Vinte e um policiais militares foram presos, acusados de extorquir dinheiro e produtos de comerciantes na Baixada Fluminense, no Rio.

Sexta-feira era o dia mais esperado da semana. Dia de patrulhamento especial para uma tropa de 22 policiais militares do batalhão de Mesquita, na Baixada Fluminense. O “sextou” desse grupo é chamado de “Tour da Propina” pelos investigadores. A quadrilha fardada é acusada de percorrer lojas e extorquir dinheiro de 54 comerciantes da região. Quem se recusava a colaborar com a “caixinha” da corrupção sofria ameaças.

A investigação foi realizada pela Corregedoria da PM e teve início depois de uma denúncia anônima. A partir daí, os policiais começaram a ser monitorados.

Cada um dos envolvidos no caso tinha uma câmera corporal presa ao uniforme. No Rio de Janeiro, o uso desse equipamento é obrigatório, e a não utilização é considerada falta grave. Na hora da extorsão, os PMs achavam que eram espertos o suficiente para evitar o flagrante das câmeras, mas não foi bem assim que aconteceu.

Tour da Propina: polícia prende 21 PMs acusados de extorquir dinheiro e até cerveja de comerciantes no RJ — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução

Segundo os investigadores, eles retiravam a câmera do uniforme ou obstruíam a lente do equipamento. Mesmo assim, as câmeras continuavam registrando os diálogos. A denúncia do Ministério Público transcreve áudios das câmeras corporais. Em uma conversa entre dois PMs durante um deslocamento, eles mostram que não tinham pudor e falavam abertamente sobre a prática de corrupção.

“Eu não vou usar a câmera, eu vou filmar o meu próprio crime. Idiotice, cara, não tem coerência. O dia que eu for cometer um crime, eu não vou usar câmera. É para eles que eu estou falando, que a gente não é idiota. Acham que o policial é idiota. Eu não vou cometer crime com eles me olhando. Isso aí, esse negócio aí, que ficam olhando lá no monitor, olham por amostragem, não tem como olhar 10 mil policiais”.

“Extorsão é uma coisa muito séria. Denunciem de forma anônima para que a Polícia Militar possa chegar nessas pessoas que não refletem a maioria da nossa corporação. Isso é muito importante”, diz a tenente-coronel Cláudia Moraes, porta-voz da Polícia Militar do RJ.

Dos 22 PMs que tiveram mandados de prisão expedidos pela Auditoria de Justiça Militar, 21 foram cumpridos. Um deles não foi encontrado porque está de férias, fora do Rio. Segundo a corporação, o sargento disse que vai se entregar.

Os envolvidos são acusados de corrupção e associação criminosa: um subtenente; 11 sargentos; seis cabos; e quatro soldados que, de acordo com a investigação, eles não extorquiam apenas dinheiro dos comerciantes. Em outra transcrição de câmera corporal, um dos sargentos presos nesta quinta-feira (7) escolhe o que vai levar. A vítima pergunta:

Vítima: Vai levar um “packzinho”?
PM: Pode ser aquela.

E o PM diz o nome da marca da cerveja. Outro policial usa a seguinte expressão para definir o trabalho de mais uma sexta-feira:

“Vou aqui no meu arrêgo”, diz.

“Arrêgo” é uma palavra muito usada por bandidos, que significa propina.

Fonte: G1

O pastor José Roberto Rodrigues de Godoy, de 71 anos, cumprirá pena de sete anos de prisão em regime fechado. Ele foi condenado pelo estupro de uma mulher dentro de uma igreja de Serra Negra, em São Paulo. O crime ocorreu há 13 anos.

Na última sexta-feira (25/10), a Justiça determinou a execução definitiva da pena. O pastor chegou a ser preso em setembro de 2022, mas esperava o julgamento de recursos em liberdade. Como a sentença já transitou em julgado, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) pediu o cumprimento imediato de detenção.

Pastor estuprou vítima dentro da igreja

Segundo o MPSP, a mulher foi estuprada dentro da Primeira Igreja Batista de Serra Negra, em outubro de 2011. José Roberto Rodrigues de Godoy era pastor no local. Em 2013, a vítima procurou a Polícia Civil, que investigou o caso.

Depois de ser condenado a 10 anos e seis meses de prisão, Godoy recorreu no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e teve pena reduzida para sete anos. A condenação, no entanto, chegou a ser afastada em 2017, por meio de um embargo de declaração, devido à ausência de representação da vítima.

Em setembro de 2022, o criminoso foi preso preventivamente, mas, três meses depois, obteve um habeas corpus. O próprio MPSP recorreu da decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve a pena estabelecida na primeira instância.

Na semana passada, o mandado de prisão definitiva de sete anos foi expedido pela 2ª Vara Judicial de Serra Negra, depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) recusou os últimos recursos da defesa.

Procurada pelo Metrópoles, a defesa de Godoy não quis se manifestar, “uma vez que ainda estão sob discussão judicial questões que se relacionam com a condenação”.

Fonte: Metrópoles

De acordo com dados apurados pelo Censo Demográfico 2022, divulgados pelo IBGE nesta sexta-feira (8), as favelas e comunidades brasileiras possuem mais estabelecimentos religiosos do que a soma das instituições de ensino e saúde.

O levantamento mostra que, das 958.251 unidades nas favelas, 50.934 são igrejas ou templos, enquanto apenas 7.896 são escolas e 2.792 são unidades de saúde.

Uma análise mais detalhada revela uma disparidade ainda maior: para cada hospital nas favelas, há 18,2 templos ou igrejas; e para cada instituição de ensino, existem 6,5 estabelecimentos religiosos.

Esse padrão reflete uma tendência nacional: no Brasil, o número de igrejas e templos (579,7 mil) supera tanto as instituições educacionais (264,4 mil) quanto as unidades de saúde (247,7 mil), segundo dados do Censo 2022.

Em comparação com 2010, o número de favelas quase dobrou: eram 6.329 favelas, com 11,4 milhões de pessoas — cerca de 6% da população na época. Segundo o IBGE, esse aumento está relacionado ao aprimoramento do recenseamento.

Fonte:

Familiares de Ryan da Silva Andrade Santos, de 4 anos, protestaram pela presença de agentes; um policial chegou a apontar arma para fotógrafa do GLOBO

O enterro do menino Ryan da Silva Andrade Santos, de 4 anos, na manhã desta quinta-feira (7), em Santos, foi marcado pela intimidação de agentes da Polícia Militar. Em diferentes momentos, do velório ao sepultamento, policiais da corporação estiveram presentes nos arredores da cerimônia. Uma viatura chegou a impedir a passagem dos familiares e amigos durante o cortejo do corpo pelo Morro de São Bento, onde ocorreu o assassinato.

Um dos policiais apontou um fuzil em direção à fotógrafa do GLOBO, Maria Isabel Oliveira, e disse: “toma cuidado”. Questionado, o coronel Valmor Racorti, comandante do Policiamento de Choque, desculpou-se pela postura do policial. Posteriormente, informou que a Polícia Judiciária, acompanhada da Corregedoria, irá instaurar um procedimento apuratório com prazo de dez dias para conclusão.

— Referente ao fuzil, não diria apontado. Levantamos vídeos, inclusive de moradores. Face à situação que é, eles colocam fuzil para fora. Mas vamos instaurar procedimento apuratório. É lógico que vamos orientá-los a tomar cuidado, porque pode dar dupla interpretação. Precisamos entender […], vamos apurar — afirmou.

O menino foi morto durante uma ação policial na terça-feira à noite. Na mesma abordagem, um adolescente de 17 anos também morreu. Outro de 15 anos foi alvejado e se encontra no hospital. Em coletiva de imprensa, a PM admitiu que o tiro partiu “possivelmente” da arma de um policial e afirmou que os agentes se defenderam de criminosos. O pai de Ryan, Leonel Andrade Santos, de 36 anos, foi morto em 9 de fevereiro no mesmo morro em ação policial.

Ainda durante o velório, duas viaturas do 6º Batalhão de Polícia Militar do Interior, responsável pela Baixada Santista e Vale do Ribeira, posicionaram-se ao lado do prédio onde ocorria a cerimônia, da Santa Casa, perto da entrada do morro. Questionados por lideranças de movimentos sociais e familiares, eles recuaram e saíram. Mais adiante, durante o cortejo, uma viatura do Choque fechou a rua Nove do Morro de São Bento e impediu, por alguns minutos, a passagem do corpo seguido da carreata.

Ao GLOBO, o coronel Rogério Nery Machado, comandante 6º Batalhão de Polícia Militar do Interior, afirmou que “a viatura estava em patrulhamento naquela área, visando a segurança das pessoas presentes”. Já o coronel Racorti, do Choque, disse que os policiais não tinham ordem para impedir o cortejo “de forma alguma”.

— Não era a orientação. Essa área é de patrulhamento — disse. — Eles estavam parados na rua Nove, o cortejo entrou na rua. Eles manobraram a viatura, realmente seguraram o cortejo por segurança para a viatura não ficar no meio do cortejo e saíram. A intenção não era interromper o cortejo, mas sim por questão de segurança retirar a viatura — acrescentou.

Depois do sepultamento, uma abordagem policial a um motoqueiro na rua da frente do cemitério acabou em confusão. Claudio Aparecido da Silva, ouvidor de Polícia, discutiu com os policiais, questionando sobre a necessidade da presença deles ali.

— É repudiante, é um absurdo. Aqui no estado de São Paulo virou política governamental colocar polícia em velório de gente que morre pelas mãos da própria polícia para intimidar as pessoas. Isso é vergonhoso, é o cúmulo da falta de respeito aos direitos fundamentais das pessoas. Neste estado não pode mais ter ato fúnebre? — questionou Silva.

Ele afirmou que a ouvidoria acionará o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), para pedir que operações em favelas sejam conduzidas com o uso de câmeras corporais.

Nenhum dos oito policiais envolvidos na ação da morte de Ryan estava usando câmera. O porta-voz da PM, coronel Emerson Massera, explicou em coletiva de imprensa que a ocorrência foi na área do 6º Batalhão, que não dispõe do equipamento.

Comoção

Durante todo o cortejo pelo Morro de São Bento, uma tradição de familiares de mortos pela PM ali, o corpo de Ryan foi homenageado por moradores que se posicionaram nas portas de casas, escolas e comércio.

Professores e alunos da escola onde a mãe do menino, Beatriz da Silva Rosa, trabalhava como merendeira se enfileiraram na frente do muro e aplaudiram a carreata, bastante emocionados. Os moradores do morro soltavam fogos de artifício à medida que o cortejo passava. Muitos choravam e gritavam por justiça.

Já no cemitério, crianças soltaram balões brancos, símbolo da paz, uma última homenagem a Ryan. Ester, tia da mãe do menino, falou umas últimas palavras enquanto o caixão branco era colocado numa cova vertical: “A lei está aí para eles serem presos, não mortos. Saem atirando e ainda pega numa criança de 4 anos. Por que eles não pararam os moleques ao invés de atirar? Agora a mãe dele está aqui, é ela que vai sofrer pela perda dele. Isso tem que acabar”, disse Ester.

Bastante abalada, sem nem conseguir caminhar, Beatriz acompanhou todo o trajeto de cadeira de rodas, gemendo e repetindo baixinho: “Meu filho foi embora. O que vou fazer sem meu filho?”.

Enterro de adolescente

O enterro do adolescente Gregory Ribeiro Vasconcelos, de 17 anos, morto na mesma ação no Morro de São Bento, ocorreu na tarde desta quinta-feira em Santos. Duas viaturas da PM se posicionaram dentro do cemitério durante a cerimônia para proteger o mausoléu da corporação.

Revoltada, a família disse que a PM não deixou ninguém socorrer o rapaz, que teria ficado “agonizando” antes de ser encaminhado à Unidade de Pronto Atendimento. Segundo uma prima do adolescente, a polícia tinha uma foto dele no celular logo depois da morte e teria perguntado aos familiares se ele era parente.

Fonte: O Globo

Copom eleva juros básicos da economia para 11,25% ao ano

O Brasil terá a terceira maior taxa real de juros do mundo nesta quarta-feira 6, dia em que o Comitê de Política Monetária do Banco Central deve elevar a Selic em 0,50 ponto percentual, de 10,75% para 11,25% ao ano. O monitoramento é da consultoria MoneYou.

Vale lembrar que os juros reais são a conta considerando a taxa de juros descontada da inflação, e, mais do que a taxa bruta, é o número que de fato afeta a economia.

O cálculo considera tanto a inflação quanto os juros futuros, estimados pelo mercado para 12 meses à frente, já que é a tendência futura dessas duas variáveis o que realmente influencia tanto o andamento da economia quanto as decisões BC para a Selic.

Para a taxa brasileira, a metodologia usou a inflação projetada para os próximos 12 meses pelo mercado e coletada pelo Boletim Focus, que é de 4,30%. Também foi considerada a taxa de juros DI a mercado dos aproximados próximos 12 meses no vencimento mais líquido, em novembro de 2025.

Os juros altos favorecem o sistema financeiro especulativo e inibe a atividade econômica.

Redação com Carta Capital e CNN Brasil

Mais uma vez o Supremo

Nesta quarta-feira, 6 de novembro de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2135, declarando, por maioria, a constitucionalidade da Emenda Constitucional nº 19/1998. A decisão permite a flexibilização do regime de contratação de servidores públicos, autorizando a administração pública a optar por regimes de contratação além do estatutário, como o regime celetista, aplicável a servidores da União, Estados e alguns Municípios. A advogada Letícia Kaufmann, do escritório Cassel Ruzzarin Advogados, acompanhou o julgamento presencialmente.

O julgamento seguiu o voto divergente do ministro Gilmar Mendes, apoiado por Nunes Marques, Flavio Dino, Cristiano Zanin, André Mendonça, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso. A ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, votou pela inconstitucionalidade da emenda, sendo acompanhada por Edson Fachin e Luiz Fux.

Essa decisão impacta especialmente a União, que tradicionalmente aplicava o Regime Jurídico Único (RJU) estatutário, bem como Estados e diversos Municípios que mantinham servidores sob um único regime. Anteriormente, o RJU exigia que o ente federativo escolhesse um único regime, seja ele estatutário ou celetista. Com a decisão, a administração pública poderá contratar servidores por qualquer regime previsto em lei, sem a exigência de uniformidade.

O ministro Luís Roberto Barroso, ao proferir seu voto, criticou o RJU, argumentando que o modelo único já não atende adequadamente às demandas do serviço público moderno, manifestando apoio à flexibilização. A partir da decisão, servidores estatutários podem conviver nas mesmas funções com empregados públicos e, em alguns casos, até com temporários, a depender das atividades desempenhadas.

A ADI 2135 foi proposta em 2000 por partidos da oposição (PT, PCdoB, PDT e PSB), que questionavam a constitucionalidade da Emenda 19, alegando que sua aprovação desrespeitava o devido processo legislativo exigido pela Constituição. Em 2007, o STF havia concedido uma liminar suspendendo os efeitos da emenda para a administração direta, autárquica e fundacional, obrigando esses setores a aplicar o RJU. Com a decisão de hoje, essa liminar é revogada, restaurando as disposições originais da Emenda 19/98.

A decisão exige que administrações públicas de todos os níveis adaptem suas práticas aos novos parâmetros de contratação, gerando alterações significativas nas relações de trabalho e nos direitos dos servidores públicos em todo o país.

Fonte: Sisejufe