Vítimas trabalhavam em restaurante japonês na zona norte da capital paulista

Uma ação conjunta do Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério do Trabalho e Emprego e a Polícia Civil de São Paulo resgatou 17 trabalhadores de um restaurante japonês da zona norte da capital paulista submetidos a condições análogas a de escravos. O nome do restaurante não foi divulgado pelas autoridades.

Segundo o Ministério Público do Trabalho, alguns desses trabalhadores não tinham registro formal de emprego e ficavam alojados em uma casa que era mantida pelo empregador, com camas instaladas na cozinha, sanitários sem higiene, paredes tomadas por mofo e umidade e com fiação elétrica exposta.

Essas condições, afirma o MPT, ferem a dignidade e comprometem a saúde desses trabalhadores.

Durante a ação, realizada no último dia 3, foi determinado ao empregador que removesse imediatamente os trabalhadores dos alojamentos precários e que eles fossem encaminhados para hotéis. O proprietário do restaurante foi autuado e terá que pagar os créditos trabalhistas relativos às rescisões contratuais, fazer o depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e recolher as contribuições previdenciárias.

Além disso, foi proposto um termo de ajustamento de conduta (TAC) em que foi proibido ao empregador manter os empregados nestas condições, sob pena de multa de R$ 5 mil por cada trabalhador e infração, com valores dobrados em caso de reincidência.

Por esse documento, o proprietário do restaurante também terá que fazer um registro retroativo na carteira de trabalho e rescindir todos os contratos de trabalho, tendo que pagar integralmente as verbas rescisórias no prazo de até 10 dias, além de uma indenização por dano moral individual de R$ 10 mil a cada trabalhador e de R$ 100 mil por dano moral coletivo, valor que será destinado a entidades assistenciais.

Nesta segunda-feira (6), o Ministério do Trabalho e Emprego atualizou o Cadastro de Empregadores que submetem seus trabalhadores a condições análogas à escravidão.

Nesta atualização, o ministério incluiu 155 novos empregadores, sendo 101 pessoas físicas e 58 pessoas jurídicas, um aumento de 20% em relação à atualização anterior.

Denúncias

Denúncias de trabalho análogo à escravidão podem ser feitas de forma remota e sigilosa por meio do Sistema Ipê, uma plataforma criada em 2020 pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Fonte: Agência Brasil

A Universidade Federal do Ceará informou que o programa de intercâmbio foi firmado em 2022 e que, desde então, as únicas atividades realizadas foram dois cursos online em 2023. Não há alunos em intercâmbio.

O Conselho Universitário (Consuni) da Universidade Federal do Ceará (UFC), principal órgão de deliberação da instituição, aprovou na última segunda-feira (6) o rompimento do programa de intercâmbio entre a universidade cearense e a Universidade Ben-Gurion, em Israel.

Conforme o colegiado, a medida atende a um apelo da comunidade universitária em função da “grave crise humanitária e o genocídio praticado pelo Estado israelense contra o povo palestino, em especial na Faixa da Gaza”.

“O Conselho Universitário da UFC repudia veementemente o genocídio em curso, solidariza-se com o Povo Palestino que resiste às agressões, cancela o Acordo para Programa de Intercâmbio e Cooperação Acadêmica com a Universidade Ben-Gurion, manifesta que não mantém quaisquer relações acadêmicas de colaboração com instituições israelenses, em consonância com outras entidades brasileiras e internacionais”, disse o Conselho Universitário em nota.

Ao g1, a UFC informou que o programa de intercâmbio havia sido firmado em 2022 e que, desde então, as únicas duas atividades realizadas foram um curso online e um hackaton, também remoto, ambos concluídos em julho de 2023.

A universidade disse que não há alunos da UFC em intercâmbio presencial com a Universidade Ben-Gurion nem alunos da universidade israelense em intercâmbio presencial com a instituição cearense.

O rompimento do programa de intercâmbio foi anunciado às vésperas do aniversário de dois anos dos ataques do grupo terrorista Hamas, em 7 de outubro de 2023, que matou mais de 1.200 pessoas e sequestrou outras 251.

O anúncio também ocorre em meio ao processo de deportação de Israel da professora licenciada da UFC, a deputada federal Luizianne Lins (PT). Ela e ativistas de dezenas de países estavam na Flotilha Global Sumud, que transportava ajuda humanitária para Gaza, e foi interceptada por forças israelenses no dia 2 de outubro.

Os ativistas levados para Israel, de onde começaram a ser deportados para seus países de origem. Na moção divulgada, o Conselho Universitário destacou que o engajamento de Luizianne na causa pró-Palestina.

“Manifestamos também solidariedade à deputada federal Luizianne Lins, professora licenciada do curso de Jornalismo do ICA [Instituto de Cultura e Arte da UFC], que se encontra detida após a interceptação da Flotilha Global Sumud, missão humanitária com destino à Faixa de Gaza. Reconhecemos a trajetória da professora Luizianne, marcada desde o movimento estudantil por uma militância firme em defesa dos direitos humanos, da democracia, da justiça social e da liberdade dos povos”, disse o Conselho Universitário.

Fonte: G1

O grupo de 13 brasileiros detido por Israel durante uma missão humanitária a Gaza relatou ter sido submetido a tortura psicológica, gritos constantes, privação de sono e apreensão de objetos pessoais enquanto esteve encarcerado. Com informações do jornal O Globo.

Os relatos foram feitos à equipe da embaixada do Brasil na Jordânia, para onde os cidadãos foram levados após a deportação. Eles chegaram ao país por volta das 11h30 desta terça-feira (7), exaustos e famintos — três deles haviam iniciado uma greve de fome.

Segundo o embaixador Márcio Fagundes, responsável pela representação brasileira em Amã, o grupo apresentou sinais de extremo desgaste físico e emocional. “Eles estão bem de saúde na medida do possível, mas depauperados pela experiência”, afirmou.

O diplomata destacou que, embora não tenham sofrido agressões físicas, os relatos de todos confirmam tortura psicológica durante o período em que estiveram sob custódia israelense.

Os brasileiros contaram que as luzes das celas eram acesas de madrugada, acompanhadas por música alta e interrupções frequentes no sono. Os guardas gritavam durante as contagens de presos e realizavam vistorias constantes nas celas. Ao chegar ao local de detenção, o grupo teria sido obrigado a permanecer no sol escaldante, agachado e com a testa encostada no chão, sem direito a atendimento médico, mesmo após pedidos reiterados.

Muitos dos detidos faziam uso contínuo de medicamentos e ficaram sem os remédios, já que seus pertences — incluindo celulares, laptops, dinheiro e cartões — foram confiscados e não devolvidos. Alguns brasileiros chegaram a jogar seus aparelhos no mar antes da captura, seguindo protocolos de segurança combinados pela equipe da missão humanitária.

Após a deportação, a embaixada do Brasil na Jordânia forneceu alimentação, roupas e medicamentos ao grupo, além de permitir que eles entrassem em contato com familiares usando telefones da própria representação. Como as chamadas por WhatsApp são bloqueadas no país, os diplomatas emprestaram seus aparelhos pessoais para facilitar a comunicação.

A deputada Luizianne Lins (PT-CE), que integrava a flotilha humanitária, auxiliou na compra de itens de higiene e roupas, principalmente para as mulheres. “Estão à míngua, pouca coisa foi devolvida. Estão esgotados emocionalmente, mas confiantes e orgulhosos da missão que cumpriram”, afirmou o embaixador. Ainda não há confirmação sobre o cronograma de repatriação dos brasileiros ao país.

Fonte: DCM

Entre 2020 e 2025, 1.530 trabalhadores foram resgatados

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) atualizou o cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão, conhecido como Lista Suja do trabalho escravo.  A lista passou a contar com 159 nomes, sendo 101 de pessoas físicas e 58 de pessoas jurídicas. De acordo com a pasta, houve aumento de 20% em comparação à lista anterior. 

Entre 2020 e 2025, 1.530 trabalhadores foram resgatados desse tipo de situação.

Os estados com o maior número de infrações foram Minas Gerais (33), São Paulo (19), Mato Grosso do Sul (13) e Bahia (12).

As atividades econômicas com o maior número de empregadores na lista são: criação de bovinos para corte (20 casos), serviços domésticos (15),cultivo de café (9) e a construção civil (8).

“Do total, 16% das inclusões estão relacionadas a atividades econômicas do meio urbano”, informa o ministério.

A Lista Suja é publicada semestralmente e tem como “objetivo dar transparência aos resultados das ações fiscais de combate ao trabalho escravo”.

Denúncias

A denúncia de trabalho análogo à escravidão pode ser feita pelo Sistema Ipê, plataforma exclusiva para o recebimento. A denúncia pode ser feita pela internet e de forma sigilosa. 

Fonte: Agência Brasil