A Polícia Rodoviária Federal (PRF) afastou os agentes envolvidos na ação que baleou a jovem Juliana Leite Rangel (foto em destaque), de 26 anos, em Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, na noite dessa terça-feira (24/12). Ela estava a caminho da ceia de Natal com a família quando foi atingida na cabeça. O estado da jovem é gravíssimo.

Em nota divulgada nesta quarta-feira (25/12), a corporação informou que abriu um procedimento interno para apurar os fatos.

“A PRF lamenta profundamente o episódio. Por determinação da Direção-Geral, a Coordenação-Geral de Direitos Humanos acompanha a situação e presta assistência à família da jovem Juliana”, diz o comunicado. Segundo a corporação, “os agentes foram afastados preventivamente de todas as atividades operacionais”.

A PRF acrescenta ainda na nota que colabora com a Polícia Federal (PF) no fornecimento de informações que auxiliem nas investigações do caso.

“Saíram atirando”, diz pai

Juliana foi baleada na cabeça durante a abordagem da PRF. Ela estava em um carro com a família no momento em que o veículo foi alvo de disparos.

O pai da vítima, Alexandre da Silva Rangel, 53, que dirigia o veículo, disse que, ao ouvir a sirene do carro da polícia, ligou a seta para sinalizar que ia encostar. No entanto, segundo ele, os agentes saíram do veículo atirando.

De acordo com a Prefeitura de Duque de Caxias, a jovem foi levada pela PRF ao Hospital Municipalizado Adão Pereira Nunes (HMAPN), e passou por uma cirurgia. Ela segue internada no CTI, entubada e com quadro gravíssimo.

Fonte: Metrópoles

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu uma investigação preliminar contra juízes do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) que participaram de um jantar promovido pelo empresário bolsonarista Luciano Hang.

A decisão ocorre após uma reportagem do DCM revelar que o dono da rede de lojas Havan recebeu, em sua casa em Brusque, mais de dez juízes e desembargadores para um jantar de Natal. O evento aconteceu no último dia 16.

Hang, que responde a diversos processos no TJ-SC, pode ser julgado pelos mesmos desembargadores que participaram do jantar. A decisão de abrir a investigação foi do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques.

O procedimento está em fase inicial, mas, caso seja constatado indícios de quebra de imparcialidade, os juízes poderão ser condenados à aposentadoria compulsória.

Em nota, o TJ-SC afirmou que “não se manifesta sobre a participação de magistrados em eventos fora do âmbito institucional” e que “o princípio da independência funcional garante aos magistrados a autonomia e a imparcialidade necessárias ao exercício de suas funções.”

Já Hang, por meio de sua assessoria de imprensa, alegou que o jantar foi oferecido durante “uma visita à restauração da Casa Renaux, construída há 115 anos, que estava destruída e faz parte da história da cidade de Brusque e do estado de Santa Catarina.”

Fonte: DCM

Vítimas, em sua maioria imigrantes sul-americanos sem acesso a crédito, recorreram a agiotas para pagar criminosos

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) denunciou, nesta segunda-feira (23), 16 pessoas à Justiça, incluindo agentes das polícias Militar e Civil, por formação de milícia privada, prática de extorsão e lavagem de dinheiro. Os crimes teriam ocorrido contra comerciantes estrangeiros na região do Brás, no centro de São Paulo.  

A denúncia ocorre no âmbito da Operação Aurora, que investigou a formação de uma organização criminosa formada por policiais que vinham “exigindo e recebendo pagamentos periódicos para permitir a atividade das vítimas na região”, de acordo com a denúncia recebida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público. 

Parte dessas vítimas é de “imigrantes de países da América do Sul e não possuem acesso a linhas de crédito, se vendo obrigados a procurar agiotas para obter dinheiro e repassar aos criminosos”. Os agiotas, por sua vez, “usavam dos serviços dos mesmos policiais militares para cobrar, de forma violenta, os inadimplentes”. 

Uma das testemunhas relatou que, recentemente, um grupo de pessoas passou a exigir o pagamento de R$ 15 mil por ano e mais R$ 300 por semana para autorizar a sua permanência na região, onde trabalha há seis anos.  

Ao longo das investigações, uma escrivã da Polícia Civil foi flagrada extorquindo e intimidando os comerciantes, “mostrando vínculos profundos com a organização criminosa que ali atua”. 

No último dia 16, a operação cumpriu 15 mandados de prisão preventiva, incluindo a de seis policiais militares, e 20 mandados de busca e apreensão contra cinco pessoas jurídicas e 15 pessoas físicas. Oito empresas e 21 pessoas também tiveram seus sigilos bancário e fiscal quebrados. 

Dos 16 denunciados, nove estão presos, sendo cinco policiais. Um militar e uma policial civil estão foragidos. Caso a Justiça aceite a denúncia, os envolvidos se tornarão réus no processo. 

Fonte: Brasil de Fato

Carro em que estava Juliana Leite Rangel e família foi alvo de disparos de policiais; jovem está em estado grave

Na noite desta terça-feira (24), véspera de Natal, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou uma abordagem na BR-040 que terminou com uma jovem de 26 anos baleada na cabeça. Juliana Leite Rangel e sua família viajavam para Itaipu, em Niterói, onde passariam o Natal, quando o veículo foi alvo de disparos em Duque de Caxias, Baixada Fluminense.

Alexandre de Silva Rangel, 53 anos, pai da jovem e condutor do carro, relatou que, ao perceber a aproximação do veículo policial e ouvir a sirene, acionou a seta para encostar, porém os tiros começaram em seguida. “Falei para a minha filha: ‘Abaixam abaixa’. Eu abaixei, meu filho deitou no fundo do carro, mas infelizmente o tiro pegou na minha filha. Eles já desceram do carro perguntando: “Porque você atirou no meu carro?’. Só que nem arma eu tenho! Como é que eu atirei em você?”, disse em entrevista  à TV Globo.

A mão esquerda de Alexandre foi atingida por um disparo, mas ele não sofreu fraturas e teve alta na terça à noite. A prefeitura de Duque de Caxias relatou que Juliana foi encaminhada ao Hospital Adão Pereira Nunes, submetida a uma cirurgia de emergência e segue em estado gravíssimo. 

De acordo com Deyse Rangel, mãe da jovem, o carro também transportava o outro filho do casal e a nora. “A gente viu o carro da polícia e falou: ‘Vamos abrir caminho para eles’. Fizemos isso, mas eles não seguiram. Em vez disso, começaram a disparar. Foi muito tiro, muito tiro”, contou Deyse.https://d-31397608682193162349.ampproject.net/2410292120000/frame.html

Os tiros foram disparados na região próxima a um supermercado Carrefour. Uma perícia foi realizada, e os carros da família e da PRF foram levados para a delegacia. A Polícia Federal investiga o caso. A PRF ainda não se manifestou publicamente até o fechamento desta matéria. 

Fonte: Revista Fórum

Tanto a montadora chinesa quanto a prestadora de serviços responsável pela construção da planta industrial na Bahia foram responsabilizadas por autoridades

UMA FORÇA-TAREFA encontrou 163 chineses em condições análogas às de escravo trabalhando nas obras da indústria de automóveis BYD em Camaçari (BA). Tanto a Jinjiang, prestadora de serviços para a construção, quanto a empresa foram responsabilizadas pela situação pelos auditores fiscais do trabalho e notificadas na manhã desta segunda (23).

O Grupo Especial de Fiscalização Móvel reuniu 40 servidores públicos do Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal, da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Defensoria Pública da União e identificou condições degradantes e trabalho forçado. Uma coletiva à imprensa na tarde de hoje foi convocada para comunicar os resultados da operação.

Apesar de a terceirização ser legal no Brasil, a empresa contratante precisa garantir as condições dos trabalhadores quando o serviço for realizado em suas dependências ou em local por ela designado. Por isso, a fiscalização considerou que a BYD é corresponsável.

“A BYD Auto do Brasil reitera seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, em especial no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores. Por isso, está colaborando com os órgãos competentes desde o primeiro momento e decidiu romper o contrato com a construtora Jinjiang”, afirmou Alexandre Baldy, vice-presidente sênior da BYD Brasil, em nota à imprensa. Leia aqui a íntegra do posicionamento.

Ela entrevistou os operários com a ajuda de intérpretes e investigou contratos e documentos após a Agência Pública trazer à tona denúncias de degradação e agressões no canteiro de obras.

Em janeiro deste ano, executivos da empresa chinesa visitaram o presidente Lula, no Palácio do Alvorada, confirmando o início das obras da fábrica onde, agora, a força-tarefa encontrou os trabalhadores escravizados. A BYD chegou a entregar a ele por comodato, por um ano, um SUV elétrico para uso da Presidência da República.

No último 2 de dezembro, o ministro-chefe da Casa Civil e ex-governador da Bahia Rui Costa visitou as obras. Destacou a criação de 10 mil vagas de emprego que serão abertas a partir de 2025. “Mais do que dobrar a oferta de emprego em relação ao que existia, no topo da produção da indústria que aqui estava, saltamos não só em quantidade, mas saltamos em qualidade da oferta de emprego”, apontou o ministro.

Contudo, qualidade de emprego era o que faltava aos operários chineses, de acordo com a fiscalização. Contratos analisados pela fiscalização previam jornada de dez horas por dia, seis dias por semana, com possibilidade de extensão, o que levada a uma jornada semanal de 60 a 70 horas – muito maior do que o limite legal no Brasil de 44 horas.

Considerado o trabalho pesado de pedreiros, carpinteiros, armadores, carregadores, soldadores, entre outros, a jornada exaustiva criava um ambiente propício a acidentes de trabalho. Houve pelo menos quatro, inclusive com amputação de membros e perda de movimentos nos dedos.

De acordo com a auditora fiscal do trabalho Liane Durão, coordenadora da operação, um dos operários, que perdeu movimentos, afirmou estar sonolento no momento do acidente. Ele estava trabalhando sob o sol dez horas por dia, durante 25 dias, sem folga, e dormindo mal porque estava em um alojamento precário.

Alojamentos abaixo da linha de dignidade

Um dos alojamentos registrava 31 trabalhadores para um único vaso sanitário, levando os operários a terem que acordar às 4h para enfrentar uma fila e começar o dia. Muitos dormiam sem colchões, outros com produtos tão finos que era como se dormissem sem nada. E como não havia armários, alimentos se misturavam a roupas e pertencentes, criando um ambiente em condições insalubres.

A fiscalização esteve em cinco alojamentos. Um deles estava bom e limpo, com colchões e equipamentos e servia à equipe administrativa. Os outros, reservados aos operários, encontravam-se em condições degradantes. “Com essa comparação, afastamos a justificativa muito usada de que a questão é cultural, pois há trabalhadores que gostam de dormir no chão”, diz Durão.

Notificado a apresentar endereços de todos os alojamentos, o empregador apresentou apenas dois, sendo um deles aquele com boa estrutura de cozinha e de camas. Os alojamentos em que foram encontradas condições degradantes foram omitidos, segundo a fiscalização.

Cozinhas estavam em condições precárias de higiene. O condicionamento dos mantimentos e dos alimentos preparados também desrespeitava normas sanitárias e de saúde pública. A comida era servida em coolers (caixas térmicas), sem condições mínimas de higiene.

Também não havia espaço para descanso dentro da jornada. Nas frentes de trabalho, havia oito banheiros químicos para 600 pessoas e estavam sempre imundos.

Trabalho forçado de operários chineses

Além das condições degradantes, a fiscalização também configurou trabalho forçado, que ocorre quando são impostas condições que impedem que as vítimas se desvinculem de seus patrões e do serviço.

A promessa do contrato de trabalho era de receberem o equivalente a R$ 10 a 15 mil por mês. No Brasil, contudo, eles receberiam de R$ 300 a R$ 1000 para se manterem, como ajuda de custo, mas que depois seria descontada do valor a ser pago. No total, 40% do valor do salário era depositado na China enquanto eles trabalhavam no Brasil. Uma parcela dos 60% restantes, receberiam após completar um ano do serviço e, outra, depois de três meses de concluído o serviço e eles retornarem ao país de origem.

Com isso, apesar das condições degradantes, muitos tinham medo de ir embora porque não queriam perder os 60% restantes. Além disso, teriam que pagar as passagens de volta por contra própria e perderiam um caução, um depósito que realizaram quando estavam na China para firmar contrato para a obra. Ou seja, trabalhariam de graça, na prática. Vale ressaltar que a cobrança de caução e a retenção salarial não estão de acordo com a lei trabalhista chinesa.

“Eles não têm liberdade da escolha de finalizar o contrato de trabalho”, afirma Liane Durão. “Isso é um limitador da vontade do trabalhador de encerrar o seu contrato de trabalho, direito que é garantido por lei”, diz. Tudo isso configura trabalho forçado.

O contrato de um ano também previa cláusula de renovação unilateral (pelo empregador) por mais seis meses, segundo a fiscalização.

Com isso, os trabalhadores do canteiro de obras da BYD ficavam em uma espécie de limbo. Não estavam sobre a proteção nem da legislação trabalhista brasileira, nem da de seu país de origem. Trabalhadores demonstraram o desejo de voltar à China urgentemente.

Apesar de ser uma obra no Brasil, o dinheiro pouco circulava por aqui. Como os trabalhadores receberiam o salário na China, isso limita os gastos e compras que teriam no Brasil, o que não favorece a comunidade em que a fábrica está se instalando. Todo o salário circulava no país asiático.

Eles podiam sair do alojamento apenas para comprar mantimentos, e com a autorização do líder de turma. Portanto, a liberdade era mínima, tal como a interação social e econômica.

Outro elemento que restringia a liberdade de se desvincular do patrão era retenção de documentos. A fiscalização encontrou 107 passaportes de trabalhadores em poder do empregador, apesar de, pelas leis de imigração, não existir necessidade disso ocorrer.

Íntegra dos salários devem ser pagos no Brasil

Os problemas encontrados pela fiscalização começavam na entrada dos trabalhadores no país. Foi declarado que os operários estavam no Brasil para prestar assistência técnica especializada, o que torna desnecessário a comprovação de vínculo empregatício, segundo a resolução 3 do Conselho Nacional de Imigração (CNIG).

Na prática, contudo, eram operários, sem serviço especializado, que seguiam ordens, batiam ponto, tinham chefes, cumpriam ordens. Portanto, deveriam estar com visto de trabalho. Tanto que os brasileiros contratados para as mesmas funções tinham registro convencional de vínculo.

A força-tarefa determinou ao empregador que pague todos os salários e direitos, inclusive os 60% que seriam entregues apenas quando os trabalhadores concluíssem o serviço e voltassem à China. Para os que desejarem retornar agora, o empregador terá que pagar as passagens, como prevê a lei brasileira. Os que desejarem ficar e trabalhar no Brasil podem dar entrada no pedido de visto – o país é signatário de convenção internacional que garante permanência a vítimas de trabalho escravo em seu território.

O Ministério Público do Trabalho vai entrar com uma ação para pagamento de todos os operários resgatados, mas também para a regularização dos demais. A fiscalização identificou escravidão em 163, mas, no total, mais de 500 estavam nas obras. E obrigar a empresa a cumprir a legislação trabalhista brasileira, o que, além de garantir direitos aos estrangeiros que aqui trabalham, também vai fazer com que o dinheiro dos salários circule no país.

Uma audiência na Justiça está marcada para o dia 26, a fim de que seja comprovado tanto os pagamentos quanto à remoção dos trabalhadores para outro lugar com condições.

“Neste momento, o foco do Ministério Público do Trabalho é garantir a saúde, as segurança e os direitos desses 163 trabalhadores”, afirmou Fábio Leal, subprocurador-geral do trabalho do MPT.

Trabalho escravo contemporâneo

A Lei Áurea aboliu a escravidão formal em maio de 1888, o que significou que o Estado brasileiro não mais reconhece que alguém seja dono de outra pessoa. Persistiram, contudo, situações que transformam pessoas em instrumentos descartáveis de trabalho, negando a elas sua liberdade e dignidade.

Desde a década de 1940, a legislação brasileira prevê a punição a esse crime. A essas formas dá-se o nome de trabalho escravo contemporâneo, escravidão contemporânea, condições análogas às de escravo.

De acordo com o artigo 149 do Código Penal, quatro elementos podem definir escravidão contemporânea por aqui: trabalho forçado (que envolve cerceamento do direito de ir e vir), servidão por dívida (um cativeiro atrelado a dívidas, muitas vezes fraudulentas), condições degradantes (trabalho que nega a dignidade humana, colocando em risco a saúde e a vida) ou jornada exaustiva (levar ao trabalhador ao completo esgotamento dado à intensidade da exploração, também colocando em risco sua saúde e vida).

Os mais de 63,5 mil trabalhadores resgatados estavam em fazendas de gado, soja, algodão, café, frutas, erva-mate, batatas, cebola, sisal, na derrubada de mata nativa, na produção de carvão para a siderurgia, na extração de caulim e de minérios, na construção civil, em oficinas de costura, em bordéis, entre outras atividades, como o trabalho doméstico.

No total, a pecuária bovina é a principal atividade econômica flagrada desde 1995. Números detalhados sobre as ações de combate ao trabalho escravo podem ser encontrados no Painel de Informações e Estatísticas da Inspeção do Trabalho no Brasil.

Nota da redação: o texto foi alterado às 23h20 para acrescentar o posicionamento da BYD

Fonte: Repórter Brasil