Centenas de professores da cidade de Estância Velha protagonizaram, nesta quinta-feira (7), mais um capítulo na resistência contra medidas que ameaçam seus direitos. Reunindo mais de 200 profissionais na praça Primeiro de Maio, a categoria protestou contra um projeto do executivo municipal que atinge diretamente o plano de carreira, buscando evitar que o mesmo seja encaminhado à Câmara Municipal.
Além da oposição ao projeto de lei que visa retirar benefícios e salários, os professores reivindicam o pagamento do piso da categoria. A paralisação contou com cerca de 80% da categoria e diminuiu as atividades nas 26 escolas da cidade, marcando uma posição clara contra as medidas adotadas pela prefeitura e suas investidas contra o sindicato dos Municipiários de Estância Velha (SIMEV) e a Associação dos Professores (ASP).
O prefeito Diego Francisco (PSDB), que já vinha hostilizando o sindicato, agora voltou sua atenção para a ASP, ameaçando cortar o ponto dos professores que aderirem à greve.
O presidente da CUT-RS, Amarildo Cenci, presente no ato, assegurou o apoio da Central Única na defesa da carreira dos professores, destacando a importância de manter serviços públicos de qualidade em um momento crucial para a sociedade.
“Destruir serviço público e acabar com a carreira dos professores é o que não precisamos agora, em um momento em que toda a sociedade precisa de uma escola pública de qualidade. Por isso estamos aqui lutando! Queremos serviços públicos de qualidade para todas as pessoas do nosso estado”, afirmou Amarildo.
A presidente do SIMEV, Rosane Nascimento alerta que a alteração no plano de carreira vai destruir a educação da cidade, precarizando ainda mais a situação das escolas. “A categoria rejeita esse projeto, e como resposta a prefeitura tenta silenciar e ataca o sindicato.
A presidente da Associação dos Professores, Michele Cardoso, denunciou a tentativa de deslegitimar o sindicato e os ataques que a ASP está sofrendo. Após recusa de participar das negociações sem a presença do sindicato, a entidade enfrenta multa diária de R$100 mil.
“É uma tentativa de deslegitimar o sindicato, o que nós não concordamos, e agora os ataques voltaram direcionadas pra nós”, denuncia Michele.
A professora Vanessa Klauck, que vive na cidade há 15 anos, ressaltou a ameaça à atração de talentos para o município, alertando que a destruição do plano de carreira pode esvaziar as escolas. “O que a administração propõe é destruir o plano de carreira. Então, se a gente não tem uma remuneração atrativa, nenhum professor vai querer lecionar aqui, o que vai acabar esvaziando as escolas”.
“Remédio Amargo” aos professores
O prefeito Diego busca aprovar um controverso projeto de lei na Câmara de Vereadores, prejudicando significativamente o plano de carreira dos professores. Ações antissindicais, como a restrição de licenças e impedimento de descontos sindicais, são adotadas para silenciar servidores. A categoria, em assembleia, rejeitou as propostas do prefeito por unanimidade, exigindo a revogação do decreto antissindical para retomar as negociações.
CUT orienta sindicatos para que enviem moções
O prefeito Diego, ao criticar a participação de entidades como a CUT e o CPERS nos eventos, tenta desqualificar a mobilização, evidenciando seu temor de que as ações ultrapassem os limites municipais. Em resposta aos ataques, a CUT-RS e diversas entidades nacionais enviaram uma moção ao prefeito, repudiando as medidas antissindicais e expressando solidariedade aos professores.
A CUT-RS orienta sindicatos e federações a manifestarem apoio e encaminharem moções ao gabinete do prefeito, exigindo a reversão das ações que prejudicam a educação e os direitos dos trabalhadores.
Revoltados com a iminente aprovação do projeto que coloca um direito humano em mãos privadas, os manifestantes tentaram ocupar o plenário da Alesp. Em reação, parlamentares afins à atual gestão estadual – entre eles o presidente da casa André do Prado (PL) – pediam, aos berros, que fossem retirados e presos.
Antes de tomar conta da cena e evacuar a área reservada ao público à base de gás lacrimogênio e muita pancada, a PM pediu aos jornalistas que deixassem o local – conforme relatado pelo G1.
Nas imagens que circulam nas redes é possível ver os PMs agindo com truculência contra jovens, mulheres e idosos na tentativa de retirá-los do local. Um oficial com a tarja de identificação retirada da farda ordena que os subordinados joguem gás na multidão.
Durante a confusão, Vivian Mendes, liderança da Unidade Popular (UP), que se candidatou ao Senado por São Paulo nas últimas eleições, foi detida. Ainda não há maiores informações sobre eventuais acusações ou se segue detida. Outros três manifestantes foram algemados.
Em outra imagem, divulgada pelo jornalista Guga Noblat, é possível ver um grupo de senhoras idosas sofrendo com os efeitos do gás.
Menina de 10 anos fazia aniversário quando foi convidada para ir à casa do homem de 44 anos para receber presente em Santa Maria da Vitória, no oeste do estado.
Um pastor de 44 anos foi preso nesta segunda-feira (4), suspeito de estuprar uma criança de 10 anos. O caso aconteceu em Santa Maria da Vitória, no oeste da Bahia. As informações são da Polícia Civil da região.
De acordo com Polícia Civil da região, o homem se aproveitava da posição como pastor para cometer os abusos sexuais.
Ainda na ocasião, o celular do suspeito foi apreendido e passará por perícia com o objetivo de apurar se existe algo relacionado à pedofilia.
O pastor está à disposição na delegacia de Santa Maria da Vitória.
Moradores dos bairros atingidos pelo crime ambiental urbano do mundo, se manifestaram hoje, 06/12, contra a Braskem. O ato recebeu apoio de delegações de diversos movimentos sociais de Alagoas.
Os manifestantes se concentraram logo cedo em frente ao Centro Educacional de Pesquisa Aplicada (CEPA), complexo escolar que também é atingido pelas ações da petroquímica, para chamar atenção para a situação de vulnerabilidade em que foram colocados.
“Moro na Marquês de Abrantes, no bairro de Bebedouro. Fui nascida e criada lá. A gente vive um caos apavorado, sem saber o que fazer, porque a gente não quer sair das nossas casas para ir para colégio. O que nós queremos, a nossa luta, é que a Braskem pague pelo crime que ela cometeu aqui em Maceió, junto com os outros responsáveis”, desabafou Rosilene Avelino, vítima da Braskem.
Os moradores querem a punição da Braskem e denunciam os acordos que a empresa que impor aos atingidos. “A Braskem não pode tratar um processo indenizatório com um processo de compra e venda. As áreas que foram realocadas da Braskem, Pinheiro, Bom Parto, Mutange e Bebedouro, não podem de forma alguma ser destinadas à Braskem. Essas áreas pertencem ao povo que nelas residia”, afirma Maurício Sarmento, do movimento dos atingidos, “Isso não pode ser um bom negócio com o crime que ela cometeu.”
A manifestação passou por órgãos públicos estaduais ao longo do percurso, para os quais entregou uma carta com reivindicações. No total, o movimento passou pelas seguintes instituições: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL), Ministério Público do Estado de Alagoas (MPEAL), Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA-AL) e Palácio Floriano Peixoto, residência oficial do governador Paulo Dantas (MDB).
No documento, os atingidos pedem pelo reconhecimento da centralidade do sofrimento das vítimas, pela participação das vítimas e de seus representantes na solução dos problemas em todas as instâncias em que o assunto seja abordado, por indenizações justas para todos e pela total responsabilização da Braskem pela continuação do desastre socioambiental de Maceió.
Além dessas e outras reivindicações, os atingidos também pedem a revisão dos acordos estabelecidos entre a Braskem, a Prefeitura de Maceió e órgãos estaduais e federais. O documento é assinado por 24 entidades, como o MUVB, o Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
A Polícia Federal e o Ministério Público Federal em ação conjunta com órgãos paraguaios fazem uma operação contra um grupo suspeito de vender 43 mil armas para facções brasileiras.
Ao todo, 19 pessoas foram presas até o fim da manhã: 5 no Brasil e 14 no Paraguai, informou o ministro da Justiça, Flávio Dino. Trinta e oito mandados de busca e apreensão foram cumpridos no Brasil e outros 21 no país vizinho. Os cinco presos no Brasil estavam nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná.
O principal alvo é o argentino Diego Hernán Dirísio, apontado pela PF como um dos maiores contrabandistas da América do Sul. Ele é suspeito de crimes como tráfico de armas, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Policiais fizeram buscas na casa dele em Assunção, capital do Paraguai, mas ele não foi encontrado até o começo da tarde.
Centenas de armas foram encontradas no cumprimento dos mandados. Algumas delas estavam em depósitos, ainda dentro de caixas, no Paraguai. O número pode chegar aos milhares, estimou o ministro.
A PF identificou que o grupo comprava pistolas, fuzis, rifles, metralhadoras e munições de fabricantes da Croácia, Turquia, República Tcheca e Eslovênia. Segundo a PF, o esquema de tráfico ilícito de armas de fogo movimentou R$ 1,2 bilhão em três anos.
As armas eram importadas da Europa por uma empresa sediada no Paraguai, onde eram raspadas e entregues a grupos de intermediários que atuavam na fronteira do Brasil. As armas eram revendidas às principais facções brasileiras.
As facções usavam empresas de fachada nos Estados Unidos para pagar à importadora de armas. A importadora, por sua vez, usava outras empresas de fachada para pagar as fornecedoras, informou a PF.
Na época, Braskem “comemorou” com acionistas economia de gastos com desistência de medidas complementares de fechamento de minas em colapso
Em colapso desde 2018, o poço de número 18 de exploração de sal-gema da Braskem, localizado no bairro do Mutange, em Maceió, capital de Alagoas, apresentou aumento no movimento vertical preocupante nas últimas semanas. Novos tremores de terra foram registrados, mais transtornos e novas famílias retiradas de forma abrupta de suas casas. Mudança na rotina de uma cidade inteira. O assunto mais comentado das redes sociais. Também abriu margem para Fake News que geraram pânico. Agências bancárias foram fechadas, e milhares de pessoas tiveram o abastecimento de água comprometido. Cenário que fixou o olhar de todo Brasil para Maceió. Problemas que poderiam nem ter ocorrido, se não fosse uma desistência misteriosa que fez a Braskem “poupar” 3 bilhões de reais.
Tudo porque a cavidade subterrânea da mina 18 seguiu avançando em direção a superfície desde a descoberta de que o desabamento de 35 minas estava causando fissuras graves em residências e provocando afundamento de solo em pelo menos 5 bairros de Maceió em 2018. A velocidade de aproximação da cratera provocada pela mina 18 chegou na última semana a ser de 5 centímetros por hora, desacelerou, mas continua com forte risco de provocar um fenômeno chamado sinkhole ou dolinamento, que é a formação de uma grande cratera na superfície do bairro Mutange após um deslocamento de solo abrupto. O movimento de dolinamento poderia gerar novos tremores de terra e chegou a causar medo na população pelo risco de uma reação em cadeia fazendo com que as crateras de outras minas se desestabilizassem e também provocassem novas crateras. A possibilidade foi minimizada, mas não descartada pela Defesa Civil de Maceió.
O fato que mudou a rotina da capital de Alagoas levantou vários questionamentos. O principal deles é o tempo que essas minas estão levando para serem fechadas. Os trabalhos começaram em 2019 e seguiam até o agravamento da situação na mina 18 provocar a suspensão das atividades. Segundo a Braskem, 70% das ações de fechamento dos poços já estavam concluídas. Mas também existem questionamentos sobre o acordo firmado entre autoridades Brasileiras e a Braskem para os trabalhos de fechamento dessas crateras subterrâneas em 2019. Estaria a petroquímica Braskem descumprindo o acordo para recuperar a estabilidade dos poços em colapso? O plano teria sido mal elaborado? O que deu errado para que uma cratera que estava dentro de uma camada subterrânea há mais de mil metros de profundidade subisse tão rápido para cerca de 200 metros, sob forte risco de chegar a superfície sem ser notada?
O silêncio da Braskem sobre o assunto só enfatiza a dúvida. Desde a comunicação sobre a possibilidade de dolinamento da mina 18, nenhum técnico, diretor ou executivo foi submetido a prestar esclarecimento a população. Ninguém grava entrevista e toda narrativa do colpaso é ditada pela mineradora através de notas repassadas pela assessoria, que quase sempre não tocam nos assuntos abordados pela imprensa. A única entrevista dada por um diretor da petroquímica foi para a Rede Globo, no progarama Fantástico onde nada sobre a causa do risco de dolinamento foi questionado ou abordado. Nessa semana a mineradora começou a dar uma série de entrevistas em TVs locais, mas nenhuma esclarece os pontos que motivaram o colapso.
As notas direcionadas à impresa pela Braskem tem sempre o mesmo final, onde a empresa afirma que está cumprindo a risca todo o Plano de Ação para fechamento das minas em colapso e ressalta que o Plano foi debatido, aprovado e construído por todas as autoridades envolvidas com o caso na época do colapso nas casas dos bairros de Maceió – MPF, ANM, DPU. A forma como os poços estão sendo fechados é proveninete de um acordo feito pela mineradora para escapar de um processo de crime ambiental. Mas o que a Braskem não cita nas notas é que o Plano não foi construído em conjunto. 100% de sua construção foi realizada pela Braskem, empresas e especialistas contratados pela própria mineradora e diferentemente do que a mesma deixa subtendido nas notas à imprensa, a única forte colaboração técnica para os trabalhos de estabilização das crateras das minas chegou através ANM e foi descartada por motivos nunca revelados.
A História
Em 2019, depois que a CPRM atestou que os poços de extração de sal-gema foram construídos em falhas geológicas e causaram todo o problema das rachaduras nos bairros de Maceió, a Braskem se apressou em apresentar o projeto de fechamento dos poços em colapso. A empresa adotou o slogan “Não fomos o problema, mas seremos parte da solução” e sem admitir culpa mas com a autorização de órgãos de fiscalização da época já inciou os trabalhos. O orçamento total com as despesas específicas para a estabilização das minas em colpaso: R$1,2 bilhões de reais, dinheiro que logo foi provisionado pela Braskem. O Plano (tal qual como ocorre hoje) estabelecia o fechamento de minas de pelo menos 2 formas distintas: com areia e através de pressurização. No primeiro, injeta-se nos poços uma pasta de areia. Quando preenchido o poço seria vetado com cimento. No segundo, utiliza-se água e a estabilidade é alcançada com a pressurização, que é monitorada por piezômetro instalado. Após um período de monitoramento e constatada a pressão ideal para a estabilização da cratera, o poço é vedado com cimento.
Na época em que se estabeleceu o acordo esse era o quadro para início das atividades.
No plano elaborado pela Braskem e as empresas contratadas, a princípio apenas 4 poços seriam preenchidos com material sólido. Algumas outras seriam pressurizadas, outra somente acompanhadas e só depois se definiria qual método mais eficaz para o selamento. Todas as 4 crateras já apresentavam forte desmoronamento de teto e eram responsáveis diretas pelas rachaduras nos bairros da capital. Todas as cavidades estavam em movimento vertical, praticamente fora da camada de sal-gema o que demandaria celeridade para atenuar os problemas de rachadura na superfície. Em paralelo ao acordo que vinha sendo construído, a Braskem já dava andamento ao processo de fechamento das minas com a contratação dem empresas e especialistas e aluguel de equipamentos. Até que no dia 20 de novembro de 2020 um ofício devastador, sob o ponto de vista financeiro, foi emitido pela Agência Nacional de Mineração.
O Ofício
No documento encaminhado a Braskem, a ANM (Agência Nacional de Mineração) estebelecia a necessidade do cumprimento de novas exigências para aprovação do plano de fechamento de algumas minas. Outras medidas também foram solicitadas pela Agência e estavam relacionadas ao sistema de monitoramento do avanço das crateras. Normas usadas para o fechamento dos poços não cumpriam com a legislação, o material sólido que iria ser injetado nas minas não era adequado e até a escolha dos poços que seriam somente pressurizados ou preenchidos, na análise da Agência não tinham critérios definidos e os motivos das escolhas não estavam claros.
Os pedidos da ANM estavam diretamente ligados a última fiscalização realizada, na época, a pedido de um processo judicial na Justiça Federal. Técnicos da Agência Nacional de Mineração realizaram uma inspeção na região das Minas em Maceió para acompanhar como estava acontecendo, na prática, o monitoramento do avanço das crateras para a superfície. No relatório de resposta ao processo judicial a ANM fez críticas ao processo e ao plano apresentado levantando falhas graves. O relatório aponta que “(…) relativos às medições de sonares e desativação dos poços de extração de sal, verificou-se que os planos de fechamento apresentados não contemplam os itens das normas técnicas da legislação mineral vigente sobre fechamento de mina e a falta de monitoramento constante por parte da empresa acerca da estabilidade das cavidades subterrâneas resultante do método utilizado, ou seja, dissolução do sal, indicando possíveis progressões da geometria das cavidades e as subsidências resultantes desta atividade. No plano de fechamento de mina que foi apresentado pela empresa não consta cronograma para planos de monitoramentos contínuos, e os dados de monitoramento realizados, apresentam tão somente dados brutos, sem representação gráfica no contexto da geologia e sem interpretações dos mesmos de forma objetiva quanto à evolução dos parâmetros medidos e monitorados e, ainda, sem uma justificativa técnica para o emprego de diferentes procedimentos e etapas de desativação para cada poço/cavidade, tais como, arrasamento provisório para alguns e fechamento definitivo para outros, em etapas diferenciadas do plano de fechamento”. O relatório conclui que “(…) diante de todas as considerações supracitadas fica ressaltada a necessidade de monitoramentos contínuos de vários parâmetros na área afetada pela atividade mineral, mais estudos técnicos (…), bem como avaliações conclusivas dos resultados dosmonitoramentos em conjunto com assessorias especializadas, visando complementar os estudos da CPRM acerca da influência da atividade de lavra por dissolução de sal função do perfil estrutural geológico da área e a evolução dos eventos tectônicos ocorridos na região”.
Na prática, a ANM questionava que era preciso aperfeiçoar o monitoramento de avanço das crateras para se ter respostas mais rápidas. O desejo da Agência era de que esse monitoramento fosse em tempo real, ou quase real, e não como é reaizado hoje de forma periódica. Para exemplificar, não houve estudos de sonares na ultima semana durante o risco de doliamento,o último estudo de sonares realizado foi no dia 04 de novembro, há mais de um mês e são esses dados que são trabalhados para adoção de medidas. A ANM também foi enfática para que a mineradora apresentasse estudos que complementassem as conclusões da CPRM. Na prática, a Braskem nunca admitiu culpa nos eventos em Maceió e ao longo de 5 anos apenas um único documento relaciona os eventos na capital a existência a extração de sal-gema e é esse mesmo documento que aponta que o fechamento das minas poderia resolver o problema. É como se a Agência estivesse solicitando que a Braskem confirmasse que foi mesmo a empresa responsável pelo desastre.
Além disso, e talvez mais importante, o ofício da ANM que exigia a adoção de novas medidas complementares por parte da Braskem, aumentaria e muito a previsão de gastos da empresa com o fechamento dos poços em colapso. Para se ter uma idéia do volume das solicitações, o plano da Braskem, orçado em R$ 1.2 bilhão, passaria a ter um orçamento inicial de R$ 4.2 bilhões. Porque além da aquisição de novos equipamentos de monitoramento, a ANM pediu para que praticamente todos os outros poços fossem fechados com material sólido e não com pressurização. Na época, a Braskem vivia um dos piores momentos de sua história com as ações na Bolsa em queda e acionistas que ameaçavam ir a justiça para evitar mais perdas.
Monitoramento em tempo real … do mercado financeiro
Adotar as medidas teria uma repercussão desastrosa junto ao mercado financeiro. A Braskem já havia calculado a distribuição dos lucros dos acionistas provisionando apenas o gasto inicial. Se adotadas, por mais seguras que fossem, as medidas teriam impacto direto nos valores do mercado. O teor na íntegra do ofício nunca foi publicizado, mas as informações dadas na matéria podem ser confirmadas por outro documento elaborado pela própria Braskem. No dia 26 de novembro de 2020 a Braskem elaborou um “fato relevante”, uma comunicação direta ao mercado financeiro e seus acionistas onde confirma a existência do ofício e revela parte das medidas complementares que estavam sendo exigidas pela ANM bem como o impacto financeiro em suas contas que tais exigências trariam.
O próprio documento informa que a empresa iria recorrer da decisão da Agência e foi o que aconteceu. Não tivemos acesso as informações sobre os movimentos feitos pela Braskem nos bastidores para convencer a ANM a flexibilizar o pedido, nem os argumentos e/ou garantias dados pela mineradora para que medidas que questionavam um trabalho de alta gravidade, que poderia colocar em risco milhares, fossem simplesmente dispensadas. Também não é possível afirmar se houve algum tipo de movimento político por conta da aproximação do governo federal na época com os executivos da Braskem, mas o fato é que, no dia 17 de fevereiro do ano seguinte, 2021, a Agência Nacional de Mineração volta atrás no ofício, “libera” a Braskem das adequações exigidas, mantém o Plano de fechamento das Minas originalmente proposto pela Braskem e mantém o custo da operação de fechamento dos poços no valor inicial fazendo a Braskem “economizar” R$ 3 bilhões. O comunicado oficial da desistência das exigências da ANM foi feito pela própria mineradora.
Na sequência, um novo “fato relevante” foi emitdo para acalmar o mercado e acionistas da empresa.
O fato é que as medidas que poderiam ter mudado a forma do Plano de fechamento das Minas em Maceió permaneceu em vigor somente por 3 meses, e saiu de cena sem absolutamente nenhuma justificativa. Os critérios técnicos que levaram a agência a recuar nunca foram trazidos a superfície da história. Talvez se adotados, tivessem evitado a atual situação para a capital de Alagoas: a incerteza sobre as consequências do evento que pode ocorrer nas próximas semanas e outros eventos semelhantes e até piores que podem emanar a qualquer momento.
Os especialistas
A reportagem do Na Rede ouviu dois técnicos que participaram das investigações em Maceió e ajudaram na elaboração do relatório da CPRM. Nenhum deles quis ter a identidade revelada para não se comprometerem. Quando questionados se as medidas exigidas pela ANM na época fossem mantidas poderiam evitar o caos provocado pelo desabamento da mina 18, ambos disseram que sim! E as justificativas também coincidem. Um monitoramento mais eficiente poderia prever e até explicar como uma cratera que 2019 estava ainda na camada de sal há cerca de mil metros de profundidade, em três anos avança e está hoje, segundo a Braskem e Defesa Civil, há menos de 300 metros da superfície e com grave risco de dolinamento. E as ações para conter esse avanço vertical poderiam ter sido adotadas com mais celeridade, caso esse monitoramento fosse contínuo e não periódico. Ambos também acreditam que a melhor alternativa para o fechamento das Minas era mesmo o preenchimento com material sólido, uma vez que não há garantias de que a pressurização vai se manter ao longo dos anos. No acordo, a Braskem se compromete a monitorar essas minas somente por 10 anos, podendo ser prorrogado por mais tempo. Mas se essas mesmas cavidades já de despressurizaram uma vez, o fato poderia acontecer novamente no futuro.
Outro consenso foi o estudo mais aprofundado sobre a relação entre a mineração e as rachaduras nos bairros de Maceió. Os técnicos afirmaram que, embora não fosse o escopo do trabalho da CPRM, o processo teria dado indícios que houve falhas no caso de Maceió. Como a suspeita de que algumas minas nunca foram pressurizadas antes do fechamento, e que outras tiveram sua extração maior do que a capacidade que as licenças permitiam. Há suspeita até da forma como essas licenças eram concedidas. Um dos técnicos lembrou que uma das minas a de número 07, teve sua perfuração feita numa falha geológica e um processo de licenciamento sério, jamais teria dado autorização para isso acontecer. Respostas que só poderiam ser confirmadas com estudos mais aprofundados.
A Polícia Federal confirmou que mantém uma equipe completa em Maceió e segue com o inquérito policial que apura a responsabilidade criminal da mineradora e de agentes públicos no processo. Tavez seja a única possibilidade de se comprovar de forma documental a responsabilidade da empresa.
O MPF disse em nota que “A investigação acerca da situação de afundamento do solo está em curso na Polícia Federal, inclusive a situação atual. Mas nenhum fato ficará de fora das apurações.” e complementa que “o acompanhamento do MPF em relação ao fechamento das minas se dá no sentido de averiguar se a Braskem está fazendo o que é determinado pela ANM, o órgão regulador da mineração no país, conforme determinado já na sentença de 2019. Novas obrigações foram estabelecidas em razão do acordo socioambiental celebrado em dezembro de 2020. O MPF não possui atribuição e nem expertise para influenciar a concepção do plano de fechamento das minas. O MPF acompanha se a Braskem cumpre o que é determinado pela ANM e junto à ANM se ela está fiscalizando este cumprimento.”
A assessoria de comunicação da ANM confirmou o recebimento de nossos questionamentos, mas até o fechamento da reportagem nenhuma informação havia sido encaminhada
Questionada, para essa reportagem, a Braskem sequer emitiu uma nota sobre o assunto até o fechamento do material. Posteriormente, após publicação, a assessoria de comunicação encaminhou a seguinte nota na íntegra:
‘A Braskem esclarece que é inverídica a afirmação de que o aspecto financeiro pauta suas tratativas com a Agência Nacional de Mineração (ANM). As medidas executadas do Plano de Fechamento de Mina são definidas com base em análises técnicas e com o respaldo de consultorias e especialistas nacionais e internacionais. A Braskem não poupa esforços para garantir a segurança das pessoas. Essa é uma prioridade para a empresa. Os recursos empregados no plano de fechamento incluem a utilização das tecnologias mais modernas no mundo para este tipo de situação. À medida que os estudos foram avançando, algumas medidas foram reajustadas para que se pudesse adotar a melhor solução técnica para cada cavidade. Os dados continuam sendo compartilhados com as autoridades competentes, e o trabalho é regulamente acompanhado pela ANM.’
As parcerias focam principalmente sustentabilidade e meio ambiente; ‘Muitos investimentos lá e aqui’, disse o presidente
Ao fim da visita à Alemanha, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta terça-feira (5), que o encontro foi a “melhor reunião” que o Brasil já teve com o governo alemão. Segundo o brasileiro, serão feitos muitos investimentos e parcerias entre os dois países. Com a conclusão da viagem, 19 acordos foram assinados, sendo a sustentabilidade e o meio ambiente os maiores focos das parcerias.
“Eu confesso a vocês que eu saio da Alemanha muito orgulhoso, porque eu já fui presidente por oito anos e eu acho que é a melhor reunião que o Brasil já fez com o governo alemão. Uma reunião de compromisso, de parceria, eu acho que a gente pode ter certeza de que muita coisa vai acontecer nessa parceria, muitos investimentos lá e aqui”, disse o presidente.
Lula afirmou que, com os investimentos, o Brasil “pode ter o orgulho de se transformar no país do mundo que mais pode oferecer perspectiva” para o tema da sustentabilidade, do meio ambiente e da transição energética.
Os acordos assinados incluem declarações de intenções, memorandos de entendimentos, atas, cartas e contratos. Os tratados envolveram a Presidência da República, juntamente com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência, e os ministérios das Relações Exteriores, da Fazenda, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, da Agricultura e Pecuária, da Saúde, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Cooperação para transformação ecológica
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o ministro da Economia e Ação Climática da Alemanha, Robert Habeck, firmaram nesta segunda-feira (4) uma declaração conjunta de intenção de cooperação para transformação ecológica, com duração de três anos e possibilidade de prorrogação.
O acordo não obriga aplicações financeiras diretas, mas abre portas para futuros projetos conjuntos, a ser gerenciados por instrumentos legais específicos. O documento foi elaborado de acordo com as metas do Acordo de Paris, tratado para a redução da emissão dos gases do efeito estufa, e da Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU), que reúne 17 objetivos de desenvolvimento sustentável.
Após Lula ter dito que Haddad terá que “abrir o cofre” para projetos ligados ao desmatamento, o ministro afirmou nesta terça que o “sucesso econômico do Brasil depende do compromisso com a floresta” e que o país deve continuar a investir em energia limpa.
“O compromisso desse governo é com a queda do desmatamento, nós temos um compromisso de até 2030 zerarmos o desmatamento. Para nós crescermos, nós precisamos continuar investindo em energia limpa, energia eólica, solar e hidrogênio. As expectativas da Europa em relação ao Brasil como exportador de energia limpa são muito grandes. O Brasil é parte da solução dos problemas que o mundo está enfrentando”, completou.
Depois de dias em queda, novo balanço da Defesa Civil de Maceió mostra que velocidade de afundamento de mina da Braskem na cidade volta a subir. Segundo o órgão, a região cai agora 0,26 cm por hora — 0,01 a mais que o registrado no relatório divulgado na manhã desta segunda-feira. O ritmo vinha desacelerando desde o dia 21 de novembro, e a região já afundou 1,8 metro.
A localidade e as imediações da mina de número 18 seguem em alerta máximo em função do risco iminente de colapso, segundo o coordenador-geral de Defesa Civil de Maceió afirmou neste domingo. A Braskem disse, nesta segunda-feira, que cinco das 35 minas de sal-gema foram preenchidas com areia, uma das estratégias para o fechamento total dos poços, seguindo plano apresentado e aprovado pela Agência Nacional de Mineração (ANM). O órgão recomendou que nove cavidades sejam totalmente preenchidas, diz O Globo.
De acordo com a Braskem, em nota enviada ao jornal, outras três minas estão com os trabalhos em andamento e uma está “pressurizada, indicando não ser mais necessário o preenchimento com areia. Além dessas, em outras cinco cavidades foram confirmadas o status de autopreenchimento”. O plano, que está 70% concluído de acordo com a mineradora, deve ser concluído em meados de 2025.
Na tarde de domingo, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, minimizou possibilidade de deslocamentos de terra e afirmou que o cenário local é de estabilização. Relatório feito pela pasta federal afirmou que foi registrada uma redução no ritmo de afundamento na região, que registrava queda de 50cm diários no dia 30 de novembro, número que caiu para 15cm neste sábado.
Segundo o documento, a expectativa dos especialistas é de que, se houver desmoronamento, ele ocorrerá de forma localizada e não generalizada.
“Há, no momento, sensores instalados ao redor da área, que permitem monitoramento em tempo real pela Defesa Civil em Maceió. O SGB/CPRM destacou equipe especializada para acompanhar a evolução da situação”, afirmou o relatório.
Os moradores da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) terão direito ao Passe Livre Intermunicipal. A princípio, o programa concede passe livre do transporte público entre os municípios da RMF. A aprovação do Projeto de Lei de n° 9142, que institui o programa, ocorreu nesta quarta (29) na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).
O programa recebeu o nome de VaiVem. Ao mesmo tempo é um pleito da população e uma promessa de campanha do governador do Estado, Elmano de Freitas (PT). O obijetivo égarantir o acesso à mobilidade urbana e à integração regional para os cidadãos cearenses. De acordo com o governador, o VaiVem beneficiará cerca de 4 milhões de pessoas que vivem na RMF. Ao todo, 19 municípios formam a região metropolitana.
Contudo, o projeto original previa o benefício somente aos moradores da RMF, excluindo os habitantes de Fortaleza. Essa exclusão gerou polêmica entre os parlamentares da Casa. Eles apresentaram uma emenda para ampliar o programa aos fortalezenses. A aprovação da emenda ocorreu na mesma sessão que aprovou o projeto de lei.
Moradores de Fortaleza ganham direito a Passe Livre
Com a emenda, o VaiVem passa a contemplar também os moradores de Fortaleza, que poderão utilizar o transporte público intermunicipal sem custo. A medida visa atender às demandas da população que precisa se deslocar entre a capital e os demais municípios da RMF para trabalhar, estudar ou realizar outras atividades. A expectativa é que o programa reduza os gastos com transporte e melhore a qualidade de vida dos usuários.
O projeto de lei também define os critérios para a concessão do benefício. Entre os critérios, estão a renda familiar per capita de até dois salários mínimos. Ainda tem a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e a comprovação de residência em um dos municípios da RMF. Além disso, o beneficiário deverá solicitar um cartão magnético para utilizar o VaiVem.
o mesmo tempo, o projeto de lei ainda precisa da sanção do governador para entrar em vigor. A expectativa é que o VaiVem comece a funcionar no primeiro semestre de 2024. Para isso, será necessário realizar licitações para a contratação das empresas de transporte que operarão o programa.
Confira abaixo um resumo de como será o Passe Livre na RMF.
Critério
Descrição
Quem tem direito
Moradores da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) e de Fortaleza, que tenham renda familiar per capita de até dois salários mínimos, que estejam inscritos no CadÚnico e que comprovem residência em um dos municípios da RMF
Como solicitar
O beneficiário deverá solicitar um cartão magnético para utilizar o VaiVem, que terá validade de um ano, podendo ser renovado. Os detalhes sobre o processo de solicitação serão definidos pelo Poder Executivo
Como usar
O beneficiário poderá utilizar o transporte público intermunicipal sem custo, apresentando o cartão magnético na hora do embarque. O benefício é pessoal e intransferível
Qual o limite
O benefício é limitado a 60 viagens por mês, sendo no máximo duas por dia
Quais os municípios
O benefício abrange os 19 municípios da RMF, que são: Aquiraz, Caucaia, Chorozinho, Eusébio, Fortaleza, Guaiúba, Horizonte, Itaitinga, Maracanaú, Maranguape, Pacajus, Pacatuba, Paracuru, Paraipaba, Pindoretama, São Gonçalo do Amarante, São Luís do Curu, Trairi e Tururu
Como é financiado
O benefício terá responsabilidade ficanceira do Fundo de Desenvolvimento Urbano e Regional do Estado do Ceará (FUNDURB), que destinará 10% de sua receita para o custeio do programa
Quando entra em vigor
O benefício entrará em vigor após a sanção do governador e a realização de licitações para a contratação das empresas de transporte que operarão o programa. A expectativa é que o VaiVem comece a funcionar no primeiro semestre de 2024
Quem coordena
O benefício terá coordenação da Secretaria das Cidades, que ficará responsável pelo planejamento, fiscalização e avaliação do programa
