Monitoramento mostra que maioria dos incêndios são criminosos

99% dos incêndios são por ação humana, conforme monitoramento

Apenas uma parte ínfima dos incêndios florestais que se proliferam pelo país é iniciada por causas naturais. A constatação é da doutora em geociências Renata Libonati, coordenadora do Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais (Lasa) da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

“De todos os incêndios que acontecem no Brasil, cerca de 1% é originado por raio. Todos os outros 99% são de ação humana”, afirma.

A pesquisadora é responsável pelo sistema Alarmes, um monitoramento diário por meio de imagens de satélite e emissão de alertas sobre presença de fogo na vegetação. Ao relacionar os dados com a proibição vigente de colocar fogo em vegetação, ela afirma que “todos esses incêndios, mesmo que não tenham sido intencionais, são de alguma forma criminosos”, disse em entrevista à Agência Brasil

Com base em dados que ficam disponíveis a cada 24h, a professora constata que “a situação é muito crítica” nos três biomas analisados, sendo a pior já registrada na Amazônia. Em relação ao Cerrado e o Pantanal, ela ressalta que a presença das chamas está “muito próxima do máximo histórico”.

Renata Libonati associa o fogo que consome vegetação em diversas regiões brasileiras a atividades econômicas. “A ocorrência dos incêndios no Brasil está intimamente relacionada ao uso da terra”.

Com o olhar de quem acompanha cada vez mais eventos climáticos extremos, a pesquisadora percebe um ultimato: “Nosso estilo de vida atual é incompatível com o bem-estar da nossa sociedade no futuro”.

Acompanhe os principais trechos da entrevista:

Rio de Janeiro (RJ), 19/07/2024 – Pesquisadora Renata Libonati. Foto: Environmental Justice Foundation/Divulgação
A pesquisadora Renata Libonati associa o fogo que consome vegetação em diversas regiões brasileiras a atividades econômicas. Foto: Environmental Justice Foundation

Agência Brasil: A partir do monitoramento realizado pelo sistema Alarmes, é possível traçar um retrato de como está a situação no país? 
Renata Libonati: O sistema Alarmes monitora atualmente os três principais biomas do Brasil: Amazônia, Cerrado e o Pantanal. Principais no sentido dos que mais queimam. No Pantanal, do início do ano até 18 de setembro, já teve cerca de 12,8% da sua área queimada. Fazendo um comparativo com 2020, o pior ano já registrado, 2020 queimou no ano todo cerca de 30% do bioma.

A média anual que o Pantanal queima é em torno de 8%. Então, 2020 foi muito acima e 2024 também ultrapassou a média de porcentagem diária atingida. Isso representa cerca de 1,9 milhão de hectares queimados em 2024 [para efeito de comparação, o estado do Sergipe tem quase 2,2 milhão de hectares]. Esse acumulado está abaixo do que queimou em 2020 no mesmo período, mas até o início de setembro, o acumulado era maior que o mesmo período de 2020.    

A Amazônia já teve cerca de 10 milhões de hectares queimados [o que equivale a mais que o estado de Santa Catarina]. Como a Amazônia é muito grande, isso representa em torno de 2,5% da sua área queimada. A situação é muito crítica. Esse é o pior ano já registrado desde que a gente tem medição aqui no nosso sistema, em 2012.

O Cerrado já queimou cerca de 11 milhões de hectares, o que corresponde a quase 6% da sua área. Esse valor está ligeiramente abaixo do ano que mais queimou, que foi em 2012.

De uma forma geral, a situação é muito crítica nos três biomas. A Amazônia no máximo histórico; e nos outros biomas, muito próxima do máximo histórico.

Agência Brasil: Com os dados coletados, notam-se indícios de ações criminosas e/ou coordenadas?
Renata Libonati: O monitoramento por satélite não permite fazer distinção de que tipo de ignição originou determinado incêndio. O que posso dizer é que existem duas formas de iniciarmos um incêndio. A primeira é a forma humana, seja intencional ou criminosa. A segunda é a causa natural, que seriam os raios.

Percebemos um padrão que, de todos os incêndios que acontecem no Brasil, cerca de 1% é originado por raio. Todos os outros 99% são originados de ação humana. Desde maio até agora, não teve nenhuma ocorrência no Pantanal de incêndio começado por raio. Isso monitorado por satélite e com dados de descargas atmosféricas.

Isso nos indica que é fogo humano. Sabendo que existe decreto que tem proibido o uso do fogo em todas essas regiões devido à crise climática que a gente está vivendo esse ano, todos esses incêndios, mesmo que não tenham sido intencionais, são de alguma forma criminosos. Exceto quando é acidental.

Agência Brasil: São ligações com atividades econômicas, mais notadamente a agropecuária?
Renata Libonati: Existem vários fatores que estão relacionados a esses inícios de incêndio. Por exemplo, o desmatamento, um fator que fica muito ligado ao início de incêndio, porque, em geral, utiliza-se o fogo em algumas situações de desmatamento.

A ocorrência dos incêndios no Brasil está intimamente relacionada ao uso da terra, às atividades econômicas, principalmente, ligadas ao desmatamento para abrir áreas de pastagem e agricultura e, quando já está consolidado, muitas vezes se utiliza o fogo por várias razões, e isso causa os grandes incêndios que estamos observando.

Agência Brasil: O fogo, que já foi um grande aliado da humanidade, está cada vez mais se tornando um inimigo? 
Renata Libonati: É muito importante não esquecer que o fogo nem sempre é ruim. Regiões como o Cerrado e parte do Pantanal, que são constituídas basicamente de regiões savânicas, são o que chamamos de dependentes do fogo. Precisam da ocorrência anual do fogo para manter a sua biodiversidade e padrão ecossistêmico. O que ocorre é justamente isso que você comentou, a ação humana alterou completamente o regime de fogo natural dessas regiões para um regime atual que é muito mais agressivo, no sentido que os incêndios são mais intensos, mais extensos e mais duradouros. Isso tem um efeito muito ruim mesmo em regiões que são dependentes do fogo.

É diferente da Amazônia e de qualquer floresta tropical, que a gente chama de ecossistemas sensíveis ao fogo. Quando ocorre, é altamente prejudicial. É sempre bom fazer essa distinção entre o Cerrado, Pantanal e Amazônia, porque as relações que cada ecossistema tem com o fogo são diferentes, e o uso do fogo precisa ou não ser tratado de forma diferente de acordo com o ecossistema.

Rio de Janeiro (RJ), 19/07/2024 – Sistema de alarme de queimadas. Foto: Lasa/Reprodução

Rio de Janeiro (RJ), 19/07/2024 – Sistema de alarme de queimadas. Foto: Lasa/Reprodução – Lasa/Reprodução

Agência Brasil: Como o sistema Alarmes faz o monitoramento?
Renata Libonati: O sistema Alarmes foi lançado em 2020. Até aquela época, o monitoramento de área queimada por satélite era feito com atraso que podia chegar a três meses para a gente ter estimativas de quanto e de onde queimou. O sistema Alarmes veio para trazer uma informação que era muito requerida pelos órgãos de combate e prevenção, que era informação da área queimada de alguma forma rápida, em tempo quase real, para fazer as ações de planejamento do combate.

Nós utilizamos imagens de satélite da Nasa [agência espacial americana], aprendizado de máquina profundo [um método de inteligência artificial] e informações de focos de calor. Isso nos permitiu criar esses alertas rápidos. Enquanto antes nós precisávamos esperar de um a três meses para ter essas localizações do que queimou, nós temos essa informação no dia seguinte que queimou. Ele é atualizado diariamente com novas informações e vem sendo aprimorado através da colaboração com entidades públicas, privadas e até da sociedade. Nos ajudam a validar os nossos alertas e a qualidade dos nossos dados, por exemplo, através do sistema Fogoteca.

Brigadistas que estão combatendo tiram fotografias georreferenciadas e inserem isso no sistema como uma forma de saber que os nossos alertas estão corretos no tempo e no espaço. A Fogoteca vem crescendo desde então, nos auxiliando a melhorar essas estimativas com informação de campo, que é muito importante para validar e verificar a acurácia do monitoramento que fazemos por satélite.

Agência Brasil: Houve uma atualização esta semana no Alarmes, para aumentar a precisão.
Renata Libonati: Essa diferença de dar a área queimada com atraso de três meses ou de um dia vai fazer com que você tenha uma melhor precisão quando tem mais tempo para trabalhar aquelas imagens do que quando você tem que fazer uma coisa muito rápida, quando perde um pouco a precisão. É aquele cobertor curto, quando eu tenho um processamento rápido, eu perco qualidade, mas ganho agilidade. Quando eu tenho um processamento lento, eu perco em agilidade, mas ganho em qualidade.

Os nossos alertas, por terem essa capacidade de identificar rapidamente o que que aconteceu, têm uma qualidade mais restrita que um dado mais lento. O que fizemos para atualizar isso foi juntar os dados mais lentos com os mais rápidos, de forma a diminuir essas imprecisões: efeitos de borda e omissões em casos específicos

Rio de Janeiro (RJ), 19/07/2024 – Pesquisadora Renata Libonati. Foto: Environmental Justice Foundation/Divulgação
“O que estamos vivenciando hoje é um resultado do que a humanidade vem fazendo ao longo de várias décadas”, afirma a pesquisadora Renata Libonati. Foto: Environmental Justice Foundation

Agência Brasil: O sistema Alarmes é uma ferramenta. Para conter a proliferação de incêndios no país são necessárias ações da sociedade e governos. Como especialista no assunto, sugere caminhos? 
Renata Libonati: A gestão do incêndio não passa apenas pelo combate. Muito pelo contrário, o pilar precisa ser a prevenção. Passa, por exemplo, por uma gestão da vegetação antes da época de fogo, fazer aceiros [terreno sem vegetação que serve como barreira para impedir a propagação do fogo], diminuir material combustível seco, muitas vezes através de queimas prescritas, quando se usa o que chamamos de “fogo frio”, antes da época de fogo, quando a área ainda está úmida. Fragmentar a paisagem para quando chegar a época de fogo, ele não ter para onde ir porque você já tirou aquela biomassa dali, contendo o incêndio.

Essas técnicas de prevenção também englobam maior conscientização e educação ambiental sobre o uso do fogo. Maior fiscalização. Ações que precisam ser feitas de forma continuada ao longo de vários anos.

Diante das condições climáticas que estamos vivenciando nas últimas décadas e, principalmente, nos últimos anos, observamos que esses eventos extremos, como grandes secas e ondas de calor estão cada vez mais frequentes, duradouros e persistentes e essas são as condições que levam a grandes incêndios. Então qualquer ignição vai se propagar de uma forma muito rápida, muito intensa, e o combate é muito difícil.

Mesmo que tenhamos um empenho muito grande, como está acontecendo este ano por parte dos governos federal e estaduais empenhados no combate, mesmo assim essas condições climáticas são muito desfavoráveis ao combate. É muito difícil combater, por isso que é preciso sempre priorizar a prevenção. O Brasil deu um primeiro passo para isso, que foi a lei do Manejo Integrado do Fogo, aprovada o final de julho, sancionada pelo presidente da República.

Essa lei vai permitir uma mudança de paradigma na forma em que o Brasil realiza a sua gestão de incêndios, permitindo um pilar muito forte na prevenção do que propriamente no combate. Já demos um primeiro passo.

Agência Brasil: Pode se dizer que mudanças climáticas são uma ameaça não para o planeta, e, sim, para a vida humana? 
Renata Libonati: O que estamos vivenciando hoje é um resultado do que a humanidade vem fazendo ao longo de várias décadas. Realmente é preciso fazer uma mudança na forma que a gente utiliza o planeta porque o nosso estilo de vida atual é incompatível com o bem-estar da nossa sociedade no futuro.

Se continuarmos a emitir gases do efeito estufa na mesma faixa que estamos hoje, vamos ter, os modelos climáticos indicam, nos 2050 até 2100, ocorrências muito mais frequentes de ondas de calor, de secas, enchentes como a que a gente viu no Rio Grande do Sul. Isso vai impactar diretamente a vida humana. É importante chamar atenção que sempre as pessoas que vivem em maior vulnerabilidade são aquelas que vão ser as mais impactadas.

Agência Brasil: Voltando ao sistema Alarmes, é uma mostra de que a academia está centrada para as necessidades atuais da sociedade?
Renata Libonati: Essa ideia de que a universidade vive fechada nas suas quatro paredes já não procede. As universidades públicas, há algumas décadas, mudaram a forma de fazer ciência, passando por uma ciência que visa auxiliar na solução dos problemas que a nossa sociedade tem hoje. O Alarmes é, de fato, um bom exemplo de que todo o conhecimento gerado na academia pode ser utilizado na forma de trazer um benefício para a solução desses problemas. No caso, a gestão dos incêndios, que vai levar também a uma melhoria da qualidade do ar.

No caso do Alarmes, o desenvolvimento foi possível por conta de uma aproximação do Prevfogo [Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais] do Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis], que financiou um edital no CNPq [Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico]. Foi um edital inédito e eles trouxeram os principais problemas que eles tinham. Um desses problemas era o monitoramento mais rápido da área queimada. Então é muito importante que haja investimentos públicos na universidade para que a gente possa ter condições de desenvolver e melhorar cada vez mais a inovação que podemos ter.

Nós tivemos também muitos investimentos de ONGs [organizações não governamentais], como Greenpeace, Wetlands Internacional, WWF, CEPF, Terra Brasilis. Uma série de ONGs preocupadas com a questão ambiental e que fomentaram algumas melhorias no sistema.

Fonte: Agência Brasil

Tigrinho vai à escola: apostas invadem recreios e salas de aula

Apostas nos recreios e nas salas de aula. Estudantes estão se endividando com as apostas e alguns têm usado a verba recebida do programa federal Pé-de-Meia em jogos de azar, segundo reportagem do @portal_lunetas.

Apesar de proibido no Brasil, o Jogo do Tigrinho ou Fortune Tiger funciona em sites e aplicativos de apostas, e viralizou nas redes sociais neste ano. O professor de informática João Paulo Freitas de Oliveira, do Instituto Federal da Paraíba (IFPB), tem acompanhado o envolvimento de crianças e adolescentes com esse tema, inclusive na escola. “Até os alunos mais novos já jogam”, diz.

Segundo um estudo da Unicef, agência da Organização das Nações Unidas (ONU) para a infância, 22% dos adolescentes entrevistados afirmam que apostaram em jogos de azar pela primeira vez aos 11 anos ou menos; a maioria começou aos 12 anos ou mais (78%).

O que mais preocupa Oliveira é que os alunos beneficiados pelo Pé-de-Meia – programa que busca incentivar os estudantes de famílias de baixa renda a frequentar as aulas do ensino médio – estão se viciando e usam o dinheiro para fazer apostas on-line. “Isso é gravíssimo”, comenta.

Fonte: Agência Pública

São Caetano do Sul (SP) estabelece gratuidade no transporte municipal

Com a gratuidade, número de usuários deve aumentar em 50%, prevê a prefeitura

Entrou em vigor na cidade de São Caetano do Sul, no ABC Paulista, a Tarifa Zero para usuários do transporte coletivo municipal. A passagem custava R$ 5,00 e atendia a 15 mil pessoas por dia, mas agora a expectativa é que o número de usuários passe dos 22 mil.

Com área de apenas 15 km2, São Caetano do Sul é um dos municípios com melhor padrão de vida na Região Metropolitana de São Paulo. De acordo com o IBGE, tem uma população de 165 mil habitantes.

Segundo cálculos feito pela Prefeitura, na gestão de José Auricchio Júnior (PSDB), o subsídio à Vipe (Viação Padre Eustáquio) custará R$ 2,9 milhões ao mês aos cofres públicos. A empresa tem hoje 48 ônibus e já informou que deve ampliar a frota em mais sete coletivos. Os ônibus metropolitanos,  sob responsabilidade da EMTU (estadual), que ligam a cidade à capital e a outros municípios da região, continuarão cobrando as tarifas regulamentadas.

O projeto da tarifa zero nos ônibus em São Caetano tinha sido enviado pelo Executivo apenas dois dias antes de ser aprovado pela Câmara Municipal, em sessão extraordinária na última sexta-feira (27), por unânimes 19 votos. 

Em nota, a prefeitura afirma que o impacto já considera o aumento do número de passageiros em 50%. Segundo a Prefeitura, a medida deverá vir acompanhada de melhoras na poluição do ar, no trânsito e também na dinâmica do comércio local, por estimular uma circulação maior de pessoas na cidade. 

São Caetano será a segunda cidade na região metropolitana de São Paulo a oferecer a gratuidade no transporte público, além de Vargem Grande Paulista que desde 2019 já conta com o benefício.

Segundo a administração municipal, o subsídio está inserido na previsão orçamentária para 2024.

Em todo o país, 84 cidades já oferecem tarifa zero no transporte, conforme dados atualizados pelo pesquisador Daniel Santini, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP.

Fonte: Mobilize

Governo Lula quer multar fazendeiros envolvidos por danos climáticos em R$ 635 milhões

Alvos teriam cometido diversos atos ilícitos ambientais na região do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará

O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, anunciou nesta segunda-feira, 16, a primeira ação de dano climático protocolada em nome do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) por danos no Parque Nacional do Jamanxim, no Pará. Os alvos são cinco fazendeiros que, segundo o ministro, teriam cometido diversos atos ilícitos ambientais na região.

“Hoje anunciamos uma ação muito importante, primeira grande ação de dano climático que vamos apresentar representando o ICMBio. Será apresentada na Justiça Federal contra vários infratores no Parque Nacional Jamanxim, no Pará, na ordem R$ 635 milhões”, disse o ministro em um evento na sede da AGU, em Brasília.

A ação já foi protocolada na Justiça Federal. O nome dos réus não foi divulgado, bem como a peça protocolada pela AGU, para evitar reações dos réus antes de o assunto ser despachado com o juiz responsável.

A procuradora-chefe da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente da AGU, Mariana Cirne, disse que “nunca esteve tão evidente a necessidade de incluirmos o clima em nossas vidas”. “Estamos abrindo uma nova etapa, levando em consideração as unidades de conservação”, afirmou.

A ação por dano climático tem como objetivo buscar o ressarcimento por todos os danos, desde a devastação do bioma até a emissão de gases de efeito estufa, por exemplo. É a primeira ação do tipo protocolada pela AGU em nome do ICMBio, responsável por mais de 600 áreas de conservação ambiental no País.

A ação foi anunciada pela Advocacia-Geral da União no momento em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vem sendo pressionado a liderar uma reação contra as insistentes queimadas que assolam o País nas últimas semanas. Nesta segunda-feira, 16, Brasília amanheceu tomada de fumaça por causa de incêndios no Parque Nacional de Brasília. A Polícia Federal investiga este caso.

Fonte: Terra

Desembargador acusado de vender decisões para o tráfico no Sergipe é aposentado pelo CNJ

O desembargador Luiz Antônio Araújo Mendonça foi acusado de venda de decisões judiciais, ligação com o crime organizado, participação em homicídio e outros crimes

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aposentou compulsoriamente Luiz Antônio Araújo Mendonça, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), nesta terça-feira, durante a 4ª sessão extraordinária deste ano. O magistrado, de 75 anos, é acusado de venda de decisões judiciais, como habeas corpus, ligação com o crime organizado, ocultação de bens, lavagem de dinheiro e até participação em homicídio.

  • A pena de aposentadoria compulsória, que impõe o afastamento definitivo do cargo, foi anunciada pelo ministro Luís Roberto Barroso, que acumula as presidências do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ.

Entre as acusações que constam no Processo Administrativo Disciplinar (PAD), relatado pela conselheira Mônica Nobre, foi apontado que Mendonça recebeu propina em troca de decisão em habeas corpus para integrantes de uma organização criminosa ligada ao tráfico de drogas, além de ter atuado para impedir investigações em andamento. Depois de todos os votos computados, faltava apenas o de Barroso, que apoiou a relatora e referendou a pena de aposentadoria compulsória.

Em nota, o CNJ reforçou a decisão que, “por maioria, julgou parcialmente procedentes as imputações para aplicar ao desembargador a pena de aposentadoria compulsória, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço”.

Durante o julgamento, Barroso esclareceu que os direitos a proventos proporcionais ao tempo de serviço do magistrado estão resguardados, mesmo em casos de aposentadoria compulsória:

— Não é uma benesse, é um direito, na medida em que esse é um processo de capitalização com contribuição própria — explicou o ministro, esclarecendo, ainda, que existe uma percepção “equivocada” de que o juiz “leva sua aposentadoria” mesmo após ser punido. — Aqui é uma aposentadoria baseada em contribuições que ele fez ao longo da vida, se não seria um confisco por parte do Estado, e nem mesmo as pessoas apenadas devem ser vítimas de confisco.

Fonte: O Globo

As maldades de Tebet contra o BPC, o abono salarial e o seguro-desemprego

Por Alberto Handfas

A equipe de Tebet, ministra do Planejamento, está fazendo certas sugestões:

1) Elevar idade mínima na concessão do BPC pago aos mais pobres ou reajustá-lo só pela inflação e não mais pelo salário mínimo que, com a volta de Lula, voltou a recuperar-se pela soma das taxas de crescimento do PIB e de inflação;
2) Alterar o critério usado para conceder o Abono Salarial anual. Ao invés de ser concedido a todo trabalhador com carteira assinada que receba no máximo 2 salários mínimos (R$ 2.824,00), passaria a ser pelo critério da renda per-capita familiar de R$ 2 mil. Isso retiraria o direito ao Abono de milhões de trabalhadores, “privilegiados” por terem carteira, segundo a equipe de Tebet (*).
3) Acabar com o direito de obter ambas: (a) a multa paga, pelo patrão, por demissão sem justa causa e (b) o seguro-desemprego. Para a equipe de Tebet, isso significaria uma suposta “duplicação”, uma “ineficiência e um “empecilho à produtividade” que “levaria o trabalhador a querer desempregar-se” (sic!) – até Keynes rola na tumba se ouvir isso…

Estas medidas de Tebet são inaceitáveis. Note-se que a presidenta do PT, Gleisi Hoffman, tem criticado sugestões desse tipo. O presidente Lula precisa rejeitá-las.

Primeiro, porque cortes são desnecessários, já que o Brasil não enfrenta um problema fiscal eminente. A campanha midiático-financista de que o endividamento público seria explosivo e apocalíptico é totalmente falsa. Não é necessário um ajuste fiscal, muito menos um que corte gastos sociais.

Segundo, porque tais medidas, vindas da ministra ligada à direita “bem-cheirosa”, visam menos as contas públicas do que a correlação de forças no mercado de trabalho, na luta de classes, no conflito patrão-empregado. Note-se nas entrelinhas dos argumentos ministeriais a preocupação com a pressão salarial que “a queda no desemprego” pode exercer. Ao reduzir direitos, diminui-se “poder negocial” dos trabalhadores.

Terceiro: podemos, sim, cortar um gasto público, contanto que o façamos sobre os bilionários e especuladores e não contra o povo trabalhador (abaixo).

Vejamos cada uma das 3 medidas acima citadas:


1) O BPC garante benefícios para mais de 6,1 milhões de pessoas, muito pobres e necessitadas, e representa um gasto orçamentário anual de pouco mais de R$ 110 bi. A alteração proposta – elevação da idade mínima e a desvinculação do reajuste ao salário mínimo – traria economia orçamentária de R$ 3 bi.
2) O Abono Salarial representou pouco mais de R$ 31,3 bi no orçamento de 2023. 
3) O Seguro-Desemprego representou pouco mais de R$ 41,4 bi em 2023.

A redução de gastos orçamentários por essas sugestões, se aplicadas ao Orçamento de 2024, não passariam de R$ 5 bi ao todo.

Agora, compare-se tais economias com essas maldades em favor dos rico:


– R$ 891 bi pagos (gastos) na forma de juros da dívida pública no ano de 2023. Apenas 1% a menos na taxa Selic reduziria tal montante pago em mais de R$ 40 bilhões;
– São gastos centenas de milhões com o que recebem de salário e penduricalhos superiores ao teto constitucional, os membros do judiciário (STF inclusive), a cúpula das Forças Armadas ou até do Legislativo;
– Com 1% a mais de um Imposto sobre Grandes Fortunas (acima de 40 milhões de patrimônio) se garantiria uma economia orçamentária, pelo lado da elevação de receitas, de mais de R$ 40 bi. Ou 1% a mais de IOF sobre fluxo internacional de capital especulativo etc. etc.

(*) Por exemplo: o caso de uma família com sete pessoas (mãe, pai, três filhos adolescentes – quase adultos – e duas crianças pequenas), na qual cinco pessoas estão empregadas com carteira assinada (crianças não trabalham). O salário de cada uma delas é igual a 2 salários mínimos. Pela regra atual, cada um dos cinco trabalhadores tem direito ao Abono Salarial. Pela sugestão da equipe de Tebet nenhum deles mais terá. Pois a renda per-capita da família é de R$ 2.017,00 (5 empregados vezes 2 salários mínimos, dividido por 7 pessoas na família) –  ou seja, acima do limite de R$ 2 mil.

Fonte: petista.org.br

ONU diz que ataque terrorista de Israel no Líbano viola leis internacionais e pede investigação

Estado sionista de Israel lançou uma série de ataques terroristas no Líbano

O alto comissário da Organização das Nações Unidas (ONU) afirmou em um comunicado que as explosões de pagers e “walkie talkies” no Líbano, promovidas por Israel, violam as leis internacionais de direitos humanos e a lei humanitária internacional, informa a Reuters. Turk pediu uma investigação independente sobre o caso.

“Deve haver uma investigação independente, minuciosa e transparente sobre as circunstâncias dessas explosões em massa, e aqueles que ordenaram e realizaram tal ataque devem ser responsabilizados”, disse. Nesta quarta-feira (18), Israel promoveu uma nova onda de ataques em Beirute e no sul do Líbano. Na primeira onda de explosões, 12 pessoas foram mortas, incluindo duas crianças. Outras 3 mil pessoas ficaram feridas.

 As explosões ocorreram assim que os pagers ou “walkie talkies” recebiam uma mensagem via rádio, ativando um mecanismo sofisticado que detonava os dispositivos em questão de segundos. Apenas pagers antigos ou sem sinal não foram afetados.

Fonte: Brasil 247

Fazendeiros ameaçam acampamento do MST em Joaquim Gomes

O Acampamento Feliz Deserto, organizado há 20 anos pelo MST, vem sofrendo ataques sob ordem de um suposto comprador da área. Na manhã de hoje (18), o fazendeiro e seus jagunços estiveram no acampamento querendo expulsar as famílias que vivem na terra nas últimas décadas.

Derrubada de árvores em área de preservação ambiental e o construção de cercas foram as ações do mesmo nas últimas semanas. O suposto comprador segue com a ameaça de colocar gado nessa área, mesmo sem ter apresentado nenhum documento que comprove a compra do local onde as famílias Sem Terra produzem alimentos e vivem.

A área ameaçada pertence a Massa Falida da Usina Agrisa e possui processo na Justiça Federal de reintegração manutenção de posse.

Denúncia #MSTAlagoas #TodosPelaReformaAgrária

Fonte: Assessoria de Comunicação MST/AL

Caucaia, no Ceará, decreta o fim das catracas nos ônibus

Município cearense realiza aboliu as catracas, consolidando a tarifa zero no transporte público

Segunda em população no estado do Ceará, a cidade de Caucaia completa três anos do programa de tarifa zero no transporte público – o Bora de Graça, lançado em setembro de 2021, no auge da pandemia. Vista com desconfiança no início, a medida se consolidou, e provou ser possível replicá-la em outras cidades, defendeu a prefeitura municipal.

O programa Tarifa Zero trouxe impactos positivos para os caucaienses, com ganhos econômicos e sociais relevantes, afirmam os gestores públicos. Em nota, citam que foi importante por facilitar a vida de quem busca trabalho, retirando o custo dos deslocamentos nas saídas pelo emprego. Também vem contribuindo para um maior acesso à cultura e lazer e, na qualidade ambiental urbana, reduziu os veículos particulares em circulação, trazendo menores emissões de CO2 e maior fluidez do trânsito.

A remoção definitiva das catracas, que ainda permaneciam nos 70 ônibus da frota operacional, é um ato de consolidação da proposta, explica a prefeitura, já que o equipamento representava aos olhos da população a necessidade de pagar pela passagem.

Além de desnecessárias, já que não há mais cobrança da passagem, ou uso do vale-transporte, as catracas nos ônibus seguiam causando desconforto para mulheres grávidas, pessoas obesas e eram obstáculo para deficientes físicos. A mudança, justificam os responsáveis pelo transporte, promoverá igualdade para mais de dois milhões de passageiros que utilizam o transporte coletivo mensalmente.

Na próxima quinta-feira (12), além do ato simbólico de retirada dos equipamentos dos ônibus, o evento “Abolição das Catracas” vai inaugurar um memorial. O artista Narcélio Grud transformará o agora objeto do passado em obras de arte. As esculturas interativas serão instaladas na praça do Anfiteatro, no centro da cidade, onde servirão como memória de um passado recente. 

“A inspiração veio de transformar um objeto limitante, que requer que você faça um pagamento para poder transpassar, para um outro ponto, que é de uma flor chamada dente-de-leão, que tem por natureza soltar suas sementes com o vento, trazendo um significado de liberdade, libertação”, explica o artista.

Fonte: Mobilize

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