Para exterminar os palestinos, Israel faz bloqueio de água na Faixa de Gaza

ONG acusa Israel de genocídio por bloqueio de água na Faixa de Gaza

Em um relatório de 179 páginas publicado nesta quinta-feira, a HRW afirmou ter descoberto que as autoridades israelenses privaram intencionalmente a população de Gaza do acesso à água potável e aos serviços de higiene básicos.

Por Redação, com ANSA – de Gaza

A ONG de defesa dos direitos humanos Human Rights Watch (HRW) acusou Israel de atos de genocídio e extermínio por privar palestinos na Faixa de Gaza do acesso à água e a serviços básicos de higiene necessários à sobrevivência. O governo de Benjamin Netanyahu negou os crimes.

ONG entrevistou diversos profissionais e ativistas em Gaza

Em um relatório de 179 páginas publicado nesta quinta-feira, a HRW afirmou ter descoberto que as autoridades israelenses privaram intencionalmente a população de Gaza do acesso à água potável e aos serviços de higiene básicos.

“As autoridades e as forças israelenses interromperam e seguiram limitando a água corrente em Gaza, assim como a maior parte da infraestrutura hídrica e higiênico-sanitária e de materiais para a purificação da água. Também

bloquearam a entrada de materiais hídricos essenciais”, diz o documento.

O relatório teve como base entrevistas com 66 palestinos do enclave, quatro funcionários da Empresa de Água dos Municípios Costeiros (CMWU) da região, além de 31 agentes sanitários e 15 colaboradores de agências das Nações Unidas e organizações humanitárias internacionais.

Para a conclusão, a HRW também analisou imagens de satélites, fotografias e vídeos realizados entre o início do conflito, em outubro de 2023, e setembro de 2024, assim como relatos de médicos, epidemiologistas, organizações humanitárias e especialistas em água e serviços higiênicos.

“Os governantes e as organizações internacionais deveriam adotar todas as medidas para prevenir o genocídio em Gaza, como a suspensão da assistência militar (a Israel), a revisão dos acordos bilaterais e das relações diplomáticas e o apoio à Corte Penal Internacional”, disse a HRW.

Governo israelense

O governo israelense negou as acusações, dizendo que o material divulgado está “repleto de mentiras”. “A HRW está mais uma vez divulgando acusações de sangue a fim de promover sua propaganda anti-Israel. Esse relatório está cheio de mentiras assustadoras, mesmo para os padrões já baixos da HRW”, afirmou o Ministério das Relações Exteriores do país, citado pelo Times of Israel.

Fonte: MSN

Câmara aprova projeto que restringe aumento do salário mínimo 

Medida que limita o crescimento do salário mínimo, pode reduzir a massa salarial dos trabalhadores em R$ 109,8 bilhões entre 2025 e 2030.

Após a aprovação, o texto segue para análise do Senado. Veja também as outras regras do pacote fiscal aprovadas no Congresso

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (19) o texto-base de um projeto que estabelece limites para o aumento do salário mínimo. A proposta também exige que beneficiários de programas do governo realizem cadastro biométrico para continuar recebendo recursos. Após a aprovação, o texto segue para análise do Senado. Segundo o governo, a nova regra, que limita o crescimento do salário mínimo, pode gerar uma economia de R$ 109,8 bilhões entre 2025 e 2030. Estimativas do Planalto apontam que todas as medidas do pacote fiscal, incluindo as alterações no salário mínimo, devem resultar em uma economia total de R$ 375 bilhões até 2030.

Atualmente, o reajuste do salário mínimo é baseado na inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro, somada ao índice de crescimento real do PIB de dois anos anteriores. A nova proposta mantém esse critério, mas limita o aumento ao crescimento das despesas dentro do arcabouço fiscal, que podem crescer no máximo 2,5% ao ano.

O projeto também exige que cidadãos realizem cadastro biométrico para receber e manter benefícios da seguridade social, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), aposentadorias e pensões. Hoje, essa exigência é aplicada apenas ao BPC.

Inicialmente, o projeto previa que famílias notificadas sobre irregularidades teriam 90 dias antes da suspensão de pagamentos. O relator estendeu o prazo, permitindo uma renovação por mais 90 dias antes da interrupção definitiva.

Fonte: Brasil 247

14 trabalhadores são resgatados do trabalho escravo no Rock in Rio

Força-tarefa resgata 14 trabalhadores em condições análogas à escravidão no Rock in Rio

Trabalhadores enfrentavam jornadas exaustivas

Uma operação de fiscalização resgatou 14 trabalhadores no Rock in Rio, submetidos a condições degradantes e jornadas exaustivas. Os fiscais encontraram os trabalhadores dormindo sobre papelões, sacos plásticos ou lonas no local de trabalho. Alguns tomavam banho com auxílio de canecas no banheiro feminino, devido à falta de chuveiros. Alexandre Lyra, auditor fiscal do trabalho, afirmou à imprensa que “a marmita chegava azeda às vezes” e destacou o impacto das jornadas longas: “Carregavam peso, sem recomposição de energia e alimentação adequada”.

As vítimas realizavam funções como carregamento de estruturas metálicas e bebidas, montagem do festival e limpeza. Contratados com promessas de diárias entre R$ 90 e R$ 150, muitos não receberam os valores integrais.

O resgate aconteceu no dia 22 de setembro e envolveu uma força-tarefa formada por auditores-fiscais do Trabalho e procuradores do MPT, mas as informações só foram divulgadas nesta quarta-feira (18/12), quase três meses depois do fim do festival.

Organizadora do evento é responsabilizada

A Rock World S.A., empresa organizadora do Rock in Rio, foi responsabilizada diretamente pela fiscalização, que lavrou 21 autos de infração contra a Força Bruta Backstage, contratada para a execução dos serviços, e 11 contra a própria organização do evento. A força-tarefa apontou negligência em monitorar o cumprimento da legislação trabalhista por parte da prestadora de serviços.

As empresas se recusaram a firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), e o Ministério Público do Trabalho anunciou que adotará medidas para evitar a reincidência das irregularidades e buscará indenizações por danos morais individuais e coletivos.

Em nota à imprensa, a organizadora do festival se disse surpresa com a autuação, afirmando que “repudia as acusações de trabalho análogo a escravo e qualquer forma de trabalho que não respeite a dignidade do trabalhador”. A empresa também justificou porque não assinou a TAC, “na medida em que as irregularidades apontadas foram realizadas exclusivamente pela Força Bruta, empresa ativamente atuante no mercado de eventos, que mesmo assim, não caracterizam trabalho análogo a escravo”.

Escravos do rock

O Rock in Rio já esteve envolvido em outras denúncias de trabalho escravo. Em 2013, o Ministério do Trabalho e Emprego apontou que 93 trabalhadores foram submetidos a condições análogas às de escravo pela rede de fast-food Bob’s durante o evento. Dois anos depois, em 2015, 17 pessoas foram resgatadas enquanto vendiam batatas fritas no festival, operando sob condições que impossibilitavam ganhos adequados. Bob’s e Rock World assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir condições dignas de trabalho aos contratados para atuar nos shows.

No ano passado, a empresa Time For Fun (T4F) também foi alvo de uma ação movida pelo MPT por suposto trabalho análogo à escravidão no festival Lollapalooza. Na véspera da abertura do festival, que contou com artistas como a cantora Billie Eilis e Twenty One Pilots, trabalhadores foram identificados em condições análogas à escravidão. Funcionários da área de transporte e manutenção das bebidas do evento, eles ficavam dia e noite no local, e dormiam em uma tenda, sobre tiras de papelão, com diárias de R$ 160, sem o pagamento de horas extras, por jornadas de 12 horas. Depois da polêmica, a organização do festival trocou de mãos e passou a ser realizada justamente pela Rock World, que já foi responsável pelos shows de 2024.

Por um mundo melhor

O slogan do Rock in Rio é “por um mundo melhor”. De acordo com estimativas da Rock World, o festival já apoiou mais de 200 instituições sociais e, só neste ano, doou 1,5 milhão de pratos de comida junto com a Ação para Cidadania.

Nota da Rock World

A empresa responsável pelo Rock in Rio divulgou uma nota para esclarecer as acusações. Leia o documento na íntegra.

“A Rock World foi surpreendida pela notícia de uma Coletiva de Imprensa, onde o Procurador do Trabalho (MPT) e Auditores Fiscais do Trabalho (MTE) lançaram sérias acusações contra a Rock World, de maneira precipitada, desrespeitando o direito constitucional ao contraditório, ampla defesa e presunção de inocência, já que os fatos ainda estão sob o crivo de um processo administrativo recém iniciado.

A Rock World repudia as acusações de trabalho análogo a escravo e qualquer forma de trabalho que não respeite a dignidade do trabalhador, bem como destaca que inexiste até o presente momento qualquer fato desabonador de sua conduta que tenha sido comprovado após ser submetido ao devido processo legal.

No que se refere a denúncia relatada, tão logo a Rock World teve notícia dos fatos envolvendo alguns trabalhadores da empresa Força Bruta, agiu prontamente, notificando a empresa e tomando as medidas cabíveis, com a participação do Ministério Público do Trabalho e/ou do Ministério do Trabalho, que acompanharam as providencias adotadas após a denúncia, pela Rock World, a qual jamais se furtou a colaborar **e assumir as responsabilidades cabíveis** .

A Rock World instrui todas as empresas terceirizadas e fornecedores a realizarem os processos de contratação dentro da legislação brasileira e não admite qualquer ação que viole os direitos humanos.

Todos os trabalhadores nos eventos produzidos pela Rock World, empresa detentora do Rock in Rio, seguem padrões rigorosos de contratação e exigem:

Profissionais próprios

Registro CLT

Fazendo parte dos Programas de Saúde e Segurança do Trabalho da RW (PGR e PCMSO)

Uso de Equipamento de Proteção em toda área do evento durante a montagem e desmontagem

Vale alimentação e transporte

Comprovação do vínculo jurídico civil ou societário quando aplicável

Empresas terceirizadas são obrigadas (assim como subcontratados por eles):

Registro CLT de toda equipe

PGR – Programa de Gerenciamento se Riscos e Inventário de Riscos

PCMSO – Programa de controle médico e saúde ocupacional

ASO – exame admissional ou periódico

Uso equipamento proteção em toda a área do evento durante montagem e desmontagem

Além disso, se empenha tomar todas as providências para que nenhum trabalhador seja prejudicado e tenha os direitos garantidos.

Por isso, a Rock World não concordou com os termos apresentados no TAC proposto pelo Ministério Público do Trabalho e optou por não assiná-lo, na medida em que as irregularidades apontadas foram realizadas exclusivamente pela Força Bruta, empresa ativamente atuante no mercado de eventos, que mesmo assim, não caracterizam trabalho análogo a escravo.

Ao longo de 24 edições, 300 mil empregos diretos e indiretos foram criados e milhares de pessoas fora das Cidades do Rock foram beneficiadas por meio dos projetos sociais que o festival apoia, reafirmando os valores de pluralidade, comunidade, sustentabilidade e seu compromisso com a construção de um mundo melhor para todos.

Apenas na última edição do Rock in Rio de 2024, foram gerados mais de 32 mil postos de trabalho. Tais contratações foram distribuídas por 160 projetos de marcas e mais de 320 projetos de fornecedores, todos realizados e apresentados em mais de 30 mil documentos apresentados e analisados pelos órgãos competentes.

Por fim, a Rock World lamenta ter sido alvo de graves e precipitadas acusações, as quais, ao menos em tese, ainda podem ser descontituídas após o desfecho do devido processo legal.”

Força Bruta

A Força Bruta Backstage, também conhecida como FBC Backstage Eventos Ltda, não emitiu comunicado. Pelo WhatsApp, o diretor Diego Breno Ribeiro disse ao G1: “Só posso falar mediante meu advogado”.

O espaço segue aberto para o posicionamento e desdobramentos do caso, ganhando novas atualizações conforme forem divulgadas.

Fonte: MSN

Ataque especulativo pode explicar alta do dólar, dizem economistas

Especialistas veem a alta do dólar como ataque especulativo contra o real, em meio às incertezas das contas públicas do Brasil, eleições americanas, juros altos e saída de dólares, algo comum no fim do ano.

A doutora em economia e presidente do Conselho Regional de Economia do Distrito Federal, Luciana Acioly, explica que a especulação aproveita momentos de incertezas para ganhar no curto prazo. O dólar é o melhor caminho.

“É um ganho em cima de uma especulação sobre a variação do valor da moeda nacional. São os agentes que fazem esse movimento e esse movimento geralmente tem um efeito manada. Se os grandes portadores de portfólio de curto prazo, se eles estão fazendo esse movimento, a tendência e que outros também acompanhem.”

O professor de Economia da PUC do Rio Grande do Sul, Adalmir Marquetti, avalia que o governo demorou e se complicou ao anunciar os cortes de gastos, mas o avanço dos projetos no Congresso Nacional pode ajudar.

“Ao combinar as mudanças no imposto de renda no mesmo pacote, o governo confundiu e criou mais ruído que deveria ter criado. Acho que a continuidade, o avanço do pacote no congresso pode acalmar o mercado.”

O economista e professor da UnB, José Luiz Oreiro, vê as expectativas ruins sobre o Brasil como um ataque especulativo de quem vive no país. Ele lembra que uma lei de 2021 permitiu o envio de dinheiro do Brasil para o exterior.

“Até 2021, só podia sair do país, o capital estrangeiro que tivesse entrado. Mas agora, além do capital estrangeiro que entrou, os residentes do país podem sacar todas as suas aplicações financeiras em reais e remeter pro exterior para aplicação em renda fixa. Isso faz com que as nossas reservas internacionais se tornem insignificantes, por causa de uma lei aprovada pelo Congresso Nacional durante o governo de Jair Bolsonaro”,

O dólar alto causa inflação no país, já que influencia os preços de produtos importados e também de alimentos e combustíveis.

Fonte: Agência Brasil

Instituto Butantan pede à Anvisa registro da sua vacina contra a dengue

Se aprovado, imunizante será o primeiro do mundo em dose única para enfrentar a doença

O Instituto Butantan concluiu, nesta segunda-feira (16), o pedido de registro à Anvisa de sua candidata à vacina contra a dengue, a Butantan-DV. Se aprovada, será a primeira vacina do mundo em dose única contra a dengue.

De acordo com o Butantan, o procedimento de submissão contínua permitiu o encaminhamento dos dados à medida em que foram gerados. A avaliação em fases tende a acelerar o processo de liberação do registro. A candidata à vacina contra a dengue desenvolvida pelo Instituto Butantan é um imunizante tetravalente de dose única.

Os ensaios clínicos do imunizante foram encerrados em junho deste ano, quando o último participante completou cinco anos de acompanhamento. Recentemente, a candidata à vacina teve seus dados de segurança e eficácia divulgados no New England Journal of Medicine, que mostram 79,6% de eficácia geral para prevenir casos de dengue sintomática. Resultados da fase 3 do ensaio clínico publicados na The Lancet Infectious Diseases mostraram uma proteção de 89% contra dengue grave e dengue com sinais de alarme, além de eficácia e segurança prolongadas por até cinco anos.

“É um dos maiores avanços da saúde e da ciência na história do país e uma enorme conquista em nível internacional. Que o Instituto Butantan possa contribuir com a primeira vacina do mundo em dose única contra a dengue mostra que vale à pena investir na pesquisa feita no Brasil e no desenvolvimento interno de imunobiológicos. Vamos aguardar e respeitar todos os procedimentos da Anvisa, um órgão de altíssima competência. Mas estamos confiantes nos resultados que virão”, afirmou Esper Kallás, diretor do Instituto Butantan.

A Anvisa é o órgão responsável por autorizar o registro de remédios e vacinas no Brasil e avalia a eficácia, segurança, qualidade e as condições de fabricação de imunobiológicos que podem futuramente ser comercializados e oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) – como é o caso da vacina da dengue do Butantan.

Em caso de aprovação pela Anvisa, o Instituto Butantan diz que poderá disponibilizar cerca de 100 milhões de doses ao Ministério da Saúde nos próximos três anos. Um milhão de doses da vacina poderão ser entregues já em 2025, em caso de aprovação. As outras cerca de 100 milhões de doses poderão ser entregues nos anos de 2026 e 2027. A definição dos critérios de vacinação da população deverá ser feita pelo Ministério da Saúde, por meio do Programa Nacional de Imunização (PNI).

As informações finais encaminhadas pelo Instituto detalham o processo de fabricação das doses da vacina, isto é, demonstram como os testes de formulação e envase cumprem os requisitos da Anvisa. A agência regulatória exige a fabricação de três lotes consecutivos do imunizante feitos de forma consistente e robusta e cumprindo todos os requisitos de qualidade.

A fábrica da vacina da dengue, localizada no Centro Bioindustrial do Butantan, já foi inspecionada e considerada adequada pela Anvisa, que emitiu um certificado de Boas Práticas de Fabricação (BPF).

Próximos passos

Após a submissão, a Anvisa deve avaliar a documentação e fazer possíveis questionamentos ao Butantan, que deverão ser esclarecidos pelo Instituto durante o processo. Depois disso, com a possível aprovação por parte da Anvisa, o Instituto deverá enviar uma solicitação de autorização de preço à Câmara de Regulação de Mercado de Medicamentos (CMED).C

Concluída a avaliação, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC) irá estudar a possível incorporação da vacina ao SUS. Essa análise técnica leva em consideração uma série de pontos, entre os quais os resultados clinicamente relevantes, como a redução de internações e de absenteísmo ao trabalho; benefícios e riscos no longo prazo para a população brasileira; além do potencial de inovação tecnológica que a incorporação introduzirá no sistema.

Absurdo: juízes e desembargadores de SC participam de banquete na casa de Luciano Hang

empresário catarinense Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, recebeu em sua mansão em Brusque (SC) nesta semana, mais de dez juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em um jantar de Natal.

A reportagem confirmou a presença dos seguintes membros do Poder Judiciário catarinense: desembargadores Stephan Klaus Radloff, Saul Steil, José Everaldo Silva, Tulio José Moura Pinheiro, Haidée Denise Grin, Ernani Guetten de Almeida (ex-procurador do Ministério Público de Santa Catarina), Gilberto Gomes de Oliveira, André Carvalho (ex-procurador do MP-SC) e Jairo Fernandes Gonçalves, além dos juízes Sérgio Agenor de Aragão e Leandro Passig Mendes.

Alguns dos magistrados presentes no evento julgam ou já julgaram processos envolvendo Hang ou sua rede de lojas, dando ganho de causa ao empresário.

É o caso, por exemplo, do desembargador Saul Steil, que aparece sorrindo e brindando na foto do jantar de Hang, em primeiro plano, à direita.

Em decisão monocrática que proferiu em setembro de 2021, ele determinou que o jornal “Folha de S.Paulo” publicasse um texto a título de direito de resposta a Luciano Hang. O motivo: a publicação de reportagem que informava que o empresário teria sido alvo de um relatório elaborado pela Agência Brasileira de Inteligência, a Abin.

No processo, o jornal afirmou que “o relatório da Abin foi obtido por meio de um integrante daquela agência e teve a sua veracidade corroborada por outras fontes da própria Abin, da Polícia Federal, do GSI – Gabinete de Segurança Institucional – e pelo senador Renan Calheiros, relator da CPI da Pandemia”.

Para o desembargador e comensal de Hang, porém, o fato de a Abin (então sob o comando do general Augusto Heleno) ter negado oficialmente a existência do relatório provava que se tratava de uma notícia que não poderia ter sua veracidade garantida, ainda que Renan Calheiros tivesse confirmado a existencia do relatório.

Assim escreveu o desembargador em sua decisão favorável a Hang:

“Somado à veracidade e ao interesse público, a mídia tem o dever de evitar que o conteúdo difundido afronte os direitos da personalidade de outrem. A liberdade de informação não pode ser exercida com o intuito de difamar, injuriar ou caluniar.”

Outro que já deu vitória a Luciano Hang contra a mesma “Folha de S.Paulo” é o desembargador Jairo Fernandes Gonçalves, que figura sorridente (à esquerda, em primeiro plano) na imagem do jantar bancado pelo empresário.

Em abril de 2021, ele julgou procedente um recurso de Hang que buscava obter direito de resposta contra o jornal, que havia publicado reportagem sobre disparos ilegais de mensagens via WhatsApp na eleição presidencial de 2018. O título e o subtítulo da reportagem eram: “Empresas bancam disparo de mensagens anti-PT nas redes – Serviços contratados efetuam centenas de milhões de disparos no WhatsApp e ferem a lei eleitoral”.

Para o magistrado, na ocasião, houve “ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa, assim como do princípio da cooperação, preceitos fundamentais do atual Código de Processo Civil.”

Desembargador fã de Olavo de Carvalho estava entre os comensais

O desembargador Stephan Klaus Radloff, que figura no fundo à esquerda na foto do jantar de Hang, erguendo sua taça para o brinde, era um fã declarado do escritor falecido Olavo de Carvalho. O magistrado frequentemente comentava as postagens nas redes sociais do ideólogo da extrema direita.

Em uma delas, em que Olavo dizia que “a putada comunista universitária” era incapaz de refutar seus argumentos sobre as contradições do socialismo, o desembargador e comensal de Hang fez coro ao escritor, enaltecendo a “exatidão de sua sentença”, como pode se ver em reprodução abaixo.

Crédito: reprodução

Já em outra postagem, Olavo de Carvalho afirmava que Sigmund Freud, pai da psicanálise, “não entendia porra nenhuma” de assuntos ligados à sexualidade. “Ele só comia a cunhada”, afirmava o escritor, o que foi reputado como verdade pelo magistrado catarinense. Veja reprodução abaixo.

Crédito: reprodução

Nas redes sociais do convidado de Hang ainda é possível ler postagens de conteúdo negacionista em relação aos métodos preventivos utilizados durante a pandemia de covid-19 e foto do desembargador utilizando farda do Exército dos Estados Unidos, além de imagens que mostram seu gosto por artigos de luxo, como bebidas e charutos importados. Veja exemplo abaixo.

Crédito: divulgação

Tribunal de Justiça de Santa Catarina não se pronuncia

No início desta manhã (17), o DCM tentou contato telefônico e enviou mensagem de e-mail para o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, convidando o órgão e os desembargadores citados nesta reportagem a comentarem o episódio. As seguintes perguntas foram enviadas à assessoria de imprensa do TJ-SC:

– O TJ-SC considera correto, do ponto de vista ético, que tantos magistrados sejam recebidos em jantar oferecido por empresário que possui dezenas de processos julgados neste tribunal?

– É algo corriqueiro que magistrados deste tribunal atendam a jantares com pessoas que têm processos por eles julgados?

Até a publicação desta reportagem, não houve qualquer resposta. Caso o órgão venha a se pronunciar, o conteúdo será incluído nesta página.

Fonte: DCM

Câmera corporal é usada pela 1ª vez como prova contra PM acusado de tortura no RJ

Promotoria militar do MPRJ denunciou policial sob acusação de tortura utilizando imagens de câmeras corporais como prova

A promotoria militar do Ministério Público do Rio de Janeiro denunciou à Justiça um policial sob acusação de crime de tortura, utilizando, pela primeira vez, imagens de câmeras corporais como prova.

De acordo com a denúncia apresentada neste mês, em 4 de julho do ano passado, o sargento Leilton Pereira de Oliveira teria dado um soco no peito de um suspeito e torcido seu braço de maneira extrema, com o objetivo de forçá-lo a revelar onde estaria o dinheiro que, supostamente, havia sido roubado de uma vítima. O caso ocorreu na cidade de Campos dos Goytacazes, norte fluminense.

Segundo o órgão, o PM escondeu a câmera, mas os gritos de dor do suspeito foram captados pelo áudio.

Testemunhas que passavam pelo local teriam demonstrado apoio ao agente. O segundo policial presente na ocasião também foi denunciado sob suspeita de prevaricação, por não ter prendido o colega em flagrante. A reportagem não conseguiu contato com os acusados, que, em depoimento, negaram as acusações.

Em nota, a Polícia Militar afirmou que “o comando da corporação não compactua [com casos] nem tolera quaisquer desvios de conduta”.

O caso chegou à Promotoria após o suspeito afirmar, em audiência de custódia, que “já algemado, foi agredido com chutes e socos no corpo e na cabeça”. Inicialmente, a investigação foi conduzida por agentes do próprio batalhão, que concluíram que as lesões haviam sido causadas por uma luta com a vítima do roubo e com as pessoas que o detiveram.

Na análise das imagens das câmeras, os investigadores declararam que “nota-se que os policiais em nada contribuíram para as lesões”. No entanto, a apuração da PM omitiu o fato de o agente ter obstruído a lente da câmera.

A conclusão foi enviada ao Ministério Público, que discordou da avaliação e caracterizou a ação do policial como tortura.

“O crime de tortura, em sua definição jurídica, difere um pouco da noção comum. Ele busca criminalizar a conduta de quem, exercendo poder ou autoridade sobre a vítima, tenta obter dela algo ou algum comportamento. A coação física ou psicológica, mediante violência ou grave ameaça, já configura, ao menos em tese, o crime”, explicou o promotor Paulo Roberto Mello da Cunha.

Desde 2018, quando a lei 13.491 transferiu casos de tortura praticados por militares contra civis da Justiça comum para a militar, foram registradas 12 denúncias à Justiça Militar. A mudança ampliou a possibilidade de militares serem julgados na esfera militar por crimes cometidos no exercício da função.

“Na época, alguns setores da sociedade temeram que os casos não fossem denunciados, preocupados com possíveis corporativismos nas corregedorias e na Justiça militar”, ressalta o promotor. Só neste ano, seis denúncias foram registradas, representando metade do total.

As câmeras corporais têm sido um recurso importante para a obtenção de provas. “Esses dispositivos são ferramentas decisivas na apuração de denúncias de abuso, pois registram os fatos de forma objetiva e imparcial”, avalia Mello da Cunha.

Câmeras foram implantadas em 2022 no RJ

No Rio de Janeiro, as câmeras foram implantadas em 2022 e estão presentes em todas as unidades operacionais da corporação. Cerca de 13 mil câmeras em operação registram, de forma ininterrupta, as atividades diárias dos policiais.

Em maio, o Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou uma diretriz nacional que prevê que os equipamentos devem ser obrigatoriamente ligados em operações, atuações ostensiva e em contato com presos.

As novas normas nacionais admitem três modalidades de uso: acionamento automático, remoto e pelos próprios integrantes da força de segurança.

Na última segunda (9), o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, determinou ao Governo de São Paulo a manutenção do modelo de gravação ininterrupta dos dispositivos e seu acionamento automático.

A decisão veio em meio a uma crise na segurança enfrentada pela gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), com casos em sequência de violência policial. No último dia 5, o governador chegou a admitir que errou nas críticas que fez ao uso das câmeras corporais pela PM desde o período em que era candidato ao cargo.

“Eu admito, estava errado. Eu me enganei, e não tem nenhum problema eu chegar aqui e dizer para vocês que eu me enganei, que eu estava errado, que tinha uma visão equivocada sobre a importância das câmeras [corporais]”, disse o governador. “Eu era uma pessoa que estava completamente errada nessa questão. Eu tinha uma visão equivocada.”

Fonte: ICL

Ação ilegal de Israel demole 70 lojas e um prédio na Cisjordânia ocupada

Tropas israelenses conduziram demolições de larga escala na região de al-Dhahiriya, sul da Cisjordânia ocupada, nesta segunda-feira (16), ao destruírem ao menos 70 lojas, além de um prédio de três andares, em obras, pertencentes a palestinos nativos.

As informações são da agência de notícias Ma’an.

Segundo a prefeitura de al-Dhahiriya, as demolições resultaram em milhões de shekels — moeda de uso local — em perdas diretas, assim como grave impacto à renda de centenas de famílias que dependiam dessas lojas.

As forças ocupantes invadiram al-Dhahiriya no início da manhã, com dezenas de veículos militares e tratores. Então, isolaram a área e impediram a movimentação dos residentes, à medida que executavam as demolições.

Durante a operação, soldados ocupantes dispararam gás lacrimogêneo contra residentes que saíram em protesto. Ao menos duas pessoas foram levadas a hospitais por sintomas de asfixia devido ao gás lacrimogêneo.

As demolições na Cisjordânia e em Jerusalém ocupadas, além de pogroms realizados por colonos e soldados contra palestinos nativos, se intensificaram no contexto do genocídio em Gaza, com 45 mil mortos, 106 mil feridos e dois milhões de desabrigados.

Na Cisjordânia, são mais de 800 mortos, 6.600 feridos e 11 mil presos em uma campanha de massa que dobrou a população carcerária palestina. A maioria dos detidos permanece em custódia sem julgamento ou sequer acusação — reféns, por definição.

As ações de Israel seguem em desacato de medidas cautelares do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), sediado em Haia, onde o Estado colonial é réu por genocídio sob denúncia sul-africana deferida em janeiro.

A mesma corte reconheceu em julho, em decisão histórica, a ilegalidade da ocupação na Cisjordânia e Jerusalém, ao ordenar evacuação imediata de colonos e soldados, além de reparações aos nativos.

A recomendação de Haia, em setembro, evoluiu a resolução aprovada por maioria de dois terços da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), com prazo de um ano para ser implementada.

Fonte: Monitor do Oriente

Holocausto: Israel exterminou quase 13 mil estudantes palestinos em Gaza e na Cisjordânia desde 7 de outubro

O Ministério da Educação palestino disse que 12.799 estudantes foram mortos e 20.942 feridos desde o início do massacre israelense na Faixa de Gaza e na Cisjordânia em 7 de outubro do ano passado, segundo a Agência Palestina de Notícias e Informações (WAFA).

O Ministério palestino declarou que, só em Gaza, o número de estudantes mortos desde o início do massacre ultrapassou 12.681, com outros 20.311 feridos. Já na Cisjordânia, 118 estudantes foram mortos, 631 feridos e outros 538 presos. A pasta afirmou que 598 professores e administradores foram mortos e 3.801 feridos na Faixa de Gaza e na Cisjordânia, com mais de 158 detidos na Cisjordânia.

A pasta ainda destacou que 425 escolas governamentais, universidades e seus prédios, bem como 65 instalações afiliadas à Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina (UNRWA), foram bombardeadas e destruídas na Faixa de Gaza.

O órgão também confirmou que 788 mil estudantes na Faixa de Gaza continuam impedidos de frequentar escolas e universidades desde 7 de outubro, enquanto a maioria dos estudantes sofre de traumas psicológicos e enfrenta graves condições de saúde.

Final feliz para os reféns?

O ministro da Defesa israelense, Israel Katz, disse nesta segunda-feira (16) que negociadores israelenses “nunca estiveram tão perto de um acordo” para a libertação de reféns em Gaza desde a trégua de novembro de 2023.

“Nunca estivemos tão perto de um acordo sobre os reféns desde o acordo anterior”, disse o ministro diante dos membros da Comissão de Relações Exteriores do Parlamento israelense, informou à agência AFP seu porta-voz, que confirmou as declarações de Katz nesta sessão a portas fechadas.

“No que diz respeito às possibilidades de se chegar a um acordo de troca de presos e de cessar-fogo entre a ocupação [Israel] e a resistência [o Hamas e outro grupos palestinos], acho que de fato estamos mais perto do objetivo como nunca estivemos até agora”, declarou à AFP, sob a condição do anonimato, um dirigente do Hamas contactado em Doha.

Mas isto “se [o primeiro-ministro israelense] Netanyahu não fizer descarrilar as coisas intencionalmente como fez a cada vez”, acrescentou.

Em novembro de 2023, uma trégua de uma semana, a única realizada até agora na guerra desencadeada em 7 de outubro daquele ano pelo ataque sem precedentes do movimento islamista palestino Hamas em território israelense, facilitou a libertação de 105 reféns retidos na Faixa de Gaza e 240 palestinos detidos em prisões israelenses.

Fonte: Brasil de Fato

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