Segundo o governo britânico, há ‘claro risco’ de que equipamentos sejam usados para violar direitos humanos em Gaza; apesar de decisão, apoio à autodefesa israelense é mantido
O governo do Reino Unido anunciou nesta segunda-feira (02/09) a suspensão de licenças de exportação de armas para Israel, utilizadas para sua ofensiva na Faixa de Gaza, “devido a preocupações com o Direito Internacional Humanitário”.
A medida afeta especialmente a exportação de veículos militares como aeronaves, aviões de caça, helicópteros e drones de direcionamento terrestre usados no enclave palestino.
O secretário de Relações Exteriores, David Lammy, informou que cerca de 30 licenças, de aproximadamente 350, estão suspensas “após uma revisão da conformidade de Israel com o direito internacional humanitário”.
O informe do Ministério das Relações Exteriores (MRE) declarou que as avaliações, feitas durante um período de dois meses, “indicaram um claro risco de que as armas britânicas poderiam ser usadas para cometer ou facilitar graves violações do direito humanitário internacional na Faixa de Gaza”, onde mais de 40 mil palestinos já foram mortos pela violência israelense.
“Diante de um conflito como esse, é dever legal deste governo revisar as licenças de exportação”, declarou Lammy.
A medida foi tomada em conjunto com o secretário de Negócios e Comércio do Reino Unido, Jonathan Reynolds, que declarou sobre a indústria de armas britânica: “nossa indústria de defesa, mundialmente conhecida, opera sob um dos regimes de licenças de exportação mais robustos do mundo, e temos o dever de cumprir nossas obrigações legais nacionais e internacionais”.
Em relação à parcela de licenças suspensas ser bem menor que a de documentos ainda vigentes, Reynolds declarou que, segundo a avaliação britânica, “não são para uso militar no atual conflito em Gaza e, portanto, não exigem suspensão”.
Apesar da decisão, a pasta informou que a postura do Reino Unido em relação ao apoio à segurança de Israel “não mudará”, de modo que a suspensão das licenças poderá ser revisada.
Dois meses de revisão
O documento da MRE indicou que a revisão sobre a conformidade de Israel com o Direito Internacional Humanitário foi encomendado por Lammy em seu primeiro dia no cargo. Além disso, informa que o secretário viajou duas vezes ao país “para entender a situação no local”.
“Essas avaliações levaram a sérias preocupações sobre aspectos da conformidade de Israel, e o governo concluiu que há um risco claro de que itens exportados para Israel sob essas 30 licenças possam ser usados em violações graves do DIH e, portanto, está suspendendo certas exportações imediatamente a partir de hoje”, sublinhou.
O documento ainda recorda que a medida foi tomada após “repetidos apelos de ministros do Reino Unido” para que Israel atuasse em favor da entrada de ajuda humanitária aos civis em Gaza.
