Perder o teto e abrigo para sua família é uma realidade para milhares de pais e mães neste agosto de 2021. Não existem cifras precisas em âmbito nacional mas a realidade está nas ruas e praças das cidades brasileiras. Trabalhadores que perderam seu emprego são despejados e, de um dia para outro, se veem na rua com seus poucos pertences, móveis, roupas. No estado de São Paulo a lei de acesso a informação obrigou o Tribunal de Justiça a apresentar os números. Em apenas três meses, de janeiro a março de 2021 foram registradas 8.417 ações (incluindo imóveis comerciais), um aumento de 80% comparado aos desejos do mesmo período do ano de 2020. Quem circula na maior e mais rica cidade do país assiste o quadro desolador de barracas em todas as praças e canteiros, em todos os bairros, com jovens, crianças, famílias inteiras jogadas às nas ruas pelo insensível sistema capitalista e seus governos.

Fim do auxílio emergencial agrava o quadro
Nas Ocupações organizadas é grande o movimento de novas famílias e pessoas que se somam de forma precária para obter um teto. Ainda no ano passado a existência do auxílio emergencial de R$ 600,00 segurou muitos em suas casas alugadas. Hoje com o fim do auxílio milhares que usavam o valor para pagar aluguel estão sem ter como fazer. É o caso de uma família que foi despejada há dois meses num bairro pobre ao lado da Ocupação Douglas Rodrigues na Vila Maria na capital de São Paulo. O casal de trabalhadores, ela faxineira desempregada de 30 anos, conseguiu se ajeitar em baixo de uma escadaria improvisada num dos galpões da Ocupação. As crianças estão em casa de parentes. A direção do Movimento decidiu abriga-los depois de ver a família numa barraca na rua. Essa Ocupação que abriga 2 mil famílias não tem onde colocar as famílias que diariamente procuram a direção do Movimento pedindo um “espaço”. Cada pedaço do terreno de 50 mil metros quadrados está ocupado por casas.

Campanha Despejo Zero
Os Movimentos de luta por Moradia criaram uma campanha nacional chamada Despejo Zero. Essa articulação conseguiu aprovar em julho projeto de suspensão dos despejos até 31 de dezembro de 2021 no Congresso Nacional (Câmara e Senado). Contudo no dia 4 de agosto Bolsonaro vetou a íntegra do projeto. Uma das alegações do governo genocida é que a medida daria “um salvo conduto para os ocupantes irregulares de imóveis públicos, frequentemente, com caráter de má fé, que já se arrastam em discussões judiciais por anos”.

A luta deve continuar pelo próximo período, inclusive no âmbito dos estados. Em São Paulo o “democrata” governador Dória (PSDB) também vetou projeto semelhante que havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa. No dia 10 de agosto ocorreram manifestações pelo direito a moradia e contra os despejos durante a pandemia. A unidade dos distintos movimentos e ações de massa nas ruas é o caminho para colocar os governos contra a parede além da importante participação dessas organizações na luta para despejar Bolsonaro (este sim precisa ser despejado!) do Palácio do Planalto!

Henrique Ollitta

Fonte: O Trabalho

Profissionais da segurança pública voltaram às ruas durante a greve da última quarta-feira (18) contra a PEC 32

As insatisfações com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, da reforma administrativa, não se restringem a setores de oposição ao governo Jair Bolsonaro (sem partido). O texto, apresentado pelo Executivo em 2020, vem provocando descontentamento em categorias comumente associadas ao bolsonarismo, como as polícias.

A PEC altera 27 artigos da Constituição e introduz 87 novos. O ministro da Economia, Paulo Guedes, defende que a reforma administrativa seria necessária para combater privilégios e reduzir gastos na administração pública.

Por outro lado, centrais sindicais denunciam o fim da estabilidade e a precarização de serviços públicos essenciais, como saúde, educação e segurança.

Pressões

O presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ADPESP) e da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária (ADPJ), Gustavo Mesquita, expôs seus questionamentos na última quarta-feira (18), em Brasília (DF), ao deputado Arthur Maia (DEM/BA), relator da PEC.

Mesquita defendeu a revisão de pontos que ameaçariam direitos dos policiais civis, como a introdução da modalidade “servidor trainee” para as carreiras policiais e a “omissão das carreiras da segurança pública como exclusivas de Estado.”

“O policial civil que estiver investigando um crime de colarinho branco, por exemplo, poderá ser demitido de um dia para o outro, sem qualquer processo que garanta sua defesa. Isso vai acabar com a independência das investigações. A PEC 32 vai fazer a alegria dos políticos corruptos e ser uma grande homenagem à impunidade no Brasil”, enfatizou o presidente da ADPESP no último dia 3.

Ao final da reunião desta semana, o relator da PEC sinalizou que os apontamentos serão analisados “com a devida atenção”.

Para além dos debates sobre a reforma, o delegado Mesquita não integra uma ala oposicionista dentro das polícias. Pelo contrário, no mesmo dia que questionou a reforma administrativa em Brasília, foi festejado por parlamentares bolsonaristas por rebater uma declaração do governador paulista João Doria (PSDB).

“A Polícia Civil cumpre a Constituição, e não a vontade do governador”, disse ao jornal Diário de S. Paulo no dia 17. “O governador do estado, que transitoriamente ocupa essa cadeira, não tem o poder de determinar como a polícia civil deve agir ou deixar de agir.”

Em entrevista à revista Carta Capital em março, o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luís Antônio Boudens, estimou que o apoio de profissionais da segurança pública a Bolsonaro caiu de 80% para 40%, desde a eleição de 2018.

Na visão dele, a aprovação de uma reforma administrativa que retirasse a estabilidade desses profissionais poderia levar ao “abandono geral dos policiais ao governo”.

Histórico

As pressões não são de hoje, e não se resumem à ADPESP e à ADPJ. Em 23 de junho, trabalhadores da segurança pública realizaram carreatas simultâneas em mais de 20 capitais. Em Brasília, centenas deles se reuniram no estacionamento do estádio Mané Garrincha e caminharam até a Esplanada dos Ministérios com cartazes e faixas em oposição à PEC.

Outros protestos com grande repercussão ocorreram no Rio Grande do Sul, em Minas Gerais, no Mato Grosso do Sul e no Paraná.

Na região Nordeste, Alagoas e Pernambuco registraram as manifestações mais expressivas. No Tocantins, a presidenta do Sindicato dos Policiais do Tocantins (SINPOL-TO), Suzi Francisca, chegou a se referir à proposta do governo Bolsonaro como “criminosa”.

Também houve participação de policiais em manifestações nos dias 3 e 18 de agosto em pelo menos dez estados.

Entre as entidades nacionais que fizeram convocatórias estão a Federação Sindical Nacional de Servidores Penitenciários (Fenasppen), a União dos Policiais do Brasil (UPB) e a Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol).

Os protestos geralmente são encabeçados por associações e sindicatos das polícias civil e federal, policiais científicos e agentes penitenciários. A adesão de policiais militares (PMs) é esporádica.

O Paraná é um dos poucos estados onde cabos e soldados da PM estão na linha de frente dos protestos. A corporação integra a União das Forças de Segurança Pública (UFS), criada em fevereiro, que vem convocando manifestações em várias cidades do estado contra a PEC.

PMs serão poupados?

A PEC 32 prevê em seu art. 2º, como regra de transição, alterações que impactariam em todos os órgãos e profissionais da segurança pública, incluindo policiais e bombeiros militares.

Dentre as mudanças, está a introdução da figura do “policial trainee”, citada nesta matéria: profissionais concursados teriam dois anos de vínculo de experiência, e apenas os mais bem avaliados permaneceriam na carreira.

Entre outras modificações, a PEC extinguiria verbas salariais decorrentes de tempo de serviço em todas as carreiras policiais.

Desde o início do ano, a chamada “bancada da bala” estuda formas de suavizar os efeitos da reforma administrativa sobre os profissionais da segurança pública. O policial rodoviário e deputado federal Antonio Carlos Nicoletti (PSL-RR), por exemplo, propôs uma emenda que ampliaria o prazo para as regras da PEC incidirem sobre a categoria.

Outro caminho para poupar os policiais militares da PEC 32 é transformá-los em uma carreira de Estado, ou seja, aquelas que não existem na iniciativa privada e que manteriam sua estabilidade, como os magistrados.

Essa é a alternativa defendida por Bolsonaro, nos bastidores. A lista das carreiras de Estado não está definida oficialmente, e só deve ser finalizada após a eventual aprovação da PEC, por meio de lei complementar.

Fonte: Brasil de Fato

A imagem das Forças Armadas piora e maioria dos brasileiros rejeita participação de militares na política. Pesquisa aponta que 52% dos brasileiros consideram “ruim” a participação de integrantes das Forças Armadas na política e no governo

Pesquisa realizada pelo PoderData, divulgada pelo site Poder 360, aponta que 52% dos brasileiros consideram “ruim” a participação de integrantes das Forças Armadas na política  e no governo, um crescimento de sete pontos percentuais sobre o registrado no levantamento anterior, realizado em abril. 

A avaliação positiva encolheu três pontos percentuais, passando de 35% para 32% no período, e embora esteja dentro da margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos, sinaliza o desgaste das Forças Armadas em função de sua participação no governo Jair Bolsonaro, que enfrenta taxas recordes de desaprovação. 

A pesquisa é a primeira realizada após o desfile militar do dia 10 deste mês, quando blindados atravessaram a Esplanada dos Ministérios, em Brasília, no mesmo dia em que o Congresso realizou a votação que rejeitou a adoção do voto impresso nas próximas eleições. A adoção do voto impresso é uma das bandeiras de Bolsonaro visando as eleições de 2022.

A pesquisa ouviu 2,5 mil eleitores em 4.333 municípios de todos os estados do país entre os dias 16 e 18 de agosto. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos.

Fonte: Brasil 247

Trabalhador que viva com família na fazenda onde enfrentavam também muito pó recebeu R$ 24.921,84 de verbas rescisória e 3 meses de seguro-desemprego e indenização por danos morais de, pelo menos, R$ 100 mil

Auditores fiscais do Ministério do Trabalho, um procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT), um advogado da Defensoria Pública da União e policiais federais resgataram da escravidão, no último dia 11, um trabalhador de  uma fazenda de gado, em Formosa (GO).

Itamar, que vivia com a esposa e cinco filhos na fazenda, era submetido a condições de trabalho análogas à escravidão há mais de oito anos, segundo o blog de Leonardo Sakamoto, no UOL.

Eles dormiam entre escorpiões e cobras, sem água e luz, com pouca comida e sob a poeira de uma empresa de mineração de calcário vizinha à fazenda que ficava a 100 metros da casa e a 200  metros do canteiro de extração de calcário. A produção, que seguia barulhenta dia e noite, levantava uma nuvem de pó branco, que cobria comidas, roupas, pessoas, relata o colunista.

“A quantidade de pó era impressionante”, afirmou à coluna a auditora fiscal Andréia Donin, coordenadora da operação. A filha de 14 anos do casal tem bronquite asmática e sofria com a poeira intensa – os outros filhos têm 16, 8, 7 e 4 anos. A situação da saúde da família está sendo investigada por conta da exposição prolongada do produto.

O procurador do trabalho Tiago Cabral, que acompanhou a ação, disse ao colunista que tem constatado uma piora nas condições oferecidas aos trabalhadores. Segundo ele, há patrões que acreditam que, para os trabalhadores, basta a replicação da miséria.

“Eles não conhecem seus direitos, são vítimas fáceis do trabalho escravo. O pai da família havia sido vítima de trabalho infantil. É a receita da superexploração. O empregador sabendo dessa situação colocou o trabalhador próximo de um local com extração mineral, aspergindo poeira sílica”, afirma. Marilene considera que a pior coisa foi ver o sofrimento dos filhos.

Itamar recebia R$ 50 por diária de serviço, mas não tinha carteira assinada, nem contrato de trabalho apesar do longo relacionamento com o empregador. Segundo a fiscalização, havia um acordo fraudulento de quitação de verbas trabalhistas, que foi desprezado para o cálculo das verbas rescisórias e direitos devidos. Ele recebeu R$ 24.921,84.

Ele também terá direito a três meses de seguro-desemprego concedido a resgatados da escravidão. Somado a isso, o Ministério Público do Trabalho e a Defensoria Pública da União fecharam um acordo para uma indenização por danos morais que garantirá uma casa no valor de, pelo menos, R$ 100 mil trabalhador a ser comprada ou construída no município em um prazo de seis meses.

“Se não entregarem em seis meses, o acordo estipula uma multa diária de R$ 1 mil até a entrega do bem com o valor revertido ao trabalhador”, afirma Tiago Cabral. O título de propriedade ficará no nome dos cinco filhos do casal. “Como o trabalhador muda com a família, a família sofre com a degradação e a negação dos direitos básicos, como uma moradia com a mínima condição de habitabilidade”, explica o procurador.

O outro lado

O proprietário da fazenda Muzungo, Meroveu José Caixeta, informou através de seu advogado Ítalo Xavier que, até o momento, não teve acesso integral aos autos do procedimento de inspeção. O representante afirmou que “o cliente colaborou com os trabalhos da fiscalização, firmando Termo de Ajuste de Conduta com o Ministério Público do Trabalho, para atender todas as exigências que entenderam pertinentes”.

Fonte: CUT Brasil

Com apoio da população, servidores de todo o país dizem não à PEC 32, da reforma Administrativa que provoca um desmonte nos serviços públicos e gratuitos, como saúde, educação, entre outros

Este dia 18 de Agosto entrou para a história de lutas dos servidores públicos do país com uma forte mobilização da categoria nas ruas e nas redes sociais, em defesa de um serviço público de qualidade, que está sendo atacado pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, da reforma Administrativa, do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL). A hastag #18ADiadeLuta esteve durante toda esta quarta-feira, entre os top trends do Twitter no Brasil.

Muito além da defesa da estabilidade dos servidores, que comprovadamente evita a possibilidade de corrupção como em casos, por exemplo, da compra da vacina Covaxin, em que um servidor público denunciou a tentativa de falcatrua por parte de membros do governo Bolsonaro, que atuavam no Ministério da Saúde, a luta também é em defesa dos empregos, contra as privatizações e demais pautas dos trabalhadores de todas as categorias.

Foram diversas mobilizações pela manhã e tantas outras durante a tarde em diversas cidades país afora. As maiores ocorreram nas capitais. É possível também acessar um mapa com as cidades em que  onde ocorreram os atos em todo o país. Neste outro link você confere as fotos e vídeos dos atos do Dia Nacional de Luta.

Fonte: CUT Brasil