Diversas crianças estão abrigadas na Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), em Canoas, e em outros abrigos da região

Desde que iniciou a catástrofe devido às intensas chuvas no Rio Grande do Sul, dezenas de crianças passaram a ser resgatadas sem os pais ou responsáveis devido à urgência no salvamento. No momento, diversas delas estão abrigadas na Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), em Canoas, e em outros abrigos da região.

Segundo o advogado Diexon Fonseca Jr, que trabalha no jurídico da Ulbra, a universidade já abriga dezenas de menores de idade que, em alguns casos, também estão sem documentos. O número total de crianças desacompanhadas ainda é incerto porque o trabalho de triagem irá iniciar, mas Fonseca Jr pede que os pais que já conseguiram ser resgatados procurem a universidade para auxiliar na reunião familiar.

“Tem muitas crianças que estão sendo resgatadas antes que os pais e acabam indo para os abrigos e Canoas, a Ulbra, está recebendo muitas crianças que estão sem os pais. Lá na Ulbra a gente vai fazer uma triagem para também tentar entregar de maneira segura pros verdadeiros responsáveis. Mas é muita criança que está sendo direcionada para a Ulbra e para outros abrigos também porque os pais colocaram os filhos nos barcos tentando salvar a vida dos filhos”, revela Fonseca Jr.

E desabafa: “Muitas pessoas estão ilhadas, muitas pessoas não conseguiram resistir a essa maior catástrofe do nosso estado. Parece uma guerra”.

Resgates e triagem em Canoas

O processo de triagem vai começar nos próximos dias e toda a assistência possível está sendo prestada pela instituição. “Não sei te precisar exatamente, mas são muitas. Agora iniciaremos um processo de identificação e entrega segura dessas crianças aos verdadeiros responsáveis. Para não gerar um trauma ainda maior nelas”, explica.

De acordo com o advogado, a Ulbra abrigava até a noite de sábado cerca de quatro mil pessoas.

Segundo o jornal Folha de S.Paulo, o Rio Grande do Sul registrou 75 mortes em decorrência das fortes chuvas que atingem o estado desde o fim de semana. A informação foi confirmada pelo governo estadual neste domingo (5). Há um total de 103 desaparecidos.

O boletim do governo gaúcho diz ainda que há 780.725 pessoas afetadas pela tragédia e 155 feridos. Entre as 75 mortes informadas pelo governo, há seis em investigação para determinar se, de fato, foram causadas pelas chuvas.

De acordo com a Defesa Civil, 334 municípios foram afetados pela enchente histórica. Ao todo, há 16.609 desabrigados, instalados em alojamentos cedidos pelo poder público, e 88.019 desalojados.

ATENÇÃO: em relação a crianças e adolescentes afastados de seus pais: Contatem o 2º Registro Civil das Pessoas Naturais de Porto Alegre por meio dos telefones (51) 99734-3569 (Daiane) e (51) 98283-6292 (Carine) E ainda 1º Registro Civil das Pessoas Naturais de Canoas (51) 99772-5317. Com o nome das crianças será possível obter o nome dos pais para localizá-los! Também é possível fazer a segunda via do documento de identidade da criança.

Fonte: ICL Notícias

Em abril deste ano, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), sancionou uma lei que relaxa regulamentos ambientais para a construção de represas em áreas de preservação permanente. A medida foi respaldada por agricultores como uma forma de mitigar os efeitos da seca no estado.

Um mês após a aprovação, fortes chuvas assolaram o Rio Grande do Sul e deixaram um rastro de enchentes e destruição, com 56 mortes registradas até o momento, de acordo com informações divulgadas pelo governo estadual em transmissão ao vivo pela internet neste sábado (4). Além disso, 67 pessoas estão desaparecidas e 74 ficaram feridas, segundo dados da Defesa Civil.

As zonas de preservação permanente (APPs) abrangem florestas e outras formas de vegetação natural, assim como terras localizadas ao longo de cursos d’água, lagos e reservatórios naturais.

O projeto de lei angariou 35 votos favoráveis e 13 contrários na Assembleia Legislativa. Ele reconhece como de interesse público ou social empreendimentos como a construção de represas para armazenamento de água destinada à irrigação agrícola. Isso permitiu a construção de reservatórios dentro das APPs.

A proposta gerou à época divisões entre agricultores e defensores do meio ambiente. A Federação da Agricultura do RS (Farsul) argumentou que o projeto é fundamental para o progresso do setor agropecuário e para proteger os agricultores contra perdas excessivas durante períodos de seca.

Ambientalistas, por outro lado, já alertavam para os transtornos ambientais e riscos às cidades que poderiam surgir a partir da aprovação da lei.

A situação no estado gaúcho é alarmante, com 281 municípios atingidos pela enchente histórica. O número de desabrigados chegou a 8.296, enquanto 24.666 pessoas estão desalojadas. No total, 377.497 indivíduos foram afetados pela tragédia.

Fonte: DCM

Em “clara afronta à determinação judicial”, votação não respeitou liminar que determinava a realização de todas as audiências públicas necessárias e a apresentação de um estudo sobre os impactos orçamentários relativos à privatização da Sabesp

A Justiça de São Paulo suspendeu nesta sexta-feira (3) os efeitos da votação da Câmara Municipal que deu aval para à privatização da Sabesp. A juíza Celina Kiyomi Toyoshima, da 4ª Vara de Fazenda Pública da Justiça de São Paulo, considerou que houve “claro desrespeito” a uma decisão liminar anterior determinando a realização de todas as audiências públicas necessárias e a apresentação de um estudo de impacto orçamentário, antes da votação final da privatização.

Ontem, os vereadores aprovaram, em segunda votação, o Projeto de Lei 163/2024 que viabiliza a adesão da capital à privatização dos serviços de saneamento. Durante a votação, a juíza reafirmou a decisão da liminar que expediu na semana passada.

Nesse sentido, a prefeitura da São Paulo apresentou um estudo de apenas quatro páginas sobre os impactos da privatização. A gestão municipal se limitou a argumentar que a proposta “não cria qualquer nova despesa ou implica qualquer renúncia de receita para o município”.

Ao mesmo tempo, vereadores da oposição alegaram que ainda falta a realização de audiências, por exemplo, na Comissão de Finanças, além de outras cinco. Os parlamentares chegaram a alertar que a votação estava ocorrendo em desacordo com a decisão judicial. No entanto, o presidente da Câmara, Milton Leite (União Brasil), alegou que todos os ritos haviam sido cumpridos e prosseguiu com a sessão. Mesmo sob risco de judicialização, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), acabou sancionando o projeto.

Câmara não reconhece decisão

Ao final da votação, vereadores do PT e do Psol anunciaram que entrariam na Justiça questionando a legitimidade da votação sobre a privatização da Sabesp. A liminar que a juíza concedeu na semana passada resultou de uma ação dos partidos de oposição, que reivindicavam a garantia da “efetiva participação democrática da população no processo”. Ao recorrerem novamente, Celina Toyoshima decidiu suspender os efeitos da votação.

Nesse sentido, a juíza afirmou que a Câmara Municipal realizou a votação sem que “as audiências públicas necessárias” tenham sido realizadas “nem os estudos e laudos pertinentes”, “desrespeitando os princípios constitucionais que permeiam o processo legislativo”. Assim, segundo ela, a Casa agiu em “clara afronta à determinação judicial”.

A Câmara, no entanto, não reconhece a decisão. Em nota, a presidência da Casa defendeu que “todo o rito legislativo foi legal e os critérios da liminar em vigor foram cumpridos”. “Não há que se falar em suspensão dos efeitos da sessão, pois a Câmara entende que não cabe interferência judicial no trâmite legislativo, muito menos em um processo legislativo já encerrado. (…) O instrumento legal para questionar uma lei aprovada é uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) e nunca uma ação popular”, completou.

Fonte: Rede Brasil Atual

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta sexta-feira (3) um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ex-ministro da Casa Civil, Walter Braga Netto (PL), contra a condenação por abuso de poder político e econômico durante as comemorações do Bicentenário da Independência, em 7 de setembro de 2022.

Com a decisão, a inelegibilidade dos dois foi mantida. O julgamento, que termina às 23h59 de hoje, ocorre no plenário virtual da Corte eleitoral.

Os ministros também decidiram aplicar multas de R$ 425.640 para Bolsonaro e R$ 212.820 para Braga Netto, pela prática de conduta vedada a agente público.

Seguiram o voto do relator, Benedito Gonçalves, os ministros Floriano Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. Raul Araújo e Nunes Marques divergiram.

“No dia Sete de Setembro o que se fez seria o grand finale de algo que já estava sendo engendrado desde a convenção do Partido Liberal até o dia anterior. E naquele dia Sete de Setembro houve, não diria nem uma confusão, houve uma verdadeira fusão entre o ato oficial e o ato eleitoral. O abuso é claro”, disse Moraes.

Fonte: DCM