O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (21) uma medida provisória que amplia a isenção na conta de luz para famílias de baixa renda. A proposta, apresentada durante reunião no Palácio do Planalto com líderes do Congresso, pode beneficiar até 60 milhões de brasileiros. A medida é considerada estratégica pelo governo para ampliar o acesso à energia e atender camadas mais vulneráveis da população.
A nova regra estabelece que famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico que consumirem até 80 kWh por mês terão gratuidade total na conta de luz. Hoje, o desconto da tarifa social é escalonado e atinge quem consome até 220 kWh mensais. Com a MP, o benefício será mais direto e focalizado. “A gratuidade vale para os primeiros 80 kWh. Quem consumir mais que isso, paga apenas pelo excedente”, explicou um técnico do Ministério de Minas e Energia.
Segundo estimativas do governo, 17 milhões de famílias — cerca de 60 milhões de pessoas — devem ser contempladas. Dentre elas, 4,5 milhões de famílias (cerca de 16 milhões de pessoas) terão a conta de luz totalmente zerada. Além das famílias do CadÚnico com renda de até meio salário mínimo per capita, também entram no benefício indígenas, quilombolas e beneficiários do BPC.
Outro ponto da medida prevê a isenção da cobrança da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) para famílias que consomem até 120 kWh por mês e tenham renda per capita entre meio e um salário mínimo. Com isso, cerca de 21 milhões de famílias podem ser alcançadas, elevando o custo total do programa em R$ 850 milhões anuais, segundo o MME.
Apesar do impacto financeiro, o governo afirma que os recursos para a ampliação virão da própria conta de luz dos demais consumidores. O Ministério estima um aumento médio de 0,9% nas tarifas pagas pelos demais usuários do sistema regulado, com expectativa de compensação futura por meio da revisão de subsídios existentes.
A medida também abre caminho para que consumidores de baixa tensão — como residências e pequenos comércios — possam escolher livremente seus fornecedores de energia elétrica a partir de 2027, prática hoje restrita a grandes empresas. A abertura será gradual, começando por indústrias e comércios menores e, posteriormente, os demais consumidores.
Além disso, a proposta busca equilibrar o setor elétrico com novas regras para o rateio de encargos e subsídios. Um dos pontos é a participação de consumidores livres no custeio das usinas de Angra e da geração distribuída, além de mudanças nos descontos para uso da rede elétrica. O governo também quer limitar brechas que permitem a grandes empresas obter vantagens indevidas por meio de participações minoritárias em geradoras.
A reunião que marcou a assinatura da MP contou com a presença dos presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, além de ministros e lideranças da base aliada. A participação dos parlamentares não estava prevista na agenda oficial, mas foi articulada pela ministra Gleisi Hoffmann na manhã desta quarta-feira.
Fonte: DCM
