Pastor bolsonarista Leandro Rafael Cezar, da Igreja Resgatar, prega também o ódio à comunidade LGBTQI+, que compara a assassinos e pedófilos. Ele também é um dos radicais que defendem a prisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF

O pastor bolsonarista Leandro Rafael Cezar, da Igreja Resgatar, que afirmou que “os bebês são pecadores”, foi condenado por incitação à violência contra crianças. O juiz Luiz Guilherme Cursino Santos, da comarca de Pindamonhangaba, no Vale do Paraíba, o condenou a quatro meses de prisão em regime aberto devido a um vídeo em que orienta os pais a baterem em crianças.

O líder religioso deverá ainda pagar indenização de R$ 10 mil por danos morais coletivos. Segundo a decisão, a multa será revertida para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pindamonhangaba.

Em vídeo veiculado pela rede social Tik Tok, o pastor Cezar usa uma interpretação da Bíblia para defender a violência às crianças. “Pastor, mas eu bati. Mas bateu de que jeito? Tapa em cima da fralda? Você faz a criança rir e não sofrer. A vara tem que fazer doer, mas não é para espancar”, diz o religioso em trecho do vídeo transcrito no processo.

“Tem que sair mancando”, disse pastor

“Se a Bíblia diz que a vara tem que ser usada e ela tem que infligir dor, é necessário haver um limite também, é claro. E qual é o limite que a Escritura coloca? Provérbios 19:18: ‘Castiga o teu filho enquanto há esperança, mas não te excedas a ponto de matá-lo’. Ou seja, bata, bata, bata e começou a querer morrer, você para. É o texto que diz. Vocês riem? É o texto que, é claro né, há exagero isso aí que eu falei. Mas há um limite e o limite é não se exceder a ponto de matá-lo. É pra você ver que é necessário que haja dor! Haja dor mesmo! Daí tá lá, é, você tem que dar varada no seu filho, meu irmão, depois que ele apanhou das varadas lá, ele tem que sair mancando, senão não tem graça”, enfatiza o líder religioso da Igreja Resgatar na publicação na rede social.

Teologia da prática de maus tratos

Na decisão, o magistrado destaca que Cezar confirmou ter feito o sermão em uma série de pregações em que “falou sobre a importância dos pais amarem os filhos”. No entanto, segundo anotou, o pastor admitiu que “usou palavras que excederam, de forma exagerada, a liberdade de expressão religiosa” e que retirou a publicação do ar logo que foi notificado pelo Ministério Público.

Na sua avaliação, o pastor incitou “à prática de maus-tratos contra crianças de tenra idade”, com o agravante das declarações terem sido feitas pelas redes sociais, “com potencial para atingir um número indeterminado de pessoas, em qualquer parte do mundo”.

“Tem de nascer de novo”, diz o pastor à comunidade LGBTQI+

Em seu perfil no Instagram, o pastor bolsonarista ataca a comunidade LGBTQI+, que a compara a assassinos e pedófilos. “Uma pessoa que diz que não consegue deixar de MAT@R e precisa se aceitar, pois assim Deus a fez, não é cristã. Uma pessoa que diz que não consegue deixar de ter relações com crianças e precisa se aceitar, pois assim Deus a fez, não é cristã. Uma pessoa que diz que não consegue deixar de ser homossexual e precisa se aceitar, pois assim Deus a fez, não é cristã”.

Fonte: Rede Brasil Atual

O tombamento não é a única forma de proteção do patrimônio cultural. Dessa forma, o uso da ação civil pública para a proteção de construções de valor histórico não se condiciona à existência desse procedimento. É suficiente que o bem possua atributos que justifiquem a sua proteção.

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Igreja derrubou casas declaradas patrimônio cultural para construir estacionamento

Com esse entendimento, por unanimidade, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve o acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) que condenou a Igreja Universal do Reino de Deus a pagar mais de R$ 23 milhões como indenização por danos patrimoniais e morais coletivos pela derrubada de três casas declaradas patrimônio cultural de Belo Horizonte.

O colegiado confirmou a decisão monocrática do ministro Sérgio Kukina. Em julho de 2021, por meio de decisão cautelar, o magistrado havia proibido a igreja de levar adiante seu plano de construir um estacionamento no local.

Na ação civil pública que deu origem à condenação, o Ministério Público de Minas Gerais apontou que os imóveis foram destruídos em 2005 pela igreja para construir um estacionamento para os fiéis. Na época, os casarões já eram protegidos por atos administrativos de inventário e registro documental. O tombamento integral foi confirmado pelos órgãos de preservação histórica e cultural de Belo Horizonte.

Reconhecendo que as casas destruídas estavam protegidas como patrimônio público, o TJ-MG fixou em cerca de R$ 18 milhões a indenização por danos patrimoniais causados ao meio ambiente cultural, e em R$ 5 milhões a reparação pelos danos morais coletivos. A corte estadual também determinou que a Igreja Universal construísse um memorial em referência aos imóveis demolidos.

Em recurso especial, a igreja questionou a falta de intimação sobre o laudo técnico do Ministério Público e reiterou, entre outros argumentos, que não poderia ser condenada por prejuízos ao patrimônio histórico e cultural porque as casas foram derrubadas quando o processo legal de tombamento ainda não existia.

Direito de defesa
O colegiado do STJ, porém, entendeu que o processo de tombamento já estava em curso no momento das demolições e afastou as alegações apresentadas pela Universal, como a suposta falta de intimação quanto ao laudo técnico do Ministério Público que embasou parte do valor da indenização imposta.

O ministro Sérgio Kukina, relator do caso, destacou que a falta de intimação referente à nota técnica deveria ter sido alegada na primeira oportunidade, sob pena de preclusão. Segundo ele, a defesa da igreja teve vista dos autos, mas nada alegou a respeito da falta de intimação ou acerca do próprio documento encartado nos autos pelo órgão ministerial.

Quanto à constatação de que a sentença fez referência expressa à nota técnica, Kukina afirmou que esse fato, por si só, não ofende os princípios da ampla defesa e do contraditório, “haja vista que, como expressamente reconhecido pelo magistrado, tal nota foi elaborada a partir de elementos probatórios já contidos nos autos, o que, a toda evidência, retira-lhe qualquer caráter inovador”.

O relator explicou ainda que, nos termos do artigo 216 da Constituição Federal, o tombamento não é a única forma de proteção do patrimônio cultural, de modo que a utilização da ação civil pública para sua proteção não se condiciona à existência desse procedimento.

Para Sérgio Kukina, deve-se considerar que o TJ-MG partiu da premissa de que o processo de tombamento estava em andamento e os imóveis encontravam-se protegidos por decreto de intervenção provisória. “Dessa forma, rever tal premissa demandaria o reexame de matéria fático-probatória, o que esbarra no óbice da Súmula 7 do STJ”, concluiu o ministro. Com informações da assessoria de imprensa do STJ.

Fonte: Conjur

Outros 279 óbitos estão sendo investigados por suspeita da doença

O número de casos prováveis de dengue no Brasil em 2024 chegou a 408 mil, segundo atualização de sexta-feira (9) no Painel de Monitoramento de Arboviroses do Ministério da Saúde. Já o número de vítimas confirmadas da doença atingiu 62, enquanto outras 279 mortes suspeitas estão sendo investigadas.  

A média nacional aponta 201 casos de dengue por 100 mil habitantes. Mas, em alguns estados, esse coeficiente é bem maior. O Distrito Federal, por exemplo, registra mais de 1.700 casos por 100 mil habitantes. Na sequência proporcional de casos, aparecem Minas Gerais, Acre, Paraná e Goiás. 

Em número absoluto, Minas Gerais lidera, com mais de 143 mil pessoas registradas com dengue, seguido por São Paulo, Distrito Federal e Paraná. Na outra ponta, com menos casos registrados, aparecem dois estados do Nordeste: Piauí e Paraíba. As mulheres são as mais afetadas, com 55% dos registros, contra 45% dos homens.

O número de mortes, 62, praticamente não aumentou comparando as primeiras cinco semanas deste ano, com o mesmo período do ano passado, quando a dengue matou 61 pessoas. Já o número de casos graves mais do que triplicou. Nas cinco semanas deste ano, foram quase 4.600 casos, contra 1.355 registros, no mesmo período, em 2023.

Fonte: Agência Brasil

O religioso e a mulher mantinham uma relação extraconjugal, e o homem teria incentivado que ela abortasse a criança, mas o bebê nasceu vivo e ela o matou asfixiado

O pastor e a mulher acusados de asfixiar, matar e jogar o corpo de um bebê recém-nascido em um bueiro de Caucaia, na Grande Fortaleza, em novembro de 2021, devem ir a júri popular neste ano. A Justiça cearense marcou o julgamento de Jamile Rolim da Silva e Antônio José Cardoso Cunha para o próximo dia 23 de abril, segundo ordem da 1ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia publicada no dia 8 de fevereiro. 

A dupla se tornou réu na Justiça em dezembro 2021, cerca de um mês após o crime, após serem denunciados pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). Conforme as investigações, a gestação não foi aceita pelo pastor, que era caso mantinha uma relação extraconjugal com Jamile, frequentadora de sua igreja. 

Na decisão que marcou o júri, a Comarca de Caucaia ainda deferiu o pedido do MPCE para intimar quatro testemunhas, incluindo um policial civil, uma adolescente e a irmã e a mãe da ré Jamile. 

PASTOR TERIA INCENTIVADO ABORTO 

De acordo com a denúncia, obtida pelo Diário do Nordeste, o pastor é suspeito de incentivar o aborto, e inclusive indiciou à sua amante um remédio com propriedades abortivas. 

Jamile estava com oito meses de gestação, e quando tomou o medicamento a criança foi expelida precocemente, mas ainda com vida. Segundo a acusação, ela teria asfixiado o bebê e provocado lesões corporais que o levaram a óbito. 

Quando o pastor foi informado sobre a morte da criança, tentou se livrar do cadáver jogando-o em um bueiro no município de Caucaia. 

“A delatada era membro de uma igreja evangélica liderada pelo autor, vindo a com ele estabelecer um relacionamento extraconjugal, já que é ele casado. Descobrindo-se grávida, Jamile comunicou o fato a Antônio, tendo este passado a lhe informar sobre a existência do abortivo, inclusive se comprometendo a ressarcir Jamile caso a mesma o adquirisse”, 

Segundo a defesa de Jamile informou à época de uma das audiências do caso, há “fatos e provas que atestam sua inocência”. Já o advogado do pastor informou que ele só se posiciona nos autos do processo, mas aponta que “a participação dele foi apenas na ocultação de cadáver e não no suposto homicídio nem no induzimento ao aborto”.

Fonte: Diário do Nordeste

O empresário Hugo Alves Pimenta, condenado como intermediário, foi encontrado em Campo Grande com passaporte falso

A Polícia Federal (PF) prendeu na madrugada desta terça-feira (13), em Campo Grande, o empresário Hugo Alves Pimenta, um dos condenados pela chamada chacina de Unaí (MG), que completou 20 anos em janeiro. Ele estava foragido desde setembro. Foi encontrado com passaporte falso.

Condenado como intermediário – contratou os executores do crime –, Hugo Pimenta teve inicialmente pena de 96 anos de reclusão, mas conseguiu redução (31 anos e meio) após delação premiada. Agora, resta um foragido: o também empresário Norberto Mânica, condenado como mandante e irmão de Antério Mânica, ex-prefeito de Unaí. Antério se apresentou à Justiça no ano passado e está preso.

A diretora do Sinait (sindicato dos auditores-fiscais do Trabalho) Rosa Maria Campos Jorge destacou o empenho da PF. “É um empenho conjunto por justiça. Aproveito para agradecer a todas as autoridades envolvidas na prisão. Esperamos que em breve o último culpado seja preso. Estamos há 20 anos pedindo justiça para nossos colegas mortos.”

Crime ocorreu há 20 anos

Em 28 de janeiro de 2004, três auditores-fiscais e um motorista, servidores do Ministério do Trabalho e Emprego, foram mortos a tiros durante ação fiscal em uma estrada vicinal de Unaí, no noroeste de Minas. Morreram os auditores Nelson José da Silva, João Batista Soares Lage e Eratóstenes de Almeida Gonçalves (Tote) e o motorista Aílton Pereira de Oliveira. 

O Sinait lembra que os nomes dos condenados foram incluídos no código vermelho da Interpol. Assim, “podem ser presos por qualquer força policial, independentemente do país onde estejam”.

Fonte: Rede Brasil Atual