Colegiado aceitou por unanimidade denúncia da PRG

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (18) tornar réu o deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES) pelo crime de injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Por unanimidade, o colegiado aceitou denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o parlamentar. Em abril do ano passado, Gilvan desejou a morte de Lula, durante discurso na sessão da Comissão de Segurança Pública da Câmara e ainda proferiu outros xingamentos. Em seguida, o deputado postou sua fala nas redes sociais.

Os ministros seguiram voto da relatora, ministra Cármen Lúcia. Para a ministra, a imunidade parlamentar foi concedida pela Constituição para garantir o exercício da atividade parlamentar, mas não pode ser invocada no caso do deputado.

“Foram excessos que teriam levado a ofensas diretas, alheias ao exercício do mandato e reproduzidas pelas redes sociais”, afirmou.

Alexandre de Moraes acompanhou o voto da relatora e disse que ofensas praticadas por parlamentares se tornaram rotineiras.

“A imunidade parlamentar não foi feita para ofender pessoas, para agredir. Foi feita para discutir assuntos, fiscalizar os demais poderes”, pontuou.

Flávio Dino proferiu o último voto sobre a questão e afirmou que a imunidade não é absoluta.

O ministro Cristiano Zanin se declarou impedido e não participou do julgamento. Antes de ser nomeado para o Supremo, Zanin atuou como advogado de Lula.

Durante a tramitação do processo, a defesa do deputado solicitou o arquivamento da denúncia e sustentou que as falas estão acobertadas pela imunidade parlamentar.

Fonte: Agência Brasil

O presidente Lula (PT) aumentou a pressão sobre o Congresso para manter o fim da chamada “taxa das blusinhas”. Em vídeo divulgado por sua campanha nesta terça-feira (18), ele afirmou estar “muito otimista” com a aprovação da medida provisória que sustenta a alíquota zero do Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50.

Lula apresentou o fim da cobrança como uma questão de justiça tributária e comparou os consumidores de menor renda com brasileiros de maior poder aquisitivo que fazem compras durante viagens ao exterior. “A classe média alta viaja para fora, ela pode gastar 2 mil dólares e não paga imposto. Por que uma pessoa da periferia, uma mulher, uma jovem, um menino, compra um negócio de 50 dólares e querem taxar ele?”, questionou.

O presidente também rebateu o argumento de setores empresariais de que a isenção favorece produtos estrangeiros em detrimento do comércio brasileiro. “Se você entrar em uma loja qualquer, você vai ver que as roupas vêm, sabe, de Bangladesh, vêm do Vietnã, vêm da China”, afirmou. Lula disse não entender por que há pessoas “incomodadas” com a retirada do imposto.

Na mesma gravação, Lula citou diretamente os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). “Eu estou convencido” de que os dois colocarão a medida em votação e de que o Congresso aprovará o fim da cobrança, declarou. Para o presidente, a medida permitirá que os brasileiros façam compras de pequeno valor “sem ninguém perturbá-los”.

O movimento ocorreu depois de Lula reunir ministros no Palácio da Alvorada, em um encontro que não aparecia em sua agenda oficial. A tramitação da medida provisória foi um dos assuntos discutidos, ao lado dos impactos sociais das apostas esportivas. Participaram da articulação integrantes da área econômica e política do governo, incluindo Geraldo Alckmin, Dario Durigan, Miriam Belchior e José Guimarães.

A MP 1.357, publicada em maio, alterou as regras que permitem ao Ministério da Fazenda definir as alíquotas das remessas internacionais. Com a regulamentação adotada pelo governo, o Imposto de Importação está zerado para compras de até US$ 50 feitas por pessoas físicas em plataformas certificadas no Remessa Conforme. O ICMS estadual, que varia atualmente entre 17% e 20%, continua sendo cobrado.

A comissão mista responsável pela MP já foi instalada no Congresso e tem nova reunião convocada para 1º de setembro. A medida precisa ser aprovada antes de 8 de setembro para não perder a validade. Lula havia zerado a cobrança federal em maio, após o imposto de 20% criado em 2024 se transformar em uma das medidas econômicas mais impopulares do período. Agora, a manutenção da isenção depende de deputados e senadores.

Fonte: DCM

Cinco filhos do pastor RR Soares serão candidatos nas eleições de 2026, em quatro partidos diferentes e em disputas no Rio de Janeiro e em São Paulo. A movimentação coloca a família Soares entre os grupos com maior número de integrantes na corrida eleitoral, à frente dos seis nomes ligados aos Bolsonaro.

No Rio, Filipe RR Soares e Marcos RR Soares, ambos do PSDB, concorrerão a deputado estadual e federal, respectivamente. Em São Paulo, David RR Soares, do Podemos, buscará uma vaga na Câmara, enquanto Daniel Soares, do União, disputará a Assembleia Legislativa. André RR Soares será primeiro suplente na chapa de Waguinho, do Republicanos, para o Senado pelo Rio.

Os irmãos adotaram estratégias para não concorrerem pelos mesmos votos, com candidaturas em estados e cargos distintos. Quatro deles também passaram a usar “RR Soares” no nome de urna, em referência ao pai, Romildo Ribeiro Soares; Daniel será o único a manter apenas o sobrenome Soares. A tia Edna Macedo, candidata à reeleição como deputada estadual em São Paulo pelo Republicanos, também integra o grupo familiar na disputa.

Autor da representação aponta “conversão de uma estrutura monumental de comunicação e organização religiosa em uma máquina de engajamento eleitoral”

A Igreja Universal do Reino de Deus, liderada pelo bispo Edir Macedo, foi alvo de representação à Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo pela Associação Movimento Brasil Laico, baseada em reportagem do ICL Notícias. A matéria mostrou como a Universal faz campanha religiosa para mobilizar fiéis e eleger bispos e pastores.

A representação pede apuração de abuso de poder econômico, político e religioso; arrecadação por fonte vedada; propaganda eleitoral em templos e bens de uso comum; coação e ofensa à liberdade do voto e ao Estado laico; e tratamento irregular de dados pessoais sensíveis com finalidade eleitoral.

A reportagem de Gilberto Nascimento mostra que a igreja de Edir Macedo lançou o “Desafio de Neemias”, a fim de reunir fiéis e voluntários e mobilizá-los para a atuação política na atual campanha eleitoral. A prioridade da Universal é eleger na eleição de outubro seus bispos e pastores candidatos a deputado estadual e federal por todo o país. A mobilização vai até o dia do primeiro turno da eleição, 4 de outubro.

Citando a matéria na representação, a Associação Movimento Brasil Laico argumenta que a campanha foi estrategicamente calibrada para durar 52 dias, encerrando-se exatamente no dia das eleições em primeiro turno. Com base em evidências que incluem relatos de ex-pastores, o texto aponta que a iniciativa ultrapassa os limites da liberdade de culto, configurando, em tese, abuso de poder econômico e político, uso de fontes vedadas de financiamento e irregularidades no tratamento de dados sensíveis dos fiéis.

“O que verificamos é a conversão de uma estrutura monumental de comunicação e organização religiosa em uma máquina de engajamento eleitoral”, afirma Leandro Patrício da Silva, diretor-presidente da associação. “O mapeamento de eleitores através de coleta de dados biométricos e de preferência política sob pretexto de ‘jornada de fé’ coloca em risco a liberdade do voto e a própria laicidade do Estado.”

As principais violações apontadas na representação são as seguintes:

– Abuso de Poder Econômico e Político: A utilização da infraestrutura midiática e organizacional da instituição para promover candidaturas de bispos e pastores, desequilibrando a igualdade de oportunidades no pleito.

– Arrecadação por Fonte Vedada: A prestação de serviços de comunicação e a mobilização de rede de voluntários pela igreja, como forma de doação estimável em dinheiro, vedada pela legislação eleitoral.

– Tratamento Irregular de Dados Sensíveis: “A coleta de identificação facial (dado biométrico) associada à filiação religiosa e à preferência eleitoral configura tratamento de dados pessoais sensíveis (art. 5º, II, da LGPD), submetido a rígidos requisitos de licitude, finalidade e consentimento específico e destacado
(art. 11). O emprego dessa base para arregimentação política e direcionamento de voto suscita graves dúvidas quanto à finalidade, à necessidade e à transparência do tratamento, além de eventual desvio de finalidade, o que recomenda a comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a apuração do impacto eleitoral do uso desses dados”, diz o texto.

Leandro Patrício destaca ainda o teor ostensivamente político-eleitoral do discurso: “o Bispo Renato
Cardoso, segundo homem na hierarquia da igreja, já afirmou ser “incompatível ser cristão e
votar em partidos de esquerda”, e cards enviados a fiéis em Goiás — “As muralhas de Goiás
estão sendo construídas. Nós somos parte dessas muralhas. E você?” — associam diretamente
a metáfora religiosa da campanha à eleição de pastores candidatos”.

Fonte: ICL

ciais militares de São Paulo têm deixado de acionar de forma adequada a câmera corporal em ocorrências com mortes. Em ao menos cinco registros do último mês, os agentes atribuíram a ausência de imagens ao acionamento tardio dos equipamentos, em momento posterior aos supostos confrontos.

É algo recorrente, conforme relata um policial civil no registro formal de uma das ocorrências. Os PMs também citam, em outros casos, problemas com a duração da bateria e falhas no sistema da Motorola para justificar a falta de imagens.

O Ministério Público disse ser avisado mensalmente sobre os processos administrativos por falta de uso ou uso indevido das câmeras, mas os dados não foram compartilhados com a reportagem.

As informações das justificativas dos PMs constam em boletins de ocorrência de mortes decorrentes de intervenção policial a que a reportagem teve acesso. Em 5 de 25 boletins reunidos e analisados, todos na capital, há relatos de acionamento após os disparos.

O acionamento tardio contraria uma diretriz estabelecida pelo comando-geral da PM em julho de 2025. São previstas 16 situações em que é dever do agente acionar a câmera, como abordagens, operações e fiscalizações.

Em nove boletins, o acesso às imagens foi condicionado a envio de ofício para o batalhão dos policiais, o que contrasta com outros três registros em que PMs liberaram no ato a visualização pelo aparelho celular.

Em outros cinco, não há menção no documento sobre o uso dos equipamentos. Em um caso, a responsável pelo tiro não usava câmera. Há ainda a ocorrência da falta de bateria e a que cita o sistema da fabricante.

Uma das principais consequências da falta de imagens é o comprometimento das investigações, feitas pela Polícia Civil.

O sistema custa ao Governo de São Paulo cerca de R$ 4 milhões por mês e passou por mudanças no último ano na gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). A principal delas foi a alteração do método de acionamento, que deixou de ser contínuo para ser manual, com possibilidade de acionamento remoto pela central.

Ocorrências sem gravação da abordagem, envio incompleto dos vídeos solicitados, acionamento tardio dos equipamentos e inoperância do sistema Motorola têm sido identificadas pela Defensoria Pública.
O órgão afirmou à Folha que as “informações levantadas têm sido comunicadas aos órgãos competentes para conhecimento e eventual adoção das providências cabíveis.” Oito ofícios foram encaminhados desde julho de 2025.

Em 27 de julho, em Parelheiros, zona sul, Fábio Augusto da Silva Martins, 49, teria atirado contra policiais, que reagiram e o mataram. Segundo o boletim, os agentes disseram só ter acionado o equipamento depois dos tiros.

“[Os agentes] esclareceram que os equipamentos foram acionados somente após o entrevero, razão pela qual não há registro audiovisual do momento inicial da incursão nem do confronto armado propriamente dito”, descreve o boletim.

Três dias depois, no Pedreira, zona sul, PMs da Rota cumpriam mandado em apoio à Polícia Federal quando, segundo os agentes, Eduardo Silva Cezar, 39, reagiu a tiros e foi atingido. Uma testemunha disse, conforme o boletim, ter ouvido Cezar gritar “não me mata”, seguido dos disparos.

As imagens foram pedidas a um tenente, que disse que seriam enviadas por ofício. Diante da insistência do delegado, ele mostrou pelo celular a gravação feita após o confronto, já com o Cezar baleado e caído.
“Registro que não é a primeira ocorrência realizada por este subscritor em que policiais militares acionam as câmeras corporais após o confronto, impedindo, desta forma, [que] seja verificada a legalidade de suas ações”, escreveu o policial civil autor do boletim.

Na noite de 13 de julho, o pastor evangélico José Carlos da Rocha Sobrinho, 42, foi morto no São Rafael, zona leste.

Pela versão dos PMs do Caep Sudeste, o motorista de um Volkswagen Fox sacou uma arma e apontou para os agentes, que revidaram.

Segundo um dos PMs ouvidos formalmente, o equipamento só foi acionado após os disparos. A morte gerou protestos, com familiares contestando o relato e cobrando as imagens.

No dia 1º deste mês, na rua Albacora, na zona norte, PMs também acionaram o botão depois dos tiros.
Na madrugada de 10 de julho, dois homens foram mortos pela Força Tática no Jardim Augusto, mesma região da morte do pastor. Os policiais disseram que as câmeras estavam sem bateria.

Já em 16 de julho, um homem foi morto por PMs do Baep na zona oeste nenhum agente portava câmera operacional, e a justificativa foi falha no sistema Motorola, confirmada à época pela empresa e pela SSP.
Procurada, a SSP (Secretaria da Segurança Pública) não tratou das ocorrências apresentadas separadamente. A secretaria disse que o programa passou por expansão, com 15 mil equipamentos e três formas de acionamento: remoto, pela Central 190; automático por proximidade, via Bluetooth, num raio de 20 metros; e manual.

Afirmou ainda que “a análise de um boletim isoladamente não é suficiente para concluir se houve ou não falha no acionamento, pois essa verificação depende dos registros operacionais e dos protocolos de cada atendimento”. “Eventuais descumprimentos são apurados pela Corregedoria”, disse.

A Motorola afirmou que as câmeras atendem aos requisitos do edital e que cumpre integralmente suas obrigações contratuais.

No primeiro semestre, 277 pessoas foram mortas por policiais militares em serviço, uma redução ante os 301 registros no mesmo período anterior. Na capital também houve queda, de 114 mortes para 106 neste ano. Os homicídios dolosos caíram na capital no semestre. A cidade de São Paulo registrou 232 mortes contra 268 assassinatos em 2025.

Projeto está sendo desidratado, diz especialista

O acionamento manual foi mudança feita durante a gestão do governador Tarcísio, quando a chefia da pasta da Segurança Pública estava a cargo de Guilherme Derrite. A alteração foi homologada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Antes, a filmagem era contínua. “Foram divulgadas imagens do ano passado de policiais que fizeram roleta russa com adolescentes. Tudo isso ficou registrado. Ficou registrado por quê? Porque era o modelo antigo da Axon. Eles não tinham como apagar aquilo, ou não gravar”, diz Rafael Rocha, coordenador de projetos do Instituto Sou da Paz.

Para o especialista, as ocorrências citadas são passíveis de apuração pela Corregedoria da PM. “São tantos casos desses [de problemas], a maioria inclusive do mês passado, que eu não sei se a Corregedoria tem perna para investigar tudo isso. O projeto de câmeras está sendo desidratado, sim”, afirma.

O especialista vê um desmonte de uma política que, “em dois anos, reduziu basicamente 60% a letalidade policial, mas também reduziu a vitimização policial”. Ele faz referência ao início do programa, em 2020 e 2021, quando pesquisas mostraram o efeito da tecnologia.

Fonte: ICL

RAIS de junho demonstra crescimento de 2,46 milhões de vínculos apenas em 2026 

O mercado de trabalho com carteira assinada no Brasil ganhou 10,1 milhões de novos postos desde janeiro de 2023, início do terceiro mandato do presidente Lula. O crescimento do trabalho formal, percentualmente, foi de 19,1%, levando o estoque de empregos formais a 62,9 milhões em junho de 2026. Os dados, divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, são da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), apresentados nesta quinta-feira (13) pelo ministro Luiz Marinho e pelo próprio presidente Lula.

O combate ao desemprego é a das grandes bandeiras de todos os mandatos de Lula e os dados foram apresentados como um dos principais resultados econômicos e políticos do atual mandato. Apenas no primeiro semestre deste ano, foram abertas 2,46 milhões de vagas, um crescimento de 4,1%.

Ao comentar os números, Lula destacou que, somados os empregos gerados no mandato anterior e no atual, o país chega a cerca de 32 milhões de novos postos de trabalho. “Não houve no nosso mandato nenhum ano em que o desemprego foi maior que a geração de emprego”, afirmou o presidente. 

A expansão também é acompanhada por uma mudança na composição do mercado de trabalho. Dos 10,1 milhões de novos vínculos registrados desde 2023, 94% são ocupados por trabalhadores com ensino médio completo ou escolaridade superior. Para Lula, o avanço da qualificação abre espaço para valorização dos salários.

O crescimento do emprego foi puxado principalmente pelo setor de serviços, que gerou 8,45 milhões de postos de trabalho no período, um crescimento de 28,3%. O setor de serviços passou a empregar 60,8% dos empregados com carteira assinada, ante 56,5% no início de 2023.

O conjunto de atividades formado por administração pública, educação, saúde e serviços sociais foi responsável por um aumento de 6,03 milhões de postos. Já o setor de informação, comunicação, atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas criou 1,5 milhão.

A indústria, embora mais tímida, também ampliou o número de trabalhadores celetistas, com 832 mil novos vínculos – alta de 10%, chegando a 9,15 milhões de empregos formais em junho. A construção cresceu 13,3%, com 357 mil novos postos, enquanto o comércio cresceu em 340 mil.

REGIÕES

O crescimento do emprego também alcançou todas as regiões do país. Em termos proporcionais, os maiores avanços foram registrados em Roraima, Distrito Federal e Amapá. São Paulo foi o estado que mais ampliou o número de vínculos formais em termos absolutos, com 1,64 milhão de novos empregos desde janeiro de 2023. Minas Gerais e Rio de Janeiro aparecem na sequência.

Os dados do Ministério do Trabalho também apontam que a expansão do emprego formal reduziu a distância entre homens e mulheres no mercado de trabalho. O número de vínculos ocupados por mulheres aumentou 25%, com 5,36 milhões de novos registros na RAIS. Assim, as mulheres passaram a representar  46,4% do total de trabalhadores, ante  44,5% no início de 2023. 

Para o ministro Luiz Marinho, os números reforçam a importância da proteção do emprego formal. Durante a apresentação da RAIS, ele defendeu a valorização do trabalho com carteira assinada e afirmou que o governo pretende avançar ainda mais na geração de empregos e na proteção dos trabalhadores.

O crescimento do emprego formal acompanha a queda do desemprego medida pela PNAD Contínua. Segundo o IBGE, a taxa de desocupação no Brasil ficou em 5,4% no trimestre encerrado em junho, o menor nível para um trimestre encerrado em junho desde o início da série histórica, em 2012. A PNAD computa não só os empregos formais, mas todo tipo de ocupação, incluindo trabalhadores informais, por conta própria e subempregados. 

Fonte: Hora do Povo