Quatro desembargadores são afastados, incluindo presidentes do TJ e TRE

Afastamentos foram motivados por suspeita de corrupção ativa, exploração de prestígio e outros crimes

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou quatro desembargadores por suspeita de venda de sentenças e outros atos de corrupção. Nesta sexta-feira, 23, a Polícia Federal (PF) cumpriu 60 mandados de busca e apreensão no Tribunal de Justiça, no Fórum de Palmas e em endereços de magistrados, servidores públicos, advogados e políticos.

Entre os desembargadores que foram afastados estão Etelvina Maria Sampaio Felipe, presidente do TJTO; João Rigo Guimarães, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO); Helvécio de Brito Maia Neto, vice-presidente do TRE; e Angela Issa Haonat, diretora adjunta da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat). Ângela Prudente, vice-presidente do TJTO e esposa do vice-governador Laurez Moreira (PDT) está na lista de investigados.

Fonte: Jornal Opção

Kamala Harris afirma que vai defender Israel, Ucrânia, Otan e reforçar poder militar dos EUA

A candidata do Partido Democrata reafirmou a política externa imperialista dos EUA

A candidata presidencial do Partido Democrata Kamala Harris afirmou durante seu discurso de encerramento da convenção nacional do partido que se eleita presidente vai defender Israel e Ucrânia, apoiar os aliados e membros da Otan e garantir que os Estados Unidos mantenham o maior poder militar do mundo, no discurso

Num dos momentos mais esperados do discurso em que aceitou oficialmente a candidatura à Casa Branca, Harris defendeu o cessar-fogo, mas não deixou margem para dúvidas quanto ao apoio a Israel.

“No que respeita à guerra em Gaza, o Presidente Biden e eu estamos a trabalhar sem parar, porque agora é o momento para conseguir um acordo para libertar os reféns e um cessar-fogo”, afirmou a candidata democrata.

“Deixem-me ser clara: vou sempre defender o direito de Israel de se defender a si própria e vou garantir que tenha a capacidade de o fazer, porque o povo de Israel nunca mais deverá ter de enfrentar o horror que uma organização terrorista chamada Hamas causou a 07 de outubro”, afirmou.

Mas Harris também criticou o que está acontecendo em Gaza, considerando a situação dos últimos dez meses devastadora e defendendo o direito dos palestinianos a viver em paz e segurança.

“Tantas vidas inocentes perdidas, pessoas desesperadas e esfomeadas a fugirem sem parar”, descreveu. “A dimensão do sofrimento é de partir o coração”, continuou.

Harris assegurou que o governo Biden está trabalhando para acabar com esta guerra e “assegurar que o povo palestino possa realizar o seu direito à segurança, liberdade e autodeterminação”.

Ela disse que não irá tolerar ditadores, ao contrário de Donald Trump, e que vai assegurar o poder militar do país.

“Como comandante suprema, vou garantir que a América tenha sempre a maior e mais letal força de combate do mundo e vou cumprir a nossa obrigação sagrada para com as nossas tropas”, afirmou a candidata.

“Como presidente, vou defender a Ucrânia e os nossos aliados da Otan, afirmou, lembrando que o oponente Donald Trump ameaçou abandonar a Organização do Tratado do Atlântico Norte e “encorajou Putin” a invadir quem quisesse.

Harris acusou Trump de ser manipulável com elogios e favores e de nunca ter responsabilizado ditadores porque ele próprio quer ser um autocrata.

“Nunca vou vacilar na defesa dos ideais e segurança da América”, disse Kamala Harris.

Esta parte do discurso, em que abordou diretamente o que será a sua política externa, arrancou muitos aplausos e foi ligada a um sentimento de patriotismo e crença no sonho americano que permeou a convenção.

“Meus caros americanos, adoro o nosso país com todo o meu coração”, disse Harris. “Somos os herdeiros da maior democracia na história do mundo”, considerou, pedindo aos eleitores que mostrem uns aos outros e ao resto do mundo aquilo que a nação é e o que defende: liberdade, oportunidade, compaixão, dignidade, justiça e possibilidades intermináveis.

“Temos de estar à altura desde momento”, declarou.

Fonte: Brasil 247

Governo Lula pede investigação de refinarias e distribuidoras de combustíveis privatizadas

“Há uma tendência de aumento persistente de margens no setor de distribuição e de revenda”, disse o ministro Alexandre Silveira aos órgãos de controle

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu “contra-atacar” empresas privadas do setor de combustíveis pedindo que elas sejam investigadas por conta do alto preço da gasolina, diesel e gás no Brasil. Em 2019, foi uma investigação realizada a pedido das empresas que acabou obrigando a Petrobras a privatizar parte dos seus ativos para produção e distribuição de combustíveis no Brasil.

Naquela época – já durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) – a estatal fez um acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e pôs à venda parte do seu patrimônio para, em tese, aumentar a concorrência no mercado nacional de derivados do petróleo. A ideia da venda partiu das empresas concorrentes da Petrobras. Segundo elas, isso reduziria o preço da gasolina e outros produtos no Brasil.

Por conta desse acordo, três refinarias foram privatizadas: a Refinaria Landulpho Alves (Rlam), na Bahia; a Refinaria Isaac Sabbá (Reman), no Amazonas; e a SIX, no Paraná. Na esteira de um processo de desmonte da estatal, a Petrobras também se desfez de BR Distribuidora e Liquigás, distribuidoras de combustíveis e gás, respectivamente.

Cinco anos depois, o Ministério de Minas e Energia (MME) encaminhou ao próprio Cade e também à Agência Nacional do Petróleo (ANP) um estudo técnico que afirma que a maior participação do setor privado no mercado não trouxe benefícios à população.

No caso do setor de revenda e distribuição de combustíveis – no qual a Petrobras atuava por meio da BR e da Liquigás –, houve na verdade um aumento da margem de lucro das companhias sobre os preços dos produtos. No caso da gasolina, por exemplo, a margem da revenda cresceu 82% de maio de 2019 para maio de 2024, enquanto nenhum outro componente do preço final do combustível subiu mais que 42%.

No caso do gás de cozinha, a margem da revenda cresceu 90% em cinco anos. No mesmo período, o preço do gás que é envasado, o gás liquefeito de petróleo (GLP), subiu 25%.

“Observa-se que há uma tendência de aumento persistente no incremento de margens no setor de distribuição e de revenda desses combustíveis”, informa o ministro Alexandre Silveira (PSD), pedindo providências aos órgão de controle.

Refinarias – Silveira pede no mesmo ofício atenção aos preços dos combustíveis vendidos por refinarias que foram privatizadas pela Petrobras. “As refinarias privatizadas, em especial a Refinaria da Amazônia, têm praticado preços significativamente superiores não apenas dos demais fornecedores primários, como também do preço de paridade de importação [PPI].”

O PPI é o preço da gasolina e do diesel produzido fora do Brasil e vendido internamente. De acordo com o ministro, as refinarias privatizadas vendem no país a gasolina e o diesel que produzem aqui por um preço mais caro do que se os produtos tivessem sido importados.

Silveira destaca ainda que a Atem, que comprou a Refinaria da Amazônia, interrompeu sua produção de derivados. A partir deste ano, apesar da capacidade da fábrica, a empresa a utiliza só como um terminal para distribuição de combustíveis trazidos até lá por outras companhias.

“A única refinaria do Norte do país sequer está processando petróleo, o que faz com que a região ficar à mercê da importação”, acrescentou o economista do Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais (Ibeps), Eric Gil Dantas, que há anos monitora o preço dos combustíveis no país e denuncia os malefícios das privatizações sobre eles.

Nova postura – Durante o governo Bolsonaro, as denúncias de Dantas e outras entidades, como a Federação Única dos Petroleiros (FUP), nunca levaram o Executivo a tomar qualquer atitude. Bolsonaro nunca se importou, disse Dantas.

Já sob gestão de Lula, o governo percebeu como a alta do preço dos combustíveis compromete o poder de compra da população. Percebeu também que, apesar das reduções de preços promovidas pela Petrobras, a queda não chegava ao valor cobrado do consumidor final já que distribuidores e revendedores aproveitam para aumentar seus ganhos.

“A margem de distribuição e revenda hoje do gás de cozinha passou de R$ 30 para R$ 50. Se essa tivesse sido corrigida pela inflação, ela seria R$ 40”, disse Dantas. “O gás poderia ser R$ 10 mais barato. Isso faz diferença.”

Após o MME pedir investigação sobre o preço dos combustíveis, a FUP reforçou que já identificou “aumentos abusivos” de derivados. “Há uma série de irregularidades flagrantes praticadas pelas refinarias privatizadas no governo passado”, disse o advogado Ángelo Remédio, que representa a FUP em vários processos na ANP, no Tribunal de Contas da União (TCU) e junto ao Ministério Público Federal (MPF).

A FUP defende a reestatização das refinarias privatizadas. A Petrobras negocia a recompra da Rlam, da Bahia. Não há prazo para uma decisão sobre o assunto.

Empresas respondem – A Associação Brasileira de Refino Privado (Refina Brasil) declarou que o pedido de investigação do governo “inverte a lógica” do problema do preço. Segundo as refinarias, a Petrobras não vende a elas petróleo a preços competitivos. Por isso, as empresas privadas não conseguem vender combustíveis a preços parecidos com os da Petrobras.

A Petrobras já rebateu as queixas da Refina Brasil. Disse que “o cenário de produção de petróleo no Brasil é bastante dinâmico, com a presença de mais de 60 produtores” e que, portanto, os “refinadores independentes podem suprir todo seu requerimento de petróleo sem dependência da produção da estatal”.

Fonte: Brasil de Fato

Dono de empresa de agronegócio é denunciado por trabalho escravo em MG

Um proprietário de uma lavoura de café no Sul de Minas Gerais foi denunciado por manter seis trabalhadores em condições análogas à escravidão. A denúncia, que veio à tona após fiscalização realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), levou o dono da propriedade a firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT), obrigando-o a cumprir 19 ações imediatas.

A fiscalização constatou diversas irregularidades, como a falta de instalações sanitárias nas frentes de trabalho, o que forçava os trabalhadores a realizar as necessidades fisiológicas a céu aberto, em meio à lavoura.

Fonte: Estado de Minas

“Não tem para aonde ir”: o drama dos palestinos em deslocamento constante

Milhares de palestinos em Gaza precisaram fugir mais uma vez depois de os militares israelenses terem emitido novas ordens de retirada – que os especialistas alertam que estão invadindo ainda mais as rotas de ajuda e as zonas humanitárias.

Pessoas foram vistas em vídeos caminhando ou em carroças puxadas por burros enquanto deixavam áreas próximas à cidade de Deir al-Balah, no centro de Gaza. Alguns estavam em carros particulares, carregados com seus pertences, incluindo colchões e cobertores, garrafas de água e gás. As ruas parecem repletas de panfletos lançados pelas FDI reiterando a ordem de evacuação.

As Forças de Defesa de Israel (IDF) também ordenaram que a população deixasse partes da cidade de Khan Younis, no sul, bem como do campo de refugiados de Al-Maghazi, no centro de Gaza.

Muitos residentes agora em movimento tiveram de se deslocar repetidas vezes – deixando-os num estado constante de incerteza e medo de não haver mais para onde fugir.

Os retirados que deixaram Deir al-Balah na quarta-feira (21) descreveram a sensação avassaladora de medo, tristeza e incerteza.

“Há bombardeios, tiroteios e drones desde esta manhã no leste de Deir al-Balah, por isso somos forçados a fugir. As pessoas vão para o desconhecido. Eles não têm ideia”, disse um evacuado, Muhammad Awad.

“Não há mais lugares para ir. Havia apenas Deir al-Balah, e agora estão pedindo para a gente sair de Deir al-Balah”, disse um idoso à CNN. “Temo que amanhã eles confinarão todos nós na costa de Deir al-Balah e depois exterminarão todos nós”.

“Depois de tantos deslocamentos, não temos mais forças para sair mais uma vez”, acrescentou.

Uma mulher numa carroça, Um Alaa, disse que esta foi a quarta vez que teve de deixar seu abrigo desde outubro do ano passado. “Não sabemos para onde ir. Vamos procurar um local longe deste lugar perigoso”, disse ela.

“Toda Gaza tornou-se perigosa.”

Um Ismail, uma mulher com filhos pequenos, disse que as pessoas estavam indefesas. “Por que eles estão lutando contra nós?” ela disse. “Não somos o Hamas, somos simplesmente pessoas que ficam nas nossas casas. Eles nos deslocaram não uma vez, mas 10 vezes. Por que? O que fizemos?

Abu Muhammad Hajjaj, um residente da cidade de Gaza que já havia sido deslocado, lamentou a falta de recursos. Sem dinheiro para um carro, ou mesmo uma tenda para viver, “não sabemos para onde ir”, disse ele à CNN.

“As pessoas choram e reclamam de tudo: doenças, fome, pobreza, falta de higiene, falta de remédios. Você procura em toda Gaza por paracetamol para dor de cabeça e não encontra”, disse ele.

Encolhendo constantemente

Quase 84% do enclave foi colocado sob ordens de evacuação desde o início da guerra, de acordo com a principal agência das Nações Unidas para a ajuda humanitária palestina, a UNWRA.

Ao mesmo tempo, a “zona humanitária” designada por Israel tem diminuído constantemente. Só no mês passado, as FDI reduziram esta zona em 38% – com o espaço restante a representar pouco mais de um décimo da área total de Gaza, de acordo com uma análise da CNN.

“As áreas que estavam na zona humanitária são agora a linha da frente”, disse Louise Wateridge, porta-voz da UNWRA. Os habitantes de Gaza “agora nunca estão a mais do que alguns quarteirões da linha da frente”, disse ela ao serviço de notícias da ONU.

As ordens de evacuação também complicaram os esforços de ajuda. A agência humanitária da ONU, OCHA, informou que partes de uma estrada importante, crucial para missões humanitárias que vão do sul ao norte, foram apanhadas nas evacuações para Deir al-Balah.

É agora “quase impossível” que os trabalhadores humanitários viajem ao longo da rota, impedindo a entrega de suprimentos extremamente necessários, informou a ONU.

Entre os que fugiram estão funcionários da organização internacional sem fins lucrativos Médicos Sem Fronteiras (MSF).

“O deslocamento forçado contínuo de pessoas é desumano”, disse o coordenador do projeto dos MSF, Jacob Granger, em comunicado na quarta-feira. “As pessoas não têm mais pertences, não têm para onde ir. Não há espaço para montar barracas. A superlotação, a grave falta de água e os serviços mínimos de saneamento estão alimentando a propagação de doenças.”

A ONU estimou em julho que cerca de 1,9 milhão de pessoas no enclave foram deslocadas, quase toda a população de 2,1 milhões de habitantes de Gaza.

Na semana passada, o Ministério da Saúde do enclave estimou que mais de 40 mil palestinos foram mortos em Gaza desde que Israel lançou a sua guerra contra o Hamas. Este número não faz distinção entre combatentes e civis, mas o ministério disse que a maioria dos mortos são mulheres e crianças.

Israel disse no mês passado que matou mais de 17 mil combatentes em Gaza desde o início da guerra. A CNN não pode verificar de forma independente os números do ministério.

Fonte: CNN Brasil

SINDPREV-AL repudia uso da PM em reunião com assessor da Secretaria de Planejamento

Em um ato totalmente pacifico, anunciado há quase um mês nas redes sociais e site do SINDPREV-AL, o governo do Estado resolveu acionar a Polícia Militar, através do Gerenciamento de Crise numa clara demonstração de tentativa de intimidação. O ato pacífico foi realizado na manhã desta quarta-feira (21) em frente a Secretaria de Planejamento, cuja titular, Paula Dantas é filha do governador Paulo Dantas.

Vale registrar que desde que a secretária tomou posse no cargo, o Sindicato tem enviado ofícios recorrentes, solicitando reunião para resolver uma série de pendências e demandas de interesse dos servidores públicos estaduais da Saúde, sem que a secretária dê qualquer resposta ao SINDPREV-AL.

Agora, inexplicavelmente a resposta do governo foi o envio de policiais militares, deixando os representantes sindicais indignados.

Ao entrar em contato com os militares, o Sindicato foi informado que a secretária Paula Dantas não estava no prédio e que a subsecretária estaria de férias, restando apenas um assessor para atender o SINDPREV. Estranhamente, os militares informaram que só seria permitido o acesso ao assessor de apenas dois representantes sindicais.

Outro detalhe desagradável foi a presença dos militares na reunião com o assessor. Além disso, estranhamente alguns militares interferiam na reunião, chegando a filmar a reuniao e responder perguntas feitas pelo Sindicato ao assessor. Depois de toda esse infortúnio, o assessor agendou uma reunião com a secretária Paula Dantas para a próxima quinta-feira, dia 29 de outubro. O SINDPREV-AL informa que vai estar presente na data acerta e que os trabalhadores e trabalhadores da Saúde também ficarão concentrados em frente ao prédio da Secretaria de Planejamento, aguardando o resultado da referida reunião.

Expressivo

Um fato bastante alvissareiro para o SINDPREV-AL foi a expressiva participação de servidores e servidoras da Saúde no ato realizado em frente ao prédio da Secretaria de Planejamento na quarta-feira (21). O grande número de servidores e dos valentes trabalhadores que fazem parte da reserva técnica dá mais ânimo aos representantes do Sindicato em continuar a luta em defesa da categoria. Estamos na luta pela Insalubridade, terço de férias, Concurso Público, efetivação da reserva técnica SESAU/ UNCISAL e enquadramento dos auxiliares de enfermagem

Lamentável

Lamentavelmente, um governo que se diz democrático usar de militares numa clara tentativa de intimidação de legítimos representantes dos bravos servidores e servidoras da Saúde do Estado é de se repudiar com veemência. Não podemos admitir a ingerência de militares nas tratativas de negociação com gestores da Saúde. Isso é completamente inaceitável.

Fonte: Ascom Sindprev-AL

PF faz operação na casa de governador bolsonarista por de desvio de dinheiro

Governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa foi alvo de busca e apreensão em operação autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça; ele nega participação no suposto esquema de desvio de dinheiro na pandemia.

A Polícia Federal apreendeu nesta quarta-feira (21) na casa e no gabinete do governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, R$ 67,7 mil em dinheiro em espécie durante buscas da Operação Fames-19, que investiga supostos desvios na compra de cestas básicas nos anos de 2020 a 2021.

Os agentes apreenderam na casa do governador R$ 35,5 mil, 80 euros e US$ 1,1 mil. Já no gabinete de Barbosa foram encontrados R$32,2 mil e centenas de boletos de contas pagos em lotéricas, tanto do governador, quanto de terceiros.

Na decisão que determinou a operação, o ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça, autorizou a apreensão de valores em espécie superior a R$ 10 mil sem comprovação de origem lícita, encontrados nos endereços de execução da busca domiciliar.

A assessoria do governador informou por telefone à TV Anhanguera que não vai se posicionar sobre o dinheiro apreendido. Em nota enviada durante a manhã, o governador negou fazer parte do susposto esquema pois na época era vice e não autorizava pagamentos. Disse também, que é citado porque recebeu dinheiro de um ‘consórcio entre amigos’, de um dos envolvidos.

Núcleo político

A PF aponta que o governador faz parte do núcleo político do suposto esquema, que faria um sistemático desvio de recursos públicos.

Segundo os investigadores, “na condição de governador do Estado, há indícios de que durante a fase aguda da pandemia de COVID-19, concorreu para o desvio de grandes somas em dinheiro por meio do fornecimento de cestas básicas de existência meramente formal”.

A decisão que autorizou a operação aponta que, segundo a PF, “o foco da assistência social do Estado no fornecimento de cestas básicas decorreu da facilidade que tal prestação estatal representava para o desvio de grandes somas de dinheiro público.”

Ainda segundo o documento, “a dificuldade de controlar e de atestar o recebimento de produtos que, por sua própria natureza, são destinados ao consumo da população, desaparecendo em seguida, tornaram esta iniciativa estatal o meio perfeito para a consecução de um esquema sistemático de desvio de recursos públicos, por meio do fornecimento de cestas básicas de existência meramente formal”, diz o texto.

A investigação aponta ainda que o governador recebeu em sua própria conta a quantia de R$ 5.000,00 de empresário dono de duas empresas contratadas em período contemporâneo à execução dos contratos.

Os filhos do governador também receberam repasses do empresário. A justificativa para as transferências foi motivação de um “Consórcio entre Amigos”.

Para a PF, tudo indica que houve, “muito possivelmente, o pagamento da quantia não possuiria causa legítima, representando verdadeira vantagem indevida documentada por descuido pelos próprios investigados”.

Operação

A operação realizada hoje teve como alvos o governador, a primeira-dama, Karynne Sotero, secretária extradordinária de Participações Sociais no governo do Tocantins, e os filhos do governador.

O deputado estadual Léo Barbosa (Republicanos) e Rérison Castro, atual superintendente do Sebrae Tocantins, também foram alvos das buscas.

Segundo a PF, há fortes indícios da existência de um esquema montado entre os anos de 2020 e 2021 para desvio de dinheiro na compra de cestas básicas pelo governo do estado durante a pandemia.

Segundo os investigadores, o esquema teria se utilizado do estado de emergência em saúde pública e assistência social para contratação de grupos de empresas previamente selecionadas para o fornecimento de cestas básicas.

Fonte: G1

Surto de meningite assusta população de Maceió

Maceió está vivendo uma endemia de meningite tipo B. A capital tem também as mais altas taxas de mortalidade da doença no Brasil.

Enquanto a letalidade no Brasil é de 21,4 entre os que contraíram a doença, em Alagoas é de 33,3 entre os pacientes na faixa etária de cinco anos de idade. Na capital, o índice de mortalidade é de 55,6. Quando avaliada a taxa de mortalidade entre os pacientes menores de um ano de idade, o índice de óbitos chega a 80%. Os epicentros da doença na capital são nos bairros do Jacintinho e Benedito Bentes.

As informações foram repassadas pela presidente da Sociedade Alagoana de Infectologia, médica Medjane Alves de Lemos Nunes, durante a audiência pública para discutir os números da doença, realizada na sede do Ministério Público Federal, na tarde de ontem.

Um dos pontos de especial interesse da audiência pública foi a inclusão da vacina contra meningite do tipo B no Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Sistema único de Saúde (SUS).

De janeiro a junho de 2023, Alagoas registrou 29 casos de meningite, sendo 21 em Maceió. Na época, o Ministério da Saúde reconheceu que a capital passava por um surto da doença. Este ano, os números aumentaram: nos primeiros seis meses, foram 39 casos em todo o estado, sendo 19 em Maceió. Pelo menos seis óbitos já foram confirmados. Há ainda um novo óbito sendo investigado. Uma menina de cinco anos de idade, residente em Satuba. Ela faleceu no último domingo.

Uma estudante de Maceió também contraiu a doença. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde de Maceió, o órgão já adotou todas as providências necessárias e passou orientações aos pais, responsáveis e professores da unidade. Nos próximos 10 dias, a Escola Municipal Doutor José Carneiro, situada no Cepa, no Farol, onde a aluna é matriculada, no 3°ano vai ter reforço no monitoramento para identificar possíveis novos sintomas nos frequentadores.

A secretaria divulgou que pessoas que tiveram contato com a paciente receberam a profilaxia, que é o uso de antibiótico.

Autoridades querem vacinação contra a doença na rede pública

O aumento dos casos de meningite e a alta taxa de letalidade registrada no Estado foi discutida, na tarde de ontem, na sede do Ministério Público Federal, durante a audiência pública: “A situação dos casos de doença meningocócica em Alagoas e a viabilidade de introdução da vacina contra o meningococo tipo B na rede pública”.

Estiverem presentes representantes das secretarias estadual e municipal de saúde, Ministério Público Estadual, Conselho Regional de Medicina, Sociedades Alagoanas de Pediatria e Infectologia, Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Alagoas, além do deputado estadual Alexandre Ayres, ex-secretário de saúde do Estado.

O órgão federal afirmou que o objetivo da audiência pública é entender o cenário atual, além de debater a necessidade da vacinação contra a meningite para a rede pública. A audiência foi conduzida pelo procurador da República Bruno Lamenha, procurador regional dos Direitos do Cidadão. O Ministério da Saúde participou de forma remota. O diretor do departamento do Programa Nacional de Imunizações, Eder Gatti Fernandes, representou o Ministério.

De acordo com o Ministério da Saúde, embora a proposta esteja sendo estudada internamente, o alto custo da vacina e o fato dela ser produzida fora do Brasil por um único laboratório são complicadores para que essa incorporação possa acontecer no curto ou médio prazo.

“O Ministério Público Federal acompanha a situação da meningite em Alagoas desde agosto do ano passado, quando o Ministério da Saúde esteve em Maceió pela primeira vez devido ao surto de meningite B enfrentado em 2023. Apesar de uma desaceleração nos casos, a incidência de novos casos persiste em ritmo constante, mantendo Alagoas em alerta, especialmente Maceió”, afirmou o procurador.

De acordo com o procurador, é papel do Poder Público, no nível federal, estadual e municipal, encontrar caminhos para prover todos os meios disponíveis para proteger a população, inclusive a vacina”, salientou o procurador regional dos direitos do cidadão.

O presidente da Sociedade Alagoana de Pediatria, médico Marcos Gonçalves explicou que estão em alerta sobre o aumento do número de casos de doença. (V.C.)

Fonte: Tribuna Hoje

Emergência global por mpox: OMS ainda não aconselha lockdown

Depois que a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou a mpox uma emergência em saúde pública de importância internacional, boatos sobre a possibilidade de novos mega lockdowns tomaram as redes sociais. A entidade, entretanto, não aconselhou Estados-membros a implementar nenhum tipo de isolamento social em massa para interromper a transmissão da doença, como o que aconteceu durante a pandemia de covid-19.

No último dia 14, o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, anunciou a declaração de emergência global por mpox no canal oficial da entidade no YouTube. Durante os 53 minutos de vídeo, em nenhum momento, Tedros recomenda aos Estados-membros a implementação de mega lockdowns para frear a disseminação da doença. “A OMS vem trabalhando para conter o surto de mpox na África e alertando que o cenário é algo que deve preocupar a todos nós”.

“A detecção e a rápida disseminação de uma nova variante de mpox na República Democrática do Congo, a detecção dessa mesma variante em países vizinhos que não haviam reportado casos da doença anteriormente e o potencial de disseminação em toda a África e além são muito preocupantes”, disse Tedros, à época, apelando por uma ação coordenada para conter a situação e salvar vidas.

Dois dias após a declaração e diante de um caso da nova variante registrado na Suécia, o primeiro fora do continente africano, Tedros avaliou que o cenário reforçava a necessidade de que todos os governos trabalhassem para combater o vírus de forma conjunta, sem citar, em nenhum momento, orientações relacionadas à mega lockdowns ou isolamento social em massa como estratégias para interromper a transmissão.

“Encorajamos todos os países a ampliar a vigilância, compartilhar dados e trabalhar para compreender melhor a transmissão; a compartilhar ferramentas como vacinas; e a aplicar as lições aprendidas em emergências de saúde pública de interesse internacional anteriores”, escreveu Tedros, em seu perfil na rede social X.  

Na segunda-feira (19), a OMS divulgou uma lista de recomendações temporárias direcionadas a países que enfrentam surtos de mpox, incluindo, mas não de forma restrita, as seguintes nações: República Democrática do Congo, Burundi, Quênia, Ruanda e Uganda. Dentre as orientações estão melhor coordenação da resposta à emergência, tanto em nível local quanto nacional, e o envolvimento de organizações humanitárias em áreas de refugiados e de insegurança.

Outro item da lista publicada pela entidade envolve melhorar a vigilância à doença, por meio da expansão do acesso a diagnósticos precisos e acessíveis, capazes de diferenciar as variantes de mpox em circulação. A OMS pede ainda que os países forneçam apoio clínico, nutricional e psicossocial a pacientes, incluindo, “quando justificado e possível”, o isolamento em unidades de saúde e orientação para cuidados domiciliares.

Outra recomendação feita pela entidade é que os governos estabeleçam ou reforcem acordos de colaboração para a vigilância e a gestão de casos de mpox em regiões de fronteira, com destaque para o fornecimento de orientações a viajantes, mas sem recorrer “de forma desnecessária” a restrições gerais envolvendo fluxos de viagem e de comércio.

Mpox X covid

Nesta terça-feira (20), o diretor regional da OMS para a Europa, Hans Kluge, reforçou que o cenário mpox – independentemente de se tratar da nova variante 1, por trás do surto atual na África, ou da variante 2, responsável pela emergência global em 2022 – não configura “uma nova covid”.

“Sabemos muito sobre a variante 2. Ainda precisamos aprender mais sobre a variante 1. Com base no que sabemos, a mpox é transmitida sobretudo através do contato da pele com as lesões, inclusive durante o sexo”, disse. “Sabemos como controlar a mpox e – no continente europeu – os passos necessários para eliminar completamente a transmissão,” completou.

Brasil

Na última quinta-feira (15), o Ministério da Saúde instalou um Centro de Operações de Emergência em Saúde (COE) para coordenar as ações de resposta à mpox no Brasil. A pasta informou que, desde a primeira emergência decretada em razão da doença, de 2022 a 2023, a vigilância para mpox se manteve como prioridade no país.

O ministério destacou que vinha monitorando atentamente a situação mundial e as informações compartilhadas pela OMS e por outras instituições e que já iniciou a atualização das recomendações e do plano de contingência para a doença no Brasil. A pasta anunciou ainda que negocia a aquisição emergencial de 25 mil doses contra a mpox junto à Organização Pan-Americana da Saúde (Opas).

“Estamos numa fase em que o que é importante é a vigilância e o monitoramento”, destacou a ministra da Saúde, Nísia Trindade. “Muitas vezes, as pessoas ficam ansiosas. A vacina sempre gera uma grande expectativa. Mas é importante reiterar que, nos casos em que se recomenda a vacinação, ela é muito seletiva, focada em públicos-alvo muito específicos até este momento”, completou.

Ainda durante a instalação do COE, a secretária de Vigilância em Saúde, Ethel Maciel, lembrou que, dentro das configurações da nova emergência global instalada pela OMS, o Brasil está no nível 1, o menos alarmante, com cenário de normalidade para mpox e sem casos da nova variante. O último óbito pela doença em solo brasileiro foi registrado em abril de 2023.

De acordo com o ministério, o nível 2 refletiria um cenário de mobilização, com detecção de casos importados no Brasil; o nível 3, cenário de alerta, com detecção de casos autóctones esporádicos; o nível 4, situação de emergência, com transmissão sustentada em território nacional; e o nível 5, situação de crise, com uma epidemia de mpox instalada no país.

Fonte: Agência Brasil

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