Publicações destacam apenas parte da declaração de Lula e sugerem que ele teria classificado trabalho dos garis como atividade “pobre

Uma fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre trabalhadores da limpeza urbana passou a ser utilizada nas redes sociais por candidatos de extrema direita como suposta demonstração de desprezo pela profissão de gari. Entre os que compartilharam o conteúdo estão Flávio Bolsonaro, Nikolas Ferreira e Marcelinho Carioca.

As publicações destacam apenas uma parte da declaração feita por Lula e sugerem que o presidente teria classificado o trabalho dos garis como uma atividade “pobre” e sem prestígio. A íntegra da fala, porém, mostra que o comentário foi inserido em uma reflexão mais ampla sobre desigualdade social, educação e a invisibilidade enfrentada por trabalhadores de baixa renda.

O discurso foi realizado no sábado (29), em Belo Horizonte (MG), durante um evento dedicado à participação feminina na política.

O trecho que passou a circular nas redes é o seguinte:

“Eu, quando eu passo na rua e eu vejo aquelas pessoas que trabalham colhendo lixo, é uma profissão muito pobre, porque não é uma profissão que dá orgulho: ‘Eu sou lixeiro’. O cara tem orgulho de falar: ‘Eu sou engenheiro’, ‘eu sou médico’. Mas lixeiro é uma coisa pobre de quem não pôde estudar”.

A fala compartilhada, no entanto, é interrompida antes de Lula concluir o raciocínio. Na sequência, o presidente destaca justamente a relevância do trabalho dos profissionais responsáveis pela limpeza das cidades e afirma que a sociedade costuma não perceber a presença dessas pessoas.

“Eu fico pensando se aquelas pessoas que fazem a limpeza na rua soubessem a importância do trabalho deles. Que se eles não tirarem lixo durante uma semana, as pessoas que não enxergam ele durante o dia inteiro vão passar a enxergar. A gente começa a mudar, porque o pobre é tratado como se fosse invisível. As pessoas não enxergam a maioria dos pobres”, afirmou.

A partir desse ponto, Lula direciona o discurso para a educação e para as possibilidades de ascensão social proporcionadas pelo acesso aos estudos. O presidente argumenta que a formação educacional pode ter impacto direto nas condições de trabalho e na remuneração.

Ele afirma que estudar “melhora o emprego, melhora o salário e melhora a relação da gente com a sociedade”.

A defesa da educação aparece, então, associada à responsabilidade do Estado de reduzir as desigualdades e garantir que pessoas de diferentes classes sociais possam concorrer em condições semelhantes.

“É o Estado que tem que garantir que a filha de uma empregada doméstica possa disputar a mesma vaga na universidade que a filha da sua patroa, que um trabalhador de fábrica possa disputar a mesma vaga”, disse.

Ao concluir o raciocínio, Lula reforça a educação como instrumento para ampliar as oportunidades:

“É na educação que a gente garante a oportunidade para as pessoas.”

Fonte: ICL

O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentou uma notícia de fato à Procuradoria-Geral Eleitoral contra Luciano Hang e a Havan para pedir a investigação de possível assédio eleitoral e abuso de poder econômico. A medida tem como base um discurso feito pelo empresário diante de funcionários da rede em Caldas Novas, em Goiás, no último sábado (29), no qual ele atacou a proposta de fim da escala 6×1 e relacionou o tema às eleições de outubro.

Durante a fala, Hang afirmou que a redução da jornada aumentaria os custos das empresas e poderia encarecer produtos. “Eles querem o voto de vocês em outubro”, declarou ao criticar os defensores da mudança. O empresário também disse que trabalhadores poderiam ter de procurar outra ocupação, inclusive informal, caso passassem a trabalhar cinco dias por semana mantendo o mesmo salário.

Na representação, Lindbergh sustenta que a liberdade de manifestação política do empresário não permitiria utilizar o ambiente de trabalho e a relação de dependência econômica dos empregados como instrumento de pressão eleitoral. O deputado pede que a Procuradoria investigue se a reunião e o conteúdo das declarações configuram assédio eleitoral e abuso de poder econômico.

O episódio está sendo investigado pelo Ministério Público do Trabalho. O MPT abriu uma Notícia de Fato nesta segunda-feira (31) depois de receber a gravação. O procedimento ainda está em fase inicial e, até agora, não representa uma conclusão de que Hang tenha cometido assédio eleitoral.

Lindbergh também menciona no pedido episódios anteriores envolvendo a atuação política de Hang perante trabalhadores da Havan. Em 2024, a Justiça do Trabalho de Santa Catarina condenou a empresa e o empresário por assédio eleitoral relacionado às eleições de 2018, com indenização de R$ 1 milhão por dano moral coletivo e pagamento individual a empregados atingidos pela decisão.

A representação solicita ainda que eventuais provas sejam compartilhadas com o Ministério Público do Trabalho e que sejam examinadas possíveis infrações eleitorais. Caso a apuração identifique elementos suficientes de abuso de poder econômico, Lindbergh pede que a Procuradoria avalie o ajuizamento da ação eleitoral cabível, que pode resultar, entre outras consequências previstas em lei, em declaração de inelegibilidade por oito anos.

O deputado também pede medidas para impedir novas manifestações eleitorais dirigidas aos empregados no ambiente de trabalho caso a prática seja considerada irregular. A apresentação da notícia de fato, porém, não significa que a Procuradoria-Geral Eleitoral tenha reconhecido a existência de assédio ou abuso: caberá ao órgão analisar os fatos e decidir se há fundamento para avançar com a investigação e eventual ação judicial.

Fonte: DCM

O governador de São Paulo e candidato à reeleição Tarcísio de Freitas (Republicanos) foi multado em R$ 2 mil pela Justiça Eleitoral por fazer propaganda eleitoral durante um culto da Igreja Evangélica Assembleia de Deus. A decisão foi proferida pelo juiz auxiliar da propaganda eleitoral do TRE-SP Ronnie Herbert Barros Soares e publicada no sábado (29). Com informações do Estadão.

O episódio ocorreu em 17 de agosto. Tarcísio discursou do púlpito e usou o sistema de som do templo para mencionar candidatos de seu grupo político. Ao falar dos postulantes ao Senado André do Prado (PL) e Guilherme Derrite (PP), afirmou: “O Estado de São Paulo merece bons senadores. Merece André do Prado e Guilherme Derrite”.

O governador também citou o deputado federal Paulo Freire (PL), candidato à reeleição, e a deputada estadual Marta Costa (PSD). “A Câmara Federal merece Paulo Freire (…) E a Assembleia Legislativa merece Marta Costa. Aliás, a Assembleia Legislativa merece e eu mereço também, porque eu preciso de alguém para continuar me apoiando lá”, declarou.

Ao analisar o caso, o juiz considerou que a fala começou com conteúdo religioso, incluindo uma referência ao livro de Jeremias, mas mudou de natureza quando Tarcísio passou a apresentar nominalmente candidatos e os cargos que disputam. “A ilicitude decorre exclusivamente do emprego do espaço religioso para manifestação de apoio a candidaturas determinadas”, afirmou o magistrado.

A Lei das Eleições equipara templos religiosos a bens de uso comum para fins de propaganda eleitoral, mesmo quando são propriedades privadas. A restrição busca impedir a utilização eleitoral de locais aos quais o público em geral tem acesso.

Na defesa, Tarcísio alegou que havia sido convidado para participar do culto e que sua manifestação era de natureza religiosa. Também afirmou que não pediu votos explicitamente nem mencionou números de urna e invocou as liberdades de crença e de expressão.

O juiz rejeitou a argumentação. Segundo a decisão relatada pelo Estadão, a inexistência de expressões como “vote em” não afasta a propaganda irregular quando há apresentação nominal de candidatos, indicação dos cargos em disputa e manifestação de apoio às candidaturas. A representação foi apresentada pela coligação Desperta São Paulo, que apoia Fernando Haddad (PT) na disputa pelo governo paulista. A campanha de Tarcísio foi procurada pelo Estadão, mas não havia se manifestado até a publicação da reportagem.

Fonte: DCM

MPF enviará procurador a evento contra o Irã em viagem bancada pelos EUA. De acordo com portaria publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial, o órgão enviará representante para workshop “Combate ao Irã e seus Representantes nas Américas”.

Através da Portaria PGR/MPF nº 559 de 25 de agosto, o Vice-Procurador-Geral da República Hindenburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho designou o Procurador da República Lucas de Morais Gualtieri como representante do Ministério Público Federal na oficina de trabalho do governo dos EUA sobre o “Combate ao Irã e seus Representantes nas Américas”.

De acordo com a Portaria, “os custos [do servidor público brasileiro] com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e alimentação ficarão a cargo do Governo dos Estados Unidos”.

Como é sabido, os EUA, ao lado de Israel, entraram unilateralmente em guerra contra o Irã em 28 de fevereiro deste ano.

Portanto, a participação do MPF neste evento do governo estadunidense para combater o Irã e seus supostos representantes no hemisfério corresponde, em termos práticos, a uma declaração de guerra de uma instituição do Estado brasileiro ao Irã.

O Irã tem toda legitimidade para interpretar o gesto como uma declaração de guerra do Brasil contra si, que é o que acontece de fato, pois o MPF estaria integrando, em nome do Brasil, a aliança dos EUA na guerra contra ele.

É uma decisão aberrante e inconstitucional, que usurpa a competência privativa do Presidente da República de “declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele” [inciso XIX do artigo 84] e de “celebrar a paz, autorizado ou com o referendo do Congresso Nacional” [inciso XX].

A participação do MPF neste evento tem implicações gravíssimas, dado o contexto de aprofundamento da cooperação e intercâmbio militar do governo de Santiago Peña, do Paraguai, sede do evento, e Washington, que se desenvolve sob o falso pretexto do combate ao crime organizado e às redes de financiamento do terrorismo na América do Sul.

Em março passado o Congresso do Paraguai aprovou o acordo com os EUA sobre o Estatuto das Forças Armadas [SOFA, na sigla em inglês], que confere amplas prerrogativas para ações militares, missões especiais, operações de inteligência e de segurança das agências estadunidenses de inteligência e espionagem e do Comando Sul dos Estados Unidos no país – porém, com óbvios tentáculos em toda região.

A participação do representante do MPF ou de qualquer servidor público brasileiro no evento é inconcebível.

É um dever institucional e constitucional do Procurador-Geral da República Paulo Gonet reverter esta decisão absurda.

Diante tudo que se conhece sobre a Lava Jato e o golpe para a derrubada da Dilma e prisão do Lula [para ficar nesses exemplos recentes de ingerência estadunidense no Brasil], deve ser rechaçada toda forma de custeio do governo dos EUA para a participação de policiais, militares, procuradores, juízes etc. em eventos e processos maquiados de intercâmbio e formação, organizados à luz da estratégia de interferência dos EUA no país e na região.

Fonte: Correio Braziliense e Vi o mundo

O domingo (30) foi de mobilizações pelo fim da escala 6×1 no Brasil. O objetivo dos atos, que ocorreram em diversas capitais como Brasília, Salvador e Rio de Janeiro, é pressionar pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a carga horária de trabalho semanal para 40 horas, com dois dias de repouso semanal. A votação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal está prevista para esta semana e, logo depois, a PEC deve ser encaminhada para votação no Plenário da Casa.

Os atos foram convocados pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), pelas demais centrais sindicais, pelo Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) e pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo. 

Em São Paulo, o protesto se concentrou no vão livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp), na Avenida Paulista. O balanço da mobilização foi positivo, de acordo com o presidente da CUT São Paulo, Raimundo Suzart. “Tem uma mobilização grande dos trabalhadores, principalmente do setor de comércio. Todas as convocações que a gente tem feito em defesa do fim da escala 6×1 tem tido uma grande mobilização. Por ser um domingo, tinha um público bem representativo, com todas as entidades sindicais, todas as centrais, todos os movimentos sociais”, avalia. 

Camila Moraes, secretária-geral da União Nacional dos Estudantes (UNE), ressalta que o fato de a mobilização ter ocorrido durante o período eleitoral contribuiu para pressionar as candidaturas sobre o tema. “Tivemos o ato mesmo durante a campanha eleitoral e para ocupar as ruas por essa agenda política, que é uma agenda central também da disputa eleitoral em 2026. Mesmo imersos nesta tarefa de disputar as eleições, seguimos construindo a luta pelo fim da escala 6×1 e o dia de hoje é um exemplo desse nosso compromisso com a luta do povo brasileiro”, afirma.

Redução da jornada beneficia jovens e mulheres 

Suzart ressalta que, em São Paulo, a mobilização tem sido apoiada por trabalhadores da área de comércio e serviços e que a CUT tem uma expectativa de geração de mais vagas de emprego nesses setores. “A gente conversa com todos os trabalhadores de restaurante, de shopping, de todo o comércio em geral, que folga um dia por semana e, na maioria das vezes, o dia da folga é na semana e, quando muito, tem um domingo no mês para ficar em casa. Isso, principalmente para as mulheres, que são maioria no comércio, é extremamente importante. Na indústria já há uma prática de trabalhar sábados alternados, então já tem uma folga. E a gente imagina que isso vai gerar postos de trabalho também para os trabalhadores”, explica. 

Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), sete em cada dez jovens universitários conciliam estudo e trabalho. Camila Moraes ressalta que, muitas vezes, a sobrecarga de trabalho empurra os jovens para a evasão escolar.

“Eles conciliam o estudo com o trabalho, mas, às vezes, essa conciliação acaba porque muita gente não tem o direito de escolher estudar e não trabalhar, porque precisa trabalhar para sobreviver. É por isso que a União Nacional dos Estudantes esteve hoje nas ruas da [Avenida] Paulista e está nas ruas de todo o Brasil, defendendo o fim da escala 6×1 também como uma agenda de luta da juventude e do movimento estudantil brasileiro”, aponta a secretária-geral da UNE.

O presidente da CUT-SP reforça que os novos postos de trabalho podem beneficiar  especialmente a juventude. “A gente precisa dar uma oportunidade para a juventude. A juventude quer entrar no mercado de trabalho, mas, numa condição onde a gente tenha direito à cultura, lazer, descanso e não neste trabalho semiescravo”, finaliza. 

Próximos passos 

A CUT deve manter a mobilização durante a semana com panfletagem e atos simbólicas. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que a PEC do fim da escala 6 X 1 deve ser analisada na CCJ na próxima quarta-feira, dia 2 de setembro.

Fonte: Brasil de Fato

Entre outros cursos, Iter vai oferecer MBAs ao custo de R$ 27.189, valor até 75% acima do cobrado pelo IDP, de Gilmar Mendes. Contrato foi assinado em maio por Victor Godoy, colega de Mendonça e de Tarcísio no ministério de Bolsonaro.

Fundado em 10 de novembro de 2023 por André Mendonça, quase dois anos após o ex-ministro de Jair Bolsonaro assumir uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), o Instituto Iter firmou um contrato no valor de R$ 1.630.758,00 em 14 de maio deste ano com a Fundação Para o Desenvolvimento da Educação (FDE), que será pago integralmente com recursos públicos do governo Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos). Os dados são públicos e foram levantados pelo Fórum Investiga, núcleo de jornalismo investigativo da Fórum.

O contrato do instituto de Mendonça com a fundação, uma instituição pública de direito privado vinculada à Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, é assinado pelo CEO do Iter, Victor Godoy, que assumiu como ministro da Educação no dia 28 de março de 2022. Por três dias, Tarcísio (Infraestrutura), Mendonça (Justiça) e Godoy integraram simultaneamente o ministério no ex-governo Jair Bolsonaro.

Já a FDE é presidida por Fabrício Moura Moreira, que assumiu o cargo após atuar como chefe de Gabinete e Coordenador de Infraestrutura e Serviços Escolares na Secretaria de Educação Paulista. Engenheiro formado pelo Instituto Tecnológico da Aeronáutica, Moreira exerceu a função de Diretor de Gestão de Pessoas da Presidência no ex-governo, subordinado diretamente a Bolsonaro.

Mendonça e Victor Godoy no site do Iter e as assinaturas do contrato com o governo Tarcísio (Site Iter / Contrato FDE)

A contratação do Iter pelo FDE foi feita sem licitação – por “inexigibilidade”, no termo técnico -, justificada porque se trataria, em tese, de um serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, associado à notória especialização e à alegada inviabilidade de competição

“A modalidade de contratação será direta, fundamentada por inexigibilidade de licitação nos termos do artigo 74, inciso III, alínea “f”, da Lei nº 14.133/2021, aplicável à contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual voltados ao treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, condição justificada pela inviabilidade de competição e pela notória especialização da instituição a ser contratada”, diz o contrato na cláusula 3.7.

O que prevê o contrato

O contrato de R$ 1,6 milhão, assinado após a definição das candidaturas às eleições de 2026, tem duração de 24 meses, a partir de 15 de maio de 2026, e prevê a capacitação profissional dos empregados públicos da FDE, em dois grandes blocos.

Além das 4,8 mil horas em cursos e treinamentos – que correspondem a 200 vagas em cursos de 24 horas -, o governo Tarcísio vai pagar por 30 vagas em cursos nas modalidades MBA/Pós-Graduação em áreas como “Governança Pública”, “Tecnologia da Informação” e “Ciência de Dados aplicada à Educação” para os funcionários da FDE.

Cada formação pelo Iter, de André Mendonça, com 360 horas aulas, custará aos cofres paulistas o montante de R$ 27.189.

Embora a dispensa de licitação seja justificada “pela inviabilidade de competição e pela notória especialização da instituição a ser contratada”, há outros cursos semelhantes no mercado, por instituições reconhecidas, a preços bem mais em conta e com maior quantidade de horas-aula.

MBAs de Tecnologia da Informação e Ciência de dados aplicada à educação, por exemplo, com 384 horas-aula são vendidos pelo valor total de R$ 15.525 pelo Instituto de Direito Público (IDP), instituição que tem como sócio-fundador o ministro Gilmar Mendes, colega de Mendonça no STF. A diferença cobrada pelos dois institutos chega a 75,2% nesses casos.

Já o MBA Gestão Pública e Políticas Públicas – similar à proposta de Governança Pública apresentada pelo Iter ao governo paulista – tem um valor total de R$ 17.805,90 por 384 horas-aula. Uma diferença de 52,7% entre o cobrado pelo instituto de Mendonça e o de Gilmar Mendes.

O contrato prevê que o valor é estimado em R$ 1,63 milhão e que o pagamento depende dos cursos e treinamentos efetivamente demandados, medidos e fornecidos. O prazo para prestação dos serviços é de 24 meses, até o dia 15 de maio de 2028. Até esta sexta-feira (28), o Portal Nacional de Contratações Públicas não listava empenho ou pagamento realizado.

Outro lado

Após a publicação da reportagem da Fórum, a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc) e a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE) encaminharam nota à redação em resposta às informações apresentadas no texto. Leia a íntegra:

“A Seduc e a FDE esclarecem que ainda não houve nenhum pagamento referente ao contrato citado, que foi firmado maio de 2026 e será executado conforme a demanda efetiva. O curso contratado é um MBA em Gestão Avançada em Licitações e Contratos Administrativos, com foco na Lei nº 14.133/2021, com aulas presenciais e online e grade é voltada especificamente para a área de contratações públicas. Assim, a comparação feita pela reportagem a cursos com conteúdos e formatos distintos é totalmente inadequada.

Além dos parâmetros rotineiros, uma pesquisa adicional de mercado apontou outros MBAs específicos para área de contratações públicas com preços por aluno entre R$ 27,7 mil e R$ 28,3 mil, o que reforça a compatibilidade do serviço contratado. O objetivo é capacitar servidores que atuam com licitações, gestão e fiscalização de contratos administrativos, conforme exigência da Lei nº 14.133/2021.

A contratação foi realizada por inexigibilidade, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei nº 14.133/2021, e passou por análises e controles previstos na legislação e nas normas internas da FDE.”

Fonte: Revista Fórum

O advogado e líder religioso Iannick Sucupira Curvelo, de 35 anos, foi preso preventivamente pela Polícia Civil de Sergipe. Ele é investigado por suspeita de estupro de vulnerável contra pelo menos dez vítimas, incluindo crianças e adolescentes, em casos que, segundo a investigação, ocorreram desde 2014 e envolveram o ambiente da Igreja Metodista em Aracaju.

Segundo a polícia, o investigado utilizava sua atuação em grupos de discipulado para se aproximar das vítimas por meio de presentes, promessas e manipulação psicológica. A prisão foi determinada pela Justiça após suspeitas de tentativa de interferência e intimidação de testemunhas, além de investigação sobre possível armazenamento de material impróprio.

A OAB-SE suspendeu cautelarmente o registro profissional de Iannick. A defesa afirma que ele colabora com as autoridades e entregou objetos, incluindo o celular. As acusações ainda serão apuradas no processo, e o investigado tem direito à defesa e à presunção de inocência.

Fonte: Ploc Social