Índice ficou abaixo da expectativa dos analistas

A prévia da inflação oficial de outubro ficou em 0,18%, pressionada principalmente pelo preço dos combustíveis. Já os preços dos alimentos caíram pelo quinto mês seguido e ajudaram o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) a desacelerar em relação a setembro, quando marcou 0,48%.

No acumulado de 12 meses, o IPCA-15 soma 4,94%, abaixo dos 5,32% observados nos 12 meses terminados em setembro. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (24) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

Pelos dados prévios, a inflação anual se mantém acima da meta do governo, de 3% ao ano com tolerância de 1,5 ponto percentual (p.p.) para mais ou para menos, ou seja, indo no máximo a 4,5%.

Instituições financeiras ouvidas pelo Boletim Focus, do Banco Central (BC), estimam que o IPCA deve terminar o ano em 4,7%. 

Influências

Dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados pelo IBGE, cinco tiveram alta na passagem de setembro para outubro:

– Vestuário (0,45%)

– Despesas pessoais (0,42%)

– Transportes (0,41%)

– Saúde e cuidados pessoais (0,24%)

– Habitação (0,16%)

– Educação (0,09%)

– Artigos de residência (-0,64%)

– Comunicação (-0,09%)

– Alimentação e bebidas (-0,02%)

Transportes

O grupo transportes representou a maior pressão de alta, respondendo por 0,08 ponto percentual do IPCA-15. Colaboraram os combustíveis (1,16%) e passagens aéreas (4,39%). A gasolina, produto com maior peso entre todos os 377 subitens pesquisados, subiu 0,99%. O etanol ficou 3,09% mais caro no mês.

Alimentos caem pelo 5º mês

Dentro do grupo alimentos e bebidas, a alimentação no domicílio recuou 0,10%, influenciada por:

– cebola (-7,65%)

– ovo de galinha (-3,01%)

– arroz (-1,37%)

– leite longa vida (-1%)

Cada um desses recuos representa 0,01 p.p. no IPCA-15. No período de cinco meses de queda do grupo alimentos e bebidas, há um alívio acumulado de 0,98%.

Conta de luz mais barata

No grupo habitação, a desaceleração de 3,31% (setembro) para 0,16% (outubro) contou com o refresco da energia elétrica residencial, que caiu 1,09%. De todos os produtos e serviços pesquisados pelo IBGE, a conta de luz foi a que mais puxou o índice para baixo (-0,05 ponto percentual).

A explicação está migração da bandeira tarifária vermelha patamar 2 para 1. No 2, há cobrança adicional de R$ 7,87 na conta de luz a cada 100 Kwh consumidos. Já no nível 1, o extra é de R$ 4,46. 

A cobrança extra é determinada pela Aneel para custear usinas termelétricas em tempos de baixa nos reservatórios das hidrelétricas. O adicional é necessário, pois a energia gerada pelas termelétricas é mais cara que a hidrelétrica.

IPCA 15 X IPCA

O IPCA-15 tem basicamente a mesma metodologia do IPCA, a chamada inflação oficial, que serve de base para a política de meta de inflação do governo.

A diferença está no período de coleta de preços e na abrangência geográfica. Na prévia, a pesquisa e feita e divulgada antes mesmo de acabar o mês de referência. Em relação à divulgação atual, o período de coleta foi 16 de setembro a 13 de outubro.

Ambos os índices levam em consideração uma cesta de produtos e serviços para famílias com rendimentos entre um e 40 salários mínimos. Atualmente o valor do mínimo é R$ 1.518.

O IPCA-15 coleta preços em 11 localidades do país (as regiões metropolitanas do Rio de Janeiro, Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife, São Paulo, Belém, Fortaleza, Salvador e Curitiba, além de Brasília e Goiânia.); e o IPCA, 16 localidades (inclui Vitória, Campo Grande, Rio Branco, São Luís e Aracaju). O IPCA cheio de outubro será divulgado em 11 de novembro.

Fonte: Agência Brasil

Supremo afirma que grupo tentou desacreditar eleições e atacar instituições democráticas

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou sete integrantes do chamado “núcleo quatro” da trama golpista, acusado de articular uma rede de desinformação com o objetivo de desacreditar o processo eleitoral e pressionar as Forças Armadas a aderirem a uma ruptura institucional. O julgamento foi relatado por Alexandre de Moraes, que votou pela condenação da maioria dos réus, acompanhado por Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. O ministro Luiz Fux divergiu do grupo.As informações são do jornal O Globo, que acompanhou o julgamento realizado nesta terça-feira (21). Segundo a publicação, os ministros entenderam que o grupo atuou para enfraquecer a confiança pública nas urnas eletrônicas e na Justiça Eleitoral, promovendo ataques coordenados nas redes sociais.

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Condenações e penas definidas

Foram condenados o ex-major Ailton Barros, o major da reserva Angelo Denicoli, o subtenente Giancarlo Rodrigues, o tenente-coronel Guilherme Marques Almeida, o policial federal Marcelo Bormevet, o coronel Reginaldo Vieira de Abreu e o engenheiro Carlos Rocha, presidente do Instituto Voto Legal (IVL).As penas variam de 7 a 17 anos de prisão, além de multas de até 120 dias-multa. Denicoli recebeu a punição mais severa: 17 anos de prisão. Rocha, por sua vez, foi condenado a 7 anos e 6 meses, sendo absolvido de parte das acusações.Play Video

Moraes: “A organização pretendia desacreditar as eleições”

Durante seu voto, Alexandre de Moraes destacou que a intenção do grupo era minar a credibilidade do sistema eleitoral para manter o poder, mesmo após derrota nas urnas.

“A organização criminosa pretendia desacreditar as eleições para permanecer no poder, mesmo que o resultado fosse adverso”, afirmou Moraes.

O ministro também rechaçou o uso da liberdade de expressão como escudo para discursos de ódio e incitação ao golpe.

“É uma falácia, uma mentira absurda e antidemocrática dizer que ataques à Justiça Eleitoral e à democracia são liberdade de expressão. Isso é crime tipificado no Código Penal”, enfatizou.

Zanin fala em “manipulação do sentimento popular”

O ministro Cristiano Zanin afirmou que a tentativa de golpe se estruturou com base em manipulação emocional e campanhas de ódio.

“O risco de colapso do Estado Democrático de Direito não se esgota em atos tradicionais de ruptura. Ele está nas ações dolosas voltadas à manipulação do sentimento popular e ao estímulo à violência”, disse.

Zanin observou ainda que o grupo não precisou usar a palavra “fraude” para gerar desconfiança.

“Quando se afirma, sem provas, que havia erros graves nas urnas eletrônicas e que os resultados favoreceriam um candidato, está se atacando a democracia”, completou.

Fux diverge e fala em “opiniões pessoais”

O ministro Luiz Fux foi o único a divergir, defendendo a absolvição dos sete acusados.

“Diálogos particulares e opiniões pessoais não são suficientes para caracterizar tentativa de golpe”, argumentou.

Fux disse que punir opiniões contrárias ao sistema eleitoral ameaça o debate público, citando o “regime abominável” da Venezuela como exemplo de supressão da liberdade de expressão.

Cármen Lúcia e Dino reforçam impacto da desinformação

A ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, destacou que as tecnologias ampliaram o alcance das mentiras políticas:

“As tecnologias contemporâneas facilitaram o poder de plantar mentiras que mutilam a democracia. É como uma inseminação artificial de desconfiança”, declarou.

Já Flávio Dino afirmou que a desinformação foi peça central na tentativa de golpe:

“A desinformação não é algo anedótico. É um elemento estrutural de ataque à democracia. A relação causal entre os ataques ao Judiciário e os atos de 8 de janeiro é muito evidente”, afirmou.

Acusações da PGR e próximos julgamentos

A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou o grupo de fabricar e espalhar narrativas falsas contra os Poderes da República e de tentar coagir militares a aderirem ao plano golpista. O procurador-geral Paulo Gonet defendeu a condenação dos sete pelos cinco crimes atribuídos.O caso faz parte de um conjunto de cinco núcleos investigados. O primeiro, chamado “núcleo crucial”, foi julgado em setembro e resultou na condenação de oito réus, incluindo Jair Bolsonaro.Nas próximas etapas, o STF deve julgar o núcleo responsável pelo suposto plano de sequestro do ministro Alexandre de Moraes e o grupo acusado de coordenar as ações logísticas do golpe.

Fonte: Brasil 247

O vereador Gilberto Nascimento Jr. (PL-SP) destinou R$ 478 mil em emendas parlamentares para financiar a infraestrutura de três manifestações bolsonaristas realizadas em 2023 na Avenida Paulista, em São Paulo, e organizadas pela Associação Vitória em Cristo (AVEC), liderada pelo pastor Silas Malafaia. As emendas foram liberadas pela Secretaria Municipal de Turismo com o aval do prefeito Ricardo Nunes (MDB).

Segundo o UOL, o valor foi utilizado para alugar equipamentos como banheiros químicos, ambulâncias, grades de segurança e torres de observação, com valores variando de R$ 142 mil a R$ 190 mil, dependendo do evento. Os documentos oficiais não detalham o destino dos recursos, apenas mencionando genericamente “evento”.

A manifestação foi chamada de “Movimento nas Ruas – AVEC”, e o pastor Silas Malafaia negou que sua organização tenha recebido qualquer recurso das emendas. Ele afirmou que a associação usou apenas seu nome para oficializar o evento, mas não desembolsou recursos para a realização das manifestações, que, segundo ele, foram financiadas com recursos próprios e não por meio de apoio político.

Malafaia, que em fevereiro de 2024 afirmou que a AVEC financiaria um dos atos, posteriormente voltou atrás, alegando que as despesas seriam custeadas com recursos próprios e que nenhum dinheiro de políticos ou caixa dois foi utilizado.

Sua declaração contrasta com os detalhes fornecidos pela Prefeitura de São Paulo, que indicou que os recursos foram destinados ao apoio logístico e infraestrutura, sem especificar vínculos partidários. A Prefeitura de São Paulo, por meio de nota, esclareceu que sua função era garantir a segurança pública e a ordem, independentemente da natureza da manifestação.

O vereador Gilberto Nascimento, que está em seu terceiro mandato, é filho do deputado federal Gilberto Nascimento (PSD-SP) e é aliado de Silas Malafaia, figura influente dentro da bancada evangélica. Nascimento foi secretário de Desenvolvimento Social no governo de Tarcísio de Freitas, mas deixou o cargo em 2024 para disputar a reeleição na Câmara Municipal de São Paulo.

As manifestações apoiadas por Nascimento tiveram como temas principais a defesa da anistia e ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em abril, um dos atos levou cartazes e objetos de apoio a figuras envolvidas em atos golpistas, como a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que participou do ataque de 8 de janeiro.

Políticos e governadores de extrema-direita, como Romeu Zema (MG) e Tarcísio de Freitas (SP), marcaram presença nos eventos. Em junho e agosto, os protestos foram palco de mais manifestações de apoio a Bolsonaro, com ataques ao STF e à sua composição.

No protesto de 29 de junho, Bolsonaro pediu apoio para eleger 50% do Congresso em 2026. Malafaia, por sua vez, atacou o ministro do STF Alexandre de Moraes e defendeu seu impeachment. No evento de agosto, o ex-presidente não compareceu, mas outros aliados continuaram a pedir medidas contra o Judiciário.

Fonte: DCM

Os resgates ocorreram em 19 estados e no Distrito Federal

A Operação Resgate V revelou um cenário alarmante de exploração e violações de direitos trabalhistas em diferentes regiões do Brasil. Segundo o g1, a iniciativa coordenada por diversos órgãos federais resultou na realização de 47 operações em 19 estados e no Distrito Federal, com o pagamento de mais de R$ 1,4 milhão em indenizações por danos morais individuais e coletivos.

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Minas Gerais concentrou o maior número de ações (9), seguido por São Paulo (6) e Pará (4). A operação é conduzida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Federal (PF).

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Auditoria e impasse na divulgação de dados

Os dados finais ainda não foram completamente consolidados, pois auditores-fiscais do Trabalho se recusam a registrar as informações no sistema oficial do governo federal. O boicote, iniciado em setembro, é uma forma de protesto contra a decisão do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, de assumir pessoalmente a investigação sobre o caso de trabalho escravo envolvendo a empresa JBS Aves. Segundo a categoria, a medida compromete a autonomia e a integridade das fiscalizações no país.

O Ministério do Trabalho afirmou que “por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho participou da Operação V, porém os dados finais ainda estão em fase de compilação”.

Violações e condições degradantes

Durante as fiscalizações, foram encontradas situações que configuram trabalho análogo à escravidão, como moradia precária, jornadas exaustivas, endividamento forçado e exploração de adolescentes.

O coordenador nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete), Luciano Aragão, destacou a gravidade dos casos. “Encontramos situações de extrema vulnerabilidade social, com trabalhadores vivendo em condições degradantes, sem acesso aos direitos mais básicos”, afirmou. Ele também ressaltou que a articulação entre os órgãos públicos foi “essencial para garantir o resgate das vítimas, responsabilizar os empregadores e corrigir irregularidades”.

Casos em diferentes regiões

No Maranhão, um trabalhador de 57 anos foi resgatado após mais de uma década sem salário fixo, recebendo apenas bezerros como pagamento e vivendo sem banheiro ou água potável. Em São Paulo, 16 imigrantes bolivianos foram libertados de uma oficina de costura na capital, onde enfrentavam jornadas longas, dívidas ilegais e até o retorno forçado ao trabalho poucos dias após o parto.

No interior paulista, em Capão Bonito, três trabalhadores foram retirados de uma carvoaria que funcionava sem condições sanitárias ou segurança. Já em Itapeva, no Vale do Ribeira, um jovem de 18 anos bebia água de um córrego usado por animais. A empresa responsável pelo recrutamento é ligada à modelo Taiany França Zimpel, Miss Mato Grosso 2024, que declarou em nota que sua firma apenas prestava serviços terceirizados à fazenda.

O que diz a lei

O Código Penal brasileiro define como trabalho análogo à escravidão toda atividade que envolva submissão a trabalhos forçados, jornadas exaustivas, condições degradantes ou restrição de locomoção por dívidas. Trabalhadores resgatados têm direito a três parcelas do Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado (SDTR), além de todas as verbas trabalhistas e assistência social.

Denúncias e combate à exploração

Casos suspeitos podem ser denunciados de forma anônima pelo Sistema Ipê, plataforma da Organização Internacional do Trabalho (OIT) voltada à coleta de informações sobre exploração laboral. As denúncias ajudam a direcionar as operações de fiscalização e a identificar novas ocorrências de trabalho escravo.

Fonte: Brasil 247

Oficialmente, ministro diz que é “para correções gramaticais”, mas solicitação não permite publicação do acórdão da sentença, o que por sua vez não possibilita início do cumprimento da pena

Numa decisão sem sentido e que levanta suspeitas óbvias até dentro do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux solicitou, na última semana, a devolução de seu voto no julgamento do “núcleo crucial” da trama golpista engendrada entre o final de 2022 e o começo de 2023, atrasando a publicação do acórdão que formaliza a sentença. A justificativa oficial apresentada por Fux é a “necessidade de realizar ajustes gramaticais” no documento, mas a manobra tem gerado questionamentos, já que ela impede o avanço da finalização do processo que levará à prisão o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os outros sete cúmplices condenados em 11 de setembro.

O acórdão, documento essencial que consolida o resultado do julgamento e dá início ao prazo para recursos das defesas, depende da entrega de todos os votos dos ministros da Primeira Turma do STF. Enquanto os demais magistrados já enviaram seus votos à Secretaria Judiciária ao longo de outubro, Fux, que foi o primeiro a apresentar seu voto no início do mês, pediu sua devolução para supostas correções. Com isso, a finalização do acórdão segue sem previsão, travando o andamento do processo.https://763473aaf5866a85ba342a6088058755.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-45/html/container.html?n=0

De acordo com o regimento interno do STF, a publicação do acórdão deve ocorrer em até 60 dias após o julgamento. Caso o prazo seja descumprido, a Secretaria Judiciária pode utilizar a transcrição dos votos lidos durante a sessão. No entanto, a demora na entrega do voto revisado por Fux adia indefinidamente esse marco processual, essencial para que as defesas apresentem embargos em até cinco dias após a divulgação do documento.

O atraso gerado pela decisão de Fux impacta diretamente a possibilidade de prisão de Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por crimes contra a democracia. A jurisprudência do STF determina que a prisão definitiva só ocorre após a rejeição de um segundo embargo das defesas, etapa que depende da publicação do acórdão. Assim, a demora na liberação do documento pode postergar a execução da pena, inicialmente aguardada para o final deste ano.https://d-26337228393212230988.ampproject.net/2510081644000/frame.html

A Fórum ouviu de forma reservada dois juristas consagrados sobre esse procedimento adotado pelo ministro Luiz Fux. Eles dizem que, em tese, embora seja algo discutível, Fux teria um prazo de no máximo 60 dias para a devolução do voto à secretaria do STF. Os dois, no entanto, não acreditam que o magistrado se prestaria a tal papel, e preferem crer que ele entregará de volta o documento em alguns dias.

Fux, único ministro a votar contra a condenação de Bolsonaro, apresentou um voto extenso, com 429 páginas, dedicando mais da metade do texto a fundamentos teóricos sobre os cinco crimes imputados aos réus. Ele defendeu que as ações do ex-presidente após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições não configuraram tentativa de golpe contra o Estado Democrático de Direito, mas apenas uma inconformidade com o resultado eleitoral. O ministro, no entanto, votou pela condenação de outros réus, como o tenente-coronel Mauro Cid e o ex-ministro Walter Braga Netto, por crimes relacionados à abolição do Estado Democrático, algo totalmente sem sentido lógico.

A atitude de Fux, que passou 13 horas lendo seu voto durante o julgamento, um dos mais longos da história do STF, reforça a percepção de que sua solicitação de revisão pode ter motivações além das correções gramaticais declaradas. Nos bastidores do Supremo, a demora na entrega do voto finalizado é vista como uma estratégia para retardar o desfecho do caso, mantendo Bolsonaro fora da prisão por tempo indeterminado.

Fonte: Revista Fórum

O empresário catarinense Luciano Hang, o autoproclamado véio da Havan, foi derrotado em mais uma tentativa de se livrar de condenação na área criminal, por ataques ao arquiteto Humberto Hickel, de Canela.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reafirmou, por quatro votos a um, a sentença de julho de 2024, que condenou o empresário à prisão, negando acolhimento a recursos apresentados pelos seus advogados de defesa.

A condenação em segunda instância permite, claro, recursos nos tribunais em Brasília. Mas a reafirmação da sentença é mais uma vitória contra ex-poderosos propagadores de ódio da militância de extrema direita.

O véio da Havan só tem obtido vitórias na Justiça em Santa Catarina, especialmente em Brusque, mas também lá não tem sido fácil pra ele quando os recursos vão para o Tribunal de Justiça.

Fora de Santa Catarina, ele perde quase todas..

Fonte: DCM