Bolsonaristas espalham terror em Brasília

Bolsonaristas promoveram nesta segunda-feira uma noite de terror em Brasília, incendiando veículos e tentando invadir a sede da Polícia Federal

Um grupo de terroristas, apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL), queimou oito carros e cinco ônibus e aterrorizou Brasília na noite desta segunda-feira (12), segundo balanço feito por agentes do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal. Desse total, quatro ônibus e sete carros foram totalmente queimados e o restante, parcialmente.

Os atos de vandalismo tiveram início após o ministro do Superior Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, mandar prender um dos líderes do grupo terrorista José Acácio Serere Xavante por suposta prática de condutas ilícitas em atos antidemocráticos. A prisão, que tem prazo inicial de dez dias, atende pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e se fundamentou na necessidade de garantia da ordem pública. Segundo nota do STF, há indícios nos autos da prática dos crimes de ameaça, perseguição e abolição violenta do Estado Democrático de Direito – previstos no Código Penal.

No pedido de prisão temporária, a PGR argumenta que a liderança vem se utilizando da sua posição de cacique do Povo Xavante para arregimentar indígenas e não indígenas para cometer crimes, mediante a ameaça de agressão e perseguição do presidente eleito e dos ministros do STF Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.

E foi justamente com ameaças e depredação que os terroristas bolsonaristas reagiram à prisão do cacique. Eles tentaram invadir o prédio da Polícia Federal (PF), onde José Acácio está preso, e quebraram vidros da 5ª Delegacia de Polícia, na Asa Norte. Agentes da PF atiraram balas de borracha para conter os vândalos e pediram reforço para proteger o prédio contra a fúria dos bolsonaristas, que deixou paus e pedras espalhados por todo canto.

Quando chegaram, os policiais militares entraram em confronto com o grupo, que colocou botijões de gás em vias próximas ao local. Segundo o Corpo de Bombeiros, eles afirmaram que estavam vazios. Uma pessoa de 67 anos precisou de atendimento médico após inalar gás lacrimogêneo.

Vídeos que circulam nas redes sociais mostram bolsonaristas de verde e amarelo armados com pedaços de pau, correndo em direção à sede da PF. Um deles diz que um ônibus com mais bolsonaristas chegaria para reforçar a manifestação antidemocrática. Muito exaltado, um deles gritava: “Eu posso morrer aqui hoje, não tem problema, não”.

Quem é o cacique Serere

O Cacique Serere, liderança indígena bolsonarista, é muito conhecido entre os golpistas que estão acampados em frente ao Quartel General do Exército, alguns deles participaram dos atos de vandalismo. Ele faz os discursos mais inflamados, especialmente contra Moraes.

Segundo o STF, Serere Xavante teria realizado manifestações de cunho antidemocrático em diversos locais de Brasília, em frente ao Congresso Nacional, no Aeroporto Internacional de Brasília, quando os terroristas invadiram a área de embarque; no centro de compras Park Shopping, na Esplanada dos Ministérios, por ocasião da cerimônia de troca da bandeira nacional e em outros momentos). E ainda em frente ao hotel onde estão hospedados o presidente e o vice-presidente da República eleitos, Lula (PT) e Geraldo Alckmin (PSD), que foram diplomados nesta segunda-feira (12), na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Até meia noite nenhum terrorista havia sido preso

Apesar de o governador Ibaneis Rocha ter determinado “prisão para os vândalos”, o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, delegado Júlio Danilo, não sabia, à meia-noite, três horas depois da noite de violência, se alguém estava preso.

“O caos não venceu nem vencerá”

O secretário acompanhou o senador eleito Flávio Dino (PSB-MA), futuro ministro da Justiça do governo Lula, em entrevista iniciada por volta de 23h40 e encerrada pouco mais de meia-noite. O responsável pela segurança do presidente eleito, delegado da Polícia Federal Andrei Rodrigues – futuro diretor-geral do órgão, também participou.

Os três asseguraram que a segurança de Lula está intacta e que assim permanecerá até sua posse e depois dela.

Dino apontou para uma possível orquestração golpista com objetivo de macular a diplomação de Lula como presidente da República. Desse modo, considerou fracassado o objetivo dos “organizadores do caos” desencadeado justamente nesse dia. Dino assinalou que a diplomação do presidente da República – agora habilitado a tomar posse no dia 1º de janeiro – é uma vitória da democracia.

“Houve a diplomação de Lula, e não podemos achar que houve uma vitória dos que querem o caos. Essas pessoas não venceram hoje e não vencerão amanhã”, disse Dino.

Depois do jantar

A primeira intervenção pública do ministro da Justiça, Anderson Torres, ocorreu às 23h08, por mensagem no Twitter. O ministro, que momentos antes havia sido visto jantando no restaurante Dom Francisco, no Setor de Clubes, disse que “tudo será apurado e esclarecido” e que a situação estaria se “normalizando”.

Manifestação criminosa

“A manifestação, em tese, criminosa e antidemocrática, revestiu-se do claro intuito de instigar a população a tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo a posse do presidente e do vice-presidente da República eleitos”, disse a PGR em nota.

As evidências de há golpistas terroristas entre os acampados do QG e do Alvorada cresceram desde as primeiras horas de ocupação. Ontem, o senador Randolfe Rodrigues afirmou que pediria ao Supremo Tribunal Federal para incluir a primeira-dama Michelle Bolsonaro no inquérito dos atos antidemocráticos. Isso porque, nos últimos dias, Michelle entregou marmitas a golpistas em vigília na residência presidencial.

Além disso, a notícia de que a PF teria outras ordens de prisão a cumprir fez com que potenciais investigados por crimes contra a ordem democrática fossem acobertados pelo Palácio da Alvorada. Entre eles o blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio. Segundo a CNN, seu próprio advogado revelou que Eustáquio entrou no Palácio da Alvorada para se “abrigar” nesta segunda.

Fonte: CUT

Sindprev-AL denuncia caos na saúde estadual com falta de servidores e situação crítica de condições de trabalho

Diante da gravidade da situação, o Sindprev-AL cobra reunião de urgência ao Secretário de Estado da Saúde, para solucionar a dramática situação.

O SINDPREV tem recebido inúmeras denúncias de Servidores da Saúde Estadual, dando conta da completa falta de condições para o trabalho, devido a drástica redução do número de trabalhadores e Servidores em hospitais e unidades de saúde em todo o Estado. Além da falta de Servidores, também há relatos de péssimas condições de trabalho, inclusive com a falta de água mineral para os Servidores no plantão noturno do último domingo, das 19 às 23 horas, no Hospital Geral do Estado (HGE).

Quanto as condições de trabalho: na Área Amarela do HGE os condicionadores de ar estão sem funcionar, falta lençóis, falta fraldas para os pacientes em todo hospital.

Ainda segundo as denúncias, um dos casos mais graves é da UTI Pediátrica, onde haveria uma redução de trabalhadores altamente preocupante, colocando bebês recém-nascidos em risco, devido à falta dos profissionais. Trabalhadores afirmam que atualmente cada Técnico de Enfermagem está atendendo três pacientes, quando o que preconiza o Conselho Regional de Enfermagem (COREN) é de, no máximo, dois pacientes para cada Técnico.

A situação de calamidade não estaria apenas na UTI pediátrica, também em outros setores acontece o mesmo com a redução de plantões dos servidores contratados. Em vários setores as férias de efetivos teriam sido suspensas, os servidores já tinham assinado férias e não sabem quando vão poder gozar seus direitos. Isso sem falar que as férias de todos os contratados foram suspensas.

Farmácias satélites (centrais) do HGE foram fechadas. Estamos apurando se esses fatos vem ocorrendo por causa das reduções de plantões dos contratados.

Diante da gravidade da situação, o SINDPREV-AL está protocolando uma solicitação de reunião, com urgência, ao Secretário de Estado da Saúde, para cobrar providências.

Fonte: Ascom Sindprev-AL

Lula é diplomado pelo TSE para assumir 3° mandato de Presidente do Brasil

Vencedor do pleito mais disputado e importante desde a redemocratização, o petista se emocionou outra vez, falou da vitória do Brasil contra o ódio e acabou emocionando a todos

Em cerimônia no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ,na tarde desta segunda-feira (12), o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e seu vice, Geraldo Alckmin (PSB), receberam os certificados de diplomação e estão aptos a tomarem posse no dia 1º de janeiro de 2023, iniciando o novo governo e sepultando definitivamente quaisquer aventuras golpistas de Jair Bolsonaro (PL), que 43 dias após das eleições ainda não assumiu publicamente a derrota nas urnas.

Ovacionado e muito aplaudido, Lula entrou no plenário do TSE e foi recebido com um “boa tarde, Lula” em repetição, uma menção direta à saudação diária de seus fiéis eleitores que mantiveram uma vigília debaixo de sol e chuva em Curitiba (PR) durante os 580 dias de prisão do, àquela altura, ex-presidente e condenado num processo viciado pelo ex-juiz Sergio Moro.

Leia a íntegra do discurso de Lula na diplomação:

Em primeiro lugar, quero agradecer ao povo brasileiro, pela honra de presidir pela terceira vez o Brasil.

Na minha primeira diplomação, em 2002, lembrei da ousadia do povo brasileiro em conceder – para alguém tantas vezes questionado por não ter diploma universitário – o diploma de presidente da República.

Reafirmo hoje que farei todos os esforços para, juntamente com meu vice Geraldo Alckmin, cumprir o compromisso que assumi não apenas durante a campanha, mas ao longo de toda uma vida: fazer do Brasil um país mais desenvolvido e mais justo, com a garantia de dignidade e qualidade de vida para todos os brasileiros, sobretudo os mais

Quero dizer que muito mais que a cerimônia de diplomação de um presidente eleito, esta é a celebração da democracia.

Poucas vezes na história recente deste país a democracia esteve tão ameaçada.

Poucas vezes na nossa história a vontade popular foi tão colocada à prova, e teve que vencer tantos obstáculos para enfim ser ouvida.

A democracia não nasce por geração espontânea. Ela precisa ser semeada, cultivada, cuidada com muito carinho por cada um, a cada dia, para que a colheita seja generosa para todos.

Mas além de semeada, cultivada e cuidada com muito carinho, a democracia precisa ser todos os dias defendida daqueles que tentam, a qualquer custo, sujeitá-la a seus interesses financeiros e ambições de poder.

Felizmente, não faltou quem a defendesse neste momento tão grave da nossa história.

Além da sabedoria do povo brasileiro, que escolheu o amor em vez do ódio, a verdade em vez da mentira e a democracia em vez do arbítrio, quero destacar a coragem do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, que enfrentaram toda sorte de ofensas, ameaças e agressões para fazer valer a soberania do voto popular.

Cumprimento cada ministro e cada ministra do STF e do TSE pela firmeza na defesa da democracia e da lisura do processo eleitoral nesses tempos tão difíceis.

A história há de reconhecer sua coerência e fidelidade à Constituição.

Essa não foi uma eleição entre candidatos de partidos políticos com programas distintos. Foi a disputa entre duas visões de mundo e de governo.

De um lado, o projeto de reconstrução do país, com ampla participação popular. De outro lado, um projeto de destruição do país ancorado no poder econômico e numa indústria de mentiras e calúnias jamais vista ao longo de nossa história.

Não foram poucas as tentativas de sufocar a voz do povo.

Os inimigos da democracia lançaram dúvidas sobre as urnas eletrônicas, cuja confiabilidade é reconhecida em todo o mundo.

Ameaçaram as instituições. Criaram obstáculos de última hora para que eleitores fossem impedidos de chegar a seus locais de votação. Tentaram comprar o voto dos eleitores, com falsas promessas e dinheiro farto, desviado do orçamento público.

Intimidaram os mais vulneráveis com ameaças de suspensão de benefícios, e os trabalhadores com o risco de demissão sumária, caso contrariassem os interesses de seus empregadores.

Quando se esperava um debate político democrático, a Nação foi envenenada com mentiras produzidas no submundo das redes sociais.

Eles semearam a mentira e o ódio, e o país colheu uma violência política que só se viu nas páginas mais tristes da nossa história.

E no entanto, a democracia venceu.

O resultado destas eleições não foi apenas a vitória de um candidato ou de um partido. Tive o privilégio de ser apoiado por uma frente de 12 partidos no primeiro turno, aos quais se somaram mais dois na segunda etapa.

Uma verdadeira frente ampla contra o autoritarismo, que hoje, na transição de governo, se amplia para outras legendas, e fortalece o protagonismo de trabalhadores, empresários, artistas, intelectuais, cientistas e lideranças dos mais diversos e combativos movimentos populares deste país.

Tenho consciência de que essa frente se formou em torno de um firme compromisso: a defesa da democracia, que é a origem da minha luta e o destino do Brasil.

Nestas semanas em que o Gabinete de Transição vem escrutinando a realidade atual do país, tomamos conhecimento do deliberado processo de desmonte das políticas públicas e dos instrumentos de desenvolvimento, levado a cabo por um governo de destruição nacional.

Soma-se a este legado perverso, que recai principalmente sobre a população mais necessitada, o ataque sistemático às instituições democráticas.

Mas as ameaças à democracia que enfrentamos e ainda haveremos de enfrentar não são características exclusivas de nosso país.

A democracia enfrenta um imenso desafio ao redor do planeta, talvez maior do que no período da Segunda Guerra Mundial.

Na América Latina, na Europa e nos Estados Unidos, os inimigos da democracia se organizam e se movimentam. Usam e abusam dos mecanismos de manipulações e mentiras, disponibilizados por plataformas digitais que atuam de maneira gananciosa e absolutamente irresponsável.

A máquina de ataques à democracia não tem pátria nem fronteiras.

O combate, portanto, precisa se dar nas trincheiras da governança global, por meio de tecnologias avançadas e de uma legislação internacional mais dura e eficiente.

Que fique bem claro: jamais renunciaremos à defesa intransigente da liberdade de expressão, mas defenderemos até o fim o livre acesso à informação de qualidade, sem mentiras e manipulações que levam ao ódio e à violência política.

Nossa missão é fortalecer a democracia – entre nós, no Brasil, e em nossas relações multilaterais.

A importância do Brasil neste cenário global é inegável, e foi por esta razão que os olhos do mundo se voltaram para o nosso processo eleitoral.

Precisamos de instituições fortes e representativas. Precisamos de harmonia entre os Poderes, com um eficiente sistema de pesos e contrapesos que iniba aventuras autoritárias.

Precisamos de coragem.

É necessário tirar uma lição deste período recente em nosso país e dos abusos cometidos no processo eleitoral. Para nunca mais esquecermos. Para que nunca mais aconteça.

Democracia, por definição, é o governo do povo, por meio da eleição de seus representantes. Mas precisamos ir além dos dicionários. O povo quer mais do que simplesmente eleger seus representantes, o povo quer participação ativa nas decisões de governo.

É preciso entender que democracia é muito mais do que o direito de se manifestar livremente contra a fome, o desemprego, a falta de saúde, educação, segurança, moradia. Democracia é ter alimentação de qualidade, é ter emprego, saúde, educação, segurança, moradia.

Quanto maior a participação popular, maior o entendimento da necessidade de defender a democracia daqueles que se valem dela como atalho para chegar ao poder e instaurar o autoritarismo.

A democracia só tem sentido, e será defendida pelo povo, na medida em que promover, de fato, a igualdade de direitos e oportunidades para todos e todas, independentemente de classe social, cor, crença religiosa ou orientação sexual.

É com o compromisso de construir um verdadeiro Estado democrático, garantir a normalidade institucional e lutar contra todas as formas de injustiça, que recebo pela terceira vez este diploma de presidente eleito do Brasil – em nome da liberdade, da dignidade e da felicidade do povo brasileiro.

Muito obrigado.

Como nunca antes…

Com a diplomação nesta segunda (12), Lula consegue mais um feito inédito na História da Brasil. Retirante nordestino, o ex-sindicalista chega ao terceiro mandato como presidente da República, algo jamais ocorrido no país.

O agora presidente diplomado não escondeu a expectativa de ser novamente certificado para o mais alto posto de comando da estrutura política nacional.

Fonte: Revista Fórum

Debate sobre a privatização das 304 escolas e a situação do AL Previdência ocorrerá no dia 15/12

A privatização das 304 escolas estaduais e a verdadeira situação do Alagoas Previdência, fundo de pensão dos servidores estaduais, será debatida no dia 15 de dezembro.

O governador Paulo Dantas (MDB) enviou e a Assembleia Legislativa aprovou, sem nenhuma discussão com os servidores e a população em geral, um Projeto de Lei que transferiu 304 escolas públicas para o controle do Alagoas Previdência, causando o maior ataque aos serviços públicos e a educação visto nesse ou em qualquer outro estado.

O evento é organizado pelo Sindifisco e Sinteal e tem o apoio do Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais.

Mesa de Debate

Quando: na próxima quinta-feira, 15/12, às 10h

Tema: Fundo Garantidor da Previdência: para que e para quem?

Convidados(as):

Flávio Serafini – Deputado Estadual PSOL/RJ;

Prof. Milton Canuto – Técnico Educacional

Lúcia Maria Beltrão – SINDIFISCO/AL;

Marcos Sérgio – SINDIFISCO/AL

Maria Lúcia Fattorelli – Auditória Cidadã da Dívida

A transmissão será pelo canal da Auditoria Cidadã da Dívida no YouTube.

Perú: caiu Castillo, e agora?

O dia 7 de Dezembro amanheceu com a ameaça de “golpe branco” do Congresso (Parlamento) contra Pedro Castillo, com a terceira votação da sua “vacância” (impeachment, destituição). Mas, por volta das 11 horas, o ainda presidente – invocando um dispositivo constitucional já usado por antecessores (como Martin Vizcarra, em 2019) – declarou a dissolução do Congresso, o estado de excepção e eleições antecipadas com carácter constituinte.

Duas horas depois, Castillo estava preso pela sua própria escolta. O seu acto improvisado provocou a renúncia de três dos seus ministros, a rejeição das Forças Armadas e do Judiciário. Ele foi abandonado até pelo seu advogado institucional e viu deputados da esquerda juntarem-se nos 101 votos do Congresso, de um total de 130, pela sua destituição (que dependia de 87 votos).  

Assim terminaram 16 meses de governo de Castillo, hostilizado por uma maioria parlamentar de direita, o qual não cumpriu nenhuma das suas promessas eleitorais, como a reforma agrária e a Constituinte, vendo o seu apoio popular minguar.

O governo dos EUA e de outros países apressaram-se a reconhecer Dina Boluarte – vice de Castillo na respectiva lista eleitoral, mas que tinha rompido com o seu Governo – como nova Presidente do Peru. Até este momento só Lopez Obrador (Presidente do México) – que ofereceu asilo político a Castillo – não havia reconhecido a nova Presidente. Lula lamentou a interrupção do mandato de um Presidente eleito, mas reconheceu o processo institucional que entronizou Dina, aconselhando-a a “pacificar o país”.

A Comunicação Social peruana festeja a vitória da “democracia” contra o “golpe”, mas não esconde o temor de novas crises, dado o Congresso ser mais impopular que Castillo. Todos pregam a “união nacional”, mas o povo trabalhador ainda não deu a última palavra.

Se na capital, Lima, não houve grandes manifestações, no sul do país – como em Ayacucho e Puno – houve marchas a 8 de Dezembro. Perguntado sobre as razões do protesto, um manifestante disse: “Não queremos a volta de Castillo, nem este Congresso, queremos eleições para uma Constituinte”.

Agora, já, Assembleia Constituinte!

A 8 de Dezembro, uma Declaração do jornal El Trabajo – tribuna livre da luta de classes, animada pelos militantes da Secção peruana da 4ª Internacional – afirmou:

“Nenhum golpe ou contragolpe é solução para os grandes problemas do país, nem para as reivindicações urgentes dos trabalhadores, do campesinato e da nação. Hoje é urgente que o povo tenha a capacidade de decidir, perante um congresso impopular (com menos de 5% de aprovação), através da convocação de eleições gerais que integrem a eleição de uma Assembleia Constituinte Soberana, agora!

Tem razão a CGTP, na sua Declaração de 7/12, quando afirma reconhecer «que a constante instabilidade política, social e económica do Perú tem as suas raízes na espúria Constituição de 1993, o que torna urgente a criação de um novo contrato social no qual prevaleçam os interesses do povo e não dos grupos de poder económico que ostentam o controle de nosso país». Para, em seguida, acrescentar «devemos estar mobilizados e vigilantes do respeito total da democracia e dos direitos laborais, por uma reforma política, uma nova Constituição e antecipação de eleições gerais».

E El Trabajo conclui que: “No meio desta crise de poder, a saída política é a convocação – agora e já – da Assembleia Constituinte, sendo preciso convocar um Encontro Nacional pela Assembleia Constituinte em Lima, encabeçado pela CGTP, o Comité promotor da Assembleia Nacional Popular, as frentes regionais e todas as forças políticas democráticas e anti-imperialistas que estejam de acordo com esta orientação.”

Julio Turra (membro da Comissão executiva da Central Única dos Trabalhadores – CUT do Brasil e da Direcção de “O Trabalho” – Secção brasileira da 4ª Internacional)

Fonte: Pous4

93% dos brasileiros torcem para que Lula faça um bom governo, diz pesquisa

  • Levantamento “O Brasil que queremos” foi divulgado hoje;
  • Pesquisa fez entrevistas presenciais domiciliares com 2.005 brasileiros de todo o país;
  • Lula está surpreendendo até apoiadores de Jair Bolsonaro.

Pesquisa do instituto Quaest contratada pelo banco Genial Investimentos aponta que a maioria dos brasileiros torce que o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), faça um bom governo, apesar da polarização.

No levantamento “O Brasil que queremos”, que foi divulgado nesta quinta-feira (8), 5% dos brasileiros torcem contra o governo do petista, e 1% não soube responder.

A pesquisa ainda mostrou que 41% dos brasileiros acreditam que Lula está se saindo “melhor do que esperava” nas preparações do novo governo.

Já para 24%, o governo de transição do presidente eleito está “pior do que esperava”.

Além disso, o petista está surpreendendo até os bolsonaristas: para 14% dos eleitores do presidente Jair Bolsonaro (PL), Lula está indo bem.

Questionados sobre corrupção, 34% acham que vai aumentar no governo Lula, 28% disseram que vai ficar igual, e 30% acreditam que irá diminuir.

A pesquisa Genial/Quaest fez entrevistas presenciais domiciliares com 2.005 brasileiros de todo o país, com mais de 16 anos, entre 3 e 6 de dezembro. A margem de erro estimada é de dois pontos percentuais. O nível de confiança é de 95%.

Fonte: Yahoo! Notícias

Romário votou contra a PEC no Senado que garantiu bolsa família de R$ 600,00

O ex-jogador de futebol e senador Romário do PL pelo Rio de Janeiro votou contra a PEC da Transição que garantiu o pagamento do bolsa família de R$ 600,00

Dezesseis senadores votaram contra PEC da Transição, aprovada nesta quarta-feira (7) em primeiro turno no plenário do Senado. Nomes como Carlos Portinho (PL-RJ), Carlos Viana (PL-MG), Eduardo Girão (Podemos-CE) e Reguffe (União Brasil-DF), e Plínio Valério (PSDB-AM) deram votos contrários à Proposta de Emenda à Constituição.

De acordo com o projeto, a gestão do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) R$ 145 bilhões em investimentos fora do teto de gastos e outros R$ 23 bilhões em caso de arrecadação de receitas extraordinárias. Serão R$ 168 bilhões a serem investidos pelo próximo governo. 

Veja como votou de cada senador no 1º turno, de acordo com lista publicada no portal Uol:

  1. Acir Gurgacz (PDT-RO) – SIM
  2. Alessandro Vieira (PSDB-SE) – SIM
  3. Alexandre Silveira (PSD-MG) – SIM
  4. Alvaro Dias (Podemos-PR) – SIM
  5. Angelo Coronel (PSD-BA) – SIM
  6. Carlos Fávaro (PSD-MT) – SIM
  7. Carlos Portinho (PL-RJ) – NÃO
  8. Carlos Viana (PL-MG) – NÃO
  9. Chico Rodrigues (União Brasil-RR) – SIM
  10. Confúcio Moura (MDB-RO) – SIM
  11. Daniella Ribeiro (PSD -PB) – SIM
  12. Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) – SIM
  13. Dário Berger (PSB-SC) – SIM
  14. Eduardo Braga (MDB-AM) – SIM
  15. Eduardo Girão (Podemos-CE) – NÃO
  16. Eduardo Gomes (PL-TO) – SIM
  17. Eliane Nogueira (PP-PI) – NÃO
  18. Eliziane Gama (Cidadania-MA) – SIM
  19. Elmano Férrer (PP-PI) – SIM
  20. Esperidião Amin (PP-SC) – NÃO
  21. Fabiano Contarato (PT-ES) – SIM
  22. Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) – SIM
  23. Fernando Collor (PTB-AL) – SIM
  24. Fernando Dueire (MDB-PE) – SIM
  25. Flávio Arns (Podemos-PR) – SIM
  26. Flávio Bolsonaro (PL-RJ) – NÃO
  27. Giordano (MDB-SP) – SIM
  28. Humberto Costa (PT-PE) – SIM
  29. Irajá (PSD-TO) – SIM
  30. Ivete da Silveira (MDB-SC) – NÃO
  31. Izalci Lucas (PSDB-DF) – SIM
  32. Jader Barbalho (MDB -PA) – SIM
  33. Jayme Campos (União Brasil-MT) – SIM
  34. Jaques Wagner (PT-BA) – SIM
  35. Jean Paul Prates (PT-RN) – SIM
  36. Jorge Kajuru (Podemos-GO) – SIM
  37. José Serra (PSDB-SP) – SIM
  38. Julio Ventura (PDT-CE) – SIM
  39. Kátia Abreu (PP-TO) – SIM
  40. Lasier Martins (Podemos-RS) – NÃO
  41. Leila Barros (PDT-DF) – SIM
  42. Lucas Barreto (PSD-AP) – SIM
  43. Luis Carlos Heinze (PP-RS) – NÃO
  44. Luiz Carlos do Carmo (PSC-GO) – SIM
  45. Mailza Gomes (PP-AC) – SIM
  46. Mara Gabrilli (PSDB-SP) – SIM
  47. Marcelo Castro (MDB-PI) – SIM
  48. Márcio Bittar (União Brasil-AC) – SIM
  49. Marcos Rogério (PL-RO) – NÃO
  50. Marcos do Val (Podemos-ES) – NÃO
  51. Maria do Carmo Alves (PP-SE) – NÃO
  52. Mecias de Jesus (Republicanos-RR) – SIM
  53. Nelsinho Trad (PSD-MS) – SIM
  54. Nilda Gondim (MDB-PB) – SIM
  55. Omar Aziz (PSD-AM) – SIM
  56. Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) – NÃO
  57. Otto Alencar (PSD-BA) – SIM
  58. Paulo Paim (PT-RS) – SIM
  59. Paulo Rocha (PT-PA) – SIM
  60. Plínio Valério (PSDB-AM) – NÃO
  61. Randolfe Rodrigues (Rede-AP) – SIM
  62. Reguffe (União Brasil-DF) – NÃO
  63. Renan Calheiros (MDB-AL) – SIM
  64. Roberto Rocha (PTB-MA) – SIM
  65. Rodrigo Cunha (União Brasil-AL) – SIM
  66. Rodrigo Pacheco (PSD-MG) – Presidente do Senado não vota
  67. Rogério Carvalho (PT-SE) – SIM
  68. Romário (PL-RJ) – NÃO
  69. Rose de Freitas (MDB-ES) – SIM
  70. Simone Tebet (MDB-MS) – SIM
  71. Soraya Thronicke (União Brasil-MS) – SIM
  72. Styvenson Valentim (Podemos-RN) – SIM
  73. Sérgio Petecão (PSD-AC) – SIM
  74. Tasso Jereissati (PSDB-CE) – SIM
  75. Telmário Mota (PROS-RR) – SIM
  76. Vanderlan Cardoso (PSD-GO) – SIM
  77. Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) – SIM
  78. Wellington Fagundes (PL-MT) – SIM
  79. Weverton (PDT-MA) – SIM
  80. Zenaide Maia (PROS-RN) – SIM
  81. Zequinha Marinho (PL-PA) – SIM

Redação com Brasil 247

PEC da Transição é aprovada com Bolsa Família a R$ 600

A PEC da Transição é aprovada em plenária no Senado com 64 votos a favor contra 16 contrários, e agora o Bolsa Família retornará com R$ 600 mensais a fim de combater a fome no Brasil. “É uma PEC de salvação nacional e um pacto da sociedade brasileira contra a fome”, disse o senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do texto, durante fala anterior à votação. É a primeira vitória do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Senado.

A PEC da Transição foi elaborada para cumprir promessa de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de combater a fome e retomar programas sociais. O senador Marcelo Castro apresentou o texto ao Senado em 28 de novembro. Na última terça-feira (7) foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, indo nesta noite a plenária. Agora a PEC será incluída no Orçamento para 2023, com votação marcada para 16 de dezembro.

Antes avaliada em R$ 198 bilhões de reais, a PEC foi muito criticada por setores vinculados ao mercado financeiro e do atual governo. Para que fosse aprovada na CCJ, os senadores chegaram ao valor final de R$ 168 bilhões com um aumento do teto de gastos que deixaria apenas R$ 22,9 bilhões de fora dele.

O texto viabiliza a volta do Programa Bolsa Família, dessa vez oferecendo R$ 600 mensais aos beneficiários, além de um adicional de R$ 150 para cada criança de até seis anos. A PEC também propõe a volta de outros programas sociais, como a Farmácia Popular extinta no atual governo, e a valorização do salário mínimo.

O programa Bolsa Família, que já retirou o Brasil do mapa da fome no passado, chega em um momento em que o país apresenta 33 milhões de pessoas com fome e 125 milhões em situação de insegurança alimentar de maior ou menor grau. E as políticas econômicas de Paulo Guedes aliadas a reformas de Michel Temer são as principais causas desse quadro por conta da inflação desmedida dos últimos quatro anos que se cruza com as altas taxas de juros para o pequeno produtor, aliadas a desregulamentação do mercado de trabalho, representada pela Reforma Trabalhista, que precarizou não apenas o poder de negociação dos mais pobres, mas sobretudo os salários da maioria dos trabalhadores brasileiros.

Fonte: Revista Fórum

Governo Lula quer desfazer retrocessos da reforma da Previdência

A proposta é mudar pensão por morte e aposentadoria por invalidez, alterando as regras de cálculo para aumentar os vencimentos

A equipe de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), estuda mudanças na reforma da Previdência, uma das heranças malditas do governo de Jair Bolsonaro (PL). Veja abaixo os itens mais perversos dessa herança. 

Os principais pontos que estão sendo analisados, os mais cruéis para os trabalhadores mais pobres e as viúvas, são a revisão da fórmula de cálculo da pensão por morte e aposentadoria por invalidez, que deixaram de ser pagas de forma integral após aprovação das novas regras, segundo reportagem do jornal O Globo.  

Segundo integrantes do grupo temático de Previdência, a intenção é que a pensão por morte, hoje equivalente a 50% do valor do benefício mais 10% por dependente, suba para algo entre 70% e 80%, diz a matéria, que e acrescenta: O percentual dos dependentes seria mantido.

Quanto à aposentadoria por invalidez, os técnicos do Grupo de Trabalho sugerem que volte a ser paga em valor integral. Atualmente, o benefício corresponde a 60% da média das contribuições, mais 2% a cada ano que exceder os 15 anos de contribuição”, destaca a reportagem. 

As medidas teriam impacto retroativo à data do início da vigência da reforma, mas o novo valor “só valeria a partir da aprovação da medida. Não haveria o pagamento retroativo da diferença entre o antigo valor e o novo. 

Confira porque a herança de Bolsonaro para os trabalhadores é maldita

A reforma da Previdência acabou com a aposentaria por tempo de contribuição.

Idade mínima – as novas regras da Previdência preveem que homens se aposentam a partir de 65 anos de idade e mulheres aos 62 anos.

Anos de contribuição – Também ficou definido 15 anos de contribuição mínima para mulheres e 20 anos para os homens.

Quem quiser se aposentar com o salário integral, com o teto hoje de R$ 7.087,22, tem de contribuir por 40 anos.

As pensões por morte não são mais de 100% do valor do benefício recebido pelo trabalhador falecido. As viúvas, viúvos e órfãos têm direito a somente 60% do valor do benefício.

Nos casos das viúvas e viúvos com filhos menores de 21 anos, não emancipados, é pago um adicional de 10% por dependente. O valor é limitado a 100% do benefício ou quatro filhos menores. O filho ou a filha que atingir a maioridade deixa de receber os 10%. A viúva ou viúvo receberão apenas os 60% a que têm direito.

Se o trabalhador que faleceu não era aposentado, a viúva ou viúvo terá direito a 60% da média de todos os salários do falecido, a partir de 1994, e não sobre os 80% maiores salários, como era antes.

Trabalhadores rurais

Antes da reforma, o governo revogou a possibilidade de comprovação de atividade no campo por meio de declaração do sindicato dos trabalhadores rurais. O trabalhador rural poderá fazer uma autodeclaração de atividade no campo, cuja veracidade será comprovada por órgãos públicos. Isso valerá apenas até 2023.

Depois, a autodeclaração não será mais aceita e o trabalhador rural terá de se inscrever no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) para comprovar o tempo de serviço no campo e ter acesso ao benefício.  O banco de dados que alimenta o CNIS é o Cadastro do Agricultor Familiar (CAF).

Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag) isso é preocupante porque a Previdência vai reconhecer direitos baseados no CNIS rural. Na prática, a previdência tem um enquadramento e o CAF tem sua própria lei. Com isso, parte dos mais de 15 milhões de agricultores, mesmo não estando enquadrados no CAF, mas que se enquadram no INSS, correm o risco de ficar de fora dos seus direitos previdenciários.

Aposentadoria por incapacidade permanente

Na aposentadoria por incapacidade permanente, antiga aposentadoria por invalidez, o cálculo deixou de corresponder a 100% da média salarial e passou a ser de 60% mais 2% a cada ano extra, com exceção de invalidez por acidente de trabalho.

O benefício especial, concedido a quem trabalha exposto a condições prejudiciais à saúde, também passou a ter idade mínima.

Fonte: CUT

1...445446447...645Página 446 de 645

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

MAIS LIDAS

©