Na noite dessa sexta-feira (10), famílias de agricultores do Assentamento Olga Benario, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), em Tremembé (SP), sofreram violento atendado, deixando três mortos e cinco feridos – entre eles, crianças e idosos. Os moradores do assentamento contam que, por volta das 23h da sexta-feira, criminosos invadiram o assentamento com carros e motos, disparando indiscriminadamente contra as pessoas.

Gleison Barbosa de Carvalho, de 28 anos, e Valdir do Nascimento, 52 anos, morreram na hora. Denis Carvalho, de 29 anos, foi levado para o hospital com um tiro na cabeça, colocado em coma induzido, mas não resistiu. As demais vítimas foram levadas para o Hospital Regional de Taubaté e passaram por cirurgias para a retirada dos projéteis. Segundo a direção do MST, estão fora de perigo.

“Essa é uma região de alguns assentamentos muito próximo às áreas urbanas e onde há uma pressão da especulação imobiliária muito intensa, articulada com políticos locais, também com milícia, para adentrar nos nossos territórios e tomar alguns lotes. Esse grupo foi lá para é aniquilar com ele e o nosso povo estava fazendo resistência porque eles estavam querendo entrar num lote”, explicou Gilmar Mauro, da direção nacional do MST.

O MST local divulgou nota em que condena o estado de violência e “falta de políticas públicas” para os assentamentos de reforma agrária. “Neste momento de profunda dor, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra se indigna perante a violência e a falta de políticas públicas de segurança nos territórios, que põem a vida de tantos em constante risco. Aos nossos mortos, nenhum minuto de silêncio, mas uma vida inteira de luta!”, diz o texto.

Em nota, a Polícia Civil de Taubaté informou que investiga o caso como homicídio, tentativa de homicídio e porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Ainda segundo o texto, um homem foi “abordado no local do ataque e autuado em flagrante por porte ilegal da arma”.

“Crime gravíssimo”

Paulo Teixeira, ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, se manifestou sobre o ataque ao assentamento do MST e informou que comunicou o crime ao secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, e com o pedindo providências e punição aos criminosos. Ele também informou que entrou em contato com o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

“Um crime gravíssimo aconteceu nesta madrugada. Um grupo de criminosos invadiu o assentamento Olga Benario, no município de Tremembé, estado de São Paulo, e balearam 8 assentados, levando a óbito os assentados Valdir do Nascimento e o jovem Gleison Barbosa Carvalho. Os demais estão feridos no hospital. Comuniquei o crime ao secretário de segurança pública de São Paulo e pedi as providências para a investigação dos autores e a prisão deles”, anunciou o ministro em suas redes sociais.

Fonte: Brasil de Fato

Possibilidade de empresa deixar de controlar conteúdo preocupa

A empresa Meta, responsável por redes sociais como Instagram, Facebook e WhatsApp, terá prazo de 72 horas para esclarecer dúvidas do governo brasileiro sobre a mudança nas políticas de moderação de conteúdos anunciada pelo CEO Mark Zuckerberg. A notificação estabelecendo o prazo será apresentada ainda nesta sexta-feira (10) pela Advocacia-Geral da União (AGU), informou o Palácio do Planalto.

“Nós apresentaremos uma notificação judicial, e a empresa terá 72 horas para informar o governo brasileiro qual é, de fato, a política da Meta para o Brasil”, informou o advogado-geral da União, Jorge Messias, após participar, em Brasília, de reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (foto).

Segundo Rui Costa, o governo vê com muita preocupação o anúncio de que a Meta não fará mais controle de conteúdo. “Isso impacta de forma muito grande a sociedade brasileira. Impacta nas crianças, quando se fala de conteúdo impróprio e de tráfico de crianças. Impacta na segurança pública, quando se trata de informações que dizem respeito à segurança das pessoas, à prática criminosa”, disse Costa. Ele citou também exemplos de impacto envolvendo os mais diversos tipos de discriminação por raça, credo, gênero e regional, ao acabar por promover discursos de ódio.

O ministro mencionou ainda o caso do uso da inteligência artificial para produzir um vídeo com informações falsas atribuídas ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad. De acordo com Costa, vídeos como esse impactam inclusive a economia do país.

“As pessoas acabam não conseguindo distinguir o que é verdade do que é mentira. Isso acaba impactando no país, na nação, nas pessoas e na economia. Estamos falando de soberania nacional”, enfatizou.

Diante da situação, o governo pretende criar um grupo de trabalho envolvendo ministérios e o setor de comunicações, na busca de aperfeiçoamento do arcabouço legal brasileiro. “Buscaremos interlocução com as entidades que representam os meios de comunicação em geral, inclusive a imprensa brasileira, buscando manter o princípio fundamental da democracia, que é a total liberdade de expressão. Não se pode ter diferenciação de tratamento entre uma TV que opera no Brasil, sujeita a um conjunto de regulamentos, e alguém que tem o alcance gigantesco [das redes sociais]”, argumentou.

No entanto, ressaltou o ministro, liberdade de expressão de opinião sobre qualquer tema não significa ausência de responsabilidade de crimes cometidos.

AGU

O advogado-geral da União disse que a sociedade brasileira não ficará à mercê desse tipo de política que a Meta tenta emplacar. “Nossa preocupação neste momento é que a empresa venha a público [para se manifestar claramente], já que ela não foi transparente em momento algum.”

Segundo Jorge Messias, a AGU protocolará, ainda hoje, notificação para que a Meta explique às autoridades brasileiras o que a empresa fará para proteger crianças, adolescentes, mulheres e pequenos comerciantes, entre outros, que usam a plataforma como um modelo de negócio.

“Tem uma série de pessoas que usam frequentemente essa plataforma e que estarão muito vulneráveis pretensamente à nova política. Não sabemos claramente qual é a nova política em razão da ausência de transparência dessa empresa”, argumentou, ao lembrar que o Brasil tem uma legislação muito rigorosa na proteção de tais públicos.

Fonte: Agência Brasil

Ministro divulgou postagem para dizer que vídeo é mentiroso

Na semana em que o governo brasileiro criticou novas normas da Meta, sobre a política de exclusão de publicações, a Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ao Facebook (rede social ligada à empresa), nesta quinta (9), uma notificação extrajudicial para que a plataforma remova, em 24 horas, um vídeo adulterado com uso de inteligência artificial (IA).

No material publicado, “o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, aparece fazendo afirmações que jamais foram feitas”, apontou a AGU.

A AGU argumenta que a postagem manipulada contém informações fraudulentas e atribui ao ministro declarações inexistentes “sobre a criação de um imposto incidente sobre animais de estimação e pré-natal”, diz a notificação. 

“A análise do material evidencia a falsidade das informações por meio de cortes bruscos, alterações perceptíveis na movimentação labial e discrepâncias no timbre de voz, típicas de conteúdos forjados com o uso de inteligência artificial generativa”, aponta a AGU.

Os advogados da União consideraram que o vídeo é “desinformativo”, já que apresentaria fatos não condizente com a realidade para “confundir o público sobre a posição do Ministro da Fazenda acerca de assuntos de interesse público”.

A AGU considera que o caráter enganoso e fraudulento das postagens vai contra os próprios Termos de Uso do Facebook, que vedam a utilização da plataforma para finalidades ilegais. Os advogados defendem que, inclusive, os “Padrões da Comunidade da plataforma” recomendam a remoção de “conteúdo que possa contribuir diretamente na interferência do funcionamento de processos políticos”.

Como opção, caso o pedido de remoção não seja aceito, a AGU quer que o vídeo seja tarjado para informar que foi gerado por inteligência artificial e tem conteúdo alterado.

Haddad

Em suas redes sociais, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, divulgou vídeo para desmentir que o governo irá taxar transações pelo Pix ou quem tem animal de estimação e compra dólar. 

“Essas coisas são mentirosas, às vezes, eles misturam com uma coisa que é verdadeira para confundir a opinião pública”, disse. 

Segundo o ministro, a única informação verdadeira é que as bets, casas de apostas virtuais, terão de pagar impostos como “qualquer outra empresa instalada no Brasil”. 

“É importante você acompanhar e não entrar nesse tipo de conversa. Fake news prejudica a democracia e traz uma série de insegurança nas pessoas”, acrescentou. 

Fonte: Agência Brasil

Interpretada por Fernanda Torres em ‘Ainda Estou Aqui’, advogada foi esposa do deputado Rubens Paiva, assassinado pela ditadura militar e grande defensora dos direitos humanos

A Advocacia-Geral da União (AGU) criou o Prêmio Eunice de Paiva de Defesa da Democracia para homenagear personalidades que se destacaram na luta pela preservação, restauração ou consolidação da democracia no Brasil. A iniciativa foi oficializada nesta quarta-feira (8) por meio de um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

A criação do prêmio é uma realização do Observatório da Democracia da AGU e pode ser destinado  a pessoas naturais, brasileiras ou estrangeiras, que tenham colaborado de maneira notável na luta pela democracia e no avanço dos valores constitucionais do Estado Democrático de Direito. 

A premiação também homenageia Eunice Paiva, advogada e militante pelos direitos humanos, esposa do deputado Rubens Paiva, preso, torturado e morto pela ditadura militar em 1971. Após o assassinato do marido, Eunice se envolveu na luta contra o regime militar, pela restauração da democracia e em defesa dos direitos humanos, além de buscar por justiça para o marido. 

O advogado-geral da União, Jorge Messias, ressaltou que o prêmio valoriza e lança luzes sobre “personalidades que, por meio de sua atuação profissional, intelectual ou política, tenham realizado contribuições significativas para a preservação e fortalecimento da democracia brasileira e para a defesa dos direitos fundamentais e das liberdades civis”.

Messias ainda acrescenta, no documento enviado a Lula, que a defesa da democracia é uma “missão coletiva que transcende profissões, sendo fundamental para a resistência contra o autoritarismo e a promoção dos valores democráticos“.

Sobre a premiação

A premiação irá ocorrer anualmente e será destinada a uma personalidade que tenha demonstrado, por meio de sua atuação profissional, intelectual, social ou política, contribuição expressiva para o fortalecimento do regime democrático no Brasil.

A cerimônia de entrega do prêmio também deverá  valorizar a memória da luta de Eunice Paiva em favor da resistência democrática e sua atuação em defesa dos direitos humanos.

Ainda Estou Aqui

Sucesso de bilheteria, o filme que rendeu à Fernanda Torres um Globo de Ouro no último domingo (5) retrata a luta de Eunice Paiva em busca de respostas e justiça pelo assassinato do marido, o deputado Rubens Paiva. O filme percorre a dor da esposa e dos cinco filhos do casal. 

Morto em 1971, somente em 2014, com a Comissão da Verdade, cinco militares foram acusados de terem assassinado o deputado. Ainda assim, nenhum deles chegou a ser julgado, e três já faleceram. Até hoje, o corpo de Rubens Paiva não foi encontrado. Segundo a versão dos militares, o corpo do deputado foi enterrado e desenterrado diversas vezes, até ser jogado no mar, no Rio de Janeiro.

Fonte: Revista Fórum