Polícia Federal faz operação no Judiciário de Alagoas para investigar corrupção

PF investiga corrupção na justiça de Alagoas com 15 mandados de busca e apreensões. Operação da PF surpreende a corte que ainda não se manifestou sobre as acusações.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou à A Polícia Federal investigar crimes de corrupção praticados por membros do Poder Judiciário do Estado de Alagoas.

Nesta quinta quinta-feira (4) a  PF deflargrou Operação Pecunia non Olet com 15 mandados de busca e apreensão dentro do Tribunal de Justiça.

A operação caiu como uma bomba dentro da corte alagoana e, segundo as informações, há envolvimento de um desembargador que não teve o nome divulgado.

Segundo a PF, a investigação aponta que agentes públicos e advogados intermediaram o retardamento de julgamento e proferimento de decisões favoráveis no interesse de uma empresa do ramo da educação com a contrapartida de pagamentos de gastos do magistrado.

O Tribunal de Justiça ainda não se manifestou sobre a acusação de corrupção que paira dentro da corte, envolvendo integrantes da magistratura alagoana.

Fonte: É Assim

TCU investigará possíveis fraudes em licitações das Forças Armadas

O ministro-substituto do Tribunal de Contas da União Weder de Oliveira determinou a abertura de uma investigação sobre indícios de fraudes em licitações das Forças Armadas. O pedido de apuração foi apresentado em julho por deputados do PSB.

Na representação, os parlamentares cobram auditoria em contratos do Ministério da Defesa firmados com empresas ligadas a militares e ex-militares.

“Há substantivos indícios de formação de um ‘clube de vendas’ por essas empresas, para fornecimento de alimentos a unidades militares estabelecidas no Estado do Rio de Janeiro”, escreveu Oliveira, em trecho divulgado nesta quarta-feira 3 pelo jornal O Globo. O ministro também afirmou que “o caso em questão apresenta relevância, risco e materialidade suficientes para atuação” da Corte.

Segundo os deputados Elias Vaz, Ubirajara do Pindaré, Denis Bezerra e Gervásio Maia, “o grupo já venceu mais de R$ 154 milhões em processos de compras somente no ano de 2020 e primeiro semestre de 2021”.

“As empresas mantêm um sistema organizado na forma de grupos empresariais. Todas as empresas dos grupos venceram concorrências no Ministério da Defesa em valores expressivos, fatos que nos levam a suspeitar da existência de um possível esquema de de direcionamento dos certames mediante fraude, já que há a participação de militares”, diz o documento.

Cada um dos grupos, argumentam os deputados, é ligado a um militar ou ex-militar. “Outro ponto que nos causa estranheza é o fato de todas as empresas estarem estabelecidas no CADEG – Mercado Municipal de Benfica, localizado na rua Capitão Félix, 110, Rio de Janeiro, Capital”.

Um dos casos que os deputados mencionam na ação envolve o ex-capitão do Exército Márcio Vancler Augusto Geraldo, que atuava como membro da Comissão de Licitação do Instituto Militar de Engenharia. O capitão foi expulso do Exército e, em 2019, condenado a 5 anos e 11 meses de prisão por peculato.

“Somente no ano de 2020 e primeiro semestre de 2021, o grupo já venceu R$ 47.893.057,08 (quarenta e cinco milhões oitocentos e noventa e três mil e cinquenta e sete reais e oito centavos) em processos licitatórios das Forças Armadas”, diz o documento que motivou a decisão do TCU.

A apuração dos parlamentares indica que esse grupo seria formado por três empresas que se revezam em cada item licitado. As companhias atuariam em conluio com empresas ligadas ao capitão reformado Denilson de Oliveira da Silva, cujo grupo já teria vencido 78 milhões de reais em processos administrativos para compra de alimentos.

Os parlamentares também sugerem a ocorrência de fraude envolvendo uma empresa ligada ao vice-almirante reformado Eduardo Alberto Araripe Pereira. De 2020 até a apresentação da peça, ela teria vencido 28,6 milhões de reais em processos de compra para as Forças Armadas.

Fonte: Carta Capital

Bolsonaro e Arthur Lira tentam aprovar PEC do calote a qualquer custo

Governo justifica a PEC dos Precatórios com chantagem: viabilizar o “Auxílio Brasil”, programa com o qual Bolsonaro, Paulo Guedes e companhia pretendem substituir o Bolsa Família

Brasília vive nesta quarta-feira (3) uma batalha política em torno da votação da chamada PEC dos Precatórios. O governo de Jair Bolsonaro precisa de 308 votos a favor, do total de 513 deputados, para constitucionalizar o calote nas dívidas da União para com seus credores. O governo justifica a necessidade da proposta de emenda à Constituição fazendo chantagem, na visão da oposição: viabilizar o “Auxílio Brasil”, programa com o qual Bolsonaro, o ministro Paulo Guedes (Economia) e companhia dizem que substituir o Bolsa Família. A sessão da Câmara que pode votar o texto começou por volta das 18 horas. O governo calcula ter de 310 a 315 votos. Nessa circunstância, a votação é extremamente arriscada para o Planalto.

Se aprovada, a PEC dará ao governo uma margem de nada menos do que cerca de R$ 91 bilhões no Orçamento de 2022 para novas despesas. Além do calote generalizado, tiraria de estados e municípios R$ 16 bilhões que deveriam ser transferidos pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), alerta ainda a oposição, o que prejudicaria enormemente a educação. Se virar emenda, a PEC será certamente contestada no Supremo Tribunal Federal.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tenta durante todo o dia costurar um acordo para conseguir o alto quórum necessário à aprovação de uma emenda constitucional. Os governistas, como o próprio Lira e o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), assim como o relator da PEC, Hugo Motta (Republicanos-PB), acenam com a possibilidade de amenizar o prejuízo ao Fundef.

Proposta inaceitável

O líder do PT na Casa, Bohn Gass (RS), reafirma que o partido não votará a favor da PEC nem com concessões e alterações para amenizar o impacto da proposta. O texto é inaceitável não apenas ao condicionar o pagamento de dívidas judicialmente obrigatórias a interesses políticos e eleitorais. Mas também por fazer chantagem em relação a investimentos sociais. O PT fechou questão contra a PEC dos Precatórios em reunião realizada durante a tarde. A presidente da legenda, Gleisi Hoffmann (PT-PR), classifica o projeto como “escândalo”.

Deputados da base bolsonarista e do Centrão exigem mais recursos em emendas para garantir o quórum. Por seu lado, o governo ameaça cortar emendas impositivas de quem não apoiar a PEC. Porém, essas emendas precisam ser pagas pelo governo obrigatoriamente.

“Comprando apoio de deputados do Centrão”

“Se Bolsonaro estivesse preocupado com a fome, ele não teria destruído o Bolsa Família, programa que é referência mundial no combate à pobreza. O que o presidente quer com a PEC dos Precatórios é carta branca para torrar bilhões comprando o apoio de deputados do Centrão”, postou o deputado Marcelo Freixo (PSB-RJ), líder da minoria, no Twitter. Segundo ele, com o calote de R$ 90 bilhões, “Bolsonaro está jogando politicamente com o desespero de milhões de pessoas que estão passando fome”.

A ex-aliada de Bolsonaro Joice Hasselmann (PSL-SP), em discurso na tribuna da Câmara na sessão que pode votar a PEC do calote, afirmou que a medida “fura-teto” do governo pode chegar a R$ 100 bilhões. “Pra quê? Pra comprar votos em ano de eleição. Para explorar a esperança do povo mais pobre”, disse.

Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da Oposição na Câmara, justifica ser contra a PEC dos Precatórios porque se trata de “um calote nos brasileiros, por retirar bilhões da educação e pela suspeita de que vá destinar cerca de R$ 20 bilhões para o chamado Orçamento Secreto”. “É preciso garantir auxílio para o povo, mas não desta forma”, afirma, nas redes sociais.

Fim do Bolsa Família

A pressa de Bolsonaro, Lira e Barros se explica porque o Bolsa Família acabou, na prática, na sexta-feira (29), quando foi feito o último pagamento do programa de transferência de renda considerado modelo para o mundo, o que a grande mídia, agora, reconhece. O Bolsa Família foi extinto pela Medida Provisória 1.061, que colocou em seu lugar o “Auxílio Brasil”, até o momento inviabilizado pelo teto de gastos e pela política econômica de Paulo Guedes.

Fonte: Rede Brasil Atual

Lula lidera com folga e vence todos os adversários no segundo turno, aponta pesquisa

Pesquisa XP/Ipespe aponta que o ex-presidente Lula lidera as intenções de voto, com 42% do eleitorado. Jair Bolsonaro fica em segundo lugar, com 28%. Na simulação de segundo turno, o petista tem percentual em torno dos 50% e vence todos os candidatos

 Pesquisa XP/Ipespe, feita de 25 a 28 de outubro e divulgada nesta quarta-feira (3), aponta que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva lidera as intenções de voto, com 42% do eleitorado. Jair Bolsonaro fica em segundo lugar, com 28%. Os dados foram publicados pelo jornal Valor Econômico.

Na sequência aparecem o ex-ministro Ciro Gomes, do PDT (11%), o governador de São Paulo, João Doria, do PSDB (4%), o ex-ministro Luiz Henrique Mandetta (3%), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM), 2%.

No cenário que inclui o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, também do PSDB, Lula alcança 41%, seguido por Bolsonaro (25%) e por Ciro (9%). Depois aparecem Sérgio Moro (8%), e, com 3% cada, estão Mandetta, o apresentador José Luiz Datena e Eduardo Leite. Pacheco atinge 2% e a senadora Simone Tebet, do MDB, 1%.

Segundo turno

Na simulação de segundo turno, Lula vence todos os candidatos. Contra Bolsonaro, o petista ganha por 50 a 32%.

Contra Moro, Lula vence por 52% a 34%. Na disputa com Ciro, o ex-presidente atinge 49%, ante 29% do pedetista. 

Em disputa contra Doria, Lula receberia 51% e o tucano, 27%. Com Eduardo Leite, o resultado seria de 50% a 28%.

O levantamento foi feito  com 1.000 entrevistados com 16 anos ou mais, em todas as regiões do país. A margem de erro é de 3,2 pontos percentuais para mais ou menos e o intervalo de confiança é de 95,5%.

Fonte: Brasil 247

jornal Tribuna Independente chega a quatro mil edições

Resultado da luta de jornalistas e gráficos, que formaram a Cooperativa de Jornalistas e Gráficos de Alagoas – a Jorgraf –, o jornal Tribuna Independente completa, nesta terça-feira (2), 4 mil edições.

O jornal Tribuna Independente chega à edição de número 4 mil, recheado de histórias. O veículo de comunicação nasceu junto com a criação da Cooperativa dos Jornalistas e Gráficos do Estado de Alagoas (Jorgraf), com o compromisso de levar uma comunicação de qualidade e independente à sociedade, além de manter empregados os cento e quarenta trabalhadores, à época, que, por desmandos da diretoria da Antiga Tribuna de Alagoas, estavam com salários atrasados e prestes ficarem desempregados.

Era ano de 2007. Funcionários com salários e 13º salário atrasados, ouvindo sempre as mesmas desculpas e promessas, por parte da diretoria da Tribuna de Alagoas, de que a solução estaria chegando, resolvem unir forças e cruzar os braços diante de tamanho desrespeito.

Os trabalhadores ocuparam o prédio e assumiram o comando. A primeira edição circulou no dia 10 de julho de 2007. A luta foi vitoriosa.

A Tribuna é o único jornal diário em circulação em Alagoas e chegar quatro mil edições é um fato histórico e que deve ser comemorado, principalmente diante da crise que o jornal impresso passa em todo mundo.

De lá pra cá a Tribuna não parou e hoje chega a essa marca histórica. Parabéns!

Redação com Tribuna Hoje

Como o maior luto coletivo da história do país muda o Dia de Finados

O Dia de Finados, celebrado nesta terça-feira (2), chega para a população brasileira permeado por estatísticas consternadoras este ano. Em vinte meses, o Brasil perdeu mais de 600 mil vidas para a pandemia do coronavírus

Com menos de 3% da população mundial, chegou a concentrar mais de 13% das mortes de todo o planeta. O total de óbitos por causas naturais em território nacional, no ano passado, aumentou 22%, dado que inclui as vítimas fatais da covid-19.

Até o último mês de setembro, foi registrado um total de 1,4 milhões de falecimentos no país, um salto de quase 250 mil em relação ao mesmo período de 2020. Março deste ano foi o mês em que mais pessoas morreram em toda a história da nação.

O risco de perder a vida na pandemia chegou a ser 19 vezes maior do que no resto do mundo. Em meio a tantos números, foi difícil evitar a naturalização, mas o luto por mais de meio milhão de vidas perdidas permanece.

“São coisas que chocam e que acabam gerando posturas diferentes, outros rituais, em termos até de atitudes diante da morte”, afirma a historiadora Juliana Schmitt, que tem o luto como tema de pesquisa. Segundo ela, a pandemia gerou mudanças bruscas nos processos de despedida.

O ambiente hospitalar, antes ligado à sensação de segurança, hoje representa, muitas vezes, uma morte solitária. “A gente nunca imagina que essa pessoa vai estar lá sem ninguém que a ame em volta”, pontua.

Juliana ressalta que o distanciamento de assuntos relacionados à morte, potencializado nos últimos 100 anos, foi exacerbado pela covid-19.

Nas palavras da pesquisadora, a sociedade de hoje “terceirizou” o tema, mas a pandemia cortou o contato com os pacientes ainda em vida, tirou os momentos finais junto com pessoas queridas.

“É uma situação extrema. Até o século XIX, as pessoas morriam em casa. A gente já não tem isso, mas não ter nenhum contato mais com a pessoa? Esse nada, essa ausência é muito dramática e tem um peso emocional, psicológico muito grande”, diz ela, que percebe um movimento de retomada do diálogo sobre o assunto.

“Sozinhos não”

Embora o Dia de Finados não seja celebrado por todas as religiões, o peso emocional citado pela historiadora está presente na vida de seguidores e seguidoras de todas as crenças. Por isso, mesmo quem não visita os túmulos para homenagear os mortos, está diante do desafio de superar as perdas.

O Babalorixá Pai Lucas Minervino explica que, no Cadomblé, o luto não remete à amargura, mas à celebração da memória. Filhos e filhas de santo usam branco nos rituais e o 2 de novembro é vivenciado em casa e com a família. “Não são mortos, são os nossos antepassados. Estamos celebrando a vida daqueles que nos deram a vida.”

Segundo ele, é preciso reverter a naturalização das perdas. “Não tem uma pessoa que você vai apontar que não conhece alguém que morreu por causa desse vírus”, relembra. “A gente não pode se acostumar com o que é ruim. É preciso trazer a vida para a normalidade. Isso juntos, sozinhos não.” 

“A ideia do luto é de união, de reunir as pessoas. Contar histórias, lembrar de coisas engraçadas que a pessoa viveu. Isso perdura anos e anos, vidas e vidas. Essa ancestralidade vai estar muito mais feliz.”

No catolicismo, onde é tradicional, a data existe desde o século X e começou com a intenção de dedicar um dia do ano às orações pela purificação das almas que se foram. Em 2020, fiéis buscam também o fortalecimento de quem fica.

“O respeito aos mortos se estende na solidariedade com os enlutados. Não podemos esquecer seus nomes, suas histórias, seus feitos. Fazer memória dos mortos pela visita aos cemitérios ou pela oração em casas ou igrejas é reconhecer que há inúmeros corações feridos pela morte das pessoas amadas”, afirmou dom João Justino de Medeiros Silva, arcebispo de Montes Claros, em Minas Gerais.

Entre os evangélicos, o Dia de Finados não é celebrado. O pastor e pesquisador Brian Kibooka, da Igreja Batista, que atua em Feira de Santana (BA), explica que a compreensão dos protestantes sobre a morte não prevê a salvação após o fim da vida, mas pelos atos de fé durante a existência.

Segundo ele, a ideia de que os efeitos da morte não podem ser remediados, abre espaço para que avance uma perspectiva negacionista. “Talvez por isso, muitos evangélicos consigam redimensionar a morte pela falta das medidas de proteção.”

O pastor faz um alerta: “Essa dança da morte – piorada, porque é liderada por um indivíduo que tem rasgos genocidas – está em curso e utiliza essas peculiaridades para que isso seja eficaz, para que isso seja eficiente.”

Em contrapartida a esse caminho, em entrevista ao Brasil de Fato em maio deste ano, Kibooka mencionou a importância da lembrança e da coletividade para superação do luto.

“O remédio que os cristãos encontraram para isso foi o compartilhamento da memória e a convicção de que a justiça tinha que ser feita.”

O que fica

A percepção de que o acúmulo de mortes pela pandemia tem levado as pessoas a falarem mais sobre o tema – trazida pela historiadora Juliana Schmitt – caminha junto com o movimento de coletivizar a superação das perdas, encarado como essencial nas comunidades religiosas e que pode servir de combustível para a continuidade.

Como parte de um projeto que chama a atenção para as responsabilidades do poder público diante dos óbitos causados pela covid, a Anistia Internacional Brasil e mais de vinte movimentos ouviram enlutados e enlutadas.

Os vídeos da campanha Omissão não é política pública mostram o impacto das ausências como motor de mudança e como peso emocional de toda a sociedade.

“Fomos testemunhas e vítima de muitas mortes. Essas muitas mortes passaram a ser consideras números e aconteceu uma desumanização dessas pessoas que perderam suas vidas.  As pessoas que perderam entes tiveram que lidar com a dor de uma maneira muito brutal”, afirma Alexandra Montgomery, diretora de programas da organização*.

” A gente começou a ver que o estado estava falhando. Parte do governo começou a espalhar fake news, descredibilizar a imprensa. Tudo isso gera nas pessoas que sofrem uma dor adicional. Além da incerteza de não saber se você é o próximo, você continua vivendo sem perspectiva.”

Frente a essa constatação, a Anistia Internacional começou a buscar formas institucionais de pressionar as autoridades. “Não podem ficar de fora as histórias das pessoas”, ressalta Alexandra.

“É fundamental a gente resgatar a humanidade dessas pessoas. Resgatar e construir o processo de vivência do luto coletivo. Se a gente perde a dimensão coletiva, a gente pede a motivação para lutar. A motivação para entender que isso foi errado e que é uma injustiça”, finaliza.

Fonte: Brasil de Fato

Duas PECs de Bolsonaro que tramitam no Congresso atacam direitos dos professores

A PEC 32, da reforma Administrativa, pode privatizar escolas, acabar com concursos e com o plano de carreira do magistério. A PEC do Calote (nº 23) coloca em risco até o pagamento dos salários dos professores

Duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) encaminhadas pelo governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) ao Congresso Nacional atacam os direitos dos professores e das professoras das escolas públicas país. A PEC nº 32, da chamada reforma Administrativa, pode privatizar as escolas e acabar com o plano de carreira da categoria. Já a PEC n° 23, dos Precatórios, também conhecida como PEC do Calote, coloca em risco até o pagamento dos salários dos professores das redes públicas do país.

Juntas, as duas PECs atacam frontalmente os direitos do pessoal do magistério e o da população brasileira de ter acesso a uma educação gratuita e de qualidade.

PEC 32

A PEC 32 destrói todo o serviço público do país e coloca a máquina pública a serviço do clientelismo político e da corrupção, acarretando prejuízos para vários setores, entre eles o da Educação, de acordo com representantes dos trabalhadores e parlamentares contrários à proposta.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), aliado de Bolsonaro, está fazendo um esforço enorme para aprovar a PEC 32, mas não conseguiu até agora votos suficientes por causa da resistência de servidores públicos das três esferas (municipal, estadual e federal), de parlamentares progressistas e da sociedade.

“A PEC 32 trabalha na perspectiva de entregar a escola pública para organizações sociais privadas, tirando do estado o papel de garantir a escola pública para a população brasileira”, avalia Heleno Araújo,  presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

Hoje a escola pública atende 82% das matrículas desde a educação infantil até o ensino médio. Entregar para a iniciativa significa tirar boa parte da população brasileira da escola. – Heleno Araújo

Se a dita reforma for aprovada, a educação brasileira sofrerá pelo menos 4 graves consequências nefastas:

. escolas podem passar a ser gerenciadas pela iniciativa privada que só visa o lucro;

. professores e professoras podem perder o plano de carreiras;

. quem se formar no magistério não poderá mais sonhar com uma carreira pública porque a PEC acaba com os concursos públicos;

. o aumento rotatividade dos funcionários será uma das consequências prejudicial à qualidade do ensino.

“Por isso é importante manter uma mobilização intensa com deputados federais, dialogando com cada um. Primeiro é preciso tentar arquivar, não deixar o deputado Arthur Lira colocar em pauta. Se colocar, é pressionar pra votar contra esta reforma que destrói os serviços públicos, ataca servidores e servidoras, e a população”, conclama Heleno Araújo.

PEC do Calote

Já a PEC 23, do Calote, altera regras do chamado teto de gastos e cria novas normas para o pagamento de precatórios, dívidas da União com aposentados, pensionistas, estados e municípios que a Justiça mandou pagar.  

Essa PEC pode afetar ainda mais professores e professoras, que podem até ter atrasos nos pagamentos dos salários.

O calote de pelo menos R$ 16 bilhões do total de R$ 89,1 bilhões em precatórios que o governo federal quer dar em 2022 são de dívidas da União com os Estados da Bahia, Ceará, Pernambuco e Amazonas relacionadas ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), substituído pelo Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb).

“Os profissionais foram prejudicados no passado durante a existência do Fundef. Professoras e professores recebiam 60% deste fundo destinado a estados e municípios. Dos 40% do fundo também se poderia pagar funcionários da educação lotados em escolas de ensino fundamental. Com a alteração feita por decreto do [ex-presidente] Fernando Henrique Cardoso esses profissionais foram prejudicados de 1999 até 2006”, relembra o presidente da CNTE, Heleno Araújo.

“E agora que os estados e municípios estão ganhando na justiça os precatórios do Fundef, mais uma vez o governo federal negacionista quer ficar com 40% do valor que são destinados para estados e municípios para pagamento de dívidas com o governo federal. Dos 60% restantes ele quer dividir em 10 anos o pagamento dos precatórios. Isso traz um prejuízo enorme aos profissionais da educação que tiveram seus direitos negados e não cumpridos de forma integral durante anos”, explica Heleno Araújo.

Outros estados também processaram a União por não seguir a Lei que prevê que 60% dos valores de precatório devem complementar os salários dos professores da rede pública por meio do Fundef, alegando erro no cálculo dos repasses. O Supremo Tribunal Federal (STF) vem dando ganho de causa aos estados.

Ataque aos professores e professares

O texto da PEC prevê que o Estado ou município credor pode optar por receber a dívida no final do ano seguinte com um desconto de até 40%, caso a dívida não seja paga dentro do teto.

. Estados e municípios que optarem pelo desconto diminuirão os valores a serem pagos aos professores e professoras.

O credor que não quiser optar pelo desconto de 40% pode receber a dívida em até 10 anos.

Outro trecho da PEC estabelece um “encontro de contas”. Se o credor tiver dívidas com o governo federal, a União poderá propor que o valor do precatório seja abatido do total de débitos.

Um exemplo citado pela Folha de S. Paulo exemplifica bem a questão: o do governo da Bahia, em 2020, tinha uma dívida com a União de R$ 5,3 bilhões. Em maio deste ano, o STF deu ganho de causa o governo baiano e determinou que a União pagasse R$ 8,7 bilhões em precatórios relativos ao Fundef.

Se a PEC for aprovada, o governo federal poderá propor uma espécie de abatimento da dívida, o que, ao final, reduziria o valor a ser recebido pelo Estado da Bahia.

. A medida, claro, também afeta o total que os professores têm a receber.

O presidente da CNTE, Heleno Araújo, convoca todos e todas para a mobilização contra a PEC 23, com a mesma intensidade e determinação demonstrada na luta contra a PEC 32 no Congresso, nas bases dos parlamentares e nas redes sociais para que toda a sociedade saiba dos riscos que os professores e a educação púbica do país estão correndo e acrescenta: “Vamos solicitar aos deputados federais que também votem contra a PEC 23, a PEC do Calote, que prejudica os direitos de trabalhadores, servidores e boa parte da população que também será prejudicada se essa PEC for aprovada”.

Por que o governo propôs a PEC do Calote

O governo Bolsonaro elaborou a PEC do Calote por motivos eleitoreiros, quer mais dinheiro para o programa que vai substituir o Bolsa Família e aumentar o valor do auxílio para R$ 400.

Por falta de gestão, descobriu de repente que precisaria pagar R$ 89,1 bilhões de precatórios no ano que vem, um aumento de 64% em relação ao valor previsto para 2021, que foi de R$ 54 bilhões.

A solução encontrada pela equipe econômica, liderada por Paulo Guedes, foi estabelecer um “teto” anual para o pagamento de precatórios. Em 2022, esse valor seria de R$ 41 bilhões. O restante, R$ 48,1 bilhões ficaria para 2023.

Fonte: CUT Brasil

Pistoleiros atacam assentamento do MST em Prado (BA)

Cerca de 20 homens encapuzados incendiaram ônibus, efetuaram vários disparos e fizeram trabalhadores reféns em Prado

Agricultores do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) que participavam de uma assembleia no assentamento Fabio Henrique, em Prado (BA), na manhã de domingo (31), foram surpreendidos por um ataque a tiros.

Cerca de 20 homens encapuzados invadiram o local, incendiaram dois ônibus, fizeram trabalhadores reféns e atiraram contra carros e casas. Ninguém ficou ferido.

A direção do MST se referiu ao atentado como uma “ação coordenada”, que teria sido realizada por grupos bolsonaristas da região.

Trabalhadores foram perseguidos, tiveram armas apontadas contra suas cabeças e foram obrigados a caminhar entre uma plantação de eucalipto, vizinha ao assentamento. Esse momento foi registrado no vídeo abaixo, em que se podem ouvir os disparos.

Os agricultores que foram mantidos como reféns relatam que os invasores exigiam que eles localizassem os dirigentes do MST da região.

Os moradores do assentamento Fabio Henrique registraram um boletim de ocorrência no mesmo dia, e policiais militares foram enviados ao local.

“Alguns indivíduos que participaram do atentado foram identificados pelos trabalhadores. São indivíduos ligados aos grupos bolsonaristas na região e que frequentam o Casarão Brasil, espaço de articulação bolsonarista e de promoção fake news, localizado em Teixeira de Freitas (BA)”, diz texto divulgado pelo movimento

Brasil de Fato não conseguiu contato com o Casarão Brasil e aguarda informações da Secretaria de Segurança Pública da Bahia para atualizar o caso.

Fonte: Brasil de Fato

Fim do Bolsa Família deixará mais de 21 milhões de pessoas sem ajuda do governo

O fim do auxílio deixa dois tipos de órfãos: quem não está inscrito no CadÚnico por não se encaixar nos requisitos do Bolsa Família e quem teria direito a receber renda mínima, mas está na “fila” do cadastro ou nem conseguiu pedir o cadastramento

O fim do auxílio deixa dois tipos de órfãos: quem não está inscrito no CadÚnico por não se encaixar nos requisitos do Bolsa Família e quem teria direito a receber renda mínima, mas está na “fila” do cadastro ou nem conseguiu pedir o cadastramento.

O governo limitou o acesso do Auxílio Brasil aos inscritos no CadÚnico, que já tinha uma fila de 1,2 milhão de pessoas. A União manteve por mais 120 dias a partir de outubro a suspensão de adição de novos cadastrados. Fora do banco de dados federal, milhares de brasileiros podem não ser contemplados pelo Auxílio Brasil.

Reportagem do Globopublicada nesta segunda-feira (1º/11) mostra o drama de algumas dessas famílias.

O Ministério da Cidadania deu informações vagas sobre a resposta do governo à crise social. Disse apenas que o programa Auxílio Brasil vai entrar em vigor em novembro.  

Fonte: Brasil 247

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