A Polícia Militar encerrou contratos com empresas responsáveis pela limpeza de batalhões e companhias em São Paulo.

Questionada pela reportagem, a SSP (Secretaria da Segurança Pública) confirmou a situação e afirmou que “os contratos de limpeza foram rescindidos devido à prestação inadequada dos serviços”.

A gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) não disse quantas unidades foram afetadas nem onde elas estão localizadas. Os contratos não são feitos de forma geral, ou seja, cada unidade tem independência na escolha. “Medidas legais estão sendo tomadas em razão do descumprimento contratual, e os procedimentos para a contratação de novos prestadores já estão em andamento”, disse a pasta.

O 4º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano, por exemplo, que cobre os bairros da Lapa, Vila Leopoldina, Pompeia e Perdizes, todos na zona oeste, é um dos afetados.

Uma ordem de serviço expedida pelo comando local determina que dois policiais, além do efetivo escalado no serviço de dia, sejam incorporados para a limpeza diária das dependências da base. É considerado serviço de dia aqueles com a função de realizar a segurança do quartel, atendimento ao público, entre outras atribuições internas.

Os escolhidos devem priorizar a limpeza de alojamentos, rancho, nome dado ao refeitório, e banheiros. Os policiais estão livres dos serviços de faxina no alojamento dos sargentos e no alojamento feminino.

Um oficial foi nomeado como o responsável por fiscalizar o término da limpeza e se ela foi realizada a contento. “Esta ordem tem caráter de urgência e deverá ser cumprida enquanto perdurar a indisponibilidade da empresa contratada para a realização do serviço”, diz trecho do comunicado interno da unidade produzido no final de dezembro.

Conforme a SSP, enquanto durar o problema “a manutenção das unidades está sendo realizada pelos próprios militares, conforme previsto nas normas da Polícia Militar”.

A situação, no entanto, é classificada como incorreta por José Vicente da Silva Filho, coronel reformado da Polícia Militar de São Paulo e especialista em segurança pública. “Isso é desvio de função para a qual foram selecionados e treinados. A prioridade do emprego de efetivos é a segurança da população.”

“Isso é uma lamentável prática em toda a PM. Há policiais em demasia fazendo trabalhos administrativos. As polícias Civil e Militar deveriam ter quadros de funcionários administrativos que poderiam liberar, por baixo, uns 5.000 policiais para funções de proteção da população”, afirma.

Fonte: MSN

Rede criminosa utilizava emendas parlamentares e convênios para financiar fraudes em licitações, superfaturamento de contratos e lavagem de dinheiro

A Polícia Federal, em conjunto com a Receita Federal, o Ministério Público Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU), revelou um esquema de corrupção que desviou cerca de R$ 1,4 bilhão dos cofres públicos. A Operação Overclean desmantelou uma rede criminosa que utilizava emendas parlamentares e convênios para financiar fraudes em licitações, superfaturamento de contratos e lavagem de dinheiro. Entre os investigados estão políticos, empresários e servidores públicos, cujas ações atingiram diversos estados brasileiros.

Segundo relata Mirelle Pinheiro, do Metrópoles, os investigadores descobriram que o grupo criminoso era liderado por Alex Rezende Parente, que comandava a execução das fraudes, enquanto seu irmão, Fábio Rezende Parente, movimentava recursos por meio de empresas de fachada. Outra figura central do esquema era José Marcos de Moura, conhecido como “Rei do Lixo”, que negociava contratos fraudulentos com agentes políticos. Empresas como Allpha Pavimentações e Larclean Saúde Ambiental eram utilizadas para garantir contratos superfaturados com órgãos públicos, viabilizados por meio de editais manipulados que favoreciam apenas as companhias do grupo.

As licitações eram direcionadas para eliminar a concorrência legítima, assegurando que empresas ligadas ao esquema fossem contratadas. Os contratos, muitas vezes superfaturados ou fictícios, eram firmados para justificar a movimentação de grandes quantias de dinheiro público. Os serviços contratados raramente eram realizados, e, quando executados, apresentavam qualidade muito inferior ao esperado. Os valores inflacionados incluíam medições adulteradas, itens desnecessários e aditivos contratuais fabricados para aumentar ainda mais o desvio de recursos.

O dinheiro desviado era lavado por meio de uma rede intrincada de operações financeiras. Empresas de fachada e contas bancárias em nome de “laranjas” simulavam a prestação de serviços inexistentes, enquanto transferências eletrônicas, incluindo operações via PIX, espalhavam os valores entre diferentes contas para dificultar o rastreamento. Parte do dinheiro era convertida em espécie, com empresas especializadas entregando montantes diretamente a agentes públicos e operadores do esquema. Outra estratégia utilizada envolvia a aquisição de bens de luxo, como imóveis, veículos, aeronaves e barcos, que também foram alvo de bloqueio judicial, totalizando R$ 162,3 milhões.

A operação revelou que contratos fraudulentos eram viabilizados com a cooptação de servidores públicos, que facilitavam os desvios em troca de propinas. Documentos falsificados eram usados para dar aparência de legalidade às transações. Serviços fictícios, como pavimentação e limpeza urbana, eram registrados para justificar a entrada e saída de recursos nas contas das empresas.

A descoberta do esquema escancara a fragilidade dos mecanismos de controle na aplicação de emendas parlamentares e recursos públicos. Os valores, que deveriam financiar obras e serviços essenciais à população, foram desviados para beneficiar um grupo restrito de criminosos. A Justiça determinou o bloqueio de bens e contas bancárias dos investigados, enquanto a Polícia Federal segue aprofundando as investigações para rastrear o destino do dinheiro desviado e responsabilizar todos os envolvidos.

Fonte: Brasil 247

Para saber quando será o momento de se aposentar, o trabalhador precisa estar atento às regras estipuladas pela Reforma da Previdência aprovada em 2019. Para a aposentadoria por tempo de contribuição, a idade mínima foi elevada em seis meses. Neste ano de 2025, a mulher precisaria ter 59 anos e 30 anos de tempo de contribuição, e, para o homem, 64 anos e 35 anos de tempo de contribuição.

As idades vão aumentando seis meses a cada ano. No caso da mulher, a idade chegará a 62 anos em 2031, enquanto que, para o homem, aos 65 anos, a partir de 2027. A possibilidade de se aposentar pelo sistema dos pontos (somatória da idade com o tempo de contribuição) também tem alterações neste ano. Para mulheres, são necessários 92 pontos (com pelo menos 30 anos de contribuição). Para os homens, 102 pontos (com 35 anos no sistema do INSS). 

Uma situação diferente é para professores, que precisam ter tempo de contribuição mínimo no magistério (25 anos para mulher e 30 anos para homens). Em 2025, as professoras precisam somar 87 pontos e os professores, 97. A pontuação será acrescida de um ponto a cada ano até atingir o limite de 100 pontos para a mulher e 105 pontos para o homem.

Pedágio

Existem ainda as regras de transição de “pedágio” voltadas às pessoas próximas de se aposentar. O pedágio de 50% prevê que o trabalhador cumpra um período adicional correspondente à metade do tempo faltante na data da reforma (2019). Já o pedágio de 100% exige idade mínima, tempo de contribuição e o cumprimento de um período adicional igual ao tempo faltante. Esse método pode proporcionar um benefício mais alto.

No pedágio de 50%, as pessoas precisariam trabalhar por mais metade do tempo que faltava para chegar ao tempo previsto de contribuição (30 anos para mulheres e 35 anos para homens). No caso de pedágio de 100%, homens necessitariam ter 60 anos de idade, e mulheres, 57. Faltando dois anos para se aposentar, por exemplo, os trabalhadores teriam que ficar mais quatro anos no serviço.

O Instituto Nacional do Seguro Social disponibiliza ferramenta para que os trabalhadores possam simular o tempo necessário para pedir o benefício, no aplicativo do INSS. Todas as regras podem ser conferidas no site do instituto.

Fonte: Agência Brasil

Rio, São Paulo e Recife estão entre as cidades com aumento nas tarifas

Os usuários de transportes públicos de sete capitais brasileiras começaram o ano de 2025 com as tarifas de transportes públicos mais caras: Belo Horizonte, Florianópolis, Natal, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.

O aumento dos bilhetes já pesa no bolso dos passageiros de algumas cidades desde o fim de dezembro.

1 – Belo Horizonte

Em Belo Horizonte, as tarifas de ônibus foram reajustadas nesta quarta-feira (1º). O valor da passagem das linhas curtas passou para R$ 2,75 e o das linhas convencionais, R$ 5,75. Neste último caso, o aumento foi de R$ 0,50. O último reajuste ocorreu em dezembro de 2023.

Em comunicado oficial, a prefeitura de Belo Horizonte justifica o aumento. “O reajuste é necessário para a continuidade dos investimentos no transporte público e melhoria dos serviços”. As 12 linhas que circulam nas vilas e favelas da capital dos mineiros continuarão gratuitas.

2 – Florianópolis

A tarifa de ônibus em Florianópolis foi reajustada nesta quarta-feira também. O novo preço passou para R$ 5,75 para os usuários do Cartão Cidadão do Sistema Integrado de Mobilidade, que pode ser adquirido em qualquer bilheteria dos terminais de integração da capital catarinense. Para os pagamentos em dinheiro ou QRCode, o valor é R$ 6,90, o que configura a passagem de ônibus mais cara do país.

3 – Natal

Em Natal, desde domingo (29), a tarifa de ônibus custa R$ 4,90. O reajuste do valor foi aprovado pelo Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana (CMTMU) em 26 de dezembro. Para as linhas de bairro, o preço inteiro do bilhete ficou em R$ 4,30.

Em nota, o conselho afirmou que para a recomposição de 8,88% na tarifa, levou em consideração todos os insumos que compõem a planilha tarifária do Sistema de Transporte Público de Passageiros, como o preço do óleo diesel, pneu, lubrificante, salário dos motoristas, entre outros itens.

4- Recife

Já as passagens de ônibus no Grande Recife serão reajustadas no próximo domingo (5). O Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM) aprovou, na segunda-feira (30), a proposta do governo de Pernambuco de reajuste de 4,29% na tarifa dos ônibus da região metropolitana da capital pernambucana no chamado Anel A, usado por mais de 80% dos passageiros.

O percentual de reajuste anunciado foi o menor entre as capitais que aumentaram as tarifas do transporte público entre o fim de 2024 e o início deste ano novo.

Com a decisão, a tarifa do transporte do Anel A aumenta de R$ 4,10 para R$ 4,28 (podendo ser arredondada para R$ 4,30). Desde 2022, os valores das passagens não eram reajustados.

5 – Rio de Janeiro

A passagem do transporte coletivo no Rio de Janeiro subirá para R$ 4,70, a partir do próximo domingo. O anúncio foi feito logo após a cerimônia de posse do prefeito reeleito Eduardo Paes. A autorização para o reajuste foi publicada no Diário Oficial do município desta quinta-feira (2).

De acordo com a publicação, a tarifa única é válida para os serviços de BRT; de VLT; transporte de passageiros por ônibus e o serviço complementar comunitário, os chamados cabritinhos, como kombis e similares que atuam em locais de difícil acesso ou sem linhas regulares de transporte.

O aumento de R$ 0,40 equivale à correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA – considerado a inflação oficial do país – referente aos dois anos em que a tarifa ficou sem reajuste. O último havia sido em janeiro de 2023.

A tarifa de trens urbanos no Rio de Janeiro passará de R$ 7,10 para R$ 7,60, a partir de 2 de fevereiro. Em comunicado na internet, a SuperVia, concessionária que administra o transporte, afirma que o reajuste anual considera custos fixos “impactados pela inflação, como energia, manutenção dos trens e da via férrea, aquisição de peças e equipamentos importados para reposição nos trens, entre outros.”

Este reajuste não alcança os passageiros que têm direito ao Bilhete Único Intermunicipal (BUI).

6 – Salvador

A partir deste sábado (4), a tarifa do transporte público de Salvador aumentará R$ 0,40 – alta de 7,69% – e a passagem subirá de R$ 5,20 para R$ 5,60 para ônibus comum, para ônibus do Subsistema Local Integrado de Transporte (SLIT), conhecido por amarelinho, e o BRT.

O novo valor foi publicado em portaria da Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos de Salvador (Arsal) no Diário Oficial do Município, nesta quinta-feira (2).

Em comunicado público, a prefeitura de Salvador justifica que o novo valor é equivalente à inflação acumulada desde o último reajuste, em novembro de 2023. “O novo valor leva em consideração o resultado dos estudos técnicos da revisão tarifária para o quadriênio 2023-2026, desenvolvidos pela Arsal.” O poder público local afirma que a nova tarifa será praticada ao longo de todo o ano de 2025

Devido à integração no sistema de transportes, o passageiro que possuir o Salvador Card pode usar até três destes modais, e também o metrô, pagando apenas uma tarifa.

7 – São Paulo

A nova tarifa de ônibus municipais de São Paulo entrará em vigor a partir de segunda-feira (6). O valor passará de R$ 4,40 para R$ 5, o que corresponde a alta de 13,6%. A medida definida pelo Conselho Municipal de Trânsito e Transportes (CMTT) foi mantida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo nesta quarta-feira, após contestação da nova tarifa por parlamentares.

A tarifa de ônibus anterior (R$ 4,40) não era reajustada desde 2020.

No entanto, a gratuidade das passagens de ônibus nos domingos e feriados continua na capital paulista. O Domingão Tarifa Zero é direito de todos os passageiros com o Bilhete Único, até mesmo os turistas. De acordo com a prefeitura, o benefício é válido para os ônibus da cidade de São Paulo e não engloba o transporte sobre trilhos ou o sistema intermunicipal.

E não é só no ônibus que o aumento de tarifas será sentido, em São Paulo. A partir de segunda também, o governo do Estado anunciou o aumento de R$ 5 para R$ 5,20 na tarifa de trens e das linhas de metrô. E o vale transporte sobe para R$ 5,70.

Outras cidades

Em Aracaju, a passagem de ônibus da Grande Aracaju foi reajustada em 11%, nesta quarta-feira, mas a Lei 6.111/24, sancionada no fim de dezembro, prorroga o subsídio do governo local para a tarifa do transporte coletivo e a gratuidade para pessoas com deficiência (PCD) e seus acompanhantes. Com isso, a tarifa foi mantida sem aumento aos usuários do sistema de transporte coletivo de Aracaju, Barra dos Coqueiros, Socorro e São Cristóvão.

Fora das capitais brasileiras, o aumento da tarifa do transporte público também poderá ser verificado nas cidades de São Paulo. Entre elas estão: Barueri, Caieiras, Carapicuíba, Campinas, Ferraz de Vasconcelos, Itapevi, Itaquaquecetuba, Jandira, Osasco, Ribeirão Pires, Santo André, Suzano, Taboão da Serra, além do Corredor Metropolitano ABD da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU), nas linhas que ligam os terminais São Mateus/Jabaquara; Diadema/Brooklin. No decorrer do mês o reajuste será nos bilhetes de Arujá e Mauá, no interior do estado.

O incremento nos valores das passagens ainda atinge os moradores de Caxias do Sul (RS) e Contagem (MG).

Fonte: Agência Brasil

Genilson Costa recebeu o apoio de 14 dos 23 vereadores para permanecer à frente da Câmara Municipal. 

O vereador Genilson Costa (Republicanos), investigado pela Polícia Federal por suspeita de eleger com apoio do tráfico, foi reeleito presidente da Câmara Municipal de Boa Vista nesta quarta-feira (1º). Ele recebeu o apoio de 14 colegas vereadores para permanecer na função pelos próximos dois anos, 2025 a 2026.

Genilson Costa derrotou a colega Aline Rezende na escolha da Mesa Diretora. Ela recebeu nove votos. Apenas as chapas dos dois concorreram. A escolha do presidente foi em votação aberta.

Com mais esta eleição, Genilson segue para o terceiro mandado consecutivo como presidente da Câmara Municipal, função que ocupa desde janeiro de 2021 – no mesmo ano, ele antecipou a votação e também foi eleito para o biênio de 2023 a 2024.

Quando se encerrar o biênio que começa neste 1º de janeiro, ele terá acumulado seis anos consecutivos como presidente da Câmara. Após ser eleito, Genilson relembrou os trabalhos que fez como vereador no último mandato e disse que as “tempestades passaram”.

Ele ainda desejou saúde ao prefeito Arthur Henrique (MDB) e disse que a prefeitura pode contar com o apoio dele.

“Prefeito Arthur Henrique é interesse desse presidente novamente empossado trabalhar por uma capital cada dia melhor e pode desde já contar com o meu apoio. A população pode esperar da Câmara o enfrentamento dos grandes desafios de Boa Vista, costurando as mais diversas e importantes políticas públicas. Vamos trabalhar muito e continuar com as nossas portas abertas para o povo”, afirmou.

Após a votação, Genilson foi vaiado por algumas pessoas que estavam na plateia. O público chegou a gritar que a chapa dele era uma vergonha.

Votaram a favor de Genilson os vereadores: Adnan Lima (DC), Pastora Carla Messias (PP), Deyvid Carneiro (União), Ítalo Otávio (Republicanos), Jeu Nunes (PDT), Júlio Cézar Medeiros (MDB), Manoel Neves (Republicanos), Marcelo Nunes ( PDT), Tuti Lopes (PODE), Insp Daniel Mangabeira (PTD), Professor Thiago Reis (PSD), Thiago Saraiva (PSD) e Walkiria Reis (Republicanos).

Veja a nova Mesa Diretora

• Presidente: Genilson Costa
• Vice-presidente: Júlio Cézar Medeiros
• 2º Vice-presidente: Thiago Saraiva
• 1º Secretário: Tuti Lopes
• 2º Secretário: Daniel Mangabeira
• 3º Secretário: Adnan Lima

Após ser eleito presidente, Genilson Costa deu posse ao prefeito Arthur Henrique (MDB) e o vice-prefeito Marcelo Zeitoune (PL). Esse é o segundo mandato consecutivo de Arthur à frente da prefeitura da capital roraimense.

Fonte: G1