Advocacia Geral da União entra no STF contra projeto das escolas cívico-militares de SP

A Advocacia Geral da União (AGU) do governo Lula fez uma representação no Supremo Tribunal Federal contra o projeto das escolas cívico-militares do governador de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos).

O órgão atendeu a demanda de duas ações do PT e do PSOL que alegavam a inconstitucionalidade da medida proposta pelo governador bolsonarista.

Segundo a AGU chefiada por Jorge Messias, os estados não podem instituir um modelo de educação que não esteja previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação de nível federal, além de ressaltar que militares não possuem função de ensino e apoio em escolas.

“A alocação de militares da reserva para a execução de atividades relacionadas à educação básica fora do sistema de ensino militar formal, ainda que na condição de apoio ou monitoramento, não encontra respaldo nas normas fundamentais do sistema educacional brasileiro, nem previsão compatível com a finalidade constitucional dessas instituições”, concluiu a AGU.

O governo Tarcísio aprovou uma lei que institui o modelo no estado de São Paulo, mas o projeto pode acabar barrado no Supremo se assim considerarem os juízes da suprema corte. O caso está nas mãos do ministro Gilmar Mendes.

Segundo o PSOL, o projeto de Tarcísio ainda fere os princípios da administração pública por implementar o uso de profissionais de fora da área da educação nas escolas.

“Objetiva-se a gradual substituição de profissionais da educação, os quais devem prestar concurso público e passar pela análise de seus títulos acadêmicos para estarem aptos a ocupar tais cargos, por militares, a serem escolhidos de forma discricionária, em última instância, por ato da Secretaria da Segurança Pública”, diz o partido na ação.

Fonte: Revista Fórum

Urbanitários denunciam, mais uma vez, a privatização da água em Alagoas

Sindicato repudia concessão onerosa no âmbito do Consórcio Regional de Saneamento do Estado de Alagoas

O Sindicato dos Urbanitários repudia o projeto de concessão de serviços de saneamento,  água esgoto na modalidade concessão onerosa no âmbito do Consórcio Regional de Saneamento do Estado de Alagoas – Corseal.

Além da cidade de Arapiraca, o Consórcio é formado pelos municípios de  Água Branca, Cajueiro, Boca da Mata, Coité do Nóia, Coruripe, Craíbas, Jequié da Praia, Major Isidoro, Maragogi, Teotônio Vilela e viçosa.

Chamado de Bloco D, o Consórcio tem por objetivo privatizar o sistema de  água dessas cidades, assim como ocorreu com os Blocos A, B e C, já entregues para a iniciativa privada.

A presidenta do Sindicato dos Urbanitários de Alagoas Dafne Orion lamenta, afirmando que após quatro anos da privatização do Bloco A, a população atingida já percebeu as graves consequências da privatização e, o que restava de  água pública em Alagoas seja agora definitivamente entregue para o capital privado, levando a população mais pobre a sofrer com a falta de água, seja pela péssima qualidade dos serviços, ou pelo valor exorbitante das tarifas.

Além da população, perde também a Casal, que fica cada vez com menos faturamento, já que a comercialização da  água vai toda para a iniciativa privada.

As empresas já privatizadas são hoje as campeãs de ações na justiça.

O Sindicato fez várias intervenções, sempre em favor da população, visando minimizar as graves consequências da privatização, entre elas a garantia de que agora 80% do valor seja repartido para as prefeituras e 20% sejam pagos proporcionalmente aos municípios pelo número de habitantes.

A defesa da  água pública e de qualidade para todos, será sempre o ideal defendido pelo Sindicato.

Fonte: Ascom Urbanitários

Vereadores bolsonaristas querem multar quem doar comida a sem teto em SP

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em primeira votação, um projeto de lei que prevê uma multa de R$ 17 mil para quem não cumprir determinados requisitos sobre doação de alimentos para pessoas em situação de rua na capital. A nova lei estabelece regras tanto para ONGs e entidades quanto para pessoas físicas.

Requisitos para Pessoas Físicas:

  • Limpar a área onde será realizada a distribuição dos alimentos.
  • Disponibilizar tendas, mesas, cadeiras, talheres, guardanapos e outros itens necessários para uma alimentação segura e digna.
  • Responsabilizar-se pela limpeza do local após a ação.
  • Obter autorização da Secretaria Municipal de Subprefeituras.
  • Obter autorização da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS).
  • Cadastrar todos os voluntários junto à SMADS.

Requisitos para ONGs e Entidades:

  • Ter razão social registrada e reconhecida por órgãos competentes do município.
  • Apresentar documento atualizado com informações sobre o quadro administrativo, incluindo nomes, cargos e comprovações de identidade.
  • Manter cadastro das pessoas em situação de vulnerabilidade social atualizado junto à SMADS.
  • Identificar voluntários com crachás da entidade durante a entrega de alimentos.
  • Apresentar documentos autenticados em cartório ou com atestado de veracidade.

O local de preparação dos alimentos deverá passar por vistoria da Vigilância Sanitária. A Prefeitura de São Paulo informou ao g1 que, atualmente, não há obrigação de TPU (Termo de Permissão de Uso) para entrega de alimentos a pessoas em situação de rua. O projeto será analisado pelo prefeito em segunda votação.

Representantes de ONGs criticaram a exigência de listas, documentos e autorizações, classificando-as como “arbitrariedades sem sentido”. Eles argumentam que essas exigências afastarão voluntários e inibirão o trabalho humanitário. Thiago Branco, da ONG Mãos na Massa, e Christian Francis Braga, do Instituto GAS, destacaram que muitas ONGs operam de maneira informal devido à ineficiência do Estado.

Pai Denisson D’Angiles, do Instituto CEU Estrela Guia, expressou preocupação com o projeto de lei, afirmando que ele cerceia o bem-estar e a vida das pessoas em situação de rua. Ele questionou por que o governo não apoia essas iniciativas, em vez de impor barreiras.

A Ação da Cidadania, uma das maiores ONGs de combate à fome no país, também criticou o projeto, afirmando que ele desencoraja a atuação das organizações que distribuem refeições diárias para quem precisa.

Rubinho Nunes (União), autor do projeto, defendeu que a medida visa garantir protocolos de segurança alimentar e evitar desperdício e a venda de marmitas para compra de drogas. Ele afirmou que houve interpretações erradas sobre o projeto.

Já a vereadora Luna Zarattini (PT) e a covereadora Silvia Ferraro (PSOL), declararam oposição ao projeto. A primeira argumentou que o projeto penaliza ONGs com requisitos burocráticos, enquanto a segunda afirmou que ele visa impedir a distribuição de alimentos para pessoas em situação de rua.

Fonte: DCM

Desemprego recua para 7,1%, o menor do trimestre desde 2014

Número de ocupados e massa salarial atingiram recordes

A taxa de desocupação no trimestre encerrado em maio ficou em 7,1%, alcançando o menor patamar para o período desde 2014. O índice representa um recuo em relação ao trimestre móvel anterior, terminado em fevereiro, quando marcou 7,8%. Além disso, fica abaixo do nível registrado no mesmo período de 2023, quando era 8,3%.

Se comparados com todos os trimestres da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, iniciada em 2012, o indicador é o menor desde o período de três meses encerrado em janeiro de 2015. Na época, a taxa ficou em 6,9%. O menor índice já registrado foi 6,6% no fim de 2014.

Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O levantamento aponta que, em maio, a população desocupada – pessoas com 14 anos ou mais de idade que não tinham trabalho e procuravam emprego – era de 7,8 milhões. Isso representa uma diminuição de 751 mil pessoas em relação ao trimestre encerrado em fevereiro de 2024 e de 1,2 milhão em comparação ao trimestre encerrado em maio de 2023.

A Pnad apura todas as formas de ocupação, seja emprego com ou sem carteira assinada, temporário e por conta própria, por exemplo.

Ocupados

A população ocupada chegou a 101,3 milhões de pessoas, um recorde da série histórica do IBGE. Esse contingente é 1,1 milhão superior ao do trimestre encerrado em fevereiro e 2,9 milhões acima do registrado no mesmo período de 2023.

De acordo com a coordenadora de pesquisas domiciliares do IBGE, Adriana Beringuy, “o crescimento contínuo da população ocupada tem sido impulsionado pela expansão dos empregados, tanto no segmento formal como informal. Isso mostra que diversas atividades econômicas vêm registrando tendência de aumento de seus contingentes”.

Para ilustrar a avaliação, o número de empregados com carteira assinada (38,3 milhões) foi recorde. “Esse recorde não acontece de uma hora para outra. É fruto de expansões a cada trimestre”, diz Adriana Beringuy.

O contingente de empregados sem carteira também foi o maior já registrado (13,7 milhões).

Na passagem de três meses, se destacaram na criação de vagas os grupamentos de administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde e serviços sociais (4,4%, ou mais 776 mil pessoas). Apresentaram redução os setores de transporte, armazenagem e correio (2,5%, ou menos 146 mil pessoas). Os demais grupamentos não tiveram variações significativas.

Recorde na massa salarial

O rendimento médio dos trabalhadores no trimestre encerrado em maio ficou em R$ 3.181, estável em relação ao trimestre anterior (R$ 3.161) e 5,6% maior na comparação anual. Esse valor é o mais alto já registrado para um trimestre encerrado em maio. Quando a comparação é geral, é o maior desde o outubro de 2020.

“Em 2020 havia rendimento elevado, mas com perda de população ocupada”, explica Adriana, se referindo ao período em que a economia sofria efeitos da pandemia, que forçaram o corte de postos de trabalho de menor remuneração e informais, principalmente.

A massa de rendimentos, que é o total de renda que os trabalhadores recebem, atingiu o recorde de R$ 317,9 bilhões. Esse valor funciona como um combustível para movimentar a economia, seja com consumo ou poupança.

A taxa de informalidade foi 38,6% da população ocupada, o que representa 39,1 milhões de trabalhadores informais. No trimestre anterior o índice era de 38,7 % e, um ano atrás, de 38,9%.

Esse grupamento informal inclui, principalmente, empregados sem carteira, empregador e trabalhador por conta própria sem CNPJ.

Contribuição para a previdência

A pesquisa do IBGE revelou que o país alcançou recorde no número de trabalhadores com contribuição para a previdência social. Foram 66,171 milhões no trimestre encerrado em maio. Esse volume tem crescido seguidamente desde o início de 2023.

Esse dado representa que 65,3% dos trabalhadores contribuíram para a previdência no trimestre terminado em maio. O maior patamar registrado foi 66% no início de 2016.  

Fonte: Agência Brasil

Mulheres fazem ato contra o “PL dos estupradores” em Maceió

Em ato no Calçadão do Comercio, as manifestantes exigem que projeto seja ‘enterrado’

Segurando cartazes contra o PL 1904 e o presidente da Câmara Arthur Lira, dezenas de manifestantes, participaram ontem, 27/06, no centro de Maceió (AL), de um ato público.

As manifestantes representavam dezenas de entidades e movimentos, que exigiam o enterro do projeto de lei que equipara o aborto legal feito após a 22ª semana de gravidez ao homicídio simples. O ato começou às 16 horas em frente ao antigo Produban.

Adriana Emídio, militante da Juventude Revolução, condenou a postura de Arthur Lira, “que colocou para votar em regime de urgência este PL, que condena as mulheres a morte e ao encarceramento em massa”. Para a ativista, “a luta só para quando derrotarmos esse PL”.

Lenilda Lima, da direção executiva da CUT-AL, também defendeu o arquivamento do PL. “Estamos na rua contra esse PL 1904, que criminaliza os corpos das mulheres e crianças. Nossa luta vai enterrar esse PL”.

Se ocorrer a aprovação do PL 1904, a pena para as mulheres vítimas de estupro que abortarem após a 22ª semana de gravidez será maior do que a dos estupradores. Pela legislação atual, o aborto é permitido em casos de estupro, risco a vida da mãe e de fetos anencefálicos. Não havendo previsão de tempo máximo da gestação para que seja realizado.

O projeto que tem o apoio da bancada evangélica e dos bolsonaristas, foi proposto pelo deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e assinado por outros 31 deputados.

Braskem impõe “lei da mordaça” em lideranças processadas

Mineradora usa ação judicial de ato em 2021 para proibir manifestações contra ela em um raio de 10km

Lideranças políticas, religiosas e comunitárias foram intimadas na última semana pela Justiça estadual, em um processo que tem a Braskem como autora da ação judicial, para assinarem uma proposta de minuta abrindo mão de participar ou promover manifestações na capital alagoana, dentro do raio de 10 quilômetros das unidades da mineradora. A ação de Interdito Proibitório tramita na 29ª Vara Cível da Comarca de  Maceió.

Entre os processados estão o deputado estadual Ronaldo Medeiros (PT), o pastor Wellington Santos e o empresário Alexandre Sampaio, presidente da Associação dos Empreendedores Vítimas da Mineração em Maceió. Segundo eles, “a petição da mordaça”, como o documento sugerido está sendo chamado, é uma forma da empresa intimidar as lideranças e proibir qualquer forma de manifestação contra ela na cidade.

O documento versa sobre um temível Interdito Proibitório (esbulho, turbação, ameaça) dentro do processo que discute a legalidade de um ato inter-religioso realizado na porta da Braskem, no bairro do Pontal da Barra, em dezembro de 2021.

Em suas redes sociais, pastor Wellington Santos, líder religioso da Igreja Batista do Pinheiro, demonstrou surpresa ao receber a intimação. “É chocante ser intimado por quem vem causando destruição ambiental, humana e material, que colocou em ruína 20% da área urbana da cidade”, relatou.

Além do pastor, outros dois religiosos – Cônego Walfran e o Pai Célio – estão sendo processados e também foram notificados judicialmente. Todos estavam presentes na manifestação de quase três anos atrás, na porta da fábrica da Braskem.

16 SUICÍDIOS

Nas suas redes sociais, o pastor descreveu o protesto contra a mineradora como pacífico. “Nós realizamos um ato em dezembro de 2021, um protesto pacífico, interditamos as entradas da Braskem, porque queríamos nos manifestar, denunciar o crime. Colocamos uma urna funerária na porta, à época, para denunciar os 14 suicídios, que agora já são 16’”, enfatizou o pastor Wellington.

Para ele, a ação da Braskem é uma tentativa de silenciar e ameaçar representantes e moradores que sofrem com o desastre causado pela mineradora. “É um ato que ameaça sim, as ameaças e as intimidações judiciais são utilizadas pelos poderosos, silencia a imprensa, silencia ativistas. A Braskem diz que se sentiu ameaçada, olha que ironia”.

“Estávamos lá nesse ato, passamos o dia inteiro na porta da Braskem, no Pontal da Barra, em dezembro de 2021. Só saímos quando chegou uma liminar da Justiça, obrigando a gente desocupar o local. Daí então as lideranças que estiveram à frente da organização do ato estão sendo processadas pela Braskem”, relatou a bióloga Neirevane Nunes.

Representantes das vítimas dizem que proposta da empresa é “arapuca”

Segundo os líderes do movimento contra a mineração em  Maceió, as cláusulas dessa petição são abusivas e responsabilizam os signatários do documento pela realização de manifestações que atrapalhem a Braskem. Além disso, qualquer via fechada pelos manifestantes, a 10 quilômetros de distância de uma unidade da mineradora, para um protesto ou um ato público, estará proibida.

“Isso significa dizer que as vítimas e suas lideranças não podem fazer nada na cidade de  Maceió. Num raio de 10 quilômetros, se a gente for fazer um ato na Praça Centenário, atrapalha a Braskem. Se o protesto for na Ponta Verde, atrapalha a Braskem. Então fica praticamente inviável realizar qualquer manifestação em Maceió. Por isso, eu jamais assinaria uma petição dessa”, afirmou Alexandre Sampaio.

Segundo ele, a proposta desse documento “é uma armadilha”, basta traçar um raio de dez quilômetros, a partir da fábrica da Braskem no Pontal, na Zona Sul da capital. “Essa distância ridícula, imposta por essa petição, vai até o bairro de Ipioca ou até o Tabuleiro do Martins. Com isso, os movimentos sociais ficam praticamente proibidos de protestar contra a mineração na cidade de Maceió”, acrescentou.

Alexandre Sampaio é uma das lideranças que estão sendo processadas pela Braskem. Para Neirevane Nunes, que milita com ele na luta contra a mineração predatória em  Maceió, é como se em Alagoas a gente estivesse vivendo na época da ditadura militar. “Estamos sofrendo uma nova violência, as vítimas são tratadas como criminosas, enquanto a verdadeira criminosa permanece impune”.

DEPUTADO AMEAÇADO

O deputado estadual Ronaldo Medeiros (PT), ao final da sessão ordinária da última quinta-feira (20), confirmou ter recebido a intimação judicial sobre uma caminhada, em forma de protesto, realizada contra a mineradora Braskem. “Esta é uma empresa que maltrata e que destruiu vidas. Uma empresa que provocou o maior crime ambiental em área urbana e que agora resolve dizer que eu sou uma ameaça”, criticou o parlamentar.

Ele completou afirmando que, na verdade, quem representa uma ameaça é a mineradora. “Essa empresa destruiu uma parte de  Maceió e ainda hoje causa mortes, causa problemas psicológicos, psiquiátricos e de saúde nas pessoas que ali habitavam”, registrou o parlamentar, que é líder do governo na Assembleia.

OUTRO LADO

A reportagem da Tribuna Independente procurou a Braskem, por meio da sua assessoria de comunicação, para que ela explicasse qual a intenção da “minuta da mordaça”, mas não tive retorno.

A Braskem foi responsabilizada pelo afundamento de solo em cinco bairros de  Maceió, provocando o fechamento de 15 mil imóveis e a retirada de 60 mil pessoas de suas casas.

Fonte: Tribuna Hoje

Ex-diretor-geral e ex-executiva da Americanas são considerados foragidos pela PF

Miguel Gutierrez , ex-diretor-geral da rede varejista Americanas, e a diretora Anna Christina Ramos Saicali são considerados foragidos pela Polícia Federal (PF). Eles estão entre os alvos da Operação Disclosure, deflagrada nesta quinta-feira (27) com o objetivo de combater fraudes contábeis na companhia, que, segundo as investigações, totalizam R$ 25 bilhões. De acordo com o g1, Gutierrez e Anna Christina estão no exterior e terão seus nomes incluídos na chamada lista de Difusão Vermelha da Interpol, a lista dos mais procurados do mundo.

A ação desta quinta-feira envolve o cumprimento de 15 mandados de busca e apreensão contra ex-executivos das Lojas Americanas. Além disso, a 10ª Vara Federal Criminal determinou o bloqueio de R$ 500 milhões em bens dos envolvidos.

Segundo a PF, a fraude manipulou os resultados financeiros do conglomerado para demonstrar um falso aumento de caixa e, consequentemente, valorizar artificialmente as ações das Americanas na bolsa. Com esses números inflados, os executivos recebiam bônus milionários e lucravam ao vender as ações no mercado financeiro.

A maquiagem contábil foi detectada em pelo menos duas operações: Risco Sacado, que envolve a antecipação de pagamento a fornecedores por meio de empréstimos bancários, e Verba de Propaganda Cooperada (VPC), incentivos comerciais que, no presente caso, eram contabilizados sem jamais terem existido.

A operação é fruto de uma investigação iniciada em janeiro de 2023, após a empresa comunicar “inúmeras inconsistências contábeis” e um rombo patrimonial inicialmente estimado em R$ 20 bilhões. Mais tarde, a Americanas revelou que a dívida chegava a R$ 43 bilhões.

Foram identificados vários crimes, incluindo manipulação de mercado, uso de informação privilegiada (insider trading), associação criminosa e lavagem de dinheiro. Caso sejam condenados, os alvos podem pegar até 26 anos de prisão.

A força-tarefa envolveu procuradores do Ministério Público Federal (MPF) e representantes da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A atual administração do Grupo Americanas também colaborou com o compartilhamento de informações da empresa.

Fonte: Brasil 247

General é preso na Bolívia após tentativa de golpe

O general Juan José Zúñiga foi preso, após liderar uma ala rebelde das Forças Armadas que invadiu o Palácio Quemado, sede do governo, na tentativa de destituir o presidente democraticamente eleito Luis Arce e montar um novo gabinete ministerial. O mandatário boliviano, entretanto, enfrentou os militares golpistas e, com o apoio da população, que foi às ruas para defender o governo, dissolveu a tentativa de golpe. 

O presidente da Bolívia, Luis Arce, deu posse a novos comandantes militares na tarde desta quarta-feira (26) em resposta à tentativa de golpe de Estado mobilizado pelo então comandante do Exército, Juan José Zúñiga.

A cerimônia de posse dos novos comandantes ocorreu na Casa Grande del Pueblo, residência oficial do presidente boliviano. Os novos comandantes são José Wilson Sánchez Velasquez, no Exército; Gerardo Zabala Alvarez, na Força Aérea, e Wilson Ramírez, na Marinha.

Durante seu pronunciamento logo após a posse, o novo comandante do Exército, Sánchez Velasquez, ordenou que as tropas mobilizadas nas ruas durante o golpe se desmobilizem e voltem imediatamente aos quartéis. Ele também fez referência a seu predecessor, Juan José Zúñiga, que mobilizou suas tropas para o golpe. “O comandante José Zúñiga foi um bem comandante. O pedimos que não deixe que se derrame o sangue de nossos soldados”, declarou.

Logo após o pronunciamento do comandante do Exército, o presidente legítimo da Bolívia, Luis Arce, fez uma declaração na qual afirmou ter apoio de militares legalistas. “Hoje estamos vivendo um golpe de estado por parte de militares que estão manchando a farda. Mas também contamos com militares que sabem que nossa Constituição e o respeito à normativa vigente é o mais importante. Saudamos que os que são militares vistam sua farda com orgulho e façam valer a constituição frente um governo democraticamente eleito”, disse o presidente, sua voz concorrendo com o barulho de bombas explodindo fora do palácio. “Faremos com que se respeite a democracia conquistada pelo povo boliviano com o voto nas urnas.”

Luis Arce também fez menção às organizações internacionais e aos países que se pronunciaram contra a tentativa golpista, e agradeceu a Polícia Boliviana e seu comandante. “Saudamos o comandante da Polícia Boliviana e toda a Polícia, que se mantiveram apegados à norma e à lei”.

Tentativa de golpe

O ex-comandante do Exército boliviano Juan José Zúñiga liderou uma tentativa de golpe nesta quarta-feira (26/06) contra o governo de Luis Arce. Com tanques grupos militares armados, os golpistas cercaram a Praça Murillo em La Paz, local no qual está situado o Palácio Presidencial do país.

No dia anterior, Zúñiga foi afastado do cargo que ocupava desde 2022 após ameaçar Evo Morales por se opor a uma possível candidatura do ex-presidente para a disputa das eleições de 2025.

Zúñiga e os militares invadiram o prédio falando em ‘recuperar a Pátria’.

Após esse primeiro momento, Arce denunciou uma “mobilização irregular de algumas unidades do Exército Boliviano”, enquanto Morales afirmou que os militares estavam “se preparando um golpe de Estado”.

A tentativa foi frustrada após Arce encarar o ex-general e dar posse a novos comandantes militares, sendo eles: José Wilson Sánchez Velasquez, no Exército; Gerardo Zabala Alvarez, na Força Aérea, e Wilson Ramírez, na Marinha.

Durante seu pronunciamento logo após a posse, o novo comandante do Exército, Sánchez Velasquez, ordenou que as tropas mobilizadas nas ruas durante o golpe voltassem imediatamente aos quartéis, o que foi cumprido pelos soldados que, minutos antes, estavam obedecendo a Zúñiga.

Por usa vez, o presidente Arce agradeceu aos bolivianos que se mobilizaram para rechaçar o golpe.

Fonte: Revista Fórum e Ópera Mundi

Coreia do Sul abre processo contra Netanyahu por genocídio na Faixa de Gaza

Acusações incluem genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra contra atividades humanitárias e crimes de guerra utilizando armas e meios proibidos

Em uma ação judicial significativa, autoridades sul-coreanas e diversas organizações apresentaram na segunda-feira (24) acusações contra altos funcionários do governo israelense, incluindo o presidente de Israel e o primeiro-ministro, Benjamin Netanyahu. As acusações incluem genocídio e outros crimes contra a humanidade, informa a agência de notícias estadunidense United Press International (UPI).

As acusações, que abrangem sete altos funcionários israelenses, foram apresentadas pelo grupo de solidariedade “People’s Solidarity for Participatory Democracy” (PSPD), pela “Asian Dignity Initiatives” (ADI) e por mais de 5 mil indivíduos. Entre esses indivíduos estão dois membros da Assembleia Nacional da Coreia do Sul. Eles alegam que Israel cometeu múltiplos crimes desde o início do conflito com o Hamas em 7 de outubro.

Os líderes israelenses mencionados no processo incluem, além de Netanyahu, o presidente Isaac Herzog, o chefe do Estado-Maior das Forças de Defesa de Israel, Herzi Halevi, o ministro da Defesa Yoav Gallant, o ministro das Relações Exteriores Israel Katz, o ministro das Finanças Bezalel Smotrich e o ministro da Segurança Nacional Itamar Ben Gvir.

As principais alegações contra os oficiais israelenses incluem genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra contra atividades humanitárias e crimes de guerra utilizando armas e meios proibidos.

Em um comunicado escrito, Lee Dong-hwa, gerente da equipe da ADI, afirmou que o indiciamento representa o reconhecimento de um genocídio em Gaza por parte dos 5 mil co-acusadores. “Eles não estão apenas de luto, mas também exigindo que os perpetradores sejam punidos severamente de acordo com a lei sul-coreana”, disse Lee.

A denúncia foi apresentada sob a Lei de 2007 sobre a Punição de Crimes sob Jurisdição do Tribunal Penal Internacional. “O senso comum dita que, mesmo quando crimes de guerra são cometidos fora da Coreia do Sul, eles devem ser investigados de acordo com a lei e os princípios, e os perpetradores devem ser punidos conforme a gravidade do crime”, escreveu Lee.

Este movimento recente ocorre em um momento de crescente pressão internacional sobre Israel. Recentemente, o Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovou uma resolução redigida pelos EUA que clama por um cessar-fogo em Gaza e pela liberação imediata de todos os reféns mantidos pelo Hamas.

Reportagem da UPI ainda cita a posição do presidente Lula (PT), que em fevereiro comparou o que chamou de genocídio do povo palestino ao Holocausto. “O que está acontecendo na Faixa de Gaza não é uma guerra, é um genocídio”, disse Lula em uma reunião na Etiópia durante a cúpula da União Africana. “Não é uma guerra de soldados contra soldados. É uma guerra entre um exército altamente preparado e mulheres e crianças”.

A ação da Coreia do Sul é a mais recente de uma série de queixas formais contra Israel. Em abril, o Conselho de Direitos Humanos da ONU adotou uma resolução pedindo que Israel fosse responsabilizado por crimes de guerra em Gaza, com um voto de 28 a 6 e 13 abstenções, incluindo um voto negativo dos Estados Unidos.

Além disso, a África do Sul apresentou em dezembro do ano passado um caso no Tribunal Internacional de Justiça das Nações Unidas, acusando Israel de atos “de natureza genocida” em sua ocupação de Gaza. Este foi seguido por uma ação do Egito em maio e da Liga Árabe.

Em janeiro, o Tribunal Internacional de Justiça em Haia, nos Países Baixos, ordenou que Israel tomasse medidas imediatas para cessar as atrocidades em Gaza em sua guerra com o Hamas, uma decisão que Israel e os Estados Unidos criticaram na época como infundada.

Fonte: Brasil 247

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