Câmara aprova taxação de 15% sobre lucro de multinacionais

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) o projeto de lei que taxa em pelo menos 15% o lucro de empresas multinacionais instaladas no Brasil. A cobrança ocorrerá por meio de um adicional na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) que garantirá a tributação mínima efetiva de 15%, dentro do acordo global para evitar a erosão tributária estabelecido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Social (OCDE).

De autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), o Projeto de Lei 3817/24 repetiu a Medida Provisória 1262/24, editada no início de outubro. Após a aprovação pelo plenário da Câmara, o texto será enviado ao Senado.

Pelo texto, os lucros das multinacionais serão submetidos a cálculos específicos para saber se a empresa paga pelo menos 15% de tributação. Caso a conta dê deficitária, o adicional da CSLL incidirá sobre o lucro de empresas no Brasil integrantes de grupos multinacionais cuja receita anual consolidada seja superior a 750 milhões de euros (cerca de R$ 4,78 bilhões) em pelo menos dois dos quatro anos fiscais consecutivos anteriores à apuração.

Um dos critérios de adesão à OCDE, grupo que sugere medidas políticas, econômicas e sociais a países, a tributação de multinacionais evita que as empresas façam manobras de evasão fiscal e remetam parte dos lucros a outros países, com alíquotas menores, ou a paraísos fiscais. Desde 2015, o Brasil tenta entrar na OCDE.

O relator do projeto, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), defendeu a prorrogação até 2029 do crédito presumido de 9% sobre lucros no exterior e a consolidação de resultados de empresas subsidiárias no exterior. Segundo ele, a manutenção desses instrumentos evita a perda de competitividade das multinacionais brasileiras e uma possível dupla tributação (pagamento de um mesmo tributo em dois países), garantindo que operem em igualdade com concorrentes estrangeiros.

Segundo o projeto, a cobrança começará no ano fiscal de 2025, e o pagamento deverá ocorrer até o último dia do sétimo mês após o fim do ano fiscal. Como o ano fiscal não coincide necessariamente com o ano civil para todas as empresas e grupos multinacionais, a data se torna variável.

Fonte: Agência Brasil

Manifestação cobra o fim da escala 6×1

Representantes de diversos sindicatos e da Central Única dos Trabalhadores organizaram hoje, 17/12, uma manifestação para cobrar o fim da escala 6×1. Os manifestantes se concentraram em frente ao antigo Produban e depois saíram em caminhada pelas ruas do Calçadão do Comércio.

O ato fez parte da mobilização nacional e para Luciano Santos presidente da CUT-AL, “estamos aqui para combater essa escala de trabalho que explora e adoece o trabalhador”.

Para Dafne Órion, presidenta do Sindicato dos Urbanitários de Alagoas, “apoiamos a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) que revoga essa jornada que escraviza o trabalhador”.

Para o professor Luizinho, presidente do Sindicato dos Docentes da Uneal, “apoiamos a luta pelo fim da escala 6×1, bem como a luta pela revogação da reforma previdenciária, trabalhista e as terceirizações. E nesse sentido, é fundamental a mobilização da classe trabalhadora”.

Para Izael Ribeiro, presidente do Sinteal, “queremos que essa escala possa ser reduzida para 36h para que o trabalhador possa ter tempo para lazer, tempo para estudar, para sua família”. 

A escala 6×1 estabelece uma jornada de 6 dias por semana, com apenas um dia de descanso, tirando o trabalhador do convívio familiar, e provocando adoecimento e superexploração da classe trabalhadora.

Estaleiro Enseada volta a produzir depois de 10 anos paralisado

STALEIRO ENSEADA VOLTA A PRODUZIR GRANDES EMBARCAÇÕES PARA A PETROBRAS E PODE RETOMAR A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA NO RECÔNCAVO.

O Estaleiro Enseada, sediado em Maragojipe, vai voltar a construir embarcações de grande porte.

Em parceria com o Compagnie Maritime Monegasque (CMM), que venceu a licitação para entregar as embarcações à Petrobras, o Enseada vai construir o embarcações multipropósito híbridos de grande porte para a estatal.

O contrato será de 12 anos com a Petrobras, garantindo sua utilização a longo prazo no suporte às operações offshore. Com contratos firmes de 12 anos com a Petrobras, o Enseada poderá retomar seu papel de grande estaleiro, gerando empregos e renda no Recôncavo Baiano.

Serão embarcações modernas, projetadas para uma futura adaptação ao uso de etanol como combustível, o que poderá reduzir em até 70% as emissões de carbono após a implementação. “Estamos entusiasmados em contribuir para este projeto transformador, que não apenas fortalece nossa parceria com líderes globais como a CMM, mas também solidifica nosso compromisso em apoiar a economia brasileira, avançar a indústria local e impulsionar a inovação no setor marítimo”, disse Ricardo Ricardi, CEO do Estaleiro Enseada.

O Enseada terá apoio de outra empresa do grupo Novonor, a Tenenge, especializada em engenharia industrial com foco em projetos complexos em setores críticos como petróleo e gás, químico e petroquímico, papel e celulose, e energia. “Este projeto representa um marco significativo para os setores industrial e marítimo do Brasil. Ao unir as forças da Tenenge e do Enseada, estamos prontos para entregar embarcações que incorporam inovação, eficiência e sustentabilidade”, afirmou Maurício Almeida, CEO da Tenenge e presidente do conselho de administração do Enseada. Com informações do site Portos e Navios.

Fonte: Bahia Econômica

Braskem já demoliu quase 10 mil imóveis em Maceió

Ao pó voltaram 9.796 dos 14.549 imóveis condenados pelas atividades de mineração de sal-gema da empresa Braskem em Maceió. O número equivale a 67,33% do total, mas a tendência é que outros processos sejam finalizados.

No momento, está ocorrendo a demolição do Edifício Abarello que, para a execução da demolição, está sendo utilizada uma máquina específica, que possui uma tesoura hidráulica para fragmentar a estrutura dos andares da edificação de cima para baixo.

De acordo com a Defesa Civil de Maceió, o Cimadec (Centro Integrado de Monitoramento e Alerta da Defesa Civil Municipal) é o setor responsável por realizar as vistorias e identificar quais dos imóveis precisam ser demolidos de forma preventiva.

“Essa identificação é parte do nosso trabalho de monitoramento em toda a região afetada. O objetivo é eliminar o risco para que não haja colapsos, evitando acidentes, principalmente para quem ainda utiliza a região como via alternativa”, explica o engenheiro civil da Defesa Civil Municipal, Guilherme Henrique.

A proprietária de um imóvel localizado no bairro do Pinheiro acusa a Defesa Civil de Maceió e a Braskem de demolirem sua residência sem autorização. De acordo com a advogada Andréa Karla Cardoso Amaral, ela não foi notificada sobre a demolição.

A moradora contou que, no mês de novembro, recebeu um email de uma empresa terceirizada pela Braskem com a notificação para que ela retirasse os pertences do imóvel.

“Eles me ameaçaram para eu tirar minhas coisas até o dia 25 de novembro, senão eles iriam derrubar assim mesmo. Fui na Defesa Civil, tentei falar com o coordenador, mas ele não me recebeu”, disse. Andréa gravou um vídeo mostrando o local onde a casa dela ficava. “Recebi muitas ameaças de advogado e funcionários da Braskem, de posse de um documento irregular, e do coordenador da Defesa Civil, mandando demolir. Vai ver a casa é dele e eu não estou sabendo”, disse ela no vídeo.

Conforme Andréa, há um processo tramitando na Justiça, que impedia que o imóvel fosse demolido ou que qualquer decisão referente a ele fosse tomada. “Houve um depósito judicial sem recebimento, inclusive, o valor do depósito está impugnado por uma planilha irregular juntada pela empresa. Não se sabe quando isso será resolvido, porque o processo está no Recife, podendo ir até para Brasília, e eles fizeram isso”, relatou.

Nessa sexta-feira (13), a advogada procurou a delegacia da Pitanguinha para registrar um Boletim de Ocorrência (BO). Na próxima semana, ela conta que levará documentos para que seja aberto um inquérito policial.

“Eu não fiz acordo, não recebi indenização, então, a Braskem não é dona da minha casa, eu sou a dona. Eu não fui notificada e nem me deram o direito de ampla defesa. Passaram por cima de tudo e derrubaram. Quero que eles me digam o porquê.”

Em nota, a Defesa Civil de Maceió informou que solicitou a demolição emergencial da edificação por apresentar rachaduras e por segurança, devido a sua proximidade com o raio de influência da demolição do Edifício Albarello, que necessita de maquinário específico que pode oferecer risco de colapso.

O órgão salientou, ainda, que as solicitações de demolições são parte da ações realizadas pela Defesa Civil de Maceió dentro da área 00 (realocação) do Mapa de Linhas de Ações Prioritárias (versão 5).

A Braskem afirmou que a demolição emergencial de imóveis com danos estruturais é determinada pela Defesa Civil de Maceió por uma questão de segurança. Sobre o caso de Andréa, disse que o imóvel foi periciado judicialmente e o valor determinado pelo perito teve a concordância de todas as partes, foi homologado pelo juízo e está depositado nos autos do processo.

“A demolição determinada pelo órgão não afeta o processo judicial em andamento, em que outras questões estão sendo discutidas, não o valor do imóvel.

Em relação à retirada de itens pessoais, é importante ressaltar que foi oferecido à proprietária serviço de guarda-volumes do Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação (PCF) e que ela sempre teve o direito de acesso ao imóvel garantido, desde que autorizado pela Defesa Civil”, afirmou a petroquímica.

Segundo a Braskem, o PCF (Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação) teve 19.178 propostas apresentadas até o fim de novembro aos moradores das áreas desocupadas. Do total, 19.007 foram aceitas e 18.855 indenizações foram pagas.

O valor passa de R$ 4 bilhões, somando os auxílios financeiros. A petroquímica acrescenta que a área de risco (criticidade 00) do mapa da Defesa Civil de 2020 está 100% desocupada. Há também um compromisso da empresa para não construir nas áreas desocupadas, seja para fins comerciais ou habitacionais enquanto seguirem os efeitos do afundamento do solo. Para que isso mude, será necessário uma aprovação no Plano Diretor de Maceió.

Fonte: Gazeta Web

Estado genocida de Israel assassina mais 20 palestinos em Gaza

Entre os alvos dos ataques estava uma escola que abrigava desabrigados de Gaza

Tropas israelenses mataram pelo menos 20 palestinos, a maioria deles no norte da Faixa de Gaza, em ataques aéreos neste domingo e outros ataques contra alvos que incluíram uma escola com desabrigados de Gaza, disseram médicos e moradores.

Eles disseram que pelo menos 11 pessoas foram mortas em três ataques aéreos israelenses separados em casas da Cidade de Gaza. Os outros foram mortos nas cidades de Beit Lahiya, Beit Hanoun e no campo de Jabalia.

Moradores disseram que grupos de casas foram bombardeados e alguns incendiados nas três cidades. O exército israelense está operando nas cidades há mais de dois meses.

Em Beit Hanoun, as forças israelenses cercaram famílias abrigadas na escola Khalil Aweida antes de invadi-la e ordenar que seguissem em direção à Cidade de Gaza, disseram médicos e moradores.

Médicos disseram que várias pessoas foram mortas e feridas durante o ataque à escola, enquanto o exército deteve muitos homens. O número de mortos não ficou imediatamente claro.

Não houve comentários imediatos do exército israelense.

Palestinos acusam Israel de realizar limpeza étnica para despovoar as áreas na borda norte para criar uma zona de amortecimento. Israel nega e diz que a campanha tem como alvo militantes do Hamas e visa impedi-los de se reagruparem.

A guerra começou quando o grupo militante palestino Hamas invadiu Israel em 7 de outubro de 2023, matando 1.200 pessoas, a maioria civis, e levando mais de 250 reféns de volta para Gaza, de acordo com autoridades israelenses.

Israel então lançou uma ofensiva aérea, marítima e terrestre que matou quase 45.000 pessoas, a maioria civis, de acordo com autoridades na Faixa de Gaza controlada pelo Hamas, deslocou quase toda a população e deixou grande parte do enclave em ruínas.

Uma tentativa do Egito, Catar e Estados Unidos de chegar a uma trégua ganhou força nas últimas semanas, mas não houve notícias de avanço.

Fonte: Brasil 247

Tóquio adota escala 4×3 e desbanca cultura de ‘trabalho à exaustão’

A redução da jornada de trabalho, que especialistas veem como positiva, pretende servir de estímulo ao aumento da produtividade e combater mudanças demográficas prejudiciais à economia do país

O Japão é, hoje, a quarta maior economia do mundo em PIB nominal. Até o fim de 2023, antes de passar por mais uma queda abrupta de crescimento (com uma redução avistada de 0,4% no PIB), o país ocupava a terceira posição — que agora é da Alemanha. 

A mudança no cenário de crescimento japonês está associada a fatores socioeconômicos específicos, como a transição gradual da sua demografia, com o aumento do envelhecimento populacional e a queda das taxas de natalidade, e as consequências derivadas no mercado de trabalho, que já foi considerado um dos mais rigorosos do mundo.

Até 1987, os trabalhadores no Japão tinham uma jornada média de trabalho de 46 horas por semana, uma das mais altas entre os países desenvolvidos. A maioria das pequenas empresas determinava uma semana de seis dias trabalhados — a escala conhecida como 6×1, em que há apenas um dia de descanso semanal. https://97da78d0b8d0c781c10ba6ba76d2625c.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-40/html/container.html?n=0

Mas uma percepção tem sido progressivamente desfeita na cultura de trabalho do país: a de que muitas horas trabalhadas são sinônimo de mais produtividade. https://d-163496063905627030.ampproject.net/2410292120000/frame.html

De acordo com índices econômicos para as 7 maiores economias do mundo (G7), a produtividade média do trabalho no Japão tem alcançado os piores índices, desde a década de 1970, em vista de horas de trabalho mais longas. 

Apesar disso, ao longo das últimas décadas, o país tem avistado uma diminuição considerável de sua jornada de trabalho — já em 2019, de acordo com dados da OCDE, os trabalhadores japoneses atingiram o marco de 1.644 horas trabalhadas, um número menor do que aquele avistado em países europeus, como Espanha e Itália. Nos EUA, a média foi de 1.779 horas. 

Escala 4×3

A mais recente mudança no panorama de trabalho japonês foi a adoção, que deve ocorrer em Tóquio a partir de abril de 2025, de uma nova escala de trabalho de quatro dias, com três folgas semanais (a escala 4×3). 

A nova política foca na melhoria dos índices de produtividade do trabalho e no combate a problemas socioeconômicos que têm sido um empecilho no crescimento do país — especialmente as baixas taxas de natalidade, o rápido envelhecimento populacional e as discrepâncias na divisão de responsabilidades entre homens e mulheres.

A escala 4×3 já tem sido testada em diversos países, sobretudo os da União Europeia. Após 2020, com as mudanças drásticas causadas pela pandemia de COVID-19, adaptações na carga e no formato do trabalho (como a escala híbrida, que intercala o trabalho presencial e o home-office) têm gerado resultados positivos no bem-estar e na felicidade do trabalhador, fatores essenciais à produtividade, em países como Noruega, Dinamarca e Áustria.

“Embora contrarie a lógica convencional, evidências sugerem que, quanto menos horas trabalhadas, maior é a produtividade por hora”, afirma Ângelo Vieira Jr., professor e especialista em Inovação. “Trabalhar quatro dias por semana promove maior foco, melhor gerenciamento do tempo e, consequentemente, redução de atividades improdutivas”. 

Além da possibilidade de três dias de folga por semana, o governo de Tóquio ainda quer instituir outras medidas de ajuste entre vida e trabalho, que permitam uma melhor divisão de responsabilidades entre homens e mulheres e um equilíbrio entre carreira e maternidade — a fim de estimular o aumento da fecundidade.

Uma dessas medidas é a opção de trocar parte do salário por uma jornada de trabalho mais curta, oferecida a pessoas com filhos que frequentam a escola primária, até a terceira série.

Para a governadora de Tóquio, Yuriko Koike, a revisão e a flexibilização do trabalho devem beneficiar sobretudo as mulheres, para que “não tenham de sacrificar suas carreiras devido a eventos da vida”, como o parto e a criação dos filhos, afirmou em entrevista ao Japan Times.

Em 2022, de acordo com dados do Banco Mundial, a taxa de nascimentos por mulher no Japão era de 1,26 filho, e uma em cada 10 pessoas tinha 80 anos ou mais — posicionando-o como o segundo país com a população mais velha do mundo, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS).

“No Japão, muitas mulheres e famílias optam por abrir mão da maternidade para focar na vida profissional, pois o trabalho doméstico e de cuidadoras é muito intenso e as impede de progredir nas suas carreiras e ter independência financeira”, aponta Thais Requito, especialista em produtividade sustentável e futuro do trabalho. “Isso faz com que a população envelheça e haja menos nascimentos. O benefício de reduzir a carga de trabalho é dividir de forma mais igualitária as responsabilidades do trabalho doméstico. Com a divisão de tarefas, mais mulheres optariam por ter filhos.”

Burnout: trabalho à exaustão

No Japão, o termo “karoshi” designa um fenômeno que passou a ser comum a partir de 1987, quando o governo japonês começou a registrar formalmente as mortes associadas à exaustão por jornadas de trabalho excessivas. O termo se refere a um cansaço crônico e por vezes fatal, que pode ser traduzido, de maneira mais simples, como “morrer de tanto trabalhar”.

Hoje, o Conselho Nacional de Defesa para vítimas de Karoshi oferece compensações às famílias japonesas afetadas por essa espécie mais grave de burnout. Em 2015, de acordo com o Ministério do Trabalho japonês, os pedidos de indenização de mortes por exaustão atingiram o marco recorde de 2.310 por ano.

“O Brasil ocupa o segundo lugar no mundo em casos de burnout, atrás apenas do Japão. Essa condição apresenta sinais e sintomas preocupantes, e os impactos das questões de saúde mental nos negócios são evidentes”, prossegue ela. “Por exemplo, dados da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) apontam que problemas relacionados à saúde mental impactam em 4,7% do PIB nacional, ou cerca de R$ 397 bilhões por ano. Esse impacto inclui perda de produtividade, aumento de licenças médicas, rotatividade de funcionários, perda de talentos e redução da vantagem competitiva das empresas”. 

No Brasil, uma emenda constitucional em trâmite, apresentada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), quer reduzir a jornada de trabalho legal no país de seis para cinco dias por semana (de 44 horas para 36 horas semanais). A PEC recebeu mais de 2 milhões de assinaturas em abaixo-assinado de apoio.

“Já houve, no Brasil, um piloto da semana de quatro dias, e muitas empresas aderiram, o que gerou dados bastante interessantes”, diz Requito. “Os resultados apontam para um aumento significativo na produtividade, redução dos níveis de estresse, melhora da cultura organizacional e até na criatividade dos trabalhadores. Esses dados são especialmente relevantes diante do cenário alarmante de burnout, a síndrome de esgotamento profissional reconhecida pela OMS como um fenômeno ocupacional”. 

“Enquanto discutimos a escala 6×1 e se as pessoas merecem dois dias de folga, vemos países que já estão à frente, considerando a felicidade, os resultados e o futuro, ao invés de simplesmente aumentar a carga horária de trabalho”, nota Ângelo Vieira Jr. “Isso mostra uma reflexão sobre as pessoas e suas necessidades, o que é uma questão importante dentro do processo capitalista”. 

Fonte: Revista Fórum

Após alta, Lula fala sobre sua recuperação: “estou vivo, inteiro e com mais vontade de trabalhar”

Lula passou por uma cirurgia para conter um sangramento no cérebro e apresentou uma recuperação considerada excelente pela equipe médica

Após seis dias internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu alta neste domingo (15). Ele passou por uma cirurgia para conter um sangramento no cérebro e apresentou uma recuperação considerada excelente pela equipe médica.

Em coletiva de imprensa realizada no hospital, Lula falou sobre o episódio e sua saúde. O presidente permanecerá em São Paulo nos próximos dias, despachando da capital, e deverá realizar novos exames na próxima quinta-feira.

Durante sua fala, Lula agradeceu aos profissionais que o atenderam e lembrou de momentos marcantes relacionados à sua saúde ao longo dos anos:

“Deus cuidou de mim quando tive câncer, em 2012, cuidou de mim quando sobrevoei a cidade do México por cinco horas, Deus cuidou de mim quando tomei um tombo no banheiro. Eu não estava cortando a unha do pé, era da mão, eu estava sentado, meu bumbum escorregou e eu bati a cabeça na hidromassagem. Outra vez eu recuperei”, relatou o presidente.

Lula também descreveu o que levou à descoberta do sangramento: “Voltei para o Brasil e estava bem no sábado. No domingo, comecei a sentir uma leve dor de cabeça, que aumentou, mas achei que era por causa do sol. Disse aos médicos que estava com os olhos vermelhos, muito sono e passo lento. A equipe médica ficou assustada e mandou que eu fosse para São Paulo imediatamente”.

O presidente afirmou que ficou preocupado com o diagnóstico inicial, mas que confia plenamente na equipe que o tratou: “Graças a Deus, à Janja, aos enfermeiros, aos médicos que cuidaram de mim, estou inteiro”.

Lula ressaltou que sua rotina precisará de ajustes nos próximos dias: “Estou voltando para casa tranquilo, curado, mas preciso me cuidar. Não posso fazer esteira rápido ou musculação por um período, mas posso voltar a trabalhar normalmente. Vou tentar obedecer de forma muito disciplinada os médicos”.

Apesar da gravidade do quadro, ele destacou que nunca perde o otimismo: “Nunca penso que vou morrer, mas tenho medo. Só fui entender a gravidade do que ocorreu após a cirurgia. Estou tranquilo, me sinto bem. Temos que viver até 120 anos. Sou um cara muito disciplinado e tenho um compromisso imenso com o país”.

A alta de Lula ocorre em um momento importante, após semanas de intensa atividade internacional. Ele mencionou a satisfação de ter conseguido concluir a assinatura do acordo do Mercosul antes de retornar ao Brasil. Agora, o presidente planeja retomar suas atividades, mas com maior atenção à saúde.

Fonte: Brasil 247

O INDESTRUTÍVEL

Flávio Show – Funcionário dos Correios

Maceió, 15 de Dezembro de 2024

Os clones voltam a atacar! Mais uma vez um clone do Lula aparece caminhando no hospital para salvar o Brasil, tudo isso depois daquele outro Lula que não subiu a rampa, pois também era outro clone, que era irmão daquele que viajou o mundo para reconstruir a imagem do país, outrora, maculada pelo governo anterior.
Parece piada, mas não é, a Direitinha Golpista que faz orações pra pneu, que entra em contato com extraterrestres usando a lanterna de um celular, que crê que o Messias é um ex Capitão indisciplinado do Exercito, acredita também que o Lula internado e caminhando no Sírio Libanês é um clone. Jezuizzz!

Deixando de lado os terraplanistas quadrúpedesj, ou seja, os clones de burros, vamos aos fatos; Lula mais uma vez enganou a morte e sua resiliência tem causado inveja até mesmo ao ator Robert Downey Jr,( Homem de Ferro) o Presidente que venceu um câncer, falo do câncer mesmo e não do Bolsonaro, apesar de tê-lo vencido também, venceu a Ditadura, os porões das injustas prisões, ganhando a fama de “amostradinho” e aos 79 anos tem dito ao mundo que está firme e forte.
Aos urubus de plantão faço saber que o Pernambucano é teimoso, cabeça dura com um crânio forjado nas terras nordestinas e que jamais usará um clone para substitui-lo, pois pessoas como ele são únicos, sem cópias e sem moldes. Vida longa ao Barba!

Um “clone” do General Braga Neto foi preso ontem por tentativa de Golpe de Estado, esse clone tentou atrapalhar as investigações em conluio com outros clones envolvidos na trama, que tinha como um dos objetivos matar o clone do Lula, não, na verdade eles pretendiam mesmo era matar o Lula, o original. Depois dessa prisão a caserna “azulzinha viagreira” deve tá se entupindo com as próteses penianas recheadas de leite condensado, pois os milicos já perceberam que a brincadeira tá acabando e que o “imbroxavel” já brochou, que o “imorrivel” ta morrendo de medo de morrer em uma jaula e que o “incomivel” vai ser comido dentro das quatro linhas das regras do sistema prisional.
De uma coisa eu não tenho dúvida; todos esses golpistas são clones, cópias perfeitas dos originais de 64, contudo torço para que a fórmula usada para anistiar à geração passada tenha sido jogada fora, para que nunca mais tenhamos clones desse naipe nas Forças Armadas.

Pra finalizar; os parabéns vão para Dilmãe que completou mais um ano de vida e que nunca abaixou a cabeça para os clones de farda, nem para os torturadores da Ditadura, nem para parlamentares do Golpe do Impeachment e muito menos para os invejosos que não a suportam como Presidenta do Banco dos Brics.
Dilma Roussef: “nós voltaremos”. Beijinho no ombro

Reflexões Flávio Show 2024 , ano 04 – Edição 209

Governador do PT cede ao lobby dos agrotóxicos no Ceará

Elmano de Freitas promete liberar uso de produtos químicos via drone, prática que ele ajudou a proibir

Coautor da primeira lei estadual do Brasil que proíbe a aplicação aérea de agrotóxicos, o governador do Ceará Elmano de Freitas (PT) cedeu ao lobby do agronegócio. Na última sexta-feira (6), ele surpreendeu sua base ao afirmar que apoia a liberação de drones para a pulverização de lavouras.

Ex-advogado popular do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), Freitas prometeu sancionar a medida ainda este ano, mobilizando os deputados da base governista para votar projetos que estavam parados na Assembleia Legislativa.

No anúncio da decisão, o governador afirmou que foi convencido pela segurança prometida pela tecnologia. Em tese, o drone é mais preciso e garantiria maior proteção ao trabalhador, ao meio ambiente e às comunidades do entorno. Mas dados inéditos obtidos pela Repórter Brasil contestam essa teoria.

Apenas neste ano, 214 comunidades denunciaram contaminações por agrotóxicos aplicados por drone no Maranhão. Os casos correspondem a 94% de todas as denúncias envolvendo pesticidas coletadas pela Fetaema (Federação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Maranhão), pela Rama (Rede de Agroecologia do Maranhão) e pelo Laboratório de Extensão, Pesquisa e Ensino de Geografia da Universidade Federal do Maranhão.

“São gestantes que passaram mal, pessoas com coceira, náusea, feridas. Trabalhador rural que perdeu a roça, que teve de correr pra não tomar banho de veneno”, afirma Ariana Gomes da Silva, secretária Executiva da Rama.

Os relatos representam um número recorde no acompanhamento das organizações do Maranhão e revelam que os operadores de drone podem estar ignorando as normas de segurança. Essa é uma das preocupações de especialistas que monitoram as contaminações pelo país: a tendência de alguns setores do agronegócio em “desafiar” as normas.

Drones pulverizam agrotóxicos no Ceará

É o que está acontecendo no Ceará, onde moradores de comunidades próximas às lavouras já flagraram drones pulverizando agrotóxicos. As aplicações, que violam a lei estadual, ocorrem à noite para dificultar a fiscalização.

As denúncias apontam para uma das maiores exportadoras de frutas do Brasil, a Agrícola Famosa. Segundo a lista “Maiores empresas do Agro Forbes”, a receita da empresa era de R$ 880 milhões em 2022. Seu principal mercado é a Europa.

Vídeos com drones que estariam sobrevoando a fazenda foram encaminhados de modo anônimo ao gabinete do deputado estadual Renato Roseno (Psol), principal autor da lei, e repassados à Polícia Ambiental do estado.

Quando os policiais bateram na porta da fazenda em Limoeiro do Norte, em outubro de 2023, o coordenador técnico responsável pelos agrotóxicos negou o uso do drone.

A polícia inspecionou a área, mas não achou o equipamento. “Eles são facilmente desmontáveis, cabem na caçamba de uma picape, não são rastreados, é fácil esconder”, comenta o deputado autor das denúncias.

Procurada pela reportagem, a Agrícola Famosa afirmou que “nenhuma irregularidade foi constatada no local e não houve lavratura de auto de infração”. A empresa declarou que não usa drones no Ceará. Leia a manifestação na íntegra.

Outro flagrante em vídeo mostra um drone em operação à noite que estaria borrifando agrotóxicos em uma plantação de bananas da Imperial Agroindústria, próximo a residências. A empresa foi procurada, mas não retornou. A Polícia Ambiental foi questionada se averiguou a denúncia, também encaminhada pelo gabinete do deputado, mas ainda não respondeu. O espaço segue aberto.

A equipe da Repórter Brasil viveu na pele as consequências da violação da lei ao investigar essas mesmas denúncias na região. Ao dirigir em estrada entre duas grandes produtoras de bananas, no horário indicado pelos denunciantes, um forte odor de produto químico invadiu o carro.

Os efeitos foram imediatos: tontura, mal-estar e enjoo. Intoxicada, a equipe teve de ir para o hospital às pressas. Não foi possível avistar o drone, mas a experiência confirmou as denúncias dos moradores — além dos riscos do uso do equipamento.

É neste contexto de pressão do setor privado que o governador petista anunciou sua guinada de posição. Freitas foi procurado por telefone e e-mail, mas não retornou. O espaço segue aberto.

Pesquisadores e ativistas se manifestaram

A declaração do governador acendeu um alerta entre pesquisadores e ativistas que consideram a lei cearense um marco. Entre mais de dez organizações que já emitiram notas em apoio à manutenção da lei estão a Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) e a Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva).

“Mesmo em condições ‘ideais’, ainda não há acúmulo científico suficiente sobre o uso de drones para garantir proteção das comunidades e rios do entorno”, afirma o pesquisador Fernando Carneiro, da Fiocruz no Ceará.

A falta de pesquisas sobre o uso de drones na agricultura foi o principal motivo para a União Europeia proibir a prática. Por alguns anos, a França autorizou o uso experimental para lavouras com alto declive. Mas o grupo criado pelo governo chegou à conclusão de que ainda não há evidências para garantir a segurança e o país voltou à proibição.

Estudos iniciais na China e Estados Unidos, onde a prática é autorizada, indicam a dificuldade em se obter a prometida precisão. Para atingir o “alvo”, o operador do drone precisa ter controle sobre a velocidade do vento, a altura do drone e o ângulo dos jatos de onde sai o químico. Em experimento financiado pela Chinese Society of Agricultural Engineering, pesquisadores encontraram cenário em que até 55% do volume aplicado pelo drone se dissipou para o entorno.

No cenário nacional, o aumento de casos no Maranhão mostra que “há pessoas não qualificadas operando os drones e causando contaminações”, avalia o pesquisador da Fiocruz.

Lei contra pulverização aérea é marco ambiental

A lei contra pulverização aérea é um tema especialmente sensível no Ceará. Em 2010, um líder rural que denunciava a contaminação por agrotóxicos aplicados de avião foi assassinado com 26 tiros em um crime sob encomenda.

José Maria Filho era líder de um movimento que levara a Câmara Municipal de Limoeiro do Norte a proibir a prática. Um mês depois do crime, a lei foi alterada e os aviões agrícolas voltaram a circular.

Oito anos depois do crime, quando a lei estadual foi aprovada, os deputados deram a ela o nome popular de “Lei Zé Maria do Tomé”. Na sua morte nasceu ainda o Movimento 21, grupo de ativistas, cientistas, médicos, advogados e padres que continuam monitorando e denunciando as contaminações.

Entre os muitos que seguem os passos do mártir, está a sua filha, Marcia Xavier. Ela é diretora do Ceresta (Centro de Referência em Saúde do Trabalhador e Saúde Ambiental), premiado neste ano pelo Ministério da Saúde por oferecer um dos melhores monitoramentos da saúde de trabalhadores e comunidades rurais do país.

“Me preocupo porque, para operar um drone, basta fazer um curso à distância”, afirma, lembrando que a atual regulação permite aplicações a apenas 20 metros de comunidades ou escolas.

“É uma decepção ver o governador, que esteve aqui com a gente e se comprometeu contra a pulverização aérea, negando sua própria história”, critica Reginaldo Ferreira de Araújo, ativista do Movimento 21. “Mas não vamos desistir, vamos lotar a galeria da Assembléia Legislativa nos dias da votação. Nosso compromisso com Zé Maria é firme”.

Fonte: ICL

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