Denúncia contra Bolsonaro está prestes a ser apresentada pela PGR
Está chegando a hora. Com o início do ano judiciário e fim dos recessos, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, deve apresentar a denúncia contra Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado nos próximos dias.
A expectativa, tanto no meio jurídico quanto político, é que a denúncia seja apresentada ainda em fevereiro. A interlocutores, Gonet teria dito que o caso “exige atenção” e não pode ser analisado de forma apressada. De qualquer modo, o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito da tentativa de golpe no Supremo Tribunal Federal (STF), já espera que a denúncia apareça este mês em sua mesa.
A PGR tem em mãos o relatório da Polícia Federal (PF) apresentado em novembro de 2024 que indiciou Jair Bolsonaro e outras 39 pessoas pela trama golpista entre o fim de 2022 e início de 2023, que tinha por objetivo impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e manter o ex-mandatário de extrema direita no poder. Entre os indiciados, estão militares e ministros do governo Bolsonaro, entre eles o general Walter Braga Netto, que está preso, e o general Augusto Heleno.
A partir da análise deste relatório, o procurador-geral da República fará ajustes e suas conclusões sobre o caso constarão na denúncia, que será enviada a Alexandre de Moraes. Caberá ao ministro, então, aceitar ou não a denúncia e, em caso de aceitação, Jair Bolsonaro se torna oficialmente réu e dá-se início a uma ação penal no STF, que desaguará em um julgamento que definirá se o ex-presidente é culpado ou não pela tentativa de golpe. Se condenado, Bolsonaro pode pegar até 28 anos de prisão. https://d-24894404684260804927.ampproject.net/2501142147000/frame.html
No relatório em que indiciou o ex-presidente, a PF afirma que Bolsonaro “planejou, atuou e teve domínio de forma direta e efetiva” no plano de golpe para se manter no poder. Os investigadores afirmam, ainda, que “atos executórios” realizados por um grupo “liderado” por Bolsonaro tinham o objetivo de abolir o Estado democrático de direito (…) fato que não se consumou em razão de circunstâncias alheias à vontade de Bolsonaro”.
Conforme apontou reportagem da Fórum, é possível ainda que a PF apresente um relatório complementar a ser anexado àquele de novembro de 2024 que indiciou 40 pessoas. O fato, entretanto, não atrasaria a denúncia da PGR, que também pode complementar a denúncia em outro momento.
Além da tentativa de golpe de Estado, a PGR analisa também os casos do roubo e venda de joias e artigos de luxo do acervo da União e falsificação de cartões de vacinação, que segundo a PF são fatos que se interligam com a trama golpista. Há a possibilidade, portanto, de o procurador-geral da República apresentar mais de uma denúncia contra Jair Bolsonaro – ou agregar os três casos em uma só peça jurídica.
Bolsonaro deve ser condenado a, no mínimo, 20 anos de prisão
O ministro Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) que relata inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado, deve impor uma pena de, no mínimo, 20 anos de prisão ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
A avaliação de que Bolsonaro e outros envolvidos na trama golpista devem pegar ao menos 20 anos de cadeia é dos próprios advogados dos investigados. À jornalista Malu Gaspar, do jornal O Globo, os defensores afirmaram acreditar que Moraes imponha a “pena padrão” que vem sendo aplicada aos condenados pela tentativa de golpe, cujo ápice se deu em 8 de janeiro de 2023.
“Pelos crimes imputados aos principais investigados e pelos julgamentos já realizados pelo STF, esta é a nossa régua. Não menos que 20 anos”, disse um dos advogados.
“Se o povo que estava lá invadindo os prédios públicos no 8 de Janeiro pegou pena elevada, imagina quem teve protagonismo na trama golpista. É provável que quem for condenado agora pegue uma pena ainda mais elevada”, afirmou outro.
Jair Bolsonaro é acusado, além de integrar organização criminosa, de ter cometido abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa golpe de Estado – crimes que somam 28 anos de prisão.
Primeira Turma
Cinco ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem decidir o futuro de Jair Bolsonaro e serem os responsáveis por uma eventual condenação que pode levar o ex-presidente à cadeia.
Isso porque o julgamento dos acusados de participarem da trama golpista, caso a Procuradoria-Geral da República (PGR), de fato, apresente denúncia, será realizado pela Primeira Turma do Supremo.
A Primeira Turma é formada por 5 dos 11 ministros do tribunal. São eles: Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Flávio Dino e Alexandre de Moraes, que é o relator do inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado no Brasil.
Com a exceção de Luiz Fux, todos os magistrados do colegiado já expressaram, em outros momentos, posicionamentos que indicam votos pela condenação de Bolsonaro. O ex-presidente, caso seja denunciado pela PGR, se tornará réu e será julgado pelos 5 ministros por organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa golpe de Estado, podendo pegar até 28 anos de prisão.
Há a possibilidade, contudo, de que o procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, não se limite ao inquérito da tentativa de golpe de Estado e apresente uma denúncia ainda maior, abarcando os inquéritos do furto e venda de joias do acervo da União e da fraude em cartões de vacinação. Neste caso, a pena imposta ao ex-presidente poderia ser ainda maior.
O fato de Bolsonaro ser julgado pela Primeira Turma representa um revés ao ex-presidente, que desejava que seu caso fosse analisado pelo plenário da Corte. O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, entretanto, já deixou claro a competência para julgar os indiciados por tentativa de golpe é do colegiado, e que o caso só irá para o plenário se o relator, ministro Alexandre de Moraes, assim o quiser.
“O juízo natural dessas matérias é a Primeira Turma. O excepcional seria ir para o plenário. Se o relator [Alexandre de Moraes] e a Primeira Turma entenderem que é o plenário, vai para o plenário. A competência é deles, e não é uma matéria esteja na alçada da presidência”, disse Barroso em novembro de 2024.
Fonte: Revista Fórum
