Câmara aprova retomada da “carteira verde e amarela” de Bolsonaro, precarizando primeiro emprego de jovens de 18 a 29 anos e trabalho de maiores de 50

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite dessa terça-feira, 21, projeto de lei que retoma a “carteira de trabalho verde e amarela” que chegou a ser implementada por Jair Bolsonaro (PL) e, depois, deixou de valer. A medida precariza as contratações de jovens de 18 a 29 em seu primeiro emprego, assim como o trabalho de maiores de 50 anos. O projeto ainda será votado no Senado. Na Câmara, foram 286 votos favoráveis e 91 contrários. Orientaram contra a aprovação do texto somente as federações PT-PCdoB-PV e Psol-Rede.

Trata-se do PL 5496/2013, proposta pelo senador Gim Argelo (PTB-DF). A ele, foi apensado o PL 5228/2019, apresentado pelo senador Irajá (PSD-TO), tratando da questão do primeiro emprego. A relatoria, na Câmara, foi da deputada Adriana Ventura (Novo-SP), que apresentou um substitutivo retomando regras da medida provisória da “carteira verde e amarela”. A MP foi editada por Bolsonaro, mas caducou após não ser votada no Congresso, perdendo seus efeitos.

As regras

O substitutivo do projeto de lei, que agora retorna ao Senado, cria novas regras tanto para a contratação, em primeiro emprego, de jovens de 18 a 29 anos, quanto para a contratação de trabalhadores desempregados há mais de 12 meses e que tenham mais de 50 anos de idade.

O texto permite que as empresas que contratem esses trabalhadores e trabalhadoras ignorem direitos trabalhistas garantidos para o restante da população. Quem for contratado com a “carteira verde amarela” receberá menor contribuição patronal ao FGTS – o valor de 8% do salário passa a ser de apenas 2% para microempresas, 4% para empresas de pequeno porte e 6% para as demais. Já a contribuição à Seguridade Social passa de 20% para 10% do salário. O máximo de trabalhadores contratados nessa modalidade é de 10% do quadro de cada empresa e a duração máxima dos contratos é de dois anos.

No caso dos jovens, o projeto exige que o candidato esteja regularmente matriculado em curso de educação superior, educação profissional e tecnológica ou educação de jovens e adultos. Poderão ser contratados ainda aqueles que tenham concluído o ensino superior ou a educação profissional e tecnológica.

Precarização

Parlamentares dos partidos que votaram contra o projeto criticaram a aprovação e denunciaram a precarização do trabalho. Por sua vez, o deputado Eli Borges (PL-TO), ao defender a matéria, disse que “o Brasil está muito regulamentado”, ou seja, admitiu que se trata de uma desregulamentação do trabalho. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP), relatora do projeto, disse que “precário é não ter trabalho”, embora não haja qualquer comprovação de que a retirada de direitos dos trabalhadores e trabalhadoras resulte em mais emprego – como bem demonstrou a reforma trabalhista de 2017.

Fonte: Sintrajufe-RS

O governador foi acusado de abuso de poder político ao distribuir cestas básicas no período eleitoral de 2022; caso segue para o TSE

O Tribunal Regional Eleitoral confirmou nesta terça-feira 21 a decisão de cassar o mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP). Ele foi julgado em agosto por abuso de poder político ao distribuir cestas básicas no período eleitoral do ano e e apresentou um recurso, agora negado.

O caso segue para o Tribunal Superior Eleitoral e, por enquanto, Denarium continua no cargo.

Segundo o TRE, o político infringiu a Lei das Eleições ao ampliar em cinco vezes o número de beneficiários de um programa de distribuição de cestas básicas.

A ação, que atendia 10 mil pessoas, passou a contemplar 50 mil em 2022. A legislação eleitoral indica que a conduta configura abuso de poder político e oferecimento de benefícios em troca de votos.

Além da cassação, a decisão do TRE condena Denarium a pagar multa de mais de 100 mil reais. 

Fonte: Carta Capital

Fundação Palmares promove evento para marcar 20 de novembro

Após quatro anos, foram retomadas nesta segunda-feira (20) as festividades do Dia da Consciência Negra na Serra da Barriga, em Alagoas, no Parque Memorial do Quilombo dos Palmares. O local foi sede do quilombo que teve Zumbi como último líder. A data estabelecida para celebrar a luta contra o racismo no Brasil é o dia da morte da liderança quilombola.

Na madrugada desta segunda-feira (20), sacerdotes das religiões de matriz africana subiram a serra, em rituais, para cultuar os ancestrais. No início da manhã, foram levadas flores em oferenda às orixás femininas das águas, na lagoa do parque. “A água é a força da natureza”, enfatizou Pai Célio Rodrigues, um dos responsáveis por conduzir as celebrações.

À frente dos trabalhos também estava Mãe Mirian, que, com 89 anos, é uma das matriarcas das religiões de matriz africana de Alagoas. “É um grande dia de emoção, quando viemos homenagear 300 e poucos anos da morte do filho de Palmares”, disse a líder do Ilé N’ifé Omi Omo Posú Bétá, que fica em Maceió. “Espero que isso aqui seja respeitado, valorizado, porque é um patrimônio histórico, não só de Alagoas, mas do nosso Brasil, e talvez do mundo todo, onde viveu um herói que lutou pela liberdade do negro”, acrescentou a sacerdotisa.

Nas primeiras horas da manhã, pequenos grupos subiam a serra a pé para participar das celebrações, que incluíram diversas apresentações artísticas ao logo do dia. Com 68 anos, o indígena Benedito Bezerra era uma dessas pessoas, que não se desanimavam com a caminhada, apesar do calor e do sol que já brilhava antes das 6h.

Antigo morador da região, ele ainda se lembra do período antes do reconhecimento do espaço como um local de memória. “Não, não tinha comentário de nada. Sempre era a Serra da Barriga, era a Serra dos Negros, não tinha essas coisas”, conta Bezerra, que acompanhou, ao longo dos anos, o parque ganhar importância.

Muitas pessoas, no entanto, estavam pela primeira vez no local. Moradora de uma comunidade remanescente de quilombo no município alagoano de Inhapi, Maria José Gomes da Silva nunca havia estado no parque. “Representa muita riqueza. E eu achei lindo. A primeira vez que eu vim, aqui eu achei lindo”, disse a quilombola, de 37 anos, sobre as primeiras impressões a respeito do local.

Para presidente da Fundação Cultural Palmares, João Jorge Rodrigues, entidade que organizou o evento, as celebrações de 20 de novembro na serra, a manutenção da memória é parte fundamental da luta antirracista no país. “A partir de agora, tem que ser um ritual fazer as coisas no Brasil inteiro no 20. Tem que ser um ritual fazer as coisas cada semana, tem que ser um ritual apoio e fomento para a comunidade negra, tem que ser um ritual proteger pessoas para quem a gente vai, hoje e amanhã, falar e pedir minutos de silêncio como o Mãe Bernadete”, defendeu João Jorge, ao lembrar da líder quilombola assassinada em agosto na Bahia.

Pertencimento

A pesquisadora e doutora em educação Vanda Machado foi uma das pessoas que acompanhou o processo de criação do memorial, na década de 1980. Para a professora, se aproximar da Serra da Barriga traz uma sensação de pertencimento. “Eu estou chegando na minha casa”, diz sobre o sentimento evocados pela primeira vez que esteve no lugar onde foi erguido o Quilombo dos Palmares.

Uma emoção que se renova a cada retorno. “Eu conto sempre da minha alegria quando diz, quando o comissário [de voo] diz: ‘dentro de alguns instantes estaremos pousando no Aeroporto Internacional Zumbi dos Palmares [aeroporto de Maceió]’. Isso tem um significado pra gente muito grande, é Zumbi dos Palmares. O da minha terra é o nome de um homem branco.”

Para a educadora, a figura do líder que determinou a data da Consciência Negra deve ser celebrada a partir do seu legado. “Zumbi era uma criatura assustadora pela inteligência, pela maneira como conseguia juntar pessoas, agregar pessoas, por uma necessidade. Muita gente veio porque queria também viver a experiência da liberdade. E essa liberdade aqui era de fato, de verdade. O que a capoeira, o que os rituais ensinam pra gente”, contou Vanda, enquanto atabaques e berimbaus soavam por todos os lados.

Diversos grupos de capoeira participaram das festividades, com rodas repletas de acrobacias e golpes enérgicos. Os tambores impulsionaram ainda o maracatu. Grupos de mulheres dançavam ao som dos xequerês, com vestimentas e maquiagem de festa. Houve ainda espaço nos palcos para o samba e a discotecagem de reggae.

Retomada

Apesar dos muitos anos dedicados à militância negra, a historiadora Wania Sant’anna estava pela primeira vez na Serra da Barriga. “A festa é importante nesse momento, porque nós tivemos quatro anos de profunda negação e desqualificação da luta das pessoas negras no Brasil contra o racismo”, ressaltou, ao lembrar do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

“Esse momento de retomada da serra é um momento muito especial, mas também é um momento de, mais uma vez reivindicar políticas públicas de enfrentamento à desigualdade étnico-racial”, enfatizou a ativista, que chegou em uma comitiva com diversos movimentos sociais que integram a Coalizão Negra por Direitos. “A gente vem pra cá celebrar uma luta por liberdade e, ao mesmo tempo, valorizar a ideia da nação de Palmares, que é uma nação entre iguais”, relacionou.

Wania se emocionou ao lembrar do legado da vereadora Marielle Franco, assassinada em 2018, no Rio de Janeiro. “Ela ia adorar estar nesse lugar aqui, sabe?”, disse com os olhos cheios de água e a voz embargada. “De qualquer maneira, Marielle presente, hoje e sempre”.

Fonte: Agência Brasil

Há mais de um mês, o fogo consome o Pantanal, e não há previsão de trégua. Em 16 dias de novembro deste ano, foram registrados 3.098 focos de incêndio no bioma, um recorde histórico para o mês desde 2002, quando foram contabilizados 2.328 focos. 

Em relação ao mesmo período de 2022, o aumento de queimadas ultrapassa 1.400%, conforme monitoramento do Programa Queimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).  

O tempo seco e a onda de calor favorecem o grande número de incêndios, que destroem a vegetação e a fauna.  

Na última quarta-feira (15), o fogo chegou a invadir a rodovia Transpantaneira. As chamas foram controladas pelas equipes de brigadistas e não alcançaram as casas.

Os incêndios levaram os governos de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, estados que abrigam o bioma, a decretar situação de emergência na região norte do Pantanal.

Causas

A causa dos incêndios ainda está sob investigação. Os especialistas avaliam se começaram por causa da queda de raios ou por ação humana. 

“Não foi possível esclarecer se todos os incêndios no Pantanal se iniciaram com um raio, uma descarga elétrica, ou não, como em 2020, quando muitos foram por crime ambiental, alguém botando fogo para destruir a vegetação”, disse o climatologista Carlos Nobre, pesquisador do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo. 

Em 2020, o fogo queimou mais de 30% do território do Pantanal, na porção brasileira, o equivalente a 44.998 quilômetros quadrados.

No dia 21 de outubro deste ano, três raios atingiram o Parna do Pantanal, a Reserva Particular do Patrimônio Natural Dorochê e uma propriedade particular.  

Para tentar controlar as chamas, as equipes de brigadistas foram reforçadas.

Atualmente, há mais de 300 servidores no combate aos incêndios no Pantanal, com o apoio de quatro aeronaves e veículos especiais de combate a incêndios.

O contingente foi reforçado recentemente pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). 

Fonte: Agência Brasil