Desintegradora, antipopular, autoritária, perversa, precarizante, privatizante, engodo, antidemocrática, desigual, fragmentadora, desregulamentadora, desescolarizadora, potencialmente catastrófica, sem qualidade. É extensa a lista de apupos que qualificam negativamente a reforma do Ensino Médio na carta aberta, assinada por mais de 300 entidades, que pede a revogação da política pública.

Sindicatos, grupos de pesquisa, associações científicas e de classe do campo educacional defendem que não há remendo possível para a reforma, enquanto seus formuladores falam em “revanchismo”. Pressionado, o Ministério da Educação (MEC) monitora a fervura do debate e prepara a convocação de um grupo de discussão sobre o tema.

A carta aberta é capitaneada pela Rede Escola Pública e Universidade (Repu), grupo de professores e pesquisadores de universidades públicas paulistas. Para Fernando Cássio, professor da UFABC e um dos representantes da Repu, não há radicalismo em se defender o fim do novo Ensino Médio. “A reforma é irreformável”, afirma ele. “A revogação é a oportunidade de rediscutir o modelo dessa etapa de ensino e estancar a tragédia, impedindo que se aprofunde o descalabro que está acontecendo em estados como São Paulo”.

O “descalabro” envolve uma série de medidas introduzidas pela reforma, que são, na prática, a sua marca registrada: a criação dos chamados “itinerários formativos”, grade de matérias ligadas a uma área de interesse do aluno (cuja escolha na prática não estaria disponível à maioria dos estudantes); a adoção de disciplinas optativas vagas, como “Projeto de Vida”, em lugar de Filosofia, Sociologia e Artes (com professores sem qualificação, muitas vezes na modalidade online e com propostas curriculares a cargo de fundações e institutos empresariais); aumento da carga horária de 800 para 1000 horas (sem o investimento necessário para bancar o ensino em tempo integral).

“A reforma é excludente em sua gênese”, afirma Fernando. “Os itinerários formativos são para poucos e privam os estudantes de conhecimentos básicos”. Heleno Araújo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE, também signatária da carta), diz que professores de Geografia, História, Sociologia e Língua Portuguesa estão tendo que lecionar conteúdos “totalmente estranhos” às suas formações. “A reforma também descaracteriza a profissão, criando a figura da pessoa de notório saber, aumentando a terceirização e elevando a contratação temporária de docentes”.

O “caráter antidemocrático” da reforma é outra crítica. Ela foi apresentada em 2016 pelo governo Michel Temer na forma de Medida Provisória (MP), artifício considerado “autoritário” por “abortar o (ainda que insuficiente) processo de discussão sobre o Ensino Médio iniciado na Câmara dos Deputados em 2012”, conforme a carta aberta. Convertido na Lei 13.415/2017, o novo Ensino Médio vem sendo implementado em diferentes ritmos pelos governos estaduais desde o ano passado.

“Revanchismo”, diz ex-secretária de Educação Básica do MEC Em resposta às críticas, formuladores da reforma têm saído em sua defesa. Para Katia Smole, diretora do Instituto Reúna e ex-secretária de Educação Básica do MEC durante o governo Temer, o movimento pela revogação é “revanchista”. “Todas as diretrizes educacionais para o Ensino Médio adotadas desde o governo FHC, passando pelos governos Lula e Dilma, foram incorporadas por esse texto final [da reforma]”.

Katia ainda defende a adoção das disciplinas optativas. Algumas têm chamado a atenção pelo exotismo, como as que propõem produção de queijo ou sabonete líquido. “A ideia de ensinar a fabricar o sabonete, por exemplo, pode trazer noções de Química e de Biologia, passando por outros conhecimentos gerais”, afirma. “O que não significa que não deve haver uma supervisão maior das secretarias de Educação sobre as propostas apresentadas em cada escola. É muito difícil julgar uma eletiva assim apenas pelo tema apresentado, sem ver de perto qual é a proposta pedagógica oferecida.”

Ela também refuta a ideia de que a reforma estaria aprofundando ainda mais as desigualdades. “As escolas eram todas iguais antes da aprovação da reforma? Não, não eram. Então, é evidente que haveria diferenças entre elas. O que precisamos é de coordenação do MEC, melhoria da formação técnica das Secretarias de Educação e uma supervisão maior das redes de ensino”.

A maioria dos estudos acadêmicos sobre a reforma, porém, tem enfatizado o aumento das disparidades. Uma nota técnica da Repu avalia a expansão do Novo Ensino Médio em São Paulo evidenciando a disparidade na oferta de itinerários, falta de professores e expansão das aulas online.

MEC prepara grupo de discussão sobre o tema

Com o debate em temperatura elevada, é natural que as atenções se voltem para o MEC. A coluna apurou que a pasta ainda não tem uma posição definida, e que o ministro Camilo Santana (PT) pediu à equipe agilidade na redação de uma portaria para nomear um grupo de discussão sobre o tema. Na Folha de São Paulo, o jornalista Paulo Saldaña publicou que a gestão atual vê “falhas na implementação” e que pretende “revisar”, mas não revogar, a reforma.

Katia Smole, do Reúna, elogia a conciliação. “O ministro tem tido um comportamento responsável em admitir que há problemas e coisas que podem ser aperfeiçoadas em vez de simplesmente descartar tudo, como esse movimento está pressionando”. Uma eventual revogação, segundo ela, provocaria um “hiato jurídico enorme”. “A reforma não pode ser revogada num simples decreto do ministro. Precisa mudar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), passar pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e ter alguma coisa para pôr no lugar. Não tem o que pôr no lugar”.

Fernando, da Repu, rebate citando outros ministérios do governo Lula – como Saúde, Direitos Humanos e Meio Ambiente – que vêm adotando medidas de revisão e reversão de políticas adotadas nas gestões Temer e Jair Bolsonaro. “Com o vencimento do atual Plano Nacional de Educação (PNE), previsto para 2024, nós já temos um encontro marcado com a revisão das políticas públicas educacionais, por meio das Conferências Nacionais de Educação. O momento de revogar a reforma e deflagrar um debate nacional para elaborar um novo modelo de Ensino Médio consensual é agora”, diz. Sem mencionar as Conferências, Heleno, da CNTE, defende a “instituição de um grupo de trabalho com governo, Congresso e e sociedade para construir coletivamente as medidas reformuladoras”.

Presidente do Sinsej, Jane Becker, foi ameaça de morte na manhã desta quinta-feira (2), após denunciar que trabalhadores comiam no chão de canil em obra da prefeitura de Joinville

A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Joinville e região (Sinsej), Jane Becker foi ameaça de morte por volta das 10h, desta quinta-feira (2). Jane havia acabado de sair de sua residência e estava a caminho do sindicato. Quando parou em um cruzamento na rua dos Aimorés, um motoqueiro encostou ao lado do veículo e perguntou: “você quer morrer?”. Inicialmente a presidente achou que poderia ser algo relacionado ao trânsito, mas na sequência o motoqueiro completou: “para de se meter onde não deve”. Após ameaçar a presidente, o motoqueiro acelerou e foi embora.

A ameaça acontece um dia depois do Sinsej denunciar um caso de trabalho análogo à escravidão, em obra gerida por uma terceirizada da prefeitura de Joinville. Ainda ontem, o jornalista Leandro Schmitz, que havia divulgado o caso em primeira mão, foi demitido do jornal Folha Metropolitana, onde trabalhava. Acompanhada da advogada do Sinsej, Jane registrou boletim de ocorrência no início da tarde.

O caso: 

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Joinville e região (Sinsej),  após denúncia,  comprovou nesta semana,  a situação a que estão submetidos trabalhadores da empresa terceirizada Celso Kudla Empreiteiro Eireli, contratada para fazer obras na unidade de Bem-estar e Proteção Animal (canil) da prefeitura de Joinville.

Os trabalhadores, em sua maioria migrantes e imigrantes, recebem “quentinhas” e são obrigados a almoçar no chão do canil. Os trabalhadores se espalham procurando latas e locais no chão para sentar e se alimentar. Outros, se abrigaram embaixo de um telhado improvisado ao lado da caçamba de lixo para poderem almoçar na sombra. Para comer, alguns tinham descontados no pagamento até R$ 800.

A prefeitura disse não ser responsável pela contratação desses trabalhadores, mas assinou o contrato com a terceirizada 2020. O valor é de mais de R$ 1,3 milhão e prevê obras como ampliação, pavimentação de passeio e acessos. Inicialmente a vigência do contrato era de 12 meses, mas de acordo com um aditivo publicado em 2022 no Portal da Transparência do município, o prazo de execução foi esticado até o dia 05/03/2023. 

Fonte: CUT

As vinícolas Aurora e Garibaldi faturaram juntas cerca de R$ 1 bilhão em 2021. As empresas estão envolvidas no caso dos 207 trabalhadores resgatados em situação análoga à escravidão, em Bento Gonçalves, na Serra Gaúcha, na semana passada.

Com crescimento de 6,5%, foi o terceiro ano consecutivo que a Aurora atingiu o melhor desempenho da sua história. A empresa projeta atingir até 2025 o seu primeiro bilhão de faturamento anual.

Entre os produtos que ajudaram a chegar aos R$ 746 milhões negociados, o grande destaque foi o espumante tipo Moscatel, com a venda de 3,7 milhões de garrafas. O volume representa um aumento de 29% em relação à 2020.

A vinícola fechou o ano com a comercialização de mais 1,5 milhão de litros para 21 países, o que significou num inédito incremento de 88% no faturamento e de 89% em volume. O principal destino foi a Ásia.

A Cooperativa Vinícola Garibaldi encerrou 2021 contabilizando um crescimento próximo da casa dos 30%. O faturamento chegou a R＄ 243,5 milhões, estabelecendo um avanço de 29% em relação a 2020. A empresa contabilizou a venda de 19,5 milhões de litros de vinhos, espumantes e sucos de uva. A cooperativa chegou aos 5 milhões de garrafas de espumantes comercializadas, volume 31% maior na relação com 2020.

Na quinta (2), a direção da vinícola Aurora disse que está envergonhada com os relatos envolvendo sua relação com a Fênix Prestação de Serviços. No dia 22, uma operação conjunta do Ministério Público do Trabalho (MPT) com a Polícia Federal (PF) resgatou mais de 200 trabalhadores da colheita de uva em um alojamento da Fênix na cidade de Bento Gonçalves.

A empresa é investigada por manter o trabalho escravo. Os trabalhadores estavam em condições desumanas e viviam sob ameaças e vigilância armada. Eles só podiam sair para trabalhar.

“Aprendemos com aqueles que vieram antes que, sem trabalho, nada seríamos. O trabalho é sagrado. Trair esse princípio seria trair a nossa história e trair a nós mesmos. Entretanto, ainda que de forma involuntária, sentimos como se fora isso que fizemos”, disse a Aurora em trecho de uma carta aberta.

A Garibaldi também divulgou uma nota afirmando que repudia “qualquer prática que afronte o respeito ao ser humano ou comprometa sua integridade”.

“Com surpresa e indignação, a vinícola recebeu as denúncias de práticas análogas à escravidão exercidas por uma empresa terceirizada, contratada para suprir a demanda pontual e específica do descarregamento de caminhões no período da safra da uva. Prontamente, a Cooperativa Vinícola Garibaldi encerrou o contrato de prestação de serviço e colocou-se integralmente à disposição das autoridades competentes para colaborar de todas as formas com as investigações necessárias”, afirmou.

Fonte: DCM

Câmera registrou o momento em que um policial matou com tiros à queima roupa um adolescente de 17 anos que já estava rendido, com as mãos para trás. Governador determina “apuração imediata” do caso

Um policial militar do Espírito Santo foi flagrado matando a tiros um adolescente de 17 já rendido durante uma abordagem na manhã desta quarta-feira, 1º, em Pedro Canário, a 270 quilômetros de Vitória.

As imagens que circularam nas redes sociais de uma câmera de segurança mostram o rapaz rendido, com as mãos para trás e sentado no chão. A PM disse não poder afirmar se o jovem estava algemado. Ele se levanta, chega perto do policial e volta para perto da parede, quando é alvejado e cai no chão.

Três policiais participam da cena, mas os disparos partiram de apenas um deles. As identidades dos oficiais não foram reveladas pela Polícia Civil, que investiga o caso.

O vídeo ainda registra o momento em que, após os tiros, o policial se aproxima do corpo e o arrasta para dentro de um imóvel. Os PMs foram detidos e levados à sede do 13º Batalhão de São Mateus para prestar depoimento, segundo informações da TV Gazeta.

Após a repercussão do caso, o governador Renato Casagrande (PSB) mencionou “uma aparente execução” e disse ter determinado “providências imediatas à apuração do episódio”.

Fonte: Pragmatismo Político

Juiz aliado de Bolsonaro e que repetia os métodos viciados de Sérgio Moro foi afastado de suas funções. Os conselheiros também decidiram abrir um procedimento para apurar a conduta do juiz, que fica fora do posto na 7ª Vara durante as investigações.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou nesta terça-feira (28/2) o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, por infrações na condução de processos da franquia fluminense da “lava jato”.

O placar foi de 11 a 4 pelo afastamento cautelar. Os conselheiros também decidiram abrir um procedimento para apurar a conduta do juiz, que fica fora do posto na 7ª Vara durante as investigações. 

O colegiado analisou três reclamações disciplinares. Todas estão em sigilo. Por isso, a sessão não foi transmitida. O relator das reclamações é o corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão.

 Um dos pedidos foi feito pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, com base em reportagem da revista Veja segundo a qual Bretas negociou penas, orientou advogados e combinou estratégias com o Ministério Público. A publicação se baseou em delação do advogado criminalista Nythalmar Dias Ferreira Filho.

Segundo a OAB, Bretas violou deveres de imparcialidade, tratamento urbano com as partes, entre outros previstos no artigo 35 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, culminando, inclusive, em desrespeito às prerrogativas dos advogados.

 O segundo processo foi ajuizado pelo prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, que aponta condução de um acordo de colaboração premiada baseado apenas em informações repassadas por terceiro, cujo intuito, segundo ele, era favorecer a candidatura de Wilson Witzel ao governo estadual em 2018. 

Fonte: Conjur