Luciana Caetano
Economista, Doutora em Desenvolvimento Econômico
Com a iminência da aprovação do novo auxílio emergencial, a pergunta que se faz é, se for aprovado para mais quatro meses, com início do pagamento em março/21, no valor de R$ 200 ou R$ 250,00, qual será o impacto sobre a economia? Na melhor das hipóteses, o valor mensal previsto corresponderá a 17% das transferências de agosto/20 e 40% das transferências de dez/20, dada a redução de número de beneficiários e de valor.
De abril a dezembro/20, foram transferidos R$ 290,1 bilhões à população socialmente vulnerável (Portal da Transparência), com uma redução de aproximadamente 50% no valor médio mensal no período set-dez/20 frente a abr-ago/20, caindo de R$ 209,5 bi para R$ 81,4 bi no segundo período. A partir de set/20, houve redução no número de beneficiários e nos valores mensais, passando de R$ 1.200 e R$ 600,00 para R$ 300,0.
Os R$ 44 bi transferidos em ago/2020 foram reduzidos a R$ 18,4 bi em dez/20, com redução gradual. Se aprovado pelo Congresso Nacional, o número estimado de beneficiários para a terceira fase será de, aproximadamente, 30 milhões por quatro meses. Vale lembrar que, em abril/20, o número de beneficiários correspondia a 67 milhões de pessoas.
Fazendo uma simulação com os valores estimados na nova fase, para R$ 250,00, a transferência mensal seria de R$ 7,5 bi e, para R$ 200,00, R$ 6 bi, totalizando, em quatro meses, R$ 30 bi ou R$ 24 bi, bem abaixo dos R$ 44 bi transferidos só no mês de agosto/2020.
Projetando as lentes sobre Alagoas, em 2020, o Estado recebeu R$ 3,7 bi (abril a dezembro/20), distribuídos entre 1,22 milhão de beneficiários, sendo R$ 729,5 milhões só no mês de agosto/20. Vale ressaltar que o número de pessoas inseridas no mercado de trabalho fica em torno de um milhão, portanto, menor que o número de beneficiários.
Se mantido o mesmo número de beneficiários para Alagoas, o que é pouco provável, o valor mensal repassado será de R$ 305 milhões, se o valor aprovado for R$ 250,00, ou R$ 244,5 milhões, para R$ 200,00. A redução mensal de R$ 61 milhões faria muita falta a uma economia cuja taxa de desemprego se mantém, geralmente, bem acima da média nacional.
A pergunta é: houve recuperação do emprego em 2021? Os dados do IBGE revelam que a taxa de desemprego segue estável, com pequena queda (14,6% para 14,1% entre o 3º trimestre/20 e o trimestre set-out-nov).
No período abril-agosto/20, as transferências conseguiram, ainda que parcialmente, compensar a redução de massa salarial, notadamente, para os estados mais pobres. Com esse novo desenho, marcado por cortes profundos, o impacto será muito pequeno, embora seja pior sem ele. A dependência dos entes federativos da região Nordeste às transferências de renda é muito mais elevada que dos Estados da região Sudeste, sob a influência da baixa renda, assim como do baixo nível de ocupação da primeira região.
A reforma trabalhista e a reforma previdenciária, juntas, agravaram o desemprego estrutural, mantendo pessoas trabalhando por mais tempo e forçando a classe trabalhadora, refém do negociado sobre o legislado, a assumir jornadas mais longas. Isso resultou na elevação da precarização do trabalho, assim como dos obstáculos de entrada aos que estão fora do mercado. Essa é uma discussão que não interessa aos neoliberais fazer com a população, preferindo restringir o debate à dinâmica demográfica e atribuir o desemprego aos direitos trabalhistas. A história tem provado o contrário. O Brasil precisa debater o desemprego estrutural, com urgência.
