Protesto de moradores contra a BRK fecha BR-104 durante em Rio Largo

Manifestantes queimaram pneus e reclamam da falta d’água em dois conjuntos; polícia interveio para liberação da pista

Após 24 horas de bloqueio por falta de água nos conjuntos Antonio Lins e Jarbas Oiticica, em Rio Largo, a BR104 foi liberada no final da tarde de ontem (22), depois de negociação com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Gerenciamento de Crises da Polícia Militar (PM). Apesar da liberação, os moradores disseram que a falta de água
continua.

“ Na minha casa, estácom três meses que não chega água. Tenho que aparar água da chuva ou comprar
água mineral para tomar banho. Não aceitamos liberar apista, a polícia que obrigou. A BRK falou que não vem
aqui, não vai resolver nada com a gente. E não tem água nenhuma. Não tem um pingo de água na torneira. Isso
é indigno, não tem ninguém por nós”, afirmou a dona de casa Valéria de Souza, que é moradora do conjunto Antônio Lins.

Com a interdição, um longo congestionamento se formou nos dois sentidos da rodovia.

Desde que a companhia pública foi privatizada e a BRK assumiu a responsabilidade pelo fornecimento de água, que a população de Alagoas reclama da alta do preço da tarifa, da falta de água e da precarização dos serviços prestados pela empresa.

Redação com Tribuna Independente

Bolsonaro se acovarda diante da PF e mantém silêncio no depoimento

Presidente Jair Bolsonaro na saída do Palácio do Alvorada 05/05/2020 REUTERS/Ueslei Marcelino

Bolsonaro se acovarda diante da PF e mantém silêncio no depoimentoEx-presidente, sem sucesso ao tentar desmarcar o depoimento, passou toda a oitiva calado; ele é investigado por integrar uma organização criminosa que tentou um golpe de Estado no país

O ex-presidente Jair Bolsonaro compareceu à sede da Polícia Federal (PF) em Brasília, nesta quinta-feira (22), para prestar depoimento no âmbito do inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga uma tentativa de golpe de Estado no Brasil. Segundo a PF, Bolsonaro integraria uma organização criminosa que tentou – sem sucesso – reverter o resultado da eleição de 2022 que alçou o presidente Lula ao Palácio do Planalto. 

Conforme já havia anunciado, o ex-mandatário, que tentou por duas vezes cancelar o depoimento, se acovardou e ficou calado diante dos investigadores. A estratégia também seria utilizada por outros investigados no inquérito, incluindo militares, que prestaram depoimento no mesmo dia. 

O anúncio de que Jair Bolsonaro manteve o silêncio durante o interrogatório foi feito ao final da oitiva pelo advogado do ex-presidente, Paulo Bueno. Segundo o defensor, o fato do ex-mandatário inelegível ter ficado calado “não é simplesmente o exercício do direito constitucional do silêncio, mas uma estratégia baseada no fato de que a defesa não teve acesso a todos os elementos aos quais estão sendo imputados ao ex-presidente as práticas de delitos”. 

Ao negar um dos pedidos dos advogados de Bolsonaro para cancelar ou adiar o depoimento, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, os desmentiu, afirmando que eles já tiveram acesso a todo o conteúdo das investigações. 

“Informe-se a Polícia Federal que inexiste qualquer óbice para a manutenção da data agendada para o interrogatório uma vez que aos advogados do investigado foi deferido integral acesso aos autos”, escreveu o ministro em despacho. 

Fonte: Revista Fórum

Em Haia, China defende que palestinos têm direito de usar violência

Pequim argumenta que é preciso diferenciar luta armada e terrorismo

A China argumentou nesta quinta-feira (22) na Corte Internacional de Justiça (CIJ), em Haia, nos Países Baixos, que o povo palestino que vive sob a ocupação de Israel tem o direito de recorrer à violência para alcançar a autodeterminação. Ainda segundo Pequim, é preciso diferenciar a luta armada legítima dos atos de terrorismo.

“O povo palestino recorre à força para resistir à opressão estrangeira e para completar o estabelecimento de um Estado independente. É um direito inalienável e bem fundamentado no direito internacional. Várias pessoas libertaram-se do domínio colonial e da opressão estrangeira para alcançar a independência após a 2ª Guerra Mundial. As suas práticas servem como provas convincentes do direito”, argumentou o embaixador chinês, Ma Xinmim.

O representante de Pequim defendeu ainda que a ocupação de Israel é ilegal e que a China defende a solução de dois Estados, um israelense e outro palestino, a ser alcançado por meio da negociação. Além disso, a China argumentou que a potência ocupante não tem direito à autodefesa dentro dos territórios ocupados.

A declaração da China ocorreu em audiência pública da CIJ, que é o principal órgão jurídico da Organização das Nações Unidas (ONU). O tribunal foi provocado, pela Assembleia Geral da ONU, a se manifestar sobre a ocupação de Israel na Cisjordânia e em Jerusalém Oriental, que dura desde 1967. Não há data para publicação do parecer da CIJ.

Ao todo, 52 estados se inscreveram para comentar o tema. O Brasil se manifestou na terça-feira (20), quando pediu que a Corte considere a ocupação ilegal, dizendo que ela equivale a uma anexação dos territórios dos palestinos. Já os Estados Unidos defenderam nessa quarta-feira (21) que o fim da ocupação deve estar condicionado à segurança de Israel.

Luta armada e terrorismo

“Numerosas resoluções da Assembleia Geral da ONU reconhecem a legitimidade da luta por todos os meios disponíveis, incluindo a luta armada de povos sob dominação colonial ou ocupação estrangeira, para concretizar o direito à autodeterminação”, destacou Ma Xinmin, citando a Resolução 3.070 da ONU de 1973.

O embaixador defendeu que, nesse contexto de ocupação estrangeira, a luta armada se distingue dos atos de terrorismo. “Esta distinção é reconhecida por diversas convenções internacionais” afirmou, citando as convenções da União Africana e a dos Estados Árabes que tratam do combate ao terrorismo.

“O Artigo 3º da Convenção da União Africana sobre a Prevenção e o Combate ao Terrorismo de 1999 estabelece que, cito, ‘a luta travada pelos povos de acordo com o princípio do direito internacional pela sua libertação da autodeterminação, incluindo a luta armada, contra o colonialismo, a ocupação, a agressão e a dominação por forças estrangeiras, não serão considerados atos terroristas”‘, acrescentou.

O representante de Pequim enfatizou, por outro lado, que mesmo uma luta armada legítima precisa respeitar os direitos humanos. “Durante a luta armada legítima dos povos, todas as partes são obrigadas a cumprir o Direito Humanitário Internacional (DIH) e, em particular, a abster-se de cometer atos de terrorismo que violem o DIH”, acrescentou.

Ma Xinmin lamentou que, após mais de meio século, a ocupação de Israel na Palestina siga sem esperança de acabar. “Inúmeros palestinos esperaram durante toda a vida. No entanto, não resta qualquer raio de esperança nos seus esforços para restaurar os direitos legítimos do povo palestino”, ponderou.

Legítima Defesa

Ainda segundo o embaixador da China, o direito à legítima defesa de um Estado só pode ser usado se o ataque armado ocorrer no território do próprio Estado.

“No território ocupado, o direito da potência ocupante à autodefesa depende da legitimidade do processo de ocupação. Se a ocupação for ilegal, a potência ocupante não pode adquirir a soberania do território nem recorrer à autodefesa contra ataques armados ocorridos no território ocupado”, justificou.

Direitos Humanos

Ma Xinmin afirmou ainda que a China entende que Israel violou os direitos humanos ao longo da ocupação dos territórios palestinos.

“Fatos bem documentados e amplamente reconhecidos indicam que as políticas e práticas de opressão de Israel ao longo da sua prolongada ocupação do território palestino minaram gravemente e impediram o exercício e a plena realização do direito do povo palestiniano à autodeterminação”, destacou Xinmin, acrescentando que “independentemente da duração da ocupação, a natureza ilegal da ocupação e a soberania sobre os territórios ocupados permanecem inalteradas”.

Israel

O governo de Israel não vai participar das audiências públicas para discutir a ocupação dos territórios palestinos. Em documento de cinco páginas enviado à CIJ, Israel condenou a resolução que determinou a análise do caso, dizendo que a decisão representa uma “distorção da história e da realidade atual do conflito israelense-palestino” e que, por isso, prejudica a construção da paz.

“Ao apontar o dedo apenas para um lado, as questões ignoram milhares de israelenses mortos e feridos que foram vítimas de atos assassinos de ódio palestinos e do terrorismo – atos que continuam a pôr em perigo diariamente os civis e a segurança nacional de Israel”, afirma o documento.

Entenda

Após o fim da 2ª Guerra Mundial, a Grã-Bretanha transferiu para as Nações Unidas a responsabilidade pelo território que hoje é ocupado por Israel e pela Palestina. Desde o final da 1ª Guerra Mundial, a chamada Palestina histórica era controlada pelos ingleses.

Com a Resolução 181, de 1947, a Assembleia-Geral da ONU recomendou a partilha da Palestina entre judeus e árabes. Porém, apenas o Estado de Israel foi criado. Em 1967, após mais uma guerra na região, Israel ocupou militarmente a Cisjordânia, a Faixa de Gaza e a Jerusalém Oriental, que então estavam sob o controle do Egito e da Jordânia.

Após esse conflito, a Assembleia da ONU aprovou a Resolução 242, de 1967, que determinou “a retirada das forças armadas israelitas dos territórios que ocuparam”.

Apesar dessa resolução, a construção de assentamentos israelenses na Cisjordânia continuou e hoje são 300 colônias consideradas ilegais, segundo a ONU, dentro da Cisjordânia, onde vivem cerca de 700 mil colonos israelenses.

Em 2005, Israel deixou a Faixa Gaza, apesar de manter um cerco ao enclave controlando a saída e a entrada de pessoas e mercadorias.

Fonte: Agência Brasil

CPI da Braskem faz primeira reunião de trabalho

A comissão parlamentar de inquérito (CPI) criada para investigar os danos ambientais causados em Maceió (AL) pela empresa petroquímica Braskem fará na quarta-feira (21) sua primeira reunião de trabalho. A expectativa é pela indicação do nome do relator, que ainda não foi definido pelo presidente do colegiado, senador Omar Aziz (PSD-AM). A reunião, marcada para as 10h, foi adiada para as 16h para que os integrantes da CPI chegassem a um nome de consenso para a relatoria.

Instalada em dezembro de 2023, a CPI tem o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) como vice-presidente. A indicação do relator, no entanto, gerou controvérsia durante a reunião de instalação. Alguns senadores sugeriram que o nome indicado não fosse do estado de Alagoas — o que, na visão deles, daria maior isenção aos trabalhos. O senador Renan Calheiros (MDB-AL), autor do pedido para a CPI, se opôs e disse que essa condição limitaria seu mandato.

A CPI atende ao requerimento RQS 952/2023, apresentado por Renan e assinado por 46 senadores. Com 11 titulares, o colegiado terá 120 dias para concluir seus trabalhos e disporá de um orçamento de R$ 120 mil reais.

Histórico

A extração do mineral sal-gema ocorre desde os anos 1970 nos arredores da Lagoa Mundaú, na capital alagoana. Desde 2018, os bairros Pinheiro, Mutange e Bom Parto, entre outros que ficam próximos às operações, vêm registrando danos estruturais em ruas e edifícios, com afundamento do solo e crateras. Mais de 14 mil imóveis foram afetados e condenados, e os casos já forçaram a remoção de cerca de 55 mil pessoas da região. As atividades de extração foram encerradas em 2019.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), estudos do Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM) concluíram que a empresa petroquímica Braskem foi a responsável pelos danos ocorridos desde 2018. O MPF atua em quatro processos judiciais relacionados ao caso, além de expedir dezenas de procedimentos extrajudiciais a fim de garantir que fossem adotadas as medidas necessárias à proteção dos cidadãos afetados.

Fonte: Agência Senado

Produtor de maconha, chefe da Família do Agro morre ao confrontar a PF

Investigado era considerado líder de organização criminosa “familiar” que cultiva plantações de maconha em Feira de Santana (BA)

Alvo da Operação Kariri, deflagrada pela Polícia Federal em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público da Bahia (MPBA), Rener Umbuzeiro (foto em destaque) morreu ao reagir ao mandado de prisão.

O investigado era considerado o líder de uma organização criminosa “familiar” que cultiva plantações de maconha em Feira de Santana (BA). O grupo teria movimentado ao menos R$ 50 milhões com tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.

Além de Rener Umbuzeiro, foram alvo de prisão a companheira dele; a filha, que é médica em São Paulo; e um advogado. O grupo é natural de Pernambuco, mas se estabeleceu na Bahia.

Investigação

As investigações começaram em 2019. As equipes registraram três flagrantes, por meio dos quais apreenderam mais de uma tonelada da droga, além de roças de maconha erradicadas. Dessa forma, os policiais identificaram o responsável pela organização e por toda a cadeia de lavagem de capitais.

A PF detalhou que o lucro obtido pela organização criminosa era revertido na compra de imóveis de alto valor para toda a família e pessoas próximas que forneciam contas bancárias, a fim de tentar dificultar o rastreio do dinheiro pela Polícia Federal. Além disso, os investigadores identificaram cinco fazendas do principal alvo da investigação que estão em nome de terceiros.

A Justiça expediu sete mandados de prisão e 20 de busca e apreensão, além de ordens de bloqueio de contas bancárias e bens que podem chegar a, aproximadamente, R$ 50 milhões. Entre eles, há seis imóveis de alto padrão e cinco fazendas, na Bahia e em Pernambuco.

Aproximadamente 100 policiais cumpriram as ordens judiciais nas cidades de Feira de Santana, Salvador (BA), América Dourada (BA), Morpará (BA), Ibititá (BA), Muquém do São Francisco (BA), Brasília (DF), Ibimirim (PE) e São Paulo (SP).

Os envolvidos devem responder pelos crimes de tráfico de entorpecentes, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Fonte: Metrópoles

Urbanitários confirmam credibilidade e reelegem sua diretoria com grande votação

Os Urbanitários de Alagoas elegeram sua diretoria para o período de 2024 a 2028, sendo a Chapa 01 eleita com a participação de 798 votantes, reelegendo a atual presidenta Dafne Orion, confirmando assim a boa gestão que o Sindicato vem trilhando ao longo dos últimos anos.

A eleição, que teve a Chapa única ‘‘Unir para Reconstruir’’, ocorreu em todo o Estado nos dias 20 e 21 de fevereiro, com urnas fixas e itinerantes, espalhadas nas diversas empresas que são base da categoria em Alagoas.

A grande votação recebida reflete a confiança dos trabalhadores e trabalhadoras na direção da entidade, que demonstram no dia-a-dia seu compromisso e empenho com as lutas da categoria.

A presidenta reeleita Dafne Orion, que é trabalhadora da CASAL, agradece a confiança dos filiados e filiadas, que depositaram nas urnas sua credibilidade com os rumos do Sindicato, garantindo o fortalecimento e unidade das lutas.

“Agradeço ao reconhecimento de todos os filiados e filiadas dos Urbanitários, que confirmaram nas urnas nosso empenho na defesa intransigente dos interesses da categoria. É uma honra e uma grande responsabilidade que mais uma vez a categoria me concede, de conduzir os destinos de um dos mais importantes sindicatos de Alagoas”, afirma Dafne.

A diretoria eleita reafirmou os compromissos assumidos por melhores condições de trabalho e vida dos/as trabalhadores/as, bem como na disposição de levar adiante a proposta de um Sindicato Cidadão, que vai além das questões corporativas, contribuindo no processo de transformação da sociedade brasileira, na defesa da democracia e de justiça social.

“Vamos realizar uma grande campanha de filiação nos próximos anos, buscando conscientizar a categoria de que somente unidos poderemos reconstruir as pautas que perderam força nos últimos anos, garantindo novas conquistas e direitos dos trabalhadores e trabalhadoras”, afirmou Dafne.

O Sindicato agradece a Comissão Eleitoral e a todos/as que participaram do pleito, contribuindo para o fortalecimento da entidade e da democracia.

Fonte: Ascom/Sindicato dos Urbanitários de Alagoas

Pastor da Assembleia de Deus é preso em João Pessoa por venda de iPhones roubados

O delegado Braz Morroni, responsável pela investigação, informou que o religioso confessou o crime de receptação e venda de produtos roubados.

Na tarde desta terça-feira (20), a Polícia Civil prendeu um pastor da Assembleia de Deus em João Pessoa, sob suspeita de vender celulares do modelo iPhone, da marca Apple, roubados. Após a prisão, o religioso, identificado como Kleyfeson Lopes, foi conduzido à Central de Polícia.

O delegado Braz Morroni, responsável pela investigação, informou que o religioso confessou o crime de receptação e venda de produtos roubados.

Ainda segundo Morroni, os celulares eram adquiridos em feiras de troca localizadas em Oitizeiro e Bayeux. No momento da abordagem, no bairro Jardim Planalto, Lopes estava com três telefones, incluindo um que havia sido roubado em Recife.

“Nós iniciamos recentemente uma investigação para chegar nos compradores de celulares roubados, onde o bandido rouba e já tem a pessoa que recebe. Na tarde de hoje, quando o suspeito foi abordado, ele estava com três aparelhos telefônicos, sendo um que tinha sido roubado em Recife”, disse o delegado.

O suspeito já havia sido detido em Pernambuco pelo mesmo crime. O pastor deve passar por audiência de custódia nesta quarta-feira (21).

Fonte: Wscom

Israel atacou comboio de alimentos da ONU em Gaza

Caminhão que transportava suprimentos vitais para o enclave foi alvejado em rota previamente acordada com as forças israelenses, segundo dados analisados pela CNN

As Forças de Defesa de Israel (FDI) dispararam contra um comboio da Organização das Nações Unidas (ONU) que transportava suprimentos alimentares vitais no centro da Faixa de Gaza em 5 de fevereiro, antes de finalmente impedirem que os caminhões avançassem para a parte norte do território, onde os palestinos estão à beira da fome, de acordo com documentos compartilhados exclusivamente pela ONU e com análise própria da CNN.

A CNN viu correspondência entre a ONU e os militares israleneses que mostram que a rota do comboio foi acordada por ambas as partes antes do ataque.

De acordo com um relatório de incidente interno compilado pela agência das Nações Unidas para refugiados palestinos (UNRWA), a principal agência de ajuda humanitária da ONU em Gaza, que também foi visto pela CNN, o caminhão era um dos dez num comboio parado em ponto de detenção das FDI quando foi alvejado.

Ninguém no comboio ficou ferido, mas grande parte do seu conteúdo – principalmente farinha de trigo necessária para fazer pão – foi destruído.

Rastrear o ataque oferece uma janela para os principais desafios que os esforços humanitários enfrentam para levar ajuda aos mais de 2 milhões de habitantes de Gaza – quase 85% dos quais são deslocados internamente – no meio do bombardeamento de quase cinco meses de Israel na Faixa de Gaza.

“Um comboio que transportava comida, rumo ao norte da Faixa de Gaza. Aquele comboio a caminho do que chamamos de áreas intermediárias foi atingido. Um dos caminhões que transportava suprimentos foi atingido por fogo naval israelense”, disse Juliette Touma, porta-voz da UNRWA, à CNN.

As FDI não responderam aos repetidos pedidos da CNN para comentar o ataque, mas disse em 5 de fevereiro que estava investigando o incidente.

É um dos vários incidentes em que comboios de ajuda, bem como armazéns que armazenam ajuda, foram atingidos desde o início da guerra.

Israel lançou o seu bombardeamento e invasão terrestre da Faixa de Gaza após o ataque terrorista do Hamas em 7 de outubro, no qual pelo menos 1.200 pessoas foram mortas e mais de 250 outras feitas reféns. Mais de 29.000 pessoas foram mortas em ataques israelenses na faixa, de acordo com dados recentes do Ministério da Saúde de Gaza.

Na sequência do ataque de 5 de fevereiro, a UNRWA decidiu parar de enviar comboios para o norte de Gaza. A última vez que a agência conseguiu entregar alimentos a norte de Wadi Gaza – uma faixa de zonas húmidas que corta o enclave ao meio – foi em 23 de Janeiro.

A ONU estima que 300 mil pessoas ainda vivem no norte de Gaza, com muito pouca assistência. A desnutrição aguda já foi identificada em 16,2% das crianças locais, acima do limite considerado crítico, segundo a ONU.

O comboio, composto por 10 caminhões de ajuda humanitária e dois veículos blindados marcados com a insígnia da ONU, iniciou sua jornada nas primeiras horas de 5 de fevereiro.

A UNRWA disse que as viagens são realizadas no início do dia para evitar que o conteúdo dos caminhões seja invadido ao longo da rota por aqueles desesperados por comida.

Partindo do sul de Gaza, o comboio percorreu a estrada Al Rashid, que segue a orla costeira da faixa. A estrada tem sido a principal rota permitida pelos militares israelenses para comboios humanitários e evacuações desde janeiro.

Às 4h15 (horário local), o comboio chegou a um ponto de espera designado pelas FDI na estrada Al Rashid, de acordo com o relatório interno do incidente da UNRWA, onde os caminhões ficaram parados por mais de uma hora. Às 5h35 (horário local), foram ouvidos tiros navais e o caminhão foi atingido, disse a reportagem.

A agência disse que antes de iniciar a entrega da ajuda, coordenou antecipadamente com os militares israelenses, concordando com o caminho que tomaria – como sempre faz.

A correspondência por e-mail entre a UNRWA e o Coordenador de Atividades Governamentais nos Territórios (COGAT), a agência militar israelense que supervisiona as atividades nos territórios palestinos, a ajuda humanitária, também mostra um acordo para o comboio tomar a estrada Al Rashid.

“Compartilhamos com o exército israelense as coordenadas dos comboios e a rota desse comboio”, disse Touma. “Somente quando o exército israelense nos dá a aprovação, a luz verde, é que a UNRWA se move. Não nos movemos sem essa coordenação.”

Ela disse que o objetivo desta coordenação, denominado processo de resolução de conflitos, é garantir que os comboios de ajuda não sejam atingidos.

“Gaza tornou-se muito rapidamente um dos lugares mais perigosos para se trabalhar com ajuda humanitária”, disse Touma. “É um ambiente extremamente complexo para operar. Muitas vezes as nossas equipes são forçadas a prestar assistência humanitária sob ataque.”

O diretor da UNRWA, Tom White, disse que o comboio foi atingido por tiros da marinha israelense e compartilhou duas fotos no X, antigo Twitter, mostrando um caminhão com um buraco onde estava sua carga e caixas de suprimentos espalhadas na estrada.

O buraco estava na lateral do caminhão que estava voltado para o mar, segundo a geolocalização das imagens da CNN, indicando que ele havia sido atingido por uma munição disparada daquela direção.

A CNN revisou imagens de satélite tiradas duas horas após o incidente que mostram três barcos com mísseis israelenses a poucos quilômetros da costa. Estes barcos fazem parte de um destacamento regular desde o início da guerra, que as FDI afirmam ter como objetivo conduzir a vigilância e atacar Gaza a partir do oeste.

Em dezembro, as FDI disseram que a sua marinha “atingiu centenas de alvos e forneceu apoio aos soldados no terreno”.

“É realmente difícil ver como isso poderia ser um ataque legal”, disse Janina Dill, codiretora do Instituto de Ética, Direito e Conflitos Armados da Universidade de Oxford, à CNN sobre o incidente de 5 de fevereiro.

“No mínimo, pareceria uma violação muito grave do direito humanitário internacional. Se também é criminoso depende de questões de intenção, que é algo que precisa ser estabelecido em um tribunal.”

A principal consultora jurídica da UNRWA, Philippa Greer, disse que estava no comboio quando ele foi atingido e postou no X para dizer que a equipe teve “extrema sorte” de ninguém ter ficado ferido.

Depois, o comboio ainda solicitou permissão para passar por um posto de controle israelense que supervisiona a entrada no norte de Gaza, mas sua entrada foi negada.

O COGAT afirma que a entrada de itens considerados “prejudiciais” é bloqueada.

“Israel facilita a entrada de toda e qualquer ajuda humanitária, com especial ênfase em alimentos, na Faixa de Gaza, seguindo um processo de supervisão e controle para garantir que, de fato, os bens transportados são ajuda humanitária e não outros materiais que serão prejudiciais à segurança de Israel”, foi dito em um boletim informativo em 14 de janeiro.

Numa declaração à CNN, o Departamento de Estado dos EUA classificou o ataque de 5 de fevereiro ao comboio como “inaceitável” e disse que a assistência humanitária precisava de ser capaz de chegar aos civis.

“Em todas as conversas que temos com o Governo de Israel, levantamos a necessidade absoluta de que os trabalhadores humanitários sejam capazes de distribuir assistência com segurança e de que os civis possam ter acesso à assistência, e de que Israel tome todas as precauções possíveis para proteger os civis, “, disse o porta-voz.

Metade dos pedidos de missão de ajuda da UNRWA ao norte de Gaza foram rejeitados desde o início do ano, segundo a agência. Atrasos graves fazem com que outras viagens permitidas deixem de ser viáveis.

“Devido ao nível de desespero em Gaza, as pessoas viam um comboio de ajuda, vinham até o comboio de ajuda e pegavam o material do comboio de ajuda”, disse Touma à CNN. “Quando obtivermos a aprovação, o comboio de ajuda estará vazio.”

Fonte: CNN Brasil

Sobe para 86 o número de condenados pela tentativa de golpe em 8/1

O STF formou maioria ontem para condenar mais 15 réus envolvidos nos atos golpistas. O presidente da Corte também rejeitou 192 pedidos de suspeição e impedimento e manteve Alexandre Moraes como relator

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na noite de ontem (20) para condenar mais 15 réus envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O grupo é acusado pelos crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado, golpe de Estado, abolição do Estado democrático de direito e invasão e depredação das sedes dos três poderes, em Brasília.

Com o novo grupo de condenados, subiu para 86 o total de pessoas que respondem pelo atentado à democracia. Todos integram o grupo que participou diretamente dos atos violentos, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR). Os sentenciados receberam penas que variam de 3 a 17 anos de prisão, além do pagamento de multa de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.

O julgamento do novo grupo teve início na última sexta (16), com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Em sua decisão, o magistrado levou em conta a denúncia da PGR que destaca que os 15, assim como os demais acusados, tinham intenção de derrubar o governo democraticamente eleito em 2022. Além disso, de acordo com o relator, entre as provas apresentadas pela PGR, algumas são explícitas, produzidas pelos próprios envolvidos, como mensagens, fotos e vídeos publicados nas redes sociais. Há ainda registros internos de câmeras do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF e provas com base em vestígios de DNA encontrados nesses locais, além de depoimentos de testemunhas.

De 12 a 17 anos de prisão

Seguindo o mesmo entendimento dos julgamentos anteriores, Moraes propôs penas que variam de 12 a 17 anos de prisão. O voto do relator foi seguido pelos demais ministros, que também entenderam que houve “uma clara intenção por parte de uma multidão de tomada ilícita de poder, com uso de meios violentos, para derrubar um governo democraticamente eleito”.

Cada réu foi julgado de forma individual no plenário virtual do Supremo, quando os ministros inserem seus votos no sistema eletrônico. A defesa dos acusados alega que os atos não teriam eficácia para concretizar o crime de golpe de Estado. E que os réus pretendiam participar de um ato pacífico e que não teria havido o contexto de crime multitudinário (relativo a multidão).

Todos, no entanto, foram presos no Palácio do Planalto, no plenário do Senado, nas proximidades do Congresso Nacional e se encaminhando para a Praça dos Três Poderes.

Barroso mantém Moraes relator

Ainda ontem, o presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, rejeitou 192 pedidos de suspeição e impedimento de Moraes em relação às investigações que apuram crimes relacionados à tentativa de golpe no 8 de janeiro. Entre os pedidos estão os apresentados por réus nas ações penais dos atos violentos e pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Barroso observou que as alegações apresentadas pelos autores dos pedidos são genéricas e subjetivas, sem embasamento jurídico. E que os fatos narrados “não caracterizam, minimamente, as situações legais” que impossibilitariam a atuação do ministro.

Fonte: Rede Brasil Atual

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