Eduardo Bolsonaro leva dossiê a Trump para manter sanções e isolar Moraes no STF

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) inicia nesta quarta-feira (13) uma série de reuniões em Washington D.C. com integrantes do governo dos Estados Unidos para entregar um dossiê sobre os efeitos políticos da aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, conforme informações da colunista Malu Gaspar, do Globo.

A estratégia é convencer auxiliares de Donald Trump a manter as sanções, argumentando que elas já provocaram impacto no STF e no Congresso e fortaleceram a oposição.

Objetivo do dossiê e articulação política

O documento, elaborado em conjunto com o ex-apresentador da Jovem Pan Paulo Figueiredo, busca demonstrar que a medida de Trump — que incluiu Moraes na lista da Lei Magnitsky — tensionou o Supremo, estimulou movimentações parlamentares e impulsionou a pressão pela anistia a Jair Bolsonaro (PL) e aliados.

Segundo eles, mesmo que a prisão domiciliar decretada por Moraes contra o ex-presidente não tenha sido revertida, a retaliação americana forçou um reposicionamento interno e precisa ser mantida.

O relatório sustenta que a decisão de Moraes foi tomada sem consulta ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e sem diálogo com ministros próximos, como Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, o que indicaria um isolamento estratégico.

Eduardo e Figueiredo pretendem usar essa narrativa para defender que o “sistema” político e jurídico brasileiro estaria “digerindo” a ofensiva americana, abrindo espaço para novas ações contra outros magistrados.

Clima no Supremo e riscos a outros ministros

O material cita reportagens sobre um desconforto nos bastidores do STF com a postura de Moraes. Barroso e Gilmar, embora mantenham defesa pública do colega, teriam recomendado moderação nas decisões.

Para os articuladores, a melhor estratégia de Trump seria manter a pressão até que Moraes ficasse isolado, antes de avançar contra outros ministros já afetados por restrições de visto.

O documento destaca que Barroso, que tem vínculo familiar e patrimonial em Miami, estaria apreensivo com novas sanções, enquanto Gilmar buscou contato com aliados de Bolsonaro antes da prisão domiciliar e chegou a se reunir com banqueiros para avaliar riscos sobre as finanças de sancionados.

Anistia e fim do foro privilegiado

Outro eixo do dossiê é a defesa de um acordo articulado pelo ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) com a oposição e fechado à revelia do atual dirigente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), para votar a anistia aos golpistas do 8 de Janeiro e ao próprio Bolsonaro, além do fim do foro privilegiado.

A proposta prevê que investigações contra parlamentares só possam ser abertas com autorização do Congresso, submetendo-os à primeira instância. Para os bolsonaristas, isso diminuiria a “pressão” do STF e aumentaria o apoio à anistia.

O documento cita ainda o apoio de 41 senadores ao impeachment de Moraes — suficiente para iniciar o processo caso o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, aceite o pedido, mas ainda distante dos 54 votos necessários para a cassação.

O relatório busca convencer o governo Trump de que as chances de aprovação da anistia no Congresso aumentaram desde as sanções contra Moraes, embora os presidentes da Câmara e do Senado ainda resistam à pauta bolsonarista.

Pesquisas e cenário eleitoral

O dossiê inclui levantamentos do Instituto de Planejamento Estratégico (Ibespe), alinhados ao discurso bolsonarista. Os dados mostram que 42,6% dos entrevistados apoiam as sanções contra Moraes, enquanto 43,5% são contrários, sugerindo uma divisão da opinião pública.

Também traz pesquisas estimuladas em que Bolsonaro, inelegível até 2030, aparece liderando com 37,6% contra 28,4% de Lula. O “bananinha” usará esses números para reforçar a narrativa de “perseguição política” contra o pai.

Em contrapartida, levantamentos como o da Quaest, que aponta que 72% dos brasileiros desaprovam as tarifas de 50% impostas por Trump, não serão destacados.

Contexto diplomático

A entrega do dossiê ocorre em um momento de tensão nas relações bilaterais. Uma reunião entre Fernando Haddad e o secretário do Tesouro, Scott Bessent, foi cancelada.

Fora encontros pontuais, como o do chanceler Mauro Vieira com Marco Rubio e do vice-presidente Geraldo Alckmin com o secretário do Comércio, Howard Lutnick, o diálogo entre Brasília e Washington permanece restrito.

Fonte: DCM

Dois auditores fiscais tributários da Secretaria de Estado da Fazenda também foram presos. Operação mira um esquema de corrupção de mais de R$ 1 bilhão.

O dono e fundador da Ultrafarma, Sidney OIiveira, foi preso temporariamente na manhã desta terça-feira (12) em uma operação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) para desarticular um esquema de corrupção envolvendo auditores fiscais tributários da Secretaria de Estado da Fazenda.

Além dele, outras três pessoas também foram presas:

• Artur Gomes da Silva Neto, auditor da Diretoria de Fiscalização (DIFIS) da Fazenda estadual paulista;
• Marcelo de Almeida Gouveia, auditor fiscal;
• Mario Otávio Gomes, diretor estatutário do grupo Fast Shop.

Oliveira foi encontrado em casa, uma chácara em Santa Isabel, na Grande São Paulo. Enquanto, o executivo da Fast Shop foi encontrado em um apartamento na Zona Norte de São Paulo.

O g1 e a TV Globo procuraram a Ultrafarma, mas não haviam obtido retorno até a última atualização deste texto. A reportagem também tenta localizar a defesa do empresário.

Já a Fast Shop informou que “ainda não teve acesso ao conteúdo da investigação, e está colaborando com o fornecimento de informações às autoridades competentes”.

Segundo a investigação, Artur é um auditor fiscal estadual de alto escalão e era o “cérebro” de um esquema de fraudes em créditos tributários que teria arrecadado cerca de R$ 1 bilhão em propinas desde 2021.

O auditor coletava a documentação necessária da Fast Shop e da Ultrafarma para pedir o ressarcimento de créditos de ICMS junto à Secretaria da Fazenda. Toda empresa contribuinte varejista tem direito ao ressarcimento, porém o procedimento é complexo, segundo os promotores, por isso Artur facilitava esse processo por meio de propinas.

Além de acompanhar o processo, o próprio auditor aprovava os pedidos e garantia que não seriam revisados internamente. Em alguns casos, liberavam valores superiores aos que as empresas tinham direito e em prazos mais curtos.

Em nota, a Secretaria de Estado da Fazenda informou que acabou “de instaurar processo administrativo para apurar, com rigor, a conduta do servidor envolvido” e que solicitou formalmente ao MP compartilhamento das informações. (Leia a íntegra ao final.)

Além dos mandados de prisão temporária, os agentes também cumpriram 19 mandados de busca e apreensão em endereços residenciais dos alvos, nas sedes das empresas investigadas e também na casa de outros investigados.

O auditor Artur fiscal tinha um parceiro, responsável por lavar o dinheiro, que também é alvo da investigação. Na residência dele, em Alphaville, foram encontrados dois pacotes com esmeraldas, R$ 1 milhão e US$ 10 mil (cerca de R$ 54.200), além de 600 euros, dentro de um cofre.

Segundo os promotores, o investigado não é servidor público e também já foi processado pelo crime de estelionato no Mato Grosso do Sul. A identidade dele não foi divulgada.

Durante a operação, a Justiça de São Paulo também decretou a prisão do dono da casa de Alphaville e da esposa dele. Até a última atualização da reportagem, eles não haviam sido presos.

Como era o esquema

De acordo com a investigação conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (GEDEC), o auditor preso manipulava processos administrativos para facilitar a quitação de créditos tributários às empresas.

Em contrapartida, ele recebia pagamentos mensais de propina por meio de uma empresa registrada em nome de sua mãe.

No caso da Fast Shop, segundo o MP, o auditor preso prestava “assessoria tributária” criminosa, indicando os documentos que deveriam ser apresentados à secretaria acelerar o deferimento dos créditos de ressarcimento de ICMS da gigante do varejo eletrônico.

Segundo o Ministério Público, a operação é fruto de meses de trabalho investigativo, com análise de documentos, quebras de sigilo e interceptações autorizadas pela Justiça.

Os investigados poderão responder pelos crimes de corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Dinheiro apreendido em operação do MP — Foto: Reprodução/TV Globo

O que diz a Secretaria da Fazenda

Abaixo, leia a íntegra da nota da Secretaria da Fazenda:

“A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) está à disposição das autoridades e colaborará com os desdobramentos da investigação do Ministério Público por meio da sua Corregedoria da Fiscalização Tributária (Corfisp).

Enquanto integrante do CIRA-SP – Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos – e diversos grupos especiais de apuração, a Sefaz-SP tem atuado em diversas frentes e operações no combate à sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e ilícitos contra a ordem tributária, em conjunto com os órgãos que deflagraram operação na data de hoje.

Além disso, a Sefaz-SP informa que acaba de instaurar processo administrativo para apurar, com rigor, a conduta do servidor envolvido e que solicitou formalmente ao Ministério Público do Estado de São Paulo o compartilhamento de todas as informações pertinentes ao caso.

A administração fazendária reitera seu compromisso com os valores éticos e justiça fiscal, repudiando qualquer ato ou conduta ilícita, comprometendo-se com a apuração de desvios eventualmente praticados, nos estritos termos da lei, promovendo uma ampla revisão de processos, protocolos e normatização relacionadas ao tema.”

Fonte: G1

TST também contratou uma sala VIP no aeroporto de Brasília para seus ministros, ao custo de R$ 1,5 milhão

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) adquiriu 30 veículos de luxo da marca Lexus para transportar os ministros da Corte em seus afazeres em Brasília. Cada um deles saiu a R$ 346,5 mil, totalizando R$ 10,39 milhões. O TST tem 27 ministros.

O modelo escolhido pela Corte é o Lexus ES 300H, um carro híbrido. Considerado um sedã de luxo, o veículo combina um motor 2.5 a combustão com um outro, elétrico, resultando numa potência de 211 cavalos.

Na semana passada, o TST se tornou objeto de críticas nas redes sociais após a divulgação de que a Corte contratou uma sala VIP no aeroporto de Brasília para seus ministros, ao custo de R$ 1,5 milhão durante dois anos.

Desde 2022, o TST se apresenta institucionalmente como “o tribunal da Justiça Social”.

Num documento datado de 25 de agosto passado, o diretor-geral da Secretaria do Tribunal, Gustavo Caribé de Carvalho, amplia a compra dos Lexus em mais três unidades – de 27 para 30 veículos. Os veículos foram adquiridos em uma concessionária de Brasília.

A coluna questionou o TST sobre a ampliação da compra, uma vez que os veículos se destinam, a princípio, a atender os ministros da Corte trabalhista. O espaço segue aberto.

TST escolheu a opção mais cara

Na página do Tribunal Superior do Trabalho, é possível consultar um “estudo técnico preliminar” sobre a renovação da frota de veículos do tribunal.

Num dos itens, os técnicos responsáveis pelo estudo elencam opções de veículos que atenderiam aos requisitos do tribunal. São mencionados o Honda Accord (R$ 332,4 mil); o elétrico BYD Seal (R$ 310,7 mil); o Toyota Camry (R$ 344,1 mil); e o Lexus – orçado, pelos técnicos, em R$ 396 mil. O preço final do Lexus acabou ficando a abaixo dessa alternativa.

Os autores do estudo amparam-se numa resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e numa norma interna do próprio tribunal para considerar que os veículos da Corte passam a ser “inservíveis” e “antieconômicos” após sete anos de uso.

No estudo, os técnicos dizem ainda que a renovação da frota está “alinhada ao Plano Estratégico Institucional” da Corte para o período de 2021 a 2026. Inclusive, segundo eles, para o objetivo de “promover ações que reforcem a imagem do TST perante a sociedade”.

Fonte: Metrópoles

Nove pessoas ainda não foram encontradas, entre elas seis homens e três mulheres; buscas continuam

Uma explosão de uma fábrica de materiais explosivos deixou feridos e desaparecidos na manhã desta terça-feira (12) em Quatro Barras, na Região Metropolitana de Curitiba. O estabelecimento pertence à Enaex Brasil.

A informação foi confirmada pelo Corpo de Bombeiros do Paraná. Em um primeiro momento, o secretário de Segurança Pública Hudson Teixeira informou que oito funcionários da empresa estavam na fábrica no momento da explosão, que ocorreu por volta das 6h15. Porém, por volta das 12h45, a capitã do Corpo de Bombeiros do Paraná, Luisiana Guimarães Cavalca, detalhou a ocorrência e afirmou que 11 pessoas estavam no local, sendo que duas conseguiram sair e não foram atingidas. 

Nove pessoas estão desaparecidas, entre elas seis homens e três mulheres. Os bombeiros ressaltam que ainda não há informações confirmadas sobre o estado de saúde das vítimas.

Segundo os bombeiros, a explosão próximo à rodovia BR-116 foi acidental. 10 viaturas foram deslocadas para o atendimento à ocorrência, que conta com 50 agentes no local.

Os bombeiros realizaram o resfriamento da área e fazem as buscas pelos desaparecidos com cães da corporação. O esquadrão antibombas do Batalhão de Operações Especiais (Bope) isolou a área e equipes da Defesa Civil do Estado atendem as famílias afetadas pela onda de choque causada pela explosão.

A corporação também informou que três pessoas, que estavam a 200 m da área do acidente, foram atendidas com lesões leves. No local do explosão há somente uma cratera, sem mais nenhuma edificação.

Fonte: CNN Brasil

“Essa manifestação caracteriza novo ataque frontal à soberania brasileira e a uma democracia que recentemente derrotou uma tentativa de golpe de Estado e não se curvará a pressões, venham de onde vierem”, afirmou o governo brasileiro

A Embaixada dos Estados Unidos publicou neste sábado (9), em suas redes sociais, um novo ataque à soberania brasileira. O texto faz novas críticas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, afirmando que ele teria “usurpado o poder” da Corte. O ataque foi publicado pelo vice-secretário do Departamento de Estado da gestão Donald Trump, Christopher Landau, e repostada pela Embaixada dos EUA no Brasil.

O governo rebateu imediatamente a agressão. Em nota, o Itamaraty afirmou que vê como “um ataque frontal à soberania” duas declarações de representantes dos EUA publicadas nas redes sociais. “O Governo brasileiro manifestou ontem à embaixada dos Estados Unidos seu absoluto rechaço às reiteradas ingerências do governo norte-americano em assuntos internos do Brasil, e voltará a fazê-lo sempre que for atacado com falsidades como as da postagem de hoje, disseminadas pelo subsecretário de Estado, Christopher Landau”, diz a nota do Itamaraty.

ATAQUE À SOBERANIA

“Essa manifestação caracteriza novo ataque frontal à soberania brasileira e a uma democracia que recentemente derrotou uma tentativa de golpe de Estado e não se curvará a pressões, venham de onde vierem”, prosseguiu a chancelaria brasileira. A nova provocação americana foi divulgada um dia depois da convocação do encarregado de Negócios da embaixada, Gabriel Escobar, ao Itamaraty. Escobar foi chamado para dar explicações sobre uma publicação anterior da embaixada com ameaças a aliados de Moraes.

O irônico desta segunda intromissão dos EUA nos assuntos do Brasil em menos e uma semana é que ela está sendo feita por um governo que desrespeita leis, persegue juízes e ameaça promotores. O auxiliar de Trump deitou falação atacando a democracia e a Justiça brasileira porque o Brasil está julgando criminosos que tentaram dar um golpe de Estado no Brasil e que são acobertados, defendidos e estimulados exatamente por Donald Trump.

“O que está acontecendo agora no Brasil é que um único ministro do STF usurpou poder ditatorial ao ameaçar líderes dos outros poderes, ou suas famílias, com detenção, prisão ou outras penalidades. Essa pessoa destruiu a relação histórica de proximidade entre Brasil e os Estados Unidos, ao tentar, entre outras coisas, aplicar extraterritorialmente a lei brasileira para silenciar indivíduos e empresas em solo americano”, diz um trecho do texto do governo norte-americano.

O texto segue se imiscuindo nos assuntos do Brasil. “A situação é sem precedentes e anômala”, já que é possível negociar com poderes Executivos ou Legislativos de um país, mas não com “um juiz”. “O usurpador se reveste do Estado de Direito, enquanto os demais poderes afirmam estar impotentes para reagir. Se alguém conhecer um precedente na história humana em que um único juiz, não eleito, tenha assumido o controle do destino de sua nação, por favor, avise. Queremos restaurar nossa amizade histórica com a grande nação do Brasil!”, prossegue a mensagem.

GLEISI REBATE AGRESSÃO DOS EUA

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, usou sua conta no X (antigo Twitter) para responder à postagem classificando-a como uma “gravíssima ofensa ao Brasil, ao STF e à verdade”.

“A postagem arrogante do subsecretário de Estado dos EUA é uma gravíssima ofensa ao Brasil, ao STF e à verdade. Quem tentou usurpar o poder em nosso país foi Jair Bolsonaro. Quem está tentando destruir a relação histórica entre os dois países é a família Bolsonaro estimulando Donald Trump, com o tarifaço e sua chantagem contra o Judiciário brasileiro”, afirmou.

“Situação anômala é a de foragidos da Justiça brasileira e plataformas que atuam em nosso território se associarem para descumprir a lei e as decisões judiciais de nosso país. Nenhum poder constitucional brasileiro encontra-se impotente. Ao contrário: Executivo, Legislativo e Judiciário rechaçaram o golpe de 8 de janeiro, a chantagem de Trump, o motim bolsonarista pela anistia e as sanções violentas contra o ministro Alexandre de Moraes e outros ministros do STF. Se querem mesmo ‘restaurar uma amizade histórica’, comecem por respeitar a soberania do Brasil, de nossas leis e Justiça, e parem de apoiar o golpista que tentou destruir nossa democracia”, prosseguiu Gleisi.

“No Brasil, nenhum poder constitucional encontra-se impotente. Ao contrário: Executivo, Legislativo e Judiciário rechaçaram o golpe de 8 de janeiro, a chantagem de Trump, o motim bolsonarista pela anistia e as sanções violentas contra o ministro Alexandre de Moraes e outros ministros do STF”, afirmou a ministra, que concluiu cobrando respeito à soberania brasileira para restaurar as relações com os EUA.

Fonte: Hora do Povo