Os trabalhadores da fábrica Gerdau, em Pindamonhangaba, aprovaram nesta quinta-feira, dia 12 de setembro, a proposta da Campanha Salarial, que vai atender uma antiga reivindicação pelo fim da jornada 6×1. Uma semana atrás os trabalhadores fizeram um protesto cobrando essa medida, hoje a proposta alcançada foi aprovada por unanimidade nas assembleias em todos os turnos da fábrica.

A proposta tem o reajuste de 5% nos salários, que contempla o índice da inflação mais 1,24% de aumento real, aplicado integral na próxima folha de pagamento. O acordo estabelece a migração de todos os funcionários que hoje estão na escala 6×1 para outras jornadas a partir de janeiro e proíbe que empresa volte a utilizar essa escala. Todos os direitos também foram mantidos.

A escala 6×1, na qual o funcionário trabalha seis dias e folga um, é motivo de reclamações do Sindicato dos Metalúrgicos há quatro anos. Segundo o presidente da entidade, André Oliveira, a proposta é uma vitória da categoria.

Hoje cerca de 40% do efetivo está na jornada 6×1. Não há uma jornada determinada para qual todos migrarão. Esse período até dezembro será para a empresa realizar transição, conforme a particularidade de cada setor, para outras jornadas como as escalas 6×2, 5×2 e outras opções de folgas alternadas.

A unidade da Gerdau de Pinda atua no ramo do aço com foco no setor automotivo e emprega hoje cerca de 2.500 funcionários.

Fonte: Sindmetalpinda

Acredite se quiser: duas cientistas foram condenadas pela Justiça por simplesmente falarem a verdade. As pesquisadoras desmentiram um nutricionista que vendia nas redes soluções falsas contra diabetes. Na sentença, a Juíza premiou a mentira ao justificar que as cientistas submeteram o nutricionista a uma “situação de vergonha e tristeza”

Uma juíza de São Paulo condenou no último dia 4 de setembro duas cientistas por desmentirem um nutricionista que afirmou que diabetes era causado por vermes. Ou seja, as pesquisadoras foram condenadas por simplesmente falarem a verdade.

A juíza Larissa Boni Valieris, da 1ª Vara do Juizado Especial Cível, condenou a bióloga e especialista em metabolismo de diabetes Ana Bonassa e a farmacêutica Laura Marise. Na sentença, foi exigido que o vídeo fosse apagado sob pena de multa de R$ 100 por dia de descumprimento, e danos morais de R$ 1.000.

Segundo a decisão, elas submeteram o nutricionista a uma situação de “vergonha e tristeza” (sic) por compartilharem o perfil público dele no Instagram. “Verifica-se, pois, a ocorrência do dano moral, haja vista a situação de vergonha e tristeza a que fora submetido o autor, em razão da conduta do réu em publicar, sem autorização, seus dados em vídeo junto a rede social de amplo alcance”, diz trecho da sentença.

O autor da desinformação vendia solução falsa contra diabetes. Segundo Ana e Laura, do canal NuncaVi1Cientista, o perfil vendia “protocolos para desparasitação” como se fosse a cura da doença.

Em julho do ano passado, a dupla publicou um vídeo esclarecendo que a doença não é causada por vermes. “Para alertar nossos seguidores sobre os perigos de abandonar o tratamento comprovado do diabetes para seguir o protocolo sem comprovação ou respaldo científico”, diz Ana Bonassa.

“No começo do nosso vídeo, mostramos o print do perfil público que tinha publicado o vídeo com desinformação, com a foto e as informações que ele mesmo fornecia, e informamos que ele havia nos bloqueado após tentarmos alertar que o que ele divulgava era desinformação e colocava as pessoas em risco”.

DIABETES

Diabetes é um termo genérico para condições que envolvem níveis elevados de açúcar –ou glicose– no sangue. No organismo, a glicose é utilizada como combustível para uso imediato ou pode ficar armazenada, como uma reserva de energia, em forma de gordura.

O seu excesso, porém, pode ser muito prejudicial. O problema ocorre devido a defeitos na secreção ou na ação da insulina, hormônio liberado do pâncreas pelas chamadas células beta, responsável justamente por esse controle glicêmico. Quando o corpo não fabrica insulina suficiente ou não consegue utilizar adequadamente o que produz, as taxas de glicose ficam altas, o que chamamos de hiperglicemia. A principal causa do diabetes varia de acordo com o tipo.

Entre os tipos mais comuns de diabetes estão o 1 e o 2. O primeiro é causado pela perda da capacidade do pâncreas em produzir insulina. Quando o hormônio está em falta, faz com que a glicose não entre nas células e se acumule na corrente sanguínea. O tipo 1, que geralmente aparece na infância ou adolescência, é caracterizado por ser genético e autoimune (o sistema imunológico ataca e destrói as células do pâncreas que produzem insulina).

Já o 2 é frequentemente adquirido com o passar dos anos e pode ser desencadeado por hábitos e estilo de vida. Nesses casos, as células adiposas e musculares não conseguem aproveitar completamente o hormônio liberado pelo pâncreas e a glicose passa a ser utilizada de modo ineficaz. Cerca de 90% das pessoas diagnosticadas com diabetes têm o tipo 2.

Fonte: Pragmatismo Político

Entre as requisições da ação civil pública estão o cancelamento de aposentadorias e o pagamento de sanções financeiras

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma nova ação civil pública para que 37 ex-agentes da ditadura sejam responsabilizados na esfera cível pela execução de Carlos Marighella, um dos mais destacados opositores do regime militar, em 1969. O MPF pede, entre outras condenações, que os envolvidos no episódio percam aposentadorias, restituam gastos do Estado brasileiro com indenizações concedidas a familiares da vítima e paguem compensações financeiras por danos morais coletivos que a repressão política causou à sociedade. No caso de réus já falecidos, os herdeiros deverão arcar com as reparações. 

Vários dos ex-agentes já figuram em duas ações civis públicas anteriores, que o MPF ajuizou em março e agosto, relacionadas a casos de prisão ilegal, tortura, morte e desaparecimento forçado de outros 34 militantes políticos perseguidos na ditadura. Parte dos envolvidos no assassinato de Marighella também foi alvo de uma denúncia protocolada em maio, com pedidos de condenação penal por homicídio qualificado e falsidade ideológica.

Além da responsabilização pessoal dos ex-agentes e das sanções financeiras, a nova ação busca o cumprimento de diversas medidas de preservação do passado e esclarecimento dos fatos ocorridos na ditadura. Para isso, o MPF quer que o Estado de São Paulo e a União, também réus, sejam obrigados a realizar um ato público de desagravo à memória de Marighella e a incluir informações sobre o caso em espaços de memória dedicados ao período.

Marighella dirigia a Aliança Libertadora Nacional (ALN), organização de resistência armada à ditadura, e era considerado o “inimigo público número 1” do regime militar. Ele foi morto na capital paulista em uma operação arquitetada pelo Departamento de Ordem Política e Social (Dops), em 4 de novembro de 1969. Naquela noite, as equipes da unidade armaram uma emboscada para o militante, o surpreenderam desarmado e, ainda que pudessem levá-lo preso, executaram-no.

Um dos réus é o ex-delegado Sérgio Paranhos Fleury, que comandou a operação. Além dele, são citados na ação do MPF os ex-agentes do Dops Adusindo Uribe, Alcides Paranhos Junior, Alfeu Forte, Amador Navarro Parra, Antônio Pereira Gomes, Carlos Alberto Augusto, Clarismundo da Silva Filho, Djalma Oliveira da Silva, Edsel Magnotti, Fabio Lessa de Souza Camargo, Francisco Guimarães do Nascimento, Gumercindo João de Oliveira, Henrique de Castro Perrone Filho, Ivahir Freitas Garcia, Izidoro Tescarollo, João Carlos Tralli, João Ribeiro Carvalho Netto, Joaquim Ferreira da Silva Filho, Luiz Antônio Mariano, Luiz Gonzaga Xavier, Luiz Hena, Luiz Zampolo, Mario Rocco Sobrinho, Natal Tuglia, Orlando Rosante, Oswaldo Machado de Oliveira, Paulo Guilherme de Oliveira Peres, Raul Nogueira de Lima, Roberto Guimarães, Rubens Cardoso de Mello Tucunduva, Rubens Pacheco de Souza, Tokioshy Nakahara, Valmor Trevisan, Walter Francisco e Wanderval Vieira de Souza.

Completa a lista de réus o ex-integrante do Instituto Médico Legal (IML) Abeylard de Queiroz Orsini. Ele foi um dos autores do laudo necroscópico que omitiu as verdadeiras circunstâncias da morte de Marighella para endossar a versão oficial de que o militante havia reagido à prisão. O documento deixou de mencionar sinais da execução sumária, como evidências da curta distância dos tiros e lesões que indicavam a tentativa da vítima de se proteger dos disparos. A prática de forjar laudos era comum no IML de São Paulo, unidade que colaborou ativamente com os órgãos de repressão durante toda a ditadura para encobrir crimes e eximir os agentes de responsabilidade.

Crime contra a humanidade – Os envolvidos no assassinato de Marighella não podem ser beneficiados por prescrição – quando, após um prazo definido, não é mais possível exigir um direito na Justiça – nem anistia, uma vez que o episódio é considerado crime contra a humanidade por ter ocorrido em um contexto de ataque sistemático e generalizado contra a população civil. Além disso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já definiu que demandas indenizatórias relacionadas a violações da ditadura são imunes a prescrições. A Constituição também afasta prazos prescricionais para ações de ressarcimento ao patrimônio público, como é o caso de parte dos pedidos do MPF.

A imprescritibilidade dos atos de violação a direitos humanos foi fixada ainda em duas condenações ao Brasil na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). As determinações também proíbem o Judiciário brasileiro de barrar processos com base na Lei da Anistia (Lei nº 6.683/79), que, segundo a Corte, não possui efeitos jurídicos por constituir um instrumento de autoperdão a membros do aparato repressivo. O país submeteu-se voluntariamente à jurisdição da CIDH e, por isso, é obrigado a cumprir as sentenças.

A procuradora da República Ana Letícia Absy, autora da ação do MPF, reitera que o contexto de aprovação da Lei da Anistia anula completamente seu valor, apesar de a norma ainda ser evocada para impedir investigações e condenações. “A lei foi criada apenas para privilegiar e beneficiar os que se encontravam no poder, buscando exatamente atingir o escopo ainda persistente: não haver a punição dos crimes ou ressarcimento dos atos praticados pelos agentes estatais, quando estes saíssem do poder. E até a presente data, infelizmente, está plenamente atingindo seus objetivos”, destacou Absy.

Íntegra da ação

Ação Civil Pública nº 5024174-59.2024.4.03.6100

Consulta processual

Ministério Público Federal (MPF)
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Fonte: MPF

O CJF (Conselho da Justiça Federal) julgou na 2ª feira (9.set.2024) procedente o pedido de correção monetária de parcelas de equivalência do auxílio-moradia recebido por juízes federais.

A ação, protocolada pela Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), deve custar R$ 241 milhões aos cofres públicos. A estimativa é da relatora, ministra Maria Thereza de Assis, que deixou a corte em 2024, e teve seu voto vencido. Ela votou contra o pedido. Ainda não há um cálculo oficial, mas o valor precisa ser definido pelo CJF e deve estar dentro do orçamento da Justiça Federal.

O colegiado aprovou que fosse feita uma correção na PAE (Parcela Autônoma de Equivalência). O benefício foi pago a juízes federais de 1994 a 1999, até ser extinto. Os valores devidos foram quitados, levando em conta a TR (Taxa Referencial).

Em 2022, no entanto, o STF (Supremo Tribunal Federal) teve um novo entendimento sobre o tema e definiu que o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), o principal índice de inflação, passasse a ser usado na atualização de débitos trabalhistas.

A Ajufe, portanto, pediu um novo cálculo para que a diferença residual em razão da substituição do índice de correção fosse paga.

Em nota, a instituição disse que a decisão não constitui um “benefício”, mas uma “exigência legal” que “não privilegia os magistrados, pois deve ser aplicado a qualquer cidadão que tenha direito ao reconhecimento judicial de correções monetárias devidas pelo Poder Público”.

Fonte: Poder360