Se aprovado, imunizante será o primeiro do mundo em dose única para enfrentar a doença

O Instituto Butantan concluiu, nesta segunda-feira (16), o pedido de registro à Anvisa de sua candidata à vacina contra a dengue, a Butantan-DV. Se aprovada, será a primeira vacina do mundo em dose única contra a dengue.

De acordo com o Butantan, o procedimento de submissão contínua permitiu o encaminhamento dos dados à medida em que foram gerados. A avaliação em fases tende a acelerar o processo de liberação do registro. A candidata à vacina contra a dengue desenvolvida pelo Instituto Butantan é um imunizante tetravalente de dose única.

Os ensaios clínicos do imunizante foram encerrados em junho deste ano, quando o último participante completou cinco anos de acompanhamento. Recentemente, a candidata à vacina teve seus dados de segurança e eficácia divulgados no New England Journal of Medicine, que mostram 79,6% de eficácia geral para prevenir casos de dengue sintomática. Resultados da fase 3 do ensaio clínico publicados na The Lancet Infectious Diseases mostraram uma proteção de 89% contra dengue grave e dengue com sinais de alarme, além de eficácia e segurança prolongadas por até cinco anos.

“É um dos maiores avanços da saúde e da ciência na história do país e uma enorme conquista em nível internacional. Que o Instituto Butantan possa contribuir com a primeira vacina do mundo em dose única contra a dengue mostra que vale à pena investir na pesquisa feita no Brasil e no desenvolvimento interno de imunobiológicos. Vamos aguardar e respeitar todos os procedimentos da Anvisa, um órgão de altíssima competência. Mas estamos confiantes nos resultados que virão”, afirmou Esper Kallás, diretor do Instituto Butantan.

A Anvisa é o órgão responsável por autorizar o registro de remédios e vacinas no Brasil e avalia a eficácia, segurança, qualidade e as condições de fabricação de imunobiológicos que podem futuramente ser comercializados e oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) – como é o caso da vacina da dengue do Butantan.

Em caso de aprovação pela Anvisa, o Instituto Butantan diz que poderá disponibilizar cerca de 100 milhões de doses ao Ministério da Saúde nos próximos três anos. Um milhão de doses da vacina poderão ser entregues já em 2025, em caso de aprovação. As outras cerca de 100 milhões de doses poderão ser entregues nos anos de 2026 e 2027. A definição dos critérios de vacinação da população deverá ser feita pelo Ministério da Saúde, por meio do Programa Nacional de Imunização (PNI).

As informações finais encaminhadas pelo Instituto detalham o processo de fabricação das doses da vacina, isto é, demonstram como os testes de formulação e envase cumprem os requisitos da Anvisa. A agência regulatória exige a fabricação de três lotes consecutivos do imunizante feitos de forma consistente e robusta e cumprindo todos os requisitos de qualidade.

A fábrica da vacina da dengue, localizada no Centro Bioindustrial do Butantan, já foi inspecionada e considerada adequada pela Anvisa, que emitiu um certificado de Boas Práticas de Fabricação (BPF).

Próximos passos

Após a submissão, a Anvisa deve avaliar a documentação e fazer possíveis questionamentos ao Butantan, que deverão ser esclarecidos pelo Instituto durante o processo. Depois disso, com a possível aprovação por parte da Anvisa, o Instituto deverá enviar uma solicitação de autorização de preço à Câmara de Regulação de Mercado de Medicamentos (CMED).C

Concluída a avaliação, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC) irá estudar a possível incorporação da vacina ao SUS. Essa análise técnica leva em consideração uma série de pontos, entre os quais os resultados clinicamente relevantes, como a redução de internações e de absenteísmo ao trabalho; benefícios e riscos no longo prazo para a população brasileira; além do potencial de inovação tecnológica que a incorporação introduzirá no sistema.

O empresário catarinense Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, recebeu em sua mansão em Brusque (SC) nesta semana, mais de dez juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em um jantar de Natal.

A reportagem confirmou a presença dos seguintes membros do Poder Judiciário catarinense: desembargadores Stephan Klaus Radloff, Saul Steil, José Everaldo Silva, Tulio José Moura Pinheiro, Haidée Denise Grin, Ernani Guetten de Almeida (ex-procurador do Ministério Público de Santa Catarina), Gilberto Gomes de Oliveira, André Carvalho (ex-procurador do MP-SC) e Jairo Fernandes Gonçalves, além dos juízes Sérgio Agenor de Aragão e Leandro Passig Mendes.

Alguns dos magistrados presentes no evento julgam ou já julgaram processos envolvendo Hang ou sua rede de lojas, dando ganho de causa ao empresário.

É o caso, por exemplo, do desembargador Saul Steil, que aparece sorrindo e brindando na foto do jantar de Hang, em primeiro plano, à direita.

Em decisão monocrática que proferiu em setembro de 2021, ele determinou que o jornal “Folha de S.Paulo” publicasse um texto a título de direito de resposta a Luciano Hang. O motivo: a publicação de reportagem que informava que o empresário teria sido alvo de um relatório elaborado pela Agência Brasileira de Inteligência, a Abin.

No processo, o jornal afirmou que “o relatório da Abin foi obtido por meio de um integrante daquela agência e teve a sua veracidade corroborada por outras fontes da própria Abin, da Polícia Federal, do GSI – Gabinete de Segurança Institucional – e pelo senador Renan Calheiros, relator da CPI da Pandemia”.

Para o desembargador e comensal de Hang, porém, o fato de a Abin (então sob o comando do general Augusto Heleno) ter negado oficialmente a existência do relatório provava que se tratava de uma notícia que não poderia ter sua veracidade garantida, ainda que Renan Calheiros tivesse confirmado a existencia do relatório.

Assim escreveu o desembargador em sua decisão favorável a Hang:

“Somado à veracidade e ao interesse público, a mídia tem o dever de evitar que o conteúdo difundido afronte os direitos da personalidade de outrem. A liberdade de informação não pode ser exercida com o intuito de difamar, injuriar ou caluniar.”

Outro que já deu vitória a Luciano Hang contra a mesma “Folha de S.Paulo” é o desembargador Jairo Fernandes Gonçalves, que figura sorridente (à esquerda, em primeiro plano) na imagem do jantar bancado pelo empresário.

Em abril de 2021, ele julgou procedente um recurso de Hang que buscava obter direito de resposta contra o jornal, que havia publicado reportagem sobre disparos ilegais de mensagens via WhatsApp na eleição presidencial de 2018. O título e o subtítulo da reportagem eram: “Empresas bancam disparo de mensagens anti-PT nas redes – Serviços contratados efetuam centenas de milhões de disparos no WhatsApp e ferem a lei eleitoral”.

Para o magistrado, na ocasião, houve “ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa, assim como do princípio da cooperação, preceitos fundamentais do atual Código de Processo Civil.”

Desembargador fã de Olavo de Carvalho estava entre os comensais

O desembargador Stephan Klaus Radloff, que figura no fundo à esquerda na foto do jantar de Hang, erguendo sua taça para o brinde, era um fã declarado do escritor falecido Olavo de Carvalho. O magistrado frequentemente comentava as postagens nas redes sociais do ideólogo da extrema direita.

Em uma delas, em que Olavo dizia que “a putada comunista universitária” era incapaz de refutar seus argumentos sobre as contradições do socialismo, o desembargador e comensal de Hang fez coro ao escritor, enaltecendo a “exatidão de sua sentença”, como pode se ver em reprodução abaixo.

Já em outra postagem, Olavo de Carvalho afirmava que Sigmund Freud, pai da psicanálise, “não entendia porra nenhuma” de assuntos ligados à sexualidade. “Ele só comia a cunhada”, afirmava o escritor, o que foi reputado como verdade pelo magistrado catarinense. Veja reprodução abaixo.

Nas redes sociais do convidado de Hang ainda é possível ler postagens de conteúdo negacionista em relação aos métodos preventivos utilizados durante a pandemia de covid-19 e foto do desembargador utilizando farda do Exército dos Estados Unidos, além de imagens que mostram seu gosto por artigos de luxo, como bebidas e charutos importados. Veja exemplo abaixo.

Tribunal de Justiça de Santa Catarina não se pronuncia

No início desta manhã (17), o DCM tentou contato telefônico e enviou mensagem de e-mail para o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, convidando o órgão e os desembargadores citados nesta reportagem a comentarem o episódio. As seguintes perguntas foram enviadas à assessoria de imprensa do TJ-SC:

– O TJ-SC considera correto, do ponto de vista ético, que tantos magistrados sejam recebidos em jantar oferecido por empresário que possui dezenas de processos julgados neste tribunal?

– É algo corriqueiro que magistrados deste tribunal atendam a jantares com pessoas que têm processos por eles julgados?

Até a publicação desta reportagem, não houve qualquer resposta. Caso o órgão venha a se pronunciar, o conteúdo será incluído nesta página.

Fonte: DCM

Promotoria militar do MPRJ denunciou policial sob acusação de tortura utilizando imagens de câmeras corporais como prova

A promotoria militar do Ministério Público do Rio de Janeiro denunciou à Justiça um policial sob acusação de crime de tortura, utilizando, pela primeira vez, imagens de câmeras corporais como prova.

De acordo com a denúncia apresentada neste mês, em 4 de julho do ano passado, o sargento Leilton Pereira de Oliveira teria dado um soco no peito de um suspeito e torcido seu braço de maneira extrema, com o objetivo de forçá-lo a revelar onde estaria o dinheiro que, supostamente, havia sido roubado de uma vítima. O caso ocorreu na cidade de Campos dos Goytacazes, norte fluminense.

Segundo o órgão, o PM escondeu a câmera, mas os gritos de dor do suspeito foram captados pelo áudio.

Testemunhas que passavam pelo local teriam demonstrado apoio ao agente. O segundo policial presente na ocasião também foi denunciado sob suspeita de prevaricação, por não ter prendido o colega em flagrante. A reportagem não conseguiu contato com os acusados, que, em depoimento, negaram as acusações.

Em nota, a Polícia Militar afirmou que “o comando da corporação não compactua [com casos] nem tolera quaisquer desvios de conduta”.

O caso chegou à Promotoria após o suspeito afirmar, em audiência de custódia, que “já algemado, foi agredido com chutes e socos no corpo e na cabeça”. Inicialmente, a investigação foi conduzida por agentes do próprio batalhão, que concluíram que as lesões haviam sido causadas por uma luta com a vítima do roubo e com as pessoas que o detiveram.

Na análise das imagens das câmeras, os investigadores declararam que “nota-se que os policiais em nada contribuíram para as lesões”. No entanto, a apuração da PM omitiu o fato de o agente ter obstruído a lente da câmera.

A conclusão foi enviada ao Ministério Público, que discordou da avaliação e caracterizou a ação do policial como tortura.

“O crime de tortura, em sua definição jurídica, difere um pouco da noção comum. Ele busca criminalizar a conduta de quem, exercendo poder ou autoridade sobre a vítima, tenta obter dela algo ou algum comportamento. A coação física ou psicológica, mediante violência ou grave ameaça, já configura, ao menos em tese, o crime”, explicou o promotor Paulo Roberto Mello da Cunha.

Desde 2018, quando a lei 13.491 transferiu casos de tortura praticados por militares contra civis da Justiça comum para a militar, foram registradas 12 denúncias à Justiça Militar. A mudança ampliou a possibilidade de militares serem julgados na esfera militar por crimes cometidos no exercício da função.

“Na época, alguns setores da sociedade temeram que os casos não fossem denunciados, preocupados com possíveis corporativismos nas corregedorias e na Justiça militar”, ressalta o promotor. Só neste ano, seis denúncias foram registradas, representando metade do total.

As câmeras corporais têm sido um recurso importante para a obtenção de provas. “Esses dispositivos são ferramentas decisivas na apuração de denúncias de abuso, pois registram os fatos de forma objetiva e imparcial”, avalia Mello da Cunha.

Câmeras foram implantadas em 2022 no RJ

No Rio de Janeiro, as câmeras foram implantadas em 2022 e estão presentes em todas as unidades operacionais da corporação. Cerca de 13 mil câmeras em operação registram, de forma ininterrupta, as atividades diárias dos policiais.

Em maio, o Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou uma diretriz nacional que prevê que os equipamentos devem ser obrigatoriamente ligados em operações, atuações ostensiva e em contato com presos.

As novas normas nacionais admitem três modalidades de uso: acionamento automático, remoto e pelos próprios integrantes da força de segurança.

Na última segunda (9), o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, determinou ao Governo de São Paulo a manutenção do modelo de gravação ininterrupta dos dispositivos e seu acionamento automático.

A decisão veio em meio a uma crise na segurança enfrentada pela gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), com casos em sequência de violência policial. No último dia 5, o governador chegou a admitir que errou nas críticas que fez ao uso das câmeras corporais pela PM desde o período em que era candidato ao cargo.

“Eu admito, estava errado. Eu me enganei, e não tem nenhum problema eu chegar aqui e dizer para vocês que eu me enganei, que eu estava errado, que tinha uma visão equivocada sobre a importância das câmeras [corporais]”, disse o governador. “Eu era uma pessoa que estava completamente errada nessa questão. Eu tinha uma visão equivocada.”

Fonte: ICL

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) o projeto de lei que taxa em pelo menos 15% o lucro de empresas multinacionais instaladas no Brasil. A cobrança ocorrerá por meio de um adicional na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) que garantirá a tributação mínima efetiva de 15%, dentro do acordo global para evitar a erosão tributária estabelecido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Social (OCDE).

De autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), o Projeto de Lei 3817/24 repetiu a Medida Provisória 1262/24, editada no início de outubro. Após a aprovação pelo plenário da Câmara, o texto será enviado ao Senado.

Pelo texto, os lucros das multinacionais serão submetidos a cálculos específicos para saber se a empresa paga pelo menos 15% de tributação. Caso a conta dê deficitária, o adicional da CSLL incidirá sobre o lucro de empresas no Brasil integrantes de grupos multinacionais cuja receita anual consolidada seja superior a 750 milhões de euros (cerca de R$ 4,78 bilhões) em pelo menos dois dos quatro anos fiscais consecutivos anteriores à apuração.

Um dos critérios de adesão à OCDE, grupo que sugere medidas políticas, econômicas e sociais a países, a tributação de multinacionais evita que as empresas façam manobras de evasão fiscal e remetam parte dos lucros a outros países, com alíquotas menores, ou a paraísos fiscais. Desde 2015, o Brasil tenta entrar na OCDE.

O relator do projeto, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), defendeu a prorrogação até 2029 do crédito presumido de 9% sobre lucros no exterior e a consolidação de resultados de empresas subsidiárias no exterior. Segundo ele, a manutenção desses instrumentos evita a perda de competitividade das multinacionais brasileiras e uma possível dupla tributação (pagamento de um mesmo tributo em dois países), garantindo que operem em igualdade com concorrentes estrangeiros.

Segundo o projeto, a cobrança começará no ano fiscal de 2025, e o pagamento deverá ocorrer até o último dia do sétimo mês após o fim do ano fiscal. Como o ano fiscal não coincide necessariamente com o ano civil para todas as empresas e grupos multinacionais, a data se torna variável.

Fonte: Agência Brasil

STALEIRO ENSEADA VOLTA A PRODUZIR GRANDES EMBARCAÇÕES PARA A PETROBRAS E PODE RETOMAR A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA NO RECÔNCAVO.

O Estaleiro Enseada, sediado em Maragojipe, vai voltar a construir embarcações de grande porte.

Em parceria com o Compagnie Maritime Monegasque (CMM), que venceu a licitação para entregar as embarcações à Petrobras, o Enseada vai construir o embarcações multipropósito híbridos de grande porte para a estatal.

O contrato será de 12 anos com a Petrobras, garantindo sua utilização a longo prazo no suporte às operações offshore. Com contratos firmes de 12 anos com a Petrobras, o Enseada poderá retomar seu papel de grande estaleiro, gerando empregos e renda no Recôncavo Baiano.

Serão embarcações modernas, projetadas para uma futura adaptação ao uso de etanol como combustível, o que poderá reduzir em até 70% as emissões de carbono após a implementação. “Estamos entusiasmados em contribuir para este projeto transformador, que não apenas fortalece nossa parceria com líderes globais como a CMM, mas também solidifica nosso compromisso em apoiar a economia brasileira, avançar a indústria local e impulsionar a inovação no setor marítimo”, disse Ricardo Ricardi, CEO do Estaleiro Enseada.

O Enseada terá apoio de outra empresa do grupo Novonor, a Tenenge, especializada em engenharia industrial com foco em projetos complexos em setores críticos como petróleo e gás, químico e petroquímico, papel e celulose, e energia. “Este projeto representa um marco significativo para os setores industrial e marítimo do Brasil. Ao unir as forças da Tenenge e do Enseada, estamos prontos para entregar embarcações que incorporam inovação, eficiência e sustentabilidade”, afirmou Maurício Almeida, CEO da Tenenge e presidente do conselho de administração do Enseada. Com informações do site Portos e Navios.

Fonte: Bahia Econômica