A empresária Karina Ferreira da Gama, sócia do deputado federal Mário Frias (PL-SP) e produtora do filme “Dark Horse”, recebeu R$ 2,5 milhões da Prefeitura de São Paulo para a realização de um evento literário gospel de três dias em que contratou – com o dinheiro público – a esposa do pastor Silas Malafaia, Elizete Malafaia, para palestrar durante uma hora sobre “Empoderamento Feminino e Família”. O cachê pago foi de R$ 50 mil.

Além da esposa do pastor bolsonarista, também foi contratada, entre outros pastores, apresentadores e escritores evangélicos (veja mais abaixo), a pastora Ana Paula Valadão, irmã de André Valadão, dono da Igreja da Lagoinha de Belo Horizonte e guru espiritual de Daniel Vorcaro, ex-proprietário do extinto Banco Master. Por uma palestra de uma hora sobre “desenvolvimento pessoal”, o povo paulistano pagou R$ 50mil a Ana Paula Valadão.

A contratação do evento se deu em 14 de agosto de 2018, e sua relização aconteceu de 27 a 30 de setembro do mesmo ano, no auditório Elis Regina, no complexo do Pavilhão do Anhembi, na zona norte da capital paulista.

Quem avalizou o projeto e assinou o contrato em nome da Prefeitura de São Paulo foi Juliana Velho, então chefa de gabinete da Secretaria Municipal de Cultura. Atualmente, ela é chefa de gabinete da Secretaria Estadual de Educação de São Paulo, nomeada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). O evento – que registrou público abaixo do esperado e palestras esvaziadas – teve suas contas rejeitadas posteriormente pelas autoridades de fiscalização e controle paulistanas, conforme revelou o DCM.

Veja, abaixo, alguns dos evangélicos apoiadores de Jair Bolsonaro contratados pela produtora do filme sobre Jair Bolsonaro – com dinheiro público – para realizar palestras de uma hora em um evento contratado pela chefa de gabinete da Educação de Tarcísio de Freitas. A lista completa de palestrantes e cachês pagos pode ser vista aqui, em documento público da Prefeitura de São Paulo.

 1 – Elizete Malafaia, esposa de Silas Malafaia: R$ 50 mil

Elizete Malafaia foi contratada por R$ 50 mil para ministrar uma palestra de uma hora sobre “empoderamento feminino e família”. Na justificativa de Karina da Gama para a contrataçãoi consta que Elizete é “psicóloga, bacharel em teologia, terapeuta de família, conferencista e coordenadora do Grupo de Terapeutas Cristãos. Ela é autora de diversos livros e mensagens em DVD com temas voltados para a mulher no contexto pessoal, profissional, familiar e espiritual.”

2 – Ana Paula Valadão, irmã de André Valadão, da Igreja da Lagoinha: R$ 50 mil

A cantora Ana Paula Valadão recebeu R$ 50 mil de Paula da Gama por uma palestra de uma hora sobre desenvolvimento pessoal. A produtora do filme de Jair Bolsonaro assim justificou a contratação da religiosa:

“Ana Pàula é Escritora, cantora, compositora, arranjadora de música cristã contemporânea e apresentadora brasileira. Citada pela Forbes como uma das 100 pessoas mais influentes do Brasil”. Ela já foi condenada pela Justiça por dizer que gays são culpados pela Aids.

3 – Bispa Sonia Hernandes, fundadora da Igreja Renascer: R$ 50 mil

A bispa, que já foi presa nos Estados Unidos por evasão de divisas, é esposa de Estevam Hernandes (que também já foi preso), também dono da Igreja Renascer. Ele foi a principal liderança de um movimento que defendeu, no final do ano passado, uma chapa para a eleição presidencial deste ano encabeçada por Tarcísio de Freitas, com quem tem uma relação de amizade. “Acho que ele seria o candidato ideal para este momento do Brasil”, disse o bispo, à Folha de São Paulo.

Karina da Gama justificou sua contratação por R$ 50 mil para uma palestra de uma hora sobre “empoderamento feminino e família” dizendo que “Sônia Hernandes é empresária, escritora, apresentadora de televisão, compositora e primeira Bispa do Brasil.”

4 – Paulo Vieira, coach antipetista e consultor de Ricardo Nunes (MDB): R$ 50 mil

O coach multimilionário Paulo Vieira foi contratado para uma palestra sobre o “Poder da Ação e da Auto-Responsabilidade”. Ele foi denunciado pelo Ministério Público em 2023 por demitir uma funcionária que não declarou voto em Jair Bolsonaro e por ter dito em uma palestra para seus empregados que sua empresa não aceita “petistas, comunistas e pessoas do candomblé”.

Durante as eleições municipais de 2024, Vieira se tornou “consultor informal” do então candidato Ricardo Nunes. Ele orientou o prefeito sobre como enfrentar o então candidato Pablo Marçal (PRTB) em debates eleitorais.

5 – Vitor Belfort, lutador de “Vale Tudo” e influenciador bolsonarista: R$ 30 mil

Para palestrar a respeito de “Lições de Garra, Fé e Sucesso”, Karina da Gama usou R$ 30 mil da Prefeitura de São Paulo para pagar o ex-lutador de “Vale Tudo” e influenciador bolsonarista Vitor Belfort. Em 2020, ele reproduziu desinformação publicada pelo então presidenteJair Bolsonaro de que “a Esquerda quer descriminalizar a pedofilia”.

Fonte: DCM

É o empresário que mais aparece na lista do trabalho escravo

Na atualização mais recente do Cadastro de Empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão, conhecido como Lista Suja do Trabalho Escravo, uma carvoaria é o nome que aparece mais vezes. A Mata Fria, de Grajaú, no sudeste do Maranhão, consta cinco vezes na relação, mas essa é apenas uma parte da complexa relação de negócios do empresário Sirlei Martins Amaral, conhecido como Ferinha.

O mapeamento do Brasil de Fato mostra que empresas do Ferinha acumulam dívidas trabalhistas que beiram os R$ 19 milhões e multas ambientais que ultrapassam R$ 51 milhões, e algumas delas aparecem ao menos dez vezes na atual versão da Lista Suja.

Operações conduzidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgataram ao menos 16 trabalhadores em condições análogas à escravidão das propriedades de Ferinha e no sistema do ministério constam ao menos 508 autos de infração às leis trabalhistas.

O Brasil de Fato investigou os artifícios utilizados por Ferinha para operar uma máquina com ao menos 12 CNPJs, representantes laranjas e fornecimento de carvão para a Viena Siderúrgica S/A, empresa de Açailândia (MA), que figura entre as maiores produtoras de ferro-gusa do país e tem receita líquida anual superior a R$ 1 bilhão.

“A produção de carvão vegetal já vem, ao longo da série histórica, desde 1995, com mais de 4 mil trabalhadores resgatados. Está entre as atividades com mais resgates no país”, afirma Luciano Aragão, procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) no Maranhão e coordenador nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas. 

Para Aragão, o carvão vegetal também deve ser lido dentro da lógica de expansão do agronegócio sobre o Cerrado. “Esse carvão está associado à expansão da fronteira agrícola sobre o Cerrado maranhense para o plantio da soja”, diz.

No chão das fazendas, as violações atribuídas a Ferinha incluem manter pessoas trabalhando por mais de um mês sem folga, trabalhadores que não podem dormir e o desmatamento ilegal de floresta nativa para alimentar as carvoarias.

O carbonizador não dorme

O trabalho nas carvoarias ligadas a Sirlei Martins Amaral era organizado em ciclos longos, de 30 a 45 dias, nos quais os trabalhadores permaneciam nas fazendas até a chamada “baixada”, período curto de folga em que recebiam o pagamento e podiam voltar para casa. Até lá, segundo fiscalizações do MTE, a rotina avançava sobre domingos, feriados, noites e madrugadas.

A função mais marcada por esse desgaste é a do carbonizador, responsável por acompanhar a queima da madeira nos fornos. “O carbonizador é responsável por um processo que tem que ser monitorado por 24 horas”, afirma o auditor-fiscal do trabalho Ivano Rodrigues Sampaio, que participou de fiscalizações em carvoarias ligadas a Ferinha no Maranhão.

Na prática, segundo ele, a estrutura encontrada pelas equipes não permitia descanso regular. “Tinha que ter no mínimo quatro carbonizadores para fazer turnos de 12 por 36 [horas], mas lá só tinha um carbonizador em cada UPC”, afirma, em referência às unidades de produção de carvão. Esses trabalhadores eram responsáveis por monitorar baterias que podiam reunir dezenas de fornos, em rondas sucessivas ao longo do dia e da noite.

“O carbonizador não dorme para controlar a qualidade do carvão”, afirmam Mariana de la Fuente, secretária-executiva do Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascarán (CDVDH/CB), organização que atua na região e ajuda a organizar as denúncias de violações dos direitos dos trabalhadores. Segundo ela, o trabalho precisa ser constante para impedir que a produção seja perdida e, ao mesmo tempo, cumprir padrões de qualidade exigidos pela cadeia compradora.

Luciano Aragão, procurador do MPT, descreve a privação de sono como um dos elementos centrais dos resgates em carvoarias. “O carbonizador tem que ficar atento o tempo todo, visitando os fornos de hora em hora. Esses trabalhadores ficavam 15 a 20 dias numa sequência sem dormir, sendo responsáveis pela queima”, descreve.

Além dos carbonizadores, as operações de fiscalização resgataram as cozinheiras dos empreendimentos de Ferinha. No caso da Fazenda Mirador, Lindalva de Araújo Rocha, pessoa com deficiência auditiva, era a única responsável pela cozinha e pela higienização do espaço usado por dezenas de trabalhadores. Sua jornada de trabalho se estendia das 4h às 19h, com um intervalo após o almoço.

“Resgatamos cozinheiras por jornada exaustiva porque havia uma única mulher para fazer café, almoço e janta para 50 ou 60 trabalhadores, além de lavar louça e limpar o alojamento e os banheiros”, afirma Aragão.

As condições encontradas nas carvoarias revelam uma mudança na forma como o trabalho escravo aparece nas fiscalizações. Nem sempre o alojamento é o primeiro sinal da violação. “Hoje o trabalho escravo está maquiado. Você chega e vê uma hospedagem, tem ar-condicionado, internet, sim, mas são os trabalhadores que pagam e estão numa jornada de 45 dias sem folga, com mais de 18 horas diárias”, afirma Fuente.

Segundo medições realizadas pelo MPT em carvoarias do grupo, os trabalhadores também estavam submetidos a respirar fumaça e fuligem muito acima dos índices saudáveis. Os níveis de material particulado fino atingiram 999,9 microgramas por metro cúbico, valor 66 vezes acima do limite diário de 15 microgramas por metro cúbico recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Um grupo, vários CNPJs

A estrutura operada por Sirlei Martins Amaral não se resume a uma carvoaria. Segundo investigações da Polícia Federal (PF), relatórios trabalhistas e apurações do Ministério Público do Trabalho (MPT), empresas formalmente separadas atuavam como partes de uma mesma engrenagem produtiva. Em representação enviada à Justiça Federal para pedir a prisão de Ferinha, a PF foi direta ao afirmar que, embora aparecesse como 12 pessoas jurídicas distintas, “trata-se de uma empresa só”.

Isso é possível conferir nas relações societárias, no compartilhamento de trabalhadores, na concentração administrativa em Grajaú (MA) e no destino da produção. “Todo mundo falava: ‘A carvoaria aqui é do Sirlei’. Quem é o patrão? ‘É o Sirlei’. Quem vende o carvão? ‘É o Sirlei’”, relata Ivano Rodrigues Sampaio. 

Para o auditor, a pulverização empresarial funcionava como forma de diluir responsabilidades. “Em uma carvoaria, tinha empregado de oito empresas diferentes. Ele poderia ter uma empresa para transportar e outra para refeição, mas ele tinha o carbonizador de uma e o forneiro de outra para pulverizar a responsabilidade.”

Segundo os documentos analisados pela reportagem, diferentes empresas funcionavam a partir de um mesmo endereço em Grajaú (MA), e gerentes vinculados à Mata Fria administravam trabalhadores de outras unidades produtoras. Em alguns resgates, mesmo quando a carvoaria estava formalmente registrada em outro nome, o pagamento de verbas rescisórias saiu de uma conta bancária da Mata Fria.

Mariana de la Fuente afirma que a criação de CNPJs em nome de terceiros faz parte do modo de operação atribuído a Ferinha. “Ele estimula chefes de grupos de trabalhadores a abrirem CNPJs novos em seus nomes para que fiquem no controle dele”, dizem.

É o caso de Itamar Ribeiro da Costa, um ex-funcionário de Amaral. De acordo com dados da Receita Federal, Costa passou a constar, a partir de 31 de julho de 2024, como único sócio da Mata Fria, empresa que colocou Ferinha cinco vezes na Lista Suja do Trabalho Escravo. Durante uma fiscalização ocorrida em 2025 em uma das carvoarias da Mata Fria, a encarregada pelo local afirmou que Ferinha era o verdadeiro dono do negócio e que havia conhecido Costa em outra fazenda, onde atuava como carbonizador.

De acordo com apuração do Brasil de Fato, nesse período, a Mata Fria e ao menos outras duas empresas de Amaral passaram para o nome de Costa. No final de 2025, todas voltaram a pertencer juridicamente a Ferinha.

Prisão e volta às mesmas condutas

Em 2022, a Polícia Federal pediu a prisão preventiva de Sirlei Martins Amaral e a suspensão das atividades de empresas ligadas a ele no âmbito da Operação Sem Descanso. O pedido apontava reiteração das práticas de submissão de trabalhadores a condições análogas à escravidão, mesmo após fiscalizações e autuações anteriores.

Ferinha foi preso preventivamente em 10 de novembro de 2022. No dia 22 do mesmo mês, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) substituiu a prisão preventiva pela domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica, proibição de contato com outros investigados e fiança de R$ 100 mil. 

Em 2 de março de 2023, o juiz federal Cláudio Cezar Cavalcantes revogou a prisão domiciliar e a monitoração eletrônica. A decisão manteve, no entanto, a obrigação de acompanhar os atos processuais, manter endereço atualizado e não manter contato com os demais indiciados da Operação Sem Descanso, salvo familiares também investigados. 

Nos autos, a PF aponta que a rede atribuída a Ferinha se apoiava em uma estrutura familiar, na qual parentes próximos apareciam como sócios, administradores ou representantes formais de empresas do grupo.

No período a partir de 2023, empresas ligadas a Amaral receberam 240 autos de infração do Ministério do Trabalho e Emprego, segundo levantamento do Brasil de Fato.

O carvão do desmatamento

A produção de carvão vegetal nas unidades ligadas a Sirlei Martins Amaral ainda aparece associada ao avanço sobre áreas de vegetação nativa. A lógica descrita por fiscais e procuradores é simples: a carvoaria transforma em produto comercial a madeira retirada de áreas que serão abertas para outras atividades econômicas, especialmente soja e pecuária.

Principalmente a partir dos anos 2000, o Maranhão passa a figurar como uma das frentes mais intensas de conversão de vegetação nativa para o agronegócio. Dados do MapBiomas mostram que 7,1 milhões de hectares foram desmatados até 2024. No mesmo período, a soja, que praticamente inexistia no estado, passou a ser plantada em 1,3 milhão de hectares. A pastagem para criação de gado mais que dobrou no período, alcançando uma área de 9,5 milhões de hectares em 2023.

Linha de frente do chamado Matopiba, o estado ocupa o primeiro lugar no ranking dos estados que mais desmatam no Brasil há três anos consecutivos, desde 2023. Este é o cenário em que o negócio da carvoaria figura. “Os custos do desmatamento de área nativa, em vez de serem suportados pelo proprietário, são custeados pela própria atividade econômica da carvoaria que limpa a área para a soja”, afirma Luciano Aragão.

Nos documentos de fiscalização analisados pelo Brasil de Fato, há contratos para supressão vegetal em áreas extensas, como os 990 hectares na Fazenda Brejo do Meio e os 1.851 hectares na Fazenda Ferreira e Godoy. Para o MPT, esse modelo ajuda a explicar por que a carvoaria segue sendo economicamente viável mesmo em contextos de forte irregularidade trabalhista e ambiental: a madeira retirada da terra vira carvão, e o carvão alimenta a siderurgia.

A tentativa de dar aparência legal à extração também aparece nos relatos de fiscalização. “As carvoarias exibiam licenças para exploração de ‘floresta plantada’, como de eucalipto, mas, quando chegávamos no local, eram todas florestas nativas”, diz Aragão.

O auditor-fiscal Ivano Rodrigues Sampaio aponta ainda um mecanismo de circulação do carvão que dificulta o rastreamento da origem do produto. “O carvão sai da carvoaria clandestina e chega na siderúrgica com nota fiscal de outra. Lava o carvão e empurra para a siderúrgica”, explica.

Por trás dos mais de R$ 50 milhões devidos em autos de infração aplicados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), há autuações por vender carvão sem origem legal com documentos falsos, lançar transações fictícias no sistema de controle e até exploração de carvoaria dentro de terra indígena. Este último ocorreu em 2007, dentro da TI Porquinhos dos Canela-Apãnjekra — a mais desmatada do Brasil nos últimos anos.

As primeiras infrações ambientais no nome de Amaral são de 1999 e 2001, por transporte ilegal de carvão vegetal.

O elo bilionário da cadeia

O carvão produzido nas carvoarias ligadas a Sirlei Martins Amaral alimenta a indústria de ferro-gusa. Segundo documentos de fiscalização, depoimentos colhidos pela Polícia Federal e relatos de auditores, a maior parte da produção abastecia a Viena Siderúrgica S/A.

A relação, segundo os documentos analisados, não era apenas de compra. Depoimentos registrados na investigação apontam que funcionários da Viena visitavam as unidades produtivas mensalmente, verificavam estoque de carvão, condições de alojamento, uso de equipamentos de proteção individual (EPIs), folhas de ponto, organização e limpeza. A PF também registrou relatos de que toda a produção era vendida à siderúrgica.

Para Luciano Aragão, esse tipo de relação impõe responsabilidade às empresas compradoras. “As siderúrgicas se beneficiam do baixo custo do insumo e exercem controle. Algumas financiavam a montagem de fornos e realizavam fiscalizações técnicas constantes nas carvoarias do grupo”, afirma.

O auditor-fiscal Ivano Rodrigues Sampaio descreve a relação entre carvoarias e siderúrgicas como uma cadeia marcada por dependência econômica. “Os donos de carvoaria reclamam que não têm poder de negociação com a siderúrgica. A empresa diz: ‘Eu pago tanto’. O preço do carvão é ditado de cima para baixo e eles dizem que não cobre os custos”, afirma.

Essa posição econômica, segundo os entrevistados, ajuda a explicar por que a simples consulta à Lista Suja não é suficiente para interromper violações. “Simplesmente deixar de comprar de quem está na lista não previne violações. Isso acaba fomentando a mudança de fornecedores ou a criação de laranjas para comercializar aquele carvão”, afirma Aragão.

Mariana de la Fuente, do CDVDH/CB, diz que a Viena buscou apresentar uma imagem de regularização, mas seguiu vinculada a carvão produzido em cadeias denunciadas por trabalho escravo. “A Viena fez uma ‘lavadinha de cara’. Eles fazem parte do pacto das empresas contra o trabalho escravo, mas continuam comprando carvão que vem dele”, afirmam.

Segundo ela, o carvão produzido no Maranhão alimenta uma cadeia de exportação que leva ferro-gusa a mercados internacionais. “Toda a produção é para exportação aos Estados Unidos, Ásia e Europa. O produto é altamente vinculado ao trabalho escravo, ao desmatamento vegetal e ainda tem todos os impactos na saúde da população com a poluição”, afirma.

Outro lado

Procurado, Sirlei Martins Amaral, o Ferinha, não respondeu às tentativas de contato da reportagem. Caso o faça, o texto será atualizado. A Viena Siderúrgica enviou uma nota ao Brasil de Fato, que está divulgada na íntegra abaixo:

“Esclarecemos que toda a relação comercial de compra e venda de produtos advindos do fornecedor eram provenientes de unidades (carvoarias) e de empresas devidamente licenciadas e autorizadas pelos órgãos públicos competentes, incluindo a licença municipal de uso e ocupação de solo da atividade industrial na respectiva unidade de produção e licença ambiental respectiva, cujo sócio era o Sr. Sirlei Martins Amaral, desconhecendo a Viena o rol de outras empresas e/ou unidades produtivas que seriam de propriedade do referido senhor, uma vez que a relação comercial ocorrida era em relação a determinada e específica unidade produtiva, sempre pagando o preço de mercado, com Notas Fiscais emitidas a partir desse local contratado, em função de seu licenciamento e não com todas unidades do mesmo, estando as demais livres para comercializar com quem quer que seja.

É de conhecimento, que o mesmo comercializava o seu produto com outras empresas adquirentes, inclusive para outros estados da federação, não havendo nenhum vínculo de fidelidade, ingerência e sequer conhecimento em relação as outras empresas do seu relacionamento. Justifica-se, ainda, que, quando a empresa tomou conhecimento das fiscalizações e de seus teores, somente após cópia fornecida pelo MPT, a mesma descredenciou imediatamente a relação comercial existente advinda da sociedade do Sr. Sirlei M. Amaral, independentemente de quais unidades ou empresas envolvidas na fiscalização, anteriormente às datas de inclusões de empresas do mesmo no Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores em condições análogas a de escravo, haja vista ainda que, a teor dos relatórios acessados, implícita e objetivamente houve a permissão das referidas empresas e unidades fiscalizadas, a continuarem produzindo e vendendo os seus produtos, não tendo ocorrido, em nenhum momento, nenhum impedimento da continuidade ou determinação de paralização/embargo das atividades por parte das autoridades públicas que se fizeram presentes ao local. Mesmo assim, o fornecedor foi descredenciado.

Como medidas de controles, a Viena realiza auditorias nas unidades com as quais tem vínculo contratual com as empresas, para apurar o cumprimento do contrato entre as partes e da legislação vigente, assumida pelas mesmas, cuja obrigação prevista na legislação é do empregador da referida unidade, que se compromete ao cumprimento das normas trabalhistas, ambientais e da legislação vigente, na forma de cláusula contratual estabelecida. Assim, a mesma nunca faz ingerência nas relações empregatícias existentes, cuja limitação legal, não lhe permite tudo conhecer, principalmente quando recebe da empresa, formalmente e não se limitando, o compromisso do cumprimento da jornada laboral e da não exposição de seus trabalhadores a condições análogas a de escravo.

Como um dos elementos de “due diligence”, efetuado pela empresa, é feita a verificação e acompanhamento da inserção do nome de empresas no Cadastro de Empregadores do Ministério do Trabalho, conhecida como “Lista Suja”, que tenham submetido trabalhadores às condições análogas a de escravo.“

Fonte: Brasil de Fato

No Brasil, o aborto é legal em casos de estupro, risco de vida para a gestante e anencefalia fetal.

Com o plenário vazio em uma sessão remota, o Senado Federal aprovou nesta terça-feira (2) um projeto de decreto legislativo para derrubar resolução de 2024 do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) que estabelece diretrizes para o aborto legal em crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.

A votação durou 1 minuto e 40 segundos. O projeto agora será promulgado pelo Congresso Nacional. A votação foi simbólica, sem que os senadores registrassem seus votos individualmente. Tampouco houve discussão ou discursos de senadores a respeito do tema. Nesta semana que antecede o feriado de Corpus Christi, o Senado adotou o regime semi-presencial.

A reportagem identificou sete senadores no plenário durante a sessão, além do presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Ao incluir o tema na pauta desta terça, ele disse que a matéria era polêmica e que gostaria que os senadores estivessem presentes para não parecer que ele fez a votação “de maneira açodada”. Alcolumbre disse ainda que esperou durante sete meses que os senadores se reunissem para debater o projeto e que era preciso ter um desfecho.

O projeto, relatado por Damares Alves (Republicanos-DF), foi aprovado também às pressas, mais cedo, na Comissão de Direitos Humanos, presidida pela senadora. Em novembro do ano passado, a derrubada da resolução foi aprovada na Câmara dos Deputados por 317 votos contra 111.

Após a votação, a senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) elogiou a aprovação “para não favorecer a questão do aborto, porque é tão importante a vida, […] não podemos banalizar a questão do aborto”.

Damares, conhecida por sua militância contra o aborto, afirmou na comissão que a resolução extrapola o poder de atuação do Conanda e invade as competências do Legislativo, defendendo sua derrubada.
A proposta, vinda da Câmara, foi enviada à comissão na quinta-feira (28), e a senadora pautou a votação para a reunião seguinte, dando celeridade à tramitação.

Uma hora para pedido de vista

Representando o governo Lula (PT) e o PT, o senador Paulo Paim (PT-RS) chegou a pedir vista, o que normalmente adiaria a votação em ao menos uma semana, mas o prazo de vista concedido por Damares foi de uma hora. A senadora argumentou que a proposta tramita em regime de urgência, segundo acordaram os líderes partidários, e precisaria estar pronta para ir a votação no plenário ainda nesta terça.

A normativa do Conanda estabelece protocolos para a interrupção da gestação nos casos previstos em lei, como a orientação de que crianças e adolescentes devem ter prioridade nos serviços, “sem a imposição de barreiras sem previsão legal”. O Conanda é ligado ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.

No Brasil, o aborto é legal em casos de estupro, risco de vida para a gestante e anencefalia fetal.
A resolução organiza o fluxo entre saúde, assistência social, segurança pública, órgãos de proteção e Justiça. A norma, entretanto, virou alvo de parlamentares por agilizar o acesso à interrupção legal da gravidez quando decorrente de estupro, garantindo o direito sem atrasos ou constrangimentos.

Na comissão, Damares argumentou que o Conanda pode fazer uma nova resolução, solucionando os problemas apontados pelo Poder Legislativo, e que a derrubada do texto “não vai deixar de proteger a criança”.

“Nós temos leis rígidas no Brasil. A única coisa que estamos questionando aqui é que o Conanda ultrapassou os limites dele como conselho. O que o Conanda colocou é matéria de competência do Congresso Nacional”, disse.

Em casos de conflito entre a vontade da menor de idade e a de seus responsáveis, o Conanda aponta que é direito do adolescente ou da criança ser assistido por um defensor público em todos os atos processuais necessários, com acompanhamento contínuo.

Esse ponto foi criticado por Damares, que argumentou que a resolução dava autonomia plena a menores e suprimia o poder da família. Defensores da medida apontam que, muitas vezes, os estupradores são parentes das vítimas e, portanto, a resolução resguardaria o direito ao aborto legal nesses casos.

“[A resolução] desconsidera o papel e esvazia o poder dos pais e responsáveis da criança e do adolescente de decidir sobre seu atendimento em situação de violência sexual. […] A resolução assegura, por exemplo, ampla confidencialidade do atendimento, inclusive em relação aos pais e responsáveis. Quer dizer, os pais não serão comunicados de um possível procedimento de interrupção da gravidez e dos cuidados após a criança ter sido abusada”, disse a senadora.

Sem previsão legal

A norma prevê comunicação ao Conselho Tutelar, notificação compulsória à autoridade sanitária e
comunicação sigilosa à autoridade policial, além de notificação ao Ministério Público caso o agressor seja integrante da família.

Damares afirmou, entre outros problemas, que a resolução não estabelece um limite gestacional para o aborto, nem exige boletim de ocorrência. O Conanda argumenta, porém, que não poderia impor essas regras simplesmente porque elas já não estão previstas em lei — o Código Penal não estabelece, por exemplo, limite de semanas no caso das condicionantes de aborto legal.

Para a presidente do Conanda, Délia Martins, o “debate no Senado é conduzido por desinformação e pânico moral”. “A derrubada dessa resolução só vai favorecer a pedófilos e a agressores, que estão interessados na desorganização”, disse.

Damares também disse que o governo Lula também foi contrário ao texto do Conanda, o que seria mais um motivo para derrubá-lo.

Na ocasião, o governo federal se posicionou contra a aprovação resolução, em ação coordenada pela Casa Civil, que determinou que os conselheiros ligados à administração votassem contra o texto. A medida gerou desconforto na gestão petista e evidenciou um racha entre os movimentos sociais feministas e o Executivo.

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania chegou a divulgar uma nota para explicar a oposição ao texto. Segundo o ministério, a consultoria jurídica da pasta apontou que a resolução traz definições que só poderiam ser estabelecidas por leis.

Ainda assim, na votação na Câmara, a liderança do governo orientou voto a favor da resolução, mas acabou derrotada por uma aliança entre a direita bolsonarista e deputados do centrão – PL, Novo, União Brasil, Republicanos, PSD e PP.

Fonte: ICL

Proposta que tenta barrar fim da escala 6×1 prevê pagamento restrito a horas trabalhadas, ameaçando o descanso remunerado e impondo perdas de até 29% no contracheque

A PEC de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) cria uma brecha para reduzir o salário mínimo a R$ 1.297,12 na escala 5×2, caso o trabalhador seja pago apenas pelas horas efetivamente trabalhadas. A proposta, apresentada por Rogério Marinho (PL-RN), tenta reagir ao fim da escala 6×1 e ameaça o descanso semanal remunerado.

A análise ganhou tração nas redes sociais após um levantamento mostrar o impacto direto do texto no bolso de quem recebe o piso nacional. Confira a publicação:

O decreto que fixou o salário mínimo de 2026 em R$ 1.621 também estabeleceu o valor da hora em R$ 7,37. Em um mês com 22 dias úteis, quem trabalha 8 horas por dia soma 176 horas. Multiplicado pelo valor oficial da hora, o total cai para R$ 1.297,12.

A diferença é de R$ 323,88 no mês. Em termos proporcionais, o trabalhador perderia praticamente 20% da renda garantida hoje pelo salário mínimo mensal.

PEC de Flávio Bolsonaro troca salário mensal por hora trabalhada

O ponto central da proposta está na criação de um regime flexível baseado em horas trabalhadas. O texto altera o artigo 7º da Constituição para permitir que o empregado escolha entre o regime comum da CLT e uma forma de contratação em que remuneração e direitos passam a ser proporcionais à carga horária efetivamente cumprida.

A medida foi apresentada por Rogério Marinho, coordenador da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro e articulador da ofensiva contra o fim da escala 6×1, como mostrou a Fórum.

Pela redação da PEC, a redução de jornada poderá ocorrer por acordo individual, convenção coletiva ou livre pactuação direta entre empregado e empregador. O texto também estabelece que o contrato individual poderá prevalecer sobre acordos e convenções coletivas.

A Agência Senado resumiu o efeito da proposta de forma direta: o patrão poderia pagar ao empregado somente as horas efetivamente trabalhadas. Férias, 13º salário e FGTS também seriam calculados de forma proporcional.

A brecha sobre o descanso semanal remunerado

A PEC de Flávio Bolsonaro não revoga expressamente o Descanso Semanal Remunerado. O direito segue previsto na Constituição e na legislação trabalhista.

O problema está na lógica de cálculo criada pela proposta. Ao determinar que salário e direitos serão proporcionais às horas efetivamente trabalhadas, a PEC abre uma disputa sobre a inclusão do descanso remunerado na base mensal de pagamento.

Se o repouso semanal ficar fora da conta em contratos por hora, o trabalhador pode cumprir uma jornada regular de 40 horas semanais e, ainda assim, terminar o mês com menos que o salário mínimo cheio.

Perda pode atingir férias, 13º e FGTS

A redução potencial não ficaria limitada ao contracheque mensal. A PEC prevê que férias, 13º salário, FGTS e outros direitos legais sigam a mesma proporcionalidade aplicada à carga horária efetivamente trabalhada.

Na prática, a queda no salário mensal também poderia reduzir a base de cálculo de direitos pagos ao longo do ano. O impacto, portanto, não se resume ao valor recebido no fim do mês.

Esse é o ponto que amplia o alcance da proposta. O regime é apresentado como flexibilização, mas transfere ao trabalhador o risco de uma renda menor e de direitos calculados sobre uma base reduzida.

Telemarketing poderia cair para R$ 1.149

O impacto seria ainda maior em categorias com jornadas menores. Em parte do telemarketing, trabalhadores cumprem 36 horas semanais, com 6 horas por dia em seis dias de trabalho.

Nesse cenário, um mês com 26 dias trabalhados soma 156 horas. Multiplicadas pelo valor oficial de R$ 7,37, elas resultam em R$ 1.149,72.

A diferença para o salário mínimo mensal de R$ 1.621 seria de R$ 471,28. A perda passaria de 29%.

Câmara blindou salário; PEC de Flávio cria proporcionalidade

O contraste com o texto aprovado pela Câmara é direto. A proposta que acaba com a escala 6×1 reduz a jornada para 40 horas semanais, com cinco dias de trabalho e dois de descanso, sem redução salarial.

Mais do que preservar o salário, o texto aprovado pelos deputados proíbe redução nominal, proporcional ou de qualquer outra espécie, inclusive nos pisos salariais. A PEC de Flávio Bolsonaro faz o caminho inverso ao permitir remuneração e direitos proporcionais às horas trabalhadas.

A proposta de Marinho e Flávio ganhou força depois que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, enviou o texto à Comissão de Constituição e Justiça em meio a um novo acordo político, como revelou a Fórum.

Contragolpe ao fim da escala 6×1

A PEC 12/2026 foi apresentada como reação ao avanço do fim da escala 6×1 na Câmara. Enquanto os deputados aprovaram a redução da jornada com preservação salarial, a proposta assinada por Flávio Bolsonaro cria um regime em que o pagamento pode ficar limitado às horas efetivamente trabalhadas.

Agora, o texto aguarda a designação de relator na CCJ do Senado. Se avançar, pode se tornar o principal instrumento da oposição para esvaziar o efeito da redução de jornada aprovada pela Câmara.

Fonte: Revista Fórum

O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos, o USTR, propôs a aplicação de uma tarifa de 25% sobre todas as importações do Brasil, em uma medida que mira comércio digital, etanol, propriedade intelectual e desmatamento ilegal. As informações são da CNN Brasil.

A proposta foi apresentada em documento divulgado no final da noite desta segunda-feira (1º), e prevê exceções para mercadorias enquadradas como sujeitas às chamadas tarifas de segurança nacional. Segundo a CNN Brasil, o governo do presidente Donald Trump ainda realizará consultas públicas e audiências antes de adotar qualquer sanção definitiva contra o Brasil.Play Video

De acordo com o USTR, políticas brasileiras relacionadas a comércio digital, determinadas tarifas e desmatamento ilegal seriam passíveis de ação judicial nos termos da Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos. A ferramenta permite ao governo norte-americano investigar e retaliar práticas comerciais consideradas injustas.

Entre os produtos que ficariam fora das tarifas punitivas, segundo o texto, estão carne bovina, café, certas frutas e nozes, especiarias, petróleo e minérios metálicos.

Em nota, o USTR afirmou que “certos atos, políticas e práticas do Brasil relacionados ao comércio digital e serviços de pagamento eletrônico; tarifas preferenciais desleais; aplicação de medidas anticorrupção; proteção da propriedade intelectual; acesso ao mercado de etanol; e desmatamento ilegal são irrazoáveis e oneram ou restringem o comércio dos EUA, sendo, portanto, passíveis de ação judicial nos termos da Seção 301(b) da Lei de Comércio”.

Audiência sobre tarifa contra o Brasil será em julho

Antes de qualquer decisão final, o governo dos Estados Unidos abrirá espaço para manifestações públicas. A audiência sobre a ação proposta pelo USTR está marcada para 6 de julho de 2026.

O prazo limite para a definição e eventual aplicação das chamadas medidas corretivas contra o Brasil é 15 de julho de 2026. Segundo a reportagem, o governo brasileiro já esperava para os próximos dias uma nova sanção dos Estados Unidos. A avaliação no Palácio do Planalto era de que poderia haver uma recomendação de punição, mas sem aplicação imediata.

O embaixador Jamieson Greer afirmou que a investigação foi aberta a pedido de Donald Trump, atual presidente dos Estados Unidos, para tratar de preocupações comerciais de Washington em relação ao Brasil.

“Iniciei esta investigação ao abrigo da Secção 301 a pedido do Presidente Trump para abordar preocupações antigas e generalizadas dos EUA relativamente a certas políticas e práticas comerciais do Brasil. Ao longo do último ano, o Presidente Trump e eu tivemos várias reuniões construtivas com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o seu gabinete, que se intensificaram nas últimas semanas”, afirmou Greer.

Apesar do diálogo recente entre os dois governos, Greer disse que as divergências permanecem.

“Contudo, continuamos a ter divergências substanciais na resolução das questões identificadas nesta investigação. Aguardo com expectativa a continuação do diálogo com o Governo brasileiro, antes do prazo legal de 15 de julho de 2026 para a tomada de medidas corretivas”, completou.

USTR aponta práticas brasileiras como alvo de ação

No documento, o USTR sustenta que certos atos, políticas e práticas do Brasil seriam “desarrazoados ou discriminatórios” e teriam impacto negativo sobre o comércio dos Estados Unidos.

Um dos principais pontos citados é o comércio digital e os serviços de pagamento eletrônico. Segundo o órgão norte-americano, tribunais brasileiros emitiram ordens sigilosas para que empresas dos Estados Unidos removessem conteúdos políticos e suspendessem perfis de residentes em território norte-americano, em alguns casos com alcance global.

O USTR também afirma que essas ordens teriam impedido plataformas de informar os proprietários dos perfis sobre as determinações judiciais. O órgão sustenta ainda que empresas norte-americanas de mídia social foram responsabilizadas financeiramente em caso de descumprimento, com multas, restrições de acesso a ativos, contas e sistemas de pagamento no Brasil. Em pelo menos um caso, segundo o texto, um site teria sido retirado do ar por completo.

Outro ponto levantado pelo governo dos Estados Unidos envolve serviços de pagamento eletrônico. Para o USTR, o Brasil teria prejudicado de forma injusta empresas norte-americanas que atuam em serviços concorrentes, inclusive por meio de políticas que favoreceriam uma principal concorrente.

Tarifas, corrupção, patentes e etanol entram na lista

A investigação também cita tarifas preferenciais consideradas injustas pelos Estados Unidos. O USTR aponta acordos comerciais de escopo parcial do Brasil com México e Índia, que concederiam tratamento tarifário mais baixo a centenas de produtos desses países em diversos setores.

Na avaliação do órgão norte-americano, esses acordos alcançam áreas em que México e Índia são produtores avançados e competitivos em escala global.

O combate à corrupção também foi incluído na lista de questionamentos. Segundo o USTR, o Brasil não adotaria medidas suficientes para enfrentar suborno e corrupção.

Na área de propriedade intelectual, o órgão afirma que o Brasil não aplicaria de forma adequada leis penais e normas aduaneiras contra falsificação de produtos. O texto também cita demora excessiva na análise de pedidos de patentes, especialmente no setor biofarmacêutico, além da ausência de medidas antipirataria consistentes e contínuas.

O acesso ao mercado de etanol é outro foco da investigação. Segundo o USTR, o Brasil interrompeu em 2017 o tratamento tarifário equilibrado que aplicava anteriormente ao etanol e, desde então, não teria oferecido tratamento recíproco às exportações norte-americanas do produto.

Desmatamento ilegal é usado como argumento comercial

O documento também menciona o desmatamento ilegal. O USTR afirma que, embora o Brasil tenha um marco legal para combater a prática, historicamente teria falhado na aplicação efetiva dessas regras.

Segundo o órgão, a persistência do desmatamento ilegal integra o conjunto de políticas e práticas consideradas passíveis de questionamento nos termos da Seção 301.

A Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 é usada pelos Estados Unidos para responder a práticas estrangeiras classificadas como injustificáveis, desarrazoadas ou discriminatórias quando, na avaliação norte-americana, elas oneram ou restringem o comércio do país.

No caso brasileiro, a investigação busca avaliar se os atos, políticas e práticas citados pelo USTR se enquadram nesses critérios e se justificam a adoção de medidas corretivas até o prazo legal de 15 de julho de 2026.

Fonte: Brasil 247

De acordo com os investigadores, contratos anteriores realizados pela Prodam apresentavam valores inferiores aos previstos no acordo firmado com o instituto. O inquérito aponta que o contrato investigado previa pagamento mensal de R$ 1,8 mil por ponto de wi-fi instalado. A apuração inclui suspeitas sobre pagamentos antecipados que poderiam alcançar R$ 26 milhões e despesas de R$ 4,7 milhões que estariam sob análise.

O Instituto Conhecer Brasil pertence a Karina Ferreira da Gama, que também é proprietária da produtora Go Up, responsável pelo filme “Dark Horse”, sobre Jair Bolsonaro. Segundo a investigação, o instituto e a produtora funcionam oficialmente no mesmo endereço, na região da Avenida Paulista. O inquérito descreve possíveis indícios de desvio de finalidade e confusão patrimonial envolvendo as duas estruturas.

A Polícia Civil também investiga se recursos vinculados ao contrato municipal podem ter sido utilizados de forma indireta para financiar a produção de “Dark Horse”. O inquérito afirma que a produção do longa teria sido iniciada durante a vigência do contrato com a prefeitura e registra suspeitas sobre eventual utilização de recursos públicos oriundos do programa de internet para custear o projeto audiovisual.

Questionado sobre o caso, Flávio Bolsonaro afirmou: “Eu quero confiar que a polícia está fazendo um bom trabalho e que se investigue e que se chegue à conclusão, não fique criando narrativas falsas. Investiguem, vejam que não tem nada e vida que segue e, se for isso, sem problemas”.

Já o prefeito Ricardo Nunes (MDB) declarou que não identificou irregularidades na prestação do serviço e afirmou que a contratação seguiu as regras previstas no edital. “Se durante 30 dias somente essa entidade se propôs a fazer esse serviço por esse valor e estava atendendo todos os parâmetros que a gente precisava, não teria por que não contratar”, disse.

Fonte: DCM