Publicado porJeferson Miola – DCM

 “Queremos uma anistia ampla, geral e irrestrita”, proclamou na Avenida Paulista Tarcísio de Freitas, já despido do disfarce de tecnocrata moderado e vestido com o traje bolsonarista-truculento.

A minuta do projeto bolsonarista concede uma anistia tão irrestrita que beneficia até organizações criminosas; e, inclusive, milícias! Sim, milícias!O projeto bolsonarista diz que além dos golpistas, também serão anistiados os integrantes de “organização criminosa, associação criminosa ou [que participam da] constituição de milícia privada”. Está claro que estamos diante de um movimento político ilegal, porque criminoso. Um movimento de caráter fascista, e organicamente vinculado ao submundo do crime organizado.

 A proposta canalha de anistia para os golpistas e traidores da Nação jamais poderia ser protocolada no Congresso. Se parece com outro projeto escrito à feição do PCC – a PEC dos intocáveis e inimputáveis, só abortada devido à repulsa retumbante da população.

Está claro que estamos ameaçados por uma força-movimento fascista que aposta no caos, no descalabro, na guerra híbrida etc, como estratégia de poder do submundo do crime que assalta o butim duma pátria que querem entregar para Trump.

A repulsa popular nas redes e sobre os parlamentares derrubou propostas legislativas repugnantes, como o PL do estuprador, e, já citado acima, a PEC dos mafiosos intocáveis.

A derrota da anistia proposta pelos fascistas é outra batalha decisiva da luta tenaz e permanente para esmagar o fascismo.

E convenhamos: entre democracia e crime, a imensa maioria do povo sabe o valor da democracia, por mais imperfeita que seja.

Íntegra da minuta bolsonarista da anistia:

“PROJETO DE LEI Nº , DE DE DE 202_

Concede anistia e dá outras providências.

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

Art. 1º. Fica concedida anistia a todos aqueles que, no período compreendido entre 14 de março de 2019 e a data de entrada em vigor desta Lei, tenham sido ou estejam sendo ou, ainda, eventualmente, possam vir a ser investigados, processados ou condenados em razão de condutas:

I – que constituam manifestações verbais ou escritas, inclusive as proferidas em vias

públicas, páginas da internet, redes sociais, órgãos públicos, meios de comunicação ou

quaisquer outros canais, que tenham sido ou possam ser consideradas como:

a) ofensa ou ataque a instituições públicas ou seus integrantes;

b) descrédito ao processo eleitoral ou aos Poderes da República;

c) reforço à polarização política;

d) geração de animosidade na sociedade brasileira; ou

e) situações de natureza assemelhada às anteriores;

II – qualificadas como crime no Título XII do Decreto-Lei nº 2.868, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal;

III – associadas, de qualquer modo, àquelas mencionadas nos incisos I e II, incluindo:

a) a prestação de apoio administrativo, logístico ou financeiro, bem assim qualquer outra forma de contribuição, estímulo ou incentivo; ou

b) dano contra o patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado, incitação ao crime, apologia de crime ou criminoso, organização criminosa, associação criminosa ou constituição de milícia privada;

IV – apuradas:

a) em inquéritos instaurados com base no art. 43 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal; ou

b) com o apoio de informações, notícias ou relatórios produzidos com a colaboração da

Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral ou órgão integrante da Justiça Eleitoral que exerça ou tenha exercido funções semelhantes;

V – consideradas como manifestações voltadas à produção ou veiculação de desinformação ou dados inverídicos em relação a partidos, candidatos, governos, eleições ou agentes políticos.

§ 1°. A anistia a que se refere esta Lei afasta automaticamente quaisquer efeitos da condenação penal, bem como determina o arquivamento de inquéritos, investigações e processos criminais em curso.

§ 2°. A anistia alcança, ainda:

I – os efeitos decorrentes de medidas cautelares e liminares em vigor, multas e indenizações, inclusive por danos morais, bem como quaisquer restrições de direitos impostas, judicial ou administrativamente, em razão das condutas de que trata o caput.

II – procedimentos a serem instaurados com o objetivo de responsabilizar pessoas por condutas praticadas no período referido no caput, desde que enquadradas nas hipóteses desta Lei;

III – ilícitos civis, administrativos e eleitorais vinculados ou associados às condutas referidas no caput, afastando-se, inclusive, todas as inelegibilidades já declaradas ou que venham a ser declaradas pela Justiça Eleitoral contra os beneficiários desta Lei;

IV – os crimes políticos ou conexos, eleitorais e aqueles que tiveram seus direitos sociais e políticos violados.

§ 3°. Para os fins do inciso I do caput, a noção de manifestações de rua alcança também as movimentações e acampamentos ocorridos em frente a prédios, sedes e equipamentos administrados por instituições militares, bem como os protestos ocorridos na capital federal em 08 de janeiro de 2023″.

Fonte: DCM

Cerca de 30 mil pessoas compareceram a protesto na Praça da República

A manifestação de setores da esquerda na Praça da República, no centro de São Paulo, neste domingo, 7 de setembro, foi majoritariamente contra a anistia aos condenados pela tentativa de golpe de Estado no Brasil.  Organizadores calculam que 30 mil pessoas compareceram ao ato.

Entre aqueles que podem ser beneficiados caso o projeto da anistia seja aprovado pelos parlamentares está Jair Bolsonaro (PL), que pode ser condenado até cerca de 40 anos de prisão. A expectativa é que o julgamento que iniciou no dia 2 de setembro seja finalizado no próximo dia 12. Até o momento, as defesas dos acusados e a Procuradoria-Geral da República (PGR) já fizeram as suas sustentações orais, e o ministro Alexandre de Moraes já leu o seu relatório a favor da condenação. Agora, os ministros votarão a favor ou contra o documento.

O ministro Luiz Marinho, do Emprego e do Trabalho, condenou os protestos por anistia que são realizados na tarde deste domingo (7) pelo país, inclusive na capital paulista. “Alguém pedir anistia antes mesmo de ser condenado é praticamente uma confissão. A Constituição é clara: crimes contra a pátria não admitem anistia nem indulto. Se [o Congresso] aprovar algo inconstitucional, será vetado e o Supremo haverá de analisar”, afirmou. 

Marinho criticou, inclusive, os ataques do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra o Brasil e em defesa do ex-presidente, que incluem até o momento tarifa de 50% sobre a importação de produtos brasileiros e a sanção do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal de Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF), com base na Lei Magnitsky. 

“Apesar das pressões internacionais, inclusive dos Estados Unidos, o Brasil continuará crescendo, gerando empregos de qualidade, distribuindo renda e fortalecendo suas instituições. Esse é o papel do Estado”, disse. 

O ministro Paulo Teixeira, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, ressaltou que o Brasil vinha sendo parceiro histórico dos Estados Unidos, mas que, “de maneira abrupta e injustificada”, o governo estadunidense decidiu aumentar tarifas sobre produtos brasileiros em defesa de interesses políticos ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro. 

Segundo Teixeira, a medida atinge não apenas a economia brasileira, mas também prejudica trabalhadores e consumidores dos Estados Unidos. Seguindo o tom da manifestação, o ministro ainda afirmou que o ato reafirma a soberania nacional e apoia o papel do Judiciário brasileiro. 

“O Brasil não aceitará ameaças dessa natureza. Nesta semana, o Judiciário deve condenar aqueles que tentaram o golpe, e os Estados Unidos precisam compreender que somos um país livre e soberano, com um presidente que defende a nação”, afirmou. 

Tarcísio de Freitas foi alvo de parlamentares

Parlamentares da esquerda também marcaram presença no ato. O deputado federal Guilherme Boulos (Psol-SP) chamou de “lamentável” a articulação do governador paulista Tarcísio de Freitas (Republicanos) para angariar votos para o projeto de lei que concede a anistia, do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do PL na Câmara.

“Vejam o papel lamentável de Tarcísio de Freitas, que corre a Brasília para puxar o saco de Bolsonaro na esperança de ser ungido candidato à Presidência. O Brasil inteiro está vendo. Ele pode até querer, no ano que vem, posar de moderado, mas não cola: todos sabem o papel vergonhoso e golpista que ele cumpre”, disse o deputado ao chegar para o ato na República. 

“Eles até podem supor que, com o apoio de deputados do PP e do União Brasil, construam maioria na Câmara. Mas no Senado não passa. Não passa porque não há clima na sociedade. Essa turma tentou dar um golpe de Estado e fracassou. Antes, subiam em caminhões de som e posavam de valentões. Agora, imploram por anistia”, prosseguiu. 

Segundo Boulos, a população brasileira não dará respaldo para a proposta de anistia, mas para outras medidas como a ampliação da isenção do imposto de renda para a maioria dos brasileiros, a taxação dos super-ricos e a revisão da jornada exaustiva de trabalho na escala 6×1. “Anistia? Anistia é pauta de golpista incompetente, que não teve nem competência para dar golpe. A expectativa é clara: Bolsonaro condenado, preso, e o povo comemorando com festa na rua e churrasco na sexta-feira”, concluiu Boulos. 

O deputado federal Kiko Celeguim, presidente do PT paulista, também criticou a postura de Tarcísio de Freitas. “Como pode o governador do maior estado do país parar de trabalhar no meio do dia para ir a Brasília defender uma pauta que confronta a Constituição e as leis brasileiras?”, disse.

Na avaliação do parlamentar, em meio à manifestação de setores da esquerda, o clima no Congresso Nacional é reflexo direto do que a sociedade expressa nas ruas. “Prisão para os golpistas, anistia nunca”, resumiu.

A deputada estadual Ediane Maria (Psol) falou que o governador “tenta se colocar como herdeiro político de Bolsonaro, mas não engana ninguém. Poderia estar cuidando do estado de São Paulo, mas preferiu ir a Brasília fazer cena. Em vez de governar, tenta se projetar como candidato à sucessão de Bolsonaro”.

“Na verdade, tudo isso tem cara de jogada de marketing. O próprio Tarcísio sempre evitou se expor de forma clara [apoio a Bolsonaro]. Mesmo nas manifestações puxadas por Malafaia, ele ficou em cima do muro. Agora, segue a cartilha de seu marqueteiro, que o orienta a aproveitar o momento para aparecer. É um gesto artificial, não uma posição autêntica”, disse. 

Até o momento, Tarcísio não é um nome unânime como o herdeiro do capital político de Bolsonaro para a eleição presidencial de 2026. O governador tem apoio de caciques de partidos importantes, como Gilberto Kassab, que comanda o PSD, Marcos Pereira, do Republicanos, e Valdemar Costa Neto, do PL de Bolsonaro. No entanto, é persona non grata entre Eduardo e Carlos Bolsonaro, filhos do ex-presidente.

Movimentos populares falam em soberania

Os movimentos populares também marcaram presença na Praça da República. O integrante da direção nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Gilmar Mauro, avaliou que a manifestação da esquerda representa a retomada do processo de mobilização popular no país. 

“O fundamental é voltarmos às ruas com bandeiras que são decisivas: a defesa da soberania, a taxação dos super-ricos, a justiça tributária, a redução da jornada de trabalho 6×1 e, obviamente, o repúdio à anistia”, afirmou.

Mauro destacou que, na história do Brasil, processos de anistia abriram espaço para retrocessos e novas tentativas de golpe. “Por isso é essencial reafirmar que não há espaço para anistia desta vez”, disse. Na visão do dirigente, os próximos anos serão de grandes enfrentamentos: “2025, 2026 e 2027 exigirão reorganização da militância e estratégia de mobilização popular.”

Para o líder do MST, a manifestação é ainda recado direto a Trump e setores que tentam influenciar a política brasileira. “Na nossa avaliação, o cenário internacional também pesa. Os Estados Unidos enfrentam uma crise econômica grave, estão em disputa geopolítica e vêm perdendo terreno para o bloco formado por China, Rússia e Índia”, disse. 

“Nesse contexto, tentam empurrar ao Brasil um governo subserviente aos seus interesses. Portanto, não será um período de tranquilidade, mas de enfrentamentos”, disse. “Esse ato é também um recado a Donald Trump e a setores que tentam influenciar diretamente a política brasileira.”

Raimundo Bonfim, coordenador nacional da Central de Movimentos Populares (CMP), um dos organizadores da manifestação, destacou a importância do ato diante da convocação de atos bolsonaristas na Avenida Paulista.

“Fundamentalmente, estamos retomando a ofensiva da mobilização e da resistência nas ruas. Hoje, eles estão na defensiva e nós na ofensiva, na luta de classes pela taxação dos super-ricos, pela isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil, pela redução da jornada de trabalho. Essa é a luta que cresce a partir da indignação contra os privilégios e contra uma maioria do Congresso que é antipovo e antidemocrática”, afirmou.

Bonfim também criticou a família Bolsonaro e a articulação com os Estados Unidos. “Não aceitamos ingerência estrangeira. Não queremos voltar a ser colônia. Eles defendem a ditadura, defendem a submissão, e nós defendemos democracia e soberania. A máscara do Tarcísio de Freitas também caiu”, disse.

Raimundo ressaltou ainda que espera uma condenação judicial contra o ex-presidente. “Bolsonaro, deixa de ser canalha, deixa de ser covarde, vai cumprir a pena pelos crimes que cometeu. Não apenas contra o Estado Democrático de Direito, mas também contra a vida. O que ele fez durante a pandemia precisa ser pago”, declarou.

Fonte: Brasil de Fato

Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro se reúnem na tarde deste domingo (7) na avenida Paulista, em São Paulo, para uma manifestação que pede anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro.

A manifestação foi convocada pelo pastor Silas Malafaia, líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, e por outras representações religiosas. O evento faz parte de uma mobilização nacional, com atos em diferentes capitais do país.

Na capital paulista, os participantes começaram a se concentrar na avenida por volta das 13h com cartazes e bandeiras do Brasil, dos Estados Unidos e de Israel. Eles também estenderam uma bandeira gigante dos Estados Unidos.

Em um dos cartazes, está escrita a frase: “Fé em Deus, Eduardo Bolsonaro. Edu, nós o apoiamos. Donald Trump, thank you very much”. Em outros, há o pedido pela liberdade, democracia e anistia. Há também cartazes com a frase “Fora Moraes” e “SOS Trump, Bolsonaro Free”.

A abertura do ato foi marcada pelo grito dos manifestantes “Lula ladrão, seu lugar é na prisão” e contra o ministro do STF Alexandre de Moraes. Na sequência, houve a execução do Hino Nacional.

Aliados do ex-presidente discursaram no carro de som, entre eles o pastor Silas Malafaia e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto. Também participa do ato o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante.

Em seu discurso, Valdemar afirmou: “Nós não temos plano B, nosso plano é Bolsonaro presidente. Vamos aprovar a anistia. O PP está com o PL, União Brasil, PSD. Nós temos maioria para aprovar a anistia”, disse.

Bolsonaro está inelegível após ter sido condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político. Ele cumpre prisão domiciliar em Brasília e não pode participar de eventos públicos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar o julgamento em que ele pode ser condenado por golpe de Estado e mais quatro crimes na terça-feira (9). Somadas, as penas podem chegar a 43 anos de prisão (veja mais abaixo).

Em nota, a Polícia Militar informou que preparou um esquema de segurança para acompanhar a manifestação, e que todas as ações estão sendo monitoradas em tempo real pelo sistema Olho de Águia e supervisionadas a partir da Sala de Gerenciamento de Incidentes, instalada no Centro de Operações da Polícia Militar.

Em pronunciamento nacional, veiculado um dia antes do 7 de Setembro e em meio ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o presidente Lula (PT) defendeu a soberania e mandou recados para o seu antecessor e para o presidente dos EUA, Donald Trump.

A bandeira da soberania tem sido adotada pelo governo federal nas últimas semanas em reação às determinações de Trump de impor sobretaxa de 50% a produtos brasileiros e às sanções americanas a autoridades brasileiras, usando como justificativa o julgamento de Bolsonaro.

“Não somos e não seremos novamente colônia de ninguém. Somos capazes de governar e de cuidar da nossa terra e da nossa gente, sem interferência de nenhum governo estrangeiro”, disse Lula.

Ele afirmou que o Brasil tem relações amigáveis com todos os outros países, mas “não aceitamos ordem de quem quer que seja”. “O Brasil tem um único dono: o povo brasileiro”, afirmou.

O presidente fez menções indiretas a Bolsonaro e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), pelas tratativas com o governo Trump em troca de anistia ao ex-presidente nas ações criminais.

“É inadmissível o papel de alguns políticos brasileiros que estimulam os ataques ao Brasil. Foram eleitos para trabalhar pelo povo brasileiro, mas defendem apenas seus interesses pessoais. São traidores da pátria. A história não os perdoará”, disse Lula no pronunciamento.

Também refutou que tenha interferência em decisões da Justiça.

“Zelamos pelo cumprimento da nossa Constituição, que estabelece a independência entre os Três Poderes. Isso significa que o presidente do Brasil não pode interferir nas decisões da justiça brasileira, ao contrário do que querem impor ao nosso país.”

Lula gravou o pronunciamento deste sábado (6) antes durante a semana. Entre os tópicos que destacou em sua fala estão a defesa do Pix, que também virou alvo de ataques da gestão Trump, e o projeto que dá isenção ao pagamento de IR (Imposto de Renda) para quem ganha até R$ 5.000, considerado uma das principais propostas do Executivo no Congresso Nacional.

O petista também falou de regulamentação das big techs, outra das suas bandeiras constantes. Ele disse que as empresas “não estão acima da lei”.

“As redes digitais não podem continuar sendo usadas para espalhar fake news e discurso de ódio. Não podem dar espaço à prática de crimes como golpes financeiros, exploração sexual de crianças e adolescentes e incentivo ao racismo e à violência contra as mulheres.”

A fala do presidente, que foi exibida a partir das 20h30, teve duração de aproximadamente cinco minutos e meio. Ao menos na Globo, houve problemas técnicos, com áudio e um corte abrupto no início da exibição.

Fonte: De Olho Alagoas