“Todos os dias eu faço uso de uma quimioterapia oral, um remédio que, se eu ficar sem, tenho medo de não sobreviver.” A angustia é de Lucilene Silva de Lima, dona de casa de 40 anos que há quase dez anos vive com leucemia, um câncer na medula. Ela perdeu o sossego desde que o governo federal decidiu cortar R$ 3,3 bilhões de 12 programas de saúde para o ano que vem, afetando de doentes oncológicos, como ela, a portadores do vírus HIV.

Os dados, divulgados pelo jornal O Estado de S. Paulo, são do IEPS (Instituto de Estudos para Políticas de Saúde), que comparou os valores que o governo reservou para saúde em 2022 e 2023 e descobriu um corte de verbas no Ministério da Saúde com potencial para afetar de pesquisas a tratamentos de câncer, hepatites, HIV e de populações sem acesso à saúde, como indígenas e ribeirinhos.

O UOL procurou o Ministério da Saúde, que, em breve nota, afirma que “nenhuma política pública será interrompida”. “A pasta está atenta às necessidades orçamentárias e buscará, em diálogo com o Congresso Nacional, as adequações necessárias na proposta orçamentária para 2023.”

Hematomas pelo corpo. As festas de fim de ano se aproximavam em 2013 quando Lucilene notou que estava emagrecendo e sentindo-se mal com frequência demais. Quando hematomas apareceram pelo corpo, ela foi ao médico. Estava anêmica e com o baço e o fígado inchados: foi diagnosticada com leucemia mieloide crônica, um tipo de câncer que exige o uso diário de uma quimioterapia oral.

“A primeira coisa que passa pela cabeça são os filhos, porque minha mais nova estava com 1 ano e 4 meses”, recorda Lucilene. “Quem iria cuidar dos meus filhos?”

Após um período de internação, ela começou o tratamento no Hospital São Paulo, na capital. Ela se adaptou ao terceiro remédio que experimentou, o Dasatinib de 100 mg e de 20 mg, que ela recebe grátis do hospital federal.

“As duas caixinhas custam cerca de R$ 18 mil”, conta Lucilene, que agora tem uma vida normal. Em julho do ano passado, no entanto, o remédio faltou.

“Disseram que a verba não tinha sido repassada pelo Ministério da Saúde. Fiquei sem o de 20 mg até dezembro: cinco meses sem fazer o tratamento adequado”, diz ela, que precisou recorrer à doação de comprimidos por outros pacientes com o mesmo diagnóstico que ela.

Se não tivesse conseguido a ajuda, Lucilene diz que “poderia ter entrado em fase aguda, quando a doença não está mais controlada e só tem uma saída: ir a transplante”. O problema é encontrar doador compatível: uma pessoa a cada 100 mil.

“Se o governo cortar meu remédio, como é que eu vou comprar?”, questiona. “São milhares de pacientes que vão ficar sem o tratamento e sem o transplante.”

“É uma covardia tirarem esse dinheiro. O mundo está perdido. Dói no coração porque muita gente vai ter a vida ceifada.” Lucilene Silva de Lima, paciente oncológica.

O impacto deve mesmo ser grande. Cerca de 626 mil pessoas foram diagnosticadas com câncer em 2020 no Brasil e 226 mil morreram, segundo os dados mais recentes do Inca (Instituto Nacional de Câncer).

Atendimento já é difícil sem cortes. Outro que teme pelos cortes na saúde é o aposentado Carlos Régio Teodoro, 69. Diagnosticado há quatro anos com um câncer na garganta, ele precisou retirar a laringe em novembro do ano passado. O tratamento, na cidade de Uberlândia (MG), porém, nunca foi completo, de acordo com a filha dele, a professora Thaís Teodoro Lukosevicius, 34, que conversou com o UOL.

Ele já deveria ter saído do hospital com o apoio de um fonoaudiólogo, com a laringe eletrônica e o filtro de ar porque ele não respira pelo nariz, mas pelo pescoço após a traqueostomia”, diz Thaís, que calcula em R$ 2.000 o preço da laringe eletrônica e em R$ 8.000 por mês o filtro indicado pela médica.

“Como o filtro é descartável, precisa trocar todo dia. A gente compra o mais barato, de R$ 150 por mês, mas trocamos só uma vez por dia e não três vezes, como o indicado”, lamenta Thaís. “O filtro mais caro regula a troca de calor além de ser mais eficiente para barrar a entrada de poeira e sujeira no organismo”.

Ela diz que o pai precisou esperar quase um ano para conseguir marcar consulta no fonoaudiólogo e que nem todos os remédios estão disponíveis no posto, como o que ele precisa para controlar a tireoide, em falta há três meses no posto de saúde.

Veja mais em https://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2022/10/16/corte-saude-aids-hiv-cancer-r-33-bilhoes-orcamento-secreto.htm?cmpid=copiaecola

Ação da Polícia Federal compromete cada vez mais o governo Bolsonaro, que cortou recursos do orçamento social, para comprar apoio do Centrão no Congresso, através do chamado orçamento secreto.

Duas pessoas foram presas em uma operação da Polícia Federal que investiga um suposto esquema para desvio de verbas do orçamento secreto. A operação desta sexta-feira (14) cumpre mandados no Piauí e no Maranhão.

De acordo com a Polícia Federal, os dois presos são os suspeitos de inserir dados falsos no SUS para desviar dinheiro público. Segundo a apuração da Controladoria Geral da União (CGU), um dos presos não tinha vínculo formal com a cidade de Igarapé Grande, no Maranhão, principal alvo de desvios, mas tinha o aval da Secretaria de Saúde para fazer lançamentos de dados de procedimentos em seus sistemas.

A apuração do órgão apontou que ele ainda foi responsável pelo cadastro de solicitações no Sistema de Indicação Orçamentária (SINDORC) da câmara dos Deputados, tratadas como potenciais destinações de emendas parlamentares, na ordem de R$ 69 milhões.

Além dos mandados, a decisão que deflagrou a operação ainda pediu a indisponibilidade e sequestro de bens dos investigados. Foi determinado também o afastamento de servidores de suas funções públicas, suspensão do direito de participar em licitações e suspensão de pagamentos. O nome dos presos e dos investigados não foram divulgados.

Investigação

O chamado orçamento secreto surgiu com a criação de uma nova modalidade de emendas parlamentares. Emendas são recursos do Orçamento da União direcionados por deputados para suas bases políticas ou estados de origem. As verbas devem ser usadas para investimentos em saúde e educação.

Em 2021 e 2022, o Planalto destinou bilhões de reais para essas emendas de relator — o que foi interpretado como uma forma de fazer barganha política com o legislativo.

A partir de denúncia feitas pela imprensa, a Controladoria Geral da União informou que teve conhecimento de possível inserção indevida de informações no sistema SIA/SUS por municípios maranhenses, com destaque para Igarapé Grande, no Maranhão.

Segundo a Polícia Federal, a cidade teria informado, em 2020, a realização de mais de 12,7 mil radiografias de dedo. No entanto, a população total de Igarapé Grande não supera os 11,5 mil habitantes. A medida resultou a elevação do teto para o repasse de recursos que financiam ações e serviços de saúde no ano subsequente, 2021.

As empresas investigadas ocupam posições de destaque no ‘ranking’ das empresas que mais receberam recursos públicos da saúde no período de 2019-2022 no estado do Maranhão. Uma delas chegou a receber quase R$ 52 milhões.

Auditores da controladoria Geral da União fizeram uma apuração para verificar os dados informados no sistema, bem como conhecer as instalações de saúde disponíveis para os procedimentos e foram constatadas disparidades.

“A CGU constatou que a produção informada pelos profissionais de saúde era demasiadamente inferior à inserida nos sistemas de registros do SUS. Os próprios relatórios de produção do Hospital Municipal Expedito Lopes Galvão, extraídos do sistema interno do hospital, apontam quantidades inferiores dos quantitativos informados no SIA/SUS”, informou a CGU em nota.

Também foi identificado o operador responsável pela inserção indevida dos dados no SIA/SUS que, apesar de não possuir vínculo formal com o município de Igarapé Grande, tinha o aval da Secretaria de Saúde para acessar o referido sistema.

Além disso, o mesmo operador fora responsável pelo cadastro de solicitações no Sistema de Indicação Orçamentária (SINDORC) da câmara dos Deputados, tratadas como potenciais destinações de emendas parlamentares, na ordem de R$ 69 milhões.

Redação com G1

Em votação unânime, desembargadores votaram a favor da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) proposta pela Apeoesp

Em votação unânime, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu que é inconstitucional a lei 17.359, de 31 de março de 2021, que instituiu a implementação do modelo de Escola Cívico-Militar (ECIM) na rede pública estadual de ensino.

A vitória foi do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), que ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN).

A Diretoria Executiva Estadual da Apeoesp, Sonia Maciel, acompanhou todo o processo de militarização da Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor Jorge Bierrenbach Senra, em São Vicente.

Ela revela que, em junho do ano passado, a Apeoesp ingressou com a ADIN argumentando que o Estado aderiu ao Programa Nacional das Escolas Cívico – Militares (Pecim) por intermédio de lei meramente autorizativa, sem respaldo constitucional.

Segundo lembra, na Jorge Bierrenbach Senra, foi realizada uma audiência pública de esclarecimento, em dia 5 de maio de 2021, mas sem a devida participação da comunidade escolar.

Depois, uma reunião com os pais, seguindo as diretrizes do documento do Ministério da Educação, para que eles pudessem opinar. Foram ouvidos 302 pais, mais os professores e a maioria votou contra a implantação, inclusive a diretora de escola.

“Foi realizada uma nova audiência pública, que concluiu que o processo de escolha da escola não foi democrático. O Conselho Municipal de Educação também foi contrário”, relata.

Boletim

A Apeoesp publicou, em seu boletim online, que “a vitória é importantíssima e corrobora com a luta contra um programa que pretende usurpar verbas e estrutura das escolas públicas para fins militaristas e que, do ponto de vista pedagógico, pretende formatar as mentes das crianças e jovens com a mesma finalidade.

Conforme a entidade, “o programa de escolas cívico-militares afronta o princípio constitucional da liberdade de ensinar e aprender, pratica censura e desrespeita a diversidade e a liberdade nas unidades escolares, além de implantar uma disciplina de quartel, incompatível com os valores democráticos que devem ser praticados na educação pública”.

Autoritário

Ainda segundo a Apeoesp, o programa institui regime de trabalho autoritário e abusivo em relação aos profissionais da educação, não reconhecendo nem valorizando a importância da profissão.

“Obviamente que as escolas cívicas-militares não são confessionais, mas sim ideológicas, já que há um conjunto de ideias, não educacionais, que moldam o que se pretende como modelo de ensino. No caso, há um conteúdo ideológico calcado na crença de que valores militares influenciam positivamente no ensino”, apontou o sindicato na petição inicial.

Votação

Em votação realizada no dia 5 de outubro último, 25 desembargadores julgaram procedente a ação. “Conquanto haja competência concorrente dos estados para legislar sobre educação, a iniciativa de lei que altera currículo escolar ou institui programa educacional é reservada ao Chefe do Poder Executivo, pois envolve atos de direção superior, gestão, organização e funcionamento da Administração Pública, sendo, pois, inconstitucional norma dessa natureza que tem origem no Poder Legislativo”, escreveu o relator Matheus Fontes.

O secretário de organização da Apeoesp, João Luís Zafalão, se manifestou alertando que o acórdão tem repercussão em todo o Estado. Com o reconhecimento de inconstitucionalidade da lei, escolas que iniciaram a adesão ao modelo Cívico-Militar devem suspender o processo, e aquelas que já implantaram terão de retomar o ensino proposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

“As forças militares dos estados devem se ater às funções de policiamento ostensivo e manutenção da ordem. A direção de escolas da Rede Básica de Educação não é e nem pode ser uma função militar”, critica a Apeoesp.

Estado

Em nota, a Secretaria de Educação do Estado respondeu que o caso está em análise pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE). “A Seduc-SP informa que há duas unidades estaduais que fazem parte do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), uma em Pirassununga e outra no Guarujá. Ambas passaram pelo processo de adesão”.

As unidades de ensino dos estados e municípios, após regular consulta às respectivas comunidades escolares, podem manifestar interesse em fazer parte do programa, cabendo à secretaria responsável a devolutiva ao órgão federal. Caso haja interesse do Ministério da Educação (MEC), a unidade passa pelo processo de preparação e capacitação e implementa o programa no ano letivo seguinte (2023).

Fonte: Diário do Litoral