Frente composta por mais de 100 entidades em defesa dos direitos humanos realizou ato na sexta (21), Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial

A Frente Povo Negro Vivo, composta por mais de 100 entidades em defesa da população negra e dos direitos humanos, realizou nesta sexta-feira (21/3), Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial, um ato contra a violência policial e de Estado em São Paulo. O movimento pede a demissão imediata de Guilherme Derrite, o secretário de Segurança Pública no governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos).

A manifestação ocorreu em frente à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), no Centro da capital paulista, iniciada por volta das 17h40 com falas de militantes históricos do movimento negro. O Largo São Francisco, onde está situada a universidade, é vizinho à sede da Secretaria de Segurança Pública estadual (SSP-SP).

“Estamos aqui para que a população negra siga vivendo, para lutar pelo direito à vida. Estamos ao lado da Secretaria de Segurança Pública, que de segurança pública não tem nada. A segurança pública nesse país é pensada a partir das polícias para a defesa do patrimônio das elites. Estamos aqui lutando por uma segurança pública cidadã, em que todo cidadão seja uma pessoa de direitos”, disse Regina Lúcia dos Santos, coordenadora estadual do Movimento Negro Unificado (MNU), ao iniciar o ato acompanhada de Milton Barbosa, também líder da entidade e reverenciado entre militantes negros.

“Estamos aqui em um espaço de Luiz Gama”, disse Miltão, como é conhecido, sobre o simbolismo da Faculdade de Direito.

“Estamos lutando por uma segurança pública em que todo cidadão seja uma pessoa de direitos”, disse Regina Lúcia dos Santos, coordenadora do Movimento Negro Unificado (MNU) | Foto: Daniel Arroyo/Ponte Jornalismo

Gritos de ‘fora, Derrite’

Entre ativistas mais novos, o ex-ouvidor da Polícia Militar paulista (PM-SP) Claudinho Silva também puxou coro de críticas ao governo estadual: “Derrite e Tarcisio tentam estabelecer um laboratório da morte daqueles que são desumanizados em razão de sua cor e do local em que vivem. Derrite e Tarcísio não têm compromisso com a vida e sequer com os policiais que colocam nas periferias para nos matar”, afirmou, defendendo ainda a federalização das investigações sobre as mortes na operação Escudo.

Encerradas as falas em frente à faculdade, o ato ocupou parte da rua em frente ao largo, por volta das 19h30, e caminhou em direção à SSP-SP, sob gritos de ordem dos manifestantes: “Não acabou, tem que acabar, eu quero o fim da Polícia Militar”. Eles também entoaram um coro de “fora, Derrite” contra o secretário. A sede da pasta estava isolada por viaturas da PM-SP e por policiais ali posicionados, que não interagiram com o público do ato.

Em frente à SSP-SP, houve novos discursos. Uma das falas veio da vereadora de São Paulo Luana Alves (PSOL), que lembrou do caso de Lucas Almeida, jovem negro de 26 anos que foi executado pela PM em Barueri, na Grande São Paulo, no último sábado (15), à beira da Rodovia Castello Branco, em ação testemunhada e filmada por motoristas. “Isso já deveria ser o suficiente para derrubar o secretário”, disse a parlamentar.

Os últimos discursos vieram de Sandra de Jesus Barbosa da Silva e Deuza Cordeiro de Lima, mãe e tia, respectivamente, de Luiz Fernando Alves de Jesus e Thiago Gomes da Silva Lima Cordeiro, jovens mortos pela PM em casos já relatados pela Ponte.

“A ordem de matar os nossos jovens vem daqui. Temos um secretário e um governador assassinos, que assinam essas mortes”, disse Sandra. “Não consigo entender essa Justiça que só funciona para colarinho branco e para a elite”, afirmou Deuza.

A Frente protocolou na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) na mesma sexta-feira (21/3) um pedido de impeachment de Tarcísio e Derrite | Foto: Daniel Arroyo/Ponte Jornalismo

Demissão de Derrite

A frente atribui o aumento da letalidade policial no estado, expressão do genocídio da população negra em curso também no restante do país, à gestão de Derrite — capitão reformado da Polícia Militar e ex-integrante da Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), a unidade que mais mata em São Paulo — e ao governador.

Do início do governo Tarcísio ao último mês de janeiro, período em que Derrite esteve à frente da SSP-SP, 851 das 1.355 pessoas mortas pelas forças de segurança no estado eram negras: ou seja, mais de seis de cada dez casos foram contra pardos ou pretos (62,8%) — proporção que destoa da distribuição étnico-racial de São Paulo, em que 41% da população é negra e a maioria (57,8%) é branca.

“Os dados evidenciam que a violência policial não é um fenômeno isolado ou acidental, mas sim parte de um padrão estrutural de discriminação e violência racial”, escreve a Frente Povo Negro Vivo em um manifesto lançado às vésperas do ato. “É urgente uma gestão do governo do Estado de São Paulo comprometida com a garantia de direitos humanos e combate ao racismo para que seja possível reverter o atual modelo a crise de segurança pública no estado”, aponta ainda.

Em razão da cobrança por responsabilização de Derrite e Tarcísio, a Frente Povo Negro Vivo protocolou na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), também nesta sexta, um pedido de impeachment de ambos.

Manifestantes pediram a desmilitarização das polícias brasileiras | Foto: Daniel Arroyo/Ponte Jornalismo

Responsabilização de Tarcísio

Em conversa com a Ponte na véspera do ato, Regina, do MNU, disse reconhecer que a demissão do secretário é uma decisão mais simples, que depende apenas de vontade política do governador. “Nunca tivemos um secretário tão flagrantemente a favor da morte como forma de ação. Já antes de ser secretário, ele se regozijava ao falar que policial tem que matar. Para ele, o modus operandi da segurança pública contra a população negra, pobre e periférica é a violência, a tortura, a morte”, diz.

A frente também cobra do governo paulista o uso de câmeras corporais com gravação ininterrupta por policiais. No ano passado, após sofrer desgaste público em razão do caso de um rapaz jogado por PMs de cima de uma ponte, Tarcísio disse ter mudado de opinião e ser favorável aos aparelhos, mas, em um processo em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), defende o fim do atual modelo de gravação e alega que a ampliação do programa de câmeras esbarra em restrições orçamentárias.

“Aquilo foi só um verniz do governador por conta da comoção pública, mas ele segue sustentando essa política de segurança pública e mantém o Derrite. O governador precisa mudar, de verdade, os paradigmas da segurança pública, assumir que ela não pode ser uma segurança de guerra, onde os órgãos de Estado têm um inimigo. A segurança pública cidadã precisa levar em conta a segurança de todos os cidadãos, ter uma política de investigação, de abordagens mais seguras”, diz Regina.

Ativistas criticaram modelo de segurança pública nacional baseado no confronto e no genocídio da população negra, em vigor mesmo em estados como o da Bahia, governado pelo PT | Foto: Daniel Arroyo/Ponte Jornalismo

Genocídio da população negra

A ativista contextualiza ainda que esse modelo de segurança pública que coloca a população negra como inimiga não se restringe a São Paulo, citando a situação da Bahia como exemplo, governada por Jerônimo Rodrigues (PT) e onde as polícias mais matam no país. Por conta disso, a Frente Povo Negro Unido também cobra do governo Lula (PT) que direcione incentivos para políticas de controle interno e externo das forças policiais e também para protocolos de mediação de conflitos e resoluções conciliatórias.

Além disso, reivindica do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que aprove uma resolução para adequar o controle da atividade policial ao Direito Internacional dos Direitos Humanos. “Os números mostram que o Brasil está em guerra, apesar de não declarada. Há um genocídio contra a população negra. As mortes pela violência policial têm números de guerra. E quem morre tem cor, endereço, CEP: é a população negra, pobre e periférica”, diz Regina.

Fonte: ICL

Deputado federal Diego Andrade (PSD-MG) recebeu R$ 200 mil em doações eleitorais do dono da Delta Sucroenergia

Por Daniel Camargos e Diego Junqueira – Repórter Brasil

O deputado federal Diego Andrade (PSD-MG), eleito presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara nesta quarta-feira (19), recebeu R$ 200 mil de doação do empresário Robert Carlos Lyra, nas eleições de 2022. Lyra é presidente da Delta Sucroenergia, usina produtora de açúcar e etanol, com três unidades em Minas Gerais.

Dois meses após a doação, o deputado apresentou em novembro de 2022 o Projeto de Lei Complementar (PLP) 137 — o texto beneficia as usinas que produzem etanol ao prever a redução a zero das alíquotas de tributos federais, como a contribuição para os PIS/Pasep, Cofins e Cide.

A proposta aguarda o parecer do relator da Comissão de Minas e Energia, agora presidida por Andrade.

O projeto prevê tornar permanentes os benefícios fiscais a combustíveis e gás natural, aprovados no último ano do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). “Combustíveis menos caros ajudam no melhor funcionamento da economia, na redução no custo de transporte, na ampliação de competitividade das exportações brasileiras, sem falar na inflação menor”, escreveu o deputado na justificativa do projeto.

A Repórter Brasil procurou o parlamentar e o questionou se há conflito de interesses em relação ao projeto apresentado e à sua atuação como presidente da Comissão de Minas e Energia. Até a publicação deste texto, ele não tinha se manifestado.

As alíquotas federais sobre etanol e gasolina foram retomadas parcialmente em março de 2023, o que gerou embates no plenário da Câmara entre deputados governistas e opositores.

Os R$ 200 mil doados por Lyra ao deputado correspondem à maior doação individual recebida por ele na última eleição e representam quase 10% do montante total gasto na campanha.

O empresário de origem alagoana repassou R$ 1,8 milhão para dez candidatos e se tornou o 22º maior doador de campanha do país. O candidato derrotado para a Presidência, Jair Bolsonaro (PL), foi o maior contemplado, com R$ 300 mil.

Além do ex-presidente e do deputado Diego Andrade, os outros oito beneficiados com os recursos do usineiro foram candidatos a deputado federal e estadual em Minas Gerais por diferentes partidos, como PP, PL, PT, PSDB, Avante e Podemos.

O empresário Robert Carlos Lyra foi procurado, por meio da Delta Sucroenergia, mas não retornou até a publicação da reportagem. O texto será atualizado se um posicionamento for enviado.

Clã mineiro do setor de transportes

O novo presidente da Comissão de Minas e Energia entrou para a política devido ao capital familiar. Diego Andrade é sobrinho do ex-vice-governador e ex-senador de Minas Gerais Clésio Andrade. Com forte atuação no setor de transportes, Clésio presidiu a CNT (Confederação Nacional dos Transportes) por 26 anos.

Outro tio de Diego, Oscar Andrade, foi deputado federal por Rondônia. Já o avô, Oscar Soares de Andrade, foi prefeito de Juatuba (MG).

Aos 49 anos, Diego Andrade é um político experiente no Congresso: está no quarto mandato como deputado federal. É do PSD, partido comandado em Minas Gerais pelo senador Rodrigo Pacheco e pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

A afinidade entre Andrade e Silveira, inclusive, foi fundamental para que o partido o indicasse à Presidência da Comissão de Minas e Energia. Tradicionalmente, essa instância é comandada por parlamentares de Minas Gerais e do Pará, principais estados mineradores do Brasil.

O MDB é o partido que mais vezes esteve à frente da comissão. Contudo, o bastão foi passado para o PSD, que já estava na Presidência com o deputado paraense Júnior Ferrari.

A Repórter Brasil apurou que o PL tentou conquistar o colegiado e queria que seu comando fosse assumido por Joaquim Passarinho, deputado do Pará com forte atuação junto aos garimpeiros da bacia do rio Tapajós e do sul do estado.

O partido abriu mão da Comissão de Minas e Energia ao negociar a Presidência da Comissão de Agricultura, que será comandada pelo ruralista Rodolfo Nogueira, do Mato Grosso do Sul, autointitulado “o terror do MST”.

Em entrevista à Agência Câmara, Diego Andrade disse que uma das suas metas vai ser trabalhar pela conclusão de obras no setor energético e mineral. “A gente tem de começar as coisas e terminar”, disse. Afirmou ainda que vai defender a indústria brasileira, como a siderúrgica, diante da concorrência da China.

Os ocupantes dos demais cargos da Mesa da comissão (1ª, 2ª e 3ª Vice-Presidências) serão eleitos em outra reunião. O colegiado é formado por 48 deputados titulares e igual número de suplentes.

Etanol é negócio antigo da família Lyra

Robert Lyra (à dir.) ao lado do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, durante assinatura da Lei do Combustível do Futuro (Foto: Reprodução/LinkedIn)

Robert Carlos Lyra é filho do usineiro e ex-senador Carlos Lyra e sobrinho do ex-deputado João Lyra, ambos já falecidos. O tio foi um dos principais usineiros do Brasil, e chegou a ser apontado como o parlamentar mais rico do país, em 2010, quando declarou patrimônio de R$ 240 milhões. Morreu em 2021, deixando quatro filhos, entre eles, Thereza Collor, ex-esposa do irmão do ex-presidente Fernando Collor de Mello.

A empresa herdada por “Bob Lyra”, como Robert é conhecido, tem 4 mil empregados e gera outros 8 mil empregos indiretos. Produz por ano 12 milhões de toneladas de cana-de-açúcar, convertidos em 1 milhão de toneladas de açúcar e 320 mil m3 de etanol anuais, segundo o relatório de sustentabilidade da companhia.

Entre os produtos da Delta Sucroenergia estão o etanol anidro, utilizado como aditivo à gasolina, e o etanol hidratado, destinado ao abastecimento de veículos flex e movidos a etanol.

A Delta opera como sociedade anônima de capital fechado e é uma das principais do setor agroindustrial brasileiro. A história da companhia remonta ao século 19, quando a família Lyra iniciou seus negócios no setor sucroalcooleiro em Alagoas.

Em Minas Gerais, a Delta iniciou suas operações em 1994 e tem, hoje, três unidades produtivas. O nome atual surgiu em 2012, após uma cisão no Grupo Carlos Lyra, como parte de um planejamento sucessório familiar. Hoje, a empresa integra a holding VR4 Participações S/A.

Fornecedores da Delta foram responsabilizados por trabalho escravo na cana

Uma operação de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em 2021, constatou diversas irregularidades trabalhistas e identificou 45 trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão em plantações de cana de fornecedores da usina.

Em algumas frentes de trabalho do corte da cana, os trabalhadores não tinham instalações sanitárias adequadas nem abrigos para se protegerem do sol e da chuva durante as refeições. Também não havia mesas e cadeiras ou água suficiente para eles beberem, segundo o relatório de fiscalização.

Em abril de 2022, outra fazenda fornecedora da Delta foi alvo de fiscalização, que resgatou 34 trabalhadores em condições análogas às de escravo.

“A Delta, com a mais evidente ausência de participação e ciência dos eventos narrados, não participou do processo, não havendo sua inclusão ou inscrição em lista suja”, escreveu a empresa em uma nota de rodapé na página 40 de seu relatório de sustentabilidade.

Em 2018, a empresa foi alvo de ação civil pública do MPT após uma fiscalização flagrar uma criança de 13 anos e cinco adolescentes de 17 trabalhando em uma fazenda de cana-de-açúcar de uma fornecedora  da empresa no Triângulo Mineiro. Em setembro de 2024, a Delta firmou um acordo com o MPT (Ministério Público do Trabalho) em que se comprometeu a não adquirir cana-de-açúcar de fazendeiros que utilizem trabalho infantil e a fiscalizar periodicamente todos os seus fornecedores.

O acordo previu ainda o pagamento de R$ 200 mil por dano moral coletivo, a serem destinados às vítimas das enchentes do Rio Grande do Sul, em 2024.

Na terça-feira (18), um pastor de 60 anos foi preso em Telêmaco Borba, Paraná, suspeito de abusar de uma criança de 7 anos. A Polícia Civil informou que ele liderava uma igreja em Ortigueira e teria explorado a vulnerabilidade da família, que residia em uma casa cedida por ele, para cometer os abusos. Os crimes ocorriam dentro da residência após os cultos.

Os pais perceberam mudanças no comportamento do filho e começaram a questioná-lo. Depois de insistência, a criança revelou os abusos.

Durante a investigação, a polícia realizou uma busca na casa do pastor e apreendeu um celular. O suspeito foi preso preventivamente e será indiciado por estupro de vulnerável.

Fonte: DCM

O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a decisão da Justiça de São Paulo que havia barrado o decreto estadual autorizando a privatização da administração de 33 escolas no estado. Com isso, o governo poderá seguir com a concessão da gestão dessas unidades à iniciativa privada.

O ministro Luís Roberto Barroso considerou que interromper os contratos já firmados poderia gerar custos adicionais, atrasos na entrega de novas escolas e afetar a criação de mais de 34 mil vagas na rede estadual.

O decreto que autorizou a licitação foi publicado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) no Diário Oficial em 11 de junho de 2024. O documento estabelece que as empresas contratadas serão responsáveis pela construção, manutenção, conservação, gestão e segurança das escolas, enquanto as atividades pedagógicas continuarão sob a responsabilidade da Secretaria da Educação.

O projeto prevê um investimento de R$ 2,1 bilhões, com metade das escolas sendo entregues em até dois anos e o restante até janeiro de 2027.

De acordo com o decreto, as unidades serão distribuídas em dois lotes, Leste e Oeste, sendo cada um administrado por uma concessionária.

A Parceria Público-Privada (PPP) envolverá escolas localizadas tanto no interior do estado quanto na Grande São Paulo, abrangendo os municípios de Arujá, Guarulhos, Suzano, Diadema e Carapicuíba.

Fonte: DCM

Decisão coloca Brasil na quarta posição entre os países com a maior taxa de juros real do mundo

O Comitê de Política Monetária (Copom) anunciou nesta quarta-feira (19) o aumento de um ponto percentual na taxa básica de juros (Selic), que saiu de 13,25% para 14,25%, a 4ª maior do mundo. A decisão foi unânime. 

O anúncio significa a quinta alta seguida na Selic. Com a decisão do Copom, ligado ao Banco Central, o Brasil terá uma taxa real de 8,79%. A Turquia lidera o ranking, com 11,9%, seguida por Argentina, com 9,35%, e Rússia, com 8,91%.

Além disso, os juros básicos vão ao maior nível em mais de oito anos. A Selic esteve em 14,25% pela última vez em 2016.

Entre analistas do mercado, a expectativa é que a Selic tenha novos aumentos para conter a inflação. As próximas reuniões do Copom foram marcadas para acontecer nos dias 6 e 7 de maio. 

Nesse sentido, o BC indicou um ajuste de menor magnitude na próxima reunião, se confirmado o cenário esperado. Em comunicado, o Copom enfatizou que, para além da reunião de maio, a magnitude total do ciclo de aperto “será ditada pelo firme compromisso de convergência da inflação à meta” e dependerá da evolução dos preços à frente, incluindo componentes mais sensíveis à atividade econômica, projeções e expectativas de inflação, nível de ociosidade da economia e riscos para os preços à frente.

A taxa básica de juros é usada em negociações de títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic). É uma referência para as demais taxas da economia. O Banco Central faz operações de mercado aberto, comprando e vendendo títulos públicos federais, para manter a taxa de juros próxima do valor definido na reunião.

Se o Copom aumenta os juros, encarece o crédito, contém a demanda, e, neste cenário, os preços baixam, porque as pessoas estão com menos dinheiro para consumir. Além da Selic, os bancos consideram outros fatores para definir os juros, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. 

O comitê ligado ao BC reúne-se a cada 45 dias. No primeiro dia do encontro, são feitas apresentações técnicas sobre as economias brasileira e mundial, além do comportamento do mercado financeiro. No segundo dia, os membros do Copom, formado pela diretoria do BC, definem a taxa de juros. 

Fonte: Brasil 247

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para dia 8 de abril o início do julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que envolve o núcleo 3 da acusação da trama golpista durante governo do presidente Jair Bolsonaro. Também foi agendada a sessão do dia 9 de abril para analisar o caso.

As datas foram marcadas após o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, liberar o caso para julgamento.

De acordo a PGR, os denunciados deste núcleo são acusados de planejarem “ações táticas” para efetivar o plano golpista. O grupo é formado por 11 militares do Exército e um policial federal.

Fazem parte deste núcleo os seguintes investigados:

• Bernardo Romão Correa Netto (coronel);
• Cleverson Ney Magalhães (tenente-coronel);
• Estevam  Theophilo (general);
• Fabrício Moreira de Bastos (coronel);
• Hélio Ferreira (tenente-coronel);
• Márcio Nunes De Resende Júnior (coronel);
• Nilton Diniz Rodrigues (general);
• Rafael Martins De Oliveira (tenente-coronel);
• Rodrigo Bezerra De Azevedo (tenente-coronel);
• Ronald Ferreira De Araújo Júnior (tenente-coronel);
• Sérgio Ricardo Cavaliere De Medeiros (tenente-coronel); e
• Wladimir Matos Soares (policial federal).

Julgamento

O processo será julgado pela Primeira Turma do Supremo. O colegiado é composto pelo relator da denúncia, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.

Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.

No dia 25 de março, o colegiado vai julgar a denúncia do núcleo 1, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e outros acusados.

Fonte: Agência Brasil