Professores e servidores técnicos de universidades federais realizaram uma nova manifestação hoje, no Palácio da Alvorada. Ao menos 51 universidades e 79 institutos federais estão paralisados em campanha por reajuste salarial e reestruturação de carreiras

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convocou os servidores federais para uma mesa de negociação nesta sexta-feira (19). A reunião será acompanhada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e os sindicatos dos professores e servidores técnico-administrativos das universidades e institutos federais. Desde segunda (15), os servidores de ao menos 51 universidades e 79 institutos federais estão em greve por reajuste salarial e orçamentário, reestruturação de carreira e pela revogação de normas aprovadas nos governos anteriores, de Michel Temer e Jair Bolsonaro.

Já os servidores técnico-administrativos estão paralisados há mais de um mês, desde 11 de março. E a previsão é que greve continue por tempo indeterminado. A categoria se reúne com o governo federal às 10h nesta sexta. Na sequência, às 14h30, será a vez da rodada de negociação com os professores. Os encontros foram confirmados à RBA pelo membro do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e coordenador geral do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), David Lobão.

“Nós esperamos que nessa mesa o governo apresente uma proposta que atenda minimamente os nossos interesses, os nossos desejos, que venha de encontro com aquilo que nós queremos. Qualquer coisa diferente de uma proposta que dialogue com o que estamos desejando, vamos ficar muito tristes, porque estamos fazendo a maior greve da educação federal desse país e merecemos uma resposta adequada. Então, estamos pressionando o governo nesse momento para que a resposta seja a melhor possível. (…) E o governo prometeu que entregará uma nova proposta amanhã”, afirmou Lobão.

• Agendas de luta

Na manhã desta quinta (18), os trabalhadores voltaram a protestar, desta vez, com uma nova manifestação no acesso ao Palácio da Alvorada, em Brasília. Ainda ontem (17), as categorias também realizaram uma marcha na Esplanada dos Ministérios. Com concentração na Catedral Metropolitana de Brasília, os servidores e servidoras seguiram até o MGI.

“Essa mobilização é fundamental para mostrar que há uma unidade de luta, que é necessário que os professores e os estudantes saiam das salas de aula e venham fazer um movimento paredista. É um movimento em defesa da universidade pública, pela recomposição do orçamento. Mas também pelas carreiras, pelos salários dos servidores públicos”, avaliou a presidenta da Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (ADUnB), Eliene Novaes.

Em assembleia, as categorias aprovaram um manifesto unificado em defesa da educação e da universidade pública e a participação nas agendas de luta. Os estudantes da Universidade de Brasília (UnB) presentes no ato também compactuaram com a mobilização das categorias. Eles apresentaram ainda suas próprias reivindicações, dentre elas a política de bolsa permanência. 

Os grupos avaliam que as universidades e os institutos sofreram uma série de ataques aos direitos durante os mandatos de Temer e Bolsonaro, que levaram às demandas atuais. No primeiro ano do governo Lula, os servidores negociaram um aumento de 9% e de 200 reais no vale alimentação. Mas, neste ano, os servidores ficaram novamente sem reajuste e por isso partiram para a greve. 

MGI confirma proposta

“Por isso que nós estamos novamente com o bloco na rua, porque nós não concordamos passar mais um ano sem aumento de salário. É muito importante essa unidade de estudantes, professores e técnico-administrativos a nível nacional”, defendeu o coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Universidade de Brasília (Sintfub), Edmilson Lima, à RBA.

Em nota à imprensa, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos afirmou que a reestruturação de carreiras na área de Educação “é um compromisso prioritário” da gestão. A ministra Esther Dweck informou que o governo “apresentará uma proposta convergente com o relatório do Grupo de Trabalho formado por representantes dos Ministérios da Educação e da Gestão, das universidades e instituições de ensino, além de entidades sindicais representantes dos servidores do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE)”.

“O Ministério da Gestão segue aberto ao diálogo com os servidores da área de educação e de todas as outras áreas”, concluiu na nota.

Fonte: Rede Brasil Atual

A Polícia Civil do Distrito Federal prendeu o pastor de uma igreja pentecostal, Davi Rocha, condenado por abusar de uma adolescente de 13 anos. Ele estava foragido e foi encontrado em um rancho em Cristalina, Goiás, durante uma operação nesta quarta-feira (17).

O crime ocorreu em 2020, quando a família da vítima procurou o pastor para ajudar a adolescente que estava com “comportamento depressivo”. O religioso sugeriu que a menina precisava de “libertação e de cura” e, sob pretexto de levá-la para um passeio para descobrir o que estava acontecendo, conduziu-a para um local ermo às margens da BR-040, em Santa Maria.

No local isolado, o pastor teria passado as mãos nas pernas e nos seios da adolescente, que pediu para ir embora. Ela relatou o ocorrido para uma prima e uma professora na escola, que informaram a mãe da menina.

Em 11 de abril, a Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) emitiu mandado de prisão contra o homem. Ele foi condenado a cumprir pena de 12 anos em regime fechado.

Fonte: DCM

Fazendeiros seguiram método do ‘Invasão Zero’ que já resultou em morte; grupo ruralista da Bahia nega envolvimento

Ruralistas promoveram nesta quarta-feira (17) um cerco a uma ocupação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no município de São Mateus (ES). Segundo os sem-terra, a entrada do acampamento foi tomada por 27 carros, tratores agrícolas e drones.

O clima foi descrito como tenso, mas não houve relatos de violência física. Conforme integrantes da ocupação, os ruralistas fazem ameaças aos acampados, que totalizam 200 famílias compostas por adultos, jovens, crianças e idosos.

“Houve uma grande tensão, eles [fazendeiros] tentaram nos coagir de várias formas. Ficaram passando o tempo todo com trator, com picape… A Polícia Militar acompanhou o processo e nada de pior aconteceu”, relatou Lia Fernandes, do MST no Espírito Santo.

Em janeiro deste ano, uma situação semelhante, com cerco armado do grupo “Invasão Zero” contra uma ocupação rural, resultou no assassinato da líder indígena Maria de Fátima Muniz, conhecida como Nega Pataxó, na Bahia.

A ocupação alvo da ação de proprietários rurais no Espírito Santo integra a Jornada Nacional de Luta pela Reforma Agrária, que ficou conhecida como Abril Vermelho. Como resposta, o “Invasão Zero” fez o “Abril Amarelo”, prometendo desfazer à força as ocupações por meio da mobilização de proprietários rurais.

Mensagem de WhatsApp convoca fazendeiros para atuarem contra acampamento do MST no Espírito Santo / Reprodução

MST aponta participação do “Invasão Zero” e de deputado federal

O MST aponta que houve a participação do “Invasão Zero“, um grupo formado por fazendeiros, políticos e empresários que nasceu na Bahia e é investigado pela Polícia Federal (PF) por suspeita de ser uma milícia rural. As suspeitas são negadas pela coordenação do grupo ruralista.

“Os integrantes [do cerco ao acampamento no Espírito Santo] são proprietários, empresários e apoiadores do ex-presidente Bolsonaro”, ressaltou em nota o MST.

Ainda conforme o movimento, o cerco às famílias foi liderado pelo deputado federal Evair de Melo (PP-ES), coordenador da Frente Parlamentar Invasão Zero no estado. A Frente Parlamentar Invasão Zero é fruto de uma articulação entre o grupo baiano de mesmo nome e a bancada ruralista no Congresso.

O “Invasão Zero” informou à reportagem estar ciente da mobilização de fazendeiros contra a ocupação, mas negou ter participado do cerco às famílias.

O Brasil de Fato procurou a assessoria de imprensa de Evair de Melo. A reportagem será atualizada caso haja resposta. 

Ocupação poderá sofrer despejo judicial 

O acampamento em Espírito Santo foi organizado pelo MST na madrugada desta quarta-feira (17) e ocorreu na Fazenda Coqueirinho, propriedade de 294 hectares, de acordo com nota divulgada pelo movimento.

Lia Fernandes, do MST do Espírito Santo, disse que uma decisão de reintegração de posse contra o acampamento deve ser emitida pela Justiça nesta quinta-feira (17). “​​Agora a gente vai tentar derrubar essa decisão liminar”, contou Fernandes.

MPF vê “organizações paramilitares” no campo

O Ministério Público Federal (MPF) já afirmou ao Brasil de Fato que as ações do “Invasão Zero” e grupos semelhantes podem ser consideradas como crime e são análogas ao funcionamento de milícias rurais, ao contrário da luta coletiva pela terra, que é um direito previsto na Constituição.

“Assiste-se hoje no Brasil a organizações paramilitares que tem contado com parcela do aparato estatal para perseguir movimentos sociais, trabalhadores rurais, povos indígenas e comunidades quilombolas. O caso de Nega Pataxó, assassinada em janeiro na Bahia, é o mais emblemático”, afirmou o MPF em um ofício.

Fonte: Brasil de Fato

A greve inclui várias exigências, entre elas um reajuste salarial de 7,06% ao ano nos próximos três anos (2024, 2025 e 2026). Outras reivindicações são a alocação de um orçamento público adequado para universidades e institutos federais, e a reestruturação da carreira.

Das 69 universidades federais, 21 estão em greve e cinco em estado de greve — instrumento usado como alerta de que podem aderir à paralisação. Outras 12 instituições decidiram não aderir ao movimento e 18 ainda farão assembleias.

Dos 687 campi dos institutos federais, ao menos 470 estão em greve, diz levantamento do Sinasefe (Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica). A expectativa é que o movimento alcance 500 polos hoje, segundo o coordenador geral do sindicato, David Lobão. Diferentemente das universidades, os institutos têm turmas de ensino médio com cursos técnicos.

A decepção com a falta de respostas do governo Lula foi citada por Lobão, que também é professor de matemática do IFPB (Instituto Federal da Paraíba). “Há uma frustração grande, porque o governo abriu uma reunião com 11 ministros no ano passado, mas depois de todo esse tempo não tivemos resposta para nenhuma pergunta”, diz Lobão.

Em uma reunião em fevereiro, o ministro da Educação, Camilo Santana (PT), pediu para a categoria não fazer greve. O chefe do MEC disse aos servidores que aguardassem até 29 de março, quando o governo daria uma resposta para as reivindicações apresentadas. “Estamos em 15 de abril e não tivemos retorno”, afirma o coordenador geral do Sinasefe.

A pasta tem afirmado que “vem envidando [empenhando] todos os esforços para buscar alternativas de valorização dos servidores da educação”. Segundo o MEC, o governo deu um reajuste de 9% para todos os servidores no ano passado.

Fonte: Uol

Vitória no CNJ mostra que Lava Jato é um câncer em atividade

A decisão do ministro-corregedor do Conselho Nacional de Justiça sobre a gangue da Lava Jato é demolidora.

Nela, Luis Felipe Salomão transcreve trechos impressionantes do relatório da Correição [auditoria] realizada na 13ª Vara da justiça federal de Curitiba e no Tribunal Regional Federal da 4ª Região sediado em Porto Alegre.

A Corregedoria descreveu práticas indecentes, ilícitas e, inclusive, criminosas dos implicados em conexão com Sérgio Moro e Deltan Dallagnol.

Apesar das evidências e provas eloquentes, a maioria do CNJ decidiu revogar os afastamentos cautelares da juíza Gabriela Hardt e do juiz Danilo Pereira, mantendo afastados apenas os desembargadores do TRF4 Loraci Flores de Lima e Thompson Flores.

O ministro Luís Roberto Barroso agiu como advogado de defesa dos acusados e liderou a reação lavajatista. Quebrando a tradição do presidente votar por último, ele abriu dissidência em relação ao voto do ministro-corregedor e defendeu ardorosamente a juíza plagiadora do Moro, aquela adepta da prática do copia-e-cola.

Barroso não se envergonhou com seus argumentos, embora tenha causado vergonha alheia em que o escutava. No quesito ridículo, ele ombreou com um colega patético que disse “votar com o coração”.

Indiferente às graves infrações funcionais e prováveis crimes de Gabriela Hardt apurados pela Corregedoria, Barroso disse que “essa moça não tinha absolutamente nenhuma mácula”, é “uma boa moça, de reputação ilibada”.

Referindo-se ao acordo ilegal e firmado clandestinamente entre procuradores da Lava Jato e agentes do governo dos EUA para desviar entre 2,5 e 6 bilhões de reais para a fundação criada por Deltan e colegas, Barroso disse tratar-se de um “bom acordo” homologado pela juíza. Simplório assim.

Barroso tem identidade ideológica com o lavajatismo. E já cultivou momentos de intimidade com os integrantes da Lava Jato – a ponto de, em 9 de agosto de 2016, recepcioná-los em sua casa para um jantar “com máxima discrição. Na medida do possível, desejamos manter como um evento reservado e privado”.

“Tereza e eu teremos o imenso prazer em recebê-los para um pequeno coquetel/jantar em nossa casa”, dizia o convite a Moro e Dallagnol.

Apesar de tais afinidades e intimidades, Barroso não considera abaladas sua isenção e imparcialidade, ainda que seus posicionamentos enfáticos e apaixonados em defesa da Lava Jato e dos seus integrantes indiquem o contrário.

A vitória no CNJ, ainda que parcial, mostra que a Lava Jato é um câncer ainda em atividade. E suas metástases continuam se espalhando na institucionalidade judicial do país – da primeira instância do judiciário à Suprema Corte.

A unidade editorial pró-Lava Jato da mídia hegemônica nos últimos dias, com a Rede Globo à frente, evidencia o esforço de recomposição do lavajatismo em aliança com a direita antipetista, a extrema-direita bolsonarista e os militares.

Fonte: Brasil 247

O Conselho Nacional de Justiça, após correição feita na 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos da finada “lava jato” no Paraná, determinou o afastamento da juíza federal Gabriela Hardt, do juiz federal Danilo Pereira Júnior e dos desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, ambos do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, órgão recursal que analisava as mesmas ações em segunda instância.

Gabriela Hardt foi afastada por decisão do Conselho Nacional de Justiça

A decisão que determinou o afastamento de Hardt, assinada pelo corregedor-nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, cita que os fatos apontados na correição são graves, como o “atípico direcionamento dos recursos obtidos a partir da homolgação de acordos de colaboração e de leniência exclusivamente para a Petrobras” e a “discussão prévia” de Hardt em um aplicativo de mensagens, antecipando sua decisão.

O afastamento da julgadora foi embasado ainda pela necessidade de preservação da ordem pública e a “necessidade de resguardo das apurações administrativas e, eventualmente, judiciais”. Os casos de Hardt, Pereira Júnior e dos desembargadores devem ser levados ao plenário do Conselho na sessão desta terça-feira (16/4).

O ex-juiz e senador Sergio Moro (União Brasil-PR) também é parte em uma das reclamações disciplinares, mas, segundo o documento assinado por Salomão, seu caso “será tratado no mérito, quando do exame da questão pelo Plenário do CNJ, dado que não há nenhuma providência cautelar a ser adotada no campo administrativo”.

Para o advogado e professor Lenio Streck, crítico de primeira hora da “lava jato”, a decisão da corregedoria ajuda a restaurar a credibilidade do Judiciário após os abusos da “lava jato”. “Não é surpresa para quem, como eu, denunciei os vários ‘by pass’ praticados na operação. Sentenças no recorta e cola, decisões protocoladas dois minutos depois de o advogado anexar a defesa, condenações sem provas, desobediência a decisões do STF, dinheiro mal administrado na 13a Vara, atos autoritários. Um dia a justiça chega. Mesmo que demorada e tardiamente. Sergio Moro (ex-juiz), Deltan Dallagnol (ex-procurador) e Carlos Fernando dos Santos Lima (ex-procurador) já não estão nos cargos”, elencou.

“Trata-se de um desafio para o CNJ restaurar a credibilidade do sistema. Punindo inclusive os que pularam da barca. A ‘lava jato’ se notabilizou em atirar a flecha e depois pintar o alvo. Não erravam nunca. Agora foram pegos. Há muita coisa por apurar.”

A Justiça Federal do Paraná informou que o TRF-4 já foi intimado e a decisão do CNJ pelo afastamento dos magistrados está sendo cumprida.

O caso da juíza federal

Na reclamação contra Hardt, Salomão afirma que a correição “identificou diversas irregularidades e ilegalidades ocorridas nos fluxos de trabalho desenvolvidos durante diversas investigações e ações penais que compuseram o que se denominou ‘Operação Lava Jato’, especialmente no que se refere aos mecanismos de controle e prestação de contas nos autos.”

Os atos da juíza, diz o documento, podem, em tese, ser enquadrados em tipos penais como peculato, corrupção privilegiada e corrupção passiva, além de infrações administrativas, “constituindo fortes indícios de faltas disciplinares e violações a deveres funcionais da magistrada”.

Salomão afirma que a juíza emitiu decisões baseadas exclusivamente em informações incompletas, “e até mesmo informais”, que eram repassadas pelos procuradores da autodenominada força-tarefa, sem qualquer tipo de contraditório.

“Tal comportamento, como se percebe e foi demonstrado desde o relatório preliminar da correição (e agora apontado com mais detalhes pelo documento completo), fazia parte da estratégia concebida para recirculação dos valores repassados pelo juízo à Petrobras, posteriormente constrangida a celebrar o acordo nos EUA para o retorno do montante bilionário para a fundação privada.”

Hardt ganhou notoriedade por assumir casos da “lava jato” após a entrada de Moro no governo de Jair Bolsonaro (PL), em 2019. Ela condenou o então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), hoje em seu terceiro mandato na Presidência da República, a 12 anos de prisão no caso de suposta corrupção relacionada a um sítio em Atibaia (SP). Naquele mesmo ano, ela teve uma decisão anulada por ter copiado e colado trechos de outro documento.

O caso dos desembargadores e do novo juiz

Na reclamação contra Thompson Flores, Loraci Flores de Lima e Danilo Pereira Júnior, que vinha atuando como titular da 13ª Vara, consta que a decisão de afastar o juiz Eduardo Appio, que ocupava a cadeira anteriormente, impulsionou “processos que estavam suspensos por força de decisão do eminente Ministro Ricardo Lewandowski e utilizaram-se, como fundamento de decisão, prova declarada inválida pelo STF”.

O texto faz menção às provas obtidas por meio dos sistemas eletrônicos da Odebrecht — anuladas por decisão de Lewandowski, que constatou que os procuradores da “lava jato” não tiveram o zelo adequado com os documentos.

A suspeição de Appio acabou culminando na anulação de decisões que ele havia proferido, como nos casos do advogado Tacla Duran e do suposto operador Raul Schmidt Felippe Júnior.

“No que tange a Raul Schmidt Júnior, não bastasse ter havido o restabelecimento da validade do mandado de prisão decretado contra si, a decisão colegiada da 8ª Turma do TRF da 4ª Região resultou na anulação de sentença absolutória proferida pelo Juiz Federal Eduardo Appio, em absoluto desrespeito ao devido processo legal, em solene desprezo a direitos fundamentais que seriam atingidos com a efetivação do comando judicial”, diz Salomão.

“Depreende-se que a conduta dos ora reclamados não é fruto de simples falta de zelo na prestação jurisdicional, havendo os indícios, por sua vez, da prática de ‘bypass processual‘, há muito reconhecida pela doutrina e jurisprudência como técnica censurável de se burlar as decisões do Supremo Tribunal Federal.”

Quem é quem

O desembargador Thompson Flores foi figura carimbada nos processos da “lava jato”. Junto com seus pares na 9ª Turma do TRF-4, foi responsável por respaldar uma série de decisões proferidas na 13ª Vara. Ele protagonizou uma constrangedora briga de assinaturas com o também desembargador Rogério Favreto quando este assinou, em um domingo, liminar para soltar Lula em 2018, alegando que o encarceramento estava baseado apenas na Súmula 122 do TRF-4 (que permitia a execução provisória de pena).

Após relutância da Polícia Federal e das denais autoridades competentes para viabilizar a soltura, Thompson Flores, como presidente do TRF-4, decidiu manter Lula preso afirmando que a matéria não deveria ser analisada em sede de plantão judiciário.

Membro da mesma turma, Loraci Flores de Lima chegou ao TRF-4 em novembro de 2022, incluído na leva de 12 nomes escolhidos pelo então presidente Jair Bolsonaro para compor a corte, por causa do aumento do número de cadeiras promovido pela Lei 14.253/2021. Ele se tornou relator dos processos da “lava jato” na corte após o também desembargador federal Marcelo Malucelli se afastar de tais ações. Malucelli é pai do advogado João Eduardo Malucelli, sócio de Moro em um escritório de advocacia.

Loraci Flores de Lima é irmão de Luciano Flores, delegado da Polícia Federal que atuou em investigações da “lava jato”. Ele foi o responsável pela condução coercitiva e inquirição de Lula e por grampear a ex-primeira-dama Marisa Letícia e gravar conversas pessoais, que acabaram divulgadas por jornais, a despeito de a prática ser proibida pela Lei 9.296/1996.

O juiz federal Danilo Pereira Júnior foi alçado à 13ª Vara a partir do afastamento de Appio, depois de representação apresentada contra ele pelo desembargador Malucelli, que sustentou que Appio ligou para o seu filho depois de uma decisão que restabeleceu a prisão do advogado Tacla Duran. Appio foi posteriormente removido para a 18ª Vara Federal.

A escolha de Pereira Júnior para o comando da 13ª Vara Federal obedeceu o critério de antiguidade. Ele ingressou na magistratura federal em 1996, atuou como juiz auxiliar no gabinete do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, até 2014 e substituiu alguns membros do TRF-4 durante suas férias.

Os esqueletos do relatório

O relatório final da correição na 13ª Vara mostrou que não foi feito inventário para indicar onde foram guardados todos os itens apreendidos pela “lava jato”, como obras de arte, e não foi possível identificar uma série de bens e recursos, entre eles os confiscados no exterior.

O resultado parcial do trabalho do CNJ, divulgado em agosto de 2023, já demonstrava a bagunça da 13ª Vara. A conclusão é que houve uma “gestão caótica” no controle de valores oriundos de acordos de colaboração e de leniência firmados com o Ministério Público e homologados por Sergio Moro.

Por meio desses acordos, o grupo de procuradores da “lava jato” recolheu e repassou à Petrobras R$ 2,1 bilhões entre 2015 e 2018, com autorização da 13ª Vara Federal, a título de ressarcimento pelos desvios praticados.

Esses valores permitiram à Petrobras, que era investigada por autoridades americanas, firmar acordo no exterior, segundo o qual o dinheiro que seria devido fora do Brasil acabaria investido na criação de uma fundação com o objetivo de organizar atividades anticorrupção.

Um outro levantamento, dessa fez feito pelo Tribunal de Contas da União, identificou irregularidades na destinação de valores obtidos em acordos de leniência na ordem de R$ 22 bilhões. Segundo o TCU, o dinheiro foi movimentado sem que houvesse qualquer preocupação com transparência.

Em julgamento de setembro passado, o ministro Bruno Dantas, presidente do TCU, lembrou a tentativa da “lava jato” de Curitiba de criar um fundo bilionário com dinheiro da Petrobras, a ser administrado pelos próprios procuradores, para investir no que chamavam de “projetos de combate à corrupção”. Também disse que o TCU deve frear a transferência de patrimônio do Estado para viabilizar interesses de agentes públicos.

“A grande verdade é que nós temos promotores e procuradores espalhados pelo Brasil que viraram verdadeiros gestores públicos. E o pior: sem a responsabilidade que os gestores públicos têm. O que está acontecendo é a transferência de patrimônio do Estado brasileiro para a gestão de agentes da lei. É disso que nós estamos tratando nesta tarde”, disse Dantas na ocasião.

Fonte: Consultor Jurídico