O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, foi acusado de interferir em uma investigação policial sobre suspeitas de caixa 2 e compra de votos na eleição municipal de 2024 em Lauro Müller, no sul do estado. A acusação consta de um ofício encaminhado à Polícia Federal pelo delegado regional de Criciúma.

O inquérito tramitava sob sigilo e foi remetido à PF em 18 de março pelo delegado Antônio Márcio Campos Neves. A transferência ocorreu porque as suspeitas envolvem possíveis crimes eleitorais e alcançam o governador, segundo reportagem da coluna de Mônica Bergamo na Folha de S.Paulo.

No documento, Neves afirma que Flávio Lima e Silva Júnior, delegado que conduzia a investigação em Lauro Müller, foi retirado do cargo após uma interferência política do prefeito Valdir Fontanella, do PP, junto a Jorginho Mello. A afirmação integra a versão apresentada pelo delegado regional e ainda é objeto de apuração.

A Polícia Federal de Santa Catarina confirmou que investiga o caso. O ofício também afirma que a delegacia de Lauro Müller não teria estrutura para continuar o trabalho, pois contava apenas com o novo titular, um escrivão e uma agente de polícia.

O governo catarinense negou que a mudança tenha ocorrido por pressão política. Em nota, afirmou que Flávio Lima e Silva Júnior foi promovido por tempo de serviço e assumiu a comarca de Orleans, município vizinho onde já havia trabalhado. A administração argumentou que impedir injustificadamente a promoção poderia configurar ilegalidade administrativa.

A investigação teve origem em uma denúncia encaminhada ao Ministério Público Eleitoral em 2024. Empresas ligadas ao prefeito teriam movimentado recursos que não foram declarados à Justiça Eleitoral para financiar a campanha de Fontanella.

Segundo a denúncia, cheques entre R$ 10 mil e R$ 60 mil eram levados a uma casa lotérica e posteriormente sacados em espécie por pessoas ligadas à campanha. A prefeitura de Lauro Müller não havia respondido às perguntas da Folha até a publicação da reportagem.

Fonte: DCM

O juiz Wagner Pessoa Vieira, da 5ª Vara Cível de Brasília, condenou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) ao pagamento de indenização no valor de R$ 20 mil por danos morais ao PT (Partido dos Trabalhadores). Cabe recurso da decisão.

O que aconteceu

Em postagem no X (ex-Twitter) datada de 31 de outubro de 2025, o parlamentar escreveu “PT – Partido dos Traficantes”. Na decisão, o juiz ressalta que “a manifestação atribuiu à pessoa jurídica autora uma vinculação direta com atividade criminosa de extrema gravidade social, apta a comprometer sua reputação institucional perante filiados, eleitores, adversários políticos e a sociedade em geral”.

Ao UOL, a assessoria do deputado informou que o gabinete ainda não foi notificado da decisão judicial. Também afirmou que a defesa de Nikolas está tomando ciência do conteúdo e deve recorrer.

O deputado tem cinco dias para remover a publicação, a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000. Na decisão, magistrado acrescentou que a publicação “foi realizada em perfil pessoal de rede social, sem indicação de fato verificável, sem referência a procedimento investigatório, judicial, dado oficial ou elemento concreto que pudesse conferir mínima base fática à associação entre o partido autor e o tráfico de drogas”.

Fonte: Uol

Grupo foi encontrado em três propriedades da Zona da Mata Mineira

Força-tarefa coordenada pela Auditoria-Fiscal do Trabalho resgatou 89 trabalhadores em condições degradantes durante a colheita de café em três propriedades rurais localizadas nos municípios de Alto Caparaó, Mutum e Santana do Manhuaçu, na Zona da Mata mineira.

A operação, em conjunto com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Polícia Federal (PF), reforça a importância da atuação integrada para coibir violações de direitos trabalhistas e combater trabalho em condições análogas à escravidão.

Todos os trabalhadores exerciam suas atividades sem registro em carteira e estavam submetidos a condições degradantes de trabalho e de alojamento. 

A informação foi dada nesta quarta-feira (29) à Agência Brasil pelo auditor-fiscal do Trabalho Wallace Pacheco, representante da Delegacia Sindical de Minas Gerais (DS-MG) e do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait).

“Em uma das propriedades, não havia trabalhadores alojados, em uma condição muito precária nas frentes. Todos estavam em informalidade, não se encontravam registrados, não tinham garantido o mínimo acesso a equipamentos de proteção individual (EPIs), não tinham acesso à situação sanitária na frente de trabalho”, disse. 

Pacheco destacou que além de exercerem suas atividades sem registro em carteira, havia homens e mulheres entre os trabalhadores que tinham que fazer suas necessidades no mato, “por absoluta impossibilidade ou omissão de fornecimento de instalações sanitárias nas frentes de trabalho”.

Os trabalhadores estasvam alojados em “condições muito ruins, degradantes mesmo”, disse o auditor-fiscal do Trabalho.

Indenização

A força conjunta constatou falta de monitoramento das condições mínimas de alojamento nas duas propriedades. Durante a fiscalização, os empregadores foram notificados para promover a regularização, ou seja, registrar todas as pessoas e, imediatamente, fazer a rescisão indireta do contrato de trabalho desses trabalhadores, uma vez que a rescisão se dá por culpa do empregador, segundo Wallace Pacheco.

Será gerada para cada trabalhador, além das demais verbas rescisórias, também o aviso prévio indenizado que, normalmente, no contrato de safra, se tivesse tudo regular, não seria necessário se se estivesse tudo regular.

Duas das propriedades quitaram integralmente o que havia sido calculado pelos fiscais como verbas rescisórias para cada um. Uma das propriedades, entretanto, questionou os valores e quitou parcialmente as verbas referentes às horas dos empregados que constavam da relação encaminhada na notificação.

Caso a empresa não apresente provas, além das autuações decorrentes da situação degradante de trabalho, ela será penalizada também por falta de pagamento integral das verbas rescisórias e encaminhada posteriormente para o Ministério Público Federal, em relatório, com especificação dessa situação.

Até o momento, os trabalhadores receberam R$ 654.600,00 em verbas rescisórias. Faltam ainda ser quitados em torno de R$ 180.200,00. Essa é a diferença que um dos empregadores questiona e que, agora, a força tarefa vai apurar de forma mais detalhada.

Autuações e multas

Caso se confirme o que foi apurado ao longo da fiscalização, a empresa sofrerá outras autuações em decorrência dessa omissão. 

Pacheco informou que as três empresas serão autuadas com base no Artigo 444 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que trata da livre negociação entre patrão e empregado, sem violar a lei, que vai descrever todas as condições encontradas naquele ambiente de trabalho que caracterizaram uma condição laboral degradante.

As empresas serão autuadas ainda de acordo com o Artigo 149 do Código Penal Brasileiro, que tipifica o crime de reduzir alguém à condição análoga à de escravo, por meio de trabalhos forçados, jornadas exaustivas, condições degradantes ou restrição de locomoção. A pena prevista é de reclusão de 2 a 8 anos e multa.

O auditor-fiscal informou que os proprietários poderão sofrer ainda autuações relativas à falta de registro, não pagamento de salário, jornadas exaustivas.

“Nós temos diversas autuações relativas ao meio ambiente de trabalho, tanto nas frentes de trabalho, quanto nos alojamentos”, afirmou.

Pacheco disse que assim que houver o julgamento do auto de infração, após a defesa do empregador, caso quite a multa no prazo inicial definido, terá 50% de desconto.

Independente do pagamento das multas decorrentes dos autos de infração, o empregador será incluído no cadastro de empregadores que foram flagrados submetendo trabalhadores a condições análogas de escravidão, mais conhecido como “lista suja”.

Seguro-desemprego

Os 89 trabalhadores resgatados não estão mais trabalhando nas propriedades. Todos foram cadastrados também no sistema de seguro-desemprego e vão receber, a partir do mês de agosto, seis parcelas do seguro-desemprego, equivalentes a um salário mínimo cada, caso permaneçam sem nenhuma colocação.

“Caso tenham um emprego formal ou qualquer outro tipo de renda, o benefício é suspenso. Mas, não tendo emprego, eles terão o suporte, o amparo de, pelo menos, seis parcelas de um salário mínimo para cada um deles”, esclareceu Wallace Pacheco.

Os que vieram de outros estados, como da Bahia, por exemplo, tiveram o custo total do transporte para sua localidade de origem suportado pelos empregadores. Para cada irregularidade cometida na área de segurança, os empregadores poderão pagar multas no valor de R$ 3.500 a R$ 3.600 cada. A área engloba o não fornecimento de equipamento de proteção individual e de instalações sanitárias.

Na área de alojamentos, houve multa para a falta de colchões, para a falta de armários, de camas adequadas, de local para higiene. “As multas vão se somando”, explicou Pacheco. Há possibilidade de os empresários sofrerem multa administrativa do Ministério do Trabalho.

O Ministério Público do Trabalho, por sua vez, propôs um termo de ajuste de conduta, que foi aceito por duas empresas, que vão se ajustar para evitar situações semelhantes no futuro. Em relação à empresa que não aceitou, será proposta uma ação civil pública pelo MPT.

Para a Delegacia Sindical em Minas Gerais do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho, operações como essa demonstram a relevância da Auditoria-Fiscal do Trabalho na proteção da dignidade humana e na promoção do trabalho decente, especialmente em setores historicamente marcados pela vulnerabilidade social.

A delegacia sindical destaca que o combate ao trabalho análogo à escravidão depende da continuidade das ações de fiscalização, da atuação integrada entre os órgãos públicos e da responsabilização dos empregadores que desrespeitam a legislação trabalhista.

Além das operações de resgate, a prevenção e a conscientização da sociedade são fundamentais para reduzir a vulnerabilidade dos trabalhadores e impedir novas violações de direitos.

Fonte: Agência Brasil

Grandes empresas do varejo começaram a retirar trabalhadores da escala 6×1 e a reorganizar a jornada dentro de lojas espalhadas pelo Brasil. Farmácias, supermercados e atacarejos passaram a adotar o modelo 5×2, que garante duas folgas por semana.

A mudança não depende apenas do avanço das propostas que tramitam no Congresso Nacional. Algumas companhias decidiram antecipar a transformação para diminuir a saída de funcionários, tornar as vagas mais atraentes e melhorar a rotina das equipes.

Em determinadas redes, o novo formato já alcança todos os trabalhadores das lojas. Em outras, as empresas iniciaram projetos-piloto e anunciaram planos para expandir a escala 5×2 gradualmente.

O  movimento ganha força justamente quando o Congresso discute uma alteração nacional na jornada de trabalho. A Câmara dos Deputados já aprovou uma proposta que prevê dois dias de descanso por semana, mas o texto ainda precisa passar pelo Senado.

Gigante das farmácias troca escala 6×1 pela 5×2

Uma das mudanças mais abrangentes ocorreu na RD Saúde, empresa responsável pelas redes Raia e Drogasil.

A companhia implementou a escala 5×2 nas mais de 3,5 mil farmácias que mantém no país. Dessa forma, os funcionários passaram a trabalhar cinco dias e a descansar dois a cada semana.

A transformação começou no segundo semestre de 2025. Inicialmente, a empresa direcionou o novo formato aos farmacêuticos e profissionais que ocupavam cargos de liderança.

Depois, a RD Saúde ampliou o modelo para os demais trabalhadores das lojas. Com isso, toda a operação das farmácias passou a trabalhar na escala 5×2.

A companhia buscou reduzir a rotatividade, reter mão de obra qualificada e aumentar a atratividade das vagas. A disputa por farmacêuticos e outros profissionais do setor também influenciou a decisão.

Mesmo com duas folgas semanais, a RD Saúde manteve a jornada em 44 horas. Para viabilizar a mudança, a empresa redistribuiu as horas entre os cinco dias de expediente.

Segundo a companhia, a implantação da escala 5×2 em toda a rede não provocou aumento de custos. A empresa, no entanto, estima que uma redução adicional da carga semanal para 40 horas elevaria as despesas operacionais.

Redes de supermercados anunciam expansão do fim da escala 6×1

As mudanças também avançam entre grandes redes de supermercados, conforme apurado pelo Portal Tempo Novo.

O Grupo Supernosso iniciou um projeto-piloto em três unidades de Belo Horizonte. Cerca de 500 funcionários participaram da primeira etapa, que incluiu lojas das bandeiras Supernosso e Apoio Mineiro.

Após avaliar os primeiros resultados, a empresa decidiu levar a escala 5×2 para outras 13 unidades da Grande Belo Horizonte. A segunda fase começou em junho de 2026.

A rede pretende concluir a expansão do novo modelo para suas 45 lojas até o fim do ano. Caso cumpra o cronograma, aproximadamente 4.800 trabalhadores poderão passar a contar com duas folgas semanais.

Assim como ocorreu nas farmácias da RD Saúde, o Supernosso não reduziu a carga semanal. Os funcionários continuam cumprindo 44 horas, distribuídas em cinco dias de trabalho.

As folgas podem ocorrer de forma consecutiva ou em dias diferentes, conforme a necessidade de cada unidade.

A empresa também precisou modificar o horário de funcionamento de algumas lojas. Mesmo assim, afirmou que a experiência não prejudicou as vendas e ajudou a aumentar a retenção de trabalhadores e o interesse de candidatos pelas vagas.

Extrabom amplia teste da escala 5×2

No Espírito Santo, o Grupo Coutinho, responsável pela rede Extrabom, também começou a retirar funcionários da escala 6×1.

O primeiro projeto-piloto ocorreu em uma loja de Laranjeiras, na Serra. Após avaliar a experiência, a empresa ampliou o novo modelo para unidades localizadas em Vitória e Vila Velha.

Com isso, três supermercados da rede passaram a operar com trabalhadores na escala 5×2. A empresa pretende analisar os resultados antes de levar o formato para outros estabelecimentos.

Caso o grupo amplie a mudança para todas as unidades, mais de 5 mil funcionários poderão ser alcançados.

Por enquanto, o novo formato ainda não inclui automaticamente todos os trabalhadores da rede. A implantação ocorre de maneira gradual, com acompanhamento dos impactos no atendimento, nos horários e na composição das equipes.

Gigante dos supermercados deixam de abrir aos domingos

Outra transformação atingiu o setor supermercadista do Espírito Santo. Desde 1º de março de 2026, os supermercados deixaram de escalar funcionários para trabalhar aos domingos.

A mudança surgiu na Convenção Coletiva de Trabalho firmada entre representantes das empresas e dos trabalhadores. A regra possui caráter experimental e deve permanecer inicialmente até 31 de outubro de 2026.

Com a nova organização, redes como Carrefour, Atacadão, Assaí, Extrabom, Carone, Perim e Supermercados BH passaram a concentrar o atendimento entre segunda-feira e sábado.

Nas 44 lojas do Supermercados BH instaladas no Espírito Santo, os funcionários passaram a contar com folga fixa aos domingos.

O presidente da rede, Pedro Lourenço de Oliveira, conhecido como Pedrinho BH, afirmou que deseja ver os supermercados fechados nesse dia em todo o Brasil. Segundo informações divulgadas pela empresa, a rotatividade de funcionários nas unidades capixabas caiu 10% no primeiro mês da nova operação.

O fechamento dominical, no entanto, não significa que todos os empregados passaram automaticamente para a escala 5×2. A jornada de cada profissional depende da função, dos horários internos e dos termos da convenção coletiva.

Mesmo assim, a folga fixa aos domingos representa uma mudança importante para trabalhadores que tradicionalmente atuavam durante todos os finais de semana.

Por que as empresas estão abandonando a escala 6×1?

A escala 6×1 permite que o profissional trabalhe seis dias e tenha apenas um dia de descanso na semana.

Esse formato aparece com frequência em supermercados, farmácias, lojas de shopping, restaurantes, hotéis e outros negócios que funcionam diariamente ou em horários prolongados.

Entretanto, muitas empresas enfrentam dificuldades para contratar e manter funcionários nesse sistema. A rotina com apenas uma folga pode aumentar o desgaste, dificultar a vida familiar e tornar as vagas menos atraentes.

Com duas folgas, o trabalhador ganha mais tempo para descansar, estudar, cuidar da saúde e resolver compromissos pessoais.

Para as empresas, o modelo pode reduzir faltas, pedidos de demissão e despesas relacionadas à contratação e ao treinamento constante de novos profissionais.

A implantação exige planejamento. As redes precisam reorganizar turnos, distribuir as horas de trabalho, calcular a quantidade de funcionários necessária e, em alguns casos, reduzir o período de atendimento ao público.

Fim da escala 6×1 já foi aprovado no Brasil?

O fim nacional da escala 6×1 ainda não entrou em vigor.

Em 27 de maio de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou a PEC 221/2019 em dois turnos. A proposta recebeu 461 votos favoráveis e 19 contrários na segunda votação e seguiu para análise dos senadores.

O texto aprovado estabelece uma jornada máxima de 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias, com dois dias de descanso remunerado. A proposta também proíbe a redução dos salários.

Pelas regras aprovadas na Câmara, os trabalhadores passariam a ter duas folgas semanais dois meses após a promulgação da emenda. Nesse primeiro momento, a carga máxima cairia de 44 para 42 horas.

A redução para 40 horas semanais ocorreria posteriormente, 14 meses depois da promulgação. Um dos dias de descanso deveria ocorrer preferencialmente aos domingos.

Apesar da aprovação na Câmara, a proposta ainda precisa avançar no Senado. Até julho de 2026, a PEC permanecia em tramitação e aguardava votação pelos senadores. Portanto, a escala 6×1 continua permitida no país.

Para entrar em vigor, o texto precisa receber o apoio de três quintos dos senadores em dois turnos. Caso o Senado faça mudanças, a proposta poderá retornar à Câmara.

O que muda para quem passa à escala 5×2?

A principal alteração está na quantidade de dias de descanso. Na escala 6×1, o trabalhador geralmente tem uma folga semanal. No modelo 5×2, ele passa a contar com duas.

Isso não significa, necessariamente, que a carga horária semanal será reduzida.

Empresas como RD Saúde e Grupo Supernosso mantiveram as 44 horas semanais. Na prática, os funcionários trabalham por períodos maiores durante os cinco dias para compensar a segunda folga.

A proposta aprovada pela Câmara é diferente porque prevê tanto o fim da escala 6×1 quanto a redução gradual da jornada para 40 horas, sem corte salarial.

Enquanto o Congresso não concluir a votação, cada empresa pode adotar voluntariamente a escala 5×2. A mudança também pode ocorrer por meio de convenções e acordos coletivos negociados com os sindicatos.

Fim da escala 6×1 ganha força no varejo

A decisão de grandes redes mostra que a discussão deixou de ficar restrita ao Congresso e chegou definitivamente às lojas.

Farmácias já implantaram duas folgas em todo o país. Supermercados começaram projetos-piloto, ampliaram experiências e reorganizaram o atendimento aos domingos.

As empresas ainda adotam formatos diferentes. Algumas mantêm as 44 horas semanais, enquanto outras mudam apenas determinados cargos ou unidades. Também existem redes que preferem avaliar os resultados antes de expandir o modelo.

Mesmo sem uma obrigação nacional em vigor, a escala 5×2 passou a funcionar como estratégia para atrair profissionais e diminuir a rotatividade.

Com a proposta aguardando análise no Senado e novas empresas testando duas folgas semanais, milhares de trabalhadores de supermercados, farmácias e outros estabelecimentos podem ter a rotina modificada nos próximos meses.

Fonte: Portal Tempo Novo