Pelo menos 39 pessoas foram mortas por policiais em pouco mais de um mês após agente ser baleado e morto em Santos

O governo paulista, chefiado por Tarcísio de Freitas (Republicanos), foi denunciado nesta sexta-feira (8) ao Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), por conta da letalidade policial, especialmente na região da Baixada Santista, litoral do estado, onde acontece a chamada “Operação Escudo“.

A denúncia foi feita pelas organizações Conectas Direitos Humanos e Comissão Arns, durante a 55ª sessão do Conselho, realizada em Genebra, na Suíça. Em vídeo apresentado aos integrantes do colegiado, as organizações apontaram a escalada da letalidade policial no Estado de São Paulo nos últimos meses.

“Registros oficiais do Estado indicam que as mortes em decorrência de intervenção policial subiram 94% no primeiro bimestre de 2024. Esse é o resultado de uma ação deliberada do atual Governador, Tarcísio de Freitas, que vem investindo na violência policial contra pessoas negras e pobres”, pontua trecho da denúncia.

Segundo levantamento da Agência Brasil, já são 39 mortes em supostos confrontos com a polícia na Baixada Santista desde o último dia 2 de fevereiro, quando o soldado da Polícia Militar Samuel Wesley Cosmo foi baleado em Santos e não resistiu aos ferimentos.

“O Governador Tarcísio de Freitas promove atualmente uma das operações mais letais da história do Estado: a Operação Escudo, na região Baixada Santista. Há denúncias de execuções sumárias, tortura, prisões forjadas, e outras violações de direitos humanos, bem como a ausência deliberada de uso das câmeras corporais na Operação”, destacaram as organizações.

As organizações criticaram ainda a postura do governo Tarcísio em relação às câmeras corporais nos uniformes de agentes policiais. Apesar das reduções comprovadas das mortes de policiais em serviço e dos índices de letalidade policial, os investimentos no sistema foram cortados.

As organizações pediram ao Conselho para acionar o Estado brasileiro em uma tentativa de garantir medidas de combate à violência policial em São Paulo. Além da implementação do programa de câmeras, o pedido é para que haja investigações independentes, responsabilização de agentes públicos e da cadeia de comando, além de apoio às famílias.

Procurado pelo Brasil de Fato, o governo paulista informou, em nota, que está “comprometido com a proteção da população e a correta aplicação das leis vigentes”.

“As forças de segurança do Estado são instituições legalistas que operam estritamente dentro de seu dever constitucional, seguindo protocolos operacionais rigorosos. Não toleram excessos, indisciplina ou desvios de conduta, sendo todas essas práticas rigorosamente investigadas e punidas pelas corporações”, prossegue o texto.

Fonte: Brasil de Fato

Geólogo Thales Sampaio liderou um estudo, em 2019, que revelou que a Braskem foi responsável pelo afundamento do solo em diferentes bairros de Maceió

Em depoimento à CPI da Braskem nesta quarta-feira (06), Thales Sampaio, geólogo e ex-diretor do Serviço Geológico Brasileiro (SGB), afirmou que a mineradora fez a extração de sal-gema em Maceió com “negligência e impudência”.

Sampaio liderou um estudo, em 2019, que revelou que a Braskem foi responsável pelo afundamento do solo em diferentes bairros de Maceió. De acordo com o ex-diretor da SGB, a mineradora não obedeceu a largura e nem a distância entre as cavidades exploradas, como, segundo ele, ficou comprovado em estudos desenvolvidos posteriormente.

“A Braskem sabia perfeitamente que essas cavidades estavam se juntando. […] Ela deixou vazios debaixo do bairro equivalente a 700 mil caminhões de areia, o equivalente a três estádios do Maracanã […] Pela quantidade de vazios que existem no subsolo de Maceió, a quantidade de areia é absurda para preencher e a operação de engenharia é mais absurda ainda”, afirmou Sampaio.

Questionado pelo relator da CPI, senador Rogério Carvalho (PT-SE), se as evidências técnicas apontavam para alguma idoneidade da Braskem, o geólogo disse que houve “negligência e imprudência”, mas não quis apontar nenhum responsável.

Sampaio também revelou detalhes sobre os bastidores da investigação. Segundo ele, a Braskem operava sem autorização para extrair a água utilizada para preencher as minas de sal-gema em poços em aquíferos na região do bairro do Pinheiro.

O ex-diretor da SGB contou que havia dificuldade na relação com a mineradora, caracterizada por discordâncias frequentes nos estudos apresentados pela SGB e comportamento desrespeitoso da Braskem durante as reuniões. Segundo Sampaio, a empresa impunha “silêncio” entre os técnicos e funcionários da planta.

“O Serviço Geológico do Brasil estava pressionado e estava com medo. Teve um determinado momento em que tinha gente querendo sair da equipe”, disse.

Ao ser pressionado pelos senadores para revelar os nomes e momentos em que o geólogo e sua equipe foram ameaçados, o depoente preferiu não se comprometer. Por isso, o relator afirmou que irá investigar atas de reuniões e protocolos para saber quem são os possíveis ameaçadores.

“Ao longo de toda a apresentação, houve vários questionamentos que esclareceram pra nós todos o quanto a Braskem e outras empresas tiveram responsabilidade na produção ou na formação do estado em que se encontra a mina de sal-gema no subsolo da região de Maceió. Os nomes, os relatórios e tudo aquilo que foi tocado aqui a nossa assessoria já foi orientada a solicitar sob a forma de informação”, disse Carvalho

Sampaio também revelou que a profundidade estimada da mina sete, próxima à Lagoa Mundaú, era comparável à altura do Empire State Building nos Estados Unidos, que é de 385 metros. Ainda segundo o geólogo, o vazio não indica que um novo colapso irá acontecer, mas deixa o sinal ligado o sinal de um possível desastre.

Depoimento adiado e requerimentos aprovados

Na sessão desta quarta estava previsto um outro depoimento com o Diretor-Geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), Mauro Henrique Moreira Sousa. Porém, o depoente não compareceu. Ao presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), Souza afirmou que está fora do país em uma viagem oficial e que está à disposição para depor numa outra data.

Foram aprovados, ainda, requerimentos para convocação e pedidos de informação da ANM, Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB), Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

A próxima sessão da CPI está prevista para terça-feira (12), às 9h.

Outro lado

Em nota, a Braskem diz “que sempre contou com equipe de profissionais qualificados e suporte de consultores externos para suas operações”.

“Da mesma forma, a extração de sal-gema foi acompanhada interna e externamente utilizando a melhor técnica disponível no momento, fiscalizada pelos órgãos públicos competentes e com todas as licenças necessárias para sua operação”, afirma a empresa.

Fonte: CNN

De acordo com a FUP, Acelen demitiu 150 trabalhadores da Refinaria Mataripe, na Bahia, sendo 30 próprios e 120 terceirizados. Petrobras tenta recuperar a unidade

Trabalhadores da Refinaria Mataripe, antiga Refinaria Landulpho Alves (Rlam), na Bahia, decidiram pela paralisação das atividades nesta quarta-feira (6), a partir das 6h15. A greve de 24 horas é uma resposta à política de demissão em massa de empregados próprios e terceirizados implementada pela empresa. Os trabalhadores aprovaram a paralisação em reunião com representantes da Federação Única dos Petroleiros (FUP), do Sindipetro Bahia e do Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil, Montagem e Manutenção Industrial (Siticcan).

A privatização da Rlam, segunda maior do país, ocorreu em 2021, durante o governo Bolsonaro. Assim, a unidade passou ao controle da Acelen, empresa do fundo privado Mubadala Capital. O fundo árabe pagou US$ 1,8 bilhão, menos da metade do valor da refinaria. Em função disso, a nova gestão da Petrobras vem costurando um acordo para reaver a unidade.

De acordo com a FUP, a Acelen demitiu 150 trabalhadores, sendo 30 próprios e 120 terceirizados. A empresa conta hoje com 1.725 empregados, dos quais 700 terceirizados. Somente nesta terça-feira (5), foram demitidos 28 empregados.

“Lutamos pela manutenção dos empregos e contra a política irresponsável da Acelen que promove a cada dia demissões em massa”, afirmou o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar, em nota. Ao mesmo tempo, a FUP e as entidades sindicais vêm negociando o retorno de 300 trabalhadores que foram transferidos da Rlam após a privatização.

Retorno à Petrobras

Em viagem a Abu Dhabi em fevereiro, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, anunciou que está construindo uma parceria com o fundo Mubadala para que a estatal brasileira retome as operações da Rlam. De acordo com a FUP, essas negociações teriam precipitado as demissões.

“Tudo indica que depois desse anúncio, a Acelen está reduzindo o número de efetivo”, disse Deyvid. Ele alertou que os cortes afetam a manutenção das unidades e a segurança das atividades. Além disso, a FUP vem recebendo denúncias de redução de contratos de manutenção e demissões no Terminal Madre de Deus, principal ponto de escoamento da produção da Refinaria de Mataripe, também sob controle da Acelen.

Fonte: Rede Brasil Atual