Em cerimônia realizada na sede da Central Única dos Trabalhadores, hoje de manhã, 27/09, o candidato a vereador de Maceió, Professor Luizinho (PT) assinou a Carta Compromisso dos candidatos ao cargo de vereador que se comprometem a defender as pautas da classe trabalhadora.
A Carta Compromisso foi entregue pelo presidente da CUT, o bancário Luciano Santos e contou com a presença de outros diretores e funcionários da CUT.
A CUT Alagoas, conforme informou o presidente Luciano Santos, “tem três dirigentes disputando a eleição para a Câmara Municipal de Maceió: Professor Luizinho, Élida Miranda e Alessandra Costa. Infelizmente a companheira Alessandra não pode está presente, mas os companheiros Luizinho e Élida, com certeza ao assumirem esses compromissos estarão representando nossas lutas em defesa da classe trabalhadora.”
Em seu discurso, após assinar a Carta Compromisso, o Professor Luizinho reafirmou “seu compromisso com a luta pela reestatização da Casal (empresa de água e saneamento) e Eletrobras Alagoas, além da defesa dos serviços públicos e dos servidores e com a pauta geral da classe trabalhadora.”
As ideias propostas pela CUT defendem que o candidato eleito deverão estar dispostos “a incorporar esses compromissos de forma transversal às políticas públicas, sempre procurando promover a participação da sociedade civil. Além disso, também deverão prestar contas das ações desenvolvidas e dos avanços conquistados por meio de ações e atividades revelando a evolução de cada compromisso.”
Veja abaixo os compromissos assumidos pelo Professor Luizinho:
“MEUS COMPROMISSOS:
Implementar as diretrizes e regras da Convenção 151 da OIT, assegurando o direito efetivo de negociação coletiva às entidades sindicais representativas dos servidores e das servidoras municipais, bem como dos trabalhadores e das trabalhadoras das empresas públicas e autarquias eventualmente existentes no município, visando assegurar condições de trabalho e remuneração decentes.
Lutar por concursos públicos em todas as áreas.
Criar instrumentos eficazes para coibir práticas de assédio moral, sexual e discriminações de gênero, racial, de orientação sexual e capacitistas.
Cumprir com as obrigações previdenciárias a fim de garantir a segurança dos servidores e servidoras na aposentadoria.
Estabelecer e manter permanente diálogo social com entidades representativas dos servidores e das servidoras municipais, de trabalhadores e trabalhadoras de empresas públicas e autarquias, inclusive de empresas terceirizadas, quando estas não respeitarem os direitos trabalhistas e previdenciários.
Respeitar e assegurar condições objetivas para o exercício das atividades sindicais aos e às dirigentes, assegurando as liberações solicitadas, a garantia de emprego, bem como o acesso aos locais de trabalho.
Implementar programas de qualificação e atualização profissional, voltados a atender as necessidades dos servidores e das servidoras em face do impacto das transformações tecnológicas, dentre elas o uso da Inteligência Artificial.
Desenvolver iniciativas políticas de Industrialização para gerar empregos decentes e renda no município.”
Em dez meses do governo de extrema direita, país vizinho tem 52% de pobres e 17,9% de indigentes, fazendo crescer uma onda de insatisfação, em um contraste gritante em relação ao Brasil governado por Lula
Enquanto o Brasil se livrou de Bolsonaro e do pior governo da história desse país, a Argentina preferiu seguir o caminho inverso e elegeu o ultraliberal Javier Milei, confesso admirador do ex-presidente brasileiro e de Donald Trump. O resultado, é claro, não poderia ser bom para o povo, levando o país vizinho a entrar com os dois pés em uma das maiores crises sociais e econômicas das últimas décadas. De acordo com dados do Observatório da Dívida Social Argentina (ODSA-UCA), a pobreza atinge 52% da população no primeiro semestre de 2024, enquanto a indigência alcança 17,9%. É um cenário desolador para milhões de argentinos.
As políticas de austeridade e os cortes em investimentos sociais promovidos por Milei têm devastado o tecido social argentino, resultando em um drástico aumento da pobreza e da indigência. Seu modelo econômico, muito semelhante ao adotado pelos lamentáveis Paulo Guedes e Jair Bolsonaro, promoveu cortes brutais em áreas essenciais como educação, saúde e infraestrutura.
Os impactos dessas medidas são cada vez mais evidentes, com a população sofrendo as consequências de uma economia em colapso e de uma gestão que prioriza o mercado sobre o bem-estar social. Além disso, especialistas alertam que a crise energética pode agravar ainda mais a situação, com previsões de apagões no próximo verão, aumentando a sensação de insegurança e precariedade.
O pesadelo neoliberal
Após quase dez meses no poder, o governo Milei enfrenta uma crescente onda de insatisfação popular. Pela primeira vez, seu índice de desaprovação atingiu 50%. O impacto das políticas neoliberais tem sido devastador para os mais vulneráveis e a população começa a demonstrar impaciência. Segundo Augustín Salvia, diretor da ODSA, o aumento da pobreza e da indigência é impulsionado por baixos salários no mercado formal e o corte de vagas no setor informal.
O ajuste fiscal e a eliminação de programas de proteção social deixam o país à beira de um colapso social. Os números são alarmantes: a pobreza subiu de 41,7% no final de 2023 para 52% no primeiro semestre de 2024. Além disso, milhões de argentinos não possuem renda suficiente para garantir o mínimo necessário para a subsistência e a cesta básica atingiu um custo exorbitante. É a descrição perfeita do pesadelo neoliberal, que beneficia os mais ricos e penaliza a imensa maioria dos cidadãos.
Contraste com o Brasil
Enquanto a Argentina afunda cada vez mais na crise, o Brasil, sob o comando do governo progressista de Lula, segue em outra direção. Por aqui, o emprego formal tem crescido de forma consistente, impulsionado por políticas sociais e públicas voltadas para a recuperação econômica e o fortalecimento do mercado interno, que podem levar o PIB brasileiro a ser um dos maiores do mundo em 2024.
A crise argentina serve de alerta para a América Latina e o mundo sobre os perigos de adotar um modelo econômico que dá as costas para o povo, especialmente os mais humildes. Milei, no entanto, permanece firme em seu discurso de que sua gestão está “colocando a Argentina no topo do mundo”, ignorando a realidade enfrentada por milhões de compatriotas que sofrem com a falta de recursos básicos e o aumento da pobreza extrema. É exatamente o mesmo filme que vimos por aqui durante a gestão Bolsonaro/Guedes.
Perda de apoio popular
À medida que a crise se aprofunda, o governo Milei enfrenta desafios cada vez maiores para manter o apoio popular. A insatisfação generalizada com o desemprego, a inflação galopante e a deterioração dos serviços públicos está criando uma grande insatisfação. A promessa de um “déficit zero” e a redução do papel do Estado não têm trazido os benefícios prometidos, e o custo social dessas políticas está se tornando insustentável.
Se a tendência continuar, e nada indica o contrário, a Argentina poderá enfrentar uma nova onda de instabilidade política e social, com consequências imprevisíveis. O modelo neoliberal de Milei, aplaudido pela extrema-direita global, já demonstrou seus limites ao impor sacrifícios desproporcionais às camadas mais vulneráveis da sociedade. E agora ameaça mergulhar a Argentina em um colapso econômico ainda maior, tornando urgente uma mudança de rumo.
Até setembro de 2024, 136 cidades brasileiras já adotavam a tarifa zero, segundo levantamento da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU).
Em 116 delas, a gratuidade no transporte abrange todo o sistema, todos os dias da semana.
Nas outras 20, há tarifa zero em dias específicos, ou para beneficiários, linhas e bairros determinados.
O avanço da tarifa zero no país ganhou fôlego após a pandemia: até 2020, eram 42 cidades com passe livre no Brasil. Desde 2021, outras 94 implementaram a gratuidade — ou seja, o número mais do que triplicou em quatro anos.
Ao menos seis capitais já adotam a política, ainda que de forma parcial: Belo Horizonte (MG), Florianópolis (SC), Maceió (AL), Palmas (TO), São Luís (MA) e São Paulo (SP).
“Para quem dizia que a tarifa zero era algo irrealizável, que era uma proposta de moleque, uma bobagem juvenil de quem só queria fazer baderna, hoje fica claro que essas pessoas estavam erradas”, diz Paique Duques Santarém, antropólogo, urbanista e militante do MPL desde sua fundação.
Proposta avança entre candidatos da direita
Desde 2009, a lei obriga os candidatos ao Executivo municipal a registrarem seus programas de governo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O levantamento do projeto Vota Aí foi feito a partir destes documentos, de forma automatizada, com a coleta de informações que constam nos programas.
Nara Salles, coordenadora do projeto, avalia que o crescimento do número de programas que citam a tarifa zero é significativo, principalmente considerando que não são todos os municípios brasileiros que têm transporte coletivo.
Segundo a NTU, no Brasil, 2.703 municípios são atendidos por serviços organizados de transporte público (49% do total de 5.570 municípios).
“O número de citações à tarifa zero nos programas de governo vem aumentando ao longo dos anos pelo destaque que o tema vem recebendo, o que tem a ver com uma demanda da população, mas também com as experiências que têm sido implementadas nos últimos anos”, diz Salles.
A pesquisadora destaca ainda que a proposta era antes mais presente entre candidatos de partidos de esquerda
“Nas eleições de 2016 e 2020, PSOL, PT e PSTU capitalizavam o maior número dessas propostas no Brasil, representando mais de 50% do total”, afirma.
Agora, o tema avança também entre partidos de direita e centro-direita, observa a pesquisadora.
“Em 2024, PT e PSOL continuam sendo os partidos que mais trazem essas propostas em seus programas de governo, mas outros ganham espaço, como PL, MDB, PSD e outros.”
De proposta do PT à crise do transporte
A tarifa zero ou passe livre é uma política pública que prevê o uso do transporte coletivo sem cobrança de tarifa do cidadão.
Nesse modelo, o sistema é financiado pelo orçamento do município, com fontes de recursos que variam, a partir do desenho adotado por cada cidade.
O modelo foi proposto pela primeira vez quando Luiza Erundina, então no PT, estava à frente da Prefeitura de São Paulo (1989-1993).
Quem primeiro teve a ideia foi o engenheiro Lúcio Gregori, à época secretário municipal dos Transportes.
Gregori recorda que a inspiração veio de sua experiência, no início do mandato de Erundina, como secretário de Serviços e Obras, área então responsável pela gestão do lixo da cidade.
“Como todos sabem, quando o lixeiro passa em casa, você não paga nada; simplesmente ele recolhe o lixo, e isso é coberto por uma taxa chamada taxa de lixo ou por uma parte do IPTU que cobre esses gastos”, disse o engenheiro, em entrevista publicada em junho pela Fundação Rosa Luxemburgo.
“Quando me tornei secretário de Transportes, um certo dia, vendo as filas gigantescas e as dificuldades do transporte coletivo, pensei: ‘Por que não fazemos o mesmo que fazemos com a coleta de lixo?”, prosseguiu.
“‘Em vez de pagar cada vez que se entra no transporte coletivo, pagamos uma taxa que cubra os custos.’ Então, quando você usa o transporte coletivo, não paga nada. Dessa ideia básica surge a proposta de fazer o transporte coletivo com tarifa zero.”
Entrevista coletiva da então prefeita Luiza Erundina e do secretário de Transportes Lúcio Gregori sobre a tarifa zero para os ônibus em São Paulo (SP), em 1990 Crédito, Acervo CSBH/FPA
Com Erundina governando com minoria na Câmara Municipal e isolada dentro do próprio partido, a proposta não avançou durante sua gestão.
Mais de dez anos depois, em 2005, foi criado o MPL. Após um período defendendo a gratuidade nos transportes apenas para estudantes, o grupo passou a reivindicar a tarifa zero universal e ganhou notoriedade nacional com os protestos de junho de 2013.
Desde então, a proposta se tornou realidade em 136 cidades brasileiras, mas por um motivo talvez surpreendente para uma proposta que surgiu de um governo de esquerda e foi defendida por um movimento social em protestos de rua, muitas vezes duramente reprimidos pela polícia.
A tarifa zero se tornou uma solução para prefeitos e empresários do transporte coletivo, em meio à crise do setor, provocada pela queda no número de passageiros, agravada pela pandemia.
Solução para a perda de passageiros
Daniel Santini, pesquisador da tarifa zero e autor dos livros Sem Catraca: da utopia à realidade da Tarifa Zero (a ser lançado pela editora Autonomia Literária em 28 de setembro) e Passe Livre: as possibilidades da Tarifa Zero contra a Distopia da Uberização (2019), aponta três motivos principais para o avanço desta política nas cidades brasileiras.
O primeiro deles, segundo Santini, é econômico, fruto da queda no número de passageiros em meio ao avanço do transporte individual e da “uberização”, mas também do modelo de financiamento do transporte público na maior parte das cidades brasileiras, baseado na remuneração por passageiro.
“Esse modelo já estava em crise antes da covid, mas, depois dela, a diminuição no número de passageiros se agrava”, diz Santini.
Quando os sistemas começam a perder passageiros, os empresários buscam aumentar o preço da passagem para compensar a perda de receita ou reduzem a frequência dos ônibus para reduzir custos, afirma o pesquisador.
“Quando isso acontece, mais passageiros são perdidos, porque as pessoas não querem andar esmagadas ou não têm dinheiro para pagar os valores mais altos. É um ciclo vicioso, que gera uma espiral de queda [no número de passageiros], o que vai minando a sustentabilidade do transporte público”, aponta Santini.
“Com isso, você começa a ter empresários não só favoráveis ao aumento do subsídio [valor pago pelas prefeituras para financiar parte do sistema de transporte público], como da tarifa zero.”
Isso porque a gratuidade para o cidadão implica no subsídio total da tarifa pelo poder público.
‘Modelo já estava em crise antes da covid, mas depois dela, a diminuição no número de passageiros se agrava’, diz Daniel Santini, pesquisador da tarifa zero AFP
Francisco Christovam, diretor-executivo da NTU, afirma que a ideia de que os empresários de ônibus se beneficiam com a tarifa zero é equivocada.
“Eventualmente, ela beneficia as empresas que estão instaladas no município [que adota tarifa zero], porque essas empresas não têm que fornecer mais o vale-transporte. As empresas de ônibus não se beneficiam, porque o subsídio não é para elas, quem são subsidiados são os passageiros, que têm a possibilidade de usufruir de um serviço público sem a necessidade de pagar tarifa”, argumenta o representante do setor empresarial.
“O custo do transporte tem de ser coberto, seja pelos usuários através do pagamento da tarifa, ou pela Prefeitura, quando ela decide trabalhar com tarifa zero. Então, dizer que tarifa zero beneficia empresa de ônibus é ledo engano, para não dizer, má-fé.”
Impactos sociais
Passada mais de uma década de junho de 2013 e com a explosão no número de cidades com tarifa zero nos últimos quatro anos, já é possível fazer um balanço dos impactos dessa política nas cidades.
Um primeiro efeito observado por gestores municipais é um forte aumento na demanda pelo transporte público após a adoção da gratuidade.
“Aqui em Maricá, [a demanda] cresceu mais de seis vezes”, disse Celso Haddad, presidente da Empresa Pública de Transportes (EPT) de Maricá (RJ), em entrevista à BBC News Brasil em abril de 2023.
“Tínhamos em torno de 15 mil a 20 mil pessoas transportadas diariamente e, hoje, transportamos mais de 120 mil. A tarifa zero é um propulsor do direito de ir e vir, é muito avassaladora a diferença.”
A cidade fluminense iniciou seu projeto de tarifa zero em 2014, durante o mandato de Washington Quaquá (PT) na Prefeitura, financiando o modelo graças a um orçamento turbinado por royalties do petróleo — compensação recebida por municípios pela exploração do óleo em suas águas.
Um segundo impacto apontado por gestores públicos é o aquecimento das economias municipais, com o dinheiro economizado nas passagens sendo destinado ao varejo e serviços locais, resultando em maior arrecadação de impostos para os cofres das cidades. E o maior acesso a serviços de saúde e bens culturais.
“É uma questão muito maior do que a de mobilidade. Existe a questão social, a de geração de recursos, porque, na hora em que eu implantei a tarifa zero, aumentou o gasto no comércio, a arrecadação de ICMS, de ISS”, relatou Josué Ramos (PL), prefeito de Vargem Grande Paulista (SP), que implementou a tarifa zero no município em 2019 devido à necessidade crescente de subsídios para o transporte.
Na cidade, a gratuidade é financiada por meio de um fundo, cujas principais receitas são uma taxa paga pelas empresas locais no lugar do vale-transporte, publicidade nos ônibus, locação de lojas nos terminais e 30% do valor das multas de trânsito.
“Existe também a questão da saúde: tínhamos 30% de pessoas que faltavam à consulta médica e esse índice reduziu, porque as pessoas não tinham dinheiro para ir à consulta. Então ajudou em todas as áreas. A tarifa zero, ao ser debatida, precisa levar em conta tudo isso.”
O desafio das grandes cidades
Embora a tarifa zero esteja avançando nas pequenas e médias cidades, ainda não há nenhuma capital que tenha adotado o modelo de forma integral.
Entre as seis delas que adotam as medidas, há restrições de dias de funcionamento, regiões ou usuários atendidos, segundo a NTU:
Belo Horizonte: somente nas linhas que atendem vilas e favelas;
Florianópolis: somente no último domingo de cada mês;
Maceió: apenas aos domingos;
Palmas: apenas aos domingos e feriados;
São Luís: somente para trabalhadores com cartão do Programa Expresso Trabalhador;
São Paulo: apenas aos domingos.
Entre os desafios para a adoção da tarifa zero nas grandes cidades, está o custo de implantação.
Em São Paulo, por exemplo, o custo de operação do sistema de ônibus municipais é estimado em R$ 12 bilhões, sendo R$ 5 bilhões financiados via subsídio.
Para bancar somente a tarifa zero aos domingos, foram destinados R$ 500 milhões do Orçamento da Prefeitura em 2024.
Para além do custo, há outros entraves, como conseguir atender ao esperado aumento de demanda, que exige investimentos não apenas no aumento de frota, mas em infraestrutura urbana.
Há também desafios na integração com o transporte sobre trilhos, já que metrôs e trens operam em muitas capitais no limite de sua capacidade e costumam ser geridos pelos governos estaduais.
‘Bolsa Família sobre rodas’
Para Paique Santarém, do MPL, apesar da satisfação em ver um número crescente de pessoas conquistando o direito à mobilidade — que foi assegurado no artigo 6º da Constituição através da Emenda Constitucional 90 de 2015 —, ainda há muito a ser feito pela democratização de fato do transporte público no país.
“Não encaramos só como uma conquista, porque consideramos que estamos no meio de um processo de luta”, diz o ativista.
“Estamos ainda distantes da construção de um Sistema Único de Mobilidade no país, em que usuários e trabalhadores do transporte tenham direito de gestão sobre o tema, e com financiamento progressivo [isto é, com contribuição maior da parcela mais rica da população].”
A proposta de criação de um Sistema Único de Mobilidade (SUM), baseada no exemplo do Sistema Único de Saúde (SUS), foi apresentada pela hoje deputada federal Luiza Erundina (PSOL-SP) na PEC 25/2023.
“Essa PEC nacionaliza a tarifa zero, tornando-a uma política pública nacional, financiada por meio de recursos dos municípios, Estados e União. Essa é hoje nossa bandeira”, diz Santarém.
Para Santini, que estudou em seu mestrado a experiência da tarifa zero em Mariana (MG), a nacionalização da política seria equivalente a um “novo Bolsa Família”.
“Cruzando dados do CadÚnico [cadastro de famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza] com o número de viagens georreferenciadas, para identificar onde houve o maior aumento do uso do transporte público [com a tarifa zero em Mariana], fica evidente que houve um aumento expressivo nos bairros mais pobres, em linhas que conectam às regiões centrais, onde estão os equipamentos de saúde, de cultura e os empregos”, diz o pesquisador.
“Então, com a tarifa zero, há uma redução da segregação que marca nossas cidades e um aumento da possibilidade de pessoas pobres alcançarem serviços essenciais. É uma ferramenta clara para redução da desigualdade social, com potencial para ter impacto como um Bolsa Família.”
Israel iniciou ataques massivos no sul e leste do Líbano na segunda-feira
O número de mortos em decorrência dos ataques israelenses a várias áreas do Líbano chegou a 1.540, com 5.400 civis feridos, informou o Centro de Resposta de Emergência do Ministério da Saúde libanês nesta quinta-feira (26), informou a agência Sputnik.
“Desde o início dos ataques israelenses ao Líbano, 1.540 pessoas foram mortas e mais de 5.400 ficaram feridas”, informou o comunicado.
O ministro da Defesa de Israel, Yoav Gallant, anunciou nesta quinta-feira que aprovou uma nova série de operações militares na fronteira norte do país contra o movimento Hezbollah, do Líbano.
“Aprovei o próximo conjunto de operações que será executado pelas Forças de Defesa de Israel (IDF) na arena do norte. Continuamos a eliminar terroristas do Hezbollah, desmantelar a infraestrutura ofensiva e destruir foguetes e mísseis”, declarou Gallant na plataforma X (antigo Twitter).
Segundo o ministro, os objetivos da missão incluem garantir o retorno da população das áreas do norte de Israel às suas casas.
Israel iniciou ataques massivos no sul e leste do Líbano na segunda-feira. O chefe do Estado-Maior das IDF, Herzi Halevi, nomeou a operação ofensiva no Líbano como “Setas do Norte”. Em resposta, o Hezbollah lançou dezenas de foguetes em direção ao norte de Israel. Essa escalada foi precedida por uma série de explosões de pagers e walkie-talkies no Líbano entre os dias 17 e 18 de setembro, que deixaram mais de 40 mortos e cerca de 3.500 feridos. (Com informações da Sputnik).
Depois de uma longa e árdua luta da categoria, finalmente o rateio dos precatórios do FUNDEF começa a ser pago nesta quinta-feira (26). O Governador Paulo Dantas anunciou na segunda-feira (23) pela manhã, e no mesmo dia, a noite, a Seduc publicou uma nova portaria com os fluxos que estavam faltando para o pagamento e divulgou o site para consultar valores fundef.educacao.al.gov.br.
O presidente do Sinteal, Izael Ribeiro, explicou que é momento de tomar muito cuidado. “Queria dizer para companheiras e companheiros que o governo já disponibilizou link onde vocês irão consultar os nomes e valores, vamos deixar aqui o link do site (Fundef (educacao.al.gov.br). Cuidado para não acessar sites errados ou passar os dados para terceiros. O site é oficial do Governo de Alagoas, então cuidado com isso. Nesse site vocês irão consultar os valores e os períodos que vocês trabalharam por ano”. A previsão é que o site esteja no ar a partir do meio dia desta terça-feira (24).
A portaria publicada tem informações detalhadas com o passo a passo que deve ser seguido para professoras e professores que não estão na lista, mas tem o direito (por ter trabalhado na rede estadual entre 1998 e 2006). O governo deixou uma parte do recurso reservada para pagar essas pessoas que devem entrar na lista posteriormente.
Para supervisoras/es, que não foram incluídas na primeira lista, Izael avisa que já está resolvido. “Você meu companheiro ou companheira que trabalhou como supervisor escolar, ou docente, na função docente, esses dois cargos serão incluídos já para consulta no site que será disponibilizado. Então, você supervisor, você docente, fique tranquilo e consulte o seu nome no site que será disponibilizado”.
De acordo com a portaria, é preciso abrir processo administrativo no Sistema Eletrônico de Informação (SEI), caso não tenha acesso ao SEI, é possível protocolar presencialmente na Superintendência de Valorização de Pessoas ou no Protocolo do Gabinete, ambos no CEPA, ou de forma eletrônica enviando para o e-mail abono.fundef@educ.el.gov.br.
Izael lembra que toda a documentação deve ser remetida aos órgãos de Governo. “O Sinteal não receberá essa documentação apenas os locais listados na portaria, mas estamos à disposição para sanar as dúvidas, tanto presencial quanto por nossos canais de atendimento”.
Os documentos necessários para os beneficiários que à época mantiveram vínculo com a SEDUC são:
a) Formulário Padrão:
b) Documento de identificação (Carteira de Identidade, analógica ou digital, DNI, Carteira funcional, CNH, Passaporte Brasileiro ainda que vencido, ou CTPS, CPF, Certidões que demonstrem alteração de nome ou sobrenome e comprovante de residência dos últimos três meses:
c) Demonstrativos de pagamento de cada mês/ano ou ficha financeira contendo a mesma informação;
d) Extratos bancários, ou documento congênere, contemplando informação do CNPJ pagador, autenticado pela Instituição Bancaria ou extrato completo da Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) emitido à época contemplando o número do CNPJ pagador; e ou
e) Relatório de frequência do período, cadernetas, diários de classe, atas de sala de professor-atividade, acompanhado de declaração de veracidade das informações, assinada pelo responsável legal pela informação, conforme modelo presente no Anexo Il desta Portaria,
Também estão nesta portaria as orientações para que pensionistas e herdeiros apresentem sua documentação e possam receber. A documentação necessária para habilitação de pensionistas e herdeiros inclui todas essas documentações, nas mesmas condições, acrescidas de:
a) alvará judicial autorizando o levantamento parcial ou integral do valor;
b) certidão de óbito do profissional de magistério falecido;
c) certidão dos valores disponíveis, obtida mediante requerimento na Superintendência de Valorização da Pessoas da SEDUC.
d) indicação das respectivas contas bancárias da Caixa Econômica Federal para recebimento do abono em caso de deferimento.
Um relatório publicado nesta terça-feira (24) revela uma contradição nas políticas da França sobre pesticidas. Embora o país critique o Brasil pelo uso de substâncias proibidas na União Europeia (UE), investigações das ONGs Public Eye e Unearthed, vinculada ao Greenpeace, mostram que a França continua exportando esses mesmos pesticidas para o Brasil.
O levantamento aponta brechas na lei francesa, que permitem que multinacionais como Corteva e BASF exportem substâncias ativas não permitidas na UE. A Lei de Agricultura e Alimentação, em vigor desde janeiro de 2022 na França, proíbe a exportação de produtos que contenham substâncias banidas, mas não impede a exportação das substâncias puras.
Assim, em 2023, mais de 7.300 toneladas de pesticidas proibidos foram exportadas, sendo o Brasil o principal destino, com 2.997 toneladas. A Ucrânia, Argentina e México também estão entre os maiores importadores. O inseticida fipronil, exportado pela BASF, é apontado como responsável por 70% dos casos de intoxicação de abelhas no Brasil, segundo o apicultor Ricardo Orsi.
A investigação destaca o efeito bumerangue dessas exportações, com os pesticidas retornando à França em produtos agrícolas importados. Além disso, há preocupações com a poluição de fontes de água próximas às fábricas na França. A deputada Delphine Batho classificou como “vergonhoso” o fato de empresas explorarem falhas legais para continuar vendendo substâncias perigosas a outros países.
A atribuição da responsabilidade pela situação da geração “nem-nem” (nem estuda, nem trabalha) aos próprios jovens é equivocada, demonstra pesquisa do Dieese
No segundo trimestre de 2024, cerca de 9,8 milhões de jovens entre 15 e 29 anos, aproximadamente 20% desse grupo etário, estão sem trabalho e fora da escola, sendo classificados como geração “nem-nem”. No entanto, a designação simplista desses jovens como “nem estudam, nem trabalham” não reflete a realidade da maioria que se encontra em situação de transição ou enfrentando barreiras estruturais para ingressar no mercado de trabalho ou continuar os estudos.
A atribuição da responsabilidade pela situação dos “nem-nem” aos próprios jovens é equivocada, demonstra uma pesquisa do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Os dados comprovam que a maioria desses jovens está longe de estar ociosa, enfrentando, na verdade, um mercado de trabalho com alta rotatividade, postos de trabalho precários e poucas oportunidades de qualificação. Muitos não conseguem continuar estudando ou buscar emprego de forma ativa devido à falta de recursos financeiros. Assim, soluções como a ampliação de cursos profissionalizantes ou a flexibilização das leis trabalhistas, como o contrato intermitente, têm se mostrado insuficientes para resolver o problema.
Dados da pesquisa
– 7% dos jovens considerados “nem-nem” não estavam envolvidos em atividades como procurar emprego, realizar afazeres domésticos ou participar de cursos não regulares;
– Apenas 1,4% afirmaram não ter interesse em trabalhar;
– 23% estavam ativamente procurando emprego;
– 12% das mulheres não podiam trabalhar devido à responsabilidade com afazeres domésticos, embora esse trabalho não seja contabilizado como parte da força de trabalho;
– Outros 8% estavam envolvidos em cursos ou estudavam por conta própria, o que revela uma tentativa de qualificação fora dos meios formais de ensino.
Situação temporária
A situação dos jovens nesse grupo é majoritariamente temporária. Cerca de 27% dos considerados “nem-nem”, no primeiro trimestre de 2024, já haviam deixado essa condição no trimestre seguinte, muitos após encontrarem trabalho.
Em uma análise de longo prazo, 39% dos que estavam sem trabalho e fora da escola no segundo trimestre de 2023 mudaram de situação no ano seguinte, evidenciando que grande parte desses jovens está em busca de inserção no mercado de trabalho ou retomando os estudos.
Para o economista do Dieese, Gustavo Monteiro, esses dados demonstram que a questão não é que os jovens não queiram trabalhar, estudar ou se comprometer, mas que faltam oportunidades.
“O problema está nas oportunidades que eles têm, que são mais limitadas. Por isso, em vez de geração ‘nem-nem’, preferimos chamar esses jovens de ‘sem-sem’, sem trabalho e sem estudo, afirma Monteiro.
O comportamento da taxa de desocupação dos jovens segue o padrão geral do mercado de trabalho, porém com índices significativamente mais altos, o que reforça a falta de oportunidades adequadas para esse segmento. A resposta para essa questão não está na culpabilização da juventude, mas na criação de políticas públicas focadas no crescimento econômico, na valorização da educação e na promoção de empregos formais e estáveis. Estados e muncipios têm a maior parte dessas responsabilidades, já que, por exemplo, a educação de base é municipal e estadual. Sem isso, a transição da escola para o mercado de trabalho continuará sendo um desafio para milhões de jovens brasileiros.
Desigualdade socioeconômica
O desafio da transição entre a escola e o trabalho é agravado pela desigualdade socioeconômica. Entre os jovens que concluíram o ensino médio em 2023, aqueles oriundos de lares mais ricos tinham maior chance de continuar estudando ou se qualificando no início de 2024.
Cerca de 18% desses jovens ingressaram no ensino superior, enquanto apenas 7% dos jovens de famílias mais pobres seguiram esse caminho. Ainda, 9% dos jovens mais ricos estavam envolvidos em algum tipo de curso, enquanto essa proporção caía para 6% entre os jovens de lares mais pobres.
A busca por emprego também reflete essa disparidade. Cerca de 40% dos jovens de famílias mais pobres que estavam no terceiro ano do ensino médio em 2023 já participavam do mercado de trabalho no início de 2024, com 30% empregados e 10% procurando ativamente uma vaga. Para os jovens de famílias com menos recursos, a necessidade de entrar no mercado de trabalho é urgente, mas eles encontram grandes dificuldades para se manterem empregados ou conseguirem estabilidade.
Entre os jovens de lares mais ricos, esses percentuais eram consideravelmente mais baixos: 26% e 4%, respectivamente.
Agro, falta de verbas, de política e a bagunça institucional, não são causas naturais
Queimadas em proporções sem precedentes tomam vastas regiões no sudeste, Pantanal e Amazônia. Já é o pior ano desde 1998, início da série histórica do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais). É verdade que este ano as condições climáticas para incêndios surpreenderam os cientistas. Na América do Sul, há focos simultâneos em outros países. Mas há outras verdades.
Desde 2019 (governo Bolsonaro) houve uma intensificação do desmatamento em todos os ecossistemas. Segundo os cientistas, há uma forte correlação dele com a perda de chuva, o aumento de temperatura e de emissões de CO2. O que já vinham alertando o governo, mas não houve qualquer preparação. Servidores do Ibama e ICMBio ficaram quase um ano em greve, entre 2023 e 2024, para obterem um acordo. Caíram 70% os autos de infração na Amazônia; no Amazonas havia apenas um helicóptero e um avião capacitados. No orçamento de 2024, o Meio Ambiente tem 3,6 bilhões, 16% a menos do que em 2023, para o combate a incêndios são 219 milhões, contra 236 milhões em 2023.
A mão do agronegócio
Os latifundiários estão ligados historicamente ao desmatamento, de forma predatória e criminosa. Este ano a ofensiva do agronegócio sobre a terra, via queimadas, está sendo maior, para avançar nas áreas protegidas e reservas indígenas.
Esse setor que embora sempre tenha tido grande peso na economia nacional, subordinada aos países industriais, tem sua participação no PIB cada vez maior nos últimos anos, em detrimento da indústria nacional. É o modelo de exportação de matérias primas voltando a ganhar terreno.
É sobre essa estrutura econômica e produtiva que se assenta o poder político no país. Esses senhores estão encravados nas intuições brasileiras, no Congresso com grande bancada, no judiciário e até nos ministérios do Executivo.
Bagunça institucional
Na falta inicial de ações práticas do governo, FlávioDino do STF ordenou medidas autorizando o governo a um “crédito extraordinário” fora do arcabouço fiscal. E convocou uma “conciliação” dos poderes, como já havia ocorrido no caso do Marco Temporal. Dino ainda se reuniu com de governadores, que têm suas responsabilidades: é sua atribuição a segurança pública primária, parte da fiscalização e a aplicação de multas e outras medidas de amparo. Há, de fato, uma “bagunça institucional”, para dizer o mínimo. O STF além de legislar várias vezes, o que não é sua função, agora tomou medidas de governo.
Na sequência Lula anunciou modestos 514 milhões – 1,2% do anunciado para as enchentes no RS – para a Defesa Civil e os bombeiros, e flexibilizou o acesso ao Fundo Amazônia (BNDES). Um aporte de verbas compatível se choca com a política de déficit zero do arcabouço fiscal, em primeiro lugar, mas também com a farra das emendas parlamentares. Desde 2019, apenas 0,09% dos 194 bilhões garfados foram para incêndios.
A ministra Marina Silva propôs uma “Autoridade Climática” e a disposição de verbas fora do arcabouço. Mas Arthur Lira só aceita se impuser o seu nome e rejeitou maior penalização de crimes ambientais, proposta pelo STF. Sua “base” passa pelos 290 deputados do Agro.
Que medidas são necessárias?
Sem esgotar a questão, um bom começo é investigar e punir os responsáveis e tomar medidas práticas, nos níveis federal, estadual e municipal. Urge constituir frentes de trabalho imediatas contra a destruição das queimadas com contratações emergenciais e concursos públicos nos três níveis. Excluir do arcabouço fiscal os investimentos na área e confiscar a terra de quem queima, desmata e faz grilagem. Mas, medidas de médio prazo sobre a questão da terra são incontornáveis, como a demarcação das terras indígenas e a titulação dos quilombos, além da reforma agrária.
Presidente também afirmou que Israel não cumpre as decisões das Nações Unidas
Durante uma coletiva de imprensa, em Nova York, EUA, às margens da Assembleia Geral da ONU, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva abordou, nesta quarta-feira (25), a escalada das tensões no Oriente Médio, destacando a contradição entre a criação do Estado de Israel e a ausência de reconhecimento da Palestina. Lula afirmou que “a ONU teve força para criar o Estado de Israel, mas não a Palestina”, enfatizando a necessidade de uma solução justa e equitativa para o conflito. Ele criticou a falta de ação da comunidade internacional em relação às violações de direitos humanos na região.
O presidente também mencionou a devastação causada pela guerra no Líbano, onde “morreram 620 pessoas, o maior número desde a guerra civil”. Lula manifestou preocupação com as ações de Israel sob o comando de Benjamin Netanyahu, lembrando que “Netanyahu foi julgado pelo TPI e foi condenado da mesma forma que o Putin”. Ele enfatizou que é imperativo que os países que apoiam Netanyahu se esforcem para interromper o que ele descreveu como genocídio, ressaltando que “tenho certeza que a maioria do povo de Israel não concorda com o genocídio”.
Lula concluiu sua fala apelando ao Hamas para que “contribua e libere os reféns”, ressaltando a importância do diálogo e da cooperação para encontrar uma solução pacífica e duradoura para o conflito, que continua a ter consequências devastadoras para a população civil.
