Levantamento do Instituto Fogo Cruzado revela aumento alarmante na letalidade policial, superando índices do Rio de Janeiro

Salvador e sua Região Metropolitana atingiram, nesta terça-feira (6), a marca de mil mortes decorrentes de ações e operações policiais desde julho de 2022, conforme levantamento divulgado pelo Instituto Fogo Cruzado. O marco trágico foi alcançado em 2 de agosto, com a morte de Luiz Felipe Silva Soares, de 18 anos, durante uma operação na periferia de Salvador, no bairro Mata Escura. Luiz Felipe foi atingido por tiros enquanto se dirigia para a casa da namorada.

O Instituto Fogo Cruzado apontou que a Bahia superou o Rio de Janeiro em índices de letalidade policial, destacando a gravidade da situação. “Este levantamento é um sinal de alerta. O modelo de segurança pública na Bahia opera sob a lógica do confronto, refletindo uma prática que há muito se mostra ineficaz na proteção da população. A elevada mortalidade é resultado de uma política que não preserva vidas,” afirmou Tailane Muniz, coordenadora regional do Instituto Fogo Cruzado na Bahia.

O estudo revelou que, desde julho de 2022, a média mensal de mortes em ações policiais é de 40 pessoas. Dentre os mil mortos, apenas cinco eram agentes de segurança, representando 0,5% do total. Entre as vítimas estão também um motorista de aplicativo, um vendedor ambulante e um entregador/motoboy. A maioria das vítimas era adulta, com 974 mortes registradas entre adultos, além de uma criança, 11 adolescentes e três idosos. Gabriel Silva da Conceição Júnior, de 10 anos, foi uma das vítimas fatais, atingido no rosto enquanto brincava em frente à sua casa no bairro de Portão, em Lauro de Freitas, no dia 23 de julho do ano passado.

O relatório ainda aponta que 11 pessoas foram vítimas de balas perdidas e 202 foram mortas em chacinas policiais, onde três ou mais civis foram mortos na mesma ação. O levantamento detalha também os locais mais afetados, com 40 mortes registradas dentro de residências, 16 dentro de veículos e quatro em bares.

Os números por município na região metropolitana são alarmantes:

• Salvador: 775 mortos
• Camaçari: 54 mortos
• Lauro de Freitas: 49 mortos
• Simões Filho: 40 mortos
• Candeias: 24 mortos
• Vera Cruz: 21 mortos
• Dias D’Ávila: 13 mortos
• São Francisco do Conde: 8 mortos
• Mata de São João: 9 mortos
• Itaparica: 2 mortos
• Pojuca: 2 mortos
• São Sebastião do Passé: 2 mortos
• Madre de Deus: 1 morto

O Instituto Fogo Cruzado utiliza tecnologia para coletar e divulgar dados sobre violência armada, fornecendo um banco de dados aberto e colaborativo que é o único de seu tipo na América Latina. Com uma metodologia própria, o Instituto tem se empenhado em destacar e combater a violência armada, promovendo a transformação social e a preservação da vida.

Fonte: Brasil 247

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu, por unanimidade, cassar a liminar concedida ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que impedia o andamento de um processo na Comissão de Ética Pública da Presidência. A decisão, proferida na quarta-feira (7), permite que a Comissão de Ética retome a investigação sobre a possível manutenção de offshore por Campos Neto no exterior.

A denúncia ganhou destaque após a divulgação dos Pandora Papers, que expuseram informações sobre contas e investimentos em paraísos fiscais de diversas personalidades globais. A Comissão de Ética Pública iniciou a apuração sobre Campos Neto em 2019, mas o processo foi interrompido por uma liminar obtida por Campos Neto no ano passado. O presidente do Banco Central alegou que a instauração do procedimento disciplinar pela Comissão violava a autonomia administrativa e gerencial do Banco Central, conforme estabelecido pela lei complementar de 2021.

A Advocacia-Geral da União (AGU) contestou a liminar, argumentando que a Comissão de Ética tem a competência para investigar possíveis conflitos de interesses e desvios éticos relacionados a servidores públicos. A AGU também destacou que a lei complementar não confere imunidade absoluta ao presidente do Banco Central em questões de ética e não revoga as normas do Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal.

A decisão do TRF-1 reafirma a competência das comissões de ética na fiscalização da conduta de altos servidores públicos e permitirá a continuação da investigação sobre Campos Neto.

O deputado Lindbergh Farias comentou a decisão, afirmando: “O TRF-1 derrubou a liminar e Roberto Campos Neto será investigado por manter empresas em paraísos fiscais e lucrar com investimentos remunerados pela taxa Selic, que ele mesmo decide estando à frente do BC. Vai ter que responder!”. 

Fonte: Brasil 247

“A Lei estadual 1.398/2024 aparentemente parece legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional, o que poderia invadir competência privativa da União“, decidiu desembargador

Em casos de tramitação de ações diretas de inconstitucionalidade contra lei estadual no Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal, cabe ao STF a decisão sobre a validade da norma. Com esse entendimento, o desembargador Figueiredo Gonçalves, do Tribunal de Justiça de São Paulo, suspendeu a Lei estadual 1.398/2024, que criou as escolas cívico-militares no estado, até que o Supremo julgue ADI sobre a matéria. 

A decisão foi provocada por agravo interno do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado (Apeoesp) contra decisão que havia negado o pedido de suspensão da lei.

No recurso, a entidade sindical alegou perigo de dano, já que com a criação das escolas cívico-militares implica a contratação de militares da reserva que passarão a cuidar da disciplina nas escolas aderentes ao programa. 

A Procuradoria-Geral do Estado, por sua vez, apresentou contestação em que defende que a criação de escolas não viola o princípio do concurso público, que havia uma ação direta de inconstitucionalidade pendente de julgamento da mesma matéria no STF e que não havia perigo de dano na manutenção da decisão. 

Competência da União

Ao analisar o caso, o desembargador apontou que ao dispor sobre organização escolar, estabelecendo programa que impõe modelo pedagógico de escola cívico-militar, a Lei estadual 1.398/2024 aparentemente parece legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional, o que poderia invadir competência privativa da União. 

O magistrado também lembrou que no julgamento da ADI 5.091 o STF definiu que é inconstitucional ato normativo estadual no qual se disciplinam aspectos pertinentes às diretrizes e bases da educação nacional. 

Ele também citou entendimento firmado em 1996 pelo Supremo, no julgamento da ADI 1.423-4, que determinou que em casos de tramitação paralelas cabe ao STF exercer o controle de constitucionalidade. 

“Por essa razão, cabe ao Supremo Tribunal Federal, originariamente, decidir sobre eventual inconstitucionalidade ou constitucionalidade, na ação perante ele ajuizada, tal como se objetiva nesta ADI estadual. Seria ineficaz a decisão desta Corte de Justiça, em face do que eventualmente decidir a Suprema Corte”, resumiu. 

Fonte: Conjur

Promotor é suspeito de exigir de empresário vantagem indevida no valor de R$ 3 milhões para arquivar procedimento investigatório criminal

A Polícia Federal e o Ministério Público do Piauí deflagraram operação, nesta quarta-feira (7/8), para cumprir mandado de busca e apreensão, na cidade de Teresina (PI), contra um promotor de Justiça suspeito de exigir R$ 3 milhões em dinheiro para arquivar investigação contra um empresário. O servidor foi identificado como Maurício Verdejo Gonçalves Júnior.

De acordo com a Operação Iscariotes, a vítima procurou o plantão da Polícia Federal e relatou que havia sido abordada pelo promotor de Justiça em um restaurante, ocasião em que o investigado teria dado o prazo de poucos dias para que a vítima pagasse expressiva quantia a fim de não ser mais investigada.

Como trata-se de investigado com prerrogativa em razão da função pública, o fato foi comunicado ao procurador-geral de Justiça do Piauí, a quem cabe investigar membros do Ministério Público, que solicitou a cooperação da Polícia Federal, tendo em vista que a entrega do dinheiro era iminente.

Recebimento

Após seguidos dias de diligências, a equipe de investigação confirmou o teor dos relatos da vítima e conseguiu, inclusive, registrar o recebimento de parte do montante pelo investigado.

Diante da representação ministerial, o Tribunal de Justiça do Piauí expediu mandado de busca e apreensão contra o promotor.

Comprovados os fatos sob investigação, o agente público poderá responder pelo crime de concussão, que consiste na conduta de exigir, para si ou outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

O nome da operação faz referência a Judas Iscariotes, em razão do agente público, incumbido da função de fiscal da lei, ter traído a confiança nele depositada pelo Estado e pela instituição.

Fonte: Metrópoles