Representantes de movimentos sociais protestaram hoje, 13/01, em Maceió, contra o genocídio do povo palestino promovido pelo estado sionista de Israel. A iniciativa fez parte do movimento chamado Ação Global por Gaza, em que mobilizou centenas de milhares de pessoas em todo o mundo.

Para Luciano Santos, presidente da CUT/AL, “temos que protestar contra esse genocídio televiso, chega de assassinar palestinos”. Para Lenilda Lima, militante dos movimentos sociais, “a brutalidade dos ataques de Israel contra povo palestino desarmado não pode continuar”.

Os manifestantes seguram cartazes contra o genocídio do povo palestino e distribuíram 2 mil panfletos às pessoas que circularavam pelo Calçadão do Comércio.

Para o professor Luizinho, da Coordenação do Comitê Alagoano de Solidariedade ao Povo Palestino, “a atividade cumpriu o objetivo, pois dialogou com a população sobre o situação de sofrimento do povo palestino e do genocídio cometido por Israel”.

Foram 26 casos contabilizados pela Ordem no ano passado; em 2022, foram 13 ocorrências

Em 2023, a Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL), por meio da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, registrou o dobro do número de mortes por justiçamento no estado, em comparação com o ano de 2022. Foram 26 casos no ano passado, contra 13 no ano anterior. Um aumento de 100% das ocorrências. 

Somente em 2023, foram contabilizados 71 casos de justiçamento em Alagoas, dos quais 26 resultaram em óbitos. O número preocupa a OAB/AL, que vem monitorando as ocorrências e se colocando à disposição das vítimas, tanto para acolher as denúncias, quanto para cobrar dos órgãos de persecução penal as investigações e a responsabilização dos culpados, buscando a melhor maneira de reparar os danos causados às vítimas e seus familiares.

Segundo Roberto Moura, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Ordem, um dos fatores que pode estar atrelado à frequência desses casos é o cenário social em que muitas das vítimas estão inseridas. “Temos um estado com alto índice de desigualdade social. Com trabalhos precários, com índice de analfabetismo, uma taxa alta de evasão escolar e pessoas desocupadas. Então, em um estado em que há esse desnível de questão social, os furtos, os roubos e o tráfico de drogas encontram terreno fértil”, explicou. 

Além desse fator, a Comissão lembra que, em alguns casos, o crime cometido pela vítima é menor do que a situação de justiçamento à qual são submetidas, onde suspeitos de furto sofrem torturas, por exemplo.

Roberto cita ainda que, assim que identificados, os acusados podem responder por tortura, lesão corporal e homicídio, dependendo da gravidade dos fatos. “A sociedade precisa entender que o uso irracional da força merece as agruras do Poder Público. O cidadão não pode fazer justiça com as próprias mãos. No final, quem é criminoso é quem acha que está fazendo justiça”, cita.

Para Roberto, é preciso que algumas medidas sejam tomadas para coibir o número de casos, além de facilitar a investigação dos que já aconteceram.

“A Secretaria de Segurança Pública precisa fazer um mapeamento muito sólido sobre esses casos e levar em conta uma categoria mais ampla em relação aos casos de justiçamento, para abarcar todos eles, e não subcategorias. Além disso, é preciso que sejam realizadas políticas públicas de conscientização, e um trabalho de fortalecimento da Polícia Civil. Não se faz política pública sem investigação criminal. Precisamos fortalecer os mecanismos de monitoramento, seja por vídeo ou outros meios de investigação”, pontua Roberto.

Fonte: OAB/AL

A ministra Cármen Lúcia determinou que os envolvidos informem sobre indenização, avaliada em R$ 1,7 bi, em até 30 dias

A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia pediu informações à Prefeitura de Maceió (AL) e à Braskem sobre o acordo avaliado em R$ 1,7 bilhão. A indenização por danos causados na capital alagoana em razão da extração de sal-gema pela empresa foi firmada em julho de 2023. A determinação, assinada na 2ª feira (8.jan.2024), dá prazo de 30 dias para que os envolvidos prestem esclarecimentos.  Cármen Lúcia, que é relatora do caso na Corte, também requisitou as informações à PGJ-AL (Procuradoria Geral de Justiça de Alagoas) e às Defensorias do Estado de Alagoas e da União Aos órgãos foi dado um prazo de 15 dias.

A medida visa subsidiar a ministra na análise de ação do Estado de Alagoas que questiona a legalidade do acordo. O governador Paulo Dantas (MDB-AL) sustenta que o acordo coletivo foi firmado sem a ampla participação dos representantes dos grupos afetados e permite ao poluidor se tornar proprietário e explorar economicamente a área degradada.

De acordo com Dantas, o estado deveria participar do acordo, pois participa do Sistema Gestor Metropolitano, e a gestão da mobilidade urbana não se restringe ao âmbito municipal. A ação foi rejeitada pela Justiça Federal em 14 de dezembro. 

Fonte: Poder 360