A denúncia chegou até a polícia via ofício do Conselho Tutelar de Cachoeira do Arari, que informou que o investigado tinha um relacionamento “amoroso” com a vítima

Um pastor evangélico foi preso pela Polícia Civil nesta quarta-feira (17) em Cachoeira do Arari, no Arquipélago do Marajó, acusado de estupro de vulnerável contra uma criança de 13 anos de idade. Ele foi encaminhado para a delegacia, onde aguarda audiência de custódia.

A denúncia chegou até a polícia via ofício do Conselho Tutelar, que informou que o investigado tinha um relacionamento “amoroso” com uma menina de 13 anos de idade.

Segundo os fatos apurados pelos investigadores, a vítima era integrante da igreja comandada pelo suspeito e foi encaminhada à escuta especializada e exame sexológico, que constatou o crime.

Após ter sido capturado e preso na cidade marajoara.

Mesmo que consentido, a prática sexual com uma pessoa menor de 14 anos é considerado estupro de vulnerável. Também é considerado crime, igualmente, quando a vítima tem enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência.

No Brasil, o estupro de vulnerável está tipificado no artigo 217-A do Código Penal, e a pena prevista para este crime é de 8 a 15 anos de reclusão, podendo ser agravada em casos específicos.

Fonte: Debate Carajás

Pecuarista teria desmatado e queimado área de 5,6 mil hectares da Floresta Amazônica entre 2003 e 2016

A Justiça Federal acolheu o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e determinou o bloqueio de bens no valor de R$ 292 milhões de um pecuarista responsável por desmatar e queimar 5,6 mil hectares da Floresta Amazônica entre 2003 e 2016. A área destruída está localizada entre os municípios Boca do Acre e Lábrea, ambos no Amazonas.

A decisão aconteceu no âmbito de uma ação civil pública movida pela AGU por dano climático. No processo, a AGU argumenta que as infrações ambientais do pecuarista representam emissão de 901 mil toneladas de gases do efeito estufa.

O valor indenizatório foi calculado com base nas informações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que estabelece que cada tonelada de carbono custa € 60, ou R$ 324, observada a cotação do euro comercial a R$ 5,40.

O infrator em questão teria sido autuado diversas vezes pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) por degradação das áreas.

“Ela [decisão] reconhece a legitimidade da AGU na sua nova frente de atuação para reparar de maneira autônoma o dano climático. Como reconhecido pelo Judiciário, meio ambiente e clima são bens distintos e precisamos buscar a responsabilização de quem os viola de maneira criminosa. Com decisões como essa, poderemos concretizar a promessa constitucional de proteção das futuras gerações”, enfatiza o advogado-geral da União, Jorge Messias.

A 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Seção Judiciária do Amazonas determinou ainda que o pecuarista apresente um plano de compensação em um prazo de 90 dias, sob pena de multa.

Fonte: Metrópoles

O empreendimento foi vendido a um fundo estrangeiro por um preço abaixo do valor de mercado

A Petrobrás e o fundo Mubadala, responsável pela Acelen, empresa dona da refinaria de Mataripe (BA), avançaram nas negociações para a volta da estatal à refinaria vendida em 2021, segundo pessoas a par das negociações. Os valores do negócio, porém, ainda não foram fechados. Privatizado durante o governo Jair Bolsonaro (PL), o empreendimento foi vendido por US$ 1,65 bilhão, para o Fundo Mubadala Capital, de Abu Dhabi, nos Emirados Árabes. Estudos do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) apontaram que o preço da refinaria ultrapassava os US$ 3 bilhões.

De acordo com informações publicadas nesta quarta-feira (17) pelo jornal O Estado de S.Paulo, a previsão na Petrobrás é que uma proposta sobre a recompra da refinaria seja apresentada em setembro. A tendência é de que as negociações acabem no ano de 2025.

A diretoria executiva da Petrobrás vai poder atualizar o conselho sobre os planos de recompra de Mataripe em sua próxima reunião, em 26 de julho, ou em encontros futuros. O colegiado deve aprovar o negócio de forma definitiva mais perto da formalização da proposta.

Fonte: Brasil 247

Mortes por intervenção policial quase triplicam em 10 anos no país

O Brasil registrou 6.393 mortes por intervenções policiais em 2023, o que significa 3,1 mortes por 100 mil habitantes. O número representa uma redução de 1% em relação a 2022, mas considerando os últimos dez anos (2013 a 2023), a letalidade policial no país aumentou 188,9%. Os dados são do 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado nesta quinta-feira (18), pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.  

De acordo com a publicação, as cidades com as maiores taxas de letalidade policial são Jequié (BA), com 46,6 mortes por 100 mil habitantes, seguida por Angra dos Reis (RJ), com 42,4; Macapá (AP), com 29,1; Eunápolis (BA), com 29,0; Itabaiana (SE), com 28; Santana (AP), com 25,1; Simões Filho (BA), 23,6; Salvador (BA), 18,9; Lagarto (SE), 18,7; e, Luís Eduardo Magalhães (BA), 18,5.

Em alguns municípios, as forças policiais foram a causa da maioria das mortes violentas intencionais registradas. Segundo o anuário, em 2023, foram registradas, no total, 46.328 mortes violentas intencionais em todo o país, o que representa 22,8 mortes violentas a cada 100 mil habitantes. Em Angra dos Reis, 63,4% das mortes violentas no município foram provocadas pelas forças policiais. Em Itabaiana, 63% das mortes violentas se devem à ação de policiais; em Jequié, 55,2%; e, Lagarto, 54,3%.

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública é baseado em informações fornecidas pelos governos estaduais, pelo Tesouro Nacional, pelas polícias civil, militar e federal, entre outras fontes oficiais da Segurança Pública. O chamado índice de mortes violentas intencionais (MVI) inclui as vítimas de homicídio doloso, dentre elas, as vítimas de feminicídios; vítimas de latrocínio, ou seja, roubo seguido de morte; de lesão corporal seguida de morte; e, mortes decorrentes de intervenções policiais.

Segundo o coordenador de projetos do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, David Marques, existe um problema sério com relação ao controle sobre o uso da força por parte da polícia:

“São vários sinais de alerta com relação ao necessário controle do uso da força numa sociedade democrática como é a brasileira, e necessariamente demanda da gente uma reflexão mais aprofundada e um debate público mais aprofundado com relação ao papel da polícia no controle da violência, no controle da criminalidade. Porque esses são indicadores que apresentam um uso abusivo da força.”

A publicação mostra ainda que 127 policiais foram assassinados em 2023, o que representa uma queda de 18,1% em relação a 2022. A maioria deles, 57%, morreu fora do horário de serviço. Ao todo, 69,7% eram negros, 51,5% tinham de 35 a 49 ano e 96% eram homens. O número de suicídios entre policiais aumentou nesse período. Ao todo, foram 118 suicídios entre os policiais, o que significa um aumento de 26,2% em um ano.

Perfil das vítimas 

Segundo o anuário, as vítimas de intervenções policiais que resultaram em morte foram predominantemente pessoas negras, que representam 82,7% do total. A taxa de mortalidade dos negros, quando comparada à dos brancos, é 3,5 de pessoas negras contra 0,9 de pessoas brancas. A publicação destaca ainda que o risco relativo de um negro morrer em uma intervenção policial é 3,8 vezes superior ao de um branco. Entre os policiais mortos, a maioria também é negra.

“O problema da desigualdade racial no Brasil ela sempre se apresenta de uma forma muito evidente quando a gente fala de violência, e violência letal”, ressalta Marques. “Os dados da violência, eles necessariamente precisam provocar essa reflexão da sociedade brasileira com relação ao racismo estrutural do país e que se mostra em diversos aspectos de indicadores socioeconômicos, de indicadores de políticas públicas, mas que fica muito evidente quando a gente fala de violência e de violência letal em específico”.

Outro dado divulgado no anuário mostra que foram registrados no país 11.610 casos de crime de racismo em 2023, o que representa um crescimento de 77,9% em relação a 2022. Os crimes de racismo por homofobia ou transfobia também cresceram, tiveram um aumento de 87,9% entre 2022 e 2023, totalizando 2.090 casos.

Armas e segurança privada

Os registros ativos de posse de armas no país mais do que dobraram desde 2017, de acordo com os dados divulgados. Ao todo, em 2023, foram contabilizados 2.088.048 registros ativos de posse de armas no Sistema Nacional de Armas, da Polícia Federal, o que representa um aumento de 227,3% desde 2017.

A segurança privada também aumentou. Os dados sobre o setor mostram expansão em 2023 de 9,3% em relação ao ano anterior, no número de vigilantes regulares, totalizando 530.194 profissionais no país. O número de empresas autorizadas a atuarem na área teve crescimento de 3,6%, chegando a 4.978.

Fonte: Agência Brasil

CPERS realiza ato estadual e entrega ofício aos 55 deputados reiterando pontos críticos do pacote de Eduardo Leite

Nem mesmo a chuva impediu a luta e a garra das educadoras(es) gaúchas(os). Na manhã chuvosa desta terça-feira (16), em frente ao Piratini, o CPERS realizou o Dia de Luta Estadual, em busca de dignidade, valorização profissional e salarial e contra o pacote do governador Eduardo Leite (PSDB).

Entre as mais afetadas(os) estão as funcionárias(os) de escola; servidoras(es) da alimentação e manutenção de infraestrutura recebem os mais baixos salários do serviço público estadual, com o básico a partir de R$ 657.

Em meio às negociações entre o Executivo e o Legislativo para definir a pauta de votação do pacote de Leite (PSDB), representantes da Direção Central e dos núcleos do CPERS visitaram os gabinetes das deputadas e deputados, entregando às(aos) parlamentares um documento com dados e argumentos que apontam prejuízos às educadoras(es), da proposta publicizada pelo governo.

O ofício foi protocolado em todos os 55 gabinetes e bancadas, reforçando a posição do Sindicato pela retirada do pacote ou sua rejeição – caso o projeto não abranja devidamente as servidoras(es) de escola – em caso de votação.

No final da manhã, o governador reuniu-se com deputadas(os) para debater sua proposta de reetruturação de carreiras. Educadoras(es), da ativa e aposentadas(os), enfrentaram a chuva e o frio e pressionaram as parlamentares pelo lado de fora do Palácio.

A proposta de Leite (PSDB) negligencia os dez anos com salários praticamente congelados, as perdas inflacionárias superiores à 60% e não inclui todas as funcionárias(os) da educação.

Na próxima sexta-feira (19), quando está prevista a votação do projeto, as professoras(es) e funcionárias(os) de escola, da ativa e aposentadas(os), realizarão o Dia Estadual de Paralisação, às 9h, em frente ao Palácio Piratini, conforme deliberação da Assembleia Geral da categoria. Nesta data, as escolas serão fechadas, na luta em defesa da educação pública de qualidade.

No documento entregue às deputadas(os), o CPERS expressou preocupação com o projeto de alteração do Plano de Carreira das agentes educacionais, apresentado pelo governo Leite (PSDB) sem qualquer diálogo com o Sindicato. A proposta abrange apenas uma parte da categoria, negligenciando a maioria que necessita de maior valorização e apoio. O Sindicato solicitou veementemente que as parlamentares revisem a proposta, garantindo que ela contemple todas as servidoras e servidores.

Em resposta à pressão do CPERS, o líder do governo, Frederico Antunes (PP), recebeu representantes do Sindicato e anunciou mudanças no projeto de reestruturação de carreira. A presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, também pressionou o governador Eduardo Leite (PSDB), por telefone.

“Mesmo sob chuva, fizemos pressão e temos, neste momento, uma sinalização positiva. Vamos discutir o Projeto de Lei e informar a categoria sobre o que o governo está propondo para os nossos agentes educacionais, incluindo merendeiras e o pessoal da manutenção das escolas. Continuamos firmes, fortes, atentos e na luta!”, asseverou a presidente Helenir.

O Sindicato permanece mobilizado e aguarda a versão oficial do projeto. Há uma indicação favorável quanto à inclusão das agentes educacionais I na reestruturação de carreira, o que, se for confirmado, significa um avanço em potencial.

No entanto, é essencial analisar minuciosamente todos os aspectos das alterações propostas para assegurar que os direitos e interesses das(os) profissionais da educação sejam resguardados. O tema foi discutido de forma taxativa no debate na Assembleia Legislativa, e a decisão final do CPERS será baseada em uma avaliação criteriosa.

O Sindicato segue firme na mobilização, atento e ativo na luta pela valorização da educação e das educadoras(es), da ativa e aposentadas(os).

Fonte: CPERS

A jornalista Renata Varandas, que entrevistou Lula para a Record TV antecipou ao mercado financeiro trechos de respostas do presidente sobre cortes de gastos e meta fiscal. Além de apresentadora na emissora, Renata Varandas é sócia de consultoria que presta serviços a investidores.

Antes de a entrevista ser exibida na noite de terça-feira, a corretora BGC divulgou aos especuladores do mercado financeiro a declaração em que Lula dizia que ainda precisava ser convencido sobre a necessidade de cortes de gastos e que a meta fiscal não “necessariamente precisava ser cumprida.”

O texto é de autoria da Capital Advice, agência de análise política da qual Renata Varanda é uma das três sócias. “Em entrevista à Record TV, que será veiculada hoje ao longo dia, o presidente Lula disse que é preciso convencê-lo de que será mesmo preciso cortar entre R$ 15 bi e [R$] 20 bi no relatório de 22 de julho. Disse ainda que se precisar modificar a meta, ele não se opõe”, diz o trecho.

A íntegra da entrevista só foi ao ar a partir das 19h55, mas a emissora divulgou trechos com antecedência.

A Record divulgou um trecho da entrevista com Lula às 13h48. Antes disso, o dólar subiu. No final do dia, a moeda recuou, e fechou em baixa. A Bolsa também oscilou por conta da divulgação descontextualizada das declarações de Lula.

A Capital Advice se apresenta como empresa de análise política com sede em Brasília, “referência no Brasil e no exterior”, com clientes como corretoras, gestores de fundos e gestores de patrimônio. A empresa informa ainda que a equipe tem 20 anos de experiência em cobertura política para grandes veículos.

“Apuramos e organizamos informações fundamentais aos nossos clientes, e traçamos cenários que auxiliam no tomada de decisões de alocação de recursos”, afirma texto.

A emissora, por sua vez, afirmou em nota que tomará providências após a apuração dos fatos. “A Record esclarece que soube da ligação da repórter Renata Varandas com a Capital Advice somente após a divulgação do release pela agência”.  A emissora também diz condenar qualquer vazamento de informações.

Haddad critica vazamento de entrevista de Lula

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que os trechos das falas de Lula que foram antecipados ao mercado financeiro estavam descontextualizados.

Em conversa com jornalistas na tarde de terça-feira, Haddad disse que a frase de Lula referia-se à margem de tolerância estabelecida pelo arcabouço fiscal para a meta de resultado primário, com 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país), para cima ou para baixo.

“Ele [Lula] falou que pode ser -0,1% do PIB, que pode ser 0%, que pode ser 0,1%, entendeu? Isso está inclusive dentro da banda do arcabouço fiscal”, afirmou Haddad.

Nesse trecho da entrevista, Lula disse: “Você não é obrigado a estabelecer uma meta e cumpri-la se você tiver coisas mais importantes para fazer”.

A menção a cortes “entre R$ 15 bi e 20 bi”, presente no comunicado da corretora, não foi dita por Lula e constava apenas na pergunta da jornalista. Lula ainda afirmou que precisa ser convencido de corte de gastos em 2024. As contenções devem ser formalizadas no próximo dia 22 de julho, quando será divulgado o próximo relatório de avaliação do Orçamento deste ano.

Fonte: ICL