Empresa privada quer taxar água de chafariz em comunidade carente de União dos Palmares

A Verde Alagoas estaria cogitando desativar a cacimba ou instalar um hidrômetro para regular e cobrar pelo consumo de água. O “Chafariz do Zé Alfredo” fica no bairro Nova Esperança.

Uma cacimba, criada em 2013 pelo empresário e ex-vice-prefeito Zé Alfredo, está no centro de uma discussão em União dos Palmares. A cacimba, localizada em propriedade de Zé Alfredo, serve como fonte de água para a população local, especialmente durante prolongados períodos de desabastecimento.

A empresa Verde Alagoas, responsável pelo tratamento e abastecimento de água no município, após adquirir a concessão, estaria cogitando desativar a cacimba ou instalar um hidrômetro para regular e cobrar pelo consumo de água. A empresa ainda não confirmou oficialmente estas informações, mas a possibilidade já tem gerado desconforto na comunidade.

O bairro Nova Esperança é recorrentemente atingido por períodos de falta d’água, chegando a enfrentar mais de uma semana sem abastecimento regular. Nesses momentos, a cacimba de Zé Alfredo tem sido a única alternativa para os moradores.

Ao BR104, Zé Alfredo expressou sua indignação diante da possibilidade de interferência na cacimba:

“É um absurdo o que estão tentando fazer com nossa gente. Essa cacimba é a única alternativa em meio à constante falta d’água que enfrentamos. Querem privar a população do único recurso disponível em momentos de necessidade. Não vamos permitir que tirem da população esse direito básico. Vamos lutar até o fim para garantir que esse absurdo não aconteça”.

A indignação de Zé Alfredo reflete o sentimento da comunidade local, que vê na cacimba uma fonte vital de abastecimento, essencial para sua sobrevivência e bem-estar em momentos de escassez.

Fonte: BR104

Fundação Lemann vai embolsar 6,6 bilhões do Ministério da Educação

Lemann, empresário que quebrou a Americanas, vai comandar 6,6 bilhões do governo para escolas

Levantamento feito pelo jornal O Estado de São Paulo revela que um grupo ligado ao empresário Jorge Paulo Lemann ganhou espaços estratégicos no governo Lula na área da educação.

De acordo com a publicação, a ONG MegaEdu, que é financiada por Lemann, fechou um acordo com o Ministério da Educação (MEC) para dar opiniões sobre a conexão à internet em escolas públicas e também foi alocada em um conselho do Ministério das Comunicações que define parte dos cerca de R$ 6,6 bilhões destinados à conexão no ensino público.

O jornal também revela que quem levou a MegaEdu para o MEC foi a secretária de Educação Básica, Katia Schweickardt, que até a semana passada constava como integrante do comitê de especialistas do Centro Lemann. O nome dela foi retirado após o Estadão questionar o MEC sobre a ligação das duas partes do acordo com Lemann.

A ONG MegaEdu, além de atuar no MEC e no Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), onde estão 40% dos recursos que a gestão federal estima investir até 2026, também está sendo convocada para opinar sobre o uso de R$ 3,1 bilhões de dinheiro privado que as operadoras de telefonia foram obrigadas a investir para arrematar faixas do leilão do 5G.

Procurada pelo Estadão, a MegaEdu declarou não haver conflito de interesses. A Fundação Lemann afirma que a ONG tem reconhecimento e legitimidade para atuar junto ao governo federal.

O Ministério da Educação também defende a parceria, mas não comentou sobre a ligação com o empresário Jorge Lemann.

Lula critica Lemann

O presidente Lula já fez críticas públicas ao empresário Jorge Lemann devido à quebra ocorrida nas Lojas Americanas.

“Esse Lemann era vendido como o suprassumo do empresário bem-sucedido. Era o cara que financiava jovens para estudarem em Harvard e formarem um novo governo. Falava contra a corrupção todos os dias. E depois cometeu uma fraude que pode chegar a R$ 40 bilhões”, disse Lula no início deste ano em uma entrevista à RedeTV.

 

A crise nas Lojas Americanas

Desde a primeira semana de 2023, as Lojas Americanas vivem um momento turbulento. No último dia 20 de janeiro, a empresa entrou com um pedido de recuperação judicial, no qual relatou dívidas que superam os R$ 41 bilhões. A crise instalada em uma das maiores varejistas do Brasil, que ainda possui poderosos acionistas como Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Bruno, do grupo 3G Capital, foi vista como uma surpresa em seus primeiros dias e agora enfrenta uma batalha judicial anunciada.

Na noite de quarta-feira, 11 de janeiro, as Lojas Americanas informaram um rombo de R$ 20 bilhões em suas contas, um montante oito vezes maior do que o seu valor de mercado. O rombo refere-se a balanços aprovados em 2022 e anos anteriores. A causa foi a prática do ‘risco sacado’, que consiste na tomada de financiamento com um banco para o pagamento de fornecedores. A ideia seria antecipar os pagamentos aos fornecedores para, em seguida, pagar os bancos. No entanto, no caso das Lojas Americanas, nada disso foi relatado nos balanços anuais.

O balanço fraudado abriu espaço para cobranças antecipadas de dívidas, e foi exatamente o que aconteceu quando o rombo foi informado. A situação levou o novo CEO da empresa, Sérgio Rial, a renunciar ao cargo na mesma hora, após apenas nove dias de sua posse. Para substituí-lo, foi nomeado o então diretor de Recursos Humanos da empresa, João Guerra, que não estava envolvido na gestão financeira da empresa.

No dia seguinte, 12 de janeiro, as ações da empresa despencaram 77,3%, fechando o dia a R$ 2,72, registrando a maior queda de uma empresa da Ibovespa em um único dia desde 1994. Nesse momento, além dos bancos credores, também os acionistas da empresa começaram a exigir medidas para mitigar a crise.

A sexta-feira 13 ficou conhecida como o ‘dia do terror’ para os credores. Nessa data, as Lojas Americanas conseguiram uma medida judicial que as protege por 30 dias da execução das dívidas. Ao final desse período, a empresa poderá solicitar a recuperação judicial. As ações da empresa então subiram 15% em relação ao dia anterior.

Durante o final de semana seguinte, 14 e 15 de janeiro, o banco BTG Pactual, um dos credores das Lojas Americanas, entrou com um recurso para derrubar a decisão. Na argumentação, o banco alegou que a empresa fraudou seu mercado de crédito. Além disso, também informou que teve de estornar cerca de R$ 1,2 bilhão devido à decisão. Outros bancos credores também demonstraram descontentamento e esperam o início de uma batalha judicial para liberar a cobrança antecipada das dívidas. O acordo que os bancos estavam dispostos a fazer naquele momento deveria incluir a injeção de capital na empresa por parte dos acionistas.

A situação se estendeu por cerca de cinco dias, sem acordo. Com o bloqueio dos bens da empresa à vista, o que a deixaria com os caixas vazios e um estoque de apenas quatro meses para operar sem o aporte de seus principais acionistas, as Lojas Americanas pediram recuperação judicial em 20 de janeiro, declarando na ocasião mais de R$ 41 bilhões em dívidas.

Fonte: Revista Fórum

Governo Lula decide que quem recebe Bolsa Família não vai mais pagar parcelas do Minha Casa Minha Vida

Portaria publicada no Diário Oficial da União também fixa valor máximo a ser pago pelas famílias nas prestações do imóvel

O governo Luiz Inácio Lula da Silva anunciou uma medida que traz importantes mudanças no programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), beneficiando pessoas que recebem o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida principal é a isenção das prestações de imóveis adquiridos por esses beneficiários no âmbito do programa.

Essa isenção se aplica aos contratos realizados nas modalidades subsidiadas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR). A portaria do Ministério das Cidades, que também define os limites de renda e participação financeira dos beneficiários, traz outras mudanças significativas, segundo reportagem do g1.

Além da isenção de pagamento para alguns beneficiários, a portaria também traz outras alterações no programa. Ela reduz o número de prestações para quitação do contrato, passando de 120 para 60 meses, nas unidades contratadas pelo Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU). Também estabelece a redução da parcela paga pelos beneficiários nos contratos do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), de 4% para 1%.

A portaria fixa valores máximos que cada família pode pagar nas prestações dos imóveis adquiridos no MCMV nas modalidades subsidiadas com recursos do FAR, do FDS e do PNHR, de acordo com a renda familiar. Por exemplo, para famílias com renda bruta familiar de até R$ 1.320, a prestação mensal deverá ser de 10% da renda familiar, com o valor mínimo de R$ 80,00. Para famílias com renda entre R$ 1.320,01 e R$ 4.400, a prestação mensal deve ser de 15% da renda familiar, descontando R$ 66,00 do valor. Em caso de atraso no pagamento das prestações, será aplicada uma taxa de juro de 1% ao mês.

A Caixa Econômica Federal, a instituição financeira responsável pelos contratos do programa, agora tem um prazo de 30 dias para regulamentar essas novas regras e colocá-las em prática. Após esse período, os contratos já firmados e que se enquadrem nas regras da isenção terão as cobranças suspensas, conforme informou o Ministério das Cidades. Essas mudanças buscam tornar o programa mais acessível e eficaz para as famílias de baixa renda, contribuindo para a redução do déficit habitacional e o acesso a moradias dignas.

Fonte: Brasil 247

General golpista é alvo de operação da Polícia Federal

A Polícia Federal cumpre, na manhã desta sexta-feira (29), no âmbito da 18ª fase da Operação Lesa Pátria, para executar um mandado de busca e apreensão em Brasília contra o general da reserva Ridauto Lúcio Fernandes, acusado de participação nos atos golpistas de 8 de Janeiro.

Ridauto é ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde e ligado ao ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. Ele foi nomeado para o cargo em julho de 2021 e exonerado no dia 31 de dezembro, último dia do governo de Jair Bolsonaro.

Além do mandado, foram determinados também pelo Supremo Tribunal Federal (STF) o bloqueio de ativos e valores do investigado. O general é considerado executor e possivelmente um dos idealizadores dos atos golpistas.

Atuação profissional

A nova fase da Operação Lesa Pátria busca identificar supostos integrantes das Forças Especiais do Exército que teriam dado início às invasões às sedes dos Três Poderes.

Imagens apontam para a suspeita de uma atuação profissional realizada por pessoas que conheciam previamente o local e possuíam treinamento. Com balacrava e luvas, eles teriam aberto passagem para o restante dos bolsonaristas pelo teto do Congresso Nacional.

Operação Lesa Pátria

A 18ª fase da Operação Lesa Pátria tem como objetivo de identificar participantes dos fatos ocorridos em 8/1, em Brasília/DF, quando o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal foram invadidos por indivíduos que promoveram violência e dano generalizado contra os imóveis, móveis e objetos daquelas Instituições.

Apura-se que os valores dos danos causados ao patrimônio público no dia 8/1 possam chegar à cifra de R$ 40 milhões.

Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.

As investigações continuam em curso e a Operação Lesa Pátria se torna permanente, com atualizações periódicas acerca do número de mandados judiciais expedidos, pessoas capturadas e foragidas.

Fonte: Revista Fórum

Lula é internado em hospital para ser submetido a cirurgia no quadril

A expectativa é que o procedimento dure cerca de duas horas. Apesar de não ser uma cirurgia de risco, o presidente deve ficar internado até terça-feira

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi internado na manhã desta sexta-feira em um hospital de Brasília para ser submetido a uma cirurgia em que será implantada uma prótese para tratar a artrose que ele tem no quadril direito, que provoca bastante dor.

O problema, que aparece com a idade, é um desgaste na cartilagem que reveste a articulação entre o osso da perna e o quadril. A cirurgia é uma artroplastia total do quadril direito, de acordo com o Palácio do Planalto, e consiste na retirada da cabeça do fêmur para colocação de uma prótese.

A expectativa é que o procedimento dure cerca de duas horas. Apesar de não ser uma cirurgia de risco, Lula, que tem 77 anos, deve ficar internado até terça-feira. Depois disso, terá que ficar em casa, evitando grandes deslocamentos, por até três semanas.

Os médicos do presidente irão conceder uma entrevista coletiva no fim da tarde desta sexta-feira para comentar sobre o procedimento e passar informações a respeito do estado de saúde de Lula.

Inicialmente, os médicos preveem que o presidente poderá colocar os pés no chão e andar, com a ajuda de um andador, já nesta sexta. O equipamento deverá ser usado ainda por mais três semanas, para não forçar o quadril.

O próprio presidente já avisou que pretende voltar a despachar, no Palácio da Alvorada, logo que sair do hospital.

Não há previsão de o vice-presidente, Geraldo Alckmin, assumir a Presidência, nem mesmo nos momentos em que Lula estiver sob anestesia geral. A avaliação no Planalto é que não haveria necessidade, já que a cirurgia é curta.

De acordo com o Planalto, o presidente estará liberado para viajar de quatro a seis semanas depois da cirurgia, a depender de sua recuperação. Lula já afirmou que pretende estar apto para viajar a Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, para a cúpula do clima COP28, no final de novembro.

Fonte: Brasil 247

Grileiros queimam casa de extrativista em reserva no oeste de Rondônia

Morador perdeu tudo no incêndio. Área que deveria ser protegida é desmatada e tem milhares de cabeças de gado

A Polícia Civil investiga desde o dia 18 deste mês o possível incêndio criminoso da residência de um morador da Reserva Extrativista (Resex) Estadual do Rio Jaci-Paraná, nos municípios de Porto Velho, Campo Novo de Rondônia  e Nova Mamoré, no oeste de Rondônia.

Conforme o boletim de ocorrência obtido por ((o))eco, o extrativista denunciava crimes como retirada de madeira, grilagem e o envenenamento de cultivos. O mesmo documento registra que ele era ameaçado para deixar o local por gerentes e jagunços de uma fazenda de gado. 

Criada em 1996, a Resex é invadida constantemente por grileiros e agropecuaristas. Suas florestas são derrubadas e mais da metade dos extrativistas originais foram expulsos ao longo dos quase 30 anos, Poucas famílias resistem aos ataques criminosos, relatam ONGs. 

As mesmas entidades contam que seringueiras e castanheiras são derrubadas para encolher as fontes de renda dos extrativistas e empurrá-los para fora da área, que deveria ser protegida. Haveria serrarias operando na reserva. Balsas transportariam madeiras e gado para a capital Porto Velho. 

No fim de 2021, a Justiça de Rondônia julgou inconstitucional uma lei que reduziu em quase 220 mil ha o Parque Estadual de Guajará-Mirim e a Resex do Rio Jaci-Paraná. O encolhimento dessa última seria de quase 90%, de 191 mil ha para 169 mil ha.

Mais informações sobre os incessantes ataques à reserva extrativista e às suas populações podem ser conferidas no documentário “Exilados – extrativistas são expulsos à bala em Rondônia”, acessível no YouTube. 

Renan Calheiros vota a favor do marco temporal

O senador Renan Calheiros (MDB/AL), contrariando a posição do presidente Lula, acompanhou a posição dos latifundiários e votou a favou do marco temporal. A sessão do Senado ocorreu ontem (27/09).

O voto dos outros senadores alagoanos, Fernando Farias (MDB) e Rodrigo Cunha (Podemos), também foram favoráveis ao marco temporal.

Assim, o plenário do Senado Federal aprovou projeto de lei que estabelece a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A aprovação se deu por 43 votos favoráveis e 21 contrários. Não houve nenhuma abstenção. O resultado é mais uma derrota para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso Nacional. A demarcação de terras indígenas é um dos temas prioritários da gestão petista, que é contra a tese do marco temporal.

O texto trata da demarcação de terras indígenas tradicionalmente ocupadas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. O marco temporal estabelece que só as áreas ocupadas ou em disputa até essa data estariam elegíveis para a demarcação.

Os senadores também estabeleceram um linha de enfrentamento ao Supremo Tribunal Federal, que rejeitou, por 9 a 2, o marco temporal e decidiu em favor dos povos indígenas e da preservação ambiental.

Redação com Poder 360

Trabalhadores gregos protestam contra reforma trabalhista de 78 horas semanais

Protesters take part in a demonstration in front of the parliament building against the government's planned labour reforms, in Athens, Greece, September 21, 2023. REUTERS/Alkis Konstantinidis

A reforma estabelece 78 horas semanais, jornada intermitente e criminalização da ação sindical

O Parlamento da Grécia aprovou, nesta semana, uma reforma trabalhista que legaliza a superexploração dos trabalhadores e das trabalhadoras do país. Entre outras medidas, a reforma aumenta a jornada de trabalho semanal para até 78 horas.

A reforma foi proposta pelo governo conservador liderado pelo primeiro-ministro Kyriakos Mitsotakis, recém reeleito. O projeto enfrentou protestos com milhares de trabalhadores e trabalhadoras em diversas cidades do país, inclusive com uma greve geral de 24 horas, no dia 21 de setembro. Mesmo assim, no dia 22 deste mês, acabou aprovado com 158 votos contra 136 – o partido do primeiro ministro, a Nova Democracia, foi o único a votar a favor. A aprovação acontece em um momento no qual parte da população sofre com os incêndios florestais e as grandes inundações que ocorreram no país nos últimos meses, o que causou ainda mais revolta.

Trata-se de uma série de mudanças que ampliam a jornada de trabalho, criam uma nova modalidade de contratação e dificultam as greves. Veja abaixo:

A reforma permitirá que os trabalhadores tenham, além de um emprego de oito horas diárias, um segundo posto, com até cinco horas de trabalho por dia. Ou seja, até 13 horas por dia.
Também permitirá o trabalho aos sábados, chegando-se, assim, a 78 horas semanais.
Os empresários também poderão determinar um período probatório de até seis meses para os contratados, e, ainda, poderão demitir os trabalhadores durante o primeiro sem qualquer compensação ou aviso prévio.
A reforma também cria os contratos para “empregados de guarda”, que não terão horários fixos de trabalho, devendo apresentar-se sempre que requeridos pela empresa e recebendo proporcionalmente às horas trabalhadas; a modalidade é semelhante ao trabalho intermitente implementado no Brasil pela reforma de 2017.

Outra medida inclusa na reforma é o ataque às greves: trabalhadores que realizarem piquetes poderão receber multas e, até mesmo, pena de prisão de seis meses.

O argumento do governo é de que o projeto é uma forma de combater o trabalho informal e impulsionar a geração de empregos. Argumentos semelhantes foram utilizados pelo governo de Michel Temer (MDB) no Brasil para, em 2017, aprovar uma reforma trabalhista que também precarizou as relações de trabalho, com prejuízo para trabalhadores e trabalhadoras, e que não surtiu os efeitos positivos prometidos, como era de se esperar. A luta pela revogação da reforma brasileira segue na pauta do movimento sindical, e estará em debate no 40º Congresso Nacional da CUT, que ocorrerá em São Paulo em outubro. O Sintrajufe/RS terá a representação de três delegados eleitos em assembleia.

Fonte:Sintrajufe/RS

CPI do MST é derrotada e escancara ‘fracasso da extrema direita’

O fim da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigava o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), confirmada nesta quarta-feira (27), confirmou, também, o fracasso da extrema direita bolsonarista na Câmara dos Deputados, em especial, do relator da comissão, Ricardo Salles (PL-SP).

Ex-ministro do Meio Ambiente durante a presidência de Jair Bolsonaro (PL), Salles encarou o espaço na comissão como uma extensão de seu gabinete na pasta. Durante os 130 dias da CPI, resgatou dados e informações de sua época à frente do Ministério e insistiu na criminalização do MST, movimento com quem sempre antagonizou.

Essa, que foi a quinta CPI organizada para investigar o MST, se tornou na grande aposta do bolsonarismo para o primeiro ano do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A linha de frente da extrema direita passou a compor a comissão. Para a presidência e relatoria, Zucco (Republicanos-RS) e Salles. Entre os integrantes, Zé Trovão (PL-SC), Evair de Mello (PP-ES), Coronel Chrisóstomo (PL-RO), Delegado Éder Mauro (PL-PA), Caroline de Toni (PL-SC), entre outros.

O cenário era perfeito para que Ricardo Salles alavancasse seu principal objetivo pós-Bolsonaro: viabilizar sua candidatura à Prefeitura de São Paulo em 2024. O ex-ministro enfrenta o ceticismo do PL, seu partido, sobre as possibilidades de sua vitória e a vontade do ex-presidente em estreitar a relação com o atual prefeito, Ricardo Nunes (MDB).

O tiro. portanto, pode ter saído pela culatra. “Com certeza o Salles tentou usar a CPI para alavancar a candidatura dele, para que ele aparecesse na mídia e tivesse o nome dele circulando mais, para que outras pessoas dos meios político e empresarial o vissem. Mas não funcionou, não apenas porque a candidatura não foi pra frente, mas porque na CPI ele foi uma figura apagada”, afirmou Camila Rocha, cientista política e pesquisadora do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap).

Para o cientista político Rudá Ricci, a candidatura de Salles pode ter ficado pelo caminho, com a perda de visibilidade da comissão. “Toda CPI é um palanque. Ocorre que com o fracasso da extrema direita, a CPI foi se confinando como tema da bolha progressista. Até mesmo a grande imprensa deixou de destacar como pauta quente, a não ser para revelar a fragilidade da bancada extremista e ruralista.”

A baixa adesão à CPI, na opinião pública, refletiu também no resultado final da comissão. “Eles não conseguiram criminalizar o MST na opinião pública. Na verdade, eles acabam falando para convertidos. Se muito, eles só acentuaram a percepção que essas pessoas já tem. Eu destacaria apenas a atuação do Kim, que talvez tenha conseguido disseminar para mais pessoas essas ideias. Ainda assim, no geral, eles só reforçaram uma ideia que já estava presente nas audiências deles.”

“O bolsonarismo saiu chamuscado”, sentencia Ricci. “Ninguém esperava este sucesso do MST que, aliás, perdeu muito espaço nos últimos anos em virtude do Programa Bolsa Família ter retirado parte da base social das ocupações. O MST ressurge no cenário político como grande produtor coletivo, que defende a agroecologia e mantém um ideário à esquerda e popular. Mudou o perfil e se adaptou ao novo século, além de se adaptar ao lulismo. Não poderia ser melhor para esta organização.”

Fonte: Brasil de Fato

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