Inquérito foi instaurado por determinação do STF e federais devem agora abrir a “caixa preta” das relações das facções com agentes do Estado. Veja o que se sabe

Em um movimento que promete desmantelar as raízes financeiras e políticas do crime no Rio de Janeiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, no fim desta tarde de quarta-feira (5), a abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) para apurar, em duas frentes distintas, a atuação de facções criminosas e milícias no estado. A decisão, proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, visa não apenas mapear os fluxos de lavagem de dinheiro dessas organizações, mas também expor eventuais infiltrações no aparelho estatal.

A medida foi revelada durante audiência pública dedicada à segurança pública fluminense, realizada nesta quarta-feira (5). Moraes enfatizou que o cerco às finanças das quadrilhas representa o caminho mais eficaz para enfraquecer sua capacidade operacional e permitir a reconquista de territórios sob domínio criminoso.

Dois eixos centrais da investigação

A PF concentrará esforços em:

– Esquemas de lavagem de dinheiro: Identificação de redes que ocultam recursos oriundos do tráfico e de extorsões praticados por facções e milícias.

– Infiltração no poder público: Apuração de possíveis vínculos entre organizações criminosas e agentes estatais, incluindo eventuais conluios que garantam impunidade ou favorecimento.

“Vamos atingir a estrutura financeira das facções, que é essencial para reduzir a violência e retomar áreas dominadas”, declarou Moraes, ao justificar a prioridade dada ao rastreamento de ativos.

Solicitação de imagens e controle externo

Ao final do evento, o ministro informou ter requisitado à PF imagens de operações policiais recentes no Rio, com o objetivo de avaliar indícios de abuso de autoridade. Paralelamente, defendeu a ampliação do controle externo exercido pelo Ministério Público sobre as corporações policiais, com ênfase em ações preventivas e independentes.

Autonomia pericial e ocupação permanente

Outro ponto crítico levantado foi a subordinação da Polícia Técnico-Científica à Polícia Civil, estrutura que, segundo Moraes, compromete a imparcialidade das perícias. “Falta autonomia e estrutura à perícia oficial do Rio”, afirmou.

Para a recuperação efetiva de áreas dominadas, o ministro cobrou do poder público estadual planos concretos que combinem repressão financeira, inteligência operacional e presença contínua do Estado. “O Estado deve entrar para ficar. Não há segurança pública duradoura sem ocupar e devolver esses espaços à população”, argumentou.

A investigação federal, agora em curso, promete lançar luz sobre as entranhas das relações entre crime organizado e setores do poder público carioca, em um momento em que a violência urbana volta a alarmar a sociedade fluminense.

Fonte: Revista Fórum

Em 2024, 11 pessoas foram mortas por dia pela polícia em nove estados brasileiros, e pelo menos oito delas eram negras. Os dados fazem parte do boletim Pele Alvo, divulgado nesta quinta-feira (6) pela Rede de Observatórios da Segurança sobre os estados do Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e São Paulo.

As nove unidades da federação pesquisadas somaram 4.068 mortes no ano passado, sendo 3.066 pessoas pretas ou pardas. Os pesquisadores ressalvam, entretanto, que não constava a cor ou raça da pessoa morta em mais de 500 registros. Em 2023, o número total de mortes chegou a 4.025.

A disparidade racial também aparece no indicador que mede as taxas de mortalidade a cada 100 mil habitantes de pessoas negras e de pessoas brancas. De forma geral, o estudo conclui que pessoas negras tem 4,2 vezes mais chances de ser mortos pela polícia do que brancos.

Na Bahia, a taxa entre negros ficou em 11,5 mortos pela polícia para cada 100 mil moradores, enquanto, entre brancos, foram 2 para 100 mil.

Outro estado que se destaca em termos de desigualdade, o Pará apresentou mortalidade para negros de 8,1/100 mil, contra 3,2 dos brancos. No Rio de Janeiro, são 5,9 pretos e pardos mortos para cada 100 mil, enquanto os brancos tiveram mortalidade de 1,3.

Além disso, em todos os estados, a proporção de pessoas negras entre os mortos foi superior à proporção delas na população em geral.

Na Bahia, por exemplo, onde 79,7% da população é preta ou parda, essa proporção, entre os mortos, é de 95,7%. O Rio de Janeiro é o estado com a maior diferença: enquanto a proporção de pretos e pardos na população é de 57,8%, pessoas desses grupos foram 86,1% dos mortos.

Metade dos mortos era jovem

O boletim também destaca que 57,1% dor mortos eram jovens, com idades entre 18 e 29, totalizando 2.324 vítimas. Além disso, 297 pessoas eram adolescentes, com 12 a 17 anos quando foram mortas, um aumento de 22,1% em relação a 2023. 

Para a pesquisadora da Rede de Observatórios da Segurança, Francine Ribeiro, os dados comprovam como as forças de segurança desses estados têm atuado em “modo guerra”, e não há investimento em prevenção, nem em integração com outros setores, para reduzir a violência.

“As polícias, em todos os estados, têm seguido uma lógica parecida, de enfrentamento letal, com a justificativa de combate ao tráfico de drogas e ao crime. Quando os investimentos são retirados da prevenção, percebemos um desinteresse em resolver o problema na raiz”.

“Sem políticas estruturadas de prevenção, conectadas a outras políticas públicas, esse modus operandi não vai mudar e continuaremos a ver esses números aumentando ou se mantendo muito parecidos, sem uma redução efetiva”, complementa Francine.

Pessoas na Avenida Paulista durante manifestação contra a operação policial Contenção no Rio de Janeiro. Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

ADPF das Favelas

A Rede de Observatórios da Segurança monitora esses estados desde 2019 e, em seis anos, enquanto a letalidade na Bahia cresceu 139,4%, no Rio de Janeiro as mortes por intervenção policial caíram 61,2%.

Francine Ribeiro credita a redução da mortalidade provocada pelas polícias fluminenses está relacionada à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, mais conhecida como ADPF das Favelas, ação do Supremo Tribunal Federal que estabeleceu medidas para diminuir a letalidade policial no Rio.

“Foi importante para criar limites nas operações nas favelas, impactando positivamente na redução das mortes. Mas isso não se sustentou na última semana, pois, com as mais de 100 pessoas mortas (na Operação Contenção), 2025 será comparativamente mais letal que 2024”, ressalva a pesquisadora.

Protesto contra a operação policial que deixou mais de 119 pessoas mortas no Complexo da Penha, em frente ao Palácio Guanabara, sede do governo do Estado. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Alta em São Paulo

O estudo também destaca que a letalidade em São Paulo vem escalonando de forma preocupante desde 2022, com alta de 93,8% em três anos.

Francine diz que o estado viveu uma fase de redução nos números, com a utilização de câmeras corporais pelos policiais, mas isso foi revertido, após mudanças no programa que permitiram que as gravações sejam feitas por acionamento, e não de modo contínuo.

“Somou-se a isso a promoção de operações violentas que deixaram muitas pessoas mortas em pouco espaço de tempo. Os números voltaram aos patamares de 2019, antes da expansão das câmeras”, complementa.

Bahia tem maior letalidade

Mas a polícia mais letal entre os estados analisados continua sendo a da Bahia, com 1.556 mortes, o que representa 38% do total. Desde 2021, o estado registra mais de 1 mil casos por ano, e quase a totalidade dos mortos são homens negros.

O boletim avalia que parte do aumento está relacionada à resposta das autoridades ao intenso conflito de facções criminosas registrado no estado nos últimos anos e classifica a situação como “uma urgência social”.

Recomendações

Os pesquisadores responsáveis pelo estudo deixam recomendações às autoridades:

• Tornar obrigatório o uso de câmeras corporais para todas as unidades e em todas as operações, incluindo forças especializadas;
• Eliminar a rubrica “não informado” para a raça/cor das vítimas, classificando o não preenchimento como falha grave;
• Divulgar publicamente os protocolos de atuação das forças policiais em todo o território nacional.
• Rever urgentemente o modelo de formação, treinamento e avaliação policial, priorizando a redução da violência e o respeito aos direitos humanos;
• Instituir um Programa Nacional de Atenção à Saúde Mental do Policial com acompanhamento contínuo e transparente.
• Desenvolver planos estaduais e municipais com metas claras, indicadores de resultado e cronogramas de execução para a redução da letalidade;
• Vincular o desempenho das forças policiais ao cumprimento dessas metas, com mecanismos de avaliação e responsabilização institucional;
• Vincular repasses federais de segurança à adesão e ao sucesso na implementação das políticas de redução da letalidade;
• Assegurar reparação e apoio às famílias em casos de abuso comprovado e garantir a participação dos familiares nos processos de apuração.

“Política de Segurança Pública é desafiadora em um país como o Brasil, mas repetir estratégias que já não deram certo e desestimular ações que deram certo é contraproducente e leva à insegurança contínua da população”, conclui a pesquisadora Francine Ribeiro.

Fonte: Agência Brasil

De acordo com a ministra, Castro teve papel central em esquema mirando a disputa eleitoral

(Folhapress) – A ministra Isabel Gallotti, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), votou pela cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Na sequência, o ministro Antonio Carlos pediu vista -mais tempo para análise-, suspendendo as deliberações.

O presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio), Rodrigo Bacellar (União Brasil) e o ex-vice-governador Thiago Pampolha, atual conselheiro do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), também receberam a mesma manifestação da relatora.

De acordo com a ministra, Castro teve papel central em esquema mirando a disputa eleitoral. Gallotti também votou pela inelegibilidade dos envolvidos e para determinar a realização de novas eleições no estado. O pedido de vista tem prazo de 30 dias, prorrogáveis por mais 30.

O chamado escândalo da “folha secreta de pagamento” foi revelado pelo UOL em junho de 2022. O caso se refere ao uso da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) e da Fundação Ceperj para o pagamento de funcionários de projetos sociais sem a divulgação de seus nomes. Dezenas de milhares de pessoas teriam sido contratadas sem transparência.

Uma investigação do Ministério Público do Rio descobriu saques de dinheiro vivo na “boca do caixa”. Ao todo, R$ 248 milhões foram retirados em agências bancárias por dezenas de milhares de pessoas que integrariam o suposto esquema. As contratações só foram interrompidas em agosto, após a ação civil pública do Ministério Público estadual.

O caso gerou duas ações de investigação judicial eleitoral, uma movida pela chapa de Marcelo Freixo (PT), derrotado na eleição, e outra pela Procuradoria Eleitoral. O TRE decidiu unir as duas num único processo. Há ainda em curso uma investigação criminal.

Segundo a ministra do TSE, as evidências, incluindo a magnitude dos valores envolvidos, a ilegalidade sistemática nas contratações e pagamentos, o uso indevido da força de trabalho custeada pelo poder público em eventos de pré-candidatos e o envolvimento direto dos investigados formam um “conjunto de circunstâncias extremamente grave” que configura o abuso de poder político e econômico, com o propósito de desequilibrar o pleito de 2022.

O uso de dinheiro em espécie no esquema investigado foi ressaltado pela relatora. “A sistemática de pagamentos feitos em espécie no guichê bancário, à míngua de fiscalização mínima, apresenta-se um DNA de dúvidas. Essa prática foi confirmada inclusive em depoimentos”, disse.

Gallotti afirmou que merece destaque a “extraordinária quantia resultante de saques” em agência do Bradesco em Campos dos Goytacazes, reduto eleitoral de Rodrigo Bacellar, mais de R$ 200 milhões, o que foi alertado pelo banco às autoridades.

Depois de a corte pautar a ação, o governador ressaltou, por meio de nota, confiar na Justiça Eleitoral, além de lembrar que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro julgou improcedentes as acusações por ausência de provas.

Castro e Bacellar foram absolvidos no TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) em maio de 2024 em votação apertada, por 4 a 3. O Ministério Público Eleitoral levou o caso ao TSE, ao recorrer da decisão.

Caso os dois sejam cassados, pela linha sucessória, assumiria interinamente o Palácio Guanabara o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Castro.

Fonte: ICL

Alessandro Vieira (MDB-SE), que propôs a criação da CPI, será o relator

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) foi eleito presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, em uma vitória do governo Lula contra os bolsonaristas que queriam usar o órgão para atacar o governo federal.

Contarato, que foi delegado da polícia civil por 27 anos, foi eleito presidente por seis votos contra cinco. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que propôs a criação da CPI, será o relator. O ex-vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos-RS) assumiu a vice-presidência.

A CPI do Crime Organizado foi instalada em meio ao debate acerca da matança no Rio de Janeiro, que deixou 121 mortos e não prendeu o líder do grupo, o Doca.

A Comissão deverá investigar a atuação dos principais grupos criminosos do Brasil, como o Comando Vermelho e o PCC, além das milícias. Estão entre os objetivos entender as fontes de financiamento e os esquemas de lavagem de dinheiro, as conexões transnacionais e a infiltração dos grupos no poder público.

O presidente da CPI comentou que “o combate ao crime organizado exige seriedade e inteligência, não pirotecnia. Exige um estado organizado e consistente, não ações improvisadas ou arbitrárias. A última operação policial no Rio de Janeiro trouxe à tona tanto a necessidade quanto a complexidade do enfrentamento ao Comando Vermelho”.

Na avaliação de Fabiano Contarato, a operação que resultou na morte de 121 pessoas, incluindo quatro policiais, “representa uma tragédia que não podemos aceitar como normal” e não resultou na melhora da segurança no estado. Ele descreveu que o crime organizado oprime os moradores para lucrar e manter seu domínio sobre as comunidades.

“Que fique claro: eu não apoio a barbárie, não apoio ações violentas ou desumanas. Mas também não podemos, de dentro de nossas casas seguras, bem alimentados e distantes das balas, romantizar a vida de quem precisa seguir as leis de criminosos para se manter vivo”, acrescentou. Para ele, “a segurança começa pelo desenvolvimento e pela dignidade”.

Serão membros da CPI:

Fabiano Contarato (PT-ES), presidente;

Alessandro Vieira (MDB-SE), relator;

Hamilton Mourão (Republicanos-RS), vice-presidente;

Angelo Coronel (PSD-BA);

Flávio Bolsonaro (PL-RJ);

Jorge Kajuru (PSB-GO);

Magno Malta (PL-ES);

Márcio Bittar (PL-AC);

Marcos do Val (Podemos-ES);

Otto Alencar (PSD-BA);

Rogério Carvalho (PT-SE).

Fonte: Hora do Povo

A Polícia Civil da Bahia deflagrou nesta terça-feira (4) a Operação Freedom, que tem como objetivo desarticular os núcleos armado e financeiro do Comando Vermelho no estado. Sem mortes, a ação resultou na prisão de 31 suspeitos e no cumprimento de 46 mandados de busca e apreensão em cidades da Bahia e do Ceará. Ao todo, a Justiça autorizou 90 ordens judiciais, incluindo o bloqueio de 51 contas bancárias ligadas à facção.

À Folha, a corporação informou que os alvos são investigados por crimes como homicídio e tráfico de drogas em Salvador e outras cidades baianas. As autoridades afirmam que os resultados da operação poderão ajudar na elucidação de cerca de 30 assassinatos ocorridos recentemente na capital. Nenhuma pessoa morreu durante a ação policial.

Em Salvador, as ações se concentraram nos bairros da Liberdade, Pernambués, Narandiba, Uruguai e Areia Branca, áreas consideradas estratégicas para o Comando Vermelho. Mandados também foram cumpridos nos municípios de Aratuípe e Ilhéus, na Bahia, e em Eusébio, no Ceará.

Mais de 400 agentes das polícias Civil e Militar participaram da operação, que contou ainda com o apoio da Polícia Civil do Ceará e da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco-BA). O grupo reúne forças de segurança estaduais e federais em uma frente unificada de combate às organizações criminosas.

Segundo as investigações, a Operação Freedom busca atingir diretamente a estrutura financeira do Comando Vermelho na Bahia, com a apreensão de armas, veículos, bens e recursos ilícitos.

“O objetivo é enfraquecer a capacidade de atuação da facção, prender lideranças e interromper o fluxo de dinheiro que sustenta o domínio territorial e os homicídios”, afirmou a Polícia Civil.

A ofensiva baiana ocorre poucos dias após a megaoperação no Rio de Janeiro, que deixou 121 mortos nos complexos da Penha e do Alemão e se tornou a mais letal da história do país.

A Operação Contenção, realizada no Rio, revelou indícios de articulação entre líderes do Comando Vermelho e suas bases no Norte e Nordeste, o que motivou a intensificação de ações integradas em outros estados.

De acordo com o Relatório do Mapa de Orcrim 2024, elaborado pelo Ministério da Justiça, o Comando Vermelho atua hoje em pelo menos 22 estados brasileiros.

Na Bahia, a facção passou a se consolidar a partir de 2020, após absorver o grupo local Comando da Paz. A aliança abriu novas rotas para o tráfico de drogas e armas, ampliando a influência da organização e agravando disputas territoriais com rivais.

A principal adversária do Comando Vermelho no estado é a facção Bonde do Maluco (BDM), aliada do Primeiro Comando da Capital (PCC), de São Paulo. A rivalidade entre os dois grupos é apontada como uma das causas da escalada da violência em bairros periféricos de Salvador e em municípios do interior.

O relatório do Ministério da Justiça também revelou que pelo menos 21 facções criminosas operam na Bahia, tornando o estado um dos epicentros da atividade de organizações criminosas no país.

A Bahia lidera o ranking nacional de letalidade policial em números absolutos. Entre janeiro e setembro deste ano, foram registradas 1.252 mortes resultantes de ações das forças de segurança, segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Diante do cenário, o governo Jerônimo Rodrigues (PT) estabeleceu como meta reduzir em 10% por semestre os índices de mortes decorrentes de confrontos policiais nos próximos três anos. A nova operação é vista como parte da estratégia de enfraquecer financeiramente as facções sem ampliar o número de vítimas.

Fonte: DCM