Vítimas tinham jornada de até 16 horas diárias e buscaram atendimento médico com sintomas de esgotamento físico

A JBS Aves, do grupo JBS, foi responsabilizada pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) por submeter dez pessoas a condições análogas à escravidão no Rio Grande do Sul. Os resgatados trabalhavam na coleta de frangos em granjas fornecedoras da empresa.

Segundo os auditores fiscais que realizaram o flagrante, o grupo tinha jornadas de até 16 horas diárias e comia frangos descartados por estarem fora do padrão da JBS. Alguns dos trabalhadores, segundo a fiscalização, chegaram a buscar ajuda hospitalar com sintomas de esgotamento físico.

Segundo a lei brasileira, submeter trabalhadores a jornadas exaustivas, que geram riscos à saúde ou mesmo à vida, é um dos elementos que caracteriza o emprego de mão de obra análoga à escravidão.

Além disso, também foi identificada a submissão dos resgatados a condições degradantes e a trabalhos forçados mediante a imposição de dívidas ilegais. O MTE afirma que as despesas de transporte e alimentação do grupo, desde seus municípios de origem até o local de trabalho, eram ilegalmente convertidas em dívidas a serem abatidas dos seus ganhos diários. A prática, segundo os fiscais, era usada para manter os trabalhadores o maior tempo possível a serviço do contratante.

O resgate ocorreu em dezembro de 2024, mas a responsabilização direta da JBS Aves pelo caso só foi formalizada em abril deste ano.

Originalmente, os trabalhadores foram contratados por uma terceirizada da empresa, a MRJ Prestadora de Serviços. No entanto, o MTE classificou a unidade da JBS Aves de Passo Fundo (RS) como a “principal responsável” pelas infrações que caracterizaram o emprego de mão de obra escrava, já que era ela quem estabelecia os locais, cronogramas e horários da apanha do frango em suas granjas fornecedoras.

Agora, a JBS terá a oportunidade de recorrer do auto de infração em duas instâncias administrativas antes de entrar na Lista Suja do Trabalho Escravo, cadastro do governo federal que lista os empregadores responsabilizados pela prática. Diversas empresas adotam políticas para restringir relações comerciais e de financiamento com as empresas incluídas no documento.

Em resposta à Repórter Brasil, a JBS disse que suspendeu imediatamente a prestação de serviços, encerrou o contrato e bloqueou a empresa terceirizada assim que tomou conhecimento das denúncias. A companhia afirmou que recorre da autuação e que os locais de trabalho disponibilizados pela JBS no caso mencionado “eram adequados e atendiam a legislação trabalhista”. A empresa também disse ter “tolerância zero com violações de práticas trabalhistas e de direitos humanos”.

A reportagem não localizou o contato da MRJ. O espaço segue aberto para manifestações futuras.

Esgotamento físico

A prestação de serviços ocorria desde, pelo menos, agosto de 2023, segundo registrado no auto de infração da JBS Aves, acessado pela Repórter Brasil.

Os resgatados eram responsáveis por recolher toneladas de aves vivas diariamente, colocá-las em caixas plásticas e carregá-las nos caminhões que entregariam os animais para o abate.

Além das longas e extenuantes jornadas, o documento aponta que eles não tinham intervalos fixos para alimentação. Comiam, quando possível, no trajeto entre as granjas ou no intervalo entre uma carga e outra.

Segundo o MTE, o cronograma de coleta era elaborado pela JBS Aves e enviado com 24h de antecedência para a MRJ. Diariamente, duas equipes de trabalhadores saíam de Arvorezinha (RS) para realizar a apanha nas granjas de fornecedores. O auto de infração ressalta que as equipes deveriam iniciar suas atividades nos horários fixados, “sob pena de multa pelos transtornos causados no processo produtivo” da JBS Aves.

Segundo a legislação que regulamenta terceirizações, cabe à empresa contratante fiscalizar e garantir condições adequadas de trabalho quando o serviço é realizado em suas dependências ou em locais designados por ela. Ao deixar de fazê-lo, a JBS Aves, segundo a auditoria fiscal, foi “responsável pela manutenção dos empregados terceirizados em condições análogas às de escravizados”.

O grupo de resgatados incluía migrantes de Pernambuco, Bahia, Maranhão e um trabalhador da Argentina. Aos auditores fiscais do Trabalho, eles relataram que sentiam tonturas e fraquezas pelo trabalho excessivo. Dois dos resgatados chegaram a ser atendidos em um hospital público, com sintomas de esgotamento. “Encontravam-se combalidos e extenuados pelo grande esforço físico, pouca ingestão de alimentos e sem descanso apropriado”, diz um trecho do auto de infração.

A maioria dos trabalhadores foi mantida na informalidade durante parte do período em que prestaram serviços à MRJ. Antes de terem seu contrato de trabalho formalizado, segundo o MTE, recebiam por diárias que variavam de R$ 130 a R$ 150. Se não aguentassem transportar uma das cargas durante a jornada, eles deixavam de receber por todo o dia de trabalho, conforme relataram aos auditores.

“Se não mata, aleja”

O auto de infração também explica que os trabalhadores carregavam, em média, 540 caixas por caminhão, o que somava cerca de 16 toneladas.

Um dos resgatados relatou ter carregado seis caminhões durante um dia de trabalho. De volta ao alojamento, foi recrutado para trabalhar também no turno da noite, realizando mais sete cargas. No total, foram 13 carregamentos sem intervalo sequer para alimentação, segundo relatou aos auditores.

Outro trabalhador contou que, quando relatava estar muito cansado, os seus supervisores respondiam com a seguinte frase: “MRJ, se não mata, aleja”. Para os auditores, isso “traduz o grau de naturalização da violência e do descaso nas relações de trabalho”, segundo trecho do auto de infração.

Quatro alojamentos da MRJ foram fiscalizados. Em um deles, os trabalhadores relataram que estavam sem água há duas semanas. Não havia cama para todos os contratados, os banheiros não tinham pia e um dos trabalhadores relatou que ficou “apavorado” quando viu as condições da casa.

Tráfico de pessoas

Parte do grupo resgatado foi aliciado em estados do Nordeste com promessas de salários altos, boas condições de trabalho e alojamento e alimentação garantidos. Segundo os auditores fiscais, eles começavam a contrair dívidas com o contratante já no transporte até o Rio Grande do Sul. Também tinham que pagar pelo alojamento e pela alimentação, diferentemente do que havia sido prometido.

“A constatação de que os trabalhadores foram levados a outras localidades para desempenhar atividade laboral sob condições descritas nesse auto de infração reforça a tipificação do tráfico de pessoas com fins de exploração laboral”, ressalta trecho do documento produzido pelos auditores fiscais do Trabalho.

O trabalhador estrangeiro relatou aos auditores fiscais ter sido confrontado e ameaçado pelo seu supervisor na MRJ ao afirmar que iria denunciar à polícia as condições enfrentadas: “(0 supervisor) falava que o declarante era argentino e que aqui no Brasil ele não teria direitos e que, se chamasse a polícia, ele seria enviado para Argentina e que então não receberia nada”, diz outro trecho do auto de infração.

A terceirizada da JBS Aves recebeu 20 autos de infração pelas condições encontradas, entre eles — assim como a JBS Aves — o de manter trabalhadores em situação análoga à de escravo.

A auditora fiscal ressalta que a JBS Aves realizou seis inspeções nas frentes de trabalho da MRJ entre agosto de 2023 a dezembro de 2024. Para os auditores, no entanto, esse era um “número manifestamente insuficiente diante da extensão, da rotatividade e da vulnerabilidade das atividades desenvolvidas”.

Fonte: ICL

Fundos que aplicam no exterior voltam a ter alíquota zerada de IOF. As demais alterações no imposto e o bloqueio de R$ 31 bilhões no Orçamento foram mantidas

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira (23) que recuou no aumento da alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para aplicações de fundos nacionais no exterior, por conta das pressões do mercado.

Na quinta-feira (22), o governo divulgou um decreto alterando o IOF para diferentes operações, incluindo as aplicações de fundos nacionais no exterior e remessas de pessoas físicas. Horas depois, a elevação da alíquota para os fundos foi retirada do decreto. As demais decisões sobre o IOF foram mantidas. A decisão com o recuo foi publicada em decreto presidencial em edição extraordinária do Diário Oficial nesta sexta-feira.

A alegação dos “operadores do mercado”, que teriam “alertado” o ministro durante a noite da quinta-feira (22), foi a de que a medida em relação aos fundos poderia sinalizar uma suposta intenção do governo de exercer algum tipo de controle de capital. Como o “mercado” não admite qualquer controle de capital, mesmo que essa não tenha sido a intenção do governo, a grita foi imediata.

Na entrevista coletiva no escritório do Ministério da Fazenda em São Paulo, Fernando Haddad explicou que a ação ocorreu após receber “subsídios de pessoas que operam nos mercados”, que alertaram sobre possíveis problemas e uma “mensagem indesejada” transmitida pela medida.

“Hoje sai um decreto logo cedo do presidente, a pedido da Fazenda, revendo um item do decreto de ontem a respeito de investimento no exterior. Depois do anúncio de ontem às 17h, recebemos uma série de subsídios de pessoas que operam nos mercados, salientando que aquilo poderia acarretar algum tipo de problema e passar uma mensagem que não era a desejada pelo Ministério da Fazenda”, afirmou o ministro. 

Agora, o IOF mais alto vale apenas para compra de dólar em espécie por pessoas físicas e remessas para contas no exterior. Nesses dois casos, o imposto passou de 1,1% para 3,5%. O ministro afirmou que a queda de arrecadação com o recuo sobre o fundos que aplicam no exterior será de R$ 2 bilhões.

Perguntado se o recuo no IOF poderia redundar e aumento do bloqueio no Orçamento, que somou R$ 31 bilhões, Haddad admitiu que sim. “Não temos nenhum problema em corrigir a rota desde que o rumo traçado pelo governo seja mantido, de reforçar o arcabouço fiscal e cumprir as metas para saúde financeira do Brasil”, completou. 

Na quinta-feira, Fernando Haddad e a ministra do Planejamento, Simone Tebet, anunciaram o corte de R$ 31,3 bilhões no Orçamento de 2025 — sendo R$ 10,6 bilhões em bloqueios e R$ 20,7 bilhões em contingenciamento. Por enquanto, o valor do bloqueio está mantido. O detalhamento dos cortes será  apresentado no próximo dia 30.

Fonte: Hora do Povo

A Petrobras assinou acordo para reassumir a posse e a produção de duas fábricas de fertilizantes, em Camaçari, na Bahia, e em Laranjeiras, em Sergipe, que estão paradas desde 2023. As duas unidades estão arrendadas à iniciativa privada desde 2020.

A confirmação da estatal foi feita por meio de comunicado ao mercado. O acordo envolve a Proquigel, subsidiária da Unigel, uma das maiores empresas químicas do país, que tem fábrica também no México.

O acordo estabelece o “encerramento das controvérsias contratuais e litígios existentes entre as partes”.

Para entrar em vigor, o documento precisa ser homologado pelo Tribunal Arbitral (forma alternativa de resolução de conflitos, que resolve disputas por meio de arbitragem, utilizando árbitros em vez de juízes), o que já foi solicitado pela Petrobras e pela Proquigel.

Fim da disputa – Em comunicados anteriores, a Petrobras afirmou que o acordo tem como meta alcançar uma solução definitiva, rentável e viável para o suprimento de fertilizantes ao mercado brasileiro.

Após a homologação, a estatal fará uma licitação para contratar serviços de operação e manutenção das duas fábricas.

Retomada – As duas plantas de fertilizantes foram arrendadas pela estatal à Proquigel em 2019, mas estão paradas desde 2023 por causa de dificuldades financeiras. A retomada da operação segue o plano de negócios da Petrobras, que prevê “capturar valor com a produção e a comercialização de produtos nitrogenados, conciliando com a cadeia de produção de óleo e gás natural e a transição energética”.

Os fertilizantes nitrogenados, como ureia, são bastante usados por produtores agrícolas. Para a produção dos fertilizantes, é preciso matéria-prima resultante do gás natural, produzido pela Petrobras.

O Brasil é um dos principais consumidores de fertilizantes do mundo e importa cerca de 80% do volume que utiliza. Na primeira entrevista após assumir o cargo, em maio de 2024, a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, manifestou o interesse da estatal em investir na produção doméstica do insumo agrícola. 

Em agosto do ano passado, a Petrobras reativou a fábrica de fertilizantes Araucária Nitrogenados S.A. (Ansa), no Paraná, em cerimônia que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A unidade estava fechada desde 2020.

Empregos – A Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados de Sergipe (Fafen-Se) tem capacidade instalada de produção de 1,8 mil toneladas de ureia por dia e pode comercializar amônia, gás carbônico e sulfato de amônio. A Fafen-BA possui capacidade instalada de produção de ureia de 1,3 mil toneladas por dia, e pode comercializar amônia, gás carbônico e agente redutor líquido automotivo (Arla 32).

Enquanto o acordo era negociado, a Federação Única dos Trabalhadores (FUP), que representa sindicatos ligados à Petrobras, emitiu posicionamento em que comemorava a retomada.

De acordo com a FUP, serão criados cerca de 2,4 mil empregos diretos e indiretos nas duas fábricas. A FUP acredita que as operações podem ser retomadas a partir de outubro.

Fonte: Brasil 247

O ex-policial militar do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), Ronny Pessanha de Oliveira, de 33 anos, cobrava até R$ 1.500 por hora para treinar chefes do tráfico no Rio, segundo a Polícia Civil. Os treinos incluíam exercícios físicos e instruções de tiro ao alvo, conforme revelado pelo RJ2, da TV Globo.

As investigações da Delegacia de Roubos e Furtos (DRF) apontam que Ronny atuava em parceria com o Comando Vermelho (CV) e teria ingressado no crime após participar de extorsões e grilagem de terrenos na Zona Oeste do Rio, crimes pelos quais o deixam na prisão desde o início de 2024. Os fatos fazem parte da Operação Contenção, que busca desarticular quadrilhas em disputa por territórios na região.

“Ele inicialmente ingressa na milícia da Zona Oeste, nas comunidades de Rio das Pedras e Muzema, no sentido de fazer extorsão e grilagem de terrenos”, afirmou Jefferson Teixeira, titular da DRF, em entrevista ao RJ2. “Temos informações de que cada treinamento de uma hora gira em torno de R$ 1 mil e R$ 1,5 mil por hora”, completou.

Os investigadores encontraram mensagens e áudios nos quais Ronny detalhava sessões de treinamento com traficantes como William Sousa Guedes, o Corolla, preso em 2023, e Manoel Cinquine Pereira, o Paulista, líder do tráfico no Complexo da Penha e atualmente foragido.

Em um dos áudios, o ex-Bope reclama do cansaço após um treino com Corolla, que apareceu em vídeos da polícia correndo em esteira, usando colete à prova de balas e portando fuzis.

“Hoje fui na casa do Corolla. Porr*, cheguei lá em cima (do morro) morto, cara, morto. Isso não pode acontecer, não. Vai que preciso incursionar, fazer algum bagulho, eu vou morrer. Sou referência nessa questão de combate”, dizia.

Passado criminoso e prisões anteriores

Em março de 2024, Ronny foi preso durante uma abordagem do 31º BPM (Recreio dos Bandeirantes), na Estrada do Itanhangá, Barra da Tijuca. Em 2021, o Ministério Público do Rio já o acusava de cobrar taxas ilegais de construtores em favelas. Antes disso, ele havia passado pouco mais de um ano na cadeia.

Na última prisão, em flagrante por porte ilegal de arma, o ex-policial, conhecido como Caveira ou Neguinho do Bope, pagou R$ 8 mil de fiança e foi liberado. A arma foi encontrada dentro de seu carro, uma Mercedes-Benz avaliada em R$ 220 mil, junto a uma identidade falsa de policial militar.

A Polícia Civil afirma que Ronny treinava traficantes do Comando Vermelho para auxiliar a facção em invasões a territórios de milícias e facções rivais.

O Ministério Público o acusa de ser aliado de Taillon de Alcântara Pereira Barbosa, filho de Dalmir Pereira Barbosa, um dos chefes da milícia de Rio das Pedras. Ronny também usava sua influência para organizar eventos, como shows e festas, na favela.

Expulso da PM em setembro de 2023, Ronny já havia servido no 9º BPM (Rocha Miranda), no Bope e no 41º BPM (Irajá). O MP o aponta ainda como dono de um dos prédios demolidos durante operação na Muzema, em 2021.

Fonte: DCM