Dino vota e STF tem 4 votos a 0 para condenar Zambelli a cinco anos de prisão

Ministros julgam caso ocorrido em 2022 quando a bolsonarista perseguiu um apoiador do presidente Lula com arma de fogo

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou neste domingo (23) a favor da condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 5 anos e 3 meses de prisão e 80 dias-multa, além de perda do mandato, por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Com o voto de Dino, o STF já tem quatro votos para condenar a parlamentar. 

A votação começou na última sexta-feira (21) e está prevista para terminar no próximo dia 28. Ainda faltam os votos de sete ministros, que devem se manifestar até às 23h59 da próxima sexta-feira. 

Até o momento, votaram, além de Flávio Dino, os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia, que seguiram o voto do relator, Gilmar Mendes. Todos votaram a favor da condenação de Zambelli. 

A deputada se tornou ré no STF em agosto de 2023 por 9 votos a 2. Os únicos ministros que votaram contra foram André Mendonça e Nunes Marques, indicados ao tribunal pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O processo se refere a um episódio ocorrido em outubro de 2022, quando Zambelli perseguiu com uma arma de fogo um jornalista apoiador do presidente Lula (PT). 

Caso condenada, Zambelli pode ser condenada a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal. Além disso, o relator também votou pela perda do mandato da deputada. 

A parlamentar já teve seu mandato cassado em janeiro deste ano pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) por divulgar vídeos questionando o resultado das eleições de 2022. O caso, porém, ainda precisa ser avaliado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Em desespero, defesa de Carla Zambelli faz pedido ao STF

Em desespero com a cada vez mais provável condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), a defesa da bolsonarista fez um pedido ao Supremo Tribuna Federal (STF), onde ela está sendo julgada.

Os advogados alegaram não ter a oportunidade de defender a cliente em plenário presencial da Corte. Por isso, encaminharam aos ministros uma solicitação para que peçam vista (mais tempo para analisar).

Em nota, Daniel Bialski, advogado de Zambelli, reclamou do que chamou de cerceamento do direito de defesa oral no processo. 

“Essa seria a melhor oportunidade de evidenciar que as premissas colocadas no voto proferido estão equivocadas. Esse direito do advogado não pode ser substituído por vídeo enviado — cuja certeza de visualização pelos julgadores inexiste. Mas, apesar desse cerceamento da defesa, foram ainda enviados e despachados memoriais com os ministros para motivá-los a ter vistas e examinar minuciosamente os autos”, disse.

Fonte: Revista Fórum

SP vive surto de febre amarela

Apesar da vacina disponível, SP registra 32 casos e 20 mortes por febre amarela

O Estado de São Paulo, apenas nos últimos dois meses e meio, registrou 20 mortes por febre amarela. A maioria dos óbitos pela doença, 11, ocorreu em fevereiro, embora as vacinas contra a doença estejam disponíveis nos postos de saúde. Os dados constam de boletim epidemiológico da Secretaria Estadual da Saúde do Estado de São Paulo.

De dezembro último a fevereiro deste ano, foram confirmados 32 casos da doença em todo o Estado, número bem superior ao registrado em todo o ano passado, quando houve duas confirmações e um óbito. Este é o maior número de casos registrados no Estado desde 2018, quando foram confirmados 502 casos autóctones (adquiridos no próprio município onde a pessoa reside), com 175 óbitos.

Os registros da doença neste ano ocorreram em cidades que compõem as regiões de Bauru, Campinas, Piracicaba e São José dos Campos. Em dois casos, o local onde a doença foi contraída ainda está em investigação. Há ainda dois casos importados, de pessoas que contraíram o vírus em viagem para Minas Gerais.

Macacos

Segundo o boletim, oito em cada dez pessoas que foram infectadas pelo vírus (81% do total) não tinham sido vacinadas contra a doença. Dois casos ainda estão sob investigação.

Desde dezembro, 47 macacos tiveram confirmação para febre amarela no Estado, sendo que 25 deles foram identificados na região de Ribeirão Preto e 18 na região de Campinas. Também houve casos confirmados nas regiões de Barretos e metropolitana de São Paulo.

Macacos não transmitem a febre amarela, mas são indicadores importantes sobre a presença do vírus circulando na região.

Febre que mata

A febre amarela é uma doença infecciosa febril aguda causada por um vírus transmitido pela picada de um mosquito silvestre que vive em zonas de mata, e não há transmissão direta de pessoa para pessoa.

Um indicador da presença dos mosquitos transmissores em determinada área se dá com a morte de macacos, que também sofrem com altos índices de mortalidade quando contaminados. Por isso, o avistamento de macacos mortos deve ser informado às equipes de saúde do município.

Os sintomas iniciais da febre amarela são febre, calafrios, dor de cabeça intensa, dores nas costas, dores no corpo, náuseas e vômitos, fadiga e fraqueza e a evolução para o óbito. A doença pode ser facilmente prevenida por meio de vacina, que está disponível gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Desde abril de 2017, o Brasil adota o esquema vacinal de apenas uma dose durante toda a vida, medida que está de acordo com as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS). A vacina é a melhor forma de prevenção da doença e está disponível em todos os postos de saúde do Estado paulista.

Fonte: Correio do Brasil

SÃO APENAS NÚMEROS

Flávio Show – Funcionário dos Correios

Maceió, 23 Março de 2025

A semana foi quentíssima, começando pelo Rio de Janeiro na praia de Copacabana, onde um milhão de pessoas eram esperadas num ato em defesa dos criminosos do 08 de Janeiro e muitos outros mais periculosos, mas apenas 36 mil chifres apareceram. A tentativa de emplacar uma narrativa em que o Brasil Varonil quer a soltura dos terroristas não fez a cabeça de ninguém. O que se viu, na verdade, foi a mesma ladainha de sempre com menos personagens, pois o cartão corporativo já não existe mais. Vamos esperar a próxima e torcer para que cenas absurdas e engraçadas sejam produzidas pelos quadrúpedes. A Internet agradece e a Reflexão também!

20 milhões, esse é o número de brasileirinhos que o Lula conseguiu reunir com um só projeto. Falo da isenção do Imposto de Renda para pessoas que ganham até 5 mil reais, Lula Inácio tirou literalmente a carne da boca do Leão e colocou na mesa do povão.
Agora é aguardar o Congresso votar o projeto e identificar se aquela turminha que pede anistia para os bandidos, vai ter coragem de pedir isenção de impostos para os trabalhadores. Vale lembrar que essa mesma turminha votou contra a isenção de impostos sobre os alimentos. “Ouremos”

Uma pessoa, a Deputada Federal Carla Zambelle começou a ser julgada no STF, a espanhola está sendo julgada sobre aquele caso em que ela foi chamada de espanhola um dia antes da eleição de 2022 e por isso perseguiu um homem negro com uma pistola em punho. Ela será condenada e perderá o mandato, mas presa, ai já é outra história. Carla é burra, ja dizia a Deputada Joyce Hanselmam.

Mais uma pessoa apareceu e atende pelo codinome Bananinha. Eduardo Bolsonaro se licenciou do cargo de Deputado Federal e em vídeo disse que não voltará mais do EUA, pois está sendo perseguido pelo Xandão, mas o “deputa” não tá em nenhum inquérito no STF, estranho né? Parece-me que o terreno está sendo adubado para a fuga do pai, pois o inelegível tem um currículo invejável de covardia e sua especialidade é matar e abandonar todos aqueles que o apoiaram.
Tio San é atualmente o maior refúgio de canalhas Made in Brasil.
Aquela historinha de bandido bom é bandido morto ficou no passado, hoje o lema é outro; meu bandido, minha vida.

“Perdeu mané” !

Reflexões* Flávio Show 2025 , ano 05 – Edição 222

Cerca de 70% das nascentes em Alagoas estão em processo de degradação

Estado conta com mais de mil fontes naturais e programa busca recuperá-las

Você já parou para pensar de onde vem a água que chega à sua casa? Em Alagoas, boa parte desse recurso essencial vem das nascentes, fontes naturais que garantem o abastecimento, preservam a biodiversidade e contribuem para a qualidade de vida da população. No entanto, esses mananciais enfrentam desafios urgentes para sua preservação.

Segundo a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Alagoas (Semarh), cerca de 70% das nascentes do estado estão em processo de degradação. As principais causas são o desmatamento, a ocupação desordenada do solo e a ausência de proteção adequada das áreas ao redor.

Atualmente, a estimativa é de que Alagoas possui pouco mais de mil nascentes acessíveis. “Estamos em processo de desenvolver uma metodologia de ação específica para catalogação das nascentes em Alagoas”, informou o secretário da Semarh, Gino César.

A maior concentração de nascentes está na Zona da Mata e nas áreas de transição com outras regiões do estado, que apresentam características naturais mais favoráveis à formação desses mananciais. Gino César também destacou que há um programa voltado para a recuperação das fontes naturais, geralmente articulado com as prefeituras. “Até o momento, Alagoas já conseguiu recuperar aproximadamente 350 nascentes, um avanço importante, mas ainda há muito a ser feito para garantir a preservação e a ampliação desse número”, afirmou.

IMPORTÂNCIA

A bióloga e técnica agropecuária Shirley Souza Santos, especialista em reflorestamento e sistemas de produção sustentável, reforça que as nascentes desempenham um papel fundamental no abastecimento de água das comunidades locais, tanto para o consumo humano quanto para a agricultura. “Para que elas continuem vivas, é fundamental cuidar do entorno”, afirmou.

Além do impacto social, Shirley lembra que as nascentes têm grande relevância ambiental, por serem a origem de importantes rios alagoanos, como os rios São Miguel, Coruripe e Piauí — este último, principal afluente perene do rio São Francisco. “Preservar essas fontes é essencial”, alerta a especialista. Ela explica que uma nascente ideal é aquela que “fornece água de boa qualidade, em quantidade abundante e de forma contínua, mesmo durante os períodos de seca”. Essa fonte, segundo ela, é indispensável para a hidratação de animais, irrigação de plantações e produção de alimentos no campo.

Entre as boas práticas citadas por Shirley para a preservação das nascentes, estão o cuidado com o uso da terra na área de recarga, o plantio de vegetação nativa, a manutenção da limpeza do entorno e a construção de cercas de proteção. “Cada produtor ou agricultor tem um papel fundamental. Se precisamos utilizar essa fonte, é crucial preservá-la para garantir sua continuidade”, disse. Shirley também ressaltou a importância das ações coletivas e dos programas de financiamento público. “Não basta receber os recursos: é necessário aplicá-los corretamente para alcançar o objetivo principal, que é a preservação das nascentes”.

RECUPERAÇÃO E PROTEÇÃO

Além das ações coordenadas por órgãos públicos, iniciativas locais também têm se destacado na proteção dos mananciais. Um exemplo é o projeto Olho d’Água Urucum, desenvolvido pela Escola Estadual Mário Gomes de Barros, em Joaquim Gomes, na Zona da Mata. O projeto visa à revitalização de nascentes degradadas e à conscientização ambiental da comunidade.

De acordo com o professor Adriano Nascimento, idealizador da iniciativa, a degradação ambiental na região preocupa. “As queimadas e o desmatamento nas adjacências da Serra do Búfalo têm deixado marcas na paisagem local, contribuindo para a redução da vazão de água nas nascentes e olhos d’água que alimentam o rio que margeia a cidade”, explicou.

Para enfrentar o problema, o projeto adotou metodologias adaptadas à realidade local, com foco na sustentabilidade hídrica e na educação ambiental de alunos e moradores. A ação integra o programa Professor Mentor, da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), que incentiva práticas voltadas à responsabilidade ambiental. Segundo Adriano, a perda de vegetação e a lixiviação do solo na região provocam assoreamento das nascentes e aumentam o risco de extinção desses mananciais. Ele garantiu que a iniciativa continuará sendo desenvolvida no município. “Abordamos a temática porque a Serra do Búfalo, em nosso município, abriga diversas fontes naturais, mas sofre com diversos fatores”, diz.

Como parte do debate sobre os recursos hídricos no estado, a Organização Arnon de Mello (OAM) promove nesta segunda-feira (24) o Gazeta Summit Água, que discutirá a gestão dos recursos hídricos em Alagoas. O evento será realizado no Centro de Convenções de Maceió, a partir das 8h, com transmissão ao vivo pela GazetaNews TV, Gazetaweb.com, aplicativo +Gazeta e YouTube.

Fonte: Gazeta Web

MP denuncia policiais de SP por organização criminosa que movimentou mais de R$ 80 milhões

Ministério Público de São Paulo denunciou quatro policiais civis e um empresário por suspeita de participarem de uma organização criminosa no 77° Distrito Policial da Santa Cecília, no Centro de São Paulo.

Segundo os investigadores, o esquema movimentou mais de R$ 81 milhões em cinco anos. Os acusados irão responder por organização criminosa, tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. Dos cinco acusados, apenas um está foragido. Os outros quatro foram presos na fase das investigações pela Corregedoria da Polícia Civil. A organização criminosa é investigada desde 2022. 

De acordo com informações do g1, o líder da organização era Cleber Rodrigues Gimenez, de 47 anos, que chefiava justamente a investigação contra os crimes no 77° Distrito Policial da Santa Cecília.

“Valendo-se de sua função de chefe dos Investigadores em diversas lotações pelas quais passou em Distritos Policiais, [Gimenez] estabelece um padrão de atuação pautado pela localização de traficantes de drogas, com grandes apreensões e infeliz aproveitamento de parte das drogas localizadas para o comércio ilícito”, diz um trecho da ação do MP. 

Ainda segundo as investigações, Gimenez atuava com os policiais civis Fabrício Parise Branco, Gustavo Cardoso de Sousa e Thiago Gonçalves de Oliveira. Já o empresário acusado é  Maxwell Pereira da Silva, dono da construtora Two Brothers Construções Inc.

“Verifica-se que durante todo o período grande parte das apreensões foram realizadas em regiões territoriais localizadas fora da área de atuação das distritais, o que foge ao padrão de ocorrências feitas em unidades territoriais”, diz outro trecho da denúncia. 

Fonte: Revista Fórum

Ataques de Israel em Gaza já mataram mais de 50 mil palestinos

Estatística indica que 2,4% da população do enclave palestino foi assassinada desde o início da ofensiva, em outubro de 2023

O Ministério da Saúde da Faixa de Gaza publicou um informe neste domingo (23/03) afirmando que foram registradas 128 mortes de civis e 260 pessoas feridas nas últimas 24 horas de bombardeios israelenses contra a regiões no norte e no sul do território palestino.

Segundo o canal Al Jazeera, do Catar, as estatísticas registradas neste domingo elevam a mais de 50 mil o número total de vítimas do massacre israelense na Faixa de Gaza – que teve seu início em outubro de 2023.

A superação dessa marca representa a morte de 2,4% da população total do enclave, estimada em 2,1 milhões em um informe de 2021 da Agência Assistência aos Refugiados da Palestina (UNRWA, por sua sigla em inglês), ligada à Organização das Nações Unidas (ONU).

Esse registro deste domingo também aumenta para mais de 600 as vítimas fatais, e em mais de 3 mil as pessoas feridas, contabilizadas desde a retomada dos bombardeios ao enclave, na última terça-feira (18/03), quando Israel rompeu o acordo de cessar-fogo com o grupo de resistência Hamas, que estava vigente desde 19 de janeiro.

Este foi o sexto dia seguido de bombardeios sobre a Faixa de Gaza, com ataques à região de Rafah, no sul do enclave, que provocaram o deslocamento de parte da população, ao mesmo tempo em que continuaram a suas operações no norte do território palestino.

Mortes indiretas

Há de se considerar, também, que existe um estudo reconhecido internacionalmente sugerindo que o número total de vítimas do genocídio cometido por Israel em Gaza pode ser até três vezes maior, já que os dados oficiais consideram apenas as mortes diretas causadas pelos bombardeios e ações terrestres do exército israelense.

Esse estudo, publicado em meados de 2024, afirma que caso sejam contabilizadas as pessoas desaparecidas sob os escombros e as mortes indiretas – pessoas que faleceram por falta de insumos médicos, água ou alimentos, itens cuja entrada em Gaza está restringida por decisão de Tel Aviv – o total de mortes poderia ser superior a 180 mil.

O estudo foi realizado pelo pesquisador britânico Martin McKee, que é membro do conselho editorial do Israel Journal of Health Policy Research e do Comitê Consultivo Internacional do Instituto Nacional de Investigação sobre Políticas de Saúde de Israel. Em seu trabalho, ele contou com a colaboração da jornalista libanesa Rasha Khatib e do médico indiano-canadense Salim Yusuf.

Fonte: Ópera Mundi

Estado genocida de Israel bombardeia Gaza pelo quinto dia consecutivo

As Forças da ocupação israelense continuaram hoje pelo quinto dia consecutivo seus ataques à Faixa de Gaza, onde mais de mil mortos e feridos foram registrados desde a retomada da campanha de guerra.

Segundo a Al Jazeera, pelo menos 12 pessoas, incluindo cinco crianças, foram mortas nas últimas horas e várias outras ficaram feridas após um atentado a bomba no bairro de al-Tuffah, no norte da Cidade de Gaza.

Numerosos feridos também foram contados durante ataques aéreos no campo de refugiados de Nuseirat, no centro do enclave costeiro, onde vivem mais de dois milhões de pessoas.

Por sua vez, a agência de notícias Safa observou que as FDI atacaram várias áreas das cidades de Gaza, Hamad e Deir al-Balah, bem como a vila de al-Mughraqa.

Duas mulheres foram mortas em um incidente semelhante na cidade de Khan Yunis, no sul, e vários cidadãos ficaram feridos em outro ataque ao campo de refugiados de Jabalia, disse ele. A agência de notícias informou que milhares de pessoas foram forçadas a fugir da cidade de Beit Lahia, no norte, após a retomada das operações terrestres realizadas pelos militares israelenses.

Fontes palestinas relataram que um helicóptero de combate abriu fogo em áreas do campo de refugiados de Bureij.

Desde o início da nova onda de violência, em 7 de outubro de 2023, mais de 49 mil pessoas perderam a vida no território e mais de 112 mil ficaram feridas, segundo dados oficiais.

Fonte: Monitor do Oriente

MPT resgata 35 indígenas de trabalho escravo em SP

A equipe de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou 35 trabalhadores indígenas durante ação fiscal na região do município de Pedreira, no interior de São Paulo, no último dia 17 de março. A fiscalização do Trabalho encontrou as vítimas em condições análogas à escravidão, trabalhando na coleta de frangos para um frigorífico. A ação contou com a parceria do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Defensoria Pública da União (DPU) e da Polícia Federal.

Os trabalhadores foram recrutados diretamente na Aldeia Amambaí, no Mato Grosso do Sul, sob a promessa de trabalho registrado, alojamento com camas, armários, banheiros e alimentação custeada pelo contratante, uma empresa terceirizada. O cacique da aldeia recebeu R$ 70 por cada trabalhador levado até o local de trabalho no frigorífico.

Entretanto, a equipe de inspeção constatou uma situação extremamente precária. Os 35 homens estavam amontoados em uma casa em péssimas condições. Na garagem, seis trabalhadores dormiam em colchões jogados no chão sujo e úmido, infestados por besouros e mosquitos. No primeiro andar, uma sala improvisada abrigava outros seis homens, também deitados no chão. No segundo andar, três quartos serviam de dormitório: no maior deles, seis homens dormiam no chão, enquanto outros cinco se acomodavam na varanda, expostos ao sol e à chuva. Em um quarto pequeno, dormiam dois trabalhadores, e em outro dormitório, mais dois. Outros quatro trabalhadores se abrigavam na varanda dos fundos, enquanto dois dormiam em um corredor interno e mais dois no corredor externo, sujeitos às intempéries.

O local usado como alojamento não possuía armários para guardar roupas ou objetos pessoais, nem mesas ou cadeiras para refeições ou descanso. Apenas um banheiro atendia os 35 trabalhadores. No momento da fiscalização, a única comida disponível era um arroz empapado sobre o fogão, pois a empresa não fornecera alimentação adequada no fim de semana, deixando-os sem proteínas. Não havia espaço para lavar ou secar roupas, e alguns trabalhadores estavam usando a mesma vestimenta há duas semanas. O alojamento, além de sujo e fétido, não possuía qualquer condição digna de moradia.

Além das condições degradantes, a fiscalização constatou que 28 dos 35 trabalhadores não possuíam registro em carteira, ficando sem direito a férias, 13º salário ou qualquer outro benefício previdenciário, o que é especialmente grave em uma atividade de alto risco.

Diante das irregularidades, a Auditoria Fiscal determinou a imediata paralisação das atividades e a dispensa dos trabalhadores por culpa do empregador, garantindo também o retorno dos indígenas à Aldeia Amambai (MS). A Inspeção do Trabalho apurou o pagamento de verbas rescisórias no total de R$ 170 mil, além de R$ 85 mil em danos morais individuais, negociados com o MPT e a DPU, totalizando R$ 255 mil a serem pagos diretamente aos trabalhadores nesta sexta-feira.

Foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPT e a DPU para garantir o cumprimento efetivo das normas de proteção ao trabalho.

Denúncias de trabalho análogo à escravidão podem ser feitas anonimamente pelo Sistema Ipê: www.ipe.sit.trabalho.gov.br O sistema foi lançado em 2020 pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Fonte: Gov.br

Igreja Universal é condenada a indenizar fiel convencido por pastor a doar R$ 31 mil como ‘sacrifício’

Pastor disse que fiel teria casa e carros luxuosos. Devoto afirmou que ficou desempregado, sem pagar aluguel, sem esposa e com dívidas. Universal disse que vai recorrer da decisão e que homem ‘é totalmente capaz de tomar as próprias decisões’.

A Igreja Universal do Reino de Deus foi condenada a pagar R$ 31,5 mil a um fiel por danos materiais, depois que um pastor o convenceu a doar todo o dinheiro que recebeu da venda de uma padaria como “sacrifício”. O caso ocorreu no templo localizado na Avenida Cruz Cabugá, no bairro de Santo Amaro, Centro do Recife.

Conforme consta na sentença, o líder religioso prometeu uma vida melhor ao homem, mas, desde então, ele ficou desempregado, sem pagar aluguel e prestes a ser despejado; sua companheira o deixou e está em débito com o colégio da filha menor de idade.

A Igreja Universal informou que vai recorrer da decisão e que o homem “é uma pessoa esclarecida e totalmente apta e capaz de assumir suas próprias decisões” (veja mais abaixo).

No pedido, o fiel ainda tentou indenização por danos morais, o que foi negado pelo juiz. A sentença inicial saiu em janeiro de 2022, mas a igreja recorreu. Na quinta-feira (20), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) negou o recurso.

O caso foi publicado Diario de Pernambuco, e confirmado pelo g1. No processo, consta que o homem, morador de Olinda, passou a frequentar o templo em 2017, e lá conheceu o pastor Rodrigo Antônio.

Semanalmente, ele fazia ofertas com valores que variavam entre R$ 20 e R$ 200. Em novembro daquele ano, ele contou ao pastor que iria fechar a padaria que possuía e tudo o que tinha e dar R$ 40 mil à igreja.

O pastor, por sua vez, afirmou que, se o homem fizesse isso, teria uma mudança positiva de vida a partir de janeiro de 2018, com casa e carros luxuosos, padaria própria e muito dinheiro. O líder religioso, então, passou a persuadi-lo a fazer a doação.

Em dezembro, o devoto pagou algumas contas e, no estacionamento da igreja, entregou ao pastor R$ 31,5 mil, sendo R$ 10 mil em um cheque e R$ 21,5 mil em espécie.

No dia 31 de janeiro de 2018, ele procurou Rodrigo Antônio para dizer que sua vida tinha piorado após a doação, já que estava com várias dívidas. O religioso, por sua vez, mandou o fiel “correr atrás” de uma mudança de vida.

Áudios do pastor, transcritos no processo, mostram falas como “pega o valor, pega tudo que o senhor tem e põe no altar, no sacrifício, para Deus te abençoar”, e “O senhor vai ficar na mesma, entendeu?! E com a vida pior ainda. Pior por quê? Porque o senhor rejeitou o altar! O senhor não colocou toda força no altar”.

Para o juiz Carlos Neves da Franca Neto Júnior, da 2ª Vara Cível da Comarca de Olinda, o pastor se aproveitou da “ambição em mudar de vida fácil e da ingenuidade religiosa do autor, o instigou a realizar a oferta e, sobretudo demonstrando vilania e falta de empatia, não se preocupou quanto ao fato daquele estar pondo fim ao próprio meio de sustento e de sua família”.

O juiz afirma, ainda, que o religioso “agiu em desacordo com a boa-fé objetiva e com os fins sociais da atividade religiosa, incorrendo em abuso de direito”.

Em sua defesa, ela disse que não havia provas da entrega do valor pelo fiel, mas havia provas nas conversas de WhatsApp entre ele e o pastor.

Resposta da Universal

Procurada pelo g1, a Igreja Universal informou que vai recorrer da decisão e que o autor da ação “é uma pessoa esclarecida e totalmente apta e capaz de assumir suas próprias decisões, sendo conhecedor dos rituais litúrgicos — até porque, já havia realizado ofertas voluntárias em outros momentos — ao longo do período em que frequentou a igreja”.

A igreja também afirmou que a Constituição Federal e o Código Civil têm normas que garantem a liberdade de pedir doações, bem como de fazê-las, e que “nenhuma igreja ou instituição assistencialista que depende de doações voluntárias poderia existir se a lei não a protegesse de supostos ‘doadores arrependidos'”.

Também lembrou que o Brasil é um país laico, em que “é vedado qualquer tipo de intervenção do Estado — incluindo, do Poder Judiciário — na relação de um fiel com a sua igreja”.

Por fim, disse que não teve chance de produzir provas para contrapor o autor da ação em primeira instância e, por isso, apelou ao TJPE.

Fonte: G1

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