Advogado destaca vitória do portal como muito importante para a imprensa independente de Alagoas

Caiu por terra, no Supremo Tribunal Federal (STF), a tentativa do prefeito de Maceió, JHC (PL), de censurar o 082 Notícias. Insatisfeito com a reportagem “Prefeitura celebra ‘orgia carnavalesca’ enquanto maceioenses padecem sem os serviços básicos” (leia aqui), o prefeito processou o portal exigindo a retirada do texto do ar, sob pena de pagamento de multa e indenização.

O setor jurídico do 082 Notícias acionou o Supremo por meio de uma “reclamação constitucional” e conseguiu uma decisão monocrática favorável do ministro Cristiano Zanin. “Essa reclamação constitucional, que tinha como objeto preservar e garantir a liberdade de imprensa, no seu transcurso, por ela estar bem fundamentada, foi célere e eficaz”, comemorou o advogado Aldo Reis.

Segundo ele, a manutenção da liberdade de expressão foi muito importante, uma vez que o prefeito teve a intenção de sufocar financeiramente o portal. Reis afirma ainda que a vitória do 082 Noticias foi muito importante para a imprensa alagoana, especialmente, para os veículos independentes.

“Há um precedente aqui para esses órgãos independentes e que se usa de assédio judicial para tentar sufocar uma crítica dentro dos parâmetros da democracia. Foi uma vitória muito importante e que abre caminho para que não mais se censure nenhum órgão de imprensa, principalmente, os independentes no estado de Alagoas”, ressaltou.

Fonte: 082 Notícias

Diante da decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região decidiu pela anulação das eleições realizadas pelo Sindicato dos Professores do Estado de Alagoas, em abril do ano passado, a oposição cutista Renova Sinpro já mobiliza a categoria para revonar o sindicato.

A decisão judicial atendeu ao pedido da professora Jandete Melo de Sena, que encabeçou a chapa de oposição. A sentença, proferida pela 10ª Vara do Trabalho de Maceió, considerou que a eleição não seguiu as normas estabelecidas no Estatuto Social do sindicato, particularmente no que diz respeito ao quórum necessário para validar o pleito.

O juiz Cícero Alanio Tenorio de Melo rejeitou as alegações da parte ré sobre a adaptação das regras eleitorais de eleições anteriores, afirmando que qualquer modificação nas regras estatutárias deveria ter sido aprovada em Assembleia Geral. A falta de quórum de mais de 2/3 dos associados aptos a votar foi um fator decisivo para a declaração de nulidade, visto que a presença insuficiente invalidou o processo eleitoral de acordo com as normas internas do sindicato.

Além da anulação das eleições, o juiz determinou que o sindicato deverá realizar novas eleições dentro de 30 dias, respeitando rigorosamente as disposições do Estatuto Social. Essa decisão visa garantir a legitimidade e a transparência do processo eleitoral da entidade sindical, reforçando a importância do cumprimento das normas estabelecidas para a condução das eleições.

Redação com Tribuna Hoje

Foto: Adriana Emídio

Órgão destaca que em Maceió, onde foram registrados quase a metade do número de óbitos, não existe contrato com laboratórios para a realização de exames. No ano passado, o Ministério da Saúde reconheceu situação de surto na capital.

Com o aumento de casos e de óbitos por meningite em Alagoas, o Ministério Público Federal (MPF) passou a investigar possíveis falhas na política de saúde pública aplicadas pelo Estado e também por Maceió no combate à doença.

• Em seis meses, Alagoas registrou 36 casos de meningite, onde 13 deles foram fatais. Na capital, no mesmo período,19 casos foram confirmados da doença e 5 mortes registradas. No ano passado, o surto de meningite meningocócica em Maceió foi reconhecido pelo Ministério da Saúde.

A meningite pode ser causada por várias bactérias. As crianças são a faixa etária mais atingida, principalmente as menores de 5 anos. Dependendo do tipo de meningite, em apenas algumas horas após o início dos sintomas, a pessoa infectada pode apresentar um quadro de bastante gravidade.

Dados da Secretaria de Saúde do Estado (Sesau), apontam que em 2023 Alagoas registrou 121 casos de meningite e 32 óbitos. Segundo especialistas, em crianças menores de 1 ano a letalidade da doença chega a ser de 57%.

O MPF destaca que além da vacinação, que é a principal forma de prevenção da doença meningocócica, a coleta de sangue nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) é essencial para diagnóstico precoce da doença.

De acordo com o órgão, Maceió não possui contrato com laboratórios para análises de exames, que também não estariam sendo feitos pelo Laboratório de Análises Clínicas de Maceió (Laclim).

“A fragilidade está em Maceió, onde a endemia se verifica, mas o município não tem contrato com laboratório e não tem feito as análises no Laclim [Laboratório de Análises Clínicas de Maceió],” disse a presidente da Sociedade Alagoana de Pediatria, Mardjane Lemos.

Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) informou que as UPAs de Maceió contam com laboratório 24 horas para a coleta de amostras e que os casos positivos são encaminhados para o Laboratório Central de Saúde Pública de Alagoas (Lacen).

Disse também que a partir do dia 1º de agosto passa a valer um novo fluxo de coleta de material para exames de meningite. Segundo a pasta, a coleta de amostras de pacientes que passam pelas UPAs com suspeita da doença serão encaminhados para o laboratório do Hospital da Cidade para que seja feito exame específico.

O g1 AL entrou em contato também com a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) para pedir posicionamento do que tem sido feito para combater a doença no estado, e aguarda resposta.

Prevenção contra a meningite

O SUS oferece quatro tipos de vacina contra meningites bacterianas e qualquer pessoa pode se vacinar, criança, adolescente ou adulto. No entanto, a de sorotipo B está disponível apenas no sistema particular e custa, em média, R$ 500 a dose.

Para o procurador da República Bruno Lamenha, a vacina do sorotipo B deveria ser oferecida pelo SUS para crianças.

“A vacina está disponível na rede privada, mas a um custo proibitivo para a maior parte da população. Diante da alta letalidade que os dados mostram é o momento do Poder Público reavaliar seriamente a decisão de não introduzir a vacinação para os bebês de Alagoas. Os dados do Reino Unido, que introduziu a vacina na rede pública em 2015, mostram que essa é uma política pública que tem eficácia”, disse.

As do SUS estão disponíveis em todos os postos de saúde de Maceió a qualquer época do ano, não é preciso esperar a campanha nacional (veja lista abaixo).

• Meningocócica C: protege contra a doença meningocócica causada pela Neisseria meningitidis sorogrupo C
• BCG: que protege contra a meningite turberculosa
• Pentavalente: protege contra as infecções invasivas, entre elas a meningite causada pelo Haemophilus influenzae sorotipo b
• Pneumocócica 10: protege contra as infecções invasivas, entre elas a meningite causada por dez sorotipos do Streptococcus pneumoniae

Fonte: G1

Em reunião realizada nesta terça-feira, 30/07, a Executiva Municipal do Partido dos Trablhadores (PT) acatou a intervenção nacional que favorece o senador Renan Calheiros e decidiu não indicar o nome para vice-prefeito na chapa de Rafael Brito (MDB). A decisão se deu por 16 votos a favor, um contra e uma abstenção.

O único voto contra foi do dirigente Emmanuel Miranda que representa o agrupamento político Diálogo e Ação Petista. Para Miranda “o PT de Maceió não deveria acatar essa vergonhosa intervenção a pedido de Renan Calheiros. É hora do PT romper e não continuar se submetendo a esse representante das oligarquias alagoanas.”

Em nota divulgada, a Executiva Municipal destaca a construção em torno da candidatura de Ricardo Barbosa, mas, acata a decisão nacional e que não deve indicar o candidato a vice-prefeito na chapa do MDB.

Veja a íntegra da nota do PT:

“O Partido dos Trabalhadores de Maceió vem acompanhando através de suas deliberações e ações a política de construção de uma frente de conteúdo democrático, visando reconstruir a soberania nacional e os direitos sociais, que foram amplamente atacados pelo governo protofascista e ultra-liberal de Jair bolsonaro e seus aliados.

Em Alagoas, visando essa política, o PT compõe a coalizão de governo com MDB e faz parte de sua base de apoio. Essa posição tem sólida maioria no pensamento dos dirigentes do partido, de seus quadros e da sua militância. Essa frente e essa composição política ainda se fazem necessárias e são o melhor arranjo para combater localmente as forças da direita e da extrema direita fascista ultra-liberal que hoje se aglutinam em torno do governo do prefeito João Henrique Caldas em Maceió.

Em nossa compreensão, a melhor forma de enfrentar o momento eleitoral em Maceió seria a composição pela Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV) de uma chapa competitiva para câmara de vereadores e a apresentação de uma candidatura à Prefeitura para fortalecer a chapa proporcional e polemizar de maneira firme com o governo elitista, antipopular, antidemocrático e medíocre de JHC.

O diretório Nacional do PT, visando a composição de alianças eleitorais diversas em âmbito nacional e em Alagoas, compreendeu que uma aliança em Maceió com MDB seria a melhor solução política para o momento.

Compreendemos as preocupações nacionais, mantemos nossa discordância, mas acatamos a deliberação do Diretório Nacional do PT e seguiremos no rumo da construção e manutenção da aliança política com MDB, mantendo a chapa proporcional da Federação e apoiando a chapa encabeçada pelo pré-candidato Rafael Brito.

Quanto à questão da indicação da vaga de vice-prefeito na chapa do MDB o diretório municipal do PT em Maceió compreende que não refletirá a política até então construída, de uma candidatura própria do partido, indicar qualquer um dos nossos filiados para ocupar essa vaga nessa composição majoritária. Assim, deliberamos que apoiaremos o nome definido para tal composição pelo MDB e sua aliança política.

Seguiremos firmes na aliança Estadual com o MDB e na compreensão da estratégia política do PT nacional de fortalecimento do governo Lula e da frente democrática de combate à direita e a extrema direita ultra-liberal. Recomendamos aos nossos filiados, militantes e simpatizantes a ampla participação no pleito eleitoral, no esforço para eleição de vereadores petistas e no apoio à candidatura do prefeito e vice da aliança PT, PV, PCdoB e MDB.

Maceió, 30 de Julho de 2024.

Executiva Municipal do Partido dos Trabalhadores de Maceió”

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