Espanha vai reduzir jornada de trabalho para 37,5 horas

O acordo alcançado entre governo e sindicatos prevê uma redução da atual semana de trabalho sem corte de salário. Medida não conta com apoio dos empresários e depende agora da aprovação do parlamento.

O Governo de Espanha e duas centrais sindicais acordaram esta sexta-feira reduzir a semana de trabalho máxima no país para 37,5 horas, uma medida sem apoio dos empresários e que depende agora da aprovação do parlamento.

O acordo prevê uma redução da atual semana de trabalho sem corte de salário de 40 para 37,5 horas semanais em média média no cômputo anual, sendo consideradas horas extraordinárias todas em as que ultrapassem este máximo.

Governo e sindicatos acordaram ainda medidas para garantir o designado “direito à desconexão” dos trabalhadores (não serem contactados pelo empregador fora do horário de trabalho).

“A redução da jornada afetará 12 milhões de pessoas”, disse esta sexta-feira a ministra do Trabalho e uma das vice-presidentes do Governo espanhol, Yolanda Díaz, na apresentação e assinatura do acordo, em Madrid.

O Ministério do Trabalho e as duas centrais sindicais (CCOO e UGT) pretendem ver em vigor este acordo até ao final de 2025, embora reconheçam que terá de passar por um crivo difícil no parlamento espanhol, onde não estão garantidos os apoios necessários para ser aprovado e onde uma maioria de partidos de direita se poderá unir para o bloquear.Este Natal, o presente é para siAssine por três meses a um preço reduzido

A redução da semana de trabalho faz parte do acordo de coligação do atual Governo de Espanha, que foi alcançado há pouco mais de um ano entre o Partido Socialista (PSOE), do primeiro-ministro Pedro Sánchez, e o Somar, a plataforma de esquerda de Yolanda Díaz.

PSOE e Somar não têm maioria absoluta no parlamento e dependem de negociações com uma ‘geringonça’ de mais seis partidos para aprovar leis.

Para além disso, esta semana, foi tornado público o desentendimento entre Yolanda Díaz e a fação socialista do Governo, nomeadamente, o ministro da Economia, Carlos Cuerpo, em relação aos termos de aplicação dessa redução da jornada laboral em Espanha.

Carlos Cuerpo defendeu uma flexibilização dos prazos de aplicação, de forma a estendê-la para além do final de 2025, algo de que Yolanda Díaz discorda.

“Sabemos que hoje (sexta-feira) é um dia muito importante, mas que não é o fim de nada”, reconheceu o secretário-geral da CCOO, Unai Sordo, que lidera a maior central sindical de Espanha.

Unai Sordo e o secretário-geral da UGT, Pepe Álvarez, disseram estar “conscientes da dificuldade do processo parlamentar” que vai enfrentar o acordo esta sexta-feira assinado e que poderão ser introduzidas mudanças no texto por pressão das confederações patronais, mas instaram a que os partidos cheguem a um acordo e prometeram mobilização e pressão para tornar realidade a redução da semana laboral em Espanha em 2025.

Os sindicatos e a ministra defenderam estar em causa uma questão de justiça social, lembrando que em Espanha a semana de trabalho se mantém legalmente nas 40 horas há mais de 40 anos, apesar de no mesmo período ter aumentado a produtividade por hora trabalhada em mais de 50%.

Apesar de ter recusado assinar o acordo desta sexta-feira, a maior confederação patronal de Espanha (CEOE) manteve-se na mesa das negociações nos últimos 11 meses, o que a ministra Yolanda Díaz saudou, tendo apelado para que os empresários mantenham o diálogo na nova etapa, a do processo legislativo.

Também os líderes sindicais fizeram o mesmo apelo à CEOE.

Fonte: Observador

Desembargadora que cobrava “rachadinha” até 75% é punida com aposentadoria

A desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), foi aposentada compulsoriamente, com vencimentos proporcionais por tempo de serviço, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Foi constatada a existência de um esquema de “rachadinha” em que ela cobrava até 75% da remuneração dos servidores nomeados em seu gabinete, pessoas, muitas vezes, “sem expertise técnica”, segundo a conselheira Daiane Nogueira de Lira, relatora do processo.

Por unanimidade, os conselheiros e as conselheiras julgaram procedente o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) 0005326-96.2022.2.00.0000, que verificou o descumprimento de deveres funcionais por parte da magistrada. Durante a apuração do PAD, foi identificado que, desde 2016 – antes das primeiras denúncias formais sobre o caso –, a desembargadora participava de conversas sobre a exigência de até 75% do vencimento dos funcionários. A prova derrubou a alegação da defesa de que ela não tinha ciência do pedido de dinheiro.

A investigação revelou ainda que Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo desempenhava papel essencial no esquema, já que tinha poder para autorizar e nomear os cargos comissionados. Segundo a conselheira Daiane Nogueira de Lira, as vagas foram preenchidas sistematicamente por “pessoas sem expertise técnica, ou de seu círculo pessoal ou com necessidades de emprego”.

A relatora informou ainda que a gestão do gabinete era conduzida com desvio de finalidade. Além da nomeação de pessoas sem qualificação técnica e subordinadas a interesses particulares, havia a atuação de terceiros no gabinete, como o filho da desembargadora, que atuava em nome dela, coagindo os servidores à prática de ações ilícitas.

Daiane Nogueira destacou que, no âmbito criminal, as denúncias foram investigadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). As evidências foram enviadas para a apuração administrativa do CNJ, a partir da colaboração premiada do filho da desembargadora, que se somaram às provas testemunhais, depoimentos, extratos bancários e registro de câmeras.

“Há, sim, desvio de conduta funcional e prossegue com o uso abusivo de instrumentos do tribunal para a realização de crimes, como o uso do carro funcional”, sentenciou a relatora. A decisão foi tomada durante a 16ª Sessão Ordinária de 2024, realizada no dia 10. Os conselheiros João Paulo Schoucair e José Rotondano se declararam impedidos e não participaram do julgamento.

Em Minas Gerais, juiz foi afastado

Também em dezembro, o CNJ decidiu afastou por 60 dias o juiz Alexandre Victor de Carvalho, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), acusado de negociar cargos para familiares e propor “rachadinha” em salários. Ele foi flagrado realizando movimentações para que a esposa, Andreza Campos Victor de Carvalho, deixasse as funções exercidas na Câmara Municipal de Belo Horizonte e fosse nomeada na Assembleia Legislativa do estado. O filho do magistrado assumiria o lugar dela e, em troca, o juiz ofereceria influência na formação de lista tríplice para o cargo de desembargadora da corte estadual.

Com informações do CNJ e da Folha de S. Paulo

Fonte: Sintrajufe

Um general preso, um passo num longo caminho necessário

É necessário punir a cúpula militar. Ela é a origem da impunidade que contamina suas “forças auxiliares”, as Polícias Militares, que matam e violentam o povo brasileiro

O dia 15 de dezembro de 2024 foi histórico. Não é todo dia que um general de muitas estrelas é preso.

Em Faroeste Caboclo, da Legião Urbana, o anti-herói da fábula brasiliense, João do Santo Cristo, responde, quando é convidado para prestar seus serviços: “E não protejo general de dez estrelas. Que fica atrás da mesa com o cu na mão”.

A casta parasitária militar brasileira é moldada pela impunidade. Casta, pois não se considera parte do povo; é endógena. Parasitária, pois não serve a nada na sociedade, sendo um vetor permanente de corrupção e injustiça. Promovem casamentos entre si; filhos estudam em colégios militares, e famílias convivem nos clubes militares. As filhas de militares muitas vezes nunca se casam para continuar recebendo pensões, o que envolve inúmeros casos de fraudes. Quando expulsos por corrupção ou outros desmandos das Forças Armadas, são considerados “morte ficta” para que suas famílias continuem recebendo suas pensões. A farda tornou-se sinônimo da casta da impunidade no Brasil.

O genocídio protagonizado pelos militares imperiais na Guerra do Paraguai é um exemplo. Na República Velha, tivemos os massacres de brasileiros na Guerra de Canudos (1896-1897), na Guerra do Contestado (1912-1914) e na Guerra contra São Paulo, em 1924, quando os bairros operários da cidade foram bombardeados. Mesmo na chamada Nova República, houve o ataque aos grevistas da CSN em 1988, com o fuzilamento de três jovens operários: Carlos Augusto Barroso (19 anos), Walmir Freitas Monteiro (27 anos) e William Fernandes Leite (22 anos).

Mais recentemente, a ocupação do Haiti (2004-2017), sob orientação direta dos EUA, França e Canadá, mas comandada pelo Exército Brasileiro com apoio das demais Forças Armadas, escancarou o papel subalterno das forças brasileiras como coturno auxiliar do imperialismo. O massacre de Cité Soleil, ou como dizem os haitianos Site Soley, nunca me saiu da cabeça após assistir ao documentário O que se passa no Haiti?, do jornalista Kevin Pina.

Outros militares, como Augusto Heleno, Santos Cruz e até o atual governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, foram formados na ocupação e na execução de crimes sistemáticos contra a população negra do Haiti. Uma explicação didática do atual general Guilherme Bernardes (na época coronel) no documentário Haiti: estamos cansados, do cientista social e documentarista Daniel Santos mostra como desde 2010 os comandantes brasileiros no Haiti afirmavam que a participação brasileira no Haiti era importante porque preparava o Exército para lidar com a segurança interna nos morros e favelas do Brasil. O general Braga Netto foi o interventor no Rio de Janeiro, foi investigado pela Polícia Federal por suspeita de fraude na compra de coletes balísticos envolvendo uma empresa envolvida no assassinato, em julho de 2021, de Jovenel Moïse presidente do Haiti. A empresa é a mesma que havia fechado contrato para fornecer coletes a ser usados na intervenção federal de 2018 no estado do Rio de Janeiro. 

Em um momento da formação da deformada e incompleta República brasileira, as revoltas tenentistas surgiram como um suspiro de indignação social diante do Brasil dos conflitos operários e da intensa luta de classes nas áreas urbanas e no interior, onde a injustiça era a regra nas relações políticas dominadas por coronéis e caudilhos. Na longa marcha da Coluna Miguel Costa-Prestes, há relatos da liberação de extensas áreas de latifúndios no interior do Brasil, onde a escravidão ainda persistia nas plantações de mate. Ali talvez tenha ocorrido o último suspiro de compromisso com a nação brasileira.

De lá para cá, a dissidência frente à subserviência aos interesses imperialistas tornou-se exceção. A regra tem sido a covardia corrupta de militares como o comandante do II Exército, general  Amaury Kruel, e suas malas de dólares para trair o presidente João Goulart, ou Eduardo Pazuello, ministro do genocídio da Covid-19 no Brasil e seus esquemas com cloroquina e propinas nas negociações das vacinas, que afetaram a vida de milhares de brasileiros.

A luta de massas na sociedade brasileira pela libertação dos presos políticos e pelo direito ao retorno dos exilados arrancou em plena ditadura e culminou na Lei da Anistia (Lei n. 6.683/1979). Na Assembleia Constituinte de 1988, que, longe de ser “cidadã”, como alguns a chamam, foi incapaz de fazer prevalecer a vontade da maioria dos brasileiros de punição aos crimes da ditadura e garantiu aos criminosos fardados de todas as patentes a impunidade pelos crimes cometidos durante o regime militar. Essa impunidade se perpetua até hoje, com as Polícias Militares, “forças auxiliares” do Exército, que torturam e matam nas favelas, morros e periferias, onde a ditadura nunca acabou.

A Comissão Nacional da Verdade (Lei 12.528/2011) expôs apenas uma parte desses crimes. Incompleta, não puniu nenhum dos responsáveis. Tampouco investigou de forma abrangente os crimes da ditadura, como reivindica a luta pela instalação da Comissão Nacional Indígena da Verdade, necessária para apurar pelo menos 8.350 assassinatos praticados pela ditadura militar. Essa luta é urgente no Brasil do latifúndio fantasiado de agronegócio, que joga veneno sobre as comunidades indígenas e sem-terra, além de atacar com milícias privadas os povos originários. Como explicou o jornalista e militante da memória e da causa indígena Marcelo Zelic (1963-2023), trata-se de “uma emergência civilizatória”.

É necessário punir a cúpula militar. Ela é a origem da impunidade que contamina suas “forças auxiliares”, as Polícias Militares, que matam e violentam o povo brasileiro. A principal razão para desmilitarizar as Polícias Militares é acabar com o sistema de impunidade sustentado pela justiça militar, que permite os inúmeros crimes denunciados diariamente.

Neste dia 15 de dezembro, um general de quatro estrelas foi preso. É pouco. É necessário punir todos os generais, milicianos, empresários, líderes religiosos e políticos que cometeram crimes no governo Bolsonaro e ir além: acabar com a tutela militar sobre a sociedade brasileira, expressa no artigo 142 da Constituição Federal. A tutela militar confere aos militares o poder de pisotear a soberania popular sempre que lhes convém.

Continua após o anúncio

Braga Netto é o primeiro comandante fardado de quatro estrelas preso. Mas não deve ser o último. E isso expõe a contradição profunda do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em manter José Múcio como ministro da Defesa, um porta-voz da caserna, e não um ministro comprometido com a democracia e com os direitos do povo brasileiro.

Mais do que nunca, afirmar “sem anistia” é uma tarefa que está ligada à luta para reverter todos os crimes do bolsonarismo contra os direitos. Essa é a vontade de uma expressiva maioria dos que foram às urnas para pôr fim ao ciclo de golpistas que depuseram a presidenta Dilma. É necessário que as forças vivas do povo brasileiro cobrem das instituições – Executivo, Legislativo e Judiciário – a tarefa urgente de revogar as reformas de Temer e Bolsonaro: a Reforma Trabalhista, a Reforma da Previdência, a Lei das Terceirizações e outras medidas, como a liberação de agrotóxicos, isenções e subsídios sem fim para o latifúndio do agronegócio, banqueiros e bilionários. 

Esse Congresso Nacional representa o oposto disso. Ele seria capaz de fazer o que a maioria do povo espera? Creio que não. Para avançar, só uma ruptura verdadeiramente democrática, que mude a correlação de forças e passe a limpo os podres poderes brasileiros, um processo Constituinte que reescreva os direitos nos fundamentos da nação brasileira. 

(*) Alexandre Linares é jornalista, professor e editor. Dirigente do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo (SJSP) e colaborador do Jornal O Trabalho do PT.

Fonte: Ópera Mundi

Governo da Bahia compra armas israelenses

O estado, governado por Jerônimo Rodrigues (PT), comprou 200 fuzis no valor de R$ 1.816.572,00 da empresa Israel Weapon Industries, que destaca no seu site que “as armas são desenvolvidas em estreita colaboração com as forças de Israel”.

Já se vai mais de um ano do massacre dos sionistas contra o povo palestino e que se expande na região. A resistência ultrapassa as fronteiras e ganha às ruas no mundo, inclusive na Bahia, exigindo o imediato cessar-fogo e o fi m do genocídio. O próprio Lula suspendeu a compra de arma mento israelense, portanto é uma decisão política e não técnica. Centenas de personalidades, entidades e organizações pedem que o presidente rompa relações com o Israel. Como pode o governo Jerônimo realizar essa compra?

É inaceitável qualquer coisa que ajude a continuidade desse massacre. É inaceitá vel imaginar que essas armas serão usadas nas operações policiais nas comunidades tendo como alvo o povo negro baiano.

Vergonhosamente, a executiva estadual do PT e os parlamentares petistas silenciaram a respeito. Essa compra deveria ser anulada e, daqui em diante, nenhuma arma israelense deveria ser comprada.

Por Paulo Riela

Fonte: O Trabalho

Cúpula Militar ameaça Lula por “saída” de Múcio antes de última reunião ministerial do ano

Presidente comanda reunião que pode ser a última de Múcio no ministério. Insatisfeita com cortes e idade mínima – de 55 anos – para se aposentar, cúpula militar manda recado a Lula pelas páginas d’O Globo

Pelas páginas do jornal O Globo, mais precisamente na coluna de Bela Megale, a cúpula das Forças Armadas fez ameaças a Lula antes da reunião ministerial que será conduzida pelo presidente nesta sexta-feira (20), que pode ser a última com a formação atual do ministério.

O encontro, que acontece na Granja do Torto um dia após o presidente receber aval dos médicos para voltar a Brasília, também pode ser o último com a participação do ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, que tem insistido com o presidente que quer deixar o governo para retomar sua aposentadoria.

Aos 76 anos e com trajetória política que teve início no Arena, partido criado em 1965 para dar sustentação à recém implantada Ditadura Militar, Múcio é amigo de longa data de Lula, de quem chegou a ser ministro-chefe das Relações Institucionais entre novembro de 2007 e setembro de 2009.

O Ministro conta com passe livre no Planalto por ser considerado por Lula peça-chave para acalmar os ânimos dos militares de alta patente na tensa transição com o governo Jair Bolsonaro (PL), que buscava apoio da cúpula das Forças Armadas para desencadear o golpe de Estado.

Em reunião recente com o presidente, Múcio teria relatado que sua missão no cargo chegou ao fim e expressou seu desejo de voltar à aposentadoria. Lula teria aconselhado o ministro a pensar melhor na situação nas duas semanas de férias que terá no Recife a partir desta sexta-feira.

No entanto, por meio da coluna de Bela Megale, a cúpula das Forças Armadas mandou um recado em tom de ameaça a Lula.

“A leitura de integrantes da Marinha, Aeronáutica e Exército é que, se Múcio de fato deixar a cadeira, a relação entre os militares e o governo federal terá que recomeçar do zero”, diz a jornalista da Globo, com trânsito na cúpula militar.

Segundo Bela Megale, Múcio teria confidenciado a interlocutores que “a relação dos militares com o governo retrocedeu”, especialmente por causa da inclusão das Forças Armadas nos cortes promovidos pelo pacote de ajuste fiscal.

O ponto de maior tensão, no entanto, seria a decisão de rever os benefícios da aposentadoria dos militares, com a estipulação da idade mínima de 55 anos para que se passar para a reserva.

É na caserna e nos Clubes Militares onde se encontram as células golpistas do chamado Partido Militar Brasileiro, organização clandestina que ganhou força com a ascensão de Bolsonaro ao poder.

Além disso, há uma insatisfação de uma parcela da cúpula militar com o avanço das investigações sobre o golpe e o indiciamento de 25 militares na Organização Criminosa de Bolsonaro.

A prisão de Braga Netto, um general 4 estrelas, na última semana teria dado indícios que a caçada aos militares golpistas vai continuar “manchando” a imagem da corporação.

Para a cúpula militar, a saída de Múcio – principal interlocutor no Planalto – desmontaria todos os acordos já feitos com o governo Lula.

Há ainda o temor sobre quem será o substituto de Múcio no cargo. Um dos cotados é o vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), que sinalizaria a importância no Planalto em manter uma boa relação com os militares.

No entanto, qualquer nome que não seja Múcio vai gerar desconfiança na cúpula militar, que tem no atual ministro e na equipe dele total confiança para defesa de seus interesses junto a Lula.

Fonte: Revista Fórum

Para exterminar os palestinos, Israel faz bloqueio de água na Faixa de Gaza

ONG acusa Israel de genocídio por bloqueio de água na Faixa de Gaza

Em um relatório de 179 páginas publicado nesta quinta-feira, a HRW afirmou ter descoberto que as autoridades israelenses privaram intencionalmente a população de Gaza do acesso à água potável e aos serviços de higiene básicos.

Por Redação, com ANSA – de Gaza

A ONG de defesa dos direitos humanos Human Rights Watch (HRW) acusou Israel de atos de genocídio e extermínio por privar palestinos na Faixa de Gaza do acesso à água e a serviços básicos de higiene necessários à sobrevivência. O governo de Benjamin Netanyahu negou os crimes.

ONG entrevistou diversos profissionais e ativistas em Gaza

Em um relatório de 179 páginas publicado nesta quinta-feira, a HRW afirmou ter descoberto que as autoridades israelenses privaram intencionalmente a população de Gaza do acesso à água potável e aos serviços de higiene básicos.

“As autoridades e as forças israelenses interromperam e seguiram limitando a água corrente em Gaza, assim como a maior parte da infraestrutura hídrica e higiênico-sanitária e de materiais para a purificação da água. Também

bloquearam a entrada de materiais hídricos essenciais”, diz o documento.

O relatório teve como base entrevistas com 66 palestinos do enclave, quatro funcionários da Empresa de Água dos Municípios Costeiros (CMWU) da região, além de 31 agentes sanitários e 15 colaboradores de agências das Nações Unidas e organizações humanitárias internacionais.

Para a conclusão, a HRW também analisou imagens de satélites, fotografias e vídeos realizados entre o início do conflito, em outubro de 2023, e setembro de 2024, assim como relatos de médicos, epidemiologistas, organizações humanitárias e especialistas em água e serviços higiênicos.

“Os governantes e as organizações internacionais deveriam adotar todas as medidas para prevenir o genocídio em Gaza, como a suspensão da assistência militar (a Israel), a revisão dos acordos bilaterais e das relações diplomáticas e o apoio à Corte Penal Internacional”, disse a HRW.

Governo israelense

O governo israelense negou as acusações, dizendo que o material divulgado está “repleto de mentiras”. “A HRW está mais uma vez divulgando acusações de sangue a fim de promover sua propaganda anti-Israel. Esse relatório está cheio de mentiras assustadoras, mesmo para os padrões já baixos da HRW”, afirmou o Ministério das Relações Exteriores do país, citado pelo Times of Israel.

Fonte: MSN

Câmara aprova projeto que restringe aumento do salário mínimo 

Medida que limita o crescimento do salário mínimo, pode reduzir a massa salarial dos trabalhadores em R$ 109,8 bilhões entre 2025 e 2030.

Após a aprovação, o texto segue para análise do Senado. Veja também as outras regras do pacote fiscal aprovadas no Congresso

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (19) o texto-base de um projeto que estabelece limites para o aumento do salário mínimo. A proposta também exige que beneficiários de programas do governo realizem cadastro biométrico para continuar recebendo recursos. Após a aprovação, o texto segue para análise do Senado. Segundo o governo, a nova regra, que limita o crescimento do salário mínimo, pode gerar uma economia de R$ 109,8 bilhões entre 2025 e 2030. Estimativas do Planalto apontam que todas as medidas do pacote fiscal, incluindo as alterações no salário mínimo, devem resultar em uma economia total de R$ 375 bilhões até 2030.

Atualmente, o reajuste do salário mínimo é baseado na inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro, somada ao índice de crescimento real do PIB de dois anos anteriores. A nova proposta mantém esse critério, mas limita o aumento ao crescimento das despesas dentro do arcabouço fiscal, que podem crescer no máximo 2,5% ao ano.

O projeto também exige que cidadãos realizem cadastro biométrico para receber e manter benefícios da seguridade social, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), aposentadorias e pensões. Hoje, essa exigência é aplicada apenas ao BPC.

Inicialmente, o projeto previa que famílias notificadas sobre irregularidades teriam 90 dias antes da suspensão de pagamentos. O relator estendeu o prazo, permitindo uma renovação por mais 90 dias antes da interrupção definitiva.

Fonte: Brasil 247

14 trabalhadores são resgatados do trabalho escravo no Rock in Rio

Força-tarefa resgata 14 trabalhadores em condições análogas à escravidão no Rock in Rio

Trabalhadores enfrentavam jornadas exaustivas

Uma operação de fiscalização resgatou 14 trabalhadores no Rock in Rio, submetidos a condições degradantes e jornadas exaustivas. Os fiscais encontraram os trabalhadores dormindo sobre papelões, sacos plásticos ou lonas no local de trabalho. Alguns tomavam banho com auxílio de canecas no banheiro feminino, devido à falta de chuveiros. Alexandre Lyra, auditor fiscal do trabalho, afirmou à imprensa que “a marmita chegava azeda às vezes” e destacou o impacto das jornadas longas: “Carregavam peso, sem recomposição de energia e alimentação adequada”.

As vítimas realizavam funções como carregamento de estruturas metálicas e bebidas, montagem do festival e limpeza. Contratados com promessas de diárias entre R$ 90 e R$ 150, muitos não receberam os valores integrais.

O resgate aconteceu no dia 22 de setembro e envolveu uma força-tarefa formada por auditores-fiscais do Trabalho e procuradores do MPT, mas as informações só foram divulgadas nesta quarta-feira (18/12), quase três meses depois do fim do festival.

Organizadora do evento é responsabilizada

A Rock World S.A., empresa organizadora do Rock in Rio, foi responsabilizada diretamente pela fiscalização, que lavrou 21 autos de infração contra a Força Bruta Backstage, contratada para a execução dos serviços, e 11 contra a própria organização do evento. A força-tarefa apontou negligência em monitorar o cumprimento da legislação trabalhista por parte da prestadora de serviços.

As empresas se recusaram a firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), e o Ministério Público do Trabalho anunciou que adotará medidas para evitar a reincidência das irregularidades e buscará indenizações por danos morais individuais e coletivos.

Em nota à imprensa, a organizadora do festival se disse surpresa com a autuação, afirmando que “repudia as acusações de trabalho análogo a escravo e qualquer forma de trabalho que não respeite a dignidade do trabalhador”. A empresa também justificou porque não assinou a TAC, “na medida em que as irregularidades apontadas foram realizadas exclusivamente pela Força Bruta, empresa ativamente atuante no mercado de eventos, que mesmo assim, não caracterizam trabalho análogo a escravo”.

Escravos do rock

O Rock in Rio já esteve envolvido em outras denúncias de trabalho escravo. Em 2013, o Ministério do Trabalho e Emprego apontou que 93 trabalhadores foram submetidos a condições análogas às de escravo pela rede de fast-food Bob’s durante o evento. Dois anos depois, em 2015, 17 pessoas foram resgatadas enquanto vendiam batatas fritas no festival, operando sob condições que impossibilitavam ganhos adequados. Bob’s e Rock World assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir condições dignas de trabalho aos contratados para atuar nos shows.

No ano passado, a empresa Time For Fun (T4F) também foi alvo de uma ação movida pelo MPT por suposto trabalho análogo à escravidão no festival Lollapalooza. Na véspera da abertura do festival, que contou com artistas como a cantora Billie Eilis e Twenty One Pilots, trabalhadores foram identificados em condições análogas à escravidão. Funcionários da área de transporte e manutenção das bebidas do evento, eles ficavam dia e noite no local, e dormiam em uma tenda, sobre tiras de papelão, com diárias de R$ 160, sem o pagamento de horas extras, por jornadas de 12 horas. Depois da polêmica, a organização do festival trocou de mãos e passou a ser realizada justamente pela Rock World, que já foi responsável pelos shows de 2024.

Por um mundo melhor

O slogan do Rock in Rio é “por um mundo melhor”. De acordo com estimativas da Rock World, o festival já apoiou mais de 200 instituições sociais e, só neste ano, doou 1,5 milhão de pratos de comida junto com a Ação para Cidadania.

Nota da Rock World

A empresa responsável pelo Rock in Rio divulgou uma nota para esclarecer as acusações. Leia o documento na íntegra.

“A Rock World foi surpreendida pela notícia de uma Coletiva de Imprensa, onde o Procurador do Trabalho (MPT) e Auditores Fiscais do Trabalho (MTE) lançaram sérias acusações contra a Rock World, de maneira precipitada, desrespeitando o direito constitucional ao contraditório, ampla defesa e presunção de inocência, já que os fatos ainda estão sob o crivo de um processo administrativo recém iniciado.

A Rock World repudia as acusações de trabalho análogo a escravo e qualquer forma de trabalho que não respeite a dignidade do trabalhador, bem como destaca que inexiste até o presente momento qualquer fato desabonador de sua conduta que tenha sido comprovado após ser submetido ao devido processo legal.

No que se refere a denúncia relatada, tão logo a Rock World teve notícia dos fatos envolvendo alguns trabalhadores da empresa Força Bruta, agiu prontamente, notificando a empresa e tomando as medidas cabíveis, com a participação do Ministério Público do Trabalho e/ou do Ministério do Trabalho, que acompanharam as providencias adotadas após a denúncia, pela Rock World, a qual jamais se furtou a colaborar **e assumir as responsabilidades cabíveis** .

A Rock World instrui todas as empresas terceirizadas e fornecedores a realizarem os processos de contratação dentro da legislação brasileira e não admite qualquer ação que viole os direitos humanos.

Todos os trabalhadores nos eventos produzidos pela Rock World, empresa detentora do Rock in Rio, seguem padrões rigorosos de contratação e exigem:

Profissionais próprios

Registro CLT

Fazendo parte dos Programas de Saúde e Segurança do Trabalho da RW (PGR e PCMSO)

Uso de Equipamento de Proteção em toda área do evento durante a montagem e desmontagem

Vale alimentação e transporte

Comprovação do vínculo jurídico civil ou societário quando aplicável

Empresas terceirizadas são obrigadas (assim como subcontratados por eles):

Registro CLT de toda equipe

PGR – Programa de Gerenciamento se Riscos e Inventário de Riscos

PCMSO – Programa de controle médico e saúde ocupacional

ASO – exame admissional ou periódico

Uso equipamento proteção em toda a área do evento durante montagem e desmontagem

Além disso, se empenha tomar todas as providências para que nenhum trabalhador seja prejudicado e tenha os direitos garantidos.

Por isso, a Rock World não concordou com os termos apresentados no TAC proposto pelo Ministério Público do Trabalho e optou por não assiná-lo, na medida em que as irregularidades apontadas foram realizadas exclusivamente pela Força Bruta, empresa ativamente atuante no mercado de eventos, que mesmo assim, não caracterizam trabalho análogo a escravo.

Ao longo de 24 edições, 300 mil empregos diretos e indiretos foram criados e milhares de pessoas fora das Cidades do Rock foram beneficiadas por meio dos projetos sociais que o festival apoia, reafirmando os valores de pluralidade, comunidade, sustentabilidade e seu compromisso com a construção de um mundo melhor para todos.

Apenas na última edição do Rock in Rio de 2024, foram gerados mais de 32 mil postos de trabalho. Tais contratações foram distribuídas por 160 projetos de marcas e mais de 320 projetos de fornecedores, todos realizados e apresentados em mais de 30 mil documentos apresentados e analisados pelos órgãos competentes.

Por fim, a Rock World lamenta ter sido alvo de graves e precipitadas acusações, as quais, ao menos em tese, ainda podem ser descontituídas após o desfecho do devido processo legal.”

Força Bruta

A Força Bruta Backstage, também conhecida como FBC Backstage Eventos Ltda, não emitiu comunicado. Pelo WhatsApp, o diretor Diego Breno Ribeiro disse ao G1: “Só posso falar mediante meu advogado”.

O espaço segue aberto para o posicionamento e desdobramentos do caso, ganhando novas atualizações conforme forem divulgadas.

Fonte: MSN

Ataque especulativo pode explicar alta do dólar, dizem economistas

Especialistas veem a alta do dólar como ataque especulativo contra o real, em meio às incertezas das contas públicas do Brasil, eleições americanas, juros altos e saída de dólares, algo comum no fim do ano.

A doutora em economia e presidente do Conselho Regional de Economia do Distrito Federal, Luciana Acioly, explica que a especulação aproveita momentos de incertezas para ganhar no curto prazo. O dólar é o melhor caminho.

“É um ganho em cima de uma especulação sobre a variação do valor da moeda nacional. São os agentes que fazem esse movimento e esse movimento geralmente tem um efeito manada. Se os grandes portadores de portfólio de curto prazo, se eles estão fazendo esse movimento, a tendência e que outros também acompanhem.”

O professor de Economia da PUC do Rio Grande do Sul, Adalmir Marquetti, avalia que o governo demorou e se complicou ao anunciar os cortes de gastos, mas o avanço dos projetos no Congresso Nacional pode ajudar.

“Ao combinar as mudanças no imposto de renda no mesmo pacote, o governo confundiu e criou mais ruído que deveria ter criado. Acho que a continuidade, o avanço do pacote no congresso pode acalmar o mercado.”

O economista e professor da UnB, José Luiz Oreiro, vê as expectativas ruins sobre o Brasil como um ataque especulativo de quem vive no país. Ele lembra que uma lei de 2021 permitiu o envio de dinheiro do Brasil para o exterior.

“Até 2021, só podia sair do país, o capital estrangeiro que tivesse entrado. Mas agora, além do capital estrangeiro que entrou, os residentes do país podem sacar todas as suas aplicações financeiras em reais e remeter pro exterior para aplicação em renda fixa. Isso faz com que as nossas reservas internacionais se tornem insignificantes, por causa de uma lei aprovada pelo Congresso Nacional durante o governo de Jair Bolsonaro”,

O dólar alto causa inflação no país, já que influencia os preços de produtos importados e também de alimentos e combustíveis.

Fonte: Agência Brasil

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