Uma mulher etíope de 34 anos teve reconhecidos os direitos trabalhistas após denunciar que vivia em condições análogas à escravidão em uma residência localizada em um condomínio de alto padrão em Florianópolis, Santa Catarina. A trabalhadora conseguiu fugir da casa durante a noite e procurou ajuda da polícia após caminhar por ruas da capital catarinense apenas com o celular e a roupa do corpo.

Sem falar português, ela utilizou aplicativos de tradução no celular para conseguir se comunicar com os policiais e relatar os abusos sofridos. Depois do resgate, foi encaminhada para um centro de acolhimento, onde contou com o apoio de uma intérprete para formalizar a denúncia.

A partir do relato, foi montada uma força-tarefa envolvendo Auditores Fiscais do Trabalho, Procuradores do Trabalho de Santa Catarina e outros órgãos competentes para investigar o caso.

Segundo a fiscalização, a trabalhadora foi contratada em Dubai por meio de uma agência e trazida ao Brasil por um casal formado por um homem brasileiro e uma mulher árabe, sem visto regular de trabalho.

Durante os depoimentos, a etíope afirmou que enfrentava jornadas exaustivas de até 15 horas por dia, além de violência psicológica e restrição de liberdade. Ela também relatou que teve os documentos pessoais retidos pelos patrões, incluindo o passaporte.

As diligências da Auditoria Fiscal do Trabalho apontaram que a mulher trabalhava todos os dias da semana, das 7h às 22h30. Entre as funções exercidas estavam limpeza e organização da residência, preparo de refeições, cuidados com os filhos do casal e também com os animais da família.

A trabalhadora afirmou ainda que sofria constantes episódios de gritos, ameaças, insultos, intimidações e tentativas de agressão física. Conforme o relato, os patrões condicionavam a devolução dos documentos ao pagamento de despesas relacionadas às passagens aéreas, alimentação e emissão de visto.

Mesmo após deixar o imóvel, a mulher disse que continuou recebendo mensagens ameaçadoras. Em uma das acusações, foi acusada de furtar um cachorro da família.

A situação análoga à escravidão foi confirmada pela Auditoria Fiscal do Trabalho ao longo da investigação.

Após a atuação dos Auditores Fiscais do Trabalho, a família assinou um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) com o Ministério Público do Trabalho. No acordo, o casal reconheceu as obrigações trabalhistas identificadas durante a fiscalização, incluindo o vínculo de emprego doméstico da imigrante entre 13 de março e 8 de maio deste ano.

O documento prevê registro do contrato de trabalho, pagamento de salários, férias proporcionais, FGTS e demais direitos trabalhistas. O TAC também determina o pagamento de R$ 10 mil por danos morais, R$ 5 mil destinados ao retorno da trabalhadora ao local de origem e mais R$ 500 para despesas extras de viagem.

Além da esfera trabalhista, um inquérito policial foi instaurado para apurar possíveis crimes previstos no Código Penal, incluindo trabalho escravo, além de infrações relacionadas à Lei de Migração e tratados internacionais de direitos humanos.

Embora a fuga tenha ocorrido em maio, o caso só foi divulgado publicamente nesta quinta-feira, data em que foi assinado o TAC que encerrou a força-tarefa conduzida pelos Auditores Fiscais do Trabalho e pelo Ministério Público do Trabalho.

Fonte: Hora do Povo

Esperado no evento em meio ao escândalo do Banco Master, Flávio Bolsonaro não foi

Organizador da “Marcha para Jesus”, o pastor Silas Malafaia, fundador da Assembleia de Deus Vitória em Cristo (Advec), usou o espaço nobre do evento religioso para promover candidatos bolsonaristas apoiados por ele. Subiram no trio elétrico, entre outros, o deputado estadual Douglas Ruas (PL-RJ), presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e pré-candidato ao governo do Rio. Flávio Bolsonaro (PL-RJ) também foi convidado, mas não compareceu.

O evento contou com patrocínio público de quase R$ 6 milhões. A prefeitura do Rio de Janeiro injetou R$ 3,9 milhões, o dobro do valor oferecido em 2025. A ampliação do financiamento foi um gesto de Eduardo Paes (PSD-RJ), pouco antes de deixar o posto de prefeito da capital, com o eleitorado evangélico. Próximo de Malafaia, Paes se desgastou junto à esquerda ao defendê-lo em meio às acusações de obstrução do julgamento de Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF). Em culto na Advec em setembro de 2025, o então prefeito do Rio chegou a afirmar: “Mexeu com Malafaia, mexeu comigo”.

Já o governo do estado, ainda na gestão de Cláudio Castro (PL-RJ), injetou mais R$ 2 milhões no evento. Castro é próximo de Malafaia e conta com o apoio dele para sua pré-candidatura ao Senado.

O apoio dado por Paes não impediu que Malafaia promovesse Ruas, principal adversário de Paes na disputa pelo Palácio Guanabara.

Além do presidente da Alerj, Malafaia também chamou ao púlpito dois políticos intimamente ligados a ele: o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do PL na Câmara dos Deputados, e o ex-vereador Alexandre Isquierdo (União Brasil-RJ). Malafaia apoia a reeleição de Sóstenes para a Câmara e quer que Isquierdo seja o representante da Advec na Alerj, substituindo seu irmão Samuel Malafaia (PL-RJ), que deixará a vida pública. Outro deputado estadual do PL, Chico Machado, também foi convidado para a marcha pelo pastor.

Malafaia usou o evento religioso para atacar adversários políticos.

“Não é possível homens maus estarem no controle da nação. Gente que odeia os princípios da palavra, gente que defende aborto, que defende ideologia de gênero, gente que defende devassidão moral”, afirmou o pastor.

Malafaia também voltou a criticar evangéicos que votam em candidatos de esquerda, postura que é criticada por parte das lideranças do segmento.

“O comunista é comunista em casa, no trabalho, na escola, nas relações sociais e na hora de votar. Cristianismo não é religião, gente. Cristianismo é estilo de vida”, disse o pastor, antes de completar. “O crente, não. São crentes em tudo, mas na hora de votar, votam em vagabundo, ladrão, em gente que nos odeia, votam em gente que odeia a Bíblia”.

Flávio Bolsonaro falta a evento

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência, era esperado na “Marcha para Jesus”, mas faltou ao evento. A ausência ocorre em meio a idas e vindas na relação com Malafaia.

O pastor apoiou publicamente uma chapa formada pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), e pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL-DF), com quem Flávio é rompido. Em resposta, o senador se aproximou de outras lideranças evangélicas, reduzindo o protagonismo que Malafaia sempre ostentou em meio ao bolsonarismo.

Com Flávio consolidado na disputa, Malafaia fez um aceno e o convidou a participar de uma celebração na sua igreja no início de maio. Flávio foi levado a um culto de Santa Ceia, data nobre no calendário da Assembleia de Deus, e recebeu orações de Malafaia ao lado de outros políticos bolsonaristas, como Douglas Ruas e o ex-governador do Rio Cláudio Castro.

A relação entre os dois foi novamente por conta do escândalo causado pela relação próxima do senador com Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, revelada pelo site Intercept Brasil. Inicialmente, Malafaia saiu em defesa de Flávio e chegou a gravar um vídeo atacando as reportagens, mas, diante de novas revelações, mudou de tom. Ao jornal O Globo, disse que se novos elementos surgirem “fica difícil” para os evangélicos apoiarem a candidatura do senador.

*Com informações do Tempo Real RJ e da Folha de S. Paulo

Fonte: ICL

O calendário de votação na Câmara da PEC que acaba com a escala 6×1 e estabelece a redução da jornada de trabalho para 40h semanais está praticamente definido. Segunda-feira (25) o relatório deve ser apresentado na Comissão Especial e a votação em plenário está anunciada para quinta (28). A pressão sobre os deputados é tamanha que os líderes do MDB, REP, PSD, Podemos, União Brasil, PP e federação PSDB-Cidadania anunciaram um requerimento ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (REP-PB), pela retirada de uma das emendas que desfigurava totalmente a PEC. O Projeto de Lei de Lula de fim da 6×1, que trancaria a pauta se for não votado até dia 29, tramita em conjunto. Mas isso não significa que está tudo resolvido, pois até agora a outra emenda reacionária à PEC segue.

As audiências públicas que ocorreram no país ajudaram a confirmar o apoio popular de mais de 70% pelo fim da 6×1. Foi assim na audiência realizada esta semana na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na Comissão do Trabalho, presidida pelo deputado Betão (PT), aderente do DAP, com os deputados federais do PT, Rogério Correa, Alencar Santana e Reginaldo Lopes, em presença dos ministros Boulos (PSOL) e Wellington (PT. Não foi diferente em Cruz das Almas/BA, com a audiência organizada pelo mandato do vereador Prof. Lilo Lordelo (PT) e o grupo de base do DAP na cidade. As panfletagens realizadas pelo país estão quentes, relatos de apoio dos trabalhadores nas ruas indicam o quanto esse tema está na boca do povo. O medo de muitos deputados em votar contra não vem de graça.

O discurso de terror propagado pelos empresários definitivamente não pegou, já o ódio do povo ao Congresso sim, a ponto do relator da PEC, o deputado Leo Prates (REP-BA), dizer estar preocupado que uma votação cole no Congresso a pecha de “inimigo do povo”.

Mas os termos da PEC ainda não estão acertados, há luta pela frente, afinal de contas são dois turnos na Câmara e, depois, dois no Senado, sem possibilidade de Lula vetar “jabutis” que porventura o Centrão e a extrema-direita coloquem numa PEC (um PL teria que se adaptar à PEC). Atenção, porque a outra emenda à PEC que restou também faz a ressalva às “atividades essenciais”, e define que a entrada em vigor das mudanças seria dez anos após a publicação. Ficariam de fora da redução da jornada setores ligados à saúde, supermercados, transporte, energia, e agricultura, ou seja, uma grande parte dos trabalhadores. Além disso, serão necessárias leis complementares para categorias que possuem legislações próprias.

Nestes dias 24 e 25, pressão nas ruas!

Vários sindicatos pelo país fizeram a lista dos deputados que assinaram as emendas que mantém a escala 6×1 e que permitia ampliar a jornada até 52h semanais. Faltando cinco meses para as eleições, a pressão sobre eles só deve aumentar. Mas, junto com isso, é preciso reforçar a mobilização na base das categorias, nas escolas e comunidades. Iniciativas como as audiências públicas, as panfletagens nos pontos de ônibus e nos metrôs dialogam com o povo e mostram que podemos vencer.

As centrais sindicais convocaram mobilizações de rua nos dias 24 e 25 de maio. É preciso aumentar ainda mais a pressão. É assim que vamos acabar com a 6×1, é assim que vamos reeleger Lula, é aonde estarão os militantes do DAP.

Marcelo Carlini, membro do DR-PT RS

Fonte: Petista

durante

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) manteve a condenação do pastor bolsonarista Silas Malafaia e ampliou de R$ 30 mil para R$ 120 mil a indenização por danos morais que deverá ser paga ao ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT).

A decisão foi publicada em acórdão divulgado no último dia 7 e teve como base declarações feitas pelo líder religioso em vídeo divulgado durante a pandemia de covid-19, em 2020. Na gravação, Malafaia criticou o então governador da Bahia e o acusou de “querer matar” a população após a demissão de uma médica.

O vídeo foi publicado com o título “Denúncia Gravíssima! Governador da Bahia do PT quer mais que os baianos morram! Cretino!” e continha uma série de acusações relacionadas à condução da crise sanitária no estado.

Segundo o processo, o pastor afirmou que Rui Costa teria determinado o desligamento de uma profissional do Hospital Regional de Porto Seguro por divergências políticas e ideológicas envolvendo tratamentos para a covid-19.

Durante a manifestação, utilizou expressões como “cretino”, “esquerdopata” e declarou que o então governador “não está nem aí para a vida dos baianos”. Ao analisar o recurso, os desembargadores concluíram que as declarações ultrapassaram os limites da crítica política.

O acórdão aponta que as manifestações configuraram desqualificação pessoal e moral do então governador, especialmente por atribuírem a ele condutas deliberadamente prejudiciais à população sem comprovação dos fatos apresentados.

Durante a manifestação, utilizou expressões como “cretino”, “esquerdopata” e declarou que o então governador “não está nem aí para a vida dos baianos”. Ao analisar o recurso, os desembargadores concluíram que as declarações ultrapassaram os limites da crítica política.

O acórdão aponta que as manifestações configuraram desqualificação pessoal e moral do então governador, especialmente por atribuírem a ele condutas deliberadamente prejudiciais à população sem comprovação dos fatos apresentados.

No voto, a relatora afirmou: “Tais expressões ultrapassam qualquer margem de crítica institucional e ingressam no campo da desqualificação moral absoluta, insinuando comportamento desumano e deliberadamente lesivo à população”. O acórdão também registra que a circulação de informações falsas durante a emergência sanitária contribuiu para a disseminação de desinformação e para o desgaste da confiança em instituições públicas.

A decisão ressalta ainda que o novo valor da indenização levou em consideração a dimensão da divulgação do conteúdo e a capacidade econômica do pastor. Os desembargadores entenderam que a quantia deveria cumprir função reparatória e pedagógica diante da repercussão nacional das declarações.

O tribunal também registrou no acórdão: “Quanto maior o poder de influência, maior a responsabilidade no manejo da informação. Dessa maneira, aquele que dispõe de canais capazes de alcançar milhões de pessoas deve redobrar as cautelas antes de propagar acusações graves”.

Fonte: DCM

A utilização da estrutura e da autoridade de uma igreja pode configurar abuso de poder político ou econômico quando forem demonstrados o desvio de finalidade e o impacto na igualdade do pleito.

A conclusão é do Tribunal Superior Eleitoral, que negou seguimento ao recurso ajuizado por candidatos nas eleições de 2024 em Votorantim (SP) que foram apoiados por uma igreja local.

O resultado reafirma uma jurisprudência construída em 2020 que rejeitou a figura autônoma do abuso de poder religioso, proposta pelo então ministro do TSE, Luiz Edson Fachin.

Ficou definido que não existe essa figura autônoma, mas eventuais atos ilícitos praticados por meio da igreja ou de seus líderes religiosos poderiam, em tese, configurar os abusos de poder já previstos na lei, a depender do caso concreto.

Orações pelo voto

Votorantim (SP) é um desses casos. Fabíola Alves (PSDB), então prefeita da cidade, concorreu à reeleição com Cezar Silva (PSDB) como vice, apoiada por Pastor Lilo (MDB), que buscava sua recondução à Câmara Municipal. Nenhum deles conseguiu se eleger.

Ambos foram processados porque contaram com amplo apoio da Igreja do Evangelho Quadrangular, que os recebeu em culto e os incluiu em um projeto mais amplo, de eleger “120 vereadores” nas eleições de 2024.

Durante o rito religioso, o pastor identificou os pré-candidatos como escolhidos e representantes da igreja, disse que estavam “fechados” com a candidatura deles e que trabalhariam muito. Os candidatos receberam orações pela eleição naquele ano.

O Tribunal Regional Eleitoral concluiu que houve deliberada utilização da estrutura e da autoridade religiosas, como plataforma de promoção de candidaturas para um número massivo de fiéis, e determinou a cassação do registro e a inelegibilidade dos envolvidos.

Plataforma eleitoral

Relator do recurso no TSE, o ministro Antonio Carlos Ferreira entendeu que a interpretação está de acordo com a jurisprudência da corte superior, considerando-se também que não houve punição pela figura do abuso de poder religioso, inexistente na lei.

“Esse conjunto de declarações — proferidas do púlpito, em contexto de culto público, diante de numerosa audiência — afasta, de plano, qualquer pretensão de que o evento tivesse caráter exclusivamente espiritual, demonstrando, ao contrário, que a estrutura e a autoridade religiosas foram deliberadamente instrumentalizadas como plataforma de promoção eleitoral das candidaturas presentes”, salientou.

O ministro observou ainda que a liberdade religiosa não afasta a incidência de normas eleitorais, quando utilizada para fins de promoção eleitoral, o que recomenda a manutenção da condenação na ação. A votação no TSE foi unânime.

Fonte: Conjur

Órgãos investigam irregularidades em contrato entre a prefeitura e ONG ligada a filme de Bolsonaro

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e a Polícia Civil estão investigando possíveis irregularidades em um acordo entre a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia e o Instituto Conhecer Brasil. O contrato prevê a implantação, operação e manutenção de 5 mil pontos de acesso à rede de wi-fi pública em comunidades da capital paulista pelo prazo de 12 meses.

Segundo as investigações, os cinco mil pontos deveriam ser instalados até junho de 2025, mas, até agora, 3.200 foram instalados e três aditivos alteraram a data de entrega total do serviço.

O Instituto Conhecer Brasil é uma organização não governamental (ONG) gerida pela jornalista e empresária Karina Ferreira da Gama, que também é dona da Go Up Entertainment, produtora responsável pelo filme biográfico Dark Horse, sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A ONG teria apresentado pelo menos R$ 16,5 milhões em notas fiscais consideradas irregulares à prefeitura para justificar as despesas do contrato.

De acordo com o MPSP, as investigações apontam para um suposto direcionamento do chamamento público anterior, para a ausência de justificativa técnica ou econômica para o ajuste com organização da sociedade civil, além da celebração de três aditamentos contratuais em sequência.

Segundo a Polícia Civil, os crimes apurados são de frustração do caráter competitivo de procedimento licitatório, fraude na execução de contrato administrativo, emprego irregular de verbas ou rendas públicas envolvendo a prefeitura de São Paulo.

Outro lado

Em nota, a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia disse que a execução do contrato para o programa é monitorada rigorosamente. 

“Não há nenhuma decisão definitiva ou processo administrativo que aponte a existência de irregularidades estruturais, desvios ou ilegalidades”, aponta a pasta.

Segundo a secretaria, em 2024 foram identificadas inconsistências na prestação de contas do exercício, cujos valores — cerca de R$ 930 mil — foram integralmente devolvidos ao município.

“O Instituto em questão possui experiência em inserção territorial, articulação comunitária e viabilização do acesso em locais de extrema complexidade — fatores previstos no chamamento público e fundamentais para a execução do serviço”

A prefeitura de São Paulo foi procurada, mas não respondeu até o fechamento desta matéria.

Fonte: Revista Fórum

Governo brasileiro exige explicações após imagens de integrantes de flotilha detidos por Israel, incluindo quatro brasileiros

O Itamaraty convocou a chefe da embaixada de Israel no Brasil, Rasha Athamni, para cobrar explicações sobre um vídeo que mostra ativistas estrangeiros com as mãos amarradas e a testa apoiada no chão após a interceptação de uma flotilha que seguia para a Faixa de Gaza. Quatro brasileiros estavam entre os integrantes do grupo detido por forças israelenses no mar Mediterrâneo.

As informações são da Folha de S.Paulo. A gravação foi divulgada pelo ministro da Segurança Nacional de Israel, o extremista Itamar Ben-Gvir, e gerou forte reação internacional diante do tratamento imposto aos ativistas. A publicação ampliou a pressão diplomática sobre o governo de Binyamin Netanyahu, em meio à crise nas relações com o Brasil.

Rasha Athamni comanda a representação israelense em Brasília desde outubro de 2025, na condição de encarregada de negócios. Israel está sem embaixador no Brasil desde o fim da missão de Daniel Zonshine. Tel Aviv indicou o diplomata Gali Dagan para o posto, mas ele não recebeu o aval do Palácio do Planalto. O Brasil também não mantém embaixador em Tel Aviv desde o início de 2024.

Na linguagem diplomática, a convocação de um chefe de missão ao Ministério das Relações Exteriores representa uma reprimenda formal e sinaliza descontentamento com a condução de temas bilaterais. No caso atual, o governo brasileiro reagiu tanto à interceptação da flotilha quanto às condições de detenção dos participantes.

Em nota, o Itamaraty classificou como degradante o tratamento mostrado no vídeo e cobrou a libertação dos ativistas. “Ao reiterar seu repúdio à interceptação, em águas internacionais, das embarcações integrantes da flotilha e à detenção de seus participantes — ambas ações ilegais —, o Brasil demanda libertação imediata de todos os ativistas detidos, incluindo de quatro cidadãos brasileiros, assim como pleno respeito a seus direitos e a sua dignidade, em linha com os compromissos internacionais assumidos pelo Estado de Israel, a exemplo da Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes”.

Na quinta-feira (21), o governo israelense anunciou que deportou todos os ativistas estrangeiros que integravam a flotilha. Ao todo, cerca de 430 pessoas foram retiradas das embarcações e permaneceram detidas em Israel antes da deportação.

Os quatro brasileiros que faziam parte da flotilha são Beatriz Moreira, militante do Movimento de Atingidos por Barragens; Ariadne Teles, advogada de direitos humanos e coordenadora da Global Sumud Brasil; Thainara Rogério, desenvolvedora de software; e Cássio Pelegrini, médico pediatra.

A divulgação das imagens também provocou reações em outros países. O Reino Unido convocou o encarregado de negócios de Israel para prestar esclarecimentos. Na Polônia, o chanceler Radoslaw Sikorski defendeu que Ben-Gvir seja proibido de entrar no país. Já o ministro das Relações Exteriores da Itália, Antonio Tajani, afirmou que a União Europeia deveria discutir sanções contra o ministro israelense.

Até aliados de Israel criticaram o episódio. O embaixador dos Estados Unidos, Mike Huckabee, afirmou que, embora considerasse a flotilha uma “ação estúpida”, Ben-Gvir “traiu a dignidade” de Israel pela forma como lidou com os ativistas. França, Bélgica, Canadá, Coreia do Sul, Espanha, Irlanda e Turquia também condenaram o tratamento dispensado aos detidos.

Fonte: Brasil 247