Entre 2019 e 2022, o orçamento secreto para compras de caminhões de lixo com recursos do governo federal aumentou 833%, passando de R$ 24 milhões para R$ 200,2 milhões. O número de veículos comprados saltou de 85 para 453 – alta de 532%, segundo reportagem do Estadão, publicada neste domingo (22). Ao analisar 1,2 mil documentos referentes à aquisição desses veículos, o jornal encontrou suspeitas de sobrepreço de R$ 109,3 milhões. A diferença dos preços de compra de modelos idênticos, em alguns casos, chegou a 30%.

Em outra reportagem publicada nesta segunda (23), o jornal mostra que, por meio de emendas do relator, sem transparência e sem que o nome do parlamentar conste no documento, o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI), destinou R$ 240 mil para a compra de um caminhão de lixo fornecido pela empresa de uma amiga, Carla Morgana Denardin, dona do Grupo Mônaco Diesel Caminhões, Ônibus e Tratores Ltda, para uma cidade pequena que não comporta esse tipo de equipamento.

A emenda de Nogueira, senador licenciado, garantiu a compra de um caminhão compactador de lixo para atender a cidade de Brasileira (PI), que tem 8.364 habitantes. O equipamento é desaconselhado para municípios com menos de 17 mil habitantes por causa do alto custo, segundo especialistas. O ideal, nesses casos, seria caminhão basculante.

Com Bolsonaro, clientelismo político está em alta 

Desde que Ciro virou ministro, a empresa de Carla ampliou a venda de veículos compactadores de lixo para o governo federal e já conseguiu um contrato no valor de R$ 11,9 milhões com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

O presidente da Codevasp é Marcelo Moreira Pinto. Foi indicado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP) e por Ciro Nogueira. A Codevasf está envolvida em vária denúncias de corrupção.

O que é o orçamento secreto?

O esquema do orçamento secreto, criado em 2019 por políticos do Centrão e pelo governo de Jair Bolsonaro (PL), favorece aliados com verba em troca de apoio em votações, evitando, inclusive, que eventuais pedidos de impeachment sejam analisados.

Só Arthur Lira, um dos líderes do Centrão, que mandou milhões dessas emendas para aliados do seu estado comprarem, e ainda com superfaturamento, coisas como kits de robótica para escolas sem internet e sem água, segurou mais de 100 pedidos de impeachment.

Bolsolão do Lixo

De acordo com as reportagens do Estadão, assinada pelos jornalistas André Shalders, Julia Affonso e Vinícius Valfré, o esquema, que já está sendo chamado nas redes sociais de Bolsolão do Lixo, abastece pequenas cidades de redutos eleitorais de aliados do governo, funciona por meio de órgãos controlados pelo Centrão como a Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e principalmente a Codevasf.

Por meio de emendas do relator, o dinheiro é remetido a apadrinhados políticos, que fazem licitações em muitos casos com preços superaturaados, como foi o caso dos kits robótica de Alagoas e dos caminhões de lixo.

No caso dos caminhões, a entrega do veículo geralmente é feita em atos políticos com a presença dos parlamentares, como fez Fernando Collor de Mello (PTB) em Minador do Negrão, no interior de Alagoas, em agosto de 2021.
“Em Minador do Negrão, na festa de 59 anos da cidade, anunciei a pavimentação asfáltica do centro da cidade até o Povoado Jequiri, um sonho antigo que finalmente sai do papel. Entreguei também um caminhão compactador de lixo, um tratador e anunciei mais de R$ 850 mil para a Saúde”, escreveu o senador junto com fotos em frente ao caminhão de lixo.

Segundo a reportagem, caminhões são destinados a pequenas cidades sem qualquer plano para construção de aterros sanitários, como determinado em lei. Em cidades, como Minador do Negrão, o caminhão é muito maior que a capacidade de produção de lixo. Com 15 metros cúbicos, o município leva dois dias para encher a caçamba do veículo, que custou R$ 361,9 mil.

Desde 2019, o governo já destinou R$ 381 milhões para essa finalidade.

Fonte: CUT

João Doria confirmou nesta segunda (23/5) que está fora da disputa presidencial como candidato do PSDB

A pré-candidatura de João Doria à Presidência da República chegou ao fim, após uma sequência de embates dentro do próprio PSDB, onde se formou uma resistência ao nome do ex-governador de São Paulo na corrida rumo ao Planalto.

Doria recebe cúpula do PSDB para definir eleição

Em um pronunciamento no início da tarde desta segunda-feira (23/5), Doria confirmou que está fora da disputa presidencial em 2022.

“Entendo que não sou o candidato da cúpula do PSDB, e aceito. Sempre busquei e continuarei buscando o consenso, ainda que ele seja contrário a mim. Saio de coração ferido e de alma leve”, disse Doria, em discurso ao lado de sua esposa Bia Doria e do presidente nacional Bruno Araújo.

“Seguirei como observador sereno do meu país, sempre com a disposição de lutar a guerra para a qual eu fui chamado. Que Deus proteja o Brasil”, acrescentou Doria.

O anúncio ocorre após o PSDB, junto com o MDB e o Cidadania definirem em conjunto que devem apoiar Simone Tebet (MDB) para a eleição presidencial.

A saída de Doria é o desfecho de um processo de fragmentação do próprio PSDB. Não houve consenso no partido nem mesmo com a realização das prévias tucanas, em novembro de 2021, que resultaram na escolha de Doria como o pré-candidato.

Fonte: Metrópoles

Medidas são contestadas por especialistas e podem aumentar a violência

Os decretos de Jair Bolsonaro que afrouxaram as regras sobre o controle de armas por civis no país beneficiaram traficantes de armas com penas menores ou até mesmo com a absolvição de ao menos sete casos, de acordo com o jornal O Globo. Os processos estão ligados à entrada ilegal no país de acessórios como carregadores estendidos, miras laser e lunetas telescópicas.

Um dos casos relatados pela reportagem é o do traficante de armas Alex Maicon Silva da Leve um dos 19 alvos da Operação Gun Express, deflagrada pela Polícia Federal em 2020. “Agentes da PF rastrearam duas encomendas enviadas por Leve pelos Correios da fronteira para Salvador, na Bahia, em junho de 2018: numa delas, o traficante postou 16 miras laser, usadas para aumentar a precisão dos disparos; na outra, enviou nove carregadores estendidos de pistola, com capacidade para 31 cartuchos, escondidos num aparador de chutes — produto acolchoado usado em treinos por lutadores de MMA. Leve virou réu por tráfico internacional de acessórios de armas. Como as miras eram produtos restritos a algumas categorias, e os carregadores alongados eram proibidos no país, o crime era considerado mais grave: a pena aumentava 50% e podia chegar a até 12 anos”.

A sentença aplicada a Leve por tráfico internacional de acessórios foi de 5 anos e 10 meses. Na sentença, o juiz Marcus Holz, da 14ª Vara Federal de Curitiba, não aplicou o agravante “pois os acessórios de arma de fogo não eram de uso proibido ou restrito”. 

Antes dos decretos de Bolsonaro, os carregadores estendidos eram proibidos no Brasil e não eram utilizados nem pelo próprio Exército e pelas polícias, ressalta a reportagem. “Em outros processos, no entanto, os magistrados decidiram, com base no decreto, extinguir a pena do réu. É o caso de Tiago Carvalho Matos, que havia sido condenado a seis anos de prisão por entrar no país ilegalmente com três lunetas, de uso restrito na época. Após a mudança na legislação, a defesa do réu pediu que o caso fosse revisto, e a 4ª Seção do TRF-4 decidiu absolver o réu “pela retroatividade da lei que não mais considera o fato como criminoso”, destaca o texto.

O gerente do Instituto Sou da Paz e especialista em controle de armas, Bruno Langeani, afirma que o governo Bolsonaro editou  “mais de 30 decretos e portarias alterando de forma brutal um assunto muito técnico. É comum hoje que operadores da ponta, policiais, promotores e juízes não saberem qual é a última normativa válida. Esta é uma insegurança jurídica criada pelo Governo e Exército Brasileiro. Mas, para além disso, as medidas claramente facilitam o acesso do crime organizado a itens que lhes são de alto interesse, como carregadores de alta capacidade e acessórios que aumentam o poder de fogo de fuzis”. 

Fonte: Brasil 247

Sem abrir vagas suficientes, prefeitura deixa 15 mil pessoas no frio das ruas de São Paulo. Bancada Feminista do Psol entra na Justiça para que governo Ricardo Nunes abra mais vagas em abrigos para os sem-teto da capital

Diante do frio intenso desde o início da semana na cidade de São Paulo, o mandato coletivo Bancada Feminista do Psol, na Câmara paulistana, ingressou nesta sexta-feira (20) com ação civil pública para que o prefeito Ricardo Nunes (MDB) garanta vagas em casas de acolhimento e hotéis a toda a população em situação de rua na capital. A oferta atual é de no máximo metade.

Com a chegada das baixas temperaturas, a prefeitura anunciou a abertura de mais 2 mil vagas em centros esportivos, albergues e hotéis para abrigar os sem-teto. Até o final de 2021, a cidade tinha 15.116 vagas para pernoite e 2.138 em hotéis. Mesmo assim, a oferta total é inferior ao tamanho da população em situação de rua, estimada em 31.884 pessoas, segundo o Censo da População em Situação de Rua realizado pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads) entre outubro e dezembro do ano passado.

Ontem (19), a secretaria informou que apenas 285 pessoas foram encaminhadas para o serviço de acolhimento e que 220 cobertores foram distribuídos. O que, de acordo com as covereadoras do Psol, significa menos de 1% da população em situação de rua. Coordenadores de organizações que trabalham diretamente com essa população apontam que há subnotificação inclusive no dado sobre a quantidade de pessoas em situação de rua. A estimativa é há ao menos 40 mil pessoas nessas condições na capital paulista. 

População ao relento

“O fato da própria prefeitura reconhecer que existem mais pessoas em situação de rua do que vagas em abrigos já demonstra sua omissão diante desta população”, denuncia a covereadora Silvia Ferraro, que assina a ação popular pedindo tutela de urgência diante das baixas temperaturas.

Na manhã de quarta (18), o sem-teto Isaías de Faria, de 66 anos, morreu em decorrência do frio no momento em que recebia o café oferecido pelo núcleo de convivência São Martinho – abrigo conveniado com a prefeitura de São Paulo e administrado pelo Centro Social Nossa Senhora do Bom Parto.

• Colegas de Isaías relataram dificuldades para conseguir vaga em abrigos da prefeitura. Naquela madrugada, a mais fria do ano, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), eles tinham apenas dois cobertores e nenhuma equipe da assistência social foi vista oferecendo acolhimento. Além disso, segundo informações do portal g1, a população sem-teto também vem relatando que os cobertores doados pelo governo Nunes são produzidos com material que não dá conta do frio intenso que atinge a cidade. 

A também covereadora Carolina Iara avalia que “a situação está sendo amenizada pela solidariedade de pessoas e entidades”. Mas, de acordo com a parlamentar, “isso não tira a responsabilidade do poder público de acolher esta população”.

“É nítida a discriminação da Prefeitura com a população em situação de rua, mesmo após o aumento de pessoas em decorrência dos impactos sociais e econômicos da pandemia”, criticou Carolina Iara. A RBA questionou a prefeitura de São Paulo sobre o plano de ação mas, até o fechamento desta nota, não houve resposta do município.

• Campanhas de solidariedade

A previsão do Inmet é que a massa de ar frio, que afeta o Centro-sul do país, continuará influenciando o clima ainda por algumas semanas. A tendência para os próximos dias é que as temperaturas subam um pouco e o frio perca intensidade. Mas as madrugadas ainda serão de temperaturas baixas e muito frio em São Paulo e outros estados. Para enfrentar o frio, movimentos sociais estão recolhendo doação de agasalhos e cobertores para distribui à população em situação de rua. 

O Movimento Estadual da População em Situação de Rua pede a doação de roupas masculinas, inclusive íntimas, alimentos, produtos de higiene e barracas. As doações podem ser entregues na Rua José Bonifácio, 395, na Sé, região central. O Instituto Jaciara das Trabalhadoras e Trabalhadores Ambulantes de São Paulo também vem demandando doação de roupas femininas para adultos e crianças, fraldas e alimentos. As estão sendo recolhidas no Sindicato dos Bancários, Rua Tabatinguera, 192, também no centro. 

A União dos Movimentos de Moradia de São Paulo (UMM-SP) também organiza uma campanha para doação de agasalhos e cobertores. As doações podem ser feitas em dois endereços. Um deles fica na Rua Maramores, 36, Jardim São Saverio, na zona sul de São Paulo. As entregas também pode ser feitas na sede da União, Rua Marconi, 131, 7º andar, na República, na região central. 

Fonte: Rede Brasil Atual

Publicamos abaixo o artigo de Eudes Baima, doutor em educação e professor da Universidade Estadual do Ceará.

“Sobre o dito ensino domiciliar

O chamado ensino domiciliar teve texto-base aprovado ontem na Câmara dos Deputados.

Por óbvio nenhum pai ou mãe esteve jamais proibido de ensinar seus filhos e filhas em casa. 

Do que se trata agora é de equiparação da instrução escolar às lições caseiras. Tal equiparação, que pode se tornar legal, é também obviamente impossível. 

As razões são várias, mas nos detenhamos a uma questão preliminar. A educação escolar configura uma síntese, construída historicamente pela humanidade, dos elementos principais de compreensão do mundo, recolhidos do patrimônio intelectual comum da espécie. Com todas as manchas, insuficiências e escolhas erradas, os currículos escolares, não por acaso, em geral semelhantes em cada país, idealmente dão acesso  às principais ferramentas de entendimento da realidade às gerações escolares. O que se ensina em comum, portanto, não é uma arbitrariedade manipulada ao bel prazer de professores e instituições, mas constitui uma média dos fatores necessários à perpetuação da espécie humana sobre a terra no que diz respeito ao rol de conhecimentos necessários para assegura-la. 

Claro que, como todos os fenômenos humanos, o currículo escolar não é ponto pacífico e é objeto constante disputa social, pedagógica e política na arena pública. 

A ideia-base do ensino domiciliar, a saber, a de que ele transferirá às famílias o arbítrio sobre o que ensinar aos seus filhos, é plenamente nula e irracional (no popular, uma ideia de jerico) pois atribui aos pais uma decisão que seria tomada ao largo da vida social, do processo histórico, da etapa de desenvolvimento da ciência e das sínteses pedagógicas a que se chegou na história.  

A ideia-base portanto é falsa pois desloca o processo ensino-aprendizagem da vida, do desenvolvimento social e do currículo produzido pelo milenar processo de tentativa e erro que consagrou os conteúdos escolares.

A partir daí, se pode listar longamente o absurdo da lei que pode ser aprovada. Mas isso é assunto para outro artigo.“

Fonte: Portal Invest NE