Visita do primeiro-ministro genocida de Israel Benjamin Netanyahu, tem provocado uma onda de protestos nos EUA
Centenas de ativistas judeus antissionistas tomaram o hall do Capitólio, sede do Poder Legislativo nos Estados Unidos, reivindicando o fim do envio de armas a Israel.
As informações são da agência de notícias Al Jazeera.
Os ativistas revelaram a manifestação ao removerem suas blusas e casacos para revelar camisetas com os dizeres “Basta de armar Israel”. Em seguida, entoaram slogans como “Deixem Gaza viver” e “Não em nosso nome”.
O protesto coordenado foi convocado pelo coletivo antissionista Jewish Voice for Peace (JVP) e pegou de surpresa assessores e policiais.
O ato antecedeu em um dia antes um discurso do primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, ao Congresso dos Estados Unidos, a convite de parlamentares de ambos os partidos.
O governo de Netanyahu conduz um genocídio em Gaza há quase dez meses, deixando 39 mil mortos e 90 mil feridos, além de dois milhões de desabrigados. As operações de Israel têm “apoio incondicional” da Casa Branca do presidente Joe Biden.
A gestão democrata autorizou mais de US$14 bilhões em ajuda militar a Israel, além de manter seu fluxo de armas e bombas. Além disso, vetou três resoluções por cessar-fogo no Conselho de Segurança das Nações Unidas.
Em maio, sob pressão em meio a um conturbado processo eleitoral, Biden pediu o fim da guerra, ao sugerir um acordo escalonado para troca de prisioneiros — contudo, sem qualquer avanço até então.
Abby Stein, rabina e ativista, alertou que os apelos por cessar-fogo de Washington são mero discurso, ao reiterar que seu coletivo pede ações efetivas, incluindo fim da guerra e embargo de armas contra Israel.
“Ninguém estará seguro enquanto os Estados Unidos enviarem bilhões de dólares em armas a Israel”, reiterou Stein à Al Jazeera. “Esta é uma das piores atrocidades já vistas, ocorrendo bem diante de nossos olhos”, acrescentou.
Judeus antissionistas — movimento crescente nos Estados Unidos e no mundo — vêm organizando atos por todo o país, incluindo uma manifestação similar no Capitólio em outubro, além de marchas, ocupações em gabinetes políticos e mesmo greves.
Para Stein, os protestos disseminam conscientização sobre Gaza e expõem os crimes da ocupação. “Definitivamente ajuda, ao mostrar à imprensa que há dezenas de milhares de judeus que se opõem ao que faz o governo de Israel”, comentou Stein.
A polícia do Capitólio logo fechou o perímetro para realizar prisões.
Manifestantes com as mãos algemadas, no entanto, mantiveram gritos pró-Palestina ao serem levados pelas forças repressivas.
Um organizador do JVP reportou à imprensa que os manifestantes foram processados e liberados sem acusações. O coletivo estimou 400 prisões, embora sem confirmação da polícia do Capitólio.
“Por nove meses, assistimos horrorizados o governo israelense executar um genocídio, armado e financiado pelo Congresso americano e o governo Biden, que tem o poder de acabar com isso hoje mesmo”, notou Stefanie Fox, diretora executiva do JVP.
“Em vez disso, nosso presidente se prepara para encontrar Netanyahu, e a liderança do Congresso decidiu honrá-lo com um convite ao plenário”, reafirmou. “Contudo, basta! Biden e o Congresso têm de ouvir o povo: Queremos um embargo de armas para salvar vidas!”
Ações da estatal de saneamento foram vendidas pelo governo por cerca de 22% a menos do que valem hoje
O governo paulista encerrou nesta segunda-feira (22) a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) contabilizando uma perda de pelo menos R$ 4,5 bilhões aos cofres estaduais. O valor é quase um terço dos R$ 14,8 bilhões arrecadados com a privatização.
A conta considera o valor pelo qual as ações da companhia de água e esgoto foram vendidas na privatização, recém-concluída, e a atual cotação do papel na bolsa de valores. Na privatização, as ações da Sabesp foram vendidas a R$ 67 cada uma. Hoje, na Bolsa de Valores de São Paulo, a B3, essa mesma ação vale R$ 87.
“São quase R$ 5 bilhões que o estado poderia ter embolsado se tivesse vendido as ações pela cotação atual”, reclamou Pollachi, que sempre se opôs à privatização do serviço de saneamento básico no estado de São Paulo pelo seu papel crucial ao bem-estar e à saúde da população paulista.
Ele apontou, inclusive, que a perda pode ser ainda maior se considerado o valor potencial das ações da Sabesp hoje.
O estudo do Sintaema aponta que a Sabesp, sob administração privada, terá de investir menos do que o governo de São Paulo previu para atender compromissos da privatização. Com menos investimento, a empresa lucrará mais e antes do estimado. Portanto, tende a recompensar mais seus acionistas e, por isso, teria uma ação mais valiosa.
Venda concluída
Nesta segunda-feira acontece a liquidação das operações de vendas de ações programadas no processo de privatização. O governo de São Paulo detinha 50,5% das ações da Sabesp e passará a ter 18%.
Esse valor baseou a venda de outros 17% em ações da companhia de forma pulverizada, a investidores que manifestaram interesse em adquiri-las. A companhia ainda não comunicou quem são os principais compradores dos papéis: bancos, fundos de investimentos ou estrangeiros, por exemplo.
Independentemente disso, a partir desta segunda-feira, a Sabesp já não é mais uma empresa pública de capital misto. É agora uma empresa privada, com parte de seu capital social ainda nas mãos do governo de São Paulo, assim como a Eletrobras.
Conselho
A Sabesp terá um conselho gestor composto por nove pessoas após a privatização. A Equatorial vai indicar três nomes, incluindo o presidente.
O governo de São Paulo também indicará três membros do conselho, assim como os outros acionistas da empresa.
Com a privatização, a meta de atender 99% da população com água potável, e pelo menos 90% com coleta e tratamento de esgoto até 2029. Essas metas também cobrem as áreas rurais e os núcleos urbanos informais, como favelas e palafitas.
As tarifas social e vulnerável, que atendem quem está no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), terão redução de 10%. A tarifa residencial padrão terá queda de 1%, e as demais, como comercial e industrial, terão 0,5% de diminuição.
Hamas, Fatah e outras 12 fações palestinianas assinaram declaração em Pequim para colocar fim às divergências que duram há quase duas décadas.
As fações palestinianas do Hamas e Fatah assinaram em Pequim uma declaração com vista à resolução das diferenças para que, no futuro, seja possível governar Gaza no pós-guerra. A informação foi avançada esta terça-feira pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês, citado pela AP.
A declaração de Pequim foi assinada na cerimónia de encerramento após três dias de diálogos de reconciliação entre fações palestinianas na capital chinesa, que se realizaram entre 21 e 23 de julho.
Os esforços anteriores dos países árabes de terminarem com o conflito de poder entre o Hamas e a Fatah, que se prolongou pelos últimos 17 anos, não foram bem sucedidas.
Os dois grupos palestinianos rivais, juntamente com outras 12 fações políticas, estiveram reunidas com o ministro chinês dos Negócios Estrangeiros, Wang Yi, desde domingo.
A reunião em Pequim realizou-se enquanto os mediadores internacionais continuam a tentar chegar a um acordo de cessar-fogo em Gaza. Um dos pontos de discórdia é precisamente o pós-guerra, ou seja, a governação do território da Faixa de Gaza, dominado pelo Hamas, quando chegar ao fim o conflito com Israel que se iniciou a 7 de outubro do ano passado.
Um alto funcionário do Hamas, Husam Badran, sublinhou que o ponto mais importante da declaração de Pequim é a formação de um governo de unidade nacional palestiniano, para gerir os assuntos dos palestinianos.
“Isto cria uma barreira formidável contra todas as intervenções regionais e internacionais que procuram impor realidades contra os interesses do nosso povo na gestão dos assuntos palestinianos no pós-guerra”, salientou Badran.
Desde que a guerra começou em Gaza, os responsáveis do Hamas já vieram dizer que não querem voltar a governar o território como antes do conflito, apelando à formação de um governo de tecnocratas por acordo das várias fações palestinianas, que prepararia o caminho para eleições tanto em Gaza como na Cisjordânia, com a intenção de formar um governo unificado.
A Fatah e o Hamas têm sido rivais desde que o Hamas derrotou as forças leais à Fatah do presidente palestiniano Mahmoud Abbas em Gaza, em 2007, tomando o controlo do enclave costeiro empobrecido.
A Autoridade Palestiniana, dominada pela Fatah e dirigida por Abbas, administra partes da Cisjordânia ocupada. É amplamente considerada pelos palestinianos como corrupta, desfasada da realidade e aliada de Israel, devido à coordenação de segurança conjunta com Telavive.
A administração norte-americana prevê uma Autoridade Palestiniana renovada para governar a Faixa de Gaza no pós-guerra e tem procurado uma série de reformas que possam torná-la uma presença viável no território devastado pela guerra. Israel rejeitou a ideia, mas não apresentou uma alternativa credível para o governo de Gaza.
A Jihad Islâmica Palestiniana, um grupo militante mais pequeno aliado do Hamas, emitiu uma declaração esta terça-feira, após as conversações, afirmando que continuava a “rejeitar qualquer fórmula que inclua o reconhecimento de Israel, explícita ou implicitamente” e que tinha “exigido a retirada do reconhecimento de Israel por parte da Organização para a Libertação da Palestina”.
Usina São José, produtora de etanol e açúcar em Igarassu (PE), tenta desde janeiro de 2023 tomar posse de 340 hectares arrematados em leilão judicial para ampliar sua área de canavial. O Engenho São Bento, como é denominada a área, é ocupado há cerca de 40 anos por famílias que vivem do cultivo de alimentos
EM ITAMBÉ (PE), 43 famílias vivem na iminência de serem expulsas da comunidade Engenho São Bento, área onde vivem e produzem há quase quatro décadas. A Usina São José, uma das maiores produtoras de açúcar e etanol do Nordeste e fornecedora de empresas como Ambev, Raízen e Shell, pretende expandir sua produção de cana-de-açúcar no local.
O terreno de 340 hectares ocupado pelas famílias na Zona da Mata Norte de Pernambuco foi arrematado em leilão judicial em junho de 2022. A área foi colocada à venda com o intuito de regularizar os débitos trabalhistas da então dona do Engenho São Bento, a Usina Maravilhas, que declarou falência em 2012 e deixou centenas de trabalhadores desamparados. Ao menos 27 das 43 famílias do Engenho São Bento são compostas por ex-trabalhadores da Maravilhas. Destes, 17 ainda não foram indenizados.
Desde janeiro de 2023, ao menos seis audiências de conciliação foram realizadas na tentativa de buscar soluções ao conflito fundiário instalado no Engenho São Bento. Além de representantes das famílias, órgãos como a Comissão Pastoral da Terra, o Ministério Público de Pernambuco e a Defensoria Pública de Pernambuco acompanham o caso.
A última audiência judicial foi realizada no dia 2 de julho. Representantes da São José e da 3R Empreendimentos e Participações Societárias, empresa do mesmo grupo e responsável formal pela aquisição da área, apresentou sua mais recente proposta aos moradores: mantê-los em suas casas no meio do canavial da empresa, “mediante construção de cinturão a evidenciar área dos moradores e o que seria de cultivo da usina”, indenizá-los pelo valor de R$ 1 mil por hectare pelas áreas cultivadas, que passariam a ser utilizadas exclusivamente para o cultivo da cana pela usina, e contratá-los para compor a mão de obra.
Além do valor oferecido pela usina, considerado baixo, os moradores alegam que a empresa desconsidera parte das áreas cultivadas, que estariam em período de descanso quando o oficial da Justiça fez a avaliação do imóvel. “Todo o canto tem roça plantada. Eu nasci e me criei aqui, e não quero sair do meu canto, não”, afirma Dária Fernandes de Oliveira Santos, de 65 anos.
“Uma solução consensual não foi possível porque a empresa nunca se disponibilizou realmente em chegar a um acordo”, avalia Leonardo Caribé, promotor do Ministério Público de Pernambuco, que acompanha o caso. “O único acordo que eles entendem viável seria indenizar os trabalhadores para que eles deixem a terra”.
Apesar das diversas tentativas de contato, a Usina São José não respondeu os questionamentos enviados pela Repórter Brasil. O espaço segue aberto para manifestações futuras.
Tratores, seguranças e advogados
O Engenho São Bento, que tinha avaliação inicial de R$ 6,7 milhões no leilão, acabou sendo arrematado por R$ 2,7 milhões. A presença de famílias e casas na área é descrita nos documentos do leilão judicial. “Ou seja, a São José, através da 3R, comprou essas terras mesmo sabendo que tinha moradores”, ressalta José Plácido da Silva Junior, coordenador da Comissão Pastoral da Terra no Nordeste, entidade que atua na defesa das famílias do local.
Em janeiro de 2023, seguranças, advogados e tratores entraram na área para tentar ocupar o terreno que foi comprado pela usina sucroalcooleira. “Aqui era uma tranquilidade. De um dia para o outro, veio esse pessoal todo. Trouxeram até um trator de esteira para derrubar as casas. Foi uma coisa muito triste, mas o povo se uniu”, explica Dária Santos, que vive na região há 40 anos. Após a tentativa de retirada das famílias, os integrantes do Engenho São Bento se organizam para impedir sua expulsão da terra.
“Eles devem ter pensado que, como o povo do São Bento não tem advogado, não paga sindicato, não tem Sem Terra, é um povo evangélico que não faz confusão, seria fácil chegar aqui com trator e derrubar as casas. Quando eles chegaram, a gente não tinha nem advogado. Dias depois, na primeira audiência no Fórum de Itambé, estávamos com seis advogados para defender a gente”, explica Valdeci Vicente dos Santos, esposo de Dária, que foi o primeiro agricultor a receber o documento do oficial da Justiça sobre a tentativa de retirada das famílias.
Fornecedora de gigantes do setor sucroenergético
Uma das maiores processadoras de cana do Nordeste, a São José é fornecedora de empresas como Ambev, Raízen, e dos postos das bandeiras Shell e Petrobras – este último administrado pela Vibra. Em 2023, 45% do faturamento da usina se concentrou nas vendas para Ambev e Raízen, segundo demonstrações financeiras publicadas pela empresa.
Menos conhecida que a Ambev, maior fabricante e distribuidora de bebidas do Brasil, a Raízen é uma gigante do setor de biocombustíveis. Na safra 2022/2023, a companhia, criada a partir de uma joint venture entre a petroleira americana Shell e a brasileira Cosan, foi responsável por 30% do comércio global de etanol. A empresa também é responsável pela distribuição e venda de combustíveis em postos da marca Shell no Brasil e na Argentina. Além do abastecimento de automóveis, o combustível produzido pela Raízen é vendido para companhias aéreas.
O setor da aviação vem aplicando sua busca por combustíveis mais sustentáveis. Em janeiro de 2024, o então presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, se reuniu com representantes de usinas do Nordeste para discutir a produção de combustível de avião (SAF) a partir do etanol produzido pela indústria sucroalcooleira da região.
Políticas socioambientais para fornecedores
Todas as companhias mencionadas possuem extensos materiais sobre políticas socioambientais e critérios que devem ser seguidos por fornecedores em relação ao respeito aos direitos humanos e estabelecimento de diálogo com comunidades impactadas por seus empreendimentos.
Em seu Código de Conduta para Fornecedores, a Raízen afirma esperar dos seus parceiros de negócios a “manutenção de um diálogo pertinente e adequado com as comunidades da área de influência de sua operação” e que “se preocupa com ações que visem a identificação, monitoramento e mitigação dos possíveis impactos sociais junto a esse público”.
A Ambev, por sua vez, é ainda mais clara em relação a conflitos fundiários. Em sua Política Global de Fornecimento Responsável, a companhia afirma que “os Parceiros de Negócios devem conduzir a devida análise e diligência em torno dos direitos e títulos fundiários durante o desenvolvimento de novas oportunidades de negócios” e que devem “buscar consentimento livre, prévio e esclarecido, e dispor de um mecanismo de reclamação para resolver quaisquer disputas sobre títulos fundiários”.
No Guia de Conduta Ética para Fornecedores, a Petrobras afirma que seus fornecedores se comprometem a “comunicar às comunidades do entorno as atividades que impactem seu cotidiano, de forma a minimizar impactos/risco” e os encoraja a “estabelecer relacionamento com as comunidades situadas na área de abrangência, com base no diálogo contínuo e transparente”.
Em seu Código de Conduta para Fornecedores, a Shell afirma “reconhecer que o diálogo e o envolvimento regular com as partes interessadas são essenciais” e pede que seus fornecedores, nas interações com funcionários, parceiros comerciais e comunidades locais, “procure ouvir e responder a eles de forma honesta e responsável”.
Já o Manual de Fornecedores da Vibra reforça que a empresa e seus fornecedores devem “zelar pela segurança das comunidades” onde atuam e “mantê-las informadas sobre impactos e/ou riscos eventualmente decorrentes” das suas atividades.
A Repórter Brasil apresentou o conflito fundiário do Engenho São Bento às empresas e as questionou sobre seus critérios para seleção de fornecedores.
A Ambev afirmou que “não é parte no caso” e que ainda não há decisões finais sobre o processo. “Caso seja comprovado algum fato que não condiz com as nossas políticas, tomaremos as ações pertinentes”, diz o posicionamento da empresa.
A Raízen afirmou que “acompanha processos judiciais e avalia constantemente a situação de seus parceiros de acordo com o seu código de conduta de fornecedores” e que “reforça que toma suas decisões de negócio pautadas pela ética, integridade e compliance”.
Procurada, a Shell afirmou que o assunto deveria ser tratado junto à Raízen, empresa licenciada da marca Shell e responsável pelos postos e distribuição de combustíveis.
Os postos da bandeira Petrobras são administrados pela Vibra, empresa de capital aberto. Procurada, a empresa afirmou que tem uma política rigorosa quanto à violação de direitos humanos. “Tendo em vista as notícias divulgadas, vamos apurar os fatos, e havendo indícios de potenciais irregularidades que violem nossos princípios e preceitos de integridade empresarial e respeito à vida humana, tornando crítica a relação contratual, o compliance em conjunto à governança da companhia tomarão as medidas previstas.”
Usina possui principal selo de “boas práticas” do setor
O histórico de ocupação do Engenho São Bento é descrito em um relatório produzido pelo Instituto de Terras de Pernambuco (Iterpe) em março de 2023. Segundo o laudo técnico, as 43 famílias possuem entre 1 e 9 hectares destinadas ao cultivo de produtos como macaxeira, milho, feijão e inhame. Além de plantarem para consumo próprio, as famílias comercializam a produção em feiras locais e para compradores regionais. A equipe do Iterpe realizou o levantamento dos cultivos de todas as famílias, registrando que a área efetivamente plantada pelos moradores é maior do que o considerado pela Justiça no processo – diferença essa que altera o montante da indenização aos ocupantes do Engenho São Bento.
A Usina São José questiona a autenticidade do laudo e considera a disparidade entre área plantada e a considerada pela Justiça como principal fator. “O relatório do Iterpe foi produzido após uma reunião de conciliação com o Ministério Público, e a usina concordou com a produção desse laudo. Agora, quando o laudo saiu desfavorável para ela, a usina diz que o laudo é fraudulento, que não é isento”, diz Jayme Asfora, presidente da Comissão Estadual de Acompanhamento dos Conflitos Agrários de Pernambuco e secretário executivo de direitos humanos da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco.
Apesar do conflito fundiário, a São José segue com o selo da Bonsucro (sigla para Better Sugarcane Initiative), organização com sede em Londres e detentora do principal programa de certificação de cana-de-açúcar do mundo. Em seus materiais de divulgação da certificação, a Bonsucro afirma que “ao obter um certificado, você poderá melhorar sua imagem, atingir metas de compras sustentáveis e estabelecer parcerias para resolver questões de sustentabilidade conjuntamente”.
A Bonsucro no Brasil foi apresentada ao problema fundiário envolvendo o Engenho São Bento pela organização sem fins lucrativos Oxfam Brasil, que apontou violações, pela Usina São José, aos critérios de certificação e Código de Conduta da entidade.
Em resposta à Repórter Brasil, a Bonsucro afirmou que a Usina São José é certificada desde 2017, sendo recertificada em fevereiro de 2023, e que “a fazenda onde ocorre o atual caso fundiário não foi incluída no escopo da certificação”. Uma nova auditoria – dessa vez para manutenção do selo – foi realizada em março deste ano. Na ocasião, uma avaliação de risco socioambiental para todas as áreas fora do escopo de certificação foi realizada pela Bonsucro. Os temas, no entanto, se restringiram aos seguintes temas: trabalho infantil, trabalho forçado, quantidade e qualidade da água e conversão de ecossistemas naturais.
“Desde que soubemos do caso da Usina São José no ano passado por meio da Oxfam Brasil, estivemos conduzindo diversas reuniões com a Oxfam Brasil e com a Usina São José para entender melhor a situação e o que está sendo feito para resolver o problema. Em todas as ocasiões, a equipe da Usina São José demonstrou disposição em colaborar com a Bonsucro e com todas as partes interessadas envolvidas no caso fundiário”, disse a Bonsucro.
“Embora a Usina São José tenha políticas adequadas de devida diligência para detectar tais riscos, uma vez que adquiriu a área através de leilão governamental, eles erroneamente acreditaram que não precisavam examinar esta transação do ponto de vista de direitos humanos e agora estão trabalhando para remediar esta situação”, completa a organização. O posicionamento completo da organização pelo ser lido aqui.
Para a Oxfam Brasil, no entanto, a Usina São José não vem respondendo à comunidade ou aos atores da sociedade civil sobre o caso. “O esforço de diálogo da empresa acontece apenas judicialmente”, avalia Gustavo Ferroni, Coordenador de Justiça Rural e Desenvolvimento da instituição. “Também avaliamos que a usina não fez nenhuma devida diligência. Mesmo sabendo que havia famílias na área, a usina não se preocupou com as consequências”, pontua Ferroni.
Histórico de falências e ocupaçõesO conflito fundiário no Engenho São Bento não é um caso isolado em Pernambuco. Áreas como Barro Branco, Fervedouro, Engenho Una e Batateiros são apenas alguns exemplos de antigos engenhos abandonados por usinas canavieiras em bancarrota. Depois das falências, essas áreas passaram a ser cultivadas por ex-trabalhadores e outros posseiros.Produtora e processadora de cana-de-açúcar, a Usina Maravilhas se instalou em Itambé nos anos 1980, durante um período de expansão da produção de etanol no Brasil por meio de incentivos governamentais do Programa Nacional do Álcool, o Proálcool. Em 2012, a companhia entrou em falência, demitindo dezenas de trabalhadores. “Em muitos engenhos, as famílias estão lá há três, quatro gerações. A usina faliu, não pagou direitos trabalhistas, não ofereceu trabalho, e essas famílias passaram a cultivar nas terras da usina”, explica José Plácido, da CPT Nordeste. “São usinas que faliram há 10, 20 anos. Em alguns casos, as terras das usinas foram incorporadas [por outros setores], e se deu um processo de expulsão das famílias”. No estado, cerca de 40 usinas estavam em funcionamento na década de 1980. “As que dão problemas, que deixam conflitos fundiários, são as que foram à falência. As usinas em operação em Pernambuco, que são cerca de 10, não possuem conflitos fundiários em suas terras. Possuem, em geral, uma relação tranquila com a comunidade no entorno”, avalia Asfora, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de PE. “É um problema, portanto, localizado em um número minoritário de empresas do setor. É benéfico para todos que exista paz no campo. Além disso, há terra suficiente para todo mundo”, completa.Iterpe e Incra estudam a possibilidade de incluir o Engenho São Bento em programas de reforma agrária. Na audiência do dia 2 de julho, no entanto, a São José já declinou da proposta apresentada pelo órgão federal de iniciar estudos para a compra do Engenho São Bento para destinação à reforma agrária.
Matéria alterada dia 22/7 às 13h10 para corrigir a referência ao grupo empresarial da Usina São José de Igarassu (PE), que não pertence ao Grupo Farias, como mencionado na versão anterior.
Na última segunda-feira (22), o Sindicato esteve reunido com o presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara, em Fortaleza, para tratar das demandas do bancário Petrúcio Lages. Perseguido desde a ditadura militar de 1964, Lages teve sua dignidade atacada e foi impedido de exercer seu trabalho de bancário por 52 anos. Agora, enfrenta os impactos da reforma da previdência, buscando justiça e reparação.
Recentemente, a última decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) foi desfavorável, e o Sindicato ingressou com um recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal (STF). Esse recurso foi negado, mas a entidade, incansável, entrou com um agravo de instrumento para continuar a luta. A reunião foi intermediada pelo deputado Ronaldo Medeiros (PT), que acompanhou o encontro e se comprometeu a lutar ao lado do Sindicato.
“Estamos de braços dados com o Sindicato nessa luta. É hora de reparar os danos causados a Petrúcio e garantir que ele não seja novamente punido”, declarou Medeiros.
O presidente do Sindicato, Márcio dos Anjos, destacou a gravidade da situação: “É uma situação que aflige. Além da perseguição durante todos esses anos, o banco demitia Petrúcio e nós, na justiça, conseguimos reintegrá-lo duas vezes. Lamentavelmente, não podemos nos calar diante dessa crueldade”, declarou.
Os dirigentes dialogaram com Paulo Câmara, buscando sensibilizar a administração do banco para a necessidade de acolher Petrúcio e corrigir as injustiças sofridas. “Estamos reunidos com o banco para que essa arbitrariedade seja corrigida. Temos esperança que o banco trará uma proposta para cessar o sofrimento do colega bancário Petrúcio”, afirmou Márcio dos Anjos.
O diretor Thyago Miranda expressou a expectativa por uma solução definitiva e agradeceu ao deputado Ronaldo Medeiros pelo apoio: “O banco se comprometeu a apresentar uma solução que traga uma saída digna ao nosso companheiro Petrúcio. Esperamos um desfecho positivo dessa situação. Também agradecemos ao deputado Ronaldo Medeiros por conseguir essa reunião junto ao banco”,disse o membro da CNFBNB.
O diretor Luciano Santos que é presidente da CUT-AL, acrescentou: “Estamos aqui reunidos para encontrar uma solução viável para esse trabalhador que lutou a vida toda para ter seu direito de trabalhar. Espero que o banco se sensibilize com a história do companheiro Petrúcio”.
Carlos Eduardo, presidente da FETRAFI, também se mostrou otimista: “Estamos esperançosos com o que o banco venha a apresentar diante do colega bancário Petrúcio. É uma questão de justiça e dignidade”, declarou.
Participaram da reunião o presidente Márcio dos Anjos, os diretores Thyago Miranda, que é membro da Comissão dos Funcionários do Banco do Nordeste, Luciano Santos,que é presidente da CUT-AL, além do ex-presidente do Sindicato Zé Roberto. Reforçando o apoio à causa, também estiveram presentes o deputado Ronaldo Medeiros (PT), o presidente da FETRAFI Carlos Eduardo, e Carmem Araújo, diretora do Sindicato dos Bancários do Ceará.
A luta pela dignidade e pelo reconhecimento continua. O Sindicato reafirma seu compromisso com Petrúcio Lages e todos os trabalhadores que enfrentam perseguições históricas. A história de Petrúcio é um lembrete da importância da resistência e da busca contínua por justiça social.
A demarcação de quase sete mil hectares das terras indígenas Xucuru-Kariri, na zona rural de Palmeira dos Índios, ainda não foi concretizada. No final do último mês de abril, foi anunciado que o processo sobre o território chegaria ao fim, ainda em maio. O que, segundo as lideranças da tribo, ainda não aconteceu.
O território, que compreende aproximadamente sete mil hectares, envolve mais de 400 propriedades rurais ao redor de Palmeira dos Índios, tem sido objeto de longa disputa. Segundo a portaria n° 4.033, de 14 de dezembro de 2010, do governo federal, a área tem exatamente 6.927 hectares e perímetro aproximado de 45 quilômetros.
O líder Gecinaldo Xukuru-Kariri afirmou que o povo indígena Xukuru-Kariri está distribuído em dez aldeias e que sua população é em torno de 2 mil pessoas. “Porém, devido à falta da demarcação do território tradicional Xukuru-Kariri, há o dobro dessa população desaldeiada. Muitas famílias estão vivendo na periferia da cidade de Palmeira dos Índios”, relatou.
Atualmente, segundo o líder indígena, os Xukuru-Kariri estão nos municípios de Igaci e Taquarana, em Alagoas e também em Glória, na Bahia, e em Caldas, Minas Gerais.
A maioria destas propriedades são minifúndios, o que adiciona uma camada de complexidade ao processo de reassentamento necessário para a consolidação territorial.
A assinatura do decreto de demarcação, por não apresentar impedimentos jurídicos, foi anunciada, à época, como um marco na história de Palmeira dos Índios, reafirmando o compromisso do “governo federal com a justiça social e o respeito aos direitos dos povos indígenas no Brasil”.
O líder Gecinaldo Xukuru-Kariri explicou sobre a importância da Regularização Fundiária do Território Tradicional Xukuru-Kariri para o projeto de vida do mencionado povo indígena.
Ainda conforme a liderança indígena, a Regularização Fundiária do Território Tradicional Xukuru-Kariri garante a posse permanente das terras necessárias para uso e para o povo indígena morar, plantar, caçar, pescar, fazer seus rituais da religião e tirar o material para artesanato e poder crescer com a quantidade de filhos que quiser.
Sem posse plena, não há terra para todas as famílias
Na terra indígena Xukuru-Kariri destaca-se a produção agroecológica com cultivo diversificado de feijão de diversas variedades (carioca, bico de ouro, vagem roxa, guandu, fava, feijão de corda), milho (jabatão, caatingueiro, asteca), mandioca, batata-doce, macaxeira, abóbora e frutíferas: banana (prata, pacovan, maça, pão, anão), caju, manga (rosa, espada, comum, maria, maranhão), laranja, maracujá, abacate, mamão, pinha, graviola, coco, goiaba, seriguela, umbu, cajá, pitomba, jaca, acerola.
Também é importante o cultivo de hortaliças como alface, coentro, cebolinha, couve, repolho, tomate, pimentão, berinjela, pepino, quiabo, beterraba, maxixe.
E ainda a criação de animais como galinha de capoeira, galinha caipira, galinha da angola, peru, pato, ganso, suínos, caprinos, ovinos, peixes e bovinos. “No entanto, o povo Xukuru-Kariri, sem a posse plena de seu território, não possui terra suficiente para que todas as famílias possam viver da agricultura e, ainda, precisa lidar com práticas degradantes em seu entorno.
As atividades visam reduzir ao máximo o impacto ambiental, já que em nossa região se faz necessária a recuperação da vegetação nativa, devido às áreas terem ficado na posse de não-índios, que exploram o ambiente sem nenhuma preocupação com as futuras gerações”, detalhou.
Na avaliação do líder Gecinaldo Xukuru-Kariri, manter um território saudável para as futuras gerações da terra indígena Xukuru-Kariri é um desafio que vem sendo superado pouco a pouco, contudo depende não apenas da iniciativa de um povo que se organiza coletivamente e resiste em seu território, mas também da garantia de seu direito fundamental: o acesso à terra. “É urgente e necessária a conclusão do processo demarcatório”, acrescentou.
“A importância da terra e seus recursos naturais, além do fortalecimento de uma rede de articulação e mobilização na busca pela garantia do direito ao território, saúde, educação e o acesso as políticas públicas”, considerou.
O coordenador regional da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), em Alagoas, Cícero Albuquerque, informou que, por enquanto, ainda não há nenhuma previsão para que seja concretizada a demarcação ds terras dos índios Xucuru-Kariri, em Pàlmeira dos Índios.
Ataque ocorreu poucos minutos após novas ordens de evacuação terem sido emitidas por um porta-voz militar israelense
Pelo menos 27 pessoas foram mortas em novos ataques aéreos e bombardeios de artilharia israelenses nas áreas orientais de Khan Younis, no sul de Gaza, de acordo com a Al Jazeera.
O ataque ocorreu poucos minutos após novas ordens de evacuação terem sido emitidas por um porta-voz militar israelense na plataforma X, pedindo aos moradores da área que fugissem para al-Mawasi, onde um massacre ocorreu no início deste mês.
Um vídeo impactante compartilhado online e verificado pela agência de checagem de fatos Sanad, da Al Jazeera, mostrou a chegada de um caminhão carregado com corpos e feridos ao Complexo Médico Nasser em Khan Younis. O vídeo mostra corpos de crianças, incluindo uma que parecia ter apenas alguns meses de idade.
A Petrobrás anunciou a primeira licitação durante o governo do presidente Lula para a construção de navios próprios. A medida visa retomar e ampliar a indústria naval brasileira, reduzindo a dependência da empresa à oscilação de fretes.
A nova presidenta da Petrobrás, Magda Chambriard, afirmou que o anúncio “é um marco do início de contratações que vão contribuir para o fortalecimento da indústria naval e offshore nacional”.
Já o presidente da Transpetro, Sérgio Bacci, afirmou que o aumento da frota própria foi o que sempre defendeu. “Essa foi uma bandeira que sempre defendi: o aumento de navios de bandeira brasileira nas operações de cabotagem”, disse em coletiva de imprensa.
O processo será feito pela Transpetro, subsidiária da Petrobrás, e o edital será aberto para estaleiros brasileiros e estrangeiros que cumprirem os requisitos técnicos e econômicos da concorrência. O documento será publicado no portal Petronect e as empresas interessadas têm 90 dias para apresentar suas propostas.
Projeção
A previsão é que o primeiro navio seja entregue em 2026. Ainda de acordo com a empresa, 16 navios de cabotagem que farão parte desse programa já estão previstos no Plano Estratégico 2024-2028.
As embarcações deverão ser mais sustentáveis e com menor pegada de carbono, seguindo as determinações da Organização Marítima Mundial (IMO). A previsão de divulgação do estaleiro vencedor e assinatura do contrato é em dezembro deste ano.
Em novo ataque contra os Ava Guarani, proprietários rurais deixam um ferido, e três pessoas estão desaparecidas, duas crianças, de 8 e 10 anos, e um adulto. A agressão com tiros e fogo ocorreu na tekoha Tata Rendy, em Terra Roxa, numa escalada de violência que atinge a TI Tekoha Guasu Guavira.
Até o momento, familiares e autoridades buscam ao mesmo tempo obter notícias das vítimas e medidas protetivas para as comunidades.
O perigo no território atingiu um novo nível, após a publicação de decisões judiciais determinando a expulsão das comunidades ava guarani das áreas em retomada. Os pedidos dos fazendeiros foram apresentados em oito ações judiciais, que obtiveram resultado nesta tarde em decisões do juiz João Paulo Nery dos Passos Martins, responsável pelos casos na 2ª Vara Federal de Umuarama. Ao todo, são quatro reintegrações de posse e quatro interditos proibitórios que atingem quatro comunidades.
Além disso, em sua decisão o juiz proíbe que Itaipu negocie com os proprietários o interesse de venda das áreas para a promoção da reparação territorial, intervindo no debate corrente no âmbito da ACO 3.555, em julgamento no Supremo Tribunal Federal.
A decisão do juízo nas ações possessórias eleva a tensão na região, expondo as comunidades ava guarani a risco de novos ataques de particulares e expulsões violentas por forças policiais, e tem grande potencial de agravar o conflito. A intervenção no assunto da reparação cria um novo obstáculo ao reconhecimento dos direitos indígenas, e segue na contramão das disposições coletivas de promoção da justiça histórica.
Ontem, a Comissão Nacional de Soluções Fundiárias do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) divulgou uma nota pública reafirmando o compromisso de Itaipu em adquirir terras para cumprir com a reparação de sua dívida histórica junto ao povo Ava Guarani. O documento, assinado pelo desembargador Fernando Prazeres, afirma que as pretensões das comunidades são legítimas e roga por compreensão e diálogo para se atingir uma solução.
O CNJ atua no caso por determinação do STF para contribuir com a cessação do conflito.
Desde o último dia 5, as comunidades vêm sofrendo cercos, ataques e ameaças pelos fazendeiros e pela população das cidades de Guaíra e Terra Roxa. O policiamento militar foi reforçado na área que já está sob a atuação da Força Nacional de Segurança Pública desde o início do ano.
A onda de agressões ocorre em retaliação aos movimentos de ocupação territorial no interior do território de ocupação tradicional delimitado pela Funai no processo demarcatório que teve sua continuidade suspensa por força de uma decisão da justiça federal de primeira instância em favor de pedido das prefeituras de Guaíra e Terra Roxa.
A violência levou o governo federal a realizar uma missão conjunta entre o MPI (Ministério dos Povos Indígenas), a Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) e o MDHC (Ministério de Direitos Humanos e Cidadania) que segue no território em uma tentativa de mediar o conflito desde o início da semana.
A CGY alerta a sociedade e as autoridades para o risco de graves violações de direitos humanos das comunidades ava guarani, e pede aos órgãos competentes empenho em medidas céleres e eficazes para a proteção da vida e da integridade física, ao mesmo tempo em que se buscam soluções para a pacificação do conflito no oeste do Paraná.
