Servidores das três esferas, de todo o país, ocuparam a Esplanada dos Ministérios para exigir a retirada da PEC 38 que ameaça o serviço público, corta direitos e entrega o Estado aos interesses privados
Milhares de servidores públicos municipais, estaduais e federais de todo o Brasil tomaram as ruas de Brasília, nesta quarta-feira (29), na Marcha Nacional contra a Reforma Administrativa, que tramita no Congresso sob o número PEC 38/2025. A mobilização, organizada pela CUT, outras centrais sindicais e diversas entidades que representam os trabalhadores e trabalhadoras do serviço público das três esferas, denunciou o caráter destrutivo da proposta e cobrou dos parlamentares a retirada imediata do texto apresentado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).
Trabalhadores e sindicalistas de vários estados do Brasil como Goiás, Bahia, São Paulo, Espírito Santo, entre outros, fizeram da Esplanada dos Ministérios o palco de um grande ato político em defesa do Estado brasileiro e dos direitos da população. Os manifestantes caminharam até o Congresso Nacional, empunhando faixas e palavras de ordem como “Reforma Administrativa é o fim do serviço público” e “Nenhum direito a menos”.
Caravanas organizadas pela CUT, Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE), além de entidades como Andes e dezenas de sindicatos estaduais e municipais estiveram em Brasília para reforçar o coro contra a PEC 38.
Durante o ato, o presidente da CUT, Sérgio Nobre, destacou que a unidade das centrais sindicais tem sido decisiva em todos os momentos de enfrentamento e que, desta vez, não será diferente.
“É muito importante porque toda vez que a gente esteve junto, unido — todas as centrais, todas as esferas — a gente venceu, e agora não vai ser diferente. O deputado Pedro Paulo quer enganar o povo dizendo que essa reforma é para melhorar a vida do servidor. Se fosse para melhorar, ele teria construído o projeto junto com os servidores, e não com os setores patronais, que querem de volta a famigerada PEC 32. Nós não podemos ter dúvida disso: o que eles estão discutindo é a PEC 32 com outro nome. E nós já derrotamos ela uma vez — e vamos derrotar de novo, com luta e mobilização.”
Sérgio Nobre acrescentou que as centrais assumiram, durante a marcha, um compromisso comum de manter a pressão política no Congresso.
“Os presidentes das centrais sindicais vão fazer um release dessa marcha maravilhosa, com o que ela reivindica, e vamos entregar ao deputado Hugo Motta [presidente da Câmara] pedindo para ele retirar esse projeto. O que a gente quer é o projeto que isenta do imposto de renda quem ganha até R$ 5 mil. Queremos o fim da famigerada escala 6×1 e a defesa dos direitos dos trabalhadores. Até a vitória.
Reforma é demolição do Estado
O secretário de Relações do Trabalho da CUT Nacional e coordenador das Três Esferas do Serviço Público na Central, Sérgio Antiqueira, classificou a proposta como uma tentativa de “demolição do Estado brasileiro”, alertando que o objetivo central é reduzir investimentos em saúde e educação para liberar mais recursos para emendas parlamentares e interesses privados.
“Essa reforma é um estrago para o país. Querem acabar com os serviços públicos, com os direitos, com a saúde e a educação. É uma reforma feita para a elite, não para o povo. O objetivo deles é o de reduzir o serviço público e aumentar o gasto privatizado, sem transparência e sem controle”, denunciou Antiqueira.
Ele ressaltou que a marcha é apenas o início de uma grande jornada de luta e parabenizou as servidoras e os servidores por se manterem mobilizados.
“Ontem comemoramos o Dia do Servidor, mas hoje é o dia real de celebração, nas ruas, lutando contra a PEC 38. Essa é a nossa forma de comemorar, lutando pelo povo brasileiro”, afirmou.
PEC 38 enfraquece o atendimento à população
Na avaliação do presidente da CUT-DF, Rodrigo Rodrigues, a PEC 38 não é uma modernização, mas uma tentativa de enfraquecer o atendimento à população, precarizar vínculos de trabalho e abrir espaço para apadrinhamento político nos cargos públicos.
“Estamos aqui em Brasília com caravanas de todo o Brasil dizendo não à PEC 38. Essa proposta vai atacar frontalmente os servidores, mas principalmente o povo, ao fragilizar o serviço público. Nós vamos barrar essa reforma nas ruas, fortalecendo o servidor e o atendimento à população”, afirmou Rodrigues.
Reforma retoma velhas ameaças e amplia a precarização
A proposta apresentada por Pedro Paulo reedita os pilares da antiga PEC 32, proposta do governo de Jair Bolsonaro (PL), que não foi adiante. A atual PEC mantem ataques à estabilidade, aos concursos e às garantias de carreira. O texto prevê a redução de direitos, incentivo à terceirização, fim da progressão automática por tempo de serviço, teto para adicionais e auxílios, restrições ao teletrabalho e possibilidade de demissão por avaliação de desempenho.
A análise do escritório LBS Advogadas e Advogados alerta que a PEC “abre espaço para perseguição política, assédio moral e corrupção, ao permitir contratações temporárias e cargos comissionados em larga escala”. Além disso, institui bônus por produtividade que beneficia apenas o alto escalão e enfraquece a negociação coletiva.
Desmonte do Estado
Para os trabalhadores, a reforma não combate privilégios — retira direitos e entrega o Estado aos interesses privados. Caso aprovada, resultará em menos concursos, mais terceirizações, cortes salariais, restrição de licenças e férias, e privatização de serviços essenciais.
A mobilização desta quarta-feira mostrou, no entanto, que o movimento sindical segue organizado e combativo. A CUT e as demais centrais reafirmaram que não aceitarão retrocessos e que seguirão em campanha permanente contra a reforma administrativa, com atos, mobilizações nos estados e diálogo com a população.
Fonte: CUT Brasil
