O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) tornou o governador do estado, Ronaldo Caiado, inelegível por oito anos por abuso de poder político nas eleições municipais de 2024. Na mesma sentença, a Justiça Eleitoral goiana cassou o registro da chapa do prefeito eleito de Goiânia, Sandro Mabel, que foi apoiado por Caiado na disputa pelo comando da capital.
Os dois são filiados ao partido União Brasil. A medida não afeta o mandato atual de Caiado, que vai até 2026.
A decisão de primeira instância é da juíza Maria Umbelina Zorzetti, da 1ª Zona Eleitoral de Goiânia, e ainda cabem recursos ao próprio TRE-GO, em segunda instância, e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Como a sentença não possui execução imediata, Mabel e a vice-prefeita eleita, Cláudia Lira (Avante), conhecida como Coronel Cláudia, poderão ser diplomados e tomar posse, até que o processo esteja finalizado (transitado em julgado).
Para a magistrada, o governador Ronaldo Caiado utilizou o Palácio das Esmeraldas, sede do governo estadual, para promover eventos de campanha em apoio a Sandro Mabel. A denúncia foi apresentada pela coligação do candidato Fred Rodrigues (PL), derrotado no segundo turno das eleições. Os eventos aconteceram nos dias 7 e 9 de outubro, após o primeiro turno, e reuniram vereadores eleitos e lideranças políticas locais.
O Ministério Público de Goiás (MPGO) também se manifestou favoravelmente à condenação.
A defesa de Caiado confirmou que vai recorrer da decisão. Em nota, os advogados Alexandre Alencastro Veiga Hsiung e Anna Vitória Gomes Caiado consideraram incorreta a análise dos fatos e desproporcional a aplicação da pena de inelegibilidade.
“O evento apurado na ação, ocorrido na residência oficial do governador, teve como propósito homenagear os vereadores eleitos em Goiânia e iniciar uma relação institucional entre o Executivo estadual e o Legislativo municipal. Não houve, na ocasião, nenhum caráter eleitoral: não se pediu voto, não foram mencionadas eleições e não havia adereços de campanha”, diz a nota.
“A defesa, portanto, reafirma que não houve ilícito eleitoral, o qual, se tivesse ocorrido, ensejaria, no máximo, a aplicação de uma multa”, acrescentam os advogados de Caiado.
Sandro Mabel também entrará com recurso. Em nota, a defesa reforçou que “não houve qualquer irregularidade na conduta apontada, tratando-se apenas de uma reunião política realizada na residência do governador, sem desvio de finalidade ou mesmo sem a gravidade que justifique o desfecho apresentado na sentença”.
Os advogados Dyogo Crosara, Talita Hayasaki e Wandir Allan argumentam que a análise da juíza se baseou em “premissas equivocadas” e que não condizem com a jurisprudência do TSE e do TRE goiano. “Ressaltamos que toda decisão judicial em matéria eleitoral deve ser pautada por uma análise objetiva da gravidade dos fatos, algo que não se evidencia no presente caso”, diz a nota.
Decisão da 3ª Zona Eleitoral determina que Leonardo Dias devolva mais de R$ 41 mil dos recursos referentes ao fundo eleitoral
O vereador Leonardo Dias (PL), que concorreu à reeleição e venceu para mais um mandato na Câmara de Maceió teve as suas contas de campanha reprovadas pela Justiça Eleitoral, em meados de novembro deste ano. A defesa do parlamentar chegou a recorrer, mas o juiz da 3ª Zona Eleitoral, Carlos Henrique Pita Duarte, manteve a decisão inicial, e encaminhou os autos processo para o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL).
De acordo com a decisão da Justiça Eleitoral, o “mau uso do fundo eleitoral foi determinante para a reprovação das contas do vereador”. O magistrado destacou, na decisão, que houve irregularidades graves, incluindo despesas sem comprovação suficiente e utilização inadequada de recursos públicos destinados à campanha.
Com este primeiro revés na Justiça Eleitoral, a defesa do vereador apresentou embargos e recursos para tentar reverter a decisão em primeiro grau, porém houve a negativa do magistrado da 3ª Zona Eleitoral, reiterando assim a desaprovação das contas de campanha, além de determinar a devolução de R$ 41.910 ao Tesouro Nacional.
“Ante o exposto, com fundamento nos artigos aplicáveis, julgo desaprovadas as contas apresentadas pelo candidato Leonardo da Fonseca Dias, determinando a devolução ao Tesouro Nacional do valor de R$ 41.910”, afirmou o magistrado na decisão. Em contato com a reportagem da Tribuna Independente, o vereador, que é líder do Partido Liberal na Câmara de Maceió, destacou que recorreu da decisão, e que o questionamento da Justiça Eleitoral não aponta irregularidades.
“Os serviços foram efetivamente e licitamente prestados, existindo farto material probatório confirmando sua higidez. Temos plena confiança na Justiça Eleitoral, tanto que apresentamos recurso e ele certamente será julgado procedente. Há farto material probatório confirmando a regularidade das contas. Acredito que o Tribunal Regional Eleitoral irá reverter a decisão desfavorável”, informou o vereador.
Contudo, conforme consta na decisão publicada pela Zona Eleitoral responsável, o requerimento do vereador foi apresentado fora do prazo legal. O despacho apontou que o prazo final para resposta às diligências encerrou-se em 31 de outubro de 2024, tornando o pedido intempestivo (fora do tempo/prazo).
O vereador afirmou, ainda, que a equipe jurídica responsável pela sua defesa segue acompanhando o caso de perto e apresentando os argumentos necessários para comprovar a legalidade dos serviços contratados e das despesas realizadas durante a campanha.
Medidas de ajuste anunciadas pelo governo dobram-se à exigência do capital especulativo
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um Pacote Fiscal, incluindo uma reforma do Imposto de Renda, em cadeia nacional em 27de novembro. Alguns dirigentes do PT comemoraram as medidas positivas anunciadas, como a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$5.000,00 e a reforma da previdência dos militares, mas se calaram sobre os ataques à classe trabalhadora, como a questão do reajuste do salário mínimo, do BPC e do abano salarial. Como se fossem secundárias, mas não são na vida do povo trabalhador!
A isenção do Imposto de Renda até $5000,00 foi jogada às calendas gregas, pelos presidentes da Câmara e Senado. Já a questão de começara atacar os privilégios dos militares foi suspensa, após pressão dos milicos, pelo próprio governo.
Salário mínimo. Abono…? Ajuste nos ombros dos trabalhadores
Uma questão crucial para o povo trabalhador é a mudança da política de reajuste do salário mínimo. A nova regra de reajuste limita o crescimento do Salário Mínimo as mesmas regras do Arcabouço Fiscal, ou seja, um aumento máximo de 2,5% acima da inflação, por ano. Se ela vier a ser aplicada no ano que vem corresponderia a uma diminuição do reajuste de 4% para 2,5%. Um estudo mostrou que se essa regra tivesse sido aplicada desde de 2003 (primeiro ano dos governos do PT) hoje o Salário Mínimo seria 25% menor.
Além disso, para os trabalhadores é particularmente nociva a restrição imposta a quem tem direito ao Abono Salarial. Hoje o Abono paga um salário mínimo extra para quem recebe até dois Salários Mínimos por ano. Com a nova regra, será pago a partir do ano que vem para quem ganha até R$2.640, ou seja menos que dois Salários. Depois, prevê a lei, esse valor será diminuído em termos reais gradualmente até chegar 1,5 salários mínimos em 2027. Só a mudança no Abono Salarial deve retirar esse direito de 1,5 a 2 milhões de trabalhadores (segundo estudo do DIEESE).
Cortes nos benefícios da seguridade social e servidores públicos
Após o anúncio de Haddad, o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT), protocolou os projetos de lei que aplicam parte do Pacote Fiscal anunciado. Em um desses projetos protocolados por Guimarães (PL 4.614/24) se cria novas regras para a concessão de beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Bolsa Família. De fato, estas regras vão dificultar o pagamento dos benefícios uma vez que incluirá novas exigências como cadastro biométrico e outras fontes de renda das pessoas que pleiteiam os benefícios. Além disso o PL limita entre 2025 e 2030 o aumento de gastos com os pagamentos de BPC e Bolsa Família ao estabelecido pelo Arcabouço Fiscal. Ou seja, o gasto com esses benefícios não pode aumentar mais que 2,5% ao ano, em termos reais.
O outro projeto de lei protocolado por Guimarães (PLP 210/24) tem outra medida negativa. Ele proíbe qualquer aumento de gastos com pessoal em cada um dos Poderes acima do limite do Arcabouço Fiscal até 2030. Ou seja, não pode haver um aumento superior a 2,5%, acima da inflação (IPCA), tanto para novas contratações de servidores como aumento salarial para eles! O que coloca em risco as negociações salariais dos servidores federais assinados com o Governo neste ano, que decidiram aumentos salariais para 2025.
As novas regras para o pagamento do BPC, Abono Salarial e reajuste do Salário Mínimo afeta em cheio os trabalhadores que ganham menos. Em resumo, o Pacote põe o salário mínimo, o abono salarial e o BPC (trabalhadores e pobres), desde já, no Arcabouço (Calabouço) Fiscal. Por isso, ele foi apoiado pela Febraban na noite mesmo do seu anúncio. A Faria Lima pressionou, o governo cedeu, e o povo trabalhador que se lasque!
E a reforma do Imposto de Renda e Previdência dos Militares?
É evidente que o governo tentou “compensar” o anúncio destas e outras medidas impopulares com o anúncio de uma reforma parcial no Imposto de Renda. Em si, uma proposta progressiva que isentaria de impostos os ganhos inferiores a R$ 5 mil, uma promessa de campanha de Lula, que aumentaria a taxação para os que ganham acima de R$ 50 mil por mês. Do ponto de vista do bolso do trabalhador uma proposta não “compensa” a outra. A reforma do IR afetará os trabalhadores que ganham acima de dois Salários Mínimos e mudança no reajuste do Salário Mínimo, Abono Salarial e BPC afeta os que ganham menos de dois Salários, cerca de 67% dos assalariados brasileiros (IBGE).
Lira na Câmara dos Deputados e Pacheco, presidente do Senado, afirmaram que não se comprometem com a Reforma do IR para “acalmar o mercado”, dois dias depois de Haddad anunciar as medidas. Pacheco disse em nota que “A questão de isenção de IR, embora seja um desejo de todos, não é pauta para agora e só poderá acontecer se (e somente se) tivermos condições fiscais para isso. Se não tivermos, não vai acontecer.”
Por outro lado, o fim de alguns dos muitos privilégios dos militares, por exemplo das aposentadorias, anunciada por Haddad, fez o governos recuar. Ela foi retirada dos projetos de lei apresentados até agora. O motivo, ao que tudo indica, foi uma reunião dos comandantes das Forças Armadas com Lula em 30/11. O Comandante da Marinha, Almirante de Esquadra Marcos Sampaio Olsen, se sentiu à vontade para afrontar diretamente o Governo e deu a ordem para que o filme produzido em comemoração ao Dia do Marinheiro, em 13 de dezembro, terminasse com os dizeres “Privilégios? Vem para Marinha”. Enquanto mostrava um povo feliz. É mole?
O caminho é outro
O “mercado”, ou seja, os grandes especuladores, querem mais medidas antipopulares do governo Lula e pressionam. Eles estimam que os cortes de gastos projetados no Pacote Fiscal não serão suficientes para cumprir as regras do Arcabouço Fiscal nos próximos anos. E Haddad já sinaliza que pode adotar mais medidas.
O caminho, entretanto, é outro, como afirma a Declaração Política da Plenária Nacional do Diálogo e Ação Petista “PT (e governo) devem chamar e apoiar-se na mobilização popular para dizer não aos endinheirados da Faria Lima, que gritam, em nome do infindável ‘ajuste fiscal’ menos dinheiro para povo e mais para a especulação financeira nacional e internacional.”
Esta discussão foi o centro da reunião do Diretório Nacional do PT (7/12): adaptar-se ao pacote regido pelo ajuste fiscal (leia-se torniquete contra os trabalhadores) que exige o capital financeiro. Mesmo com críticas amenas a algum ponto, no caso do BPC, (mas ocultando a questão do reajuste do salário mínimo e do abono), a direção do PT votou, em maioria apertada (42×38 votos) o aval ao pacote.
O necessário é exigir do governo a retirada de todas essas medidas socialmente injustas e avançar sobre os bilhões dados às grandes empresas nas isenções fiscais, sobre as emendas parlamentares, a taxação dos ricos e os privilégios dos militares. Quanto mais o governo recua (e o partido acompanha), mais os especuladores mostram os dentes, para impor uma política que se distancia dos interesses da maioria do povo que o elegeu contra todos esses que estão aí.
Estado genocida de Israel além de manter o massacre do povo palestino em Gaza e na Cisjordânia, estendeu seus ataques ao Líbano e agora a bombardeia a Síria
As Forças de Defesa de Israel (IDF, na sigla em inglês) realizaram mais de 200 ataques contra bases militares da Síria na madrugada desta terça-feira, 10, segundo contagem feita pela agência de notícias Reuters. Segundo o exército israelense, seu objetivo é impedir que armas e equipamentos bélicos caiam nas mãos dos rebeldes que destituíram o governo ditatorial de Bashar al-Assad. Tel Aviv negou, porém, que seus soldados tenham invadido o território sírio, se mantendo em uma zona de proteção na fronteira entre os dois países.
A Força Aérea Israelense realizou mais de 300 ataques aéreos na Síria desde o colapso do regime no domingo 8, mas fontes da segurança síria disseram à Reuters que esses foram os mais pesados até agora. Instalações militares e bases aéreas foram atingidas em todo o país, destruindo dezenas de helicópteros e jatos, bem como bens da Guarda Republicana em Damasco e arredores.
“Com mais de 320 ataques aéreos em 48 horas, Israel destruiu e está destruindo todas as capacidades militares presentes e futuras das forças armadas sírias”, acrescenta o relatório, reforçando que “Israel destruiu completamente centros de pesquisa, aeroportos, instalações de radar, defesa aérea, equipamento naval, depósitos de munições.” Além disso, fontes militares citadas pela mídia, apontaram que a Marinha israelense conduziu uma operação em grande escala para destruir a frota naval do regime de Assad na Síria, temendo que caísse em mãos erradas.
Numerosos navios da Marinha Síria equipados com mísseis foram destruídos por barcos de patrulha da Marinha israelense na baía de Minet el-Beida e no porto de Latakia, na costa síria.
Paralelamente, fortes explosões foram ouvidas em Damasco, logo depois que o Observatório Sírio para os Direitos Humanos relatou os diversos ataques israelenses.
A ofensiva foi condenada pelo Irã, que acusou Israel de ter “violado” a lei, na sequência da incursão militar na zona tampão do Golã, na fronteira com a Síria.
O Brasil segundo a pesquisa Retratos da Leitura, divulgada em novembro, perdeu nos últimos quatro anos quase 7 milhões de leitores. O total acumulado desde 2015 chega a 11,3 milhões de leitores, cenário que preocupa.
Se não bastasse esse número alarmante o prefeito Ricardo Nunes, inimigo da educação, deixou de comprar 10 milhões de exemplares que estavam prometidos para este ano, para o programa Minha Biblioteca e Sala de Leitura da Secretaria Municipal de Educação, que é considerado o maior e mais importante do Brasil na esfera municipal.
Tudo isso, porque o prefeito simplesmente não assinou a compra que estava prevista para o primeiro trimestre de 2024. Milhões de exemplares de livros deixaram de chegar nas mãos dos leitores, deixando essas pessoas em um limbo.
“A política de desmonte da cultura e educação já é uma realidade nesta gestão que precariza serviços importantes. Deixar de comprar 10 milhões de livros em um programa que é referência nacional, escancara esse desrespeito com leitores paulistanos, é preciso denunciar!”, declara Luba Melo bibliotecária e vice-presidenta do Sindsep.
O programa Minha Biblioteca foi criado como um espaço destinado à promoção e democratização da leitura e é oferecido às crianças que frequentam as unidades da rede pública de ensino do infantil ao fundamental. E por ser referência nacional é inadmissível que o prefeito deixe de comprar 10 milhões de livros.
“Nas escolas, os programas Minha Biblioteca e Sala de leitura da Secretaria Municipal de Educação são essenciais para formar novos leitores. Fui professora de Sala de Leitura e vi com os meus olhos a diferença de uma criança levando consigo um livro para casa. Os olhos brilham. Os livros chegam nas mãos de crianças e jovens estudantes da rede municipal, suas estantes de livros começam ali e ajudam a construir um futuro de conhecimento e aprendizado”, afirma Luana Bife, professora e dirigente do Sindsep.
Nove escavadeiras utilizadas para garimpo ilegal foram apreendidas pela Polícia Civil, em uma propriedade rural de Vila Bela da Santíssima Trindade, a 562 km de Cuiabá, nesse sábado (7).
Segundo o delegado regional de Pontes e Lacerda, João Paulo Bertê, a princípio, a polícia recebeu uma denúncia anônima indicando a prática ilegal de garimpo na propriedade. Uma equipe foi até a fazenda, constatou a atividade e quatro escavadeiras foram apreendidas.
Na ocasião, os maquinários estavam funcionando em diferentes pontos, incluindo regiões próximas às margens do Rio Sararé, evidenciando danos ambientais provocados pela prática.
Em continuidade às investigações, as equipes retornaram à propriedade no sábado para acompanhar a perícia técnica na região, quando encontraram mais nove escavadeiras funcionando. No local também havia um caminhão carregado com vários contêineres de óleo diesel e uma caminhonete.
Segundo a polícia, com a chegada da equipe, os operadores dos maquinários e o motorista do caminhão fugiram pela mata. As escavadeiras foram apreendidas e serão destinadas ao município, e o combustível será destinado aos Conselhos Comunitários de Segurança (Conseg’s).
Lula foi encaminhado para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) após a cirurgia e, segundo fontes próximas, tem alternado momentos de sono e vigília
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está consciente e em recuperação após uma cirurgia de emergência realizada na madrugada desta terça-feira (10) para drenagem de um hematoma intracraniano. De acordo com informações do jornalO Globo, o procedimento foi realizado sem “intercorrências”, conforme boletim médico divulgado pelo hospital Sírio-Libanês.
Lula foi encaminhado para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) após a cirurgia e, segundo fontes próximas, tem alternado momentos de sono e vigília, como é comum durante a recuperação. Ainda não há previsão de alta, mas o presidente está sob monitoramento constante.
Do acidente ao procedimento de emergência
O problema de saúde teve origem em um acidente doméstico ocorrido em 19 de outubro, quando Lula sofreu uma queda no banheiro, batendo a cabeça no chão. Inicialmente, o presidente manifestou indisposição e dores de cabeça ainda na noite de segunda-feira (9), o que o levou a procurar atendimento médico em Brasília.
Exames realizados no hospital da capital identificaram uma hemorragia intracraniana, conforme detalha o boletim médico: “Ressonância magnética mostrou hemorragia intracraniana, decorrente do acidente domiciliar sofrido em 19/10”.
Diante do diagnóstico, Lula foi transferido para a unidade do Sírio-Libanês em São Paulo, onde foi submetido a uma craniotomia para drenagem do hematoma. “A cirurgia transcorreu sem intercorrências. No momento, o Presidente encontra-se bem, sob monitorização em leito de UTI”, complementa o boletim.
Acompanhamento próximo
A primeira-dama, Rosângela da Silva, conhecida como Janja, acompanha o presidente em São Paulo e tem dado suporte durante o período de internação. A equipe médica não forneceu detalhes sobre possíveis impactos futuros da cirurgia, mas destacou que o quadro atual de Lula é estável.
O episódio ocorre em meio a uma agenda presidencial intensa, marcada por compromissos nacionais e internacionais, que devem ser ajustados conforme a evolução do estado de saúde de Lula. A recuperação será essencial para garantir que ele retome suas atividades com segurança.
Em decisão unânime, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) reverteu a absolvição e condenou quatro policiais militares por agressão ao jornalista Sandro de Almeida Araújo. O caso ocorreu em 2 de junho de 2023, em Nova Andradina, e as ações dos policiais foram registradas por câmeras de segurança em frente à residência do jornalista.
Agressão – Consta nos autos que os policiais, à paisana e em veículos descaracterizados, abordaram Araújo em frente à sua casa. Ele tentou entrar em sua residência, mas foi impedido pelos policiais, que o agrediram fisicamente com golpes como “mata leão”, socos e enforcamento. Um dos policiais, o Sgt. Oliveira, entrou na casa de Araújo sem autorização.
Após a agressão, os policiais registraram um boletim de ocorrência às 14h06min acusando Araújo de resistência, desobediência e lesão corporal. Araújo já havia registrado um boletim de ocorrência às 10h37min relatando a agressão.
As provas, incluindo imagens das câmeras de segurança, mostram que Araújo não cometeu nenhum crime. O TJMS concluiu que os policiais inseriram informações falsas no boletim de ocorrência para justificar suas ações ilegais.
Motivação – Os policiais alegaram que estavam investigando uma possível ameaça de uma quadrilha chamada “Novo Cangaço”, mas o TJMS considerou essa justificativa frágil. Havia informações de que Araújo planejava soltar fogos de artifício durante uma cerimônia de passagem de comando da Polícia Militar.
O então comandante do 8º Batalhão da Polícia Militar, Tenente Coronel José Roberto Nobres de Souza, teria se preocupado com essa possibilidade e ordenado que seus subordinados impedissem Araújo de soltar os fogos. O TJMS considerou que o Ten. Cel. Souza agiu por motivação pessoal, configurando o crime de prevaricação.
Penas e Regime de Cumprimento
O TJMS condenou os policiais envolvidos:
– Subtenente José dos Santos de Moraes: 3 anos de reclusão por falsidade ideológica, a serem cumpridos inicialmente em regime semiaberto.
– 3º Sgt Luiz Antônio Graciano de Oliveira Junior: 9 meses de reclusão por falsidade ideológica, em regime aberto.
– 3º Sgt Marco Aurélio Nunes Pereira: 3 anos de reclusão por falsidade ideológica, a serem cumpridos inicialmente em regime semiaberto.
– Cb Elizeu Teixeira Neves: 3 anos de reclusão por falsidade ideológica, a serem cumpridos inicialmente em regime semiaberto.
As penas de lesão corporal e falsidade ideológica serão cumpridas cumulativamente.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso, determinou o uso obrigatório de câmeras corporais por policiais de São Paulo. A decisão do magistrado atende a pedido da Defensoria Pública do Estado e representa uma derrota para o governo do bolsonarista Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Segundo a coluna de Mônica Bergamo na Folha de S.Paulo, Barroso ainda determinou que seja mantido o modelo atual de gravação ininterrupta das câmeras, com seu acionamento automático, conforme o sistema implementado no governo de João Doria (PSDB).
Em junho, o governo Tarcísio alegou que estava adquirindo equipamentos mais eficientes para melhorar a transparência da atividade policial. Barroso decidiu que o Supremo apenas acompanharia a implementação do novo sistema, mas exigiu que a PM paulista seguisse protocolos do Ministério da Justiça.
No mês passado, Barroso fez novos questionamentos e o governo Tarcísio só respondeu na última semana. O ministro considerou as respostas insuficientes e decidiu determinar a obrigatoriedade. “Os fatos novos relatados pela Defensoria apontam para o não cumprimento satisfatório dos compromissos assumidos pelo Estado de São Paulo quanto à efetivação da política pública de uso de câmeras corporais, escreveu.
O magistrado alegou que os policiais não têm usado câmeras, o número de aparelhos diminuiu, o governo não comprovou a viabilidade técnica do novo modelo que está sendo adquirido e que a gestão Tarcísio tem divulgado informações insuficientes.
“Diante da ausência de demonstração da viabilidade técnica e operacional dos novos dispositivos e do significativo aumento da letalidade policial em 2024, é indispensável manter o modelo atual de gravação ininterrupta, sob pena de violação à vedação constitucional ao retrocesso e o descumprimento do dever estatal de proteção de direitos fundamentais, em especial o direito à vida”, prossegue a decisão.
A gravação terá que ser ininterrupta até que o governo comprove a efetividade do “sistema de acionamento remoto” e Barroso ainda mandou o governo manter pelo menos 10.125 aparelhos para operação.
No pedido que motivou a determinação de Barroso, a Defensoria Pública do Estado afirmou que São Paulo “vive uma de suas mais graves crises de segurança pública de sua história recente”, destaca “o aumento da violência e letalidade perpetrada pelas polícias paulistas” e cita o recuo de Tarcísio sobre o uso de câmeras corporais.
