A mamata evangélica é bancada com dinheiro público que deveria ser destinado aos serviços públicos como saúde e educação.

O despacho do governador pode permitir, na prática, aquisição de qualquer mercadoria ou serviço sem essa tributação, bastando “comprovar” que se destina à “finalidade essencial” da denominação

“No processo SEI 017.00051411/2024-14, sobre imunidade tributária: ‘À vista da representação da Senhora Procuradora Geral do Estado, decido, em caráter normativo, com assento no inciso XII do artigo 3º e inciso XXIII do artigo 7º, ambos da Lei Complementar n.º 1.270, de 25 de agosto de 2015 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo), bem como na alínea ‘b’ do inciso VI do artigo 150 da Constituição Federal de 1988, determinar que a Administração Tributária se abstenha de exigir o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS na importação de bens por quaisquer entidades religiosas, desde que referidos bens se destinem à finalidade essencial dessas entidades e sem prejuízo da fiscalização, posteriormente, verificar tal desiderato’”, diz o despacho.

O ICMS, ou Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, é um imposto estadual instituído pela Constituição de 1988 que prevê a tributação sobre a circulação de bens, mercadorias e serviços. Geralmente está contido no valor de um produto qualquer que se compre no mercado ou numa loja, mas em alguns casos é calculado e cobrado à parte, sobretudo em transações que envolvam a troca de titularidade de automóveis e compras feitas no exterior. O imposto é cobrado por cada estado da federação, que definirá as regras relativas ao seu cálculo e cobrança.

O imposto pode incidir sobre qualquer serviço e mercadoria. Está presente desde a conta de luz que chega a cada um de nós até na Ferrari que um magnata pode trazer do exterior. No caso específico do despacho, as entidades religiosas ganham a isenção, dentro do Estado de São Paulo, em relação a aquisições no exterior.

Ou seja, se a igreja comprar a tal Ferrari no exterior, não pagará ICMS na aquisição caso comprove seu uso para fins religiosos. Fica a dúvida de como seria feita essa comprovação. Que tipo de documentação será exigida e quais os parâmetros que irão separar a vida pessoal de um pastor e líder de instituição da própria igreja.

Fonte: Revista Fórum

Cenário de guerra se instala em manifestação contra privatização na educação; polícia usa bombas de efeito moral e gás lacrimogêneo para reprimir professores

Nesta segunda-feira (3), movimentos sociais e sindicatos da educação se concentraram na frente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) contra o projeto do governador Ratinho Júnior (PSD-PR) que prevê a terceirização da gestão das escolas da rede estadual.

Às 14h, o projeto foi aprovado no plenário. Os milhares de manifestantes tentaram entrar no parlamento estadual para pressionar os parlamentares, mas foram barrados pela polícia. A repressão começou com bombas de efeito moral e gás lacrimogêneo.

“É um absurdo a que deveria ser a casa do povo não permitir a entrada de pessoas em um dia em que teremos a votação do projeto que pode privatizar escolas no Paraná”, disse a deputada estadual Ana Júlia (PT).

O protesto contou com apoio de diversos parlamentares do estado, como Requião Filho (PT) e Arilson Chiorato (PT), além do pré-candidato à prefeitura de Curitiba, Roberto Requião (Mobiliza).

A data também marca o primeiro dia de greve da educação estadual contra a proposta do governo.

A oposição tenta judicializar o PL, e deve recorrer na justiça para tentar barrar a privatização da gestão de escolas públicas.

O diretor-geral da Assembleia Legislativa do Paraná, Roberto Costa Curta, pediu aos gabinetes dos parlamentares que liberassem seus funcionários do dia de trabalho.

“Pedimos aos gabinetes parlamentares que liberem todos os seus funcionários para irem para casa por favor”, disse o diretor, às 12h37, horas antes da chegada da manifestação à casa parlamentar.

Fonte: Revista Fórum

Líderes religiosos agora são réus em ação do MPT por promoverem trabalho análogo à escravidão contra fieis e acusados por outras violações de direitos humanos em processo criminal; Adolescentes sofriam crimes sexuais para serem “boas esposas”

Nove pastores considerados líderes da Comunidade Lucas, localizada em Baião, no noroeste do Pará, agora são réus em ação do Ministério Público do Trabalho por promoverem trabalho análogo à escravidão disfarçado de trabalho voluntário sobre os seus seguidores e fieis. Eles também são acusados de promover uma série de outras violações de direitos humanos em um segundo processo que corre na esfera criminal.

O local funciona desde 1997. Fundado com a promessa de uma vida comunitária mediada pelos ensinamentos da Bíblia, inicialmente era comandado pelo seu fundador, morto em 2021. Desde então esse grupo de religiosos dá as cartas na comunidade, que hoje é considerada uma seita.

De acordo com o MPT, crianças e jovens eram impedidos de frequentar escolas e obrigados a permanecer exclusivamente no convívio religioso e familiar. As famílias, por sua vez, além de não terem acesso aos cartões do Bolsa Família, que ficariam retidos pelos líderes, também eram compostas de uma forma bastante inusitada.

Os homens podiam ter uma ou mais mulheres dentro da comunidade. No entanto, caso descumprissem as regras e expectativas das lideranças da seita, poderiam ser punidos com a retirada das esposas e dos filhos biológicos, que eram movidos a outra casa junto com as mulheres.

Fonte: Revista Fórum

O pastor Leonardo Belchior de Souza, 44, foi preso no sábado (1º) por seu envolvimento com a facção criminosa Terceiro Comando Puro (TCP). A Operação Fim de Mundo, conduzida pela Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Estadual, revelou que a família inteira do suposto religioso estava envolvida no esquema de tráfico de drogas e armas nas comunidades de Acari, na zona norte do Rio, e Vila Aliança, na Zona Oeste.

Renato Castro, sobrinho do pastor, foi identificado como o líder da organização, responsável pela coordenação da distribuição de armamentos e entorpecentes de Santa Catarina para o Rio de Janeiro. Além de Renato, sua mãe, Dalva de Castro Belchior, seus irmãos Rodrigo Castro, Rayane de Castro Caetano, Thaylany de Castro Belchior, e o próprio Leonardo Belchior de Souza foram denunciados pelo Ministério Público. Também foram envolvidos a esposa de Renato, Estela Lira Gonçalves, o cunhado Philipe da Silva Vasconcelos e a cunhada Vanessa Silva dos Santos.

As investigações revelaram que Rodrigo, Renato, Rayane, Thaylany e Dalva operavam em Acari, fornecendo armas e drogas para Vila Aliança e posteriormente se mudaram para Balneário Camboriú, onde adquiriram uma propriedade de luxo. Renato movimentou milhões de reais em sua conta bancária, principalmente em depósitos em espécie. Outros membros investigados pela PF incluem Edivaldo Freitas Portugal, Edinho Portugal e João André de Souza, conhecido como João do Gelo. Ao todo, 11 suspeitos foram presos e a Justiça determinou o bloqueio de cerca de R$ 25 milhões em bens dos envolvidos.

Fonte: DCM

Cerca de 70% estão sem poder rodar nas ruas das cidades por causa das enchentes. Muitos perderam, inclusive, seus carros, ou seja, seus meios de trabalho. Sem proteção social estão jogados à própria sorte

As múltiplas faces da tragédia vivida pela população do Rio Grande do Sul desde o final de abril quando as chuvas começaram a castigar o estado, incluem a desproteção social a trabalhadores que não têm em suas categorias uma regulamentação que lhes garanta direitos e benefícios para situações como essas.

O trabalho informal como é exercido atualmente pelos motoristas de aplicativos no transporte de passageiros trouxe como resultado, após a tragédia, uma absoluta falta de perspectiva sobre como sobreviver economicamente até que suas vidas possam ser reconstruídas.

O Jornal de rádio da CUT conversou com a presidenta do Sindicato dos Trabalhadores no Transporte Particular por Aplicativos do Rio Grande do Sul (Sintrapli-RS), Carina Trindade, sobre o drama que mais de 70% dos trabalhadores e trabalhadoras do setor passaram a enfrentar com as enchentes.

Motoristas de aplicativos, ela diz, perderam, além de suas casas, os seus carros. “São pessoas que também estavam em casa na hora da enchente e não deu tempo nem de sair com o carro”.

A dirigente fala, inclusive, em primeira pessoa. Carina está provisoriamente em casa de amigos, já que sua residência, no bairro Mathias Velho, em Canoas, ainda se encontra sob as águas das enchentes.

Ela conta que perdeu tudo o que ela sua família havia construído em 40 anos de vida. “Eletrodomésticos, roupas, móveis, perdemos tudo”.

“Consegui ter acesso depois de 25 dias. Ao chegar, mesmo tendo visto situações trágicas, é muito triste ver que tudo o que fizemos com muito sacrifício, tudo foi por água abaixo, literalmente. Vamos ver se conseguimos resgatar algo, mas está tudo destruído, inclusive parte do imóvel. Só vamos poder ter uma noção exata ao baixar a água, que ainda bate no nosso peito”, ela diz.

Ao relatar o próprio drama, contando que teve de parar suas atividades como motorista por aplicativo para ajudar a socorrer outras pessoas, resgatar animais e ajudar em ações solidárias, ela chama atenção para a questão da proteção social que, no caso dos motoristas ainda é inexistente.

“Essa é uma hora de botarmos a mão na consciência para saber que tipo de organização, que tipo de direitos temos que ter. O Projeto de Lei dos Motoristas foi duramente atacado por uma série de desinformações, mentiras, mas a realidade está aí e prova que se tivéssemos direito à proteção social, a benefícios, teríamos minimamente uma luz no horizonte para reconstruirmos nossas vidas”, diz a dirigente.

Proteção social faz a diferença

Parte do escopo do Projeto de Lei Complementar 12/24, o PLC dos Motoristas, a chamada proteção social, dada pela contribuição à Previdência, se mostra fundamental em momentos como este.

Estimamos que 70% dos motoristas tenham sido prejudicados. Muitos estão em abrigo e não conseguem trabalhar. Em Canoas, metade da cidade, a mais povoada, está debaixo d´água. Se houvesse qualquer tipo de proteção social, poderiam ter algum benefício para poder sobreviver”.

Sindicato é quem ajuda trabalhador

Ela reforça que a atuação solidária dos sindicatos na tragédia no Rio Grande do Sul tem sido decisiva para ajudar as pessoas “É o movimento sindical o primeiro a cuidar dos trabalhadores. A CUT-RS e sindicatos estão engajados, colocando até mesmo as suas sedes para alojamento, recolhimento de doações e outras ações”, ela diz.

Carina também reforça o papel do poder público em situações como esta. “Hoje temos um governo que está empenhado em mediar as soluções que garantem direitos para os trabalhadores. O PLC dos Motoristas é um desses exemplos. Quando junto com o movimento sindical se elabora uma política para organizar uma categoria, o que se pensa é justamente garantir acesso a direitos, inclusive a proteção social, que vem do governo”, diz Carina.

Hoje, a maioria dos motoristas não terá acesso a valores que governos federal e estadual estão garantindo para as vítimas porque são microempreendedores e não estão inscritos, por exemplo, no Cadastro Único, que possibilita justamente ter acesso a benefícios. Estão invisíveis, ela diz.

Aprovar o PLC é preciso

É preciso pensar bem o quanto ser MEI vai dificultar coisas na vida. Não teremos nenhum tipo de benefício para nos refazermos, para reestruturarmos, reconstruirmos a vida, nem pra podermos continuar trabalhando. Quem acha que ainda é dono do próprio negócio, empresário de si mesmo, deve pensar mais, fora da bolha e pensar em quem tem dificuldades justamente por isso”, afirma a dirigente gaúcha.

E ela prossegue afirmando que essas pessoas, “perderam seus carros, suas casas, e são trabalhadores que precisam de benefícios do governo, e é partir disso que vai conseguir se recolocar no mercado, sobreviver”.

É preciso entender que cada trabalhador precisa estar inserido como categoria e ter regulamentação própria, como é a que propõe o PLC. O momento de dificuldade chegou e precisamos colocar a mão na consciência para entendermos que não podemos ficar dependendo de plataformas. É preciso ter direitos garantidos.

Ela explica que as plataformas estão concedendo benefícios a apenas algumas motoristas, em geral, aqueles que mais corridas fizeram, como uma espécie de prêmio, deixando os demais sem nenhum tipo de benefício.

‘Se já houvesse a representatividade, teríamos o poder de cobrar a responsabilidade das plataformas para uma ajuda a todos e não de forma seletiva como vem ocorrendo.

Fake news e ataques ao PLC

Em desabafo nas redes sociais, Carina Trindade, reforçou a crítica a plataformas e a influenciadores digitais, assim como associações de motoristas de fora do Rio Grande do Sul que se aproveitaram da tragédia para atacar o PLC.

Ela afirmou ser “lamentável que um grupo de associações e de motoristas que não são do Rio Grande do Sul venha se utilizando da tragédia para fazer campanha contra o projeto”.

A dirigente explicou que os motoristas do estado “não têm direito a nada, a auxílios, ao saque emergencial do FGTS porque muitos não têm saldo no fundo, principalmente aqueles que já trabalham há anos como motoristas”.

“Nós estamos no meio do caos, perdemos tudo e não temos direito a nada do governo do estado porque não nos encaixamos nas regras e somos considerados MEI e vocês fazendo manifestação contra o PLC. Nem daqui vocês são. Por quê ao invés disso vocês não vêm aqui ajudar?”, questiona Carina.

Ela ainda afirma que o sindicato está solicitando tanto às plataformas como ao governo federal para que ajudem o conjunto dos motoristas impactados pelas enchentes. 

Fonte: CUT Nacional